SPED
Sistema Público de Escrituração
Digital
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
Conceito
É
um
documento
emitido
e
armazenado
eletronicamente, de existência apenas digital, com o
intuito de documentar uma operação de circulação
de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida
entre as partes, cuja validade jurídica é garantida
pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo
fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.
Empresas
Obrigadas
Obrigatoriedade

Protocolo ICMS 42 ;

Estabelece a obrigatoriedade pelo critério de CNAE;

Empresa enquadrada no Simples Nacional não está excluída da
obrigatoriedade;

A partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que,
independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações
destinadas a Administração Pública direta ou indireta
Lista de contribuintes obrigados
Exceções
Protocolo ICMS 42/2009
 Exceções:
 Vendas ambulantes;
 Fabricante de aguardente (cachaça)
e vinho;
 Sucata (entrada, com peso inferior a
200kg).
Modelo Operacional
CICLO DE VIDA DA NF-E
 Etapa 1 – Solicitação para Emissão de NF-e
 Etapa 2 - Emissão e Transmissão da NF-e
 Etapa 3 - Envio RFB e outras UFs
 Etapa 4 - Consulta de NF-e pela Internet
 Etapa 5 – Confirmação de Recebimento de
NF-e pelo Destinatário
1 – SOLICITAÇÃO PARA EMISSÃO DE NF-E
Contribuinte
testes
Liberação
ambiente
Produção
Contribuinte
SIM
OK?
NÃO
Solicita
Credenciamento
Indefere
Solicitação
Efetua
Correções
NÃO
Secretaria Fazenda
Análise da
Solicitação
SIM
Ambiente de
Homologação
Chave de Acesso
 Na Emissão da NF-e, o Contribuinte gera a
Chave de Acesso (mesmo em contingência)
com Base em Informações Relevantes da Nota
Fiscal e Número de Controle;
 A chave de acesso permite a consulta integral
ou resumida de uma Nota Fiscal Eletrônica e
sua situação, bem como a autorização de uso
da mesma;
2 – EMISSÃO E TRANSMISSÃO DA NF-E
Comprador
Vendedor
Trânsito Autorizado (DANFE + Autorização Uso)
Envia
Devolve
NF-e
NFE
Autorização
Lote
NF-e
de
Uso
NF-e
Fiscalização
Validação Recepção:
Recepção OK • Assinatura Digital
• Esquema XML
• Emitente Autorizado
Validação
Secretaria Fazenda
• Destinatário
Pós Validação:
• Coerência
Informações
• Cruzamento
de Dados
Validação




Assinatura digital – para garantir a
autenticidade da NF-e e sua integridade;
Formato de campos – para garantir que não
ocorram erros de preenchimento dos campos
da NF-e (por exemplo, um campo valor
preenchido com letras);
Numeração da NF-e – para garantir que a
mesma NF-e não seja recebida mais do que
uma vez;
Emitente autorizado – se a empresa emitente
da NF-e está credenciada e autorizada a
emitir NF-e na Secretaria da Fazenda.
Validação

A validação da NF-e poderá resultar em:
 Rejeição – a NF-e será descartada, não sendo
armazenada no Banco de Dados podendo ser
corrigida e novamente transmitida;
 Autorização de uso – a NF-e será armazenada
no Banco de Dados;
 Denegação de uso – a NF-e será armazenada
no Banco de Dados com esse status nos casos
de irregularidade fiscal do emitente ou do
destinatário. Cabe ressaltar que a validação da
situação fiscal do destinatário é facultativa e deve
aguardar um prazo para a implementação da
denegação por este motivo.
3 – ENVIO PARA RECEITA FEDERAL E OUTRAS UFs
Comprador
Vendedor
Trânsito Autorizado (DANFE + Autorização Uso)
Envia
Devolve
NF-e
Autorização
deLote
Uso NF-e
NF-e
Retransmite NF-e
Secretaria Fazenda (Destino)
Secretaria Fazenda
e Receita Federal
4- CONSULTA DE NF-E PELA INTERNET
Vendedor
Vendedor
Comprador
Comprador
Trânsito Autorizado (DANFE + Autorização Uso)
Trânsito Autorizado (DANFE + Autorização Uso)
Envia
Devolve
NF-e
NFE
Autorização
de
de Uso
Uso NF-e
NFE
Consulta NFE:
•
•
Secretaria Fazenda
•
4- CONSULTA DE NF-E PELA INTERNET

