Educação Inclusiva
Profª Lilian Suzuki 1*
*Lílian Suzuki é especialista em Psicanálise pela USP, especialista em Psicologia Organizacional/Trabalho
e Psicologia Escolar/Educacional pelo CRP. Psicóloga escolar e psicoterapeuta. Professora especialista
convidada no curso de especialização “Teorias, Técnicas e Estratégias Especiais” do Departamento de
Psicologia Clínica – IPUSP. Docente e supervisora de estágio na área da Psicologia da Universidade São
Marcos e docente das Faculdades Oswaldo Cruz. Participa do grupo de trabalho Sujeito, Corpo, Sintoma
e Instituição e do SuCor – Laboratório Sujeito Corpo da Clínica Durval Marcondes, do IPUSP. Elaborou o
glossário do livro de Sara Pain: “Subjetividade e Objetividade: relações entre desejo e conhecimento”.
SP: Vozes, 2009.
Sumário
APRESENTAÇÃO 7
INTRODUÇÃO 9
Unidade I
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
11
1.1. CONCEITO E DEFINIÇÃO
12
1.2. EDUCAÇÃO INCLUSIVA e Educação Especial
14
1.3. DA INTEGRAÇÃO ESCOLAR (EDUCAÇÃO ESPECIAL) À INCLUSÃO
ESCOLAR (EDUCAÇÃO INCLUSIVA)
18
1.4. BARREIRAS AO ENSINO INCLUSIVO
20
1.5. CONSIDERAÇÕES DA UNIDADE I
24
U n i d a d e II
SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO
27
2.1. PROCESSO HISTÓRICO DO SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO
NO BRASIL
28
2.2. PARADIGMA DA INSTITUCIONALIZAÇÃO, DE SERVIÇOS E DE
SUPORTE
30
2.3. CONSIDERAÇÕES DA UNIDADE II
37
U n i d a d e III
A DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO ESCOLAR
43
3.1. OS TERMOS E OS VALORES VIGENTES NAS ÉPOCAS
44
3.2. OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO TERMO “PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” 48
3.3. A DEFICIÊNCIA E A EFICIÊNCIA NO CONTEXTO ESCOLAR
49
3.4. COMPREENDENDO ALGUMAS DEFICIÊNCIAS
51
3
Sumário
3
3.4.1. DEFICIÊNCIA FÍSICA
54
4.2.5. SOBRE O PREPARO ANTERIOR DO ALUNO PARA O INGRESSO NA ESCOLA
3.4.2. DEFICIÊNCIA VISUAL
55
COMUM
3.4.3. DEFICIÊNCIA AUDITIVA
56
4.2.6. SOBRE O PREPARO DOS PROFESSORES COMO CONDIÇÃO PARA O INÍCIO
3.4.4. DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
56
DO PROCESSO DE MATRÍCULA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA ESCOLA
3.4.5. DEFICIÊNCIA MULTIPLA
57
4.2.7. SOBRE A QUESTÃO DO NÚMERO MENOR DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA
3.4.6. DEFICIÊNCIA AUDITIVA E VISUAL
57
COMO DETERMINANTE DE BONS RESULTADOS ESCOLARES
58
4.2.8. 3.5. CONSIDERAÇÕES DA UNIDADE III
Unidade IV
OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS SOBRE A
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
4.1. DOCUMENTOS OFICIAIS SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
63
64
4.1.1. DECLARAÇÃO DIREITOS HUMANOS
67
4.1.2. CONSTITUIÇÃO 88 – LDBEN 9394/96
68
81
82
83
SOBRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DO TRABALHO ACADÊMICO PARA ALUNOS
COM DEFICIÊNCIA
83
4.2.9. 84
SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
4.2.10. SOBRE A ATITUDE DAS FAMÍLIAS COM FILHOS SEM DEFICIÊNCIA EM
86
RELAÇÃO À CONVIVÊNCIA DE SEUS FILHOS
4.3. CONSIDERAÇÕES DA UNIDADE IV
87
REFERÊNCIAS
91
4.1.3. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA - Sobre Princípios, Políticas e
Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais
70
4.1.4. DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA
71
4.1.5. POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
72
4.1.6. CONAE
72
4.1.7. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
73
4.2. MITOS E CONSENSOS SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
4.2.1. SOBRE A NECESSIDADE DO DIAGNÓSTICO CLÍNICO
79
79
4.2.2. SOBRE OS BENEFÍCIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA VISTOS COMO
CONVIVÊNCIA E SOCIALIZAÇÃO
79
4.2.3. SOBRE A NECESSIDADE DE PROFESSORES ESPECIALISTAS PARA EDUCAR
ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
81
4.2.4. SOBRE A NECESSIDADE DO PROFESSOR DA CLASSE COMUM
CONHECER PREVIAMENTE AS CARACTERÍSTICAS DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
4
Sumário
81
5
Sumário
5
APRESENTAÇÃO
Caro aluno,
Boas vindas à disciplina “Educação Inclusiva”.
Este livro didático está dividido em quatro unidades. É material necessário da
disciplina e, portanto não deve ser esquecido. Tenha-o à mão e, sempre que possível,
consulte-o.
Adote como estratégia os seguintes procedimentos:
1. Compreenda os objetivos, as habilidades e as competências de cada unidade;
2. Leia o “conheça mais”, bem como os anexos.
3. Desafie-se! Resolva os exercícios, delimitando um tempo para as respostas
e depois verifique a “sugestão de resposta”.
4. Quer adotar livros? As referências bibliográficas são ótimas fontes de
aquisição.
Você perceberá que o livro didático complementará às teleaulas. Amparados
e interligados em todo o AVA, teleaulas, Podcast, web aulas, jogos interativos, web
conferências, redes sociais, biblioteca virtual e dinãmicas, você e eu vamos trabalhar
juntos para que você se transforme em um profissional excelente, formado em sua
capacidade máxima de aprendizagem, de integração e de interação.
Organize-se! Consiga um espaço para que seu estudo seja mais produtivo,
assim você cumprirá com as datas e exigências desta disciplina, com maior conforto.
Com carinho,
Prof.ª LILIAN SUZUKI
7
Apresentação
7
INTRODUÇÃO
Para assegurar o processo de transformação do sistema educacional brasileiro
em um sistema inclusivo é fundamental subsidiarmos tecnicamente a formação do
professor.
Os movimentos da sociedade pela inclusão determinaram um aumento da
participação das pessoas com deficiência nos espaços sociais e educacionais, mas tem
sido acompanhados por um mal-estar que tem refletido a dificuldade existente na
relação com a diversidade.
Assim a pergunta: É possível a inclusão?
Neste livro didático, que se constitui em apenas um dos instrumentos do
ensino a distância, a proposta é apresentar e discutir os direitos humanos, o apoio
governamental, os paradigmas constituídos pelas pessoas com deficiência, as políticas
educacionais inclusivas, para que você, aluno, possa cumprir e fazer cumprir as
declarações, as convenções, a lei e as diretrizes nacionais.
Dentro do Sistema Educacional Inclusivo no Brasil, a análise da construção do
processo histórico e o exame dos mitos e consensos sobre a educação inclusiva são
temas fundamentais para se entender a deficiência no contexto escolar.
9
Introdução
9
1
Unidade I
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
OBJETIVOS DA UNIDADE
• Analisar o conceito de Educação Inclusiva.
• Fazer um levantamento das perspectivas que se pretende operar
quando se passa da educação especial à educação inclusiva.
• Atentar para as barreiras pertinentes ao ensino inclusivo.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
• Compreensão da diversidade do conceito de educação inclusiva
propostos pelas diferentes épocas.
• Identificação das operações da integração escolar à inclusão escolar.
• Distinção dos impedimentos sugeridos ao ensino inclusivo.
Unidade
11 I - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
11
1.1. CONCEITO E DEFINIÇÃO
DEFINIÇÃO
Reconhece que todas as crianças podem aprender.
É um processo dinâmico que está em evolução constante.
Do atendimento educacional especializado
Para Marilda Moraes Garcia Bruno (2008), o documento Educação Inclusiva
Fonte: http://portal.mec.gov.br/ - Acesso em 20 de janeiro de 2011.
- Atendimento Educacional Especializado, MEC (2005), concebe o atendimento
educacional especializado, “antes denominado Educação Especial, como um
Esta é a frase de chamada do portal do MEC. Observem que “todos devem
complemento da educação geral”.
participar” remete-nos à impossibilidade de exclusão, ninguém pode estar à margem
ou fora da Educação, seja diretamente ou indiretamente envolvido no seu processo,
É um direito de todos os alunos que necessitam de uma
“todos devem participar”.
complementação e precisa ser aceito por seus pais ou responsáveis e/
ou pelo próprio aluno. O atendimento educacional especializado deve
Podemos entender então que para o BRASIL - Ministério da Educação, a
educação inclusiva trata de uma reestruturação do ensino regular universal.
ser oferecido em horários distintos das aulas da escola comum, com
outros objetivos, metas e procedimentos educacionais. As ações do
atendimento educacional são definidas conforme o tipo da deficiência
(MEC/SEESP, 2005, p. 9).
Neste livro didático, consideraremos para a EDUCAÇÃO INCLUSIVA:
Em direção inversa, as Diretrizes Nacionais (2001), seguindo a tendência dos
CONCEITO
movimentos internacionais de inclusão, enfatizam a modificação dos contextos
sociais e consideram essencial para o processo de aprendizagem o sistema de suporte,
concretizado por meio de Serviço de Apoio Pedagógico Especializado. No entender do
Atenta a diversidade inerente à espécie humana.
Ministério, os serviços especializados devem ser oferecidos pela escola comum para
atender às necessidades especiais no espaço da sala de aula ou nas salas de recursos
Atende as necessidades educacionais especiais em sala de aula no sistema
regular de ensino.
em todos os níveis de ensino. Recomenda ações elaboradas coletivamente por todos
os agentes educacionais, contempladas no projeto pedagógico e no regimento escolar.
Envolvem, portanto, questões de gestão e prática pedagógica.
12
Unidade I - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Unidade
13 I - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
13
Em 17 de setembro de 2011, o Decreto nº 7.6111, dispõe sobre a educação
especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências lê-se:
A Declaração de Salamanca (1994), como veremos adiante, é um documento
que reafirma o compromisso para com a Educação para Todos, reconhece, preconiza
e reconvoca que a educação de pessoas com deficiências seja parte integrante do
sistema educacional.
§ 1º Para fins deste Decreto, os serviços de que trata o caput serão
denominados atendimento educacional especializado, compreendido
como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e
pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das
seguintes formas:
I - complementar à formação dos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento, como apoio permanente e
A Educação Inclusiva, então, é um processo em que se aumenta a participação
de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino, inclusive aqueles com
deficiências e versa sobre a reestruturação da cultura, prática e política nas escolas
para que estas respondam à diversidade de alunos nas suas localidades. Apresenta as
seguintes características:
limitado no tempo e na frequência dos estudantes às salas de recursos
multifuncionais; ou
• reconhece que todas as crianças têm capacidade para aprender.
II - suplementar à formação de estudantes com altas habilidades ou
• reconhece e respeita as diferenças nas crianças: idade, gênero, língua e
superdotação.
§ 2o O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta
pedagógica da escola, envolver a participação da família para garantir
pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades
específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser
realizado em articulação com as demais políticas públicas.
deficiência.
• permite que as estruturas educativas, os sistemas e as metodologias
caminhem em direção às necessidades de todas as crianças.
• faz parte de uma estratégia mais ampla para promover uma sociedade
inclusiva.
• é um processo dinâmico que está em constante evolução.
1.2. EDUCAÇÃO INCLUSIVA e Educação Especial
A educação inclusiva difere, portanto, da educação especial, que assume
uma variedade de formas incluindo escolas especiais, unidades pequenas e a integração
das crianças com apoio especializado.
O site colaborativo da Wikipedia propõe o seguinte comentário sobre a
Focar a inclusão requer também que sejam considerados os conceitos de
educação inclusiva:
integração e interação. Beatriz Cabral (2004/2005) nos dirá que a integração tende
A Educação Inclusiva atenta a diversidade inerente à espécie humana,
a anular as diferenças e a atenuar as desigualdades, o que acaba por nivelar as
busca perceber e atender as necessidades educacionais especiais
especificidades individuais.
de todos os sujeitos-alunos, em salas de aulas comuns, em um
sistema regular de ensino, de forma a promover a aprendizagem e o
desenvolvimento pessoal de todos (Em: < http://pt.wikipedia.org/wiki/
Educa%C3%A7%C3%A3o_inclusiva. Acesso em: 26/02/2011).
A interação, por sua vez, implica a participação conjunta em um trabalho ou
projeto em que as partes reagem juntas à mesma situação, de forma a afetar ou
modificar o comportamento ou condição de todos, de acordo com suas especificidades.
A interação busca promover a construção de identidades particulares, com base na
1
O Decreto nº 7.611, de 2011 revoga o Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, que dispunha sobre o
atendimento educacional especializado, regulamentava o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, e acrescentava dispositivo ao Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007.
14
Unidade I - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
observação das diferenças, e desta forma procura não só preservar, como também
Unidade
15 I - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
15
priorizar as diferenças. A interação caracteriza particularmente as redes e parcerias, nas
quais a complementaridade se constrói com base na valorização das suas diferenças.
Para considerar a inclusão dentro de um espaço democrático para a diferença
devemos estar na interação e não na integração.
Se nós, professores, não aceitamos estes alunos como elementos de pleno
direito no seu trabalho, começamos a segregação disfarçada ou explícita.
O professor, se for sensível à diversidade da classe e se acreditar que essa
diversidade é um potencial a explorar, terá necessidade de conhecer os seus alunos
e pesquisará dados que lhe vão permitir refletir sobre as características pessoais e
socioculturais de seus alunos, terá necessidade também de um saber pedagógico
Sobre as práticas de Educação inclusiva
que vá permitir-lhe conceber dispositivos de diferenciação pedagógica adequados às
características, interesses, saberes e problemas dos seus alunos numa atitude reflexiva,
usando a investigação-ação como estratégia educativa de resolução de problemas.
Segundo Sanches e Teodoro (2006), nas escolas inclusivas, nenhum aluno sai
da classe para receber ajuda, ela recebe-se no interior da classe.
