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GLOBALIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Sharon Cristine Ferreira de Souza (Mestrado em Direito Negocial da UEL)
PALAVRAS-CHAVES: Globalização; Meio ambiente; Desenvolvimento sustentável.
INTRODUÇÃO
Não se pode negar o vulto que os problemas ambientais tomaram desde o
início do século passado. Com as conseqüências catastróficas em termos climáticos, em seus
reflexos quanto à diminuição da biodiversidade natural e na própria destruição de habitats e
ecossistemas inteiros, muitos cientistas e estudiosos se propuseram a tentar encontrar soluções
viáveis.
Nesta esteira, não há que se olvidar da existência da questão do crescimento
econômico e do afã de desenvolvimento, principalmente no que concerne aos países antes
ditos “de terceiro mundo”, mas há uma série de possibilidades que primam pela harmonia e
equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. Esta é a chamada
concepção de desenvolvimento sustentável.
Por essa razão, propõe-se um estudo a respeito da globalização, para tentar
entender como começaram a surgir e a se discutir os problemas ligados à ecologia e ao
crescimento econômico, juntamente com a análise de conceitos como o de “sustentabilidade”
e algumas soluções a serem tomadas pelos Estados, tidos não somente de forma isolada, mas
também enquanto membros de uma comunidade internacional.
1 GLOBALIZAÇÃO E PROBLEMAS AMBIENTAIS
Após as guerras mundiais, seguindo-se as décadas até os anos 80, houve
uma série de acontecimentos que deram um novo rumo ao cenário estabelecido pela estrutura
do Estado de Bem Estar Social na Europa – que fora planejado economicamente com o
escopo de recuperar o continente depois das devastações econômica (capitalismo avassalador)
e humana (atropelamento dos direitos individuais e sociais) vividas pós-conflitos mundiais.
O fim da Guerra Fria, que polarizara o mundo em duas frentes ideológicas
divergentes, a descolonização de muitos países dominados por nações européias e a já
mencionada construção do Estado Social representaram profundas mudanças vividas em
dimensões globais.
2
Assim, o capitalismo até então estatal, caracterizado como um sistema de
mercado no qual o Estado avoca para si uma série de atribuições, com o escopo de intervir na
economia e no social para evitar abusos do mercado e problemas sociais observados nas
falhas da auto-regulação do mercado pela “mão invisível”, é substituído por ideais
neoliberais, isto é, um capitalismo liberal preconizado pelos setores privados, dada a nova
configuração da sociedade moderna (OLIVEIRA, p. 3).
[...] a proclamada “liberdade de mercados” seja cada vez mais restrita a um número
menor de empresas com a agravante de que as legislações e instituições vigentes se
tornam completamente incapacitadas para controlar os agentes da economia global,
a fim de que possa acontecer a democratização dos benefícios destes processos de
transformação econômica (OLIVEIRA, p. 5-6).
A globalização traz essa nova configuração à sociedade, transpondo os
limites geográficos dos Estados, unificando suas economias, por assim dizer, uma vez que os
mercados financeiros estão interligados numa rede global e o capital circula livremente,
descompromissadamente e de maneira acelerada sem se importar com as políticas econômicas
de qualquer Estado. Por isso, diz-se que “hoje são antes os Estados que se acham
incorporados aos mercados, e não a economia política às fronteiras estatais” (HABERMAS,
1999, p. 3).
Um capital que, na busca de possibilidades de investimento e ganhos especulativos,
está por assim dizer isento do dever de presença nacional e vagabundeia à solta pode
utilizar suas opções de retirada como uma ameaça, tão logo um governo preocupado
com a amplitude da demanda, com padrões sociais ou garantias de emprego onere
em demasia a posição nacional (HABERMAS, 1999, p. 6).
Isso significa ao Estado não apenas a perda de autonomia e capacidade de
ação, como também a exigência de um movimento de regionalização, uma junção, criação de
acordos de cooperação e integração entre nações geograficamente vizinhas a fim de conseguir
um maior poder de imposição e possibilidade de enfrentamento de certas dificuldades
decorrentes do próprio processo de globalização. São problemas de repercussão global os
relacionados ao meio ambiente, crime organizado, terrorismo, tráfico de drogas, armas e
pessoas, epidemias etc.
