Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Ponta Porã-MS , 13 de Março de 2013
Edição 1719
Poder Executivo_____________
R$ 1,00
COMUNICADO
Comunicamos ao servidor público municipal, Sr. Grisson
Soares de Carvalho, matrícula 200901, detentor do cargo de
Avisos_________________________
Fisioterapeuta, sob o vínculo Efetivo, que se faz premente o seu
comparecimento no Hospital Regional José de Simone Neto, no prazo de
15 (quinze) dias a contar da data da última publicação no Diário Oficial do
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 4.762/2013
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2013
Município, para tratar de assuntos relacionados a sua situação funcional.
Ponta Porã-MS, 08 de março de 2013.
O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os
interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Pregão Presencial
Para Registro de Preço, tipo menor preço por ítem, nos termos da Lei
10.520,
pelo
Decreto
Municipal
nº
5.075/2006,
aplicando-se
Paulo Roberto da Silva
Secretario Municipal de Administração
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.
Objeto: Locação de multifuncionais, impressoras laser monocromáticas
e coloridas e escâneres, com fornecimento de software de gestão.
Data e Horário da realização: 26 de Março de 2013, às 11:00 horas
(horário de MS).
COMUNICADO
Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço
Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro.
Os interessados poderão obter pessoalmente através de representante legal,
pastas contendo as especificações e base da licitação na Secretaria
Municipal de Administração – Setor de Licitações, localizado á Rua Guia
Lopes, 663 – Centro, das 08:00 às 12:00 horas, mediante o pagamento de
taxa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).
Comunicamos ao servidor público municipal, Sra. Cynthia
Maria Vieira Carvalho, matrícula 208101, detentora do cargo de
Fisioterapeuta, sob o vínculo Efetivo, que se faz premente o seu
comparecimento no Hospital Regional José de Simone Neto, no prazo de
15 (quinze) dias a contar da data da última publicação no Diário Oficial do
Município, para tratar de assuntos relacionados a sua situação funcional.
Ponta Porã, 13 de Março de 2.013.
Ponta Porã-MS, 08 de março de 2013.
Helena Brites Insaurraldes
Pregoeira
Paulo Roberto da Silva
Secretario Municipal de Administração
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 13.03.2013
Decretos______________________
2
no artigo 1° serão levadas a efeito nos termos do disposto no Edital nº
C/Nº 01/2009.
Art. 5 - Este Decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto nº. 6.100, de 11 de Março de 2013.
Ponta Porã/MS, 11 de Março 2013.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VAGAS OFERTADAS NO
CONCURSO PÚBLICO ABERTO ATRAVÉS DO EDITAL C/Nº
01/2009, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADOS.
Ludimar Novais
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Ponta
Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos que lhe facultam os
artigos 37 do Decreto Municipal 4.964 de 28 de dezembro de 2005.
- Considerando a disposições
contidas no Decreto nº 4694/2005, que dispõe sobre o sistema de
recrutamento e seleção de pessoal para ingresso nos cargos efetivos da
Decreto nº 6.106, de 11 de Março de 2013.
Prefeitura Municipal de Ponta Porã-MS, e dá outras providências;
- Considerando a existência de
vagas disponíveis no Plano de Cargos e Remuneração da Prefeitura
Municipal de Ponta Porã, Lei Complementar Municipal 030/2006;
- Considerando que segundo
Dispõe sobre a substituição da composição do Conselho Municipal dos
Direitos
da
Criança
e
do
Adolescente,
para
período
de
complementação de mandato.
determinação do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, a
O Prefeito Municipal
investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em
de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que
concurso público de provas ou de provas e títulos;
- Considerando que o número
lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município,
de vagas ofertadas nos Concursos Públicos aberto através do Edital C/Nº
D E C R E T A:
01/2009, foram insuficientes para garantir uma melhora no serviço público
ofertado a população.