Os desafios serão analisados no contexto em que eles surgem, com os
interessados na sua resolução. A resposta não virá dos outros, das “autoridades”
A Educação inclusiva não se faz se não se introduzirem na sala de aula
na matéria, antes, porém, será concebida pelos próprios envolvidos, o que poderá
metodologias diferentes das que se utilizam habitualmente. Célestin Freinet percebeu
originar uma resposta mais pertinente e mais adequada. Haverá lugar para uma
isso quando começou a trabalhar para uma escola que queria dar uma resposta
atitude reflexiva, crítica sobre as aprendizagens que se fizeram ou que não se fizeram
adequada aos seus alunos, muitos deles pobres e marginalizados pelo sistema.
e as condições do processo educativo.
2
Por vezes, são os próprios responsáveis por uma educação inclusiva, como os
professores de apoio educativo, que vão ajudar na estigmatização desse público.
A educação inclusiva pressupõe escolas abertas a todos, onde todos aprendem
juntos, quaisquer que sejam as suas dificuldades, porque o ato educativo se centra na
diferenciação curricular inclusiva, construída em função dos contextos a que pertence
Se os alunos estão na escola é para fazer aprendizagens, porque as aprendizagens
os alunos, à procura de vias escolares diferentes para dar resposta à diversidade cultural,
são um meio de ascender à cidadania. Se não aprendem é porque não os sabemos
implementando uma práxis que contemple diferentes metodologias que tenham em
ensinar. Por vezes são necessárias metodologias diferentes ou códigos de comunicação
atenção os ritmos e os estilos de aprendizagem dos alunos.
apropriados, como é o caso do «braile» para os cegos, da «libras» para os surdos ou
da aprendizagem muito estruturada para os que têm déficit cognitivo.
A aprendizagem dos alunos a quem são atribuídas Necessidades Educacionais
Diferença entre o ensino integrado e o ensino inclusivo
Especiais (NEE) depende, em muito, “da maneira de apreender as diferenças em classe
e da vontade de tratar eficazmente essas diferenças”.
As expressões ‘integrado’ e ‘inclusivo’ são frequentemente utilizadas
indiscriminadamente, como se tivessem o mesmo significado.
2
SAIBA +
Muitos dos conceitos e atividades escolares idealizados pelo pedagogo francês Célestin Freinet
(1896-1966) se tornaram tão difundidos que há educadores que os utilizam sem nunca ter ouvido falar no autor. É o caso
das aulas-passeio (ou estudos de campo), dos cantinhos pedagógicos e da troca de correspondência entre escolas. Não é
necessário conhecer a fundo a obra de Freinet para fazer bom uso desses recursos, mas entender a teoria que motivou sua
criação deverá possibilitar sua aplicação integrada e torná-los mais férteis.
16
Unidade I - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Reconhecemos que, em algumas línguas, nem sempre é possível fazer-se a
distinção entre a integração e a inclusão, mas para o nosso entendimento é importante
utilizarmos essas duas definições:
Unidade
17 I - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
17
• O ensino integrado refere-se às crianças que frequentam as escolas regulares
(ou seja, o foco está nas taxas de frequência).
DA EDUCAÇÃO ESPECIAL À
DA INTEGRAÇÃO ESCOLAR
Da homogeneidade
Do aluno médio
Da inormalização
Do isolamento
Da aventura solitária
Da diferença como um problema
Da indiferença
Do currículo único
Do indivíduo
Da seleção dos melhores
• O ensino inclusivo refere-se às crianças com deficiência que aprendem
eficazmente quando frequentam as escolas regulares (ou seja, o foco está
na qualidade do ensino).
No ensino integrado a criança é vista como sendo o problema. O modelo de
deficiência individual ou médico determina que a criança tem que ser alterada, tem que
ser mudada ou reabilitada para poder fazer parte do sistema escolar e da sociedade.
Por exemplo, uma criança com dificuldades auditivas pode usar um aparelho auditivo
e espera-se que aprenda a falar de forma a poder pertencer gradualmente a sua sala.
Mas não se espera que os professores e as outras crianças aprendam a linguagem
gestual ou outras formas de comunicação.
No ensino inclusivo espera- se que o sistema seja modificado e não as crianças,
já que reconhece-se que todas elas são diferentes, e que as escolas e sistemas de
educação precisam encontrar respostas para as necessidades individuais de todos
os educandos – com ou sem dificuldades. A inclusão não significa, no entanto, a
assimilação – ou tornar todos iguais. Um ingrediente principal é a flexibilidade – a
consideração de que as crianças aprendem em etapas diferentes e que os professores
precisam de técnicas para apoiar a sua aprendizagem de uma maneira flexível. Na
maioria dos casos, as crianças apenas necessitam de um método de ensino bom,
claro e acessível. Isto inclui a utilização de diferentes métodos para se responder às
diferentes necessidades, capacidades e níveis de desenvolvimento.
DA INTEGRAÇÃO ESCOLAR (EDUCAÇÃO ESPECIAL)
À INCLUSÃO ESCOLAR (EDUCAÇÃO INCLUSIVA)
Dos alunos com NEEs
(necessidades educacionais especiais)
Da entrada na escola, sob condição,
transportando os apoios disponibilizados
Do programa específico para o aluno
Do déficit
Da educação especial para os alunos especiais
De um adulto “colado” como um “policial”
Do professor consumidor, professor aplicador
Da perspectiva centrada no aluno
Da colocação dos alunos com NEEs
no ensino regular
Da avaliação dos alunos por especialistas
Dos resultados da avaliação traduzidos em
diagnóstico / prescrição
Do programa para os alunos
Do programa apropriado
Das possibilidades oferecidas aos alunos para
tronarem-se aprendizes independentes e atores
sociais autônomos
À EDUCAÇÃO INCLUSIVA À
INCLUSÃO ESCOLAR
à diversidade como princípio e fim
ao desenvolvimento global dos alunos
ao direito à diferença
à cooperação
à responsabilidade coletiva
à diferença como um desafio
á diferença e valorização da diversidade
ao currículo flexível
ao contexto
ao sucesso para todos
à todos os alunos
à fazer parte da escola que gera e disponibiliza
as condições e os recursos necessários
às estratégias para a classe
ao potencial
à educação de sucesso para todos
à todos os adultos presentes na escola /sala de
aula para ensinar e apoiar as aprendizagens de
todos os alunos
ao professor criativo, experimentador e reflexivo
à perspectiva centrada no currículo
à uma avaliação do programa e do ensino em
geral
à avaliação das condições de ensino e das
condições de aprendizagem
à resolução cooperativa dos problemas
à estratégias para os professores
ao apoio na classe regular
à uma sociedade mais tolerante e mais
equitativa
1.3. O quadro a seguir, baseado no texto de Sanches & Teodoro na Revista Lusófona
de Educação (2006), faz um levantamento das perspectivas mais divulgadas acerca
da caminhada que se pretende operar: passar da exclusão à inclusão educacional,
passar da “indiferença às diferenças” para a “celebração da diversidade”, passar de
comunidades fechadas às comunidades abertas, em que o respeito por si e pelo outro
sejam o lema e a dignificação dos direitos da pessoa humana.
18
Unidade I - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
DICA
Atentem para as operações:
99 Passar da Integração Escolar à Inclusão Escolar
99 Passa da Educação Especial à Educação Inclusiva
Unidade
19 I - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
19
1.4. BARREIRAS AO ENSINO INCLUSIVO
Invisibilidade na escola
negativas,
A falta de abordagens centradas na criança e na educação é muitas vezes
invisibilidade na comunidade, invisibilidade na escola, custo, acesso físico, dimensão
a causa da “invisibilidade na escola”. Quando o foco da aprendizagem está no
das turmas, pobreza, discriminação por gênero e dependência.
currículo ao invés das necessidades individuais, o potencial de cada criança tende a
Vamos
considerar
as
seguintes
barreiras:
atitudes ser negligenciado.
As atitudes negativas
Nesse processo é importante que haja um acompanhamento do desenvolvimento
da criança, para que qualquer sinal de alteração seja detectado. Desta forma, suas
habilidades básicas como ler e escrever não serão comprometidas e a sua motivação
As atitudes negativas da deficiência são, indiscutivelmente, a única barreira
não será afetada.
para que as crianças com deficiência tenham acesso ao ensino regular. As atitudes
negativas podem ser encontradas em todos os níveis: pais, membros da comunidade,
escolas e professores, o governo, funcionários e mesmo as crianças com deficiência.
Custo
O medo, o tabu, a vergonha, a falta de informação, desconhecimentos e valores
socioeconômicos sobre a vida humana encorajam as atitudes negativas em relação
à deficiência. As crianças deficientes e suas famílias, muitas vezes desenvolvem uma
É comum ouvir que a “a educação especial é um luxo que não podemos pagar”.
baixa autoestima, se escondendo e fugindo da interação social, o que pode levar
Isto é baseado na suposição de que crianças com deficiência devem ser ensinadas
diretamente à sua exclusão do sistema de ensino.
separadamente, e que este é tanto caro quanto trabalhoso.
É preciso sensibilizar e mobilizar toda a sociedade para os direitos das crianças
com deficiência, para que as atitudes negativas sejam superadas e a verdadeira
Acesso Físico
educação inclusiva seja praticada em todas as esferas.
Locomover-se até a escola pode ser muito difícil para todas as crianças, e é
Invisibilidade na comunidade
frequentemente usado como uma desculpa para não mandar as crianças para a escola.
Crianças portadoras de deficiência que não frequentam a escola são muitas
vezes invisíveis em suas comunidades, pois os pais tendem a superprotegê-las ou
negligenciá-las. Temendo por sua segurança, ou para o respeito e a honra da família,
os pais às vezes fecham as crianças em casa e as escondem completamente para que
os vizinhos sequer saibam que elas existem.
20
Unidade I - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Unidade
21 I - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
21
Discriminação por Gênero
Em alguns contextos as meninas com deficiência podem enfrentar problemas
particulares como:
• Questões relativas à segurança: as meninas com deficiência são mais
vulneráveis ao abuso físico e sexual. Além de abuso em casa, isso pode
acontecer na escola ou no caminho para a escola.
• Falta de privacidade: Este pode ser um problema se as meninas precisam de
ajuda com o uso do banheiro ou trocar de roupa.
• Trabalho Doméstico: Evidências empíricas sugerem que as meninas com
deficiências podem ser mais exploradas em casa do que as não deficientes.
Dimensão das Turmas
Dependência
Turmas grandes são vistas como uma barreira para a inclusão de deficientes
em todos os países. Turmas pequenas, bem geridas, são naturalmente mais desejáveis
do que turmas grandes com recursos insuficientes. No entanto, o tamanho da classe
O alto nível de dependência de algumas crianças com deficiência com seus
não é necessariamente um fator significativo para o sucesso da inclusão, há muitos
cuidadores pode ser uma barreira para a inclusão na educação e, em alguns casos, pode
exemplos de crianças com deficiência serem incluídas com sucesso nas turmas grandes.
deixar as crianças com deficiência vulneráveis a abusos. As crianças com deficiência
As barreiras atitudinais para a inclusão são, indiscutivelmente, bem maiores do que os
têm o direito de viver com dignidade e alcançar o maior grau de autossuficiência. No
recursos materiais inadequados.
entanto, um número significativo de crianças com deficiência será sempre dependente
sobre os outros na vida cotidiana. A sua dignidade pode ser ameaçada, pois eles
dependem de outros para toda a rotina de atividades ligadas a higiene, alimentação,
Pobreza
comunicação etc.
Os professores precisam estar preparados para lidar com essa situação e estimular
Há uma forte correlação entre pobreza e os baixos níveis de oportunidades
de ensino em geral. No caso das crianças com deficiência, a pobreza pode agravar e
o potencial desses alunos, já que algumas vezes em casa o vínculo de dependência
que se desenvolve pode limitá-los nas suas ações.
aprofundar a extensão das suas deficiências e exclusão social.
Transparência nas relações de cuidado é, portanto, importante para capacitar
as crianças para reclamar, pedir confidencialidade, ou assistência na prevenção ou
tratamento com maus-tratos.
22
Unidade I - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Unidade
23 I - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
23
Há muitos obstáculos que podem ser enunciados para não ser praticada uma
educação inclusiva, uma educação que se preocupe com o sucesso de cada um e
de todos: a falta de formação ou formação inadequada dos professores, a falta de
recursos humanos e materiais, os espaços inadequados, as políticas não ajustadas às
TESTE SEU CONHECIMENTO
situações, mas o verdadeiro obstáculo está na forma de pensar na e sobre a diferença
e da disponibilidade daí decorrente. No intuito de gerar e bem gerir as condições
necessárias, é necessário começar com as condições que temos.
Aprende-se fazendo, para fazer melhor.
1.5. CONSIDERAÇÕES DA UNIDADE I
Nesta unidade analisamos e compreendemos a diversidade do conceito de
educação inclusiva propostos pelas diferentes épocas e o da contemporaneidade,
fizemos um levantamento das perspectivas que se pretende operar quando se passa da
educação especial à educação inclusiva e percorremos as barreiras ao ensino inclusivo.
Foi possível também conhecermos o Decreto nº 7.611 de 2011, que dispõe
sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, tão importantes
para o desenvolvimento de uma cultura inclusiva no nosso país.
Para contribuir com os seus estudos, é necessário que você participe do nosso
fórum de discussão, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e assista
as nossas teleaulas.
Dica de L eitu r a
SANCHES, Isabel e TEODORO, António. Da Integração à inclusão
escolar: cruzando perspectivas e conceitos. Revista Lusófona de
Educação, jul/2006, nº 8. p. 63-83. ISSN 1645-7250.
Disponível em http://www.scielo.oces.mctes.pt/pdf/rle/n8/n8a05.pdf
24
Unidade I - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Unidade
25 I - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
25
2
U n i d a d e II
SISTEMA EDUCACIONAL
INCLUSIVO
RESPOSTAS COMENTADAS
1.
OBJETIVOS DA UNIDADE
Da Educação Especial
Da
diferença
como
problema
um
à Educação Inclusiva
COMENTÁRIO
• Compreender o processo histórico de construção de um Sistema
Educacional Inclusivo no Brasil.
Passamos da indiferença às
à diferença como um desafio
diferenças, para a celebração
• Identificar e distinguir os paradigmas da institucionalização, de
serviços e de suporte.
da diversidade.
