Boletim do FMI
EXAME DE SAÚDE ECONÓMICA
República Democrática do Congo:
Bons resultados no crescimento,
poucos avanços na redução da pobreza
Boletim do FMI
13 de outubro de 2015
Garimpo de ouro em Ituri, uma região rica
em recursos naturais da República Democrática
do Congo. O país estuda a adoção de um novo
código de minas para aumentar as receitas
(foto: Finbarr O’Reilly/Reuters/Corbis)

O crescimento permanece vigoroso, mas a pobreza é generalizada

Um código de minas generoso e a governação frágil limitam as receitas públicas do
sector

A descida dos preços dos produtos de base e as eleições gerais aumentam as pressões
sobre um orçamento limitado
A República Democrática do Congo (RDC) exemplifica as dificuldades sentidas por
muitos países em vias de desenvolvimento para transformar a riqueza mineral em
crescimento inclusivo. A mais recente avaliação anual da economia pelo FMI indica que,
embora as taxas de crescimento em 2014 tenham ascendido a 9,2%, os índices de pobreza
na RDC ainda estão entre os mais altos do mundo.
A mais recente avaliação anual da economia pelo FMI indica que, embora as taxas de
crescimento em 2014 tenham ascendido a 9,2%, os índices de pobreza na RDC ainda estão
entre os mais altos do mundo. E, conquanto o relatório assinale algumas melhorias no plano
social, como o melhor acesso à educação, é pouco provável que o país alcance qualquer um
dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.
Numa entrevista ao Boletim do FMI, Norbert Toé, chefe de missão do FMI para a República
Democrática do Congo, discorre sobre como as autoridades estão a trabalhar para o aumento
e a melhor distribuição das receitas públicas originárias do sector mineiro.
Boletim do FMI: O que salta aos olhos ao ler este relatório é como o país conseguiu
manter uma das mais elevadas taxas de crescimento do mundo e, em simultâneo, um dos
piores ambientes de negócios, segundo as Nações Unidas. Como isso é possível?
Toé: Uma coisa que se deve ter em mente é que o crescimento elevado ao longo dos últimos
anos foi impulsionado principalmente pelo sector mineiro ou, em termos mais gerais, o sector
de recursos naturais, porque além da mineração do cobre, diamantes, ouro, etc., a RDC
também exporta petróleo. Então o crescimento económico é, de modo geral, movido pelo
sector mineiro, que é um sector de enclave intensivo em capital. Assim, ele não emprega um
grande número de pessoas no sector formal.
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Boletim do FMI: O sector está então separado do real ambiente de negócios?
Toé: Sim, definitivamente. O governo adotou um código para o sector, o Código Mineiro de
2002, que muitos consideram por demais generoso com o sector em termos de medidas
tributárias e segurança do regime tributário. Quando os investidores estrangeiros trazem
capital, o ambiente é estabilizado em benefício deles. Isso atraiu um volume substancial de
investimentos diretos estrangeiros para o país.
Boletim do FMI: Parece que grande parte da riqueza e dos lucros que estão a ser
produzidos no sector dos produtos de base não se traduziu ao longo dos anos em
benefícios para a população em geral. As taxas de pobreza ainda são extremamente
elevadas. E, mesmo com alguns avanços em termos de acesso à educação, por exemplo,
o relatório indica que nos últimos 10 anos a pobreza quase dobrou. Por que as pessoas
não conseguem sair da pobreza por seus próprios meios?
Toé: Como eu disse antes, o sector das minas, em particular, e o sector dos recursos naturais,
de modo geral, atuam como um enclave. O capital entra, eles exploram e exportam os
recursos naturais, repatriam os lucros. O que resta ao país, basicamente, são os impostos que
o governo recolhe. Mas, repito, o Código Mineiro de 2002 é excessivamente generoso, então
o que o Estado recebe não é muito.
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E, para piorar a situação, temos a questão da transparência na gestão dos recursos naturais.
Como foi assinalado, parte da receita pública do sector das minas foi destinada à educação, e
parte ao sector da saúde. Então houve progressos, mas não o suficiente. E, como foi dito, as
taxas de pobreza ainda são elevadas.
Boletim do FMI: O relatório mostra que a queda dos preços dos produtos de base em
todo o mundo é um risco para a taxa de crescimento do país, mas indica também que as
próximas eleições gerais no país agravarão as pressões sobre um orçamento que é muito
limitado. A eleição geral é de facto um passivo financeiro?
Toé: Sim, é isso mesmo: o orçamento é limitado. A RDC, um país de grandes dimensões,
tem um orçamento anual de cerca de USD 5 mil milhões. O custo das eleições, segundo a
Comissão Eleitoral Independente, é de USD 1,1 mil milhões, ou seja, cerca de um quinto do
orçamento de USD 5 mil milhões. Então é fácil imaginar a pressão que isso representa sobre
os recursos limitados do governo.
Boletim do FMI: Voltando à queda dos preços dos produtos de base — sobretudo o
cobre, que é muito importante na RDC — qual a gravidade do impacto sobre o país?
Porque sabemos que a maioria dos congoleses dirá que, enfim, nunca beneficiaram dos
preços elevados desses produtos. O que se pode fazer para transformar os abundantes
recursos naturais da RDC em algo que beneficie a maioria dos congoleses?
Toé: Duas coisas me ocorrem. O novo código das minas, porque, como já disse, o Código
Mineiro de 2002 era por demais generoso, e por isso o governo está a estudar um novo
código. E nós do FMI temos prestado aconselhamento ao governo para garantir que o novo
código de minas esteja alinhado com as melhores práticas internacionais e abrace a
transparência, porque a governação e a transparência na gestão dos recursos naturais figuram
entre os principais problemas que as autoridades congolesas estão a enfrentar.
Estimamos que, mesmo sem contar a generosidade do Código Mineiro de 2002, o governo
poderia ter acumulado mais recursos se tivesse fortalecido a governação do sector e se a
gestão dos recursos naturais fosse mais transparente; esse é o segundo elemento. Então a
queda dos preços dos produtos de base naturalmente vai reduzir parte da receita pública.
Contudo, se o governo garantir que o novo código das minas seja transparente e alinhado
com as melhores práticas internacionais, ele poderia obter mais recursos e transformar esta
vasta riqueza em desenvolvimento, em benefício de toda a população.
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RDC e o FMI
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