Como algumas respostas políticas a esse processo global, como forma de
tentar solucionar os contratempos que se colocam frente à sociedade moderna nesta nova
configuração dada pela globalização, surgem as teorias neoliberais pregando a necessidade de
se esperar uma possível estabilização dessas novéis relações econômicas, políticas e sociais,
mesmo às custas da igualdade e unidade social e outros princípios morais conquistados com o
3
sangue de lutas passadas; os protecionistas, que pensam simplesmente poder fechar os olhos à
situação real posta e enclausurarem-se dentro dos limites do Estado-soberano, – como se
hodiernamente existisse possibilidades de um país ser auto-suficiente e completamente
independente dos demais; e finalmente aqueles que “aceitam” o fenômeno da globalização e
tentam encontrar meios de adequar-se à nova realidade propondo um capitalismo sem
barreiras mundiais, mas que encontra certa atenuação nos limites estatais; e aqueles que
entendem haver o mister da criação de uma política supranacional, com a criação de órgãos
legitimados a resolver tais problemas que se mostram além do alcance do Estado nacional
(HABERMAS, 1999, p. 7-11).
Quando se trata da mundialização dos problemas ambientais, Instala-se uma
celeuma, com a iminente necessidade de reduzir o impacto ambiental causado pela emissão de
CO2 e outros resíduos poluentes na atmosfera, causando aquecimento global, ameaça à
biodiversidade e à própria sobrevivência da espécie humana1.
Como os problemas ambientais não possuem fronteiras e sendo que o
fenômeno da globalização mostra-se um processo irreversível, a comunidade internacional
desde 1970 vem se mobilizando no sentido de discutir e procurar soluções. A Organização das
Nações Unidas (ONU) cria em 1972 o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA)2, demonstrando justamente essa tendência de organização supranacional para
discussão de problemas globais, extremamente difíceis de serem realizados no âmbito isolado
de apenas um Estado.
Observa-se
a
preocupação
com
problemas
ambientais
crescente
continuamente desde a década de 60, culminando num debate em 1990 entre diversos países
sobre um processo de conscientização pública a respeito de tais problemas no meio ambiente3.
1
“Florestas, espécies, habitats e ecossistemas estão desaparecendo em taxas sem precedentes. A cada dia, os seres humanos
extinguem entre três e 130 espécies, dependendo da estimativa adotada. A cada ano, florestas virgens com uma vez e meia o
tamanho da Suíça são desmatadas para extração de madeira. Mangues estão desaparecendo, rios estão sendo forçados a correr
em canais de concreto e a erosão está transformando encostas de montanhas em desertos”.
http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/derspiegel/2008/05/29/ult2682u805.jhtm
2
Esse “Sistema da ONU é responsável por catalisar a ação internacional e nacional para a proteção do meio ambiente no
contexto do desenvolvimento sustentável. Seu mandato é prover liderança e encorajar parcerias no cuidado ao ambiente,
inspirando, informando e capacitando nações e povos a aumentar sua qualidade de vida sem comprometer a das futuras
gerações.” (http://www.pnuma.org )
3
Desenvolve-se em âmbito internacional uma dinâmica de proteção ambiental destacando-se nas últimas décadas a
Conferência de Estocolmo em 1972; Convenção de Viena (1985), Protocolo de Montreal (1987) e a Emenda Londres (1990)
para a proteção da Camada de Ozônio; Global Environment Facility (1991) – financiamento para a proteção ambiental;
Conferência Sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento no Rio de Janeiro (1992) – RIO-92, versando sobre as mudanças
climáticas e a proteção da biodiversidade; Agenda XXI (1992) – desenvolvimento sustentável; Comissão de
Desenvolvimento Sustentável da ONU (1993); Conferência de Quioto de dezembro de 1997 discutindo a redução e limitação
de emissões de gases de efeito-estufa para o período de 2008-2012 – Protocolo de Quioto entrou em vigor em novembro de
2004 quando a Rússia o ratificou, totalizando 141 países; Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável realizada
em 2002 em Joanesburgo, onde se enfatizou o tema das fontes energéticas renováveis (COSTA, 2005, p. 10-11; VIOLA,
1996, p. 32).