Passamos da avaliação dos
Do déficit
ao potencial
alunos por especia-listas à
avaliação das condições de
ensino e de aprendizagem.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
• Comparação entre os diversos momentos da história da humanidade
acerca do tratamento dado às pessoas com deficiência.
• Caracterização da relação da sociedade com a parcela da população
2. a) O ensino integrado é frequentemente aceito como um passo em direção ao ensino inclusivo. No
entanto, a maior limitação do ensino integrado é que enquanto o sistema escolar se mantiver rígido,
constituída pelas pessoas com deficiência, no que tange os aspectos
da institucionalização, de serviços e de suporte.
apenas certas crianças com deficiências poderão ser integradas. Algumas crianças portadoras de
deficiência nunca poderão estar suficientemente ‘preparadas’ ou ‘reabilitadas’ para serem aceitas
numa sala tradicional de ensino regular.
2. b) Quando o ensino não é feito na língua materna mas numa segunda ou terceira língua,
é provável que as crianças com atrasos no desenvolvimento ou insuficiências achem que
tudo é ainda mais difícil. Do mesmo modo, as reações negativas (ou até punições corporais)
em relação aos maus resultados escolares irão muito provavelmente piorar o problema.
Na realidade, algumas dificuldades na aprendizagem são criadas como resultado direto de falta de
compreensão para com a criança e de um sistema escolar pouco acolhedor ou ensino deficiente. Na
África do Sul, começaram a rotular estas crianças como as que tinham um atraso na aprendizagem.
26
Unidade I - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
UNIDADE II - SISTEMA
27 EDUCACIONAL INCLUSIVO
27
PROCESSO HISTÓRICO DO SISTEMA EDUCACIONAL
INCLUSIVO NO BRASIL
2.1. Idade Média
Com a divulgação das ideias cristãs, pessoas doentes, defeituosas ou
Segundo o Projeto Escola Viva, no decorrer da História da Humanidade foram
mentalmente afetadas não podiam mais ser exterminadas, já que também eram
se diversificando a visão e a compreensão que as diferentes sociedades tinham acerca
criaturas de Deus, mas passaram a ser aparentemente ignoradas à própria sorte,
da deficiência.
dependendo da boa vontade e caridade humana para sua sobrevivência. Da mesma
forma que na Antiguidade, alguns continuavam a ser “aproveitados” como fonte de
Vamos focalizar a relação entre sociedade e deficiência que constituíam o
diversão (bobos da corte) e como material de exposição.
pensar de cada época.
No século XIII começaram a surgir instituições para abrigarem deficientes
É importante lembrarmo-nos de que termos tais como: deficiência, deficiente,
mentais, e as primeiras legislações sobre os cuidados a tomar com a sobrevivência e,
portador de deficiência e portador de necessidades especiais surgiram bem
sobretudo, com os bens dos deficientes mentais, como os baixados por Eduardo II da
recentemente, já no século XX.
Inglaterra.
Assim, quando estivermos nos referindo à períodos históricos anteriores,
usaremos, muitas vezes, vocábulos que atualmente são considerados técnica e/ou
politicamente incorretos, mas que eram os termos então aplicados.
pa r a r e f leti r
Então, na Antiguidade a pessoa diferente não foi sequer considerada
ser humano, no período medieval, a concepção de deficiência passou a
Antiguidade
ser metafísica (sobrenatural), de natureza religiosa, sendo a pessoa com
deficiência intitulada ora demoníaca, ora possuída pelo demônio, ora
“expiador” (pagador) de culpas alheias, ou um aplacador da cólera divina
São raros os dados objetivos registrados a respeito de como se caracterizava a
a receber a vingança celeste, como um para-raios.
relação entre deficiência e sociedade na vida cotidiana em Roma e na Grécia Antigas.
Do século XVI aos dias de hoje
Na Bíblia, entretanto podemos encontrar passagens que permitem inferir sobre
sua natureza e procedimentos: surdos, cegos, deficientes mentais, deficientes físicos,
órfãos, doentes e idosos eram praticamente exterminados por meio do abandono e
Começaram a surgir novas ideias referentes à natureza orgânica da deficiência,
esta atitude não representava um problema de natureza ética ou moral. A Bíblia traz
produto de causas naturais. Assim entendida, a deficiência passou a ser tratada,
referências ao cego, ao manco e ao leproso - a maioria dos quais sendo pedintes ou
também, por meio da alquimia, da magia e da astrologia.
rejeitados pela comunidade, seja pelo medo de doença, seja porque se pensava que
28
eram amaldiçoados pelos deuses. Há relatos que a única ocupação para os retardados
A tese da organicidade (causas são naturais e não sobrenaturais) favoreceu o
mentais encontrada na literatura antiga é a de bobo ou de palhaço, para a diversão
surgimento de ações de tratamento médico das pessoas com deficiência, enquanto
dos senhores e de seus hóspedes.
que a tese do desenvolvimento por meio da estimulação encaminhou-se, embora
UNIDADE II - SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO
UNIDADE II - SISTEMA
29 EDUCACIONAL INCLUSIVO
29
muito lentamente, para ações de ensino, o que vai se desenvolver definitivamente
residência e de trabalho, onde, excluídas da sociedade mais ampla, por um longo
somente a partir do século XVIII.
período de tempo, um grande número de pessoas leva juntas, uma vida enclausurada
e formalmente administrada.
Nesta mesma época, século XX, por volta de 1960, é que o Paradigma da
PARADIGMA DA INSTITUCIONALIZAÇÃO, DE
SERVIÇOS E DE SUPORTE
2.2. Institucionalização começou a ser criticamente examinado, assim, muitos foram os
autores que publicaram estudos enfocando a Institucionalização.
A maioria dos artigos apresenta uma dura crítica a esse paradigma baseando-se
em dados que revelam sua inadequação e ineficiência para favorecer a recuperação
Paradigma
das pessoas com necessidades educacionais especiais para a vida em sociedade. Na
prática descontextualizada da realidade, a institucionalização torna a pessoa incapaz
de enfrentar e de administrar o viver em sociedade.
Para caracterizar a relação da sociedade com a parcela da população constituída
pelas pessoas com deficiência, entenderemos paradigma como o conjunto de ideias,
valores e ações que contextualizam as relações sociais.
Na década de 60, o questionamento e a pressão contrária à Institucionalização
provinham de diferentes direções, motivados pelos mais diversos interesses.
O sistema político vigente tinha interesse. Tornava-se interessante o discurso
Paradigma da Institucionalização
da autonomia e da produtividade para a administração pública dos países que se
adiantavam no estudo do sistema de atenção ao deficiente, pois custava cada vez
mais manter a população institucionalizada, na improdutividade e na condição crônica
Conventos, asilos e hospitais psiquiátricos, em vez de locais para tratamento das
de segregação.
pessoas com deficiência estas instituições se constituíram em locais de confinamento.
Mesmo com a evolução da Medicina, esse paradigma permaneceu único por mais de
500 anos, sendo, ainda hoje, encontrado em diferentes países, inclusive no nosso.
Por outro lado esta década foi marcada intensa e fortemente por um processo
geral de reflexão e de crítica sobre os direitos humanos e, mais especificamente, sobre
os direitos das minorias, sobre a liberdade sexual, os sistemas e organização político-
O Paradigma da Institucionalização caracteriza-se, desde o início, pela retirada
das pessoas com deficiência de suas comunidades de origem e pela manutenção delas
econômica e seus efeitos na construção da sociedade e da subjetividade humana na
maioria dos países ocidentais.
em instituições residenciais segregadas ou escolas especiais, frequentemente situadas
em localidades distantes de suas famílias.
Apresentava-se também a crescente manifestação de duras críticas por parte da
academia científica e de diferentes categorias profissionais.
Erving Goffman publicou, em 1962, o livro Asylums5 (Manicômios, Prisões e
30
Conventos. SP: T.A. Queiroz Editor Ltda.), trabalho que se tornou uma obra clássica
Fazia-se também importante diminuir o custo social rapidamente, diminuindo os
de análise das características e efeitos da institucionalização para o indivíduo. Sua
gastos públicos e aumentando a margem de lucro dos capitalistas, assim, interessava
definição de Instituição Total é amplamente aceita até hoje como um lugar de
aumentar a produção e diminuir o custo e o ônus populacional. Esses interesses,
UNIDADE II - SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO
UNIDADE II - SISTEMA
31 EDUCACIONAL INCLUSIVO
31
de natureza político-administrativa, favoreceram a aceleração e o crescimento do
movimento da desinstitucionalização.
• A primeira, de avaliação, em que uma equipe de profissionais identificaria
tudo o que, em sua opinião, necessitaria ser modificado no sujeito e em sua
vida, de forma a torná-lo o mais normal possível;
Tais processos, embora diversos quanto à sua natureza e motivação, convergiram
determinando em seu conjunto, a reformulação de ideias e a busca de novas práticas
no trato da deficiência.
• A segunda, de intervenção, na qual a equipe passaria a oferecer (o que
ocorreu com diferentes níveis de compromisso e qualidade, em diferentes
locais e entidades), à pessoa com deficiência, atendimento formal e
A década de 60 do século XX tornou-se, assim, marcante pela
relação entre a sociedade e o aluno com deficiência. Dois novos
conceitos passaram a circular no debate social: normalização e
desinstitucionalização.
sistematizado, norteado pelos resultados obtidos na fase anterior;
• A terceira, de encaminhamento (ou reencaminhamento) da pessoa com
deficiência para a vida na comunidade.
Considerando que o paradigma tradicional de institucionalização tinha
demonstrado seu fracasso na busca de restauração de funcionamento
A manifestação educacional desse paradigma efetivou-se, desde o início, nas
normal do indivíduo no contexto das relações interpessoais, na
escolas especiais, nas entidades assistenciais e nos centros de reabilitação. (BRASIL,
sua integração na sociedade e na sua produtividade no trabalho
Ministério da Educação. Projeto Escola Viva. Brasília, DF, 2005).
e no estudo, iniciou-se, no mundo ocidental, o movimento pela
desinstitucionalização, baseado na ideologia da normalização, que
defendia a necessidade de introduzir o aluno com deficiência na
sociedade, procurando ajudá-lo a adquirir as condições e os padrões
da vida cotidiana, no nível mais próximo possível do normal. (BRASIL,
Ministério da Educação. Projeto Escola Viva. Brasília, DF, 2005).
pa r a r e f leti r
O Paradigma de Serviços iniciado por volta da década de 60, logo começou
a enfrentar críticas. Dessa vez, provenientes da academia científica e das
próprias pessoas com deficiência, já organizadas em associações e outros
Paradigma de Serviços
órgãos de representação.
Com o lema: “Diferenças, na realidade, não se ‘apagam’, mas sim, são
administradas na convivência social”, Maria Salete Fábio Aranha do
O conceito de integração, ao se afastar do Paradigma da Institucionalização
e adotar as ideias de Normalização, criou a necessidade de modificar o aluno com
deficiência, de forma que este pudesse vir a se assemelhar, o mais possível, aos demais
cidadãos, para então poder ser inserido, integrado, ao convívio em sociedade.
Projeto Escola Viva ressalta:
[...] outra crítica importante referiu-se à expectativa de que a pessoa
com deficiência se assemelhasse ao não deficiente, como se fosse
possível ao homem o “ser igual”, e como se ser diferente fosse razão
para decretar sua menor valia enquanto ser humano e ser social.
Aliado a esse processo, intensificava-se o debate de idéias acerca da
Integrar significava localizar no sujeito o alvo da mudança. Entendia-se que
deficiência e da relação da sociedade com as pessoas com deficiência.
a comunidade tinha que se reorganizar para oferecer aos alunos com deficiência os
Em função de tal debate, a idéia da normalização começou a perder
serviços e os recursos de que necessitassem para viabilizar as modificações que as
força. Ampliou-se a discussão sobre o fato de a pessoa com deficiência
tornassem os mais “normais” possíveis.
ser um cidadão como qualquer outro, detentor dos mesmos
No Paradigma de Serviços, o modelo de atenção à pessoa com deficiência, se
caracteriza pela oferta de serviços, geralmente organizada em três etapas:
32
UNIDADE II - SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO
direitos de determinação e de uso das oportunidades disponíveis na
sociedade, independentemente do tipo de deficiência e do grau de
comprometimento que apresentem (BRASIL, Ministério da Educação.
Projeto Escola Viva. Brasília, DF, 2005).
UNIDADE II - SISTEMA
33 EDUCACIONAL INCLUSIVO
33
Paradigma de Suportes
ajustes físicos, materiais, humanos, sociais e legais que se mostrem necessários para
que o aluno com deficiência, que necessita de atendimento educacional especial, possa
imediatamente adquirir condições de acesso ao espaço comum da vida na sociedade.
Cabe à sociedade reorganizar-se de forma a garantir o acesso de todos os
cidadãos (inclusive os que têm uma deficiência) a tudo o que a constitui e a caracteriza,
independentemente das peculiaridades individuais.
Afirmado que pessoas com deficiência necessitam, sim, de serviços de avaliação
e de capacitação oferecidos no contexto de suas comunidades, compreendeu-se que
estas não são as únicas providências necessárias, caso se deseje manter com essa
parcela da sociedade uma relação de respeito, de honestidade e de justiça.
O Paradigma de Suporte tem se caracterizado pelo pressuposto de que a
pessoa com deficiência tem direito à convivência não segregada e ao acesso imediato
e contínuo aos recursos disponíveis aos demais cidadãos.
Os suportes podem ser de diferentes tipos (social, econômico, físico,
instrumental) e têm como função favorecer a construção de um
processo que se passou a denominar Inclusão Social.
A Inclusão Social não é um processo que envolva somente um lado,
mas sim um processo bidirecional, que envolve ações junto ao aluno
Na educação, a opção política pela construção de um sistema educacional
com deficiência e ações junto à sociedade (BRASIL, Ministério da
inclusivo prioriza um movimento para assegurar a todos os cidadãos a possibilidade
Educação. Projeto Escola Viva. Brasília, DF, 2005).
de aprender a administrar a convivência digna e respeitosa numa sociedade complexa
e diversificada.
