Porto Alegre, março de 2009.
N°1 / ANO LXI
Distribuição gratuita
Tiragem: 1.000 exemplares
O novo currículo da
Faculdade de Direito
Confira o novo currículo que começa
a ser implementado neste ano para os
calouros.
Páginas 4 e 5
Melhorias na
biblioteca
O que mudou depois da apresentação
do Relatório Biblioteca.
Página 3
Mudanças foram aprovadas em reunião do Conselho da Unidade
Recepção aos bixos
Confira os artigos
“De Tolstoi à Reforma Curricular:
o renascimento de Ivan Ilitch”, por Bruno Leal
Página 6
“Privatizar presídios pode salvar o sistema
penitenciário brasileiro”, por Fábio Maia
Ostermann
Página 7
“Tribunais, movimentos sociais e direitos de
liberdade”, por Raquel Lima Scalcon
Página 7
Calouros têm seu primeiro contato com a Faculdade.
Contracapa
A Toga - Março de 2009
2
EDITORIAL
60 anos de A Toga:
um jornal reconstruído
Antes de mais nada, este é um espaço para saudar os
novos e os antigos colegas, funcionários e professores
da Universidade. O ano letivo de 2009, que ora
se inicia, também será um ano de desafios para a
comunidade acadêmica da Faculdade de Direito da
UFRGS. Exemplificando rapidamente, teremos a
implantação de um novo currículo – com todos os
problemas burocráticos e operacionais inerentes a
mudanças de tal proporção, já sentidos na pele por
alguns –, bem como também teremos a discussão
sobre a iminente expansão da Faculdade, isso para
ficar em apenas dois exemplos. Que estudantes,
servidores e professores saibam que encontrarão no
Centro Acadêmico André da Rocha um espaço de
diálogo aberto e franco, disposto a construir, sempre.
Pois bem, feita a saudação, cabe aqui referir que
2009 é o ano da consolidação do Jornal A Toga como
o jornal dos estudantes da Faculdade de Direito da
UFRGS. Com muito esforço, em 2008 tivemos apenas
uma edição deste jornal, no mês de junho – apesar
de ter sido programada outra edição para outubro/
novembro. Este ano, planejamos, no mínimo, três
edições do Jornal A Toga, sendo a primeira para
março (esta que você tem em mãos neste momento), a
segunda para o final do primeiro semestre e a terceira
para o encerramento da gestão, a partir da metade do
segundo semestre.
Essa consolidação, além de importantíssima,
por garantir um veículo de comunicação eficiente
e democrático, é simbólica: em maio deste ano A
Toga completa 60 anos de fundação. Fundado em
1949 por Nicanor Luz e José J. Dall-agnol, o Jornal
A Toga passou por altos e baixos nos últimos anos.
Algumas gestões do CAAR o transformaram em
uma espécie de revista, com um viés mais acadêmico,
outras gestões fizeram um jornal com outro nome,
abandonando “A Toga” e algumas outras sequer
editaram jornal algum... Mas, hoje, com esta Edição nº
1, Ano LXI, A Toga se consolida como simplesmente
um jornal, na mais simples e corriqueira definição do
termo, exatamente como há sessenta anos, quando foi
fundado. Temos procurado – e contamos com a ajuda
da comunidade acadêmica da Faculdade de Direito –
um exemplar do primeiro A Toga para decorar a sede
do nosso Centro Acadêmico. Esperamos consegui-lo
em breve.
Bom, como estamos ressaltando os sessenta anos
de história deste jornal, eu me permitirei transcrever,
aqui, na íntegra, o primeiro editorial de A Toga,
intitulado “O Nosso Jornal”, escrito em maio de 1949
por seu fundador e primeiro diretor, Nicanor Luz,
que não poderia ser mais atual:
“Motivo, sem dúvida alguma, da mais viva e invulgar satisfação, para nós acadêmicos de
Direito, é o aparecimento do nosso jornal. Desde há muito vinha sendo uma lacuna, a ausência de
um porta-voz que exprimisse os anseios e as idéias dos estudantes que frequentam a nossa Escola,
difícil de preencher. Surge agora este órgão cristalizando o desejo de trabalhar e de realizar algo
de proveitoso para nossa faculdade, procurando ir de (sic) encontro aos legítimos interesses e
desejos dos acadêmicos de Direito.
Ainda que, talvez, se apresente algumas deficiências de ordem jornalística, perdoem-nos, caros
colegas, pois, cremos ser de vosso conhecimento, apesar de afastados das lides da Imprensa, as
dificuldades e os impecilhos com que se luta para organizar um jornal acadêmico: ausência de
fundos monetários, tempo precário, falta de apôio de colegas, etc.; não obstante, anima-nos um só
desejo, uma só vontade, a de produzir algo de útil, prestigiando as grandes realizações, difundindo
o bom nome de nossa Faculdade, sugerindo a apoiando medidas que venham beneficiar a classe
universitária, fortalecendo os vínculos de amizade que unem os colegas de nossas universidades,
estimulando o amor ao estudo do Direito e da literatura, evitando cair dentro do terreno das
disputas político-partidárias ou divergências de credos religiosos.
Será esta a linha de conduta que norteará a direção de nosso jornal. Cumpre-nos, agora,
reclamar a colaboração e o decidido apôio de nossos colegas, prestigiando e difundindo o nosso
órgão, para que o mesmo tenha uma existência longa e próspera.
Nicanor LUZ - Diretor”
(extraído de: TILL, Rodrigues. História da Faculdade de Direito de Porto Alegre 1900-2000. Porto Alegre: Martins Livreiro, 2000. Página 635).
Um instrumento de informação e de opinião
de todos os estudantes. Esse é o compromisso da
gestão Construindo o Caminho com o sexagenário
Jornal A Toga.
***
O leitor encontrará neste número de A Toga
reportagem que narra a recepção aos bixos na
matrícula presencial ocorrida nos dias 3 e 4 de
fevereiro, além de organograma do novo currículo
da Faculdade e texto sobre a atual situação da
Biblioteca, um semestre depois de o CAAR
apresentar relatório expondo os seus principais
problemas estruturais. Como pode ser conferido
na página 3, muita coisa já mudou. Naturalmente, o
leitor também encontrará, como já é de praxe, textos
de opinião enviados pelos mais diversos estudantes
da Faculdade, sobre assuntos que estão em voga.
Também, em vista do aniversário do jornal,
as edições deste ano contarão com um símbolo
alusivo aos 60 anos de A Toga. A numeração foi
reestabelecida, constando no cabeçalho da capa,
não apenas o número do exemplar, mas também
o ano. E, finalmente, no expediente deste jornal,
se fará referência a seus fundadores, Nicanor Luz e
José J. Dall-agnol, como se pode conferir no quadro
ao lado.
Esperamos que a primeira edição deste ano
comemorativo informe, recepcione e promova
debates entre os colegas estudantes da Faculdade
de Direito da UFRGS.
***
Por fim, também cabe aqui uma explicação
e esclarecimentos acerca da construção deste
exemplar de A Toga.
A gestão do CAAR para o ano de 2008 (Novos
Horizontes) decidiu, dentro de suas atribuições,
de certa forma, delegar a uma Comissão Editorial
a elaboração do jornal. Tal medida buscava
diversificar as opiniões e democratizar a linha
editorial. Assim, procedeu-se a indicação de uma
comissão para a execução do primeiro exemplar
(publicado em junho de 2008). Cumprida a tarefa,
estabeleceu-se nova comissão para a execução
de outro exemplar, o segundo da Gestão Novos
Horizontes, que deveria ter saído em novembro de
2008, mas, por diversos motivos que no momento
não vêm ao caso, acabou não saindo.
Pois bem, identificando motivos para elaborar
um exemplar do jornal ainda nas férias de verão,
a nova gestão Construindo o Caminho, desde
dezembro, vem montando a edição que hoje o leitor
tem em mãos. Precisava-se, pelo menos, publicar
o novo currículo em “algum lugar” onde todos os
estudantes pudessem vê-lo, acessá-lo. Além disso,
precisávamos saudar os colegas, principalmente os
calouros, bem como cumprir nossa promessa de
publicar no mínimo três edições e comemorar o
aniversário de fundação deste jornal. Entendendo
que a responsabilidade de elaborar e publicar o
Jornal A Toga é da gestão do CAAR, assim o fizemos.