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O resultado dessas três décadas de preocupações com a degradação ambiental emerge e
desenvolve-se em alguns itens, que nada mais demonstram do que a constituição de um
movimento ambientalista global (VIOLA, 1996, p. 27-28):
1) ONG’s e grupos em escala internacional com o escopo de lutar pela
proteção do meio ambiente;
2) agências estatais encarregadas de proteger o meio ambiente;
3) instituições e grupos científicos pesquisando sobre problemas ambientais;
4) setores da administração preocupando-se com o meio ambiente e agindo
de modo a diminuir o impacto de suas atividades no mesmo;
5) “consumidor-cidadão” preocupado com o meio ambiente e buscando
produtos “ecologicamente corretos”;
6) processo de produção passa por transformações a fim de tornar-se
sustentável (“selos verdes” e ISO 14000);
7) agências e tratados internacionais que equacionam e buscam trazer
solução aos problemas mediante uma série de medidas.
Cada vez mais, torna-se necessária a atuação desses organismos supraestatais, dos Estados de maneira integrada e, até mesmo da sociedade civil, na educação,
conscientização e criação de mecanismos hábeis ao bem cumprir do afã de preservação
ambiental, uma questão urgente que necessita de soluções imediatas.
2 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
De acordo com as Ciências Econômicas, a manutenção das estruturas do
modo de produção capitalista é o que se entende como crescimento econômico, sinônimo de
ótimo desenvolvimento da produção, principalmente mediante as inovações tecnológicas, do
consumo, os quais impulsionam a produção, o lucro e os investimentos em produção futura
mediante emprego do lucro como capital para reprodução (DERANI, 2001, p. 99).
Todavia, apenas uma política direcionada ao crescimento econômico
mostrou-se perniciosa em razão das externalidades negativas que as atividades do modo de
produção capitalista geram, sobretudo nas searas ambiental e social. Poluição – problema da
absorção do lixo, dos resíduos e de rejeitos –, esgotamento ou mau uso de fontes de energia,
problemas infra-estruturais, desemprego e outros problemas sociais são apenas alguns
exemplos.
5
A partir da análise desses problemas constrói-se o conceito de
desenvolvimento econômico – neste já incluso o sentido de sustentabilidade – levando-se em
conta não somente o crescimento econômico, mas também a melhoria e garantia de melhores
e mais saudáveis padrões de vida à população (bem estar social), coordenada com um
equilíbrio na distribuição de renda, posse de bens materiais e aumento da capacidade de
consumo. Isso se reverteria em condições materiais ao bem-estar da sociedade (manutenção
da sanidade física e psíquica dos indivíduos): acesso à alimentação sadia, qualidade da água
que se consome, disponibilidade para o lazer, índice de salubridade do ambiente de trabalho
etc (DERANI, 2001, p. 110).
Esse processo de desenvolvimento econômico considera a chamada “autosustentabilidade”, definida como “o processo de desenvolvimento que busca manter-se
durante todo o itinerário e passagem do estágio de subdesenvolvimento até a chegada à nova
condição de desenvolvimento” (GRILLO, 2007, p. 75).
Há várias formas de se alcançar o desenvolvimento econômico, tais como,
intervenção direta no domínio econômico pela realização de atividade tipicamente privada;
intervenção indireta por regulação – conforme exposto acima –; fomento econômico etc.
Armando Castelar Pinheiro (2004, p. 33) traz que alguns autores entendem
que o desenvolvimento econômico, para ser alcançado, deve contar com a intervenção do
Estado em muitos setores sociais e econômicos, mas especificamente com uma estratégia de
investimentos em que o Governo se comprometa a criar uma agenda de desenvolvimento,
cujas prioridades seriam a estabilidade macroeconômica; preços e incentivos corretos – dentro
dos parâmetros da livre concorrência e justiça social –; boas instituições – estabilidade e
funcionamento dos mercados; proteção aos direitos de propriedade; obediência ao princípio
da legalidade; representatividade e estabilidade política e social; investimentos públicos em
infra-estrutura básica e gastos sociais; equilíbrio e justiça social; seguridade; equilíbrio fiscal;
estratégia de desenvolvimento bem definida e comprometimento da liderança política; e,
finalmente, uma máquina pública bem preparada para implementar as diretrizes de tal
estratégia de desenvolvimento.
Nessa esteira, há ainda autores que mencionaram a necessidade de um
“ecodesenvolvimento”4, que seria uma teoria precedente e preparatória à adoção da idéia de
“desenvolvimento sustentável”, sustentando como principais metas a satisfação das
necessidades básicas da população; a solidariedade com as gerações futuras – conseguida com
4
O primeiro a utilizar o conceito foi Maurice Strong, que implicava em alguns princípios básicos, formulados por Ignacy
Sachs, para dar a direção ao desenvolvimento (BRÜSEKE, 1996, p. 106).
