Diário Oficial de Ponta Porã-MS 18.05.2012
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Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Ponta Porã-MS, 05 de Junho de 2012
Edição 1536
Poder Executivo____________
R$ 1,00
O
PREFEITO
MUNICIPAL DE PONTA PORÃ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
Decretos_______________________
atribuições que lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Decreto nº 5.943, de 29 de maio de 2012.
Art. 1º Nomear o membro titular Governamental que irá compor o
Conselho
Municipal
de
Assistência
Social
(CMAS),
para
complementação de mandato, no período de 16/05/2012 a 03/12/2012.
O Prefeito Municipal de
Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe
Representante Governamental
são conferidas pela lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
CONSELHEIRO
EM SUBSTITUIÇÃO
nomeada Vânia Rosa Galhardo Mafuci para exercer o cargo de Conselheira
Titular: Nicole Avelar (Secretaria
Fabrício
Tutelar/CAI-2, assumindo a titularidade da vaga junto ao Conselho Tutelar
Municipal de Assistência Social e
(Secretaria
de Ponta Porã/MS, em substituição ao Conselheiro Sr. Carlos Augusto
do Trabalho)
Assistência Social e do Trabalho)
Artigo
1º
-
Fica
Romeiro
Alves
Municipal
de
Martins.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 2º O Conselho Municipal de Assistência Social a partir da
substituição acima está composto da seguinte maneira:
Ponta Porã/MS, 29 de maio de 2012.
Flavio Kayatt
GOVERNAMENTAL:
01
Tit.
Prefeito Municipal
02
Decreto nº 5.945, de 31 de maio de 2012.
03
04
Sup.
Tit
Sup
“Dispõe sobre a substituição da composição
do Conselho Municipal de Assistência
Nome
Representação
Solange Vilarim de
Secretaria Municipal de Assistência
Araujo
Social e do Trabalho
Kamila Francisco
Secretaria Municipal de Assistência
Perez
Social e do Trabalho
Ronaldo Silva da
Secretaria Municipal de Assistência
Costa
Social e do Trabalho
Maria Vilma Flores
Secretaria Municipal de Assistência
Carpes
Social e do Trabalho
Secretaria Municipal de Assistência
05
Tit
Nicole Avelar
06
Sup
Mayara Alvino
07
Tit
Ângela Gamarra
Social e do Trabalho
Social, para período de complementação do
mandato”.
Secretaria Municipal de Assistência
Social e do Trabalho
Rodrigues Derzi
Secretaria Municipal de Educação
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 05.06.2012
08
Sup
09
Tit
10
Sup
11
Tit
Klaide Elaine de
Secretaria Municipal de Educação
2
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Almeida Souza
Elizabeth Salcedo
Secretaria Municipal de
Moreira
Administração
Maria Terezinha
Secretaria Municipal de
Soares dos Santos
Administração
Marily Pereira da Silva
Secretaria Municipal de Assuntos
Ponta Porã - MS, 31 de maio de 2012.
Flávio Kayatt
Jurídicos
12
Sup
Fernanda Maria Bosso
Secretaria Municipal de Assuntos
Pinheiro
Jurídicos
Prefeito Municipal
NÃO GOVERNAMENTAL
13
14
Tit.
Sup.
