ANÁLISE DE CONJUNTURA
POLÍTICA
ELEIÇÕES 2006
Desafios da democracia no Brasil
- Avanços: quinta eleição direta consecutiva
- Apenas uma democracia formal poliárquica (Dahl) - procedimental
ou uma democracia eleitoral (É possível resolver os problemas de
fundo apenas pela via eleitoral?)
- É necessário aprimorar a democracia representativa para a
democracia participativa ou deliberativa (democracia substancial cidadã)
- Democracia inercial (Baquero) – delegativa (O’Donnell) – dos de
baixo (Casanova)
- Retrocessos: persistem certos males “males de origem” na política
brasileira: corrupção, patrimonialismo, personalismo, clientelismo,
populismos…
- Soluções: mobilização social (todas as entidades civis organizadas),
opinião pública crítica e isenta, accountability (responsabilização
dos atos administrativos – prestação de contas por parte dos
governantes) vertical (governtante X governandos) e horizontal
(governantes X poderes externos)
A trajetória do PT até a vitória de Lula em
2002
Anos 80 nasce um novo partido: movimentos sociais,
sindicatos, ala progressista da Igreja, intelectuais e do
funcionalismo público…
As lutas sociais e a ética eram bandeiras principais
Lula, a grande liderança das esquerdas: de retirante
nordestino à presidente do Brasil - 4 tentativas de tornar-se
presidente do país
Eleições 2002: razões para a vitória de Lula
A mudança programática do PT (da esquerda para o
centro do espectro político)
A morte da política e o aprimoramento do marketing
político
A conjuntura política-econômica da época favoreceu a
vitória de Lula
O sentimento de mudança
As alianças estratégicas do PT
A
“carta
aos
brasileiros”
de
22/06/2002
(comprometimento
com
instituições
econômicas
internacionais em manter os contratos)
Governo Lula: primeira edição
A mudança programática se confirmou
A composição ministerial (distribuição de cargos aos aliados)
Comprometimento com as instituições financeiras internacionais
(pagamento dos juros da dívida externa)
Aparelhamento do Estado (loteamento político)
Continuidade das políticas macro-econômicas do governo
anterior
Lucro exorbitante dos bancos
Dificuldade de estabelecer um projeto de desenvolvimento
Fraco desempenho econômico (crescimento médio de 2,6%)
Governo marcado por escândalos (corrupção: “mensalão”, caixadois, dossiês...)
ELEIÇÕES 2006
A CAMPANHA:
• Apatia e indiferença frente às eleições
• Militância ausente
• Frustração com a política em geral (corrupção: mensalão, cuecas, sangue-sugas,
dossiês…)
• A lei eleitoral tornou-se mais severa (tirando o brilho das eleições)…
PARA PRESIDENTE:
• Polarização entre o PSDB e o PT (Lula X Alckmin)
• Apesar da crise política e da corrupção Lula se manteve-se como favorito (não foi
afetado pela crise – caíram todos os “homens fortes do governo” e, Lula
permaneceu intacto – graças a popularidade, estabilidade econômica e políticas
sociais: bolsa família: classe C e D beneficiada)
• Carisma do presidente
• Liderança internacional
• Lulismo: Lula sobreviveu politicamente sem o Partido
