CONSELHO DO IDOSO
Novas formas de participação na
criação e desenvolvimento de
Políticas Publicas para o
segmento.
Conselho do Idoso - Contextualização
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Com o advento da Constituição Federal de 1988 (C.F
88), novos mecanismo de participação publica foram
criados, um deles foi a criação de Conselhos, para
defesa e debate sobre áreas especificas a serem
trabalhadas pelo Poder Publico.
Esses conselhos tem como função o CONTROLE SOCIAL
das políticas trabalhadas, através de reuniões periódicas
para discussão e avaliação da atividade desempenhada.
Esferas:
- Conselho Nacional dos Direitos do
Idoso - foi criado pelo Decreto nº 4.227,
de 13 de maio de 2002, inicialmente com
caráter consultivo e sem paridade .
- Conselho Estadual do Idoso – foi criado
pelo artigo 1º da Lei nº. 5763, de 20 de
julho de 1987, com caráter permanente,
paritário e deliberativo.
CEI – Conselho Estadual do
IDOSO
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È instituído pelo artigo 1º da Lei nº 5763 , de 20 de
julho de 1987 e revogada pela lei 9.802 de 13 de
outubro de 1997
Formulação , Coordenação , supervisão
e avaliação das políticas NACIONAL E ESTADUAL do
idoso , no âmbito do Estado
http://www.conselhodoidoso.sp.gov.br/
Conselho Municipal do IDOSO
A importância da criação do Conselho
do Idoso
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Estimular os idosos para que participem da formulação da Política
Municipal do Idoso:
Sensibilizar os Poderes Públicos municipais quando as
responsabilidades no atendimento das demandas do segmento em
conformidade com as políticas publicam do idoso;

Procurar formas de parceria que promovam os direitos dos idosos;

Estimular a organização de idosos e sua efetiva participação social,
visando sua integração e exercício da cidadania;

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Fortalecer o Papel do Conselho Municipal
interlocutor entre a Sociedade e o Poder Publica;
enquanto
órgão
Formular, implantar, supervisionar e avaliar a Política do Idoso;
Incentivar e apoiar ações concretas em favor dos idosos, visando
assegurar sua continuidade
Etapas para criação do Conselho
Municipal

Realizar um Fórum de debates para tratar do Idoso no Município e
se possível elaborar um anteprojeto de criação do Conselho
Municipal. No caso de não ser possível, que o Fórum nomeie uma
comissão com essa finalidade. AS lideranças, as entidades asilares,
clubes de serviços, prefeito, vereadores, podem tomar a iniciativa
deste Fórum;

Levar o Anteprojeto a consideração do Prefeito para que o
transforme em mensagem para a Câmara;

Acamara discute o projeto e o transforma em Lei;

O prefeito promulga a Lei;
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Nomeação, posse e reunião do primeiro Conselho;
Papel do Conselheiro
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Representantes da Sociedade Civil.
Representantes do Poder Público.
Minutas do Regimento Interno
do Conselho Municipal do
Idoso
Etapas para elaboração de Minuta de
Política
Municipal de Idoso.
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O Conselho Municipal do Idoso elabora minuta do projeto de lei,
sobre a Política Municipal do Idoso, a qual poderá ser discutida nem
Fórum especialmente organizado para essa finalidade;
O Conselho Municipal do Idoso leva o Anteprojeto a consideração
do Prefeito que o transformará em mensagem para a Câmara
Municipal;
A Câmara Municipal discute o projeto e faz a Lei;
A Lei será regulamentada totalmente ou em partes, pelo Prefeito
através de Decreto.
Regimento Interno do
Conselho Municipal de Dracena
– SP
Capítulo II - Finalidades;
Capítulo III – Das Competências;
 Capítulo VI – Das Reuniões.

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Pesquisa de Campo – Conselho
Municipal do Idoso de Dracena - SP
Pesquisa Realizada com o Sr. Domingos Gimenes
Sebrian
Data e Horário das Reuniões: Toda 2ª terça-feira de
cada mês, as 09:00h na sala da Assistência Social;
Composição: 08 titulares ( 04 da Sociedade civil e 04 do
poder publico) e 08 titulares.
Pesquisa de Campo – Conselho
Municipal do Idoso de Dracena - SP
Questões Tratadas:
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Maus tratos, denuncias realizadas pela
população;
Problemas com transporte e obras públicas;
Falta de medicamento nas UBS’s
Pesquisa de Campo – Conselho
Municipal do Idoso de Dracena - SP
Problemas Freqüentes:
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Algumas reuniões são canceladas por não dar
“córun”.
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Horário da Reunião, poucas pessoas podem
participar.
Pesquisa de Campo – Conselho
Municipal do Idoso de Dracena - SP
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Pessoas ou grupos atuantes:
Asilo = atual “Casa dos Velhos”
Grupos da Melhor Idade
Participação Comunitaria:
“Tem pouca participação da população, visto que
aparenta ter menos importancia para os orgãos
publicos frente a outros Conselhos”.
Todo o poder emana do povo, que o
exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos
desta Constituição”
( Artigo 1º. § único - Constituição Federal de 1988)