Naturalmente, no atual contexto, críticas
ferrenhas não faltarão. Virão tanto daqueles que
preferem ver uma gestão inerte - que espera, quanto
daqueles que assumiram o compromisso de elaborar
o jornal em novembro e não cumpriram ou, ainda,
simplesmente daqueles que não gostarem desta
edição. A gestão Construindo o Caminho cumprirá
seu plano de gestão, ao lado dos estudantes. Não
pretendemos ficar – e não ficaremos – esperando,
trabalharemos.
A Comissão Editorial estabelecida pela gestão
de 2008 (Novos Horizontes), infelizmente, não
cumpriu sua função mesmo não havendo nenhum
coordenador eleito nesta comissão e, portanto,
estando todos os seus integrantes responsáveis
solidariamente pela confecção do jornal. Não se
culpa aqui, fulano ou beltrano, não é nossa função.
Apenas não deixaremos os estudantes sem as
informações importantes que circulam neste jornal.
Contudo, entendemos que a crítica é válida.
Apesar de estarmos montando este exemplar desde
dezembro de 2008, ele poderia, sim, ter contado com
a ajuda e a colaboração mais ativa de estudantes que
não participam da executiva do CAAR. Tal medida
certamente diversificaria opiniões e melhoraria
significativamente o jornal. Exatamente por este
motivo, para as próximas edições, será designada
nova comissão editorial, em Conselho Geral de
Representantes, com a missão de elaborar o nº 2,
ano LXI do A Toga para o final deste semestre que
agora se inicia.
Mas, repito, elaborar e publicar este jornal é
responsabilidade da gestão eleita para tanto. Não
deixaremos de cumprir com a função que os
estudantes nos delegaram nas urnas.
Saudações acadêmicas,
Bruno Irion Coletto, presidente do CAAR.
EXPEDIENTE
A Toga
Jornal dos estudantes da Faculdade de Direito da UFRGS
N°1 / ANO LXI / Março de 2009
Comissão Editorial Designada: Bruno Irion Coletto;
Bruno Rodrigues da Silva e Raíssa Jeanine Nothaft.
Diagramação e revisão: Taís Seibt (acadêmica de
Jornalismo).
Tiragem: 1.000 exemplares.
Impressão: Impresso no Jornal Pioneiro/Grupo RBS.
A Toga é uma publicação de responsabilidade do Centro
Acadêmico André da Rocha. Os textos assinados são de
responsabilidade de seus autores.
Fundado por Nicanor Luz e José J. Dall-agnol em maio de 1949.
DIRETORIA EXECUTIVA DO CENTRO
ACADÊMICO ANDRÉ DA ROCHA:
Gestão Construindo o Caminho
Presidente: Bruno Irion Coletto (5ºM)
Vice-Presidente: Bruno Rodrigues da Silva (5ºM)
Secretário-Geral: Francisco Ponzoni Pretto (2ºN)
Tesoureiro: José Artigas Leão Ramminger (4ºN)
2º Tesoureiro: Alexandre Casanova Mantovani (2ºM)
Secretário Acadêmico: Ezequiel Fajreldines dos Santos
(4ºN)
Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão: Elis Marina
Barbieri (2ºM); Laura Schmidt Duncan (5ºM) e Gabriela
Souza Antunes (2ºN)
Ouvidoria Estudantil Manhã: Tássia Cividanes Pazinato
(2ºM) e Luiza Cabral Brack (2ºM)
Ouvidoria Estudantil Noite: Caroline Alcades Leal (2ºN)
e Renan Machado Guimarães (4ºN)
Secretaria de Comunicação: Raíssa Jeanine Nothaft
(2ºM); Luíza Leão Soares Pereira (2ºM) e Tito Cláudio
Moreira (3ºM)
Secretaria de Eventos Acadêmicos: Lucas Gerhardt
Gavronski (5ºM); Letizia Casaril (5ºM); Letícia Zanevich
(2ºN); Luiz Francisco Stefanello Maioli (5ºM) e Kauê Ávila
Petry (5ºM)
Secretaria de Eventos de Integração: Felipe Matte
Russomanno (4ºM); Lucien Carlos Silveira Pires (2ºN);
Alexandre Luis Schreiner (3ºM); Regina Biz Eschiletti (2ºN)
e Camila Souza Julio (4ºN)
Secretaria de Eventos Esportivos: Vitor Arthur Correa
Lima (2ºN); Fábio Silveira Rachelle (4ºN); Guilherme
Queirolo Feijó (3ºN); Natália Piffero dos Santos (4ºN);
Fernanda Menezes Vedana (3ºN) e Mariana Martins Costa
Ferreira (3ºN)
REPRESENTANTES DISCENTES DE
GRADUAÇÃO NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DA
FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS
CONSUNI
1. Ezequiel Fajreldines dos Santos / Elis Marina Barbieri
2. Raíssa Jeanine Nothaft / Lucas Gerhardt Gavronski
COMGRAD
1. Elis Marina Barbieri / Bruno Rodrigues da Silva
2. Tássia Cividanes Pazinato / Laura Schmidt Duncan
3. Alexandre Peinado Praetzel Porto / Fábio Balestro Floriano
COMEX
1. Gabriela Souza Antunes / Caroline Alcaldes Leal
COMPESQ
1. Raíssa Jeanine Nothaft / Laura Schmidt Duncan
DIR 1
1. Natália Piffero dos Santos / Renata Dapper Santos
2. Bruno Irion Coletto / Felipe Matte Russomanno
3. Greice Redlich de Souza / Luiza Massia Osório
DIR 2
1. Ezequiel Fajreldines dos Santos / Luiza Cabral Brack
2. Laura Schmidt Duncan / Elis Marina Barbieri
3. Alexandre Casanova Mantovani / Bruno Rodrigues da Silva
4. Francisco Ponzoni Pretto / Renan Machado Guimarães
5. Alexandre Peinado Praetzel Porto / Greice Redlich de Souza
6. Vitor Albuquerque Guimarães / Pedro Almeida Rodrigues
7. Bruno Scalco Franke / Lucas do Nascimento
8. Thiago Calsa Nunes / Aline Amaral da Silva
DIR 3
1. Bruno Rodrigues da Silva / Tássia Cividanes Pazinato
2. Raíssa Jeanine Nothaft / Bruno Irion Coletto
3. Caroline Alcaldes Leal / Ezequiel Fajreldines dos Santos
4. Fábio Balestro Floriano / Alexandre Peinado Praetzel Porto
5. Luiza Rocha Lima / Bruno Scalco Franke
6. Gabriela Porto Fernandes / Ronaldo Luiz Kochem
DIR 4
1. Tássia Cividanes Pazinato / Kauê Ávila Petry
2. Bruno Irion Coletto / Eduardo Miguel Serafini Fernandes
3. Samuel Sganzerla / Fernanda Portela de Oliveira
4. Pedro Almeida Rodrigues / Luiza Rocha Lima
SPPP
1. José Artigas Leão Ramminger / Bruno Irion Coletto
COMBIB
1. Bruno Rodrigues da Silva / Rafael Cecagno
NAU
1. Francisco Ponzoni Pretto / Alexandre Casanova Mantovani
A Toga - Março de 2009
3
Uma biblioteca melhor hoje do que
era ontem, e ainda melhor amanhã
Ezequiel Fajreldines dos Santos*
A
O ciclo de melhorias na Biblioteca da
Faculdade de Direito desencadeado
no ano passado com a apresentação
do relatório produzido pelo CAAR - Relatório
Biblioteca¹ - à Direção e aos demais estudantes
continua se perpetuando e gerando frutos. Ponto
decisivo para o início desse ciclo, juntamente
à substituição da antiga bilbiotecária-chefe
que ocupou o cargo por mais de 15 anos,
foi a instauração da Comissão de Biblioteca
(COMBIB). A Comissão e a nova chefia não têm
apenas discutido e implementado mudanças,
mas principalmente têm pensado o espaço da
Biblioteca e planejado sua reformulação para
melhor servir às necessidades dos estudantes
e professores. Confira agora algumas dessas
modificações já implementadas, bem como
alguns dos projetos em andamento:
O Relatório Biblioteca apontava como um
dos principais problemas a administração
relapsa e a insuficiência de recursos humanos.