Art. 1º Nomear os
R E S O L V E:
membros Governamentais e não governamentais para compor o Conselho
Art. 1º - Aumentar o número de
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para
vagas ofertadas nos Concursos Públicos, aberto através do Edital nº C/Nº
complementação de mandato, até o período 17/05/2013.
01/2009, no seguinte cargo:
Governamental:
Edital C/Nº 01/2009
Tit
Cirurgião Dentista/Estratégia de Saúde da Familia – PSF – Área
Urbana : 01 vaga
Art. 2º - Diante do aumento da
Conselheiro
Vera Lucia
Oliveira de
Souza Almeida
Em substituição a
Bernarda Acosta
Sup
Watusi Carvalho
Derzi Morais
Lucinéia Mendes
Aguilera Weiss
Pereira
Tit
Nicodemos
Figueiras Junior
Sergio Luis Georges
Kabad
vaga deverá ser convocado o candidatos aprovados nos respectivos cargos,
na ordem de classificação até o limite de vagas ofertadas neste Decreto.
Art. 3º - A convocação do
candidato aprovado em razão do aumento de numero de vagas através deste
Decreto, será efetuada via Edital expedido pelo Prefeito Municipal e
Tit
Sup
publicado no Diário Oficial do Município, obedecendo às determinações
expostas no Decreto 4964/2005 e no Edital nº C/Nº 01/2009.
Art. 4º - A nomeação e a posse
Sandra Aparecida
dos Santos Valejo
Sup
Tit
dos candidatos aprovados através do aumento de vagas dos cargos expostos
Sup
Tit
Tania Mara de
Souza
Marciana
Ferreira Ornelas
Amaro
Rosinei de
Matos
Carnavale
Sandri
Maria Helena
Simezak Zanin
Mariluce
Agda Martins
Arruda Rodrigues
Representação
Secretaria Municipal
de Assistência
Social
Secretaria Municipal
de Assistência
Social
Secretaria Municipal
de Esporte,
Juventude e Lazer
Secretaria Municipal
de Esporte,
Juventude e Lazer
Secretaria Municipal
de Saúde
Elenice Cequeira
Secretaria Municipal
de Saúde
Klaide Elaine de
Almeida Souza
Secretaria Municipal
de Educação
Solange Souza de
Oliveira Alves
Honório Ramão
Secretaria Municipal
de Educação
Secretaria Municipal
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 13.03.2013
Sup
Fernandes
Caimar
Saracho Bica
Souad Rachid
Mahmoud
Ana Cristina Jaime
de Abreu
3
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
de Planejamento de
Finanças
Secretaria Municipal
de Planejamento de
Finanças
Ponta Porã/MS, 11 de Março de 2013.
Não Governamental:
Tit
Sup
Gilmar
de
Moura
Tanilma Maria
da Silva Martins
Guedes
Rafael Galdino de
Oliveira
Nivaldo Andrey
Martins Guedes
Primeira
Igreja
Batista
Associação Camará
Capoeira
Art.
2°.
Eleição
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
e
posse da mesa diretora, ficando assim constituída: Edna Teixeira de Araujo
– Presidente; Rosinei de Matos Carnavale Sandri – Vice Presisente; Maria
Decreto nº 6.110, de 11 de Março de 2013.
Aparecida Scalon – 1ª tesoureira; Kalil Matheus Zaim – 2º tesoureiro e
Dispõe sobre a nomeação de pessoal aprovado em concurso público de
Eliane Gomes – 2ª Secretária.
provas e títulos e dá outras providências.
Art. 3º. O Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a partir da substituição
acima está composto da seguinte maneira:
O Prefeito Municipal de Ponta
Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
GOVERNAMENTAL:
01
Tit.
02
Sup.