O conceito de inclusão envolve o mesmo pressuposto que o da integração,
o direito do aluno com deficiência que necessita de atendimentos educacionais
especiais à igualdade de acesso ao espaço comum da vida em sociedade, mas diferem
no sentido de que o Paradigma de Serviços pressupõe o investimento principal na
promoção de mudanças no indivíduo, no sentido de normalizá-lo.
O Paradigma de Suportes prevê intervenções decisivas e afirmativas, em ambos
A convivência na diversidade proporciona para todos os alunos e professores,
com e sem necessidades educacionais especiais, a prática saudável e educativa da
convivência na diversidade e da administração das diferenças no exercício das relações
interpessoais, aspecto fundamental da democracia e da cidadania e proporciona à
criança com deficiência, que necessita de atendimentos educacionais especiais, maior
possibilidade de desenvolvimento acadêmico e social.
os lados da equação - no processo de desenvolvimento do sujeito e no processo
de ajuste da realidade social; prevê o trabalho direto com o sujeito; se adota como
objetivo primordial e de curto prazo a intervenção junto às diferentes instâncias que
contextualizam a vida desse sujeito na comunidade, no sentido de nelas promover os
34
UNIDADE II - SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO
UNIDADE II - SISTEMA
35 EDUCACIONAL INCLUSIVO
35
2.3. CONSIDERAÇÕES DA UNIDADE II
par a r efleti r
A leitura que a sociedade tem feito sobre a pessoa com deficiência foi se
diversificando no decorrer dos séculos, determinando suas ações. Variou
Nesta unidade compreendemos a valorização que as diferentes sociedades
da desconsideração da pessoa enquanto ser humano, para uma visão
tinham acerca da deficiência no decorrer da História da Humanidade, e identificamos
sobrenatural; depois, para uma visão organicista somaram-se a concepção
a caracterização da relação da sociedade com a parcela da população constituída
educacional, a concepção social e mais recentemente, a sócio-histórica.
No Brasil, atualmente, encontramos as manifestações dos diversos
paradigmas formais: Paradigma da Institucionalização Total, Paradigma
pelas pessoas com deficiência entendidos pelos paradigmas da institucionalização, de
serviços e de suporte.
de Serviços e o insipiente Paradigma de Suportes.
Todo esse conhecimento será de fundamental importância para a sua
formação profissional. Desde que iniciou o curso de Pedagogia você deve
Se aqui o foco foi o Sistema Educacional Inclusivo no Brasil, a próxima unidade
tratará da deficiência no contexto escolar.
ter aprendido que é de grande relevância conhecer cada um de seus
futuros alunos, que é essencial que identifique os conhecimentos de que
Para assimilar o conteúdo apresentado é importante você também assistir às
eles já dispõem para poder planejar os passos seguintes do processo de
teleaulas, e continuar participando do fórum de discussão do Ambiente Virtual de
ensino e de aprendizagem.
Aprendizagem (AVA).
Mais tarde aprenderá no curso também que empregar a avaliação, não
é um instrumento utilizado para se classificar quem é “melhor” e quem
é “pior”, mas sim é um valioso meio para se identificar no processo de
apreensão de conhecimento, em quais áreas e procedimentos, cada um
de seus alunos necessita de um auxílio específico.
Na disciplina Brinquedos e Brincadeiras na Educação Infantil conseguirá
refletir também sobre a importância de usar a criatividade, de aproveitar
os dados da realidade de cada aluno, para que o tema abordado tenha
significação para todos os alunos.
Estas aprendizagens são partes do que você precisa para ensinar em uma
sala inclusiva, já que “um sistema educacional inclusivo é aquele que
permite a convivência de todos no cotidiano, na diversidade que constitui
os agrupamentos humanos” (BRASIL, Ministério da Educação. Projeto
Escola Viva. Brasília, DF, 2005).
36
UNIDADE II - SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO
UNIDADE II - SISTEMA
37 EDUCACIONAL INCLUSIVO
37
TESTE SEU CONHECIMENTO
38
UNIDADE II - SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO
UNIDADE II - SISTEMA
39 EDUCACIONAL INCLUSIVO
39
2.
Definição
RESPOSTAS COMENTADAS
Um lugar de residência e de trabalho, onde um grande
Paradigma da
número de pessoas, excluídas da sociedade mais ampla,
Institucionalização
por um longo período de tempo, levam juntas uma vida
enclausurada e formalmente administrada.
1.
As atitudes negativas
Época histórica
Justificativa
Na Idade Média algumas
Autoestima baixa, se
pessoas com deficiência
escondendo e fugindo da
eram fontes de diversão.
interação social.
Paradigma de
Serviços
As crianças com deficiência que
Invisibilidade na
comunidade
Na Antiguidade a pessoa
não frequentam a escola são
diferente era abandonada.
muitas vezes invisíveis em suas
comunidades.
Integração da pessoa com deficiência na sociedade e suas
diversas instâncias.
A pessoa com deficiência tem o direito à convivência não
Paradigma de
Suportes
segregada e ao acesso imediato e contínuo de todos os
recursos disponibilizados a todos os outros cidadãos.
Do século XVI aos dias de
Invisibilidade na
escola
hoje surgiram novas ideias,
Potencial de cada criança tende
mas não necessariamente
a ser negligenciado.
voltadas ao ensino.
Pobreza
Discriminação por
gênero
Na Idade Média,
Correlação entre pobreza e os
dependiam da caridade
baixos níveis de oportunidades
humana.
de ensino em geral.
Na Idade Média essas
Meninos com deficiência podem
crianças eram consideradas
ter prioridade sobre as meninas
demoníacas.
com deficiência.
O alto nível de dependência
Dependência
Ignoradas à própria sorte,
de algumas crianças com
dependiam da boa vontade
deficiência com seus cuidadores
humana.
pode ser uma barreira para a
inclusão na educação.
40
UNIDADE II - SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO
UNIDADE II - SISTEMA
41 EDUCACIONAL INCLUSIVO
41
3
U n i d a d e III
A DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO
ESCOLAR
OBJETIVOS DA UNIDADE
• Categorizar os termos e valores vigentes nas épocas.
• Entender os movimentos mundiais de pessoas com deficiência.
• Analisar a deficiência no contexto escolar.
• Compreender algumas deficiências.
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
• Identificação dos termos corretos, validados por suas épocas.
• Apropriação do termo “pessoa com deficiência”, considerando os
movimentos mundiais.
• Reinscrição da composição contexto escolar e deficiência
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA
43 NO CONTEXTO ESCOLAr
43
OS TERMOS E OS VALORES VIGENTES NAS
ÉPOCAS
3.1. “Os defeituosos”. O termo
significava “indivíduos com
deformidade” (principalmente
física), “os deficientes”. Este
termo significava “indivíduos
com deficiência” física, intelectual, auditiva, visual ou
múltipla, que os levava a executar as funções básicas de
vida (andar, sentar-se, correr,
escrever, tomar banho etc.) de
uma forma diferente daquela
como as pessoas sem deficiência faziam. E isto começou
a ser aceito pela sociedade.
“Os excepcionais”. O termo
significava “indivíduos com
deficiência intelectual”.
A sociedade passou a utilizar
estes três termos, que focalizam as deficiências em si sem
reforçarem o que as pessoas
não conseguiam fazer como
a maioria. Simultaneamente,
difundia-se o movimento em
defesa dos direitos das pessoas superdotadas (expressão
substituída por “pessoas com
altas habilidades” ou “pessoas com indícios de altas
habilidades”). O movimento
mostrou que o termo “os excepcionais” não poderia referir-se exclusivamente aos que
tinham deficiência intelectual,
pois as pessoas com superdotação também são excepcionais por estarem na outra
ponta da curva da inteligência
humana.
De 1981 até ± 1987.
Por pressão das organizações
de pessoas com deficiência,
a ONU deu o nome de “Ano
Internacional das Pessoas Deficientes” ao ano de 1981. E o
mundo achou difícil começar
a dizer ou escrever “pessoas
deficientes”. O impacto desta
terminologia foi profundo e
ajudou a melhorar a imagem
destas pessoas.
“Pessoas deficientes”. Pela primeira vez em todo o mundo,
o substantivo “deficientes”
(como em “os deficientes”)
passou a ser utilizado como
adjetivo, sendo-lhe acrescentado o substantivo “pessoas”.
A partir de 1981, nunca mais
se utilizou a palavra “indivíduos” para se referir às pessoas
com deficiência.
Foi atribuído o valor “pessoas” àqueles que tinham
deficiência, igualando-os em
direitos e dignidade à maioria
dos membros de qualquer sociedade ou país.
De ± 1988 até ± 1993.
Alguns líderes de organizações de pessoas com deficiência contestaram o termo
“pessoa deficiente” alegando
que ele sinaliza que a pessoa
inteira é deficiente, o que era
inaceitável para eles.
“Pessoas portadoras de deficiência”. Termo que, utilizado somente em países
de língua portuguesa, foi
proposto para substituir o
termo “pessoas deficientes”.
Pela lei do menor esforço, logo
reduziram este termo para
“portadores de deficiência”.
O “portar uma deficiência”
passou a ser um valor agregado à pessoa. A deficiência
passou a ser um detalhe da
pessoa. O termo foi adotado
nas Constituições federais e
estaduais e em todas as leis e
políticas pertinentes ao campo
das deficiências. Conselhos,
coordenadorias e associações
passaram a incluir o termo em
seus nomes oficiais.
Segundo Sassaki (2003), em todas as épocas e localidades, a pergunta que
não quer calar-se tem sido esta, com alguma variação: “Qual é o termo correto portador de deficiência, pessoa portadora de deficiência ou portador de necessidades
especiais?” Jamais houve ou haverá um único termo correto, válido definitivamente
De 1960 até 1980.
em todos os tempos e espaços. A razão disto reside no fato de que a cada época são
utilizados termos cujo significado seja compatível com os valores vigentes em cada
sociedade, enquanto esta evolui em seu relacionamento com as pessoas que possuem
este ou aquele tipo de deficiência.
ÉPOCA
No começo da história, durante séculos.
Século XX até aproxadamente
1960.
44
TERMOS E SIGNIFICADOS
VALOR DA PESSOA
“Os inválidos”. O termo significava “indivíduos sem valor”.
Em pleno século XX, ainda se
utilizava este termo, embora
já sem nenhum sentido pejorativo.
Aquele que tinha deficiência
era tido como socialmente
inútil, um peso morto para a
sociedade, um fardo para a
família, alguém sem valor profissional.
“Os incapacitados”. O termo
significava, de início, “indivíduos sem capacidade” e,
mais tarde, evoluiu e passou
a significar “indivíduos com
capacidade residual”. Durante
várias décadas, era comum o
uso deste termo para designar
pessoas com deficiência de
qualquer idade. Uma variação
foi o termo “os incapazes”,
que significava “indivíduos
que não são capazes” de fazer
algumas coisas por causa da
deficiência que tinham.
Foi um avanço a sociedade
reconhecer que a pessoa com
deficiência poderia ter capacidade residual, mesmo que
reduzida. Mas, ao mesmo
tempo, considerava-se que
a deficiência, qualquer que
fosse o tipo, eliminava ou reduzia a capacidade da pessoa
em todos os aspectos: físico,
psicológico, social, profissional
etc.
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO ESCOLAR
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA
45 NO CONTEXTO ESCOLAr
45
De ± 1990 até hoje.
O art. 5° da Resolução CNE/
CEB n° 2, de 11/9/01, explica
que as necessidades especiais
decorrem de três situações,
uma das quais envolvendo
dificuldades vinculadas a deficiências e dificuldades não vinculadas a uma causa orgânica.
“Pessoas com necessidades
especiais”. O termo surgiu
primeiramente para substituir “deficiência” por “necessidades especiais”, daí a
expressão “portadores de
necessidades especiais”. Depois, esse termo passou a ter
significado próprio sem substituir o nome “pessoas com
deficiência”.
De início, “necessidades especiais” representava apenas
um novo termo. Depois, com
a vigência da Resolução n° 2,
“necessidades especiais” passou a ser um valor agregado
tanto à pessoa com deficiência
quanto a outras pessoas.
Mesma época acima. Surgiram
expressões como “crianças especiais”, “alunos especiais”,
“pacientes especiais” e assim
por diante, numa tentativa de
amenizar a contundência da
palavra “deficiente”.
“Pessoas especiais”. O termo
apareceu como uma forma reduzida da expressão “pessoas
com necessidades especiais”,
constituindo um eufemismo
dificilmente aceitável para
designar um segmento populacional.
Mesma época acima. Surgiram
expressões como “crianças especiais”, “alunos especiais”,
“pacientes especiais” e assim
por diante numa tentativa de
amenizar a contundência da
palavra “deficiente”.
O adjetivo “especial” permanece como uma simples
palavra, sem agregar valor
diferenciado às pessoas com
deficiência. O “especial” não
é qualificativo exclusivo das
pessoas que têm deficiência,
pois ele se aplica a qualquer
pessoa.
“Pessoas com deficiência”
e pessoas sem deficiência,
quando tiverem necessidades
educacionais especiais e se encontrarem segregadas, têm o
direito de fazer parte das escolas inclusivas e da sociedade
inclusiva.
O valor agregado às pessoas
é o de elas fazerem parte do
grande segmento dos excluídos que, com o seu poder
pessoal, exigem sua inclusão
em todos os aspectos da vida
da sociedade. Trata-se do empoderamento.
Em junho de 1994. A Declaração de Salamanca preconiza a
educação inclusiva para todos,
tenham ou não uma deficiência.
Em maio de 2002. Frei Betto
escreveu no jornal O Estado de
São Paulo um artigo em que
propõe o termo “portadores
de direitos especiais” e a sigla
PODE. Alega o proponente
que o substantivo “deficiente” e o adjetivo “deficiente”
encerram o significado de falha ou imperfeição enquanto
que a sigla PODE exprime capacidade. O artigo, ou parte
dele, foi reproduzido em revistas especializadas em assuntos
de deficiência.
“Portadores de direitos especiais”. O termo e a sigla
apresentam problemas que
inviabilizam a sua adoção em
substituição a qualquer outro
termo para designar pessoas
que têm deficiência. O termo
“portadores” já vem sendo
questionado por sua alusão
a “carregadores”, pessoas
que “portam” (levam) uma
deficiência. O termo “direitos especiais” é contraditório
porque as pessoas com deficiência exigem equiparação
de direitos e não direitos especiais. E mesmo que defendessem direitos especiais, o nome
“portadores de direitos especiais” não poderia ser exclusivo
das pessoas com deficiência,
pois qualquer outro grupo vulnerável pode reivindicar direitos especiais.