Conforme mencionado, a Sra. Naila T. Lomando
deixou o posto de chefia o qual foi assumido
em caráter emergencial pela Assessora da
Direção e também bibliotecária, Sra. Maria
da Graça Lima Corrêa, e, posteriormente,
pela mestre em biblioteconomia Sra. Celina
Leite Miranda. Assim, devido aos esforços da
nova chefia, a Biblioteca que por muitos anos
contava apenas com duas bibliotecárias, dois
funcionários e nenhum estagiário, hoje possui
cinco bibliotecárias – e previsão para a vinda de
uma sexta, dois funcionários e cinco bolsistas.
Essa melhoria da gestão e o aumento do quadro
de pessoal possibilitaram uma maior agilidade
no processamento e catalogação dos livros,
bem como o aproveitamento de verbas que
antes se perdiam para a aquisição de novas
obras. A título de exemplo, durante essas
últimas férias foram adquiridos cerca de 100
novos livros de bibliografia básica, os quais
todos já se encontram em catalogação – algo
que seria impensável há pouco menos de um
ano. Importante destacar também que, junto
ao processamento e catalogação, agilizou-se
a colocação nos livros da fita de segurança
referente ao sistema de alarme da Biblioteca,
constituindo importante medida no combate
ao problema histórico do furto de obras.
Outra conquista foi a efetiva implementação
em nossa Biblioteca do sistema de pagamento
de multas oficial da UFRGS. Os pagamentos
não contabilizados no balcão – ou, pelo menos,
cuja prestação de contas era inexistente – de
outrora não acontecem mais. Agora todas
as multas por atraso são pagas diretamente
à conta única da Universidade, através da
emissão de uma Guia de Recolhimento da
União (GRU) – consulte quadro abaixo para
ver o procedimento correto. O que, à primeira
vista, parece uma inconveniência facilmente
se percebe como uma medida necessária à
uniformização da nossa Biblioteca ao sistema de
bibliotecas da UFRGS e, principalmente, como
uma garantia ao estudante de que os valores
das multas serão verdadeiramente revertidos
em investimentos na Biblioteca. Ademais, é
justamente pensando na conveniência que
o sistema prevê o pagamento da GRU pela
internet e/ou em qualquer agência bancária.
Ainda, cumpre mencionar outras melhorias
que muitos dos frequentadores da Biblioteca
já perceberam - a aquisição de três novos
computadores no final do ano passado, através
do Programa de Pós-Graduação em Direito da
UFRGS (PPGDir), e a implementação gradual
de uma classificação trilíngue do acervo.
Quanto aos projetos em andamento, destacase o do Setor de Obras Raras. A idéia consiste
na criação de um setor separado em nossa
Biblioteca através de divisórias de vidro similares
às das salas de estudo da Biblioteca Depositária
da ONU. Esse setor conterá boa parte das
obras que, à época do Relatório, encontravamse “escondidas” nas salas administrativas da
Biblioteca, sem qualquer organização ou sequer
cuidados mínimos de conservação, bem como
demais publicações de datas antigas que hoje
estão espalhadas pelo acervo. Assim, não só a
conservação dessas raridades seria muito mais
adequada como elas ficariam à vista de todos
e, principalmente, pela primeira vez em longos
anos, poderiam ser acessadas por pesquisadores
da graduação e pós-graduação. É evidente,
contudo, que tal acesso será diferenciado – será
definido um procedimento específico, levando
em conta o estado delicado e o valor inestimável
de muitos desses livros.
Outra iniciativa que tem por objetivo a
preservação não só das obras raras, mas do
acervo como um todo é a colocação do arcondicionado. Como muitos já devem ter
notado, a estrutura metálica de suporte aos
aparelhos, localizada na parede de trás da
Biblioteca, está em fase final de construção.
Dessa forma, uma vez terminada a estrutura,
esperamos que finalmente sejam instalados
os ar-condicionados que hoje se encontram
amontoados no 1º piso da Faculdade.
Com efeito, o envio de livros que hoje se
encontram misturados ao restante do acervo
ao Setor de Obras Raras possibilitaria uma
reorganização do espaço da Biblioteca. O
remanejamento de estantes, que já pode ser
notado pelos frequentadores do local, abrirá
ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA GUIA DE
RECOLHIMENTO DA UNIÃO E PAGAMENTO DA TAXA:
1. Acessar a página da UFRGS: www.ufrgs.br .
2. No menu à esquerda, selecionar a opção “Serviços”.
3. Selecionar “Guia de Recolhimento da União”.
4. Preencher seu nome no campo Nome, como indicado no modelo.
5. Informar o número do seu CPF.
6. Preencher com “1” o campo Parcela.
7. Preencher o campo Vencimento conforme o modelo, com a data em que pretender fazer o
pagamento (dd/mm/aaaa).
8. Informar o Valor [do] Documento (seu débito) e, no campo Multa, manter os zeros (0,00).
9. No campo Descrição do Recolhimento, selecionar: Serviços Administrativos...
10. Unidade Gestora, selecionar a Biblioteca: 153322 – Faculdade de Direito.
11. Adicionar observações a seu critério.
12. Em seguida, clicar em Emitir DOC de Pagamento.
- O DOC (boleto) emitido poderá ser pago pela Internet ou impresso e pago em qualquer
agência bancária, até o vencimento.
- Após efetuado o pagamento, comparecer à Biblioteca onde foi gerado o débito, juntamente
com o Comprovante de Pagamento, e regularizar sua situação.
- Importante: a Biblioteca só poderá acusar, no sistema, a quitação de débito, quando receber
o comprovante de que foi efetuado o pagamento.
- Qualquer dúvida, ligar para o telefone: 3308-3480.
Baseado no guia elaborado pela Biblioteca da Faculdade de Veterinária da UFRGS (BIBVET).
Elaborado pela Chefia da Biblioteca da Faculdade de Direito da UFRGS.
lugar para a expansão e criação de novos
espaços de leitura mais qualificados que os
atuais. Planeja-se, no mínimo, duplicar o
número de assentos em bancadas ou mesas de
leitura da Biblioteca.
Seguindo-se essa linha da reformulação
do espaço e também para a adequação às
exigências do Ministério da Educação, há ainda
o projeto de implementação de um Laboratório
de Informática dedicado aos pesquisadores da
graduação e pós-graduação em nossa Biblioteca.
O Laboratório consistiria em duas bancadas,
contendo de 16 a 18 computadores ao total.
Esse “acervo de informática” será composto,
inicialmente, pelos computadores atuais da
Biblioteca – alguns seriam modernizados –
bem como novas aquisições. Espera-se, já
para o mês de março, a obtenção de cinco
novos computadores através do PPGDir. Dessa
forma, nossa Biblioteca poderá se tornar um
verdadeiro Laboratório de Pesquisa, no qual
os estudantes, principalmente os mais jovens,
poderão consultar às obras e redigir seus
trabalhos sempre contando com o auxílio e
orientação das bibliotecárias de plantão.
Ademais, também é importante mencionar
o projeto de um novo balcão de atendimento
para a Biblioteca. O objetivo é criar um espaço
onde mais funcionários possam trabalhar e
que ofereça maior qualidade de atendimento.
O novo balcão teria a altura de mesa ou
escrivaninha, possibilitando não só que as
pessoas sentem enquanto estão sendo atendidas
como facilitaria o atendimento aos usuários
portadores de necessidades especiais.
Em conclusão, por mais louváveis que sejam
as iniciativas aqui relacionadas é claro que
nossa Biblioteca está muito aquém da infraestrutura desejada ou mesmo da necessária,
principalmente quando a analisamos sob a
perspectiva da expansão de vagas do REUNI.
Todavia, a diferença em relação ao passado
recente é abissal. Logo, podemos tirar uma
lição de todo esse processo: é de todos a
responsabilidade de construir a Biblioteca que
queremos. É pelos estudantes e por causa dos
estudantes que a Biblioteca é melhor hoje do
que era ontem e, com certeza, será ainda melhor
amanhã.
* Acadêmico do 4º ano/noite
Secretário Acadêmico do CAAR
NOTA:
1 - Relatório apontando as deficiências e irregularidades
da Biblioteca entregue ao Diretor Prof. Sérgio Porto no
dia 5 de maio de 2008 e posteriormente divulgado no
Jornal A TOGA. Disponível em http://www6.ufrgs.br/
caar/wp-content/uploads/relatorio-da-biblioteca.pdf.
