Nº 37, quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 2º,
da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:
Nº 120 - Exonerar, a pedido, ELISABETE ROSELI FERRAREZI do
cargo de Coordenador da Coordenação-Geral de Gestão Processual da
Comissão de Anistia, código DAS 101.3, a partir de 23 de fevereiro
de 2015.
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 19, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria SEGEP/MP nº 1.987, de 29 de novembro de
2012, e considerando o disposto no inciso II do art. 3º do Decreto nº
4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ainda, considerando o disposto nos Ofícios-Circulares nºs 32, de 29 de dezembro de 2000, e
69, de 21 de dezembro de 2001, resolve autorizar, pelo prazo de um
ano, a seguinte cessão:
Nome:
Cargo:
Matrícula SIAPE:
Origem:
Para:
Função/Cargo:
Responsabilidade
do ônus:
Processo:
ALCIOMAR GOERSCH
Delegado de Polícia Federal
183071
Departamento de Polícia Federal
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Diretor-Geral da Secretaria de Segurança Pública
Órgão Cessionário (previsto no art. 93, § 1º, da
Lei nº 8.112/90)
08064.000244/2015-44
Art. 1° Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2° A presente autorização cessará antes de seu término
na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3° Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUIMARÃES
PORTARIA Nº 20, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria SEGEP/MP nº 1.329, de 2 de agosto de 2012,
e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 4.050, de
12 de dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e ainda, considerando o disposto nos
Ofícios-Circulares nºs 32, de 29 de dezembro de 2000, e 69, de 21 de
dezembro de 2001, resolve prorrogar, pelo prazo de um ano, a seguinte cessão:
Nome
Cargo
Matrícula SIAPE
Origem
Para
Função/Cargo
Responsabilidade do
ônus
Vigência da última
Portaria
Processo
: EUGÊNIO DE OLIVEIRA FRAGA
: Economista
: 0161522
: Ministério da Justiça
: Câmara dos Deputados
: Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-19
: Órgão Cedente (previsto no art. 93, § 1º da
Lei nº 8.112/90)
: 30 de janeiro de 2015
: 08001.000668/2004-91
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização da cessão cessará antes do seu
término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de
confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao órgão de origem.
Art. 3º Fica convalidado o exercício do servidor no órgão
cessionário no período de 31 de janeiro de 2015 até a data de publicação desta Portaria, mediante certificação de frequência correspondente.
Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência
do servidor, mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUIMARÃES
2
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 38, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo
inciso I do art. 2° da Portaria SPOA/SE/MJ n° 65, de 4 de junho de
2014, e tendo em vista a Portaria n° 547, de 31 de dezembro de 2014,
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:
Art. 1° Fica instituída Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado responsável pela coordenação e andamento do
processo seletivo simplificado para a contratação de 44 (quarenta e
quatro) profissionais, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da alínea "i" do inciso VI do art. 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de
1993, autorizado por meio da Portaria n° 547, de 31 de dezembro de
2014, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 2° Ficam designados para compor a Comissão Especial
de Processo Seletivo Simplificado os seguintes membros:
I - Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes
Eventos - SESGE;
a) Titular: Carlos Eduardo Miguel Sobral
b) 1° Suplente: João Paulo de Aguiar Pereira
c) 2° Suplente: Camilla Rodrigues Marques
II - Coordenação-Geral de Recursos Humanos;
a) Titular: Bruno Gouveia de Lima
b) Suplente: Ana Carolina Araujo Jorge
III- Secretaria Nacional de Segurança Pública;
a) Titular: Daniel Peruzzo Jardim
b) Suplente: Paula Guerra Varela
IV - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação;
a) Titular: Daniel Fontoura Campos da Silva
b) Suplente: Edimar Dantas Nobrega
Art 3° A Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado será coordenada pelo representante titular Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos - SESGE.
Art 4° A participação na Comissão Especial de Processo
Seletivo Simplificado será considerada serviço público relevante.