• Incertezas: primeiro ou segundo turno?: O segundo turno (como surpresa)…
• Quais razões? (não comparecimento ao debate final – compra do dossiê…)
Eleições 2006: resultados (Primeiro e
segundo turnos)
Total de votos
(Primeiro
Turno)
Percentual Total de votos
(Segundo
Turno)
Percentual
LULA
46.662.365
(48,61%)
58.295.042
60,83%
ALCKMIN
39.968.369
(41,64%)
37.543.178
39,17%
Eleitores aptos
125.913.479
Abstenção
21.092.675
(16,75%)
23.914.714
(18,99%)
Comparecimento
104.820.459
(83,25%)
101.998.221
(81,01%)
Brancos
2.866.205
(2,73%)
1.351.448
(1,32%)
Nulos
5.957.521
(5,68%)
4.808.553
(4,71%)
Válidos
95.996.733
(91,58%)
95.838.220
(93,96%)
O lulismo é maior que o petismo
Primeiro
Turno
2002
2006
Diferença
em votos
Diferença
percentual
(%)
Votos para
candidatos
petistas no
Congresso
Nacional
(deputados)
16.094
13.990
-2.104
-13,07
Votos para o 39.455
candidato
petista para a
presidência
da República
46.662
7.207
18,26
Evolução do desempenho petista (19892006)
Evolução do voto petista - Presidente (1989-2006)
Primeiro Turno
50.000,00
46.662
45.000,00
39.455,23
40.000,00
35.000,00
30.000,00
25.000,00
21.475,21
17.122,13
20.000,00
15.000,00
11.622,67
10.000,00
5.000,00
0,00
1989
1994
1998
2002
2006
Evolução do desempenho petista (19892006) Percentual do Primeiro Turno
Evolução do desempenho petista (1989-2006)
Percentual do Primeiro Turno
60
50
40
27,04
30
20
46,4
48,6
5
31,7
16,1
10
0
1
1989
2
3
4
1994
1998
2002
2006
PT - Bancada eleita para o Congresso Nacional
(1982-2006)
100
91
90
83
80
70
59
60
50
50
35
40
30
20
10
16
8
0
1982
1986
1990
1994
1998
2002
2006
PT - Número de Prefeituras conquistadas
(1982-2004)
450
411
400
350
300
250
187
200
150
115
100
50
36
2
1
1982
1985
54
0
1988
1992
1996
2000
2004
PT - Número de vereadores eleitos
(1982-2004)
4000
3.679
3500
3000
2.485
2500
1.895
2000
1500
900
1000
500
1.100
118
0
1982
1988
1992
1996
2000
2004
PT - Número de Deputados estaduais eleitos em todo o
Brasil (1982-2006)
160
147
140
126
120
100
92
90
1994
1998
81
80
60
40
40
20
12
0
1982
1986
1990
2002
2006
Evolução do voto petista no Rio Grande do
Sul (Votos válidos 1994-2006)
1994
1998
2002
2006
Percentual
Total de
votos
válidos
Percentual
Total de
votos
válidos
Percentual
Total de
votos
válidos
Percentual
Primeiro
Turno no RS
Total de
votos
válidos
Presidente
1.610.379
33,48
2.460.55
49,04
2.667.451
45,18
2.052.656
33,07
Governador
1.560.992
34,73
2.295.50
45,92
2.196.134
37,25
1.696.243
27,38
Evolução do voto petista na capital Porto Alegre RS
(Votos totais 1988-2006)
88
89
90
92
94
96
98
200
0
2002
2004
2006
Prefeito
34,3
-
-
40,8
-
52,0
-
45,6
-
35,0
-
Governador
-
-
10,6
-
50,7
-
53,6
-
39,9
-
29,40
Presidente
-
6,4
-
-
38,8
-
50,4
-
43,6
-
27,61
Câmara dos Deputados
Evolução do número de deputados eleitos (19942006)
Partido/Ideologia
Bancada
eleita em
1994
Bancada
eleita em
1998
Bancada
eleita em
2002
Bancada
eleita em 2006
Evolução
percentual
(%) 19942006
PMDB / centro
107
83
75
89
-16
PT / esquerda
50
59
91
83
66