Algumas vantagens
do novo sistema:
- O usuário pode quitar sua dívida pela
Internet;
- Elimina a circulação de valores monetários
na Biblioteca;
- Reduz a responsabilidade dos operadores do
SABi (Sistema de Automação de Bibliotecas)
tanto no recebimento, quanto na guarda
provisória e no transporte dos valores, agora
transferidos ao sistema bancário, criado,
preparado e aparelhado para tal;
- Traz mais segurança pessoal e patrimonial
ao ambiente;
- Oficializa e traz transparência às contas
públicas;
- E limina o fe chamento de caixa,
parcial e diário, de cada operador que,
individualmente, intermediava as transações,
reduzindo-o para uma prestação de contas
apenas, total e anual.
Fonte: Biblioteca da Faculdade de Direito
4
A Toga - Março de 2009
O novo currículo da Faculdade de
Direito da UFRGS
No ano passado, o Conselho da Unidade, órgão máximo da Faculdade de Direito, aprovou uma
importante reforma curricular, juntamente com um Projeto Didático-Pedagógico para o nosso
curso. Como o currículo novo ainda não foi completamente implementado no sistema da UFRGS,
o CAAR traz, em primeira mão, a íntegra do novo currículo, em organograma organizado por José
Artigas Leão Ramminger. Confira:
OBSERVAÇÕES:
- Elaborado por José Artigas Leão Ramminger (acadêmico do 4º ano/noite, tesoureiro do CAAR).
- As barrinhas cinzas abaixo de cada disciplina indicam o número de créditos da cadeira.
- Algumas cadeiras podem ter um determinado número de créditos como pré-requisito.
- Como o currículo ainda não foi completamente implementado no sistema, podem ocorrer equívocos na linha de
pré-requisitos.
- Confira a íntegra do projeto didático-pedagógico em: http://www6.ufrgs.br/caar/wp-content/uploads/projeto-didaticopedagogico.pdf
A Toga - Março de 2009
5
Reforma curricular do curso de Direito
Conquista do diálogo e do reconhecimento entre docentes, discentes e técnicos-administrativos
Bruno Irion Coletto*
A
provada a reforma curricular da
Faculdade de Direito e vencido o
tabu sobre o tema, necessário se
faz consolidar os aprendizados adquiridos em
todo o debate. De todas as reuniões, discussões
e articulações políticas se retiram três simples
lições: 1, com diálogo entre os estudantes
é possível haver uma atuação conjunta dos
representantes discentes; 2, uma mudança
tão representativa para a nossa f a c u l d a d e ,
como é uma reforma do currículo, somente é
possível com diálogo e atuação conjunta de toda
a comunidade acadêmica (docentes, discentes
e técnicos-administrativos) e 3, atualizar o
currículo é uma constante construção que
sempre está atrasada.
No mínimo, desde o ano de 2005, quando
ingressei nesta Faculdade, fala-se em “Reforma
Curricular”. Àquela época, logo após a entrada
em vigor do (hoje já não tão novo) Código
Civil, identificavam-se lacunas e falhas no
currículo. Além das desatualizações materiais,
a Faculdade estava com a corda no pescoço,
pois havia determinação do MEC de que se
atualizasse o currículo até 2006. Nesse contexto,
formou-se, então, uma comissão no âmbito
da Comissão de Graduação (COMGRAD)
que estudava a questão e que, ao fim daquele
ano, apresentou uma proposta de Reforma
Curricular. Como se sabe, pelos mais diversos
motivos, a proposta acabou não sendo aprovada
pelo Conselho da Unidade. Desde então, havia
um certo tabu e uma postura demasiadamente
conservadora em relação à reforma (tanto dos
docentes quanto dos discentes).
Após a rejeição daquela proposta, o prazo
estipulado pelo MEC estourou e estávamos
em mora. Assim, nos últimos dois anos, a
COMGRAD se viu obrigada a reativar a
discussão da Reforma Curricular designando
uma Subcomissão composta por professores
e estudantes para tratar do tema. Entretanto,
somaram-se às preocupações da comissão (que
eram a desatualização material do currículo e
o descumprimento do prazo estipulado pelo
MEC) a aprovação da expansão das vagas na
Faculdade de Direito por força do REUNI e a
notícia de que haveria uma visita do MEC na
Faculdade para a avaliação do curso.
Com os simples objetivos de atualizar o
currículo, de preparar a estrutura curricular para
uma nova realidade com o aumento do número
de alunos e de deixar a Faculdade pronta para
a visita do MEC é que a Subcomissão passou
a se reunir quinzenalmente. Sempre com as
portas abertas, a Subcomissão conseguiu,
durante o seu primeiro ano de atuação, discutir
e consolidar algumas diretrizes. E isso só foi
possível pela participação dos três segmentos da
comunidade acadêmica (docentes, discentes e
técnicos-administrativos) nos debates. Contouse com a presença de chefes de departamento,
de professores membros da COMGRAD e do
Núcleo de Avaliação da Unidade (NAU), de
ex-diretores da Faculdade, de representantes
discentes, de membros do CAAR, de estudantes
interessados no assunto, de funcionários da
Faculdade e de funcionários da Pró-Reitoria
de Graduação. Foi com essa diversidade e
pluralidade de pontos de vista que propostas
ganharam corpo.
Construídos consensos no âmbito da
Subcomissão passou-se a elaboração de um
Projeto Didático-Pedagógico (inexistente até
então). Com receio de que o tabu sobre o tema
afundasse a reforma, levou-se à COMGRAD
e ao Conselho da Unidade a proposta de
Projeto Didático-Pedagógico sem a discussão
de disciplinas especificamente. O objetivo
era estabelecer um local comum onde todos
pudessem trabalhar e apresentar propostas. A
minuta deste projeto foi aprovada pelo Conselho
da Unidade em 13 de agosto de 2008 e apontou
os holofotes de todos para a Reforma Curricular
(ressalte-se que a discussão da grade curricular
propositalmente ainda não havia começado).
Com isso, a Subcomissão alcançou o objetivo
esperado: toda a Faculdade de Direito passou
a discutir o tema em cima de uma base comum
e realista, fato que trazia a esperança de que
uma reforma que cumprisse as determinações
do MEC, atualizasse o defasado currículo e
preparasse a Faculdade para o REUNI era
mesmo possível.
A partir daí as discussões fluíram. A
Subcomissão apresentou uma proposta de
grade curricular; os departamentos marcaram
reuniões para discutir a questão; os estudantes,
por meio do CAAR, organizaram-se e definiram
suas propostas; a COMGRAD, em duas
reuniões abertas, com a presença dos chefes de
departamentos, dos professores interessados,
da representação discente, do CAAR e de
diversos estudantes interessados no tema, em
cima da proposta da Subcomissão, aprovou
uma grade para ser apreciada pelo Conselho
da Unidade; e o Conselho da Unidade, em 24
de setembro de 2008, após horas de discussão,
finalmente aprovou uma nova Grade Curricular
juntamente com o texto final do Projeto
Didático-Pedagógico (confira a íntegra do
Projeto Didático Pedagógico com a nova Grade
Curricular em www.ufrgs.br/caar).
Mas, vencida essa etapa, após a aprovação
do novo currículo, ficam pendentes algumas
questões que precisam ser debatidas pela
comunidade acadêmica, e, em especial, pelos
estudantes: por que desta vez a reforma saiu do
papel? As propostas e os pleitos dos estudantes
foram atendidos? Conseguiu-se atingir os
objetivos propostos inicialmente? E, afinal,
melhoramos ou pioramos?
DIÁLOGO
Pois bem, ao que tudo indica, a Reforma
Curricular saiu do papel em função do
diálogo dos três segmentos que formam a
comunidade acadêmica. E, aqui, com uma
particularidade: não foi apenas o diálogo entre
os três segmentos que foi importante, mas
também o diálogo interno dos três segmentos
entre si. A Reforma Curricular realizada neste
ano não se tratou apenas de uma negociação
política entre segmentos corporativistas que
negociaram em bloco, já que, antes disso, houve
um processo de discussão, amadurecimento
e reconhecimento das demandas comuns
da faculdade, onde professores, estudantes
e servidores tinham clareza (em maior ou
menor grau, naturalmente) do que precisava
ser mudado e de qual era a postura coletiva do
seu segmento. Os professores estavam cientes
de seu papel e das demandas que precisavam
atender, assim como os estudantes discutiram
amplamente suas posturas e suas bandeiras.
Somando-se a isso, ouviram-se as sugestões
e idéias dos técnicos-administrativos que
conhecem mais do que ninguém as dificuldades
diárias relacionadas com o currículo. Tal
aspecto levou a uma discussão pontualizada e
objetiva que – sem posturas corporativistas de
segmentos e sem grandes digressões ou idéias
revolucionárias – efetivamente conseguiu sair
do papel.
