EDUCAÇÃO E DIREITO
- uma questão de cidadania -
Prof. Dr. Manoel Matusalém Sousa
FACET
2012
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DIREITOS HUMANOS
- EDUCAÇÃO - CIDADANIA CONTEXTUALIZAÇÃO
Direitos Humanos  Tensão Fundamental
-Afirmam que: - os Direitos Humanos designam a forma
fundamental da consciência moral e social das nações; - os DHs
conquistaram o Estado de Direito e sua efetivação em nível
global  é um desafio ético-político do século XXI.
- Resistências de forças econômicas e políticas e
questionamentos de uma situação histórica nova afirmando que:
• O mercado constitui o mecanismo único e exclusivo para a
coordenação de uma economia global = mecanismo
inconsciente.
• O mercado mundial vinculou produtividade progressiva à
miséria.
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EDUCAÇÃO
Contemporaneidade
• A economia se transformou na esfera paradigmática
para organização das relações sociais, nacionais e
internacionais.
• O mercado e a burocracia assumem a hegemonia na
vida social; assim todas as relações sociais tendem a
ser mercantilizadas e burocratizadas.
• A economia se torna responsável pelo estabelecimento
dos fins da vida humana.
• Redução da educação a um processo de ajustamento
dos indivíduos às exigências do mercado.
• Educação mediação para subordinação aos interesses
do sistema autônomo em si mesmo.
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CIDADANIA
DIREITO
- Ter vida no mundo jurídico é ser cidadão, é poder usufruir de
direitos, é ser tratado como pessoa.
= Conceito jurídico e político evocando a dimensão do ser
pessoa.
 Dimensões:
- Política – Civil – Social
- Econômica – Educacional
- Jurídica – existencial
OS DIREITOS HUMANOS SÃO DIREITOS PRÉ-ESTATAIS
Humanização do humano = meta da educação
- Educar = cultivar predisposições para solidariedade efetiva.
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1 - GLOBALIZAÇÃO
FENÔMENO HISTÓRICO SOCIAL
= Ordenação do tipo de sociedade com ações coordenadas
pelos mecanismos do dinheiro e do poder (Habermas).
- Nova forma de acumulação e regulação do capital 
globalização = produto da interação de dois
movimentos.
• Nacional - liberação econômica dos movimentos de
intervenção estatal caracterizante das sociedades
regidas pelo capital.
• Internacional - Mobilidade crescente de capitais 
fusões e compras de grandes empresas.
- O capital criou para si um espaço de ação para além do
espaço dos Estados Nacionais.
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Afirmações Básicas da Globalização:
• O mercado constitui o mecanismo único e exclusivo
para coordenação de uma economia composta de
agentes e dimensões.
• A felicidade e a realização humana estão condicionadas
à sua humilde submissão a esse mecanismo
inconsciente.
• Revolução tecnológica põe a ciência e a técnica na base
do novo paradigma:
- EIXO = tecnologia da informação.
- O Estado é refém do capital financeiro.
- Substituição da política pelo mercado.
- Incompatibilidade radical entre metas econômicas e
fins sociais e políticos.
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DIREITOS HUMANOS (no contexto)
= direitos dos indivíduos enquanto proprietários no mercado e
que são, antes de tudo, direito a ter mercado.
- Redução ao conceito de Direitos Humanos  caos de
sentido  desrespeito escandaloso aos Direitos Humanos.
 HABERMAS
= Esse processo significa destruição do Estado Social
enquanto esforço de enfrentamento da dialética entre
igualdade política e a desigualdade fática.
- PERIGOS (1)
• Eliminação da intervenção do Estado nos mecanismos que
controlam a produção e a repartição da riqueza.
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Perigos
(2):
• Qualquer discurso sobre Direitos Humanos, corre
o risco de permanecer inteiramente ineficaz, o que
manifesta que suas efetivações não podem ser
confiadas ao jogo livre do mercado.
• Um novo individualismo à medida que as massas
assimilam valores próprios da sociedade
capitalista, como a competição e a realização
pessoal, reconfigurando sua visão de mundo.
• A cultura põe o valor do dinheiro acima dos
valores que introduzem nas relações humanas
critérios, métodos e valores de mercado.
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 PERIGOS (3)
• Morrem as metafísicas e as religiões; os bens e as riquezas passam a
valer mais do que os seres humanos.
• Indiferença, deste sistema, ao resto dos que ele não consegue pelo
menos integrar:
- bilhões de humanos que passam fome e sede;
- milhões vivendo abaixo dos limites da pobreza, sem acesso aos
bens.
 CENÁRIO HUMANO:
- de sofrimento, de incertezas e insegurança;
- de perda crescente de sentido da existência;
- de muitos jovens e adultos foi tirada a esperança e futuro melhor.
CRISE DOS DIREITOS HUMANOS
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2 - EDUCAÇÃO,
AUTONOMIA E DIREITO.
• Na ótica do egoísmo racional a educação...
... Foi reduzida a um processo de ajustamento
dos indivíduos às exigências do mercado.
... Um processo de treinamento com a finalidade
de produzir indivíduos eficientes na
competitividade.
... É mediação para subordinação aos interesses
do sistema autônomo em si mesmo = processo
de produção de mercadorias.
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DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO
• Humanização do humano de modo que o ser humano seja
capaz de :
- Transcender a visão do egoísmo racional;
- Descobrir a solidariedade com os outros e com a estrutura
ontológica básica do ser;
- Cultivar condições para a solidariedade efetiva;
- Fazer com que o processo educativo já seja um processo de
construção de sujeitos solidários, autônomos e dialógicos;
- Fazer da educação a experiência de aprendizagem solidária.
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TAREFAS DA EDUCAÇÃO
• Aprofundar a consciência dos direitos na vida
humana, para que a educação possa reorientar os
rumos da práxis humana na direção do tecido
social.
• Explicitar que os direitos humanos são préestatais.
• Formar a consciência de que é tarefa da instância
pública, o Estado de Direito, ficar a serviço da
defesa dos direitos das pessoas:
- indefesos - empobrecidos - crianças
- marginalizados diplomados pelo sistema.
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QUESTÕES PRÁTICAS
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REFERÊNCIAS
• INSTITUTO
INTERAMERICANO
DE
DIREITOS
HUMANOS. Direitos humanos: um debate necessário. São
Paulo: Brasiliense. 2008. vol. I e II.
• OLIVEIRA, Manfredo A. de. Ética, Direito e Democracia. São
Paulo: Paulus. 2010: 203 - 264; 309 - 339.
• SIMIONE, Rafael. Direito e racionalidade contemporânea: a
teoria discursiva do Direito no pensamento de Habermas.
Curitiba: Juruá. 2007.
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