A consulta à NF-e pode ser feita:

No portal da SEF/MG (no caso de ser
autorizadora ou destinatária)
http://portalnfe.fazenda.mg.gov.br/index.html

No Portal Nacional:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/

No portal NF-e da SEFAZ do emissor ou
destinatário da NF-e ( vide link no Portal
Nacional).
4- CONSULTA DE NF-E PELA INTERNET
 Disponibilizada, em “site” na internet
pelo prazo máximo de 180 (cento e
oitenta) dias;
 Prestação de informações parciais que
identifiquem a NF-e (número, data de
emissão, CNPJ do emitente e do
destinatário, valor e sua situação), que
ficarão
disponíveis
pelo
prazo
decadencial.
4- CONSULTA DE NF-E PELA INTERNET
4- CONSULTA DE NF-E PELA INTERNET
DANFE
DANFE

O DANFE não é uma nota fiscal, nem a substitui, servindo
apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e,
pois contém a chave de acesso da NF-e, que permite ao
detentor desse documento confirmar a efetiva existência da
NF-e, através dos sítios das Secretarias de Fazenda
Estaduais autorizadoras ou Receita Federal. O contribuinte
destinatário, não emissor de NF-e, poderá escriturar este
documento, sendo que sua validade ficará vinculada à
efetiva existência da NF-e com autorização de uso no Banco
de Dados das administrações tributárias envolvidas no
processo.
DANFE

DANFE – Documento Auxiliar da NF-e;

É um documento auxiliar, impresso em papel, com objetivo
de:



a) Acompanhar o trânsito de mercadorias;
b) Colher a firma do destinatário/tomador para
comprovação de entrega das mercadorias ou prestação
de serviços; e
c) Auxiliar a escrituração da NF-e pelo destinatário não
credenciado como emissor de NF-e.
A legislação aplicável para emissão e preenchimento da
nota fiscal modelo 1/1-A também se aplica na emissão da
NF-e.
DANFE
MANUAL DE CONTINGÊNCIA
Contingência
A empresa obrigada a emitir Nota
Fiscal Eletrônica (a partir da data da
obrigatoriedade) não poderá,
excetuando-se as hipóteses previstas
emitir notas fiscais modelos 1 e 1-A
em substituição às NF-e.
Contingência

A disponibilização das modalidades de
contingência tem como objetivo minimizar o
impacto na emissão da NF-e na circulação de
mercadorias e/ou prestação de serviços dos
contribuintes, cabendo a eles adotar a alternativa
mais conveniente, conforme o cenário da falha.
Contingência
Nas situações de ocorrência de problemas
técnicos que impeçam à transmissão de NF-e, o
contribuinte deverá adotar um dos procedimentos
descritos no Manual de Emissão da NF-e em
Contingência
(http://www.nfe.fazenda.gov.br/PORTAL/ManualCo
ntingencia.aspx) e também previstos na
legislação (vide Ajuste Sinief 07/05).
Contingência
 Sugere-se também ao contribuinte
providenciar a instalação do
Programa Emissor de NF-e em algum
outro computador.
Manual de Contingência
Modalidades de Contingência:




FS - Contingência com uso do Formulário de
Segurança;
FS-DA - Contingência com uso do Formulário
de Segurança para impressão de Documento
Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico – FSDA;
SCAN – Sistema de Contingência do Ambiente
Nacional;
DPEC – Declaração Prévia de Emissão em
Contingência.
Manual de Contingência
Manual de Contingência - FS
Manual de Contingência
 FS - Contingência em Formulário de
Segurança

Até 31/12/2009 as Administrações Tributárias
autorizarão pedidos de aquisição de FS.
Contudo, após esta data as empresas
poderão continuar utilizando os formulários
de segurança já autorizados até o término de
seus estoques .
 Estes formulários são autorizados pela
SEF/MG através da solicitação de “PAFS para
DANFE” no SIARE e adquiridos diretamente
das gráficas credenciadas a fabricá-los.
Manual de Contingência

Procedimentos para Contingência com FS:


Geração de novo arquivo XML da NF-e com o campo
tp_emis alterado para “2”;
O contribuinte deve utilizar numeração distinta da NF-e
transmitida, para a qual não se teve a autorização, pois esta
pode ser autorizada impedindo a posterior autorização da
NF-e emitida em contingência.
Manual de Contingência
Procedimentos para Contingência com FS:

Impressão de, pelo menos, duas vias do DANFE em
formulário de segurança constando no corpo a expressão
“DANFE em Contingência - impresso em decorrência de
problemas técnicos”;

Lavrar, segundo preceitos da legislação vigente, termo
circunstanciado no livro Registro de Documentos Fiscais e
Termos de Ocorrência – RUDFTO, modelo 6, para registro
da contingência, informando:




I - o motivo da entrada em contingência;
II - a data e o horário, com minutos e segundos, do
início e do término;
III - a numeração e série da primeira e da última NF-e
geradas neste período;
IV – identificar a modalidade de contingência utilizada.
Manual de Contingência
Procedimentos para Contingência com FS:

Transmitir as NF-e imediatamente após a
cessação dos problemas técnicos que impediam
a transmissão da NF-e, observando o prazo
limite de transmissão na legislação (atualmente
168 horas);

Tratar as NF-e transmitidas por ocasião da
ocorrência dos problemas técnicos que estão
pendentes de retorno, cancelando aquelas NF-e
autorizadas e que foram substituídas ou
inutilizando a numeração de arquivos não
recebidos ou processados.
Manual de Contingência
Manual de Contingência - SCAN
Manual de Contingência
SCAN - Sistema de Contingência do Ambiente
Nacional

É administrado pela Receita Federal do Brasil
que pode assumir a recepção e autorização
das NF-e de qualquer unidade da federação,
quando solicitado pela UF interessada;

As NF-e’s autorizadas por esta modalidade de
contingência são autorizadas em definitivo.
Manual de Contingência
Procedimentos para Contingência - SCAN:

Identificação de que o SCAN foi acionado pela
SEFAZ;

geração de novo arquivo XML da NF-e com o
campo tp_emis alterado para “3”;

alteração da série da NF-e para a faixa de uso
exclusivo do SCAN (900 a 999), a alteração da
série implica na adoção da numeração em uso da
série escolhida o que implica na alteração do
número da NF-e também;
Manual de Contingência
Procedimentos para Contingência - SCAN:

Transmissão da NF-e para o SCAN e obtenção da
autorização de uso;

Impressão do DANFE em papel comum;

Lavrar, segundo preceitos da legislação vigente,
termo circunstanciado no livro Registro de
Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência –
RUDFTO, modelo 6, para registro da
contingência;
Manual de Contingência
Procedimentos para Contingência - SCAN:

Tratamento dos arquivos de NF-e transmitidos
antes da ocorrência dos problemas técnicos e
que estão pendentes de retorno, cancelando
aquelas NF-e autorizadas e que foram
substituídas pela seriação do SCAN ou
inutilizando a numeração de arquivos não
recebidos ou processados.
Manual de Contingência
Manual de Contingência - DPEC
Manual de Contingência
 DPEC - Declaração Prévia de
Emissão em Contingência

Alternativa que dispensa o uso do formulário
de segurança para impressão do DANFE, não
sendo necessário alteração da série da NF-e
emitida em contingência. Esta modalidade de
contingência é baseada no conceito de que a
Declaração Prévia de Emissão em
Contingência contem as principais
informações da NF-e que serão emitidas em
contingência, que será prestada pelo emissor
para SEFAZ.
Manual de Contingência
 VANTAGEM DPEC
 Possibilidade de se fazer “upload” do arquivo
sem necessidade de web service, além de
dispensa do uso de formulário de segurança.
Muitos dos problemas de instabilidade
ocorrem em razão da comunicação via web
service com certificação digital, que seriam
resolvidos, como contingência, via DPEC. Já a
DPEC com transmissão via web service seria
mais uma possibilidade de contingência, caso
exista problema no ambiente da SEFAZ de
origem (ou Virtual) e no SCAN.
Manual de Contingência
Procedimentos para Contingência - DPEC:

Alterar o tp_Emis das NF-e que deseja emitir para
“4”;

Regerar as notas fiscais e os lotes de NF-e;
O contribuinte deve utilizar numeração distinta da
NF-e transmitida, para a qual não se teve a
autorização, pois esta pode ser autorizada
impedindo a posterior autorização da NF-e
emitida em contingência.
Manual de Contingência
Procedimentos para Contingência - DPEC:

Gerar o arquivo XML de Declaração Prévia de
Emissão em Contingência – DPEC, com as
seguintes informações das NF-e que compõe um
lote de NF-e:






Chave de acesso;
CNPJ ou CPF do destinatário;
UF de localização do destinatário;
Valor Total da NF-e;
Valor Total do ICMS;
Valor Total do ICMS retido por Substituição
Tributária.
Manual de Contingência
Procedimentos para Contingência - DPEC:

Completar o arquivo gerado com outras informações
de controle como o CNPJ, a IE e a UF de localização
do contribuinte emissor e assinar o arquivo com o
certificado digital do seu emissor;

Enviar o arquivo XML da DPEC para a Receita
Federal do Brasil via Web Service ou via upload
através de página WEB do Portal Nacional da NF-e;
Manual de Contingência
Procedimentos para Contingência - DPEC:

Impressão dos DANFE das NF-e que constam da
DPEC em papel comum, constando no corpo a
expressão “DANFE impresso em contingência DPEC regularmente recebida pela Receita Federal
do Brasil”;

Lavrar, segundo preceitos da legislação vigente,
termo circunstanciado no livro Registro de
Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência –
RUDFTO, modelo 6, para registro da
contingência;
Manual de Contingência
Procedimentos para Contingência - DPEC:

Adotar as seguintes providências, após a
cessação dos problemas técnicos que impediam
a transmissão da NF-e para UF de origem:
 Transmitir as NF-e emitidas em Contingência
Eletrônica para a SEFAZ de origem,
observando o prazo limite de transmissão na
legislação;
 Tratar as NF-e transmitidas por ocasião da
ocorrência dos problemas técnicos que estão
pendentes de retorno.
Manual de Contingência
Manual de Contingência – FS-DA
Manual de Contingência
FS-DA - Contingência em Formulário de
Segurança para impressão de Documento
Auxiliar de Documento Fiscal

Esta modalidade de contingência será adotada pelos
emissores que adquirirem o Formulário de Segurança
para impressão de Documento Auxiliar de Documento
Fiscal – FS-DA, e substitui a contingência com o uso
do formulário de segurança - FS.

A partir de 01/01/2010 estará disponível a opção:
AAFS-DA (Autorização de Aquisição de Formulário de
Segurança para Documentos Auxiliares de
Documentos Fiscais Eletrônicos) no SIARE em
substituição à opção “PAFS para DANFE”.
Manual de Contingência
Procedimentos para Contingência com FS-DA:
Sugere-se utilização de numeração distinta de
NF-e transmitida para a qual não se teve a
autorização.

Geração de novo arquivo XML da NF-e com o
campo tp_emis alterado para “5”;

Impressão de, pelo menos, duas vias do DANFE
em formulário de segurança para impressão de
Documento Auxiliar de Documento Fiscal
constando no corpo a expressão “DANFE em
Contingência - impresso em decorrência de
problemas técnicos”;
Manual de Contingência
Procedimentos para Contingência com FS:

Lavrar, segundo preceitos da legislação vigente,
termo circunstanciado no livro Registro de
Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência –
RUDFTO, modelo 6, para registro da contingência;

Transmitir as NF-e imediatamente após a cessação
dos problemas técnicos que impediam a transmissão
da NF-e, observando o prazo limite de transmissão na
legislação (atualmente 168 horas);

Tratar as NF-e transmitidas por ocasião da ocorrência
dos problemas técnicos que estão pendentes de
retorno.
Manual de Contingência
Procedimento Geral pós Contingência

O destinatário deve comunicar o fato à unidade
fazendária do seu domicílio se no prazo de 30
(trinta) dias do recebimento da mercadoria não
puder confirmar a existência de Autorização de
Uso da NF-e recebidas e que foram emitidas em
contingência em um dos portais de consulta
(Nacional, do Estado do Emissor e do Estado do
destinatário).
Benefícios








Redução de custos de impressão do documento fiscal;
Redução de custos de armazenagem de documentos
fiscais;
GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos;
Simplificação de obrigações acessórias;
Redução de tempo de parada de caminhões em
Postos Fiscais;
Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção
de mercadorias;
Planejamento de logística de recepção de
mercadorias;
Redução de erros de escrituração ;
Benefícios








Redução do consumo de papel;
Incentivo ao comércio eletrônico;
Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre
empresas;
Facilitação e simplificação da Escrituração Fiscal e
contábil;
Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
Melhoria no processo de controle fiscal;
Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
Redução de custos no controle das NF’s capturadas
pela fiscalização de mercadorias em trânsito.