Nome
Representação
Gisele de Oliveira
Trabalhadores da Área (Conselho
Guarnieri
Regional de Psicologia)
Luzia Silva
Trabalhadores da Área (Conselho
Ratificações____________________
Regional de Serviço Social)
15
16
17
18
19
Tit
Sup
Tit
Sup
Tit
RATIFICAÇÃO
Osvaldo Nascimento
Representante de Usuário (Centro de
Gama Junior
Referência da Assistência Social)
Claudinei dos Santos
Representante de Usuário (Centro de
Freitas
Referência da Assistência Social)
Milquezedeque
Prestador de Serviço (INTEDIS –
Pereira de Almeida
Instituto Tecnológico de
requisitos previstos no parágrafo único do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, e,
Desenvolvimento e Inclusão Digital)
tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a
Adria Cristina Eubank
Prestador de Serviço (INTEDIS –
Oliveira de Almeida
Instituto Tecnológico de
Eliane Gomes
Considerando
favorável, RATIFICO a contratação direta do Centro Radiológico de
Prestador de Serviço (Grupo de Ação
Ponta Porã Ltda, para prestação de serviços na realização de exames de
diagnósticos por imagens, tendo como fundamento o art. 24, inciso II, da Lei
Elifrank Ferreira
Prestador de Serviço (Grupo de Ação
Moris
e Prevenção a Pessoas Vivendo com
nº. 8.666/93.
HIV/AIDS)
21
Tit
José Carlos de
Prestador de Serviço (Serviço de
Macedo
Acolhimento Institucional – Recanto
Ponta Porã/MS, 01 de junho de 2012.
dos Idosos)
22
Sup
Galileu Monteiro
Prestador de Serviço (Serviço de
Maia
Acolhimento Institucional – Recanto
dos Idosos)
23
Tit
Ruth Pereira de Assis
Excepcionais)
Sup
FLÁVIO KAYATT
Prestador de Serviços (APAE –
Associação de Pais e Amigos dos
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dos
exame e aprovação da Procuradoria Geral do Município, que emitiu parecer
HIV/AIDS)
Sup
cumprimento
Desenvolvimento e Inclusão Digital)
e Prevenção a Pessoas Vivendo com
20
o
Nestor Loureiro
Prestador de Serviços (APAE –
Marques
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais)
Prefeito Municipal
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 05.06.2012
Portarias_____________________
PORTARIA Nº 284 DE 01 DE JUNHO DE 2012.
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exigida, o nível de escolaridade e equivalência de vencimentos, conforme
dispõe o Inciso II, § 2° do Artigo 038 da Lei Complementar nº 027/06.
Art. 2º - Esta Portaria entrara em vigor com data retroativa a 16 de maio
de 2012, revogando as disposições em contrário.
O Secretário Municipal de administração de Ponta Porã - MS, no uso de
suas atribuições legais,
Certifique-se, Registre-se e Publique-se.
Ponta Porã/MS, 01 de junho de 2012.
RESOLVE:
Art 1º - Contratar para prestar serviço na
FLAVIO KAYATT
“Associação de Reciclagem- ASCARS”, lotado na Secretaria Municipal de
Prefeito Municipal
Infraestrutra, no período compreendido entre 23/05/2012 a 31/12/2012, de
acordo com a Lei Complementar nº 62, Art. 2º e inciso IX, de 25 de janeiro
de 2010, o qual encontra-se abaixo descrito:
CILNIO JOSE ARCE
Secretário Municipal de Administração
Nome:
Cargo:
Jonas Nogueira Pereira
Vigia
CPF
047.190.111-36
PORTARIA Nº 286 DE 04 DE JUNHO DE 2012
Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor com a data retroativa de 23 de
maio de 2012, revogando-se as disposições em contrário.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de
Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
Processo n°. 8387/2012 PREVIPORÃ, atendendo ao requerimento de
Ponta Porã – MS, 01 de junho de 2012.
Márcio Gomes Diniz, funcionário deste município desde 08/04/2009, no
cargo de Auxiliar de Pavimentação, lotado na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, sob vínculo efetivo;
CILNIO JOSÉ ARCE
RESOLVE:
Secretário Municipal de Administração
Art. 1° - Conceder, por motivo de saúde,
PORTARIA Nº 285 DE 01 DE JUNHO DE 2012
Readaptação Laborativa TEMPORÁRIA, pelo período de 16/05/2012 a
12/11/2012, no cargo de Vigia, conforme Parecer 909/2012 emitido pela
Procuradoria Geral do Município em 29 de maio de 2012.