Não há valor a ser agregado
com a adoção deste termo, por
motivos expostos na coluna ao
lado e nesta.
A sigla
PODE, apesar de lembrar “capacidade”, apresenta problemas de uso:
1)
Imaginem a mídia e outros autores escrevendo ou falando
assim: “Os Podes de Osasco
terão audiência com o Prefeito...”, “A Pode Maria de Souza manifestou-se a favor...”,
“A sugestão de José Maurício, que é um Pode, pode ser
aprovada hoje...”
2) Pelas normas brasileiras de
ortografia, a sigla PODE precisa ser grafada “Pode”.
Norma: Toda sigla com mais
de 3 letras pronunciada como
uma palavra deve ser grafada
em caixa baixa com exceção
da letra inicial.
De ± 1990 até hoje e além.
A década de 90 e a primeira
década do século 21 e do Terceiro Milênio estão sendo marcadas por eventos mundiais,
liderados por organizações de
pessoas com deficiência.
“Pessoas com deficiência”
passa a ser o termo preferido
por um número cada vez maior
de adeptos, boa parte dos
quais é constituída por pessoas com deficiência que, no
maior evento (“Encontrão”)
das organizações de pessoas
com deficiência, realizado no
Recife em 2000, conclamaram
o público a adotar este termo.
Elas esclareceram que não são
“portadoras de deficiência” e
que não querem ser chamadas
com tal nome.
Os valores agregados às pessoas com deficiência são:
1) o do empoderamento [uso
do poder pessoal para fazer
escolhas, tomar decisões e assumir o controle da situação
de cada um] e
2) o da
responsabilidade de contribuir
com seus talentos para mudar
a sociedade rumo à inclusão
de todas as pessoas, com ou
sem deficiência.
Fonte: SASSAKI, Romeu Kazumi. Como chamar as pessoas que tem deficiência?.São Paulo: RNR, 2003.
46
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO ESCOLAR
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA
47 NO CONTEXTO ESCOLAr
47
OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO TERMO “PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA”
A tendência é no sentido de parar de dizer ou escrever a palavra “portadora”
3.2. (como substantivo e como adjetivo), A condição de ter uma deficiência faz parte da
pessoa e esta pessoa não porta sua deficiência. Ela tem uma deficiência. Tanto o
verbo “portar” como o substantivo ou o adjetivo “portadora” não se aplicam a uma
A partir da tabela, Romeu Kazumi Sassaki (2003), elucida que os movimentos
condição inata ou adquirida que faz parte da pessoa. Por exemplo, não dizemos e
mundiais de pessoas com deficiência, incluindo os do Brasil, estão debatendo o nome
nem escrevemos que uma certa pessoa é portadora de olhos verdes ou pele morena,
pelo qual elas desejam ser chamadas. Mundialmente, já fecharam a questão: querem
escreve Romeu Kazumi SASSAKI (2003).
ser chamadas de “pessoas com deficiência” em todos os idiomas e elenca os princípios
A ideia que fundamenta esta tendência é de que uma pessoa só porta algo que
básicos para os movimentos terem chegado ao nome “pessoas com deficiência”:
ela possa não portar, deliberada ou casualmente. Sassaki (2003) lembra do exemplo
1. Não esconder ou camuflar a deficiência;
de uma pessoa que pode portar um guarda-chuva se houver necessidade e deixá-lo
2. Não aceitar o consolo da falsa ideia de que todo mundo tem deficiência;
em algum lugar por esquecimento ou por assim decidir e é evidente que isto não é
possível com uma deficiência.
3. Mostrar com dignidade a realidade da deficiência;
4. Valorizar as diferenças e necessidades decorrentes da deficiência;
5. Combater neologismos que tentam diluir as diferenças, tais como “pessoas
com capacidades especiais”, “pessoas com eficiências diferentes”, “pessoas
com habilidades diferenciadas”, “pessoas deficientes”, “pessoas especiais”,
A DEFICIÊNCIA E A EFICIÊNCIA NO CONTEXTO
ESCOLAR
3.3. “é desnecessário discutir a questão das deficiências porque todos nós
somos imperfeitos”, “não se preocupem, agiremos como avestruzes com
a cabeça dentro da areia” (i.é, “aceitaremos vocês sem olhar para as suas
deficiências”);
6. Defender a igualdade entre as pessoas com deficiência e as demais
Vygotsky (1995) ressalta que, se é fato que o defeito traz algum tipo de limitação
ao ser humano, também o é que ele estimula maneiras de se superar estas limitações
e alcançar tal desenvolvimento de outra forma. Por isso, para Vygotsky, o defeito
origina aquilo que podemos chamar de estímulos para sua compensação.
pessoas em termos de direitos e dignidade, o que exige a equiparação
de oportunidades para pessoas com deficiência atendendo às diferenças
A educação das crianças com diferentes defeitos deve basear-se no
individuais e necessidades especiais, que não devem ser ignoradas;
fato de que simultaneamente com o defeito estão dadas também
as tendências psicológicas de uma direção oposta; estão dadas
7. Identificar nas diferenças todos os direitos que lhes são pertinentes e
as possibilidades de compensação para vencer o defeito e de que
a partir daí encontrar medidas específicas para o Estado e a sociedade
precisamente essas possibilidades se apresentam em primeiro plano
diminuírem ou eliminarem as “restrições de participação” (dificuldades ou
incapacidades causadas pelos ambientes humano e físico contra as pessoas
no desenvolvimento de crianças e devem ser incluídas no processo
educativo como sua força motriz (VYGOTSKY, 1995, p.32).
com deficiência).
Ao enfatizar o papel da cooperação e da coletividade com toda a sociedade
como fatores fundamentais na superação da deficiência, Vygotsky se contrapôs
48
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO ESCOLAR
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA
49 NO CONTEXTO ESCOLAr
49
frontalmente aos modelos educacionais baseado na segregação das pessoas com
deficiências em escolas específicas à suas deficiências, pois considerava este processo
pa r a r e f leti r
como uma forma de deixar estas pessoas a margem da cultura da qual se constituíam,
Na tentativa de definir o que é Educação Inclusiva, Leny Magalhães
impedindo, portanto, qualquer tentativa de sua transformação. Em vista disso,
MRECH (2001) propõe pela negativa os seguintes itens:
Vygotsky se recusava a denominar a educação escolar para pessoas com deficiência
sob a alcunha de educação especial, pois para ele estas crianças deveriam ser educadas
Inclusão não é:
tal como quaisquer outras, cujo objetivo final seria a apropriação da cultura produzida
• levar crianças às classes comuns sem o acompanhamento do professor
pela humanidade, ainda que efetivada por caminhos diferentes, os quais cabem as
especializado.
escolas e professores instituírem conjuntamente aos alunos e alunas.
• ignorar as necessidades específicas da criança.
• fazer as crianças seguirem um processo único de desenvolvimento, ao
Esta consideração da deficiência aponta sobre a própria conceituação da
mesmo tempo e para todas as idades.
deficiência. Não estaria a deficiência situada na forma monocultural que enxergamos
• extinguir o atendimento de educação especial antes do tempo.
a realidade, cuja diferença é vista como defeito, algo a ser corrigido, um equívoco da
• esperar que os professores de classe regular ensinem as crianças com
natureza? E quando direcionamos nossas análises para a escola, não estaríamos nós
deficiências sem um suporte técnico.
transmitindo nossa incapacidade de criar métodos para a superação das deficiências
para o próprio deficiente?
Uma resposta é encontrada nessas seguintes palavras:
3.4. COMPREENDENDO ALGUMAS DEFICIÊNCIAS
É um equívoco ver na anormalidade só uma enfermidade. Na criança
anormal nós só vemos o defeito e por isso nossa teoria sobre a criança,
Caros alunos, um interessante levantamento das taxas de prevalência das
o tratamento dado a ela se limita a constatação de uma porcentagem
diferentes tipologias de alunos com deficiência foi elaborado a partir de um pedido
de cegueira, surdez ou alterações do paladar. Detemo-nos nos gramas
de enfermidade e não notamos os quilos de saúde. Notamos os
da Secretaria de Estado da Administração Educativa, do Ministério da Educação de
defeitos e não percebemos as esferas colossais enriquecidas pela vida
Portugal, em 2001. O trabalho completo está disponível em: http://www.slideshare.
que possuem as crianças que apresentam anormalidades (VYGOTSKY
net/jcoloa/prevalencias-de-cri para a sua consulta, mas o que mais nos importa neste
apud Picollo, 1995)
documento oficial são alguns conceitos chave:
Concordando com Picollo, o papel de exclusão que a sociedade outorga
Alunos com Necessidades Educativas Especiais – alunos que exigem recursos
às pessoas com deficiências, predetermina o destino delas, impedindo-as de
ou adaptações especiais no processo de ensino/aprendizagem que não são comuns à
desenvolver suas potencialidades e as compensações necessárias para a superação
maioria dos alunos da sua idade, por apresentarem dificuldades ou incapacidades que
de seus defeitos, ou melhor, de seu desenvolvimento diferenciado. Sem mediação
se refletem numa ou mais áreas de aprendizagem.
da diferença, a homogeneidade impera nas relações sociais. Sem o contato com o
coletivo, as deficiências apresentadas tendem a se agravar ainda mais. É fundamental
Alunos com problemas de baixa frequência e alta intensidade – Alunos
destacarmos que o aspecto chave da aprendizagem está na interação social coletiva.
com altas probabilidades de possuírem uma etiologia biológica, inata ou congênita e
que foram (ou deveriam ter sido) detectados precocemente, exigindo um tratamento
50
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO ESCOLAR
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA
51 NO CONTEXTO ESCOLAr
51
significativo e serviços de reabilitação, bem como recursos e meios adicionais para
apoiar as suas necessidades educativas.
• Os Problemas de Linguagem e Fala6 inserem-se no domínio de Fala,
Linguagem e Comunicação. Embora esta categoria ultrapasse os
problemas de baixa frequência e alta intensidade associados a este domínio
Alunos com necessidades educativas especiais de caráter prolongado
especifico, optamos por utilizar os dados mencionados para a mesma, por
– Alunos que experienciam graves dificuldades no processo de aprendizagem e
não dispormos de dados exclusivos dos problemas específicos de linguagem
participação no contexto escolar, decorrentes da interação entre fatores ambientais
(oral e escrita) e problemas graves de comunicação, que são aqueles que
(físicos sociais e atitudinais) e limitações acentuadas ao nível do seu funcionamento
podem ser enquadrados no âmbito das necessidades educativas especiais
num ou mais dos seguintes domínios:
de caráter prolongado.
99 Sensorial (audição, visão e outros);
• Os Problemas Graves de Comportamento7
inserem-se no domínio
Emocional / Personalidade.
99 Motor;
99 Cognitivos;
Recomendo que você leia as ORIENTAÇÕES GERAIS PARA APLICAÇÃO DE
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE EXAME8
em Alunos Com Necessidades Educacionais
99 Fala, Linguagem e Comunicação;
Especiais Do Ensino Básico, organizado pelo Júri Nacional de Exames em conjunto com
99 Emocional/Personalidade;
o Ministério da Educação também de Portugal em 2011, que esclarece muito bem
99 Saúde .
E a consideração que foi feita:
• Surdez (moderada, severa e profunda) insere-se no domínio da audição.
quais alunos podem ser considerados e de que condições especiais podem usufruir
um aluno com necessidades educacionais especiais de caráter prolongado.
Veja, a título de exemplo, algumas condições especiais que podem ser adotadas
associadas ou isoladamente:
Não se inclui a surdez de grau ligeiro em virtude de se considerar que os
incluídos nesta categoria não necessitam de medidas especiais de educação.
Domínio Sensorial – Visão
• Cegos e Visão Reduzida insere-se no domínio da visão.
• A Multieficiencia3 , as Dificuldades de Aprendizagem Severas4 e os
Atrasos Globais de Desenvolvimento5 incluem-se no domínio cognitivo,
uma vez que é comum a estas três categorias a existência de problemas
Alunos com baixa-visão:
• prova com os caracteres ampliados;
cognitivos graves.
• tolerância para além do tempo regulamentar;
3
Alunos que apresentam, simultaneamente, pelo menos dois tipos de deficiência: uma deficiência mental de grau
severo ou profundo associada a uma deficiência sensorial (auditiva ou visual) ou a uma deficiência motora também de grau
severo ou profundo.
4
Alunos que apresentam deficiências ou incapacidades de grau severo que não se incluem em nenhuma das
categorias existentes (surdez, visual, motora) e que se traduzem em necessidades especiais a nível das aprendizagens.
5
Crianças entre os 0 e os 6 anos que demonstram um significativo atraso em relação à sua idade cronológica em
todas as áreas: cognitiva; motora, linguagem, autonomia e competências sociais.
52
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO ESCOLAR
6
Crianças e jovens que apresentam perturbações a nível da articulação, da linguagem, da voz, e/ou da fluência
que afetam o seu desempenho escolar .
7
Alunos que apresentam perturbações no nível da personalidade ou da conduta, que comprometem de forma
grave a adaptação escolar e as suas aprendizagens.
8
Disponível em: http://www.eb23-pico-regalados.rcts.pt/docs/exames_07/orientacoes_gerais_nee_07.pdf
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA
53 NO CONTEXTO ESCOLAr
53
• utilização de auxiliares técnicos de leitura (lupa, lupa TV, luminária adaptada etc.);
3.4.2. DEFICIÊNCIA VISUAL
• realização do exame em sala à parte permitindo a utilização de meios
informáticos ou que um professor que não tenha lecionado a disciplina
em exame leia o enunciado da prova ao aluno (particularmente no caso de
alunos que exigem um tipo de ampliação muito acentuada);
Segundo o Manual de Convivência – Pessoas com Deficiência e Mobilidade
Reduzida, material realizado por Mara Gabrilli (s/d):
• exames em nível de escola equivalentes a exames nacionais, quando o aluno
usufruiu de condições especiais de avaliação e adaptações curriculares nas
disciplinas de Língua Portuguesa e/ou Matemática.