Outro aspecto importante que levou à
aprovação do novo currículo, intrinsecamente
ligado ao que foi dito acima, foi a atuação
conjunta e paritária dos três segmentos.
Houve “reconhecimento” (no sentido dado por
Nancy Fraser) entre os interlocutores. Todas as
propostas e manifestações, independentemente
do seu interlocutor, foram estudadas e
apreciadas. Ou seja, levou-se em consideração
as manifestações de qualquer interessado
no assunto, principalmente dos próprios
estudantes. Tal reconhecimento se deveu à
atuação séria e comprometida da representação
discente construída nos últimos cinco ou seis
anos, pelo menos. Assim, mostrou-se que,
independentemente da posição na academia,
todos podem ter (e têm) opinião e idéias
sobre os assuntos colocados em pauta. Talvez
o grande exemplo disso seja o fato de não ter
havido votação em bloco (cada segmento em
um sentido sem um real debate do problema)
o que era raro de se ver há alguns anos nas
instâncias da nossa Faculdade. Cada vez mais
as comissões e conselhos desta Faculdade têm
se mostrado como um espaço preparado para
o debate democrático, no qual não existem
professores, estudantes e servidores, mas apenas
“conselheiros” ¹.
Já, em relação às propostas dos estudantes
elas foram, em sua grande maioria, atendidas
pela reforma. Com efeito, cabe recordar que
o tema foi discutido em inúmeras listas de
e-mails e levado ao CAAR pelos representantes
de turma, houve um Conselho Geral de
Representantes (CGR) ampliado, realizado
no Salão Nobre, com pauta específica para
discutir a reforma curricular e consolidar
o posicionamento dos estudantes, além das
reuniões ordinárias da gestão onde também
se discutiu a reforma curricular. Assim,
pode-se citar, como exemplo de conquista, a
expansão de algumas matérias como Direito
Constitucional e Processo Civil; a inclusão
como obrigatória de Direito do Consumidor
e de Direito Ambiental; a criação da disciplina
de Responsabilidade Civil; o deslocamento
de Metodologia do Trabalho Científico para
o final do curso, permitindo um auxílio
mais detalhado aos alunos que irão elaborar
a monografia de conclusão; a integração e a
sincronização das disciplinas de práticas e de
estágio; o aumento do número de disciplinas
eletivas necessárias para a conclusão do curso,
permitindo uma maior flexibilidade curricular
ao discente; a desoneração do último semestre
do curso; a redução das disciplinas de Direito
Comercial e sua atualização, transformando-se
em Direito Empresarial e permitindo a inclusão
de outros temas que não eram contemplados no
currículo anteriormente, etc.
Naturalmente, não foram atingidos todos os
objetivos propostos inicialmente. Tampouco
se fez uma grande reforma no currículo.
Há quem diga, inclusive, que não se tratou
de reforma, mas sim de reformulação, ou,
meramente, atualização. Aqui é importante
ter em mente que não se conseguiu diminuir
significativamente o número de disciplinas
com dois créditos (dando-se preferência à
disciplinas de quatro créditos, que facilitariam
a administração dos departamentos e da
COMGRAD); também não se conseguiu
realmente diminuir o número de disciplinas
obrigatórias, flexibilizando o currículo e
transformando o discente em protagonista
de sua própria formação; assim como não se
conseguiu a utilização de um número maior
de disciplinas alternativas no final do curso,
abrindo o leque de oportunidades aos discentes
mais adiantados na graduação. Com certeza,
críticas não faltarão, o que é ótimo, diga-se de
passagem.
Entretanto, fato é que conseguimos atualizar
o nosso currículo, conseguimos vencer algumas
batalhas históricas (como a de Responsabilidade
Civil, Direito Constitucional e Direito do
Consumidor, por exemplo), conseguimos
racionalizar um pouco sua administração já
pensando na expansão e no aumento de vagas,
conseguimos cumprir as determinações do
MEC e ter um currículo compatível com as
diretrizes curriculares nacionais em vista
da iminente visita dos avaliadores do MEC,
conseguimos estabelecer um diálogo franco,
aberto e institucional entre os três segmentos
da comunidade acadêmica e, acima de tudo,
enxergamos que o currículo se constrói e se
reconstrói dia-a-dia havendo a necessidade
permanente de discuti-lo e atualizá-lo.
Enfim, após praticamente dois anos de
discussões desta Subcomissão da COMGRAD,
fica, pelo menos, um ensinamento: sim, nosso
novo currículo ficou melhor que aquele que
tínhamos ontem, mas, com certeza, está pior
do que o que teremos amanhã.
* Acadêmico do 5º ano/manhã,
Presidente do CAAR.
Membro da Subcomissão para a
Reforma do Currículo.
NOTA:
1 - Não se entrará, aqui, na questão da paridade de
representação nos órgãos colegiados da universidade ou
na paridade nas eleições para reitor e diretor. Mas, fato
é que o trabalho sério, competente e comprometido da
representação discente, construído ao longo do tempo,
tem mostrado que o argumento da inexperiência dos
discentes vai por água abaixo. Indubitavelmente esta
Faculdade tem sido administrada (ainda que não tão
democraticamente) pelos três segmentos e a paridade
parece ser uma consequência natural.
A Toga - Março de 2009
6
De Tolstoi à Reforma Curricular:
o renascimento de Ivan Ilitch
Bruno Leal*
O
conde Lev Nicolaevich Tolstoi
consagrou-se como representante
i m or t a l d a l it e r at u r a r u s s a ,
destacando-se pela narrativa riquíssima e
expansiva, bem como pelo acurado esboço
de alguns traços peculiares ínsitos ao ser
humano. As contingências da humanidade,
aliás, não só foram objeto de sua literatura,
como mote de sua existência: no decorrer
dos seus 82 anos, sua vida foi permeada pela
indecisão e angústias comuns a todos nós. (1)
Impossível desmerecer os monumentais
Guerra e Paz (1865-1869) e Anna Karenina
(1877-1879), contudo, a obra do gênio
russo que aqui nos interessa é a não menos
fascinante novela “A Morte de Ivan Ilitch”
(1886), cujo enredo narra, em pouco mais
de 70 páginas, a ascensão e derrocada de
um magistrado, pai de família, anfitrião
social, e, acima de tudo, de um homem, na
acepção mais crua do conceito. Em que pese
a excelência com que Tolstoi utiliza a figura
de Ilitch para proceder à sua crítica moral, um
trecho, em especial, chamou-nos a atenção:
“Sabia que era membro de uma Corte de
Apelação, que possuía uma barba grisalha e
que, por conseguinte, isso seria impossível. Mas
mesmo assim continuava a desejá-lo. [...] Ivan
Ilitch queria chorar, queria que o acariciassem
e lhe chorassem a sorte, mas eis que entra um
colega seu – Schebeck; e em vez de chorar e de
mostrar-se comovido, Ivan Ilitch assume uma
expressão séria, severa, concentrada, e expõe
por inércia a sua opinião sobre a importância
da Corte de Cassação, insistindo teimosamente
nela”. (2)
Essa imagem humana retratada, enquanto
ponto de partida – e de possível chegada
– proposto nesta reflexão, merece um
desenvolvimento histórico. O apogeu
histórico da importância do Direito como
regulador da vida social, como é cediço
desde as primeiras aulas na Graduação, em
apertada síntese, pode ser apontado como
sendo o começo do século XIX, sob a forte
influência do racionalismo iluminista e o
advento do Código Napoleônico, em 1804.