Art 5° A Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as
etapas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MORAES-REGO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA Nº 36, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso
de suas atribuições e com fundamento no art. 22, inciso XVI, do
Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº
2.433, do Ministério da Justiça, de 24 de outubro de 2011, publicado
no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2011, e tendo em
vista o disposto no art. 9º da Lei nº 9.527/1997, no Decreto nº
7.862/2012, na Portaria MP nº 08, de 7 de janeiro de 2013, na
Orientação Normativa SEGEP/MP nº 1, de 10 de janeiro de 2013 e na
Mensagem SIAPE nº 555669, da Auditoria de Recursos Humanos/SEGEP/MP, de 13 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º - Publicar o nome da pensionista, JOANA ANDRADE LUIZ, matrícula SIAPE 05188326, pertencente ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, que teve seus benefícios suspensos
pelo não comparecimento ao recadastramento, até o dia 21 de janeiro
de 2015, conforme determinação da Secretaria de Gestão Pública do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
JAIME ANTUNES DA SILVA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÔMICA
PORTARIA Nº 56, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE
DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MJ nº 1.526 de 09 de abril de 2013, resolve:
Exonerar, a contar de 20 de fevereiro de 2015, PAULO
EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, CPF 645.523.493-68, do cargo
em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da CoordenaçãoGeral Processual, da Diretoria Administrativa do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
ISSN 1677-7050
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Art. 1º Fica designada TATIANA WHATELY DE MOURA,
matrícula SIAPE nº 2131458, nos termos do art. 18 da Portaria
MRE/GM nº 717, de 9 de dezembro de 2006, para a função de
Coordenadora do Projeto de Cooperação Técnica Internacional intitulado "Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro",
código BRA/14/011, referente ao Acordo de Cooperação Técnica
Internacional firmado entre o Ministério da Justiça, por meio do
Departamento Penitenciário Nacional, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, objeto do Processo nº
08016.031677/2014-36.
Art. 2º Fica designada CHARMAYNE DE SOUZA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 2139553, para a função de Usuária Operacional da equipe do Projeto referido no art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
PORTARIA N° 67, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições previstas no art. 51 do
Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional, aprovado pela Portaria Ministerial nº 674, de 20 de março de 2008 e com
espeque no Parecer nº 192/2012/CEP/CONJUR-MJ/CGU/AGU e Memorando nº 455/2012/SE/MJ, resolve:
Art. 1º Ficam convalidados os atos praticados pelo servidor
FLAVIO TELES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1773850, CPF nº
955.648.101-04, no período de 29 de dezembro de 2014 a 05 de
fevereiro de 2015, relativamente ao encargo de Diretor Executivo
(Interino) do Departamento Penitenciário Nacional, código DAS
101.5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 300, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO
DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno
do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30/12/2011, publicada no DOU nº 1, de 02/01/2012, e tendo em vista o que consta
do protocolo:08385.000044/2015-69, resolve:
DISPENSAR
MAURÍCIO MOSCARDI GRILLO, Delegado de Polícia Federal, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários/DRCOR/SR/DPF/PR, FG-03.
RUBENS LOPES DA SILVA, Delegado de Polícia Federal,
da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o
Meio-Ambiente e Patrimônio Histórico/DRCOR/SR/DPF/PR, FG03.
PRISCILA RUBEL FANINI, Delegada de Polícia Federal,
da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdênciários/DRCOR/SR/DPF/PR, FG-03.
DESIGNAR
CARLOS ROBERTO BACILA, Delegado de Polícia Federal, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Contra
o
Meio-Ambiente
e
Patrimônio
Histórico/DRCOR/SR/DPF/PR, FG-03.
MARCOS EDUARDO CABELLO, Delegado de Polícia Federal, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Previdênciários/DRCOR/SR/DPF/PR, FG-03.
DELANO CERQUEIRA BUNN
PORTARIA Nº 362, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, SUBSTITUTO, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do
artigo 32, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria nº
2.877, de 30.12.2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de
02.01.2012, Seção I, pp. 36/44, e tendo em vista o que consta no
processo n° 08285.004303/91-01, resolve:
Retificar a Portaria nº 0053, de 14 de fevereiro de 1992,
publicada no Diário Oficial da União nº 033, de 17 de fevereiro de
1992, que concedeu aposentadoria ao servidor ELDI LOPES DE
FARIA, matrícula SIAPE nº 177132, ocupante do cargo de Delegado
de Polícia Federal, Classe Especial, Padrão III, do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal, a fim de excluir o texto:
"com os proventos correspondentes aos de Subprocurador-Geral da
República, de que trata a Lei nº 7.725, de 06 de janeiro de 1989,
conforme decisão da MM. Juíza Federal da 4ª Vara/DF, na Ação
Ordinária nº I-983/90".
DELANO CERQUEIRA BUNN
PORTARIA N° 50, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015
PORTARIA Nº 365, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso de
atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 17 da
Portaria MRE/GM nº 717, de 9 de dezembro de 2006, no art. 6º do
Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e na Portaria DEPEN nº 47,
de 11 de fevereiro de 2015,resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022015022500039
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do Artigo
32, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877,
de 30.12.2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2.1.2012,
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.