Cego é aquele que apresenta desde ausência total de visão até a perda
da percepção luminosa. Na medicina duas escalas oftalmológicas
estabelecem a existência de dois grupamentos de deficientes visuais:
acuidade visual (ou seja, aquilo que se enxerga a determinada distância)
e campo visual (a amplitude da área alcançada pela visão). O termo
cegueira não significa, necessariamente, total incapacidade para ver. Na
3.4.1. DEFICIÊNCIA FÍSICA
verdade, sob cegueira poderemos encontrar pessoas com vários graus
de visão residual. Engloba prejuízos dessa aptidão a níveis incapacitantes
para o exercício de tarefas rotineiras. (GABRILLI, Mara. Manual de
É a disfunção ou interrupção dos movimentos de um ou mais membros:
superiores, inferiores ou ambos e conforme o grau do comprometimento ou tipo
Convivência – Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. São Paulo.
Disponível
em
http://www.ebah.com.br/content/ABAAABXwwAH/
manual-convivencia-pessoas-com-deficiencia)
de acometimento fala-se em paralisia ou paresia. O termo paralisia se refere à
perda da capacidade de contração muscular voluntária, por interrupção funcional ou
orgânica em um ponto qualquer da via motora, que pode ir do córtex cerebral até o
próprio músculo; fala-se em paralisia quando todo movimento nestas proporções são
impossíveis. O termo paresia vem do grego PARESIS e significa relaxação, debilidade
e refere-se quando o movimento está apenas limitado ou fraco. Nos casos de paresias,
a motilidade se apresenta apenas num padrão abaixo do normal, no que se refere
à força muscular, precisão do movimento, amplitude do movimento e a resistência
muscular localizada, ou seja, a um comprometimento parcial, a uma semiparalisia.
54
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO ESCOLAR
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA
55 NO CONTEXTO ESCOLAr
55
3.4.3. DEFICIÊNCIA AUDITIVA
3.4.5. Deficiência auditiva é considerada como a diferença existente entre o
DEFICIÊNCIA MULTIPLA
É a associação de duas ou mais deficiências, podendo ser:
desempenho do indivíduo e a habilidade normal para a detecção sonora de acordo
• Deficiência intelectual associada à deficiência física;
com padrões estabelecidos pela American National Standards Institute (ANSI - 1989).
• Deficiência auditiva associada à deficiência intelectual e deficiência física;
A surdez, sendo de origem congênita, é quando se nasce surdo, isto é, não se tem
a capacidade de ouvir nenhum som. Por consequência, surge uma série de dificuldades
• Deficiência visual associada à paralisia cerebral;
na aquisição da linguagem, bem como no desenvolvimento da comunicação.
• Segundo a definição da Secretaria de Educação Especial do Ministério da
Educação (MEC), “deficiência múltipla é a expressão adotada para designar
pessoas que têm mais de uma deficiência. É uma condição heterogênea que
3.4.4. identifica diferentes grupos de pessoas, revelando associações diversas de
DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
deficiências que afetam, mais ou menos intensamente, o funcionamento
individual e o relacionamento social”.
Caracteriza-se pelo inferior funcionamento intelectual, geralmente abaixo da
média, que, juntamente com déficits no comportamento adaptativo, manifesta-se no
período de desenvolvimento (GROSSMAN 1973). A deficiência mental (DM) é definida
pela Associação Americana de Desenvolvimento Mental (1990); como “a condição
3.4.6. DEFICIÊNCIA AUDITIVA E VISUAL
na qual o cérebro (órgão essencial para a aprendizagem) está impedido de atingir um
desenvolvimento adequado, dificultando a aprendizagem no indivíduo, privando-o de
ajustamento social”.
Segundo o Manual de Convivência – Pessoas com Deficiência e Mobilidade
Reduzida, material realizado por Mara Gabrilli (s/d):
Segundo a AAMR (Associação Americana de Deficiência Mental) e DSM-IV
É uma deficiência única que apresenta a perda da audição e da visão
(Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), por deficiência mental
concomitantemente em diferentes graus, o que leva a pessoa surdocega a desenvolver
entende-se o estado de redução notável do funcionamento intelectual significativamente
diferentes formas de comunicação para entender e interagir com pessoas e meio
inferior à média, associado a limitações pelo menos em dois aspectos do funcionamento
ambiente.
adaptativo: comunicação, cuidados pessoais, competências domésticas, habilidades
sociais, utilização dos recursos comunitários, autonomia, saúde e segurança, aptidões
escolares, lazer e trabalho.
Há tempos, essa deficiência era considerada como deficiência múltipla sensorial,
mas suas particularidades comunicacionais estabeleceram a necessidade de uma
designação e especificação de deficiência própria. A surdocegueira é a deficiência
sensorial em sua plenitude, pois o contato com o mundo exterior pode ser totalmente
cerceado.
56
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO ESCOLAR
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA
57 NO CONTEXTO ESCOLAr
57
Pessoas que têm surdocegueira podem apresentar diferentes níveis da
deficiência. Há surdocego que enxergue pouco e não ouça nada, bem como quem
ouça um pouco e não enxergue nada. Há também quem não pode ouvir nem ver
completamente nada. Segundo Senso do MEC (Ministério da Educação), no Brasil
TESTE SEU CONHECIMENTO
existe 1.250 pessoas com surdocegueira. Porém, especialistas da área acreditam
ter muito mais (GABRILLI, Mara. Manual de Convivência – Pessoas com deficiência
e mobilidade reduzida. São Paulo. Disponível em http://www.ebah.com.br/content/
ABAAABXwwAH/manual-convivencia-pessoas-com-deficiencia).
3.5. CONSIDERAÇÕES DA UNIDADE III
Para estudar a deficiência no contexto escolar, categorizamos os termos e
valores vigentes nas épocas, entendemos os movimentos mundiais de pessoas com
deficiência e fizemos a reinscrição da composição contexto escolar e deficiência.
Nesta unidade, a teleaula e o fórum de discussão no nosso ambiente virtual de
aprendizagem (AVA) são de suma importância para a sua aprendizagem.
58
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO ESCOLAR
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA
59 NO CONTEXTO ESCOLAr
59
60
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO ESCOLAR
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA
61 NO CONTEXTO ESCOLAr
61
4
RESPOSTAS COMENTADAS
1. Unidade IV
OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS
MITOS E CONSENSOS SOBRE A
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
ÉPOCA, TERMOS E/OU VALOR DA PESSOA
“pessoas com capacidades
especiais”
Remete ao art. 5º da Resolução CNE 2 de 2011. Pessoas
com necessidades Especiais.
“pessoas com eficiências
diferentes”
De 1960 a 1980
“pessoas com habilidades
diferenciadas”
De 1960 a 1980
“pessoas deficientes”
De 1981 até 1987
“pessoas especiais”
Surgiu como redução da expressão “Pessoas com
necessidades Especiais”
“é desnecessário discutir
a questão das deficiências
porque todos nós somos
imperfeitos”
Maio de 2002
“não se preocupem, agiremos
como avestruzes com a
cabeça dentro da areia”
(que significa: “aceitaremos
vocês sem olhar para as suas
deficiências”)
Século XX até 1960
OBJETIVOS DA UNIDADE
• Compreender os documentos oficiais sobre a educação inclusiva.
• Analisar os mitos e contrastar os consensos.
2. a) Deficiência física
HABILIDADES E COMPETÊNCIAS
• Interpretação dos documentos oficiais sobre a educação inclusiva.
• Investigação dos mitos e avaliação dos consensos.
( c )
Detecção sonora
b) Deficiência visual
( f )
Associações diversas deficiências
c) Deficiência auditiva
( g )
surdocegueira
d) Domínio emocional
( a )
paresia
e) Domínio intelectual
( e )
aprendizagem
f) Deficiências múltiplas
( d )
Perturbações da conduta
g) Deficiência auditiva e visual
( b )
Perda da percepção luminosa
62
UNIDADE III - A DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO ESCOLAR
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS 63
SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
63
DOCUMENTOS OFICIAIS SOBRE A EDUCAÇÃO
INCLUSIVA
4.1. com necessidades especiais aqueles que apresentam deficiência (mental, auditiva,
física, visual e múltipla), superdotação ou altas habilidades ou condutas típicas devido
a quadros sindrômicos, neurológicos, psiquiátricos e psicológicos que alterem sua
adaptação social a ponto de exigir intervenção especializada.
Segundo Rosângela Gavioli Prieto (2004), o Brasil enfrenta nesse início de século
uma série de desafios na área de Educação: o ensino fundamental de anos, a expansão
Já, a Declaração de Salamanca (1994) defende que esses alunos apresentam
do ensino médio, os índices de repetência e evasão escolar, além dos mecanismos
dificuldades de escolarização decorrentes de “condições individuais, econômicas
objetivos e subjetivos que têm impedido o acesso ou dificultado a permanência de
ou socioculturais”, destacando como exemplos as crianças com condições físicas,
alunos com deficiência em escolas regulares.
intelectuais, sociais, emocionais e sensoriais diferenciadas; crianças com deficiência e
bem dotadas; crianças trabalhadoras ou que vivem nas ruas; crianças de populações
Diante desse quadro, há que se atentar, cada vez mais, para que direitos,
historicamente conquistados sejam assegurados e possam proporcionar condições
distantes ou nômades; crianças de minorias linguísticas, étnicas e culturais; crianças de
outros grupos ou zonas desfavorecidos ou marginalizados.
adequadas à integração escolar e social de todos os alunos.
Rosângela Gavioli Prieto (2004), assinala que “no item “Diagnóstico” do PNE/01
Alguns referenciais adotados em documentos oficiais sobre educação especial
as duas expressões (portadores de deficiência e necessidades educacionais especiais)
apontam a política de melhoria da educação para todos, mas devido ao seu grande
são utilizadas como sinônimas. Para ilustrar tal afirmação, localiza-se nesse texto a
número ficaremos restritos a apresentação legal de apenas sete documentos oficiais
seguinte informação: “a Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com
nacionais que, a meu ver, são os que dão sustentação à política de educação inclusiva.
necessidades especiais receberem educação preferencialmente na rede regular de
Como vocês estudaram na Unidade III e teleaulas, Prieto (2004), lembra-nos de
que nos documentos oficiais elaborados entre 1988 e 2001 podem ser localizadas várias
mudanças na terminologia adotada para identificar o aluno da educação inclusiva.
Enquanto no texto da CF/88 o atendimento educacional especializado é conferido aos
portadores de deficiência, na LDB/96 a denominação adotada é educando portador
de necessidades especiais. Ainda que numa perspectiva particular de interpretação
se possa conferir à segunda expressão possibilidade de abarcar outros alunos para
além dos portadores de deficiência, não há explicitação no texto da LDB/96 sobre a
população de referência e, muitas vezes, essas expressões são erroneamente utilizadas
como sinônimas.
A abrangência da expressão necessidades especiais pode situar-se tanto nos
ensino”. Outro evidente equívoco é localizado na referência aos dados estimativos da
Organização Mundial de Saúde (OMS). Nesse trecho do texto informa que 10% da
população apresentam necessidades especiais e não deficiência, termo utilizado pela
referida Organização. Na continuidade, esse documento, ao registrar os indicadores
de atendimento a essa população, utiliza os dados estatísticos do Censo Escolar 1998,
que traz o número de atendimentos prestados a alunos com algum tipo de deficiência,
com superdotação e com condutas típicas, termos apoiados no documento Política
Nacional de Educação Especial (1994), já mencionada.
A Resolução 02/01, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial
na Educação Básica, apresenta definições que tem gerado muitas preocupações, bem
como manifestações de certos segmentos ou membros da sociedade civil e acadêmica.
limites explicitados pela Política Nacional de Educação Especial (1994) como pela
Declaração de Salamanca (1994). O primeiro documento estabelece que são alunos
64
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS 65
SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
65
Nos documentos analisados a educação especial é caracterizada como
de cada profissional da educação, em suas diferentes dimensões e respeitando suas
“modalidade de educação escolar” a ser “promovida sistematicamente
particularidades. A escola e seus professores, particularmente, não podem ser tomados
nos diferentes níveis de ensino” (PNE/01). Na LDB/96 esta modalidade
se caracteriza por assegurar “currículos, métodos, técnicas, recursos
educativos e organização específicos para atender às necessidades
como únicos responsáveis pela garantia da aprendizagem de todos os alunos, mas sim
como parte integrante da implementação de políticas de educação, que devem estar
dos educandos portadores de necessidades especiais” (art. 59, I).
explicitadas em programas de governo e ordenadas em metas e objetivos nos planos
Com a crescente demanda de alunos com necessidades educacionais
de educação em âmbitos das três esferas de governo.
especiais nas classes comuns tem-se intensificado a necessidade de
ampliação das produções teóricas que nos auxiliem a compreender as
diferentes possibilidades de organização curricular e demais alterações
recomendadas, exigidas ou passíveis de realização para melhor atender
à diversidade de características de aprendizagem dos alunos (PRIETO,
A tão almejada qualidade de ensino para que todos os alunos tenham seu
direito à educação requer a garantia de investimento em ações e medidas que visem
a melhoria da qualidade da educação, o investimento em uma ampla formação dos
Rosângela Gavioli. Políticas de melhoria da escola pública para
educadores, a remoção de barreiras, a previsão e provisão de recursos materiais e
todos: tensões atuais. Sessão Especial. 2004. Universidade de São
humanos dentre outras possibilidades de ação. Nessa perspectiva, pode-se potencializar
Paulo).
um movimento de transformação da realidade educacional brasileira para se conseguir
reverter o percurso de exclusão de crianças, jovens e adultos nos sistemas de ensino.
Quanto ao local do atendimento educacional especializado, a autora acima
mencionada ressalta:
Querido aluno, para melhor compreender os assuntos abordados, leia na
íntegra os documentos e participe dos debates em torno da elaboração dos planos de
Na LDB/96 e no PNE/01, está previsto que o atendimento educacional
educação.
especializado deva ocorrer preferencialmente na rede regular de
ensino. Todavia, ainda que possa ser caracterizada por muitos autores
como um inegável avanço, “preferencialmente” pode ser o termochave para que não se cumpra o artigo, pois quem ‘dá primazia a’ já
tem arbitrada legalmente a porta de exceção.