6
a preservação ambiental e a solidificação das estruturas sociais; participação ativa da
sociedade civil; preservação dos recursos naturais e do meio ambiente de modo geral; a
elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e respeito a outras
culturas – ou seja, políticas públicas ligadas à infra-estrutura; e, finalmente, programas de
educação.
Estudando os problemas sócio-econômico-ambientais, a World Commission
on Environment and Development, comissão ligada à ONU, desenvolveu um documento
denominado “Relatório de Brundtland”, no qual se traz uma visão complexa das causas dos
problemas sócio-econômicos e ecológicos da sociedade globalizada, diretamente interligada a
diversos setores como tecnologia, política, economia e sociedade, trazendo o mister da adoção
de uma postura ética e responsável tanto atualmente quando em relação a gerações futuras.
Define o relatório como desenvolvimento sustentável, então, ‘o desenvolvimento que satisfaz
as necessidades do presente sem arriscar que futuras gerações não possam satisfazer as
necessidades delas”(BRÜSEKE, 1996, p. 106), ou seja, seu conceito de desenvolvimento
sustentável traz uma nova filosofia, embasada na eficiência econômica, prudência ecológica e
justiça social (1996, p. 108).
O relatório Brundtland aponta, para a satisfação de seus objetivos, uma série
de medidas: limitação do crescimento populacional; garantia de alimentação a longo prazo;
preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; diminuição do consumo de energia e
desenvolvimento de tecnologias que admitem o uso de fontes energéticas renováveis;
aumento de produção industrial nos países não-industrializados na base de tecnologias
ecologicamente adaptadas; controle da urbanização selvagem e integração entre campo e
cidades menores; necessidades básicas devem se satisfeitas (BRÜSEKE, 1996, p. 107).
De qualquer forma, plano internacional uma série de medidas devem ser
tomadas por diversas instituições nesse nível: organizações do desenvolvimento devem adotar
a estratégia do desenvolvimento sustentável; comunidade internacional deve proteger os
ecossistemas supranacionais como a Antártida, os oceanos, o espaço; guerras devem ser
banidas; ONU deve implantar um programa de desenvolvimento sustentável (BRÜSEKE,
1996, p. 107).
Por trás desse tripé – eficiência econômica, prudência ecológica e justiça
social – em que se apóia o conceito de desenvolvimento sustentável, existe, como se pode
perceber, um catálogo de metas políticas, possível apenas quando a sociedade internacional
age de maneira integrada e, particularmente no âmbito intra-estatal, os países, mediante
7
políticas
econômicas,
concretizam
os
objetivos
de
sustentabilidade
estabelecidos
internacionalmente.
3 POLÍTICAS ECONÔMICAS EM PROL DO MEIO AMBIENTE
No período de 19 a 30 de Maio, ocorreu em Bona, Alemanha, a 9ª
Conferência das Partes (COP) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) sob o lema:
“One Nature – One World – Our Future”5, na qual representantes de 191 países e cerca de 250
organizações ambientais, de conservação e de ajuda para desenvolvimento discutiram temas
ambientais e tentativas de fazer uma verdadeira revolução nos mecanismos de preservação.
Como por meio do apelo à consciência e solidariedade às futuras gerações não parece surtir
efeitos, intenta-se transformar em negócio altamente lucrativo a conservação de florestas,
baleias e recifes de coral, os ambientalistas esperam colocar um fim à dramática onda de
extinções. É objetivo que as instituições financeiras internacionais, empresas ou a comunidade
internacional paguem pela preservação florestal, tal como ela se encontra hodiernamente
(BETHGE, 2008, p. 01).
Isso sem dúvida é uma teoria nova e ousada, que traz um novo paradigma ao
movimento ambiental. Até então, os recursos da natureza são usados sem nenhuma
contraprestação pecuniária correspondente. Os recursos naturais são responsáveis pela
materialidade do trabalho e consumo, condição e mantenedor, respectivamente, do modo de
produção capitalista. Este processo consiste na apropriação dos bens da natureza, ou seja, de
bens do tipo públicos ou livres à medida que não recebem no mercado sua devida tradução em
valores monetários – bens cuja utilização não implicava custos e para os quais não se
atribuíam preços, como recursos de propriedade comum ou de acesso aberto – e mesmo assim
são inseridos no processo produtivo (DERANI, 2001, p. 103-104).