PSDB / centro
63
99
71
66
4
PFL / centro-direita
89
105
84
65
-26
PPB/ PP / direita
86
60
53
41
-52
PSB / centro-esquerda
15
18
22
27
80
PDT / centro / esquerda
34
25
21
24
-29
PL / centro-direita
13
12
26
23
77
PTB / centro-direita
31
31
26
22
-29
PPS / centro / esquerda
3
15
22
PCdoB / esquerda
7
12
13
PV / centro / esquerda
1
5
13
PSC / centro-direita
2
1
9
PTC /centro-direita
-
-
3
PSOL / esquerda
-
-
3
PMN / centro
2
1
3
Fonte: TSE e TREs (resultados finais e oficiais das eleições de 1994, 1998. 2002, 2006)
PHS / centro-direita
-
-
2
PRONA / direita
1
6
2
PAN / centro-direita
-
-
1
PRB / centro-direita
-
-
1
PT do B / direita
-
-
1
PSL
1
1
-
PST
1
3
-
PSD
-
4
-
PSDC
-
1
-
Outros
25
03
-
-
Total
513
513
513
513
Migração partidária
• Atual legislatura bate recorde de trocas de partido
Em quatro anos, 195 deputados, equivalentes a 38% da
Câmara, fizeram 345 mudanças de legenda
• Como se não bastasse o recorde de deputados envolvidos
em escândalos, a atual legislatura da Câmara, iniciada em
2003, chega ao fim como a campeã de parlamentares
infiéis. Nestes quatro anos, trocaram de partido 195 dos
513 deputados - 38% do total. Esses parlamentares
fizeram
345
mudanças
partidárias,
segundo
levantamento da Secretaria-Geral da Câmara. Na
legislatura anterior (1999-2003), 174 fizeram 281 trocas
de legenda.
Quadro 1 – Migração partidária do Congresso
Nacional (2002-2006)
Partido
2002
2006
Diminuiu / Aumentou
PFL
84
65
-19
PSDB
72
57
-15
PT
91
81
-10
PDT
21
20
-1
PP
49
48
-1
PSB
24
28
+4
PMDB
73
81
+8
PL
26
36
+10
PTB
26
44
+18
Quanto vale um deputado?
Benefício
Valor
Salário bruto
R$ 12.847,20
Verba de gabinete (para manutenção e
pagamento de até vinte servidores)
R$ 50.815,62 mensais
Auxílio-moradia (para quem não mora em
apartamento funcional)
R$ 3.000 mensais
Verba indenizatória (para gastos no
estado)
R$ 15.000 mensais
Cota postal e telefônica
R$ 4.268 (deputados); R$ 5.513 (líderes, vice-líderes, presidentes e
vice-presidentes de comissões permanentes) mensais
Passagens aéreas (média da variação de
preços entre os estados)
R$ 12.405 mensais
Revistas e jornais (média para cinco
assinaturas)
R$ 100 mensais
Gastos com gráfica
R$ 500 mensais (R$ 6 mil por ano)
Total por mês (média, cada deputado)
R$ 99.467
Total por ano (soma dos 513
deputados)
R$ 612,4 milhões
Verba para 13°, 14° e 15° salários
R$ 19,77 milhões anuais (para os 513 deputados)
Total geral por ano (513 deputados)
R$ 632,17 milhões
Disputa para Presidente por estado - Segundo
Turno
Estados do Brasil – vitória por
partidos
PP=1
PT=5
PSDB=6 PMDB=7
PFL=1 PDT=2 PSB=3 PPS=2
Evolução dos partidos nos governos
estaduais
Total
Partidos
1994
1998
2002
2006
PMDB
10
5
5
7
PSDB
6
7
7
6
PT
2
3
3
5
PPR/PPB/PP
3
2
0
1
PFL
2
7
4
1
PDT
2
1
1
2
PSB
1
2
4
3
PPS
0
0
2
2
PTB
1
0
0
0
PSL
0
0
1
0
27
27
27
27
Governadores e Deputados Federais reeleitos
• Dos 27 governadores eleitos nas eleições 2006, 14
foram reeleitos.
• Dos 513 deputados eleitos, 241 são novos, isso dá
uma taxa de renovação nacional de 46,9%.