4.1.1. DECLARAÇÃO DIREITOS HUMANOS
Na direção de atender a essa prescrição de origem constitucional,
na LDB/96 estão previstos serviços de apoio especializado, na escola
regular, e serviços especializados (PRIETO, Rosângela Gavioli. Políticas
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS adotada e
de melhoria da escola pública para todos: tensões atuais. Sessão
proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10
Especial. 2004. Universidade de São Paulo).
de dezembro de 1948, considera, por exemplo, que o reconhecimento da dignidade
inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis
Para que possamos ver atendidos os dispositivos sobre educação especial
na perspectiva da universalização do atendimento dos alunos com necessidades
educacionais especiais, devem ser repensadas as condições favorecedoras à
permanência desses alunos no ensino regular.
A proposta de atender alunos com necessidades educacionais especiais junto
aos demais alunos, portanto, priorizando as classes comuns, implica atentar para
mudanças, no âmbito dos sistemas de ensino, das unidades escolares, da prática
66
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, que o desprezo e o
desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a
consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem
de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da
necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum. Por fim, a
declaração ressalta também a importância de se promover o respeito a esses direitos
e liberdades, por meio do esforço de cada indivíduo e órgão da sociedade orientados
pela educação.
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS 67
SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
67
4.1.2. CONSTITUIÇÃO 88 – LDBEN 9394/96
§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na
escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação
especial.
A LEI DE DIRETRIZES E BASES - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A educação abrange os
§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou
serviços especializados, sempre que, em função das condições
específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes
processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no
comuns de ensino regular.
trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações
§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem
da sociedade civil, bem como nas manifestações culturais.
início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade
Assegura aos educandos com necessidades especiais, nos sistemas de ensino:
e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento
do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização
trabalho.
específica para atender às suas necessidades;
II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir
De acordo com o Título II e Art. 3º dos princípios e fins da Educação Nacional
pertencente a esta lei, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude
de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o
programa escolar para os superdotados;
III - professores com especialização adequada em nível médio ou
superior para atendimento especializado, bem como professores do
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o
ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas
pensamento, a arte e o saber;
classes comuns;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da
legislação dos sistemas de ensino;
revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante
articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que
apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou
psicomotora;
V - acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares
disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
Como alternativa preferencial, o Poder Público adotará a ampliação do
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública
Ao expor os Níveis e as Modalidades de Educação e Ensino, entende
regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.
por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de
educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de
ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
68
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS 69
SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
69
4.1.3. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA - Sobre Princípios,
Políticas e Práticas na Área das Necessidades
4.1.4. DIRETRIZES PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO
BÁSICA
Educativas Especiais
As DIRETRIZES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO
Reconvocando as várias declarações das Nações Unidas que culminaram no
BÁSICA escrito pelo CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO em 19 de Novembro de
documento das Nações Unidas “Regras Padrões sobre Equalização de Oportunidades
2001, envolvem estudos abrangentes relativos à matéria que, no caso, é a Educação
para Pessoas com Deficiências”, o qual demanda que os Estados assegurem que a
Especial. Muitas interrogações voltam-se para a pesquisa sobre o assunto: sua
educação de pessoas com deficiências seja parte integrante do sistema educacional.
necessidade, sua incidência no âmbito da Educação e do Ensino, como atendimento
Notando com satisfação um incremento no envolvimento de governos, grupos
de advocacia, comunidades e pais, e em particular de organizações de pessoas com
deficiências, na busca pela melhoria do acesso à educação para a maioria daqueles
cujas necessidades especiais ainda se encontram desprovidas; e reconhecendo como
evidência para tal envolvimento a participação ativa do alto nível de representantes
e de vários governos, agências especializadas, e organizações intergovernamentais
naquela Conferência Mundial, os delegados proclamaram que:
• toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a
oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem,
• toda criança possui características, interesses, habilidades e necessidades de
aprendizagem que são únicas,
à clientela constituída de portadores de deficiências detectáveis nas mais diversas
áreas educacionais, políticas e sociais. O Parecer é resultado do conjunto de estudos
provenientes das bases, onde o fenômeno é vivido e trabalhado.
A elaboração de projeto preliminar de Diretrizes Nacionais para a Educação
Especial na Educação Básica havia sido discutida por diversas vezes no âmbito da
Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para a qual foi
enviado o documento “Referenciais para a Educação Especial”. Após esses estudos
preliminares, a Câmara de Educação Básica decidiu retomar os trabalhos, sugerindo
que esse documento fosse encaminhado aos sistemas de ensino de todo o Brasil, de
modo que suas orientações pudessem contribuir para a normatização dos serviços
previstos nos Artigos 58, 59 e 60, do Capítulo V, da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - LDBEN.
• sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais
deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta
diversidade de tais características e necessidades,
• aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola
para analisar, discutir e sintetizar o conjunto de estudos oferecidos pelas diversas
instâncias educacionais mencionadas. Com o material assim disposto, tornou-se
regular, que deveria acomodá-los dentro de uma Pedagogia centrada na
possível, atendendo aos “Referenciais para a Educação Especial”, elaborar o texto
criança, capaz de satisfazer a tais necessidades,
próprio para a edição das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação
• escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios
mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades
acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação
para todos; além disso, tais escolas provêem uma educação efetiva à maioria
das crianças e aprimoram a eficiência e, em última instância, o custo da
eficácia de todo o sistema educacional.
70
Isto posto, tem agora a Câmara de Educação Básica os elementos indispensáveis
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Básica em dois grandes temas:
a) TEMA I: A Organização dos Sistemas de Ensino para o Atendimento ao
Aluno que Apresenta Necessidades Educacionais Especiais; e
b) TEMA II: A Formação do Professor.
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS 71
SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
71
POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA
4.1.5. PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Educação Nacional. É organizada para tematizar a educação escolar, da Educação
Infantil à Pós-Graduação, e realizada, em diferentes territórios e espaços institucionais,
nas escolas, municípios, Distrito Federal, estados e país. Estudantes, pais, profissionais
da educação, gestores, agentes públicos e sociedade civil organizada de modo geral,
A PNEE, documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria
tem em suas mãos, a oportunidade de conferir os rumos da educação brasileira.
Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09
de outubro de 2007, afirma que o movimento mundial pela educação inclusiva é
uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito
de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum
tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
4.1.7. fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença
como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao
contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da
escola.
Elaborada ao longo de quatro anos, a Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência – 2007, contou com a participação de 192 países membros
da ONU e de centenas de representantes da sociedade civil de todo o mundo. Em 13
Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam
a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para
superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade
contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. A partir dos
referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de
escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural
e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.
Nesta perspectiva, o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Especial
de dezembro de 2006, em sessão solene da ONU, foi aprovado o texto final deste
tratado internacional, firmado pelo Brasil e por mais 85 nações, em 30 de março de
2007.
Esta não é a primeira nem será a última convenção promovida pela ONU com
o objetivo de tornar efetivos os direitos das pessoas com deficiência, embora sejam
pessoas como as demais e cidadãos dotados de direitos como quaisquer outros, seja
pela legislação local, seja pelos vários documentos internacionais como a Declaração
dos Direitos Humanos da ONU.
apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação
Inclusiva, que acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando
constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os
Quem são as pessoas com deficiência?
alunos.
No entendimento da ONU, deficiência é um conceito em evolução, resultado
da interação entre a deficiência de uma pessoa e os obstáculos que impedem sua
4.1.6. CONAE
participação na sociedade. Quanto mais obstáculos, como barreiras físicas e condutas
atitudinais impeditivas de sua integração, mais deficiente é uma pessoa. Não importa
A Conferência Nacional de Educação – CONAE é um espaço democrático
aberto pelo Poder Público para que todos possam participar do desenvolvimento da
72
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
se a deficiência é física, mental, sensorial, múltipla ou resultante da vulnerabilidade
etária. Mede-se a deficiência pelo grau da impossibilidade de interagir com o meio da
forma mais autônoma possível.
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS 73
SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
73
Por isso, esta Convenção da ONU tem por diretrizes proteger e assegurar o
desfrute pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais
por parte de todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua inerente
dignidade.
• não-discriminação;
• participação plena e efetiva na sociedade;
• respeito pela diferença e aceitação da deficiência como parte da diversidade
e da condição humana;
Dentre as novidades em relação aos documentos internacionais anteriores
merecem destaque os que seguem:
• igualdade de oportunidades;
• acessibilidade;
Novas definições
• igualdade entre o homem e a mulher e do respeito pelas capacidades em
desenvolvimento de crianças com deficiência.
Língua: abrange as línguas faladas e de sinais e outras formas de comunicação
não-falada;
Participação efetiva nas políticas públicas
Discriminação por motivo de deficiência: qualquer diferenciação, exclusão ou
restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar
A concepção e aplicação de legislação e políticas destinadas a dar cumprimento
o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as
à presente Convenção e ao tomar decisões sobre questões atinentes às pessoas com
demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nas esferas
deficiência, os Estados Partes, obrigatoriamente, consultarão e envolverão ativamente
política, econômica, social, cultural, civil ou qualquer outra. Abrange todas as formas
pessoas com deficiência, inclusive crianças, por intermédio das organizações que as
de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável; não é discriminação o
representam.
tratamento diferenciado para permitir as ações positivas em favor das pessoas com
deficiência.
Legislação local mais benéfica
Ajustamento razoável: modificação necessária e adequada que não acarretem
um ônus desproporcional ou indevido à sociedade, a fim de assegurar que as pessoas
com deficiência possam desfrutar ou exercitar, em igualdade de oportunidades com as
demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
Nenhum dispositivo da nova Convenção afetará quaisquer disposições mais
propícias à realização dos direitos das pessoas com deficiência, constantes na legislação
do Estado Parte ou no direito internacional em vigor para esse Estado, logo quaisquer
Princípios básicos
direitos conquistados pelas pessoas com deficiências no Brasil não serão alterados
pela Convenção.
• dignidade inerente à pessoa humana;
• autonomia individual, incluindo a liberdade de fazer suas próprias escolhas
e a independência das pessoas;
74
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS 75
SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
75
Mulheres e meninas com deficiência
educacional e de conscientização as campanhas públicas nos mais diferentes meios de
comunicação.
Os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão
sujeitas à discriminação múltipla e, portanto, deverão tomar medidas para assegurar a
Autonomia das pessoas com deficiência
elas o pleno e igual desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
Para possibilitar às pessoas com deficiência viverem com autonomia e participarem
Educação
plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes deverão tomar as medidas
apropriadas para assegurar-lhes o acesso, em igualdade de oportunidades com as
demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive
Direito de todos, a educação deve dirigir-se de modo indistinto a pessoas com
aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços
deficiência, ou não. A diferença é que, para as pessoas com deficiência, a igualdade
e instalações abertos ou propiciados ao público, tanto na zona urbana como na rural.
de oportunidades só pode ser exercida com ajudas técnicas como o Braille, Libras,
adaptações de textos, etc.... A educação deve ser inclusiva sem sofismas. Educação
especial é eufemismo utilizado pela sociedade segregadora que, para ocultar a
Situação de risco de qualquer forma
discriminação, discrimina mais ainda, sob a hipocrisia de que a educação inclusive é
preferencial como prevê a Constituição Federal Brasileira.
Os Estados Partes deverão tomar todas as medidas necessárias para assegurar a
proteção e a segurança das pessoas com deficiência que se encontrarem em situações
Crianças com deficiência
de risco, inclusive situações de conflito armado, emergências humanitárias e ocorrência
de desastres naturais.
Os Estados Partes deverão assegurar que as crianças com deficiência tenham o
direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem
respeito; tenham a sua opinião devidamente valorizada de acordo com sua idade
e maturidade, em igualdade de oportunidades com as demais crianças, e recebam
Patrimônio e plena participação no controle financeiro
atendimento adequado à sua deficiência e idade, para que possam realizar tal direito.
Os Estados Partes, sujeitos ao disposto neste Artigo, deverão tomar todas as
Conscientização da sociedade
medidas apropriadas e efetivas para assegurar às pessoas com deficiência o igual
direito de possuir ou herdar bens, de controlar as próprias finanças e de ter igual acesso
a empréstimos bancários, hipotecas e outras formas de crédito financeiro, e deverão
Objetivando conscientizar a sociedade sobre os direitos das pessoas com
deficiências - mulheres, homens e crianças -, a Convenção estabelece como instrumento
76
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
assegurar que as pessoas com deficiência não sejam arbitrariamente destituídas de
seus bens.
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS 77
SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
77
Acesso à justiça
MITOS E CONSENSOS SOBRE A EDUCAÇÃO
INCLUSIVA
4.2. Os Estados Partes deverão assegurar o efetivo acesso das pessoas com deficiência
à justiça, em igualdade de condições com as demais pessoas, inclusive mediante a
provisão de adaptações processuais e conforme a idade, a fim de facilitar seu efetivo
Os dez mitos e consensos descritos a seguir foram elaborados por Ana Rita de
PAULA (2006), para o projeto SORRI-BRASIL.
papel como participantes diretos ou indiretos, inclusive como testemunhas em todos
os procedimentos jurídicos, tais como investigações e outras etapas preliminares.
Pessoas com deficiência que sejam privadas de liberdade farão jus aos mesmos
4.2.1. SOBRE A NECESSIDADE DO DIAGNÓSTICO CLÍNICO
direitos que as demais pessoas.
O diagnóstico médico ou clínico é importante para a compreensão da história
Experimentos médicos
de cada aluno, mas não deve ser um pré-requisito para o encaminhamento e ingresso
desse aluno na classe comum ou serviço pedagógico especializado. A deficiência
tem faces no campo da saúde, da educação, da área social, familiar e nenhuma área
Nenhuma pessoa com deficiência, assim como qualquer outra, deverá ser
sujeitada a experimentos médicos ou científicos sem seu livre consentimento.
deve ter predomínio sobre a outra, mas cabe à área de saúde suprir os recursos que
vão propiciar uma melhoria na condição geral da pessoa e, consequentemente, na
área educacional e o ingresso da criança na escola não deve estar vinculado a um
Liberdade de domicílio
As Pessoas com Deficiência terão direitos à liberdade de movimentação, à
liberdade de escolher sua residência e à nacionalidade, em igualdade de oportunidades
com as demais pessoas.