03
Tit
04
Sup
05
Tit
06
Sup
07
Tit
08
Sup
09
Tit
10
Sup
Nome
Vera Lucia Oliveira
de Souza Almeida
Watusi Carvalho
Derzi Moraes
Nicodemos Figueira
Junior
Carlos Alexandre
Bordão
Tânia Mara de
Souza
Marciana Ferreira
Ornelas Amaro
Rosinei de Matos
Carnavale Sandri
Maria Helena
Simezak Zanin
Mariluce Fernandes
Caimar
Souad Rachid
Mahmoud
Representação
Secretaria Municipal de
Assistência Social
Secretaria Municipal de
Assistência Social
Secretaria Municipal de
Esporte, Juventude e Lazer
Secretaria Municipal de
Esporte, Juventude e Lazer
Secretaria Municipal de Saúde
11
Tit.
12
Sup.
13
Tit
14
Sup
15
16
17
18
19
20
Tit
Sup
Tit
Sup
Tit
Sup
Edna Teixeira de
Araújo
Paulo César
Kerkhoff
Isoraide Candido de
Souza
Tanilma Maria da
Silva Martins
Guedes
Eliane Gomes
Kalil Matheus Zaim
Art. 1º - São nomeados para
fins de ingresso no serviço público municipal, os candidatos aprovados e
classificados no Concurso Público de Provas e Títulos no Município de
Ponta Porã, conforme Edital C/Nº 001/2009, convocados através da
relação do Anexo I que integra este Decreto.
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de
Educação
Secretaria Municipal de
Educação
Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças
Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças
Art.
2º
-
Os
candidatos
nomeados deverão comparecer no Paço Municipal, no Anfiteatro, para
tomar posse no período compreendido entre os dias 20 de Março a 05 de
Abril
de 2013, no horário das 07:30 às 12:00, no prazo máximo de
15(quinze) dias, contados a partir da publicação deste Decreto, munidos de
02 (duas) fotocópias dos documentos e seus respectivos originais,
conforme especificação:
NÃO GOVERNAMENTAL
Nome
Maria Aparecida
Scalon
Gilmar de Moura
Maria Anadir
Carvalho Holsbak
Osvaldo Nascimento
Gama Junior
D E C R E T A:
Representação
Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais - APAE
Primeira Igreja Batista
Associação de Pais e Mestres –
Manoel Martins
Associação dos Deficientes
Fisicos – ADF
INTEDIS – Instituto
Tecnológico de
Desenvolvimento e Inclusão
Social
Associação de Pais e Mestres –
Manoel Martins
Rede Feminina de Combate ao
Câncer
a)
Documento Oficial de Identidade;
b)
CPF/CIC;
c)
Título de Eleitor, com o comprovante de
votação na ultima eleição;
d)
Prova de quitação das obrigações militares;
e)
Comprovante de cadastro do PIS/PASEP;
f)
Comprovante de Escolaridade (diploma e
histórico), para todos os cargos Nível Superior,
Ensino
Ensino
Fundamental
e
Alfabetizado.
g)
Certidão de Nascimento ou de Casamento;
h)
Certidão de Nascimentos dos filhos, se for o
caso;
Associação Camará Capoeira
Grupo de Apoio e Prevenção a
Pessoas Vivendo com
HIV/AIDS – GAPP
Patrulha Mirim
Médio,
i)
Duas (02) fotografias 3X4;
j)
Declaração de Bens;
k)
Declaração de Residência;
l)
Registro no Conselho de Classe;
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 13.03.2013
m)
4
Carteira de Motorista para os cargos que
Decreto nº 6.112, de 12 de Março de 2013.
exigirem;
n)
o)
O Prefeito Municipal
Certidão de Antecedentes Criminais estadual
(fórum) e federal (justiça federal).
de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que
Declaração de não acumulação de cargos.
lhe são conferidas pela lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Parágrafo
Primeiro
–
Artigo
Os
nomeados devidamente habilitados para os cargos estabelecidos no
anexo I deste Decreto, tomarão posse dentro do prazo de 15(quinze)
-
Fica
direta e indireta do município de Ponta Porã no dia 18 de Março de 2013,
por período integral.
dias estipulado no artigo anterior, desde que respeitada a conveniência
da Administração.