O surgimento da figura do “Codex” coroa
um longo processo histórico-evolutivo,
culminando o monopólio da regulação
da ordem social pelo Estado, o qual avoca
para si a responsabilidade de trazer a
solução necessária aos conflitos entre os seus
nacionais. A contrapartida desse monopólio
do uso da força corresponde ao amplo acesso à
Justiça, concretizado na figura do juiz-Estado,
o qual, por ter vedado a solução particular
de conflitos, comprometeu-se a atender
a todos os que precisassem dessa mesma
força. A figura do magistrado, prestador da
tutela jurisdicional prometida pelo Estado
(3), todavia, encontra sua esfera de ação
coarctada pelas balizas que lhe estabelece a
lei, a qual, por sua vez, padece – na sua gênese
e ainda hoje – do vício do enrijecimento. (4)
Acresce-se ao “engessamento” da legislação
uma formação jurídica ainda apegada a
padrões didáticos - e dogmáticos – que
remetem à época da codificação. O panorama
a respeito da tradicional formação jurídica
dos magistrados é sintetizado por Boaventura
de Sousa Santos, em recente obra, onde
o autor arrola algumas características
principais:
“Domina uma cultura normativista,
técnico-burocrática, assente em três
grandes idéias: a autonomia do direito,
a idéia de que o direito é um fenômeno
totalmente diferente de tudo o resto que
ocorre na sociedade e é autônomo em
relação a essa sociedade; uma concepção
restritiva do que é esse direito ou do
que são os autos aos quais o direito se
aplica; e uma concepção burocrática ou
administrativa dos processos”. (5)
Estab elecido ess e quadro, avulta o
contraste entre os dois elementos de ação
do Poder Judiciário – juízes e legislação
- com uma sociedade que, não bastasse
ser avessa à regulamentação exaustiva dos
Códigos, apresenta-se, hodiernamente,
multifária e incompreensível aos magistrados
“adestrados” em uma ótica silogística. Não
se está aqui, evidentemente, a advogar o
afastamento do operador do Direito em
relação aos legítimos limites impostos pela
legislação, senão salientar que se partirmos da
premissa de que o Direito é, eminentemente,
interpretação, é mister que se disponham de
bons – ou melhores - intérpretes, em sintonia
com a sociedade em que se situam, mais
familiarizados com dimensões mais zetéticas
(6) da ciência jurídica.
Aqui, é mister frisar, também o conceito de
interpretação jurídica encontra-se alterado,
migrando-se do vetusto conceito de “investigar
o verdadeiro sentido de uma lei escura, ou
ambígua, deduzindo-o simultaneamente das
suas palavras, da sua razão” (7) à interação
entre intérprete, norma e fato. (8)
Na senda dessas reflexões, quer parecernos de profunda valia as modificações
introduzidas na formatação da nova grade
curricular aprovada: a introdução de cadeiras
como “Introdução às ciências sociais”, no
1º semestre; “Responsabilidade civil” no 4º
semestre; “Direito Ambiental (nacional e
internacional)” no 8º semestre parece, a nosso
ver, um avanço no sentido de um currículo
formador de operadores que estarão aptos a
dialogar com a realidade sobre a qual devem
atuar. Em cooperação com as disciplinas que
já oportunizam a mesma sorte de estímulo
– como a Filosofia do Direito e a Sociologia
do Direito -, as disciplinas acima arroladas
parecem encaminhar os estudantes rumo
a uma formação filosófica mais humanista,
além da preparação dogmática (a qual,
importante frisar, não foi esquecida: foram
acrescidos, a título exemplificativo, mais um
semestre no estudo das disciplinas de Direito
Constitucional e Direito Processual Civil).
É justamente tal perspectiva humanista
dos magistrados - capazes de enxergar e lidar
com aspectos sociológicos e filosóficos dos
casos com que lidam, exercendo a legítima
função de ceux qui gardent les valeurs sociales
(9) – que entendo ser o exemplo ofertado
por Ivan Ilitch: não um sentimentalismo
que, em uma leitura apressada, possa
transparecer do trecho, senão a feição de
um magistrado cônscio da sua própria
humanidade e pertinência ao grupo social
dentro do qual atua. Imbuído de tal espírito, e,
principalmente, dispondo de uma formação
que possibilite tal postura, parece-nos que
o exercício do poder jurisdicional poderá
encaminhar-se a melhores rumos.
Certo é que não dispomos de uma equação
miraculosa, a garantir qualquer resultado
infalível; contudo, esboça-se uma interessante
“receita” (10) , a qual pode, talvez, atribuir aos
futuros magistrados a possibilidade de, sem
que se distanciem dos parâmetros jurídicos
de sua atuação – sem deixar de reconhecer
a seriedade e importância da Corte de
Cassação –, sentenciar com a serenidade de
quem julga semelhantes, partícipes de uma
mesma sociedade, os quais – tal como quem
julga - também choram.
* Acadêmico do 4º ano/manhã.
LEIA NO SITE DO CAAR:
NOTAS:
1 - UNTERMEYER, Louis. Os Forjadores do Mundo
Moderno. São Paulo: Fulgor, 1966. p. 143. Volume II.
2 - TOLSTÓI, Leon. A Morte de Ivan Ilitch. Traduzido
do russo por Gulnara Lobato Pereira. São Paulo: Martin
Claret, 2005. p. 61.
3 - “A função judicial corresponde a uma das três principais
funções dos Estados. Organizando a justiça, para que se
decidam os conflitos, para que se estabeleça a paz entre os
indivíduos, ou entre indivíduos e grupos, duplo é o papel
que o Estado assume: (a)realizar o direito objetivo, isto é,
quando a lei, que incidiu num caso, não foi aplicada, aplicala, para que incidência e aplicação coincidam; (b) dirimir
as contendas, que perturbariam a ordem social e levariam
para o campo da força bruta a solução das divergências entre
indivíduos e grupos, ou entre grupos”. Conferir PONTES
DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários ao
Código de Processo Civil. 3.ed. Atualização legislativa de
Sergio Bermudes. Rio de Janeiro: Forense, 1995. p. 192.
Tomo II.
4 - “O velho pluralismo vai sendo substituído por um rígido
monismo: a ligação entre direito e sociedade, entre direito e
fatos econômico-sociais emergentes, é ressecada, enquanto se
realiza uma espécie de canalização obrigada. [...]. O direito
já se contraiu na lei: um sistema de regras autoritárias, de
comandos que foram pensados e desejados como abstratos e
sem elasticidade, insindicáveis no seu conteúdo, já que não
é da qualidade desse, mas da qualidade do sujeito legislador
que tiram a própria autoridade.”. Vide GROSSI, Paolo.
Mitologias jurídicas da Modernidade. Traduzido por Arno
Dal Ri Júnior. Florianópolis: Boiteux, 2004. p. 46.
5 - SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma Revolução
Democrática da Justiça. São Paulo: Cortez, 2007. p.68.
6 - Valho-me, aqui, da distinção esposada por Theodor
Viehweg, respaldada pelo professor Tércio Sampaio, o qual
descreve: “O campo das investigações zetéticas do fenômeno
jurídico é bastante amplo. Zetéticas são, por exemplo, as
investigações que têm como objeto o direito no âmbito da
Sociologia, da Antropologia, da Psicologia, da História, da
Filosofia, da Ciência Política etc. Nenhuma dessas disciplinas
é especificamente jurídica. Todas elas são disciplinas gerais,
que admitem, no âmbito de suas preocupações, um espaço
para o fenômeno jurídico. Na medida, porém, em que
este espaço é aberto, elas se incorporam ao campo das
investigações jurídicas, sob o nome de Sociologia do Direito,
Filosofia do Direito, Psicologia Forense, História do Direito
etc. [...] Por exemplo, para o sociólogo do Direito a questão
de se saber se funcionário público pode ou não fazer greve
é uma questão aberta, na qual a legislação sobre o assunto
é um dado entre outros, o qual pode ou não servir de base
para a especulação. Sem compromisso com a solução de
conflitos gerados por uma greve de fato, ainda que legalmente
proibida, o sociólogo se importará com outros pressupostos,
podendo, inclusive, desprezar a lei vigente como ponto de
partida para explicar o problema”. Vide FERRAZ JUNIOR,
Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito.Técnica,
Decisão, Dominação. São Paulo: Atlas, 1989. p. 44.
7 - LOUREIRO, Lourenço Trigo de. Instituições de Direito
Civil Brasileiro. 4.ed. Rio de Janeiro: B.L.Garnier, 1871.
p.29. Tomo I.
8 - “O intérprete não é um criador ex nihilo; ele produz
a norma, sim, mas não no sentido de fabricá-la, porém
no de produzi-la. O produto da interpretação é a norma.
Mas ela já se encontra, potencialmente, no invólucro do
texto normativo. [...] a norma encontra-se, em estado de
potência, involucrada no texto. Mas ela se encontra assim
nele involucrada apenas parcialmente, porque os fatos
também a determinam – insisto nisso: a norma é produzida,
pelo intérprete, não apenas a partir de elementos que se
desprendem do texto (mundo do dever-ser), mas também
a partir de elementos do caso ao qual será ela aplicada, isto
é, a partir de elemento da realidade (mundo do ser). [...] O
intérprete discerne o sentido do texto a partir e em virtude
de um determinado caso dado; a interpretação do direito
consiste em concretar a lei em cada caso, isto é, na sua
aplicação [Gadamer]”. Vide GRAU, Eros Roberto. Ensaio
e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito. São
Paulo: Malheiros, 2002. p.22-25 passim.Grifos nossos
9 - GARAPON, Antoine. Le gardien des promesses: le juge
et la démocratie. Paris: Odile Jacob, 1996. p. 142.