Noções românticas sobre natureza e meio ambiente de lado, governos,
conservacionistas e cientistas estão apresentando novas questões, cujas respostas
moldarão o futuro da humanidade: Quanto vale a Terra? O valor de sua diversidade
pode ser calculado? Quanto a realização de um inventário do planeta valeria para
nós? E finalmente, quem deve pagar a conta de décadas de má administração às
custas da natureza? (BETHGE, 2008, p. 01)
Atribuindo valores aos bens naturais, há um incentivo maior ao
desenvolvimento sustentável, à medida que as empresas e demais instituições econômicas e
5
http://www.gri.maotdr.gov.pt/Website/Evento_Detalhe.aspx?NoticiaID=2238
8
financeiras poderão constatar as vantagens de se produzir e crescer economicamente sem
prejudicar o meio ambiente6.
"’Proteger a diversidade é muito mais barato do que permitir sua
destruição’, disse o economista indiano Pavan Sukhdev, que Gabriel e Stavros Dimas, o
comissário de meio ambiente da UE, convenceram a chefiar o estudo” (BETHGE, 2008, p.
02). Não apenas a biodiversidade, mas também todos os esforços realizados a fim de
preservá-la, poderia tornar-se um negócio bastante promissor no futuro, haja vista o exemplo
imediatista do mercado de emissão de CO27, solução paliativa encontrada para tentar reduzir o
nível de emissão do gás na atmosfera.
Quando ambientalistas e economistas falam em atribuir valor monetário aos
mangues, baleias e florestas tropicais, por exemplo, isso se converte em benefícios não apenas
aos empresários, que adentram nesse novo mercado econômico-ecológico, mas também
evitam a destruição de ecossistemas inteiros e ainda contribuem para ajudar a salvar – com o
investimento dos recursos obtidos por meio da taxação ou monetarização dos bens naturais –
parte da natureza que se encontra prejudicada.
Os cálculos de Sukhdev, a princípio ridicularizados, de lá para cá se tornaram a
força motriz por trás da revolução da conservação. Os economistas agora realizam
cálculos detalhados para refletir o que a diversidade faz pelas pessoas. As abelhas,
por exemplo, valem entre US$ 2 bilhões e US$ 8 bilhões por ano, porque polinizam
plantas agrícolas importantes em todo o mundo. Junco que cresce às margens dos
rios também é considerado valioso. Ao longo da parte central do Rio Elba na
Alemanha, por exemplo, eles são responsáveis por 7,7 milhões de euros de
economia anual, porque filtram a água, eliminando assim a necessidade de
construção de usinas de tratamento de esgoto adicionais. Na costa da província do
Beluquistão, no Paquistão, um hectare de floresta de mangue intacto produz o
equivalente a cerca de US$ 2.200 em renda anual. O ecossistema é área de
reprodução de espécies de peixes economicamente atraentes, assim como atua como
uma barreira protetora contra enchentes. Os pântanos salinos na Escócia valem cerca
de 1.000 euros por hectare para a indústria de mexilhão da região (BETHGE, 2008,
p. 03).
6
“[...] a sobrevivência da humanidade como espécie também está em jogo, como ilustrou o exemplo do recente
ciclone em Mianmar. Se os mangues que antes protegiam a costa birmanesa estivessem intactos, a enchente
provavelmente seria muito menos devastadora. Sem os corais, muitos tipos de peixes não existiriam, porque os recifes
protegem os peixes enquanto amadurecem. A flora e a fauna dos oceanos contêm drogas com potencial de curar o câncer no
valor, segundo estimativas dos economistas, de até US$ 1 bilhão por ano”. (BETHGE, 2008, p. 02)
7
“A moeda na nova era ambiental é chamada de "certificado florestal" e já existe um mercado potencial para o novo dinheiro
verde. No sistema de comércio de emissões da UE, por exemplo, é alocado para as corporações industriais e empresas de
energia direitos de poluição por dióxido de carbono conhecidos como certificados de CO2. Eles definem quanto dióxido de
carbono as fábricas de uma determinada empresa podem emitir na atmosfera. Se as emissões de CO2 de uma empresa
ultrapassarem seu limite alocado, ela deverá comprar certificados adicionais para compensar a diferença. Direitos de poluição
não utilizados podem ser vendidos. Em outras palavras, os certificados têm verdadeiro valor monetário, que atualmente custa
25 euros por tonelada de CO2, mas poderá aumentar para 60 euros no futuro” (BETHGE, 2008, p. 04).