1º
decretado ponto facultativo nas repartições públicas da administração
Artigo 2º - O artigo
antecedente não se aplica às atividades de emergência do setor público, tais
como saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, as quais não
Parágrafo Segundo – O nomeado
sofrerão solução de continuidade.
Artigo
que não se apresentar para tomar posse no prazo mencionado no caput
deste artigo e não requerer no mesmo prazo, prorrogação daquele e,
3º
-
Este
decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
ainda, não preencher os requisitos necessários para a posse, terá a
respectiva nomeação tornada sem efeito.
Ponta Porã/MS, 12 de Março de 2013.
Artigo 3º - Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Ludimar Godoy Novais
Prefeito Municipal
Ponta Porã-MS, 11 de Março de 2013.
Ludimar Novais Godoy
Ratificação____________________
Prefeito Municipal
RATIFICAÇÃO
Anexo I ao Decreto 6.110/2013.
Considerando
o
cumprimento
dos
requisitos previstos no parágrafo único do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, e,
tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a
Edital C/Nº 01/2009
exame e aprovação da Procuradoria Geral do Município, que emitiu
Enfermeiro/Estratégia de Saúde da Familia – PSF – Área Urbana
parecer favorável, RATIFICO a prorrogação ao contrato de locação de
18
imóvel nº 11/2012 Sr. Laor Fernandes da Silva onde funcionam 02 (duas)
5097
Maria Thereza Felix Viana
salas de aulas para o ensino fundamental da rede municipal de ensino, no
Cirurgião Dentista/Estratégia de Saúde da Família – PSF - Área
Urbana
15
399
Kelly Andrade Castillo
período matutino situado á Av. Principal, nº 38, Distrito de Cabeceira do
Apa, tendo como fundamento o art. 24, incisos X, da Lei nº. 8.666/93.
Ponta Porã/MS, 04 de março de 2013.
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
Diário Oficial de Ponta Porã-MS 13.03.2013
5
Portarias_______________________
RESOLVE:
Conceder Licença-Prêmio de 03 (três) meses,
PORTARIA Nº 177 DE 13 DE MARÇO DE 2013.
referente ao período de 1999 a 2004, que a mesma faz jus nos termos da
Lei Orgânica do Município, conforme dispõe o Artigo 158 do Estatuto (Lei
Municipal nº 2896/93).
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
A partir de 11 de março de 2013
Processo n°. 008/13 - PREVIPORÃ, atendendo ao requerimento de
Reginaldo
Escobar
Barbosa,
funcionário
deste
município
desde
Cientifique-se, Registre-se e Publique-se.
18/02/2010, no cargo de Agente de Combate a Endemias, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, sob vínculo efetivo;
Ponta Porã/MS, 13 de março de 2013.
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder, por motivo de saúde,
Readaptação Laborativa TEMPORÁRIA, pelo período de 13/02/2013 a
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
13/08/2013, no cargo de Atendente de Saúde, respeitando a habilitação
exigida, o nível de escolaridade e equivalência de vencimentos, conforme
dispõe o Inciso II, § 2° do Artigo 038 da Lei Complementar nº 027/06.
PAULO ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Art. 2º - Esta Portaria entrara em vigor com data retroativa a 18/02/2013.
Certifique-se, Registre-se e Publique-se.
Ponta Porã/MS, 13 de março de 2013.
LUDIMAR GODOY NOVAIS
Prefeito Municipal
Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos Poderes
Executivo e Legislativo do Município de Ponta Porã
PAULO ROBERTO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Ludimar Godoy Novais
PODER LEGISLATIVO
Presidente: Caio Augusto César de Souza Moraes
Sede: Rua Guia Lopes, 663, centro, Ponta Porã – MS
CEP 79900-000 – Telefone 67-3431-5367
PORTARIA Nº 178 DE 13 DE MARÇO DE 2013
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o
Processo n°. 3039/2013, atendendo ao requerimento de Porfiria Monges
Lopes, funcionária deste município desde 01/01/1997, no cargo de
Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
sob vínculo efetivo;