10 - “A receita é priorizar o estudo da Filosofia, da
Hermenêutica, da Teoria da Argumentação, da Lógica,
da Sociologia, da Psicologia, da Economia, da História,
da Política. O desafio é treinar o raciocínio abstrato para
a solução de questões concretas. [...] O juiz precisa ter
consciência da repercussão de sua decisão no âmbito da
sociedade em que atuar. Não vale mais o faça-se o direito e
pereça o mundo”. Vide NALINI, José Renato. A Formação
do Juiz após a Emenda à Constituição n.º 45/04. In: Revista
da Escola Nacional da Magistratura. Ano 1. Número 01.
Brasília: Escola Nacional da Magistratura, 2006. p.21.
- “Sobre malandros e militares” e “O CAAR e a
Fraternidade”, por Ramiro Ávila Peres
- “Avançar no debate sobre feminismo no
Brasil”, por Gabriela Porto
- “O Cândido na faculdade de Direito”, por Felipe
Moraes
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A Toga - Março de 2009
7
Privatizar presídios pode salvar o
sistema penitenciário brasileiro
Fábio Maia Ostermann*
É
isso mesmo. Até porque, pior do
que está, é difícil de ficar. Mas é
bom consolidar alguns pontos,
preliminarmente.
Privatização de presídios não significa fazer
um leilão em que a empresa vencedora leva o
estabelecimento penal de “porteira fechada”
(isto é, com todos os presos junto). Nem se
aplica apenas a “presídios” - estabelecimentos
penais destinados à custódia de presos
provisórios. A palavra “privatização” referese ao ato de reduzir o papel do governo, ou
de dar maior importância ao setor privado,
numa atividade ou na propriedade de bens.
No caso, trata-se da delegação à iniciativa
privada de atividades penitenciárias (mal)
exercidas pelo poder estatal.
Experiências nesse sentido já existem em
países tão diversos como Estados Unidos,
Bulgária, Alemanha, Chile, México, Irlanda,
Israel, Escócia, Canadá, Austrália e Peru.
O Brasil teve sua primeira experiência em
1999, com a Penitenciária Industrial de
Guarapuava, no Paraná. A despeito dos
surpreendentemente baixos índices de
reincidência criminal dos egressos desta
penitenciária (cerca de 10%, comparados
com a média nacional de 70%) e dos visíveis
incrementos em termos de respeito aos
direitos humanos dos presos (eles são seres
humanos, lembra?!), o contrato com a
empresa Humanitas Administração Prisional
não foi renovado pelo governador Roberto
Requião (não por acaso, conhecido como
“Hugo Chávez Paranaense”).
A privatização não representa, logicamente,
a panacéia curadora de todos os males do
sistema carcerário brasileiro. Mas a gestão
privada de prisões conta com um ponto
fundamental a seu favor em relação à gestão
estatal: tanto as empresas como os seus
funcionários estão submetidos ao rígido
controle do mercado – através da boa e velha
concorrência.
No setor privado, a empresa (através
de seus funcionários) atua com base na
relação de causa e efeito existente entre
bom desempenho e ganhos monetários.
Logo, a empresa tem o incentivo econômico
para prestar os serviços penitenciários com
qualidade, respeitando direitos humanos
do preso e demais disposições contidas
no contrato firmado com o Estado. A
concorrência se dá após o lançamento
do edital de licitação (quando as diversas
empresas competem pelo contrato), mas
t amb ém durante o adimplemento do
contrato, pois a Administração Pública pode a
qualquer momento rescindir unilateralmente
o contrato em razão de interesse público,
contratando outra empresa, se for o caso.
Já no que toca ao setor público, a realidade
é outra. Performances fracas e fracassos na
obtenção de resultados são freqüentemente
utilizados pelos gestores públicos como um
argumento para conseguir mais verbas para o
seu objeto de gestão, ocasionando mais e mais
ineficiência. De fato, é fácil perceber em que
direção agem os incentivos econômicos a que
estão submetidos os funcionários públicos.
Salvo (honrosas e louváveis) exceções, a
lógica do serviço público é quanto mais se
trabalha, mais trabalho se recebe, e, com
isso, mais responsabilidade e incomodação se
acumula – recebendo em seu contracheque
valor semelhante ao do colega acomodado
(que usa parte do seu tempo para estudar
para algum outro concurso, falar mal do
puxa-saco ou anti-social que trabalha até
tarde, paquerar a moça do xerox, etc.).
A privatização de presídios significa,
portanto, a utilização da eficiência e da
vontade de lucrar das empresas para a
consecução de fins públicos – a administração
penitenciária de maneira humanamente
aceitável. Seja através da terceirização (cogestão) ou na forma de PPP, a iniciativa
pr ivad a j á demonst rou mundo afora
(e tem demonstrado no Brasil nos 16
estabelecimentos penais já “privatizados”) o
seu potencial em reduzir custos e melhorar
a qualidade dos serviços penitenciários. A
sociedade civil e a Academia devem ficar de
olho para que experiências exitosas nesse
sentido não sejam barradas por preconceitos
ideológicos de políticos inspirados por idéias
historicamente equivocadas.
* Ex-aluno da Faculdade de Direito da
UFRGS, formado em 2008.
Tribunais, movimentos sociais e
direitos de liberdade¹
Raquel Lima Scalcon*
“
Você sabe com quem está falando?”.
Este é o título que o excepcional
sociólogo Rober to Damatta
concedeu a um de seus mais significativos
artigos. Mas o que ele significa? E qual os
seus efeitos na resposta do Poder Judiciário
aos Movimentos Sociais? Muitos, como se
buscará defender.
Inicialmente, importa estabelecer um
marco conceitual acerca dos movimentos
sociais. Muito embora tais manifestações
estejam adjetivadas de “sociais”, afirmase, aqui, que, em grande medida, lhes é
proeminente o cunho liberal – de direitos
de liberdade – e não a característica da
igualdade e da solidariedade – base dos
direitos sociais. Não se está, pois, diante
da “questão social”, berço de um Estado
também assim qualificado. Mas sim, diante
da incapacidade, especialmente no e do
Brasil, do trato com as diferenças – muitas
vezes, homéricas – mas que não podem
ter outra repercussão no Direito senão a
de buscar a justa igualdade material, e a
de jamais incorporar, às decisões de nossas
Cortes, por meio de empecilhos processuais
ou retóricas vazias, uma discriminação
negativa e velada.
Quando, por exemplo, se discute a
questão do reconhecimento de direito dos
homossexuais, a discussão não é social,
mas claramente acerca de um direito
de liberdade: a idéia de que, dentro das
liberdades democráticas que se possui, cada
um, pode, sim, realizar as suas escolhas e
desenvolver livremente a sua personalidade.
Da mesma forma, na questão indígena: o
que não se aceita é a diferença, é a idéia
de que tal povo se mantém na sua cultura
por livre-arbítrio, não querendo – ainda
que assim forçado – “ser como nós”.
Nesse diapasão, a questão do MST vem
à baila para corroborar com o afirmado:
é inegável que esse movimento tenha o
cunho igualitário (igualdade de acesso à
terra, à liberdade positiva de produção no
campo, etc), mas a sua grande repercussão
decorre da ideologia por trás do mesmo –
não aceitam, os politicamente alinhados à
direita, que se realize uma reforma agrária.
Não aceitam, os alinhados à esquerda, que
a reforma seja contestada. Não sabem, pois,
lidar com a diferença, e, portanto, com a
liberdade de ser diferente.
É inegável que os três exemplos supra
apresentados possuem origem social.
O que se defende aqui, contudo, é que
a problemática de sua aceitação e de
julgamento nos Tribunais é decorrente
da dificuldade da nossa própria nação
em lidar com a diferença, com os direitos
de liberdade, de livre desenvolvimento
da personalidade, ou seja, com a idéia de
que cada um deveria, sinceramente, não
censurar as escolhas dos demais. Não é
por outra razão que o Brasil possui uma
hipertrofia de Direitos Sociais (o que
temos em comum – igualdade) e um
desenvolvimento inferior dos Direitos
Individuais ou de Liberdade (o que temos
de diferentes, o que nos torna únicos). Isso
porque os direitos sociais, no Brasil, têm
cunho eminentemente patrimonialistas,
no sentido de “direitos pessoais, benefícios”
(com já afirmava Raízes do Brasil). Muito
ao contrário, os direitos de liberdade,
de dignidade da pessoa humana, na sua
peculiaridade e na sua própria ideologia
e diferenças, cuja origem é Kantiana, não
têm tradição no meio cultural brasileiro.