As pessoas têm o direito de escolher seu local de residência e onde e com quem
morar, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, e que não sejam
obrigadas a morar em determinadas habitações.
diagnóstico clínico, pois esse por si só não garante um bom atendimento educacional.
4.2.2. SOBRE OS BENEFÍCIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA VISTOS
COMO CONVIVÊNCIA E SOCIALIZAÇÃO
É inegável o benefício que a convivência propicia para o desenvolvimento
de valores que vão nortear a vida do ser humano. No entanto, os benefícios da
educação inclusiva devem irradiar-se para outros aspectos como a escolarização para a
Nenhuma pessoa com deficiência, qualquer que seja seu local de residência
construção do conhecimento. Ter como base que a educação inclusiva pode favorecer
ou tipo de moradia, deverá ser sujeita a interferência arbitrária ou ilegal em sua
apenas a convivência e a socialização é reduzir suas possibilidades numa só vertente,
privacidade, família, domicílio, correspondência ou outros tipos de comunicação, nem
importante, porém incompleta das consequências dessa convivência.
a ataques ilícitos à sua honra e reputação. As pessoas com deficiência têm o direito à
proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
78
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS 79
SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
79
4.2.3. conheç a mais
SOBRE A NECESSIDADE DE PROFESSORES ESPECIALISTAS
PARA EDUCAR ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
O ser humano é precisamente um ser diverso.
Uma boa formação básica do professor deve fornecer uma base sólida quanto
à sua capacidade de análise das diferenças em qualquer aluno, inclusive aquelas
decorrentes da deficiência, em qualquer nível da educação básica, bem como nortear
a intervenção pedagógica. O que não significa que cursos de atualização não sejam
necessários de forma sistemática. O processo de ensino deve acompanhar as mudanças
sociais, cabendo aos sistemas de ensino oferecerem formação continuada para a
capacitação dos educadores.
O conceito de Desenho Universal se desenvolveu entre os profissionais
da área de arquitetura na Universidade da Carolina do Norte - EUA,
com o objetivo de definir um projeto de produtos e ambientes para ser
4.2.4. SOBRE A NECESSIDADE DO PROFESSOR DA CLASSE COMUM
usado por todos, na sua máxima extensão possível, sem necessidade de
CONHECER PREVIAMENTE AS CARACTERÍSTICAS DOS ALUNOS COM
adaptação ou projeto especializado para pessoas com deficiência.
DEFICIÊNCIA
Em 1987, o americano Ron Mace, arquiteto que usava cadeira de rodas
e um respirador artificial, criou a terminologia Universal Design. Mace
acreditava que esse era o surgimento não de uma nova ciência ou
estilo, mas a percepção da necessidade de aproximarmos as coisas que
projetamos e produzimos, tornando-as utilizáveis por todas as pessoas.
Na década de 90, o próprio Ron criou um grupo com arquitetos e
Os professores não conhecem, de antemão, os alunos que vão constituir sua
classe em um determinado ano letivo, então também não precisam conhecer os alunos
com deficiência previamente.
defensores destes ideais para estabelecer os sete princípios do desenho
universal. Estes conceitos são mundialmente adotados para qualquer
O professor deve aproveitar seu relacionamento com os alunos e dos alunos
programa de acessibilidade plena. Para conhecê-los é importante
entre si, para conhecer todos, independentemente da presença ou não da deficiência.
você
acessar
o
site:
http://www.rinam.com.br/files/REFERENCIAS_
DesenhoUniversalumconceitoparatodos.pdf. e acompanhar o texto da
Mara Gabrilli na íntegra.
Bons estudos!
4.2.5. SOBRE O PREPARO ANTERIOR DO ALUNO PARA O INGRESSO
NA ESCOLA COMUM
Quando falamos de educação inclusiva, estamos afirmando que o processo
de ajuste entre as necessidades dos alunos com deficiência e as características da
escola devem se dar a partir do ingresso desses alunos nas classes comuns. A ideia
80
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS 81
SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
81
SOBRE A QUESTÃO DO NÚMERO MENOR DE ALUNOS NAS
sobre a necessidade das pessoas com deficiência terem um atendimento especializado
4.2.7. que as preparassem para o convívio nos espaços comuns da sociedade, era típica do
SALAS DE AULA COMO DETERMINANTE DE BONS RESULTADOS
paradigma da integração, já superado.
ESCOLARES
4.2.6. SOBRE O PREPARO DOS PROFESSORES COMO CONDIÇÃO
PARA O INÍCIO DO PROCESSO DE MATRÍCULA DE ALUNOS COM
DEFICIÊNCIA NA ESCOLA
A adequação do número de alunos por classe independe de se ter ou não
alunos com deficiência na sala de aula e deve ser buscada por toda a comunidade
escolar, como um fator de boa condição de trabalho na educação Um número muito
grande de alunos na sala de aula pode comprometer o trabalho do professor, tendo
ou não alunos com deficiência na sala.
O processo da educação inclusiva em si mesmo, a partir da possibilidade
de convivência e aprendizado do professor com alunos com deficiência, é um dos
SOBRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DO TRABALHO ACADÊMICO
caminhos mais efetivos para o aprimoramento do educador e nesse momento histórico,
4.2.8. justifica-se o preparo dos professores, simultâneo ao ingresso no sistema dos alunos
PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
com deficiência, pois somente a partir da conscientização e do trabalho com essas
crianças é que pode ocorrer uma preparação e capacitação efetivas.
As crianças com deficiência devem estar inseridas nos grupos sociais, começando
pela escola. Somente algumas crianças necessitarão de atendimento educacional
conheç a mais
Para Romeu Kazumi Sassaki 9, os termos são considerados corretos em
função de certos valores e conceitos vigentes em cada sociedade e em
individualizado, que deve ser oferecido pelas escolas de forma complementar, pois o
conhecimento é construído social e grupalmente. Portanto, pertencer a um grupo é
fundamental para o processo de aquisição de conhecimentos.
cada época. Assim, eles passam a ser incorretos quando esses valores e
conceitos vão sendo substituídos por outros, o que exige o uso de outras
palavras.
Para você compreender melhor as ideias desse grande estudioso, é
importante você conferir o texto de Sassaki na íntegra, já que ele será
exigido nas atividades do AVA, nos polos e avaliações.
SASSAKI, Romeu Kazumi. TERMINOLOGIA SOBRE A DEFICIÊNCIA NA
ERA DA INCLUSÃO In: VIVARTA, Veet (coord.). Mídia e deficiência.
Brasília: Andi/Fundação Banco do Brasil, 2003 e disponível em:
http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/portal.php/terminologia.
9
Consultor de inclusão social. Autor do livro Inclusão: Construindo uma Sociedade para Todos (3.ed., Rio de
Janeiro: Editora WVA ,1999) e do livro Inclusão no Lazer e Turismo: Em Busca da Qualidade de Vida (São Paulo: Áurea,
2003). Co-autor do livro Trabalho e Deficiência Mental: Perspectivas Atuais (Brasília: Apae-DF, 2003) e do livro Inclusão dá
Trabalho (Belo Horizonte: Armazém de Ideias, 2000)
82
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS 83
SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
83
4.2.9. SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Alfabeto
Os sistemas de ensino devem prever e prover serviços de apoio pedagógico
especializado, partindo do preceito constitucional: “Todo aluno tem direito à educação”,
porém, entendido como recurso complementar à escola, o professor especializado vai
trabalhar com os alunos as questões relativas às necessidades específicas, para que
eles possam acompanhar e ter acesso a todas as atividades desenvolvidas na sala
de aula, assim, a parceria professor comum - professor especializado é fundamental
para o intercâmbio de informações, descobrindo em conjunto, as soluções para os
problemas que possam surgir. Cabe a ambas o acompanhamento da trajetória escolar
do aluno, discutindo e estabelecendo, quando e se necessário, adequações curriculares
ou mesmo um plano de ensino individualizado.
conheç a mais
Numeral
O sistema braile é um modelo de lógica, de simplicidade e de polivalência,
que se tem adaptado a todas as línguas e a toda a espécie de grafias. Com
a sua invenção, Louis Braille abriu aos cegos, de par em par, as portas da
cultura, arrancando-os à cegueira mental em que viviam e rasgando-lhes
horizontes novos na ordem social e moral.
Assim como a escrita convencional abriu um novo mundo para o homem
comum, o sistema braile fez o mesmo para os portadores de deficiência
visual. E mais, o sistema braile impulsionou uma revolução para os
deficientes visuais, através dele as pessoas cegas podem resgatar sua
cidadania. Alfabetizando-se elas tem condições de estudar e estudando
tem mais chances de conseguir emprego e ter um emprego significa estar
socialmente incluído e ser independente.
84
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS 85
SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
85
4.2.10. SOBRE A ATITUDE DAS FAMÍLIAS COM FILHOS SEM
4.3. CONSIDERAÇÕES DA UNIDADE IV
DEFICIÊNCIA EM RELAÇÃO À CONVIVÊNCIA DE SEUS FILHOS
Nesta unidade você analisou os mitos, contrastou os consensos e compreendeu
A aceitação da educação inclusiva como prática institucional vai depender dos
valores e das expectativas dos familiares e das escolas. Entender o currículo como a
a importância de conhecer e interpretar os documentos oficiais sobre a educação
inclusiva.
totalidade das experiências que os alunos vão vivenciar, sob a responsabilidade da
escola, torna o conteúdo programático parte desse universo e não o seu centro. A
escolha da escola pelos pais é consequência dessas expectativas e reflete esses valores.
Agora, para contribuir com os seus estudos é de suma importância você acessar
outros materiais que relatem sobre os desafios da educação inclusiva no nosso país.
As famílias que têm a preocupação que seus filhos aprendam a reconhecer e respeitar
as diferenças, desenvolvendo habilidades e competências que os capacitem a buscar
soluções para as situações de vida prática, serão as primeiras a defender a proposta
Assista as teleaulas 4 e 5 e reveja as teleaulas 1, 2 e 3 para assimilar melhor os
conteúdos apresentados.
da educação inclusiva.
Entregou todas as atividades orientadas? Se você tem alguma dúvida, acesse o fórum.
INCLUIR É MAIS QUE INSERIR, É INTERAGIR E CONTRIBUIR
Para concluir esta unidade busco apoio no texto de Rita Vieira de Figueiredo:
A inclusão se traduz pela capacidade da escola em dar respostas
eficazes à diferença de aprendizagem dos alunos, considerando o
desenvolvimento dos mesmos como prioritário.
A prática da inclusão implica no reconhecimento das diferenças dos
alunos e na concepção de que a aprendizagem é construída em
cooperação a partir da atividade do sujeito diante das solicitações do
meio, tendo o sujeito de conhecimento como um sujeito autônomo.
O professor pode ampliar as possibilidades de aprendizagem do aluno
a partir de diferentes propostas didáticas, as quais ele pode organizar
no desenvolvimento das práticas pedagógicas.
Para isso, é importante refletir sobre os desafios do cotidiano escolar.
Este novo olhar e esta nova forma de atuar ampliam as possibilidade
de desenvolvimento profissional e pessoal do professor (FIGUEIREDO,
Rita Vieira de. A escola de atenção às diferenças. Banco de escola:
Educação para todos. Disponível em < http://www.bancodeescola.
com/a-escola-de-atencao-as-diferencas.htm >)
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UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS 87
SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
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TESTE SEU CONHECIMENTO
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UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS 89
SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
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REFERÊNCIAS
RESPOSTAS COMENTADAS
1. De acordo com a Declaração: “Cada pessoa - criança, jovem ou adulto - deve estar em condições
BARROS, C. C. Fundamentos filosóficos e políticos da inclusão escolar: um
de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer suas necessidades básicas
estudo sobre a subjetividade docente. Tese de doutorado. São Paulo: Instituto de
de aprendizagem. Essas necessidades compreendem tanto os instrumentos essenciais para a
Psicologia USP, 2009.
aprendizagem (como a leitura e a escrita, a expressão oral, o cálculo, a solução de problemas),
quanto os conteúdos básicos da aprendizagem (como conhecimentos, habilidades, valores e
BELINKY, Tatiana. (Org.) Diversidade. São Paulo: Quinteto Editorial, 1999.
atitudes), necessários para que os seres humanos possam sobreviver e desenvolver plenamente
BRASIL. Constituição Federal Brasileira. Brasília, 1998.
suas potencialidades, viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente do desenvolvimento,
melhorar a qualidade de vida, tomar decisões fundamentadas e continuar aprendendo”.
BRASIL. Lei nº 9394/96. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC,
1996.
2. Sugestões de slogans:
O processo de ensino deve acompanhar as mudanças sociais.
O ser humano é precisamente um ser diverso.
A adequação do número de alunos por classe deve ser buscada por toda a comunidade escolar.
Os sistemas de ensino devem prever e prover serviços de apoio pedagógico especializado.
Todo aluno tem direito à educação.
BRASIL. Ministério da Educação – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais.
Educação para todos: avaliação da década. Organização CENPEC. Brasília, 2000.
BRASIL. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Especial. Projeto Escola
Viva: Garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola.
Organização: SORRI-BRASIL, Brasília, 2000.
BRASIL. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Especial. A Hora e a Vez da
Família em uma Sociedade Inclusiva. Organização: SORRI-BRASIL, Brasília, 2006.
BRASIL. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Especial. Direitos à
educação: subsídios para a gestão dos sistemas educacionais, orientações
gerais e marcos legais / Organização: Ricardo Lovatto Blattes. Brasília, 2006.
BRASIL. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Especial. Educação Inclusiva:
v. 1,2, 3 e 4. Organização: Maria Salete Fábio Aranha. Brasília, 2004.
BRASIL. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Especial. Diretrizes
Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, 2001.
BRASIL. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Especial. Ensaios
Pedagógicos – construindo escolas inclusivas. 1ª ed. Organização: SORRI-BRASIL,
Brasília, 2005.
90
UNIDADE IV - OS DOCUMENTOS OFICIAIS, OS MITOS E CONSENSOS SOBRE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA
91
REFERÊNCIAS
91
BRASIL. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Especial. Política Nacional
MRECH, Leny Magalhães. O que é Educação Inclusiva? , dez. 2001. Disponível em
de Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva. Brasília, 5 jun. 2007.
< http://www.educacaoonline.pro.br/o_que_educação_inclusiva>.
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