Art. 2º - Esta Portaria entrara em vigor com data retroativa a 15 de maio
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de
de 2012.
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
Processo n°. 8584/2012 PREVIPORÃ, atendendo ao requerimento de
Certifique-se, Registre-se e Publique-se.
Zenaide Pontes Salavdor, funcionária deste município desde 03/02/1998, no
cargo de Oficial de Cozinha, lotada na Secretaria Municipal de
Ponta Porã/MS, 04 de junho de 2012.
Administração, sob vínculo efetivo;
FLAVIO KAYATT
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder, por motivo de saúde,
Readaptação Laborativa TEMPORÁRIA, pelo período de 17/05/2012 a
12/11/2012, no cargo de Auxiliar de Disciplina, respeitando a habilitação
Prefeito Municipal
CILNIO JOSE ARCE
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 05.06.2012
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Posto Graduação/Nome
PORTARIA Nº. 287 DE 05 DE JUNHO DE 2012
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de
Matricula
1° Sgt QPPM Francisco Fernandes Groessinger
201535-8
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
CB QPPM Fernando Lima Rodrigues
206587-8
Processo n°. 6774/2012, atendendo ao requerimento de Jordanna Conceição
CB QPPM Paulo Cesar Oviedo Rios
206605-0
Fernandes, funcionária desde 20/03/2007, no cargo de Técnico
CB QPPM Mauro Aparecido Aquino
201514-5
Radiológico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Regional, sob
CB QPPM Julio Cesar Gonçalves Azambuja
201624-9
vínculo efetivo;
CB QPPM Osmar Lopes da Silva
201636-2
SD QPPM Francisco Atiliano Benites Domingues
207948-8
SD QPPM José Carlos Gonçalves da Silva
207112-6
SD QPPM Luiz Carlos de Oliveira
206598-3
SD QPPM David Figueredo Ruiz
207968-6
remuneração) por 02 (dois) anos, que a mesma faz jus, conforme dispõe o
SD QPPM Claudemir Sanguina Marques
208827-4
Artigo 113 da Lei Complementar nº 27/06 do Estatuto dos Servidores
SD QPPM Ewaldo Wolff Brachmann
208813-4
Públicos do Município de Ponta Porã.
SD QPPM Marcelo Rodrigo Dure Martinez
208847-9
SD QPPM Rafael Antonio Monaco
209352-9
SD QPPM Ricardo Lopes Paulino
207487-7
RESOLVE:
Conceder
Licença-TIP
(Afastamento
sem
A partir de 01 de junho de 2012.
Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Ponta Porã/MS, 05 de junho de 2012.
Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.
FLÁVIO KAYATT
Prefeito Municipal
Ponta Porã/MS, 05 de junho de 2012.
CILNIO JOSE ARCE
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº. 288 DE 05 DE JUNHO DE 2012
FLÁVIO KAYATT
Prefeito Municipal
CILNIO JOSE ARCE
Secretário Municipal de Administração
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1° - Credenciar junto ao Departamento
Municipal de Trânsito e Transporte, os policiais militares abaixo
relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso
do Sul, conforme convênio n°. 16.370/2010, firmado em 07 de junho de 2010
pela Prefeitura Municipal de Ponta Porã, a Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, Policia Militar de Mato Grosso do Sul e o Departamento
Estadual de Trânsito/DETRAN-MS e fundamento nas disposições da Lei
Federal 9.503 de 23/09/1997 do CTB e resoluções do CONTRAN, da Lei
Federal 8.666, de 21/07/1993, para executar fiscalização de trânsito,
notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações
previstas no Código de Trânsito Brasileiro, no perímetro urbano de Ponta
Porã:
Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos Poderes Executivo e
Legislativo do Município de Ponta Porã
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Flávio Kayatt
PODER LEGISLATIVO
Presidente: Dário Honório Martins Almirão
Sede: Rua Guia Lopes, 663, centro, Ponta Porã – MS
CEP 79900-000 – Telefone 67-3431-5367