Composição do Senado Federal
Evolução do senado por partido (2003-2007)
Deputados Federais eleitos por partidos
Deputados Federais eleitos – RS (31)
Manuela
271.939
PC do B
Luis Carlos Heinze
205.734
pp
José Otávio Germano
195.822
pp
Luciana Genro
185.071
psol
Beto Albuquerque
174.774
PSB
Covatti
168.320
pp
Júlio Redecker
157.745
PSDB
Eliseu Padilha
140.494
pmdb
Pepe Vargas
124.686
pt
Mendes Ribeiro Filho
115.245
pmdb
Onyx Lorenzoni
112.764
pfl
Maria do Rosário
110.081
pt
Pompeo de Mattos
106.963
pdt
Tarcisio Zimmermann
106.659
pt
Pimenta
104.430
pt
Osmar Terra
101.695
pmdb
Vieira da Cunha
100.057
pdt
Perondi
94.051
pmdb
Henrique Fontana
90.549
pt
Sérgio Moraes
86.229
ptb
Paulo Roberto
84.123
ptb
Ibsen Pinheiro
76.165
pmdb
Germano Bonow
73.405
pfl
Marco Maia
70.983
pt
Adão Pretto
70.491
pt
Renato Molling
69.959
pp
Afonso Hamm
65.297
pp
Enio Bacci
61.524
pdt
Professor Ruy Pauletti
57.064
PSDB
Nelson Proença
53.689
pps
Busato
44.472
ptb
55 Deputados Estaduais eleitos pelo RS
Deputados Estaduais eleitos – RS (55)
Paulo Borges
RS
113.151
PFL
Paulo Odone
RS
83.680
PPS
Raul Pont
RS
73.286
PT
Frederico Antunes
RS
72.721
PP
Jerônimo
RS
69.550
PP
Lara
RS
68.964
PTB
Carlos Gomes
RS
66.454
PPS
Silvana
RS
65.547
PP
Giovani Cherini
RS
64.523
PDT
Alceu Moreira
RS
61.153
PMDB
Daniel Bordignon
RS
59.712
PT
Heitor Schuch
RS
59.397
PSB
Stela Farias
RS
55.229
PT
Iradir Pietroski
RS
54.884
PTB
Marisa
RS
54.496
PT
Záchia
RS
53.972
PMDB
Fixinha
RS
53.654
PP
Marcon
RS
53.154
PT
Marco Alba
RS
52.147
PMDB
Marco Peixoto
RS
51.411
PP
Appio
RS
49.584
PP
Márcio Biolchi
RS
49.268
PMDB
Kalil Sehbe
RS
47.438
PDT
Nelson Marchezan
Jr.
RS
45.604
PSDB
Alexandre Postal
RS
44.816
PMDB
Pedro Westphalen
RS
44.079
PP
Edson Brum
RS
43.917
PMDB
Elvino Bohn Gass
RS
43.770
PT
Adroaldo Loureiro
RS
43.702
PDT
Kelly Moraes
RS
43.316
PTB
Mano Changes
RS
42.671
PP
Adolfo Brito
RS
41.898
PP
Raul Carrion
RS
41.549
PC do B
Aloísio Classmann
RS
40.668
PTB
Gerson Burmann
RS
40.050
PDT
Adilson Troca
RS
39.292
PSDB
Fabiano Pereira
RS
38.900
PT
Sperotto
RS
37.904
PFL
Capoani
RS
36.769
PMDB
Ivar Pavan
RS
36.720
PT
Alberto Oliveira
RS
36.516
PMDB
Zulke
RS
35.844
PT
Nelson Harter
RS
35.747
PMDB
Paulo Brum
RS
35.478
PSDB
Boessio
RS
34.952
PMDB
Rossano
Gonçalves
RS
33.809
PDT
Villaverde
RS
31.460
PT
Paulo Azeredo
RS
31.158
PDT
Luciano Azevedo
RS
30.929
PPS
Marquinho Lang
RS
30.620
PFL
Pedro Ozório
Pereira
RS
28.733
PSDB
Sossella
RS
26.535
PDT
Berfran Rosado
RS
25.141
PPS
Cassiá Carpes
RS
23.430
PTB
Miki Breier
RS
21.823
PSB
Abstenção nas eleições mantém-se desde
1994 próxima de 18%
Eleições - Abstenção no Brasil, 1989-2006. Em %
1989
1989
(1º
turno)
2002
(2º
turno)
1994
1998
2002
(1º
turno)
2006
2006
(2º
turno)
(1º
turno)
(2º
turno)
Brasil
11,9
14,4
17,8
21,5
17,7
20,5
16,75
19
Norte
25,9
28,3
30,6
29,5
21,4
27,7
18,92
24,26
Nordeste
18,7
20,9
23,2
27,0
21,5
25,7
18,45
21,14
Centro-Oeste
14,8
19,1