9
Em países como o Brasil, no qual muitos tributos têm progressividade de
alíquota em razão da função social – nesta idéia, englobada a noção de proteção ambiental
(Art. 5º, XXIII; Art. 170, Constituição Federal) – pode ser usada a extrafiscalidade para
compelir o empresário ou cidadão a agir de maneira ecologicamente correta.
Outra solução levantada no 9ª Conferência das Partes (COP) da Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB) pelo economista Pavan Sukhdev foi a criação, afora um
imposto de valor agregado, de um tipo de tributo de redução de valor nos países ricos, como
modo de compensar os danos ambientais associados à produção de um carro ou de um
refrigerador, por exemplo. Desta maneira, as receitas provenientes desses tributos seriam
direcionadas diretamente a projetos de conservação ambiental em larga escala (BETHGE,
2008, p. 03).
Outro exemplo – já citado anteriormente neste trabalho – foi a criação da
ISO 140008, que dá orientação à obtenção dos Certificados de Gestão Ambiental, mediante
uma série de normas ainda em fase de implantação. As empresas com ISO 14000 têm
algumas vantagens como: maior qualidade dos produtos, confiabilidade mercadológica, maior
credibilidade nas licitações, melhores oportunidades de negócios, maior competitividade e o
menor impacto ambiental possível, o que significa que tal certificação apenas traz benefícios
às empresas que a possuem e se sujeitam às exigências dela decorrentes. Como já ficou
demonstrado, uma dessas exigências é estar no caminho do desenvolvimento sustentável,
garantindo, assim, desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente para uma
melhor vida agora e a futuras gerações (SANTOS, 1997, p. 101).
Finalmente, pode-se citar mais um tipo de medida em prol do meio
ambiente. É inegável que existe um movimento de instituições, organizações não
governamentais e até mesmo da sociedade civil em favor de soluções aos problemas
ambientais. Nota-se, pois, um processo de transformação do indivíduo num ser humano mais
reflexivo, consciente de seu papel e do papel dos demais membros da sociedade, tanto em
termos sociais, políticos e econômicos quanto no âmbito ambiental. Não pensa somente
segundo a lógica racional-liberal, na qual só importava o produto mais final – e o produto ou
serviço mais em conta. Percebe-se o afloramento de uma visão global, com uma maior
consciência dos problemas ecológicos do planeta9.
8
Posteriormente à Rio-92 aconteceu uma verdadeira globalização das questões envolvendo os problemas ambientais, dando
origem ao processo de normalização dos produtos tendo em vista a proteção e preservação do meio ambiente.
9
Bem como as graves mazelas sociais e econômicas.
10
Daí a idéia de o Estado conceder benefícios às empresas que agem de
maneira ética e responsável sócio-ambientalmente, pois além de receberem – em alguns casos
– incentivos de ordem fiscal em razão dos serviços públicos prestados, ainda lucram com a
propaganda positiva no âmbito social, sendo preferidas pelos consumidores-cidadãos
(FABIÃO, 2000, p. 68).
CONCLUSÃO
É relevante a mobilização que ocorre em âmbito global em prol do meio
ambiente. Os desastres naturais observados, as mudanças climáticas, a poluição em níveis
alarmantes e outros problemas são sinais que se observam a muito tempo e que necessitam de
um ponto final.
O homem chegou num tal ponto que não pode se dar ao luxo de esperar e
curtir apenas os lucros e as “benesses” resultantes de um capitalismo desenfreado, sob pena
de, não adotadas as medidas urgentes, de hecatombes e até mesmo a própria extinção do
homem.
Pode parecer uma previsão caótica, mas assim como milhares de espécimes
já foram extintas da natureza, com essa redução da biodiversidade, pode não demorar tanto
assim para a última catástrofe fatal.
Por isso, a importância de os países em conjunto acordarem medidas,
estabelecerem metas e colaborarem uns com os outros no afã de, ao menos, não fazer
progredir os prejuízos ambientais que se põem.
Os Estados, de maneira singular, podem mediante políticas públicas e
econômicas fomentar benefícios fiscais, positivas princípios de proteção ambiental para que
possam ser cobrados tanto em esfera pública quando no âmbito da sociedade civil via
processual. Há muitas idéias de monetarização de bens e recursos naturais, portanto, basta
apenas implementá-las por meio da legislação, enfim, as opções estão postas na mesa. Resta
apenas uma atitude.
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