A autonomia do sujeito ainda nos é
problemática. Assim, nos termos de Sérgio
Buarque de Holanda, o “homem cordial”
está mais apto a ter relações de prestância
(ou seja, de pessoalizar as relações e de
pensar sempre o que de bom ou ruim é
possível delas extrair) e não de cooperação
entre sujeitos iguais em direitos. Há uma
absurda falta de valorização do outro
enquanto valor intrínseco, ou seja, como
pessoa capaz de levar sua vida, e uma
triste facilidade de vê-la, porém, como
objeto da minha caridade (sou capaz de
dar medicamentos não previstos em lei,
mas não o sou de reconhecer união estável
de homossexuais, porque não prevista em
lei...).
Por fim, justificando-se o começo, em
uma terra em que todos são barões (aqui,
volta-se ao livro Raízes do Brasil), tornase muito difícil a humildade de um Poder
Judiciário em reconhecer a sua inépcia ao
lidar com as questões dos movimentos
sociais, em reconhecer a sua morosidade
ativa – que é, sim, uma realidade – bem
como a sua falta de sensibilidade e de
problematização das decisões enquanto
agentes de mudança social. A ausência da
noção das conseqüências de seu próprio
julgamento, da falsa e alienadora idéia
de estar alheio a ele (de apenas decidir
racionalmente), sem considerar o que, de
fato, nas relações sociais, ele significará.
Enfim, enquanto seu título – não somos
mais Monarquia, perdemos, propriamente
os títulos, mas ainda somos uma terra de
doutores, especialmente nós, do Direito
- lhe exigir o tratamento pomposo e a
fatídica pergunta “você sabe com quem
está falando”, o Judiciário será incapaz de
dialogar com aqueles que batem às suas
portas. Pois não, os juízes não sabem, não
fazem a menor idéia, em muitos casos, com
quem estão falando...
* Acadêmica do 5º ano/manhã.
NOTA:
1- Comentário acerca do cap. 5o do livro: SOUZA SANTOS,
Boaventura. Para uma revolução Democrática.
A Toga - Março de 2009
8
CAAR e veteranos
recepcionam os bixos
Francisco Ponzoni Pretto*
Raíssa Jeanine Nothaft**
Centro Acadêmico
explica o complicado
funcionamento da matrícula
N
os dias 3 e 4 de fevereiro, o Centro
Ac adêmico André d a R o cha
recepcionou os calouros da Faculdade
de Direito. Enquanto a tradicional pintura
dos bixos por veteranos ocorria do lado de
fora da Faculdade, na sala do quinto ano,
os representantes do CAAR apresentavam a
estrutura da Faculdade e o funcionamento
geral de diversas áreas de nossa Universidade.
Essa palestra contemplou inúmeros pontos
de interesse dos novos membros da casa do
velho André, mostrando as oportunidades
e os problemas que permearão suas vidas
acadêmicas nos próximos anos. Entretanto,
essa conversa antes de encaminhá-los à
matrícula tratou primordialmente da própria
matrícula, que esse ano teve duas novidades,
uma organizacional – diferentemente do ano
passado, foi proposta a utilização dos dois
turnos, com grupos de sete pessoas a cada
meia hora, o que facilitou a vida dos calouros
que não tiveram que aguardar tanto quanto
nos anos anteriores – e uma estrutural – com a
implementação do novo currículo a partir do
primeiro semestre de 2009.
Também nessa ocasião, foi entregue aos
bixos o “Manual do Calouro 2009” (disponível
para download em: http://www6.ufrgs.br/caar/
wp-content/uploads/manual-do-calouro-2009.pdf).
PROBLEMAS NA
MATRÍCULA
T
ivemos, esse ano, a primeira matrícula
a partir da Reforma Curricular. A
partir do momento em que se aprova
um novo currículo, surgem diversos outros
problemas relacionados ao sistema, como a
dificuldade do DECORDI em criar um novo
currículo sem excluir o antigo. Por falta de
tempo ou organização essa dificuldade não
foi superada até a matrícula dos calouros,
fazendo estes sentirem na pele a complicação
da não atualização do currículo no devido
tempo. Essas dificuldades e perdas de prazo
fizeram a COMGRAD adotar uma forma
alternativa de matrícula, na qual os calouros
tiveram que se inscrever por ofício nas
cadeiras novas (mais informações sobre
o novo currículo nas páginas 4 e 5), que
posteriormente foram incorporadas no
sistema como eletivas.
O registro, no sistema, das novas cadeiras
obrigatórias, como eletivas, já ressaltado
no CAARinforma enviado na ocasião da
Encomenda de Matrícula, não retira o
caráter de obrigatoriedade das últimas,
caracterizando a equivalência com as
cadeiras que os graduandos mais avançados
já cursaram. Na verdade, cadastrá-las
como eletivas foi apenas um subterfúgio
para resolver o problema burocrático da
implementação do currículo. A partir
de 2009/2, o novo currículo deve estar
totalmente implementado no sistema e não
deve haver mais problemas na matrícula.
Além disso, ocorreram problemas de
última hora no número de vagas em cada
disciplina (não havia vagas para todos
os calouros previstas no sistema) e a não
liberação dos horários das cadeiras aos
calouros, que aumentaram a demora, mas
que foram resolvidos pela COMGRAD com a
ajuda do CAAR, durante os dias da matrícula.
Bixos recebem
o Manual do
Calouro do
CAAR
D
Veterana Larissa
recepciona
o bixo 37
Calouro do Direito não
consegue se matricular
urante a matrícula presencial dos
bixos de 2009, um calouro não obteve
o deferimento de sua matrícula
pela COMGRAD. Conforme o que se pôde
verificar, ele não tinha o histórico escolar do
ensino fundamental – documento obrigatório
segundo o edital do Concurso Vestibular
2009 para comprovar que estudou metade
deste no ensino público. Entretanto, ele tinha
uma certidão clara e devidamente registrada,
confeccionada por seu colégio, a qual prevê a
entrega do documento para o início de março
– dois meses após o seu requerimento – e
atesta que ele havia cursado a integralidade do
ensino fundamental com aprovação naquele
colégio – documento esse que expressa todas
as informações pelas quais se requer o histórico
do ensino fundamental.
Fato é que, diferentemente de outro calouro
da UFRGS que obteve ajuda até do Governador
de seu estado para obter o documento,
o vestibulando não teve nenhuma ajuda
institucional para abreviar este absurdo
prazo dado para a confecção de um simples
documento (ressalte-se o documento foi
requerido em final de janeiro, depois do listão e
prometido para o final de abril. Após se reduziu
o prazo de entrega para março). O CAAR
está em contato constante com o calouro,
auxiliando-o nas medidas cabíveis – tal como a
confecção de um recurso administrativo junto
à COMGRAD e um pedido acautelatório à
PROGRAD para que não chamasse o suplente
antes de apreciado o recurso.
A UFRGS, contudo, chamou e matriculou o
suplente – mesmo tendo ciência da discussão
do caso –, o que, de certa forma, inviabiliza a
resolução administrativa do problema, fazendo
com que a única alternativa restante para que
o calouro consiga sua tão sonhada vaga na
UFRGS seja a via judicial.
Por outro lado, a CAAR também já está
em contato com a discente suplente que foi
convocada e a auxiliará no que for necessário.
Devido à ação do CAAR – que se prontificou
a noticiar à Universidade a ocorrência dos
fatos e do recurso interposto, postulando
que o suplente não fosse chamado enquanto
não houvesse a apreciação do recurso – não
há que se falar em perda da vaga pelo titular
para a suplente. Ambos estão de boa-fé e a
Universidade arcou com os riscos tendo ciência
do recurso interposto, o que faz com que, a
partir de agora, o CAAR acredite e defenda que
os dois tenham direito à vaga.
* Acadêmico do 2º ano/noite
Secretário-Geral do CAAR.
** Acadêmica do 2º ano/manhã
Secretária de Comunicação do CAAR.