19,6
21,5
18,0
21,7
17,24
20,54
Sudeste
7,4
9,8
13,7
18,4
16,0
17,4
15,91
17,5
Sul
7,9
10,4
14,3
17,6
14,3
16,2
14,75
16,2
Votos brancos, nulos e abstenções para
presidente da República (1994-2006)
1989
(1º
turno)
Brasil
1989
(2º
turno)
1994
1998
2002
(1º
turno)
2002
(2º
turno)
2006
(1º
turno)
2006
(2º
turno)
Brancos
9,22
8,02
3,03
1,9
2,73
1,32
Nulos
9,55
10,66
7,34
4,11
5,68
4,71
Abstenções
17,76
21,5
17,74
20,46
16,75
19
Índice de abstenção foi o menor das últimas
eleições
• As eleições de 2006 tiveram o menor índice de
abstenção, se comparadas com os últimos pleitos. Nesse
primeiro turno, deixaram de votar 21.092.511 cidadãos, o
que corresponde a 16,75% do eleitorado brasileiro
• Do eleitorado de quase 126 milhões de pessoas
habilitadas para o voto, compareceram às urnas pouco
mais de 104,8 milhões (83,25%). Deste total, foram
considerados válidos 95.996.733 votos (91,58%).
Votaram em branco 2,866 milhões de eleitores (2,73%) e
outros 5,957 milhões anularam seu voto (5,68%).
O avanço da participação feminina na política e
no Senado
• As mulheres representam 51,53% do eleitorado.
Porém, das 16.038 candidaturas aprovadas pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2006, apenas
23,17% são de mulheres - 3.717 candidatas. Desse
total,
48 concorrem ao Senado Federal.
Atualmente, exercem o mandato no Senado nove
mulheres - uma na condição de suplente - para um
total de 81 vagas. Na Câmara, a proporção é quase
a mesma: dos 513 deputados eleitos na última
legislatura, 52 são mulheres.
• Dos cerca de 126 milhões de eleitores, 64,8 milhões (51,53%)
são mulheres, aproximadamente 4 milhões a mais do que os
homens. A predominância feminina entre os eleitores, no
entanto, não se repete no universo de candidatos.
• No Brasil, das 18 mil pessoas que disputaram as eleições
deste ano, apenas 13,95% eram mulheres. A Lei Eleitoral
(9.504/97) determina que cada partido ou coligação reserve,
no mínimo, 30% das vagas para mulheres candidatas, mas
não prevê punição para quem descumprir o dispositivo, que
tem sido desobedecido por várias agremiações partidárias.
Os partidos alegam ter dificuldades para encontrar mulheres
interessadas em disputar eleições.
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ATENÇÃO
Parte deste material foi coletado na internet e não foi possível identificar a
autoria. Este material se destina para fins de estudo e não se encontra
completamente atualizado.
FIM
• _________________Obrigado pela atenção!!
•
Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553
•
Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da
Conquista
•
Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado.
•
Bacharel em Teologia
•
Especialista em Direito Educacional - FTC
•
Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA
•
Mestrando em Filosofia - UFSC
Email: [email protected]
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