36
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MPOG nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelos art. 2º
e inciso II do art. 3º do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001,
no inciso I do art. 1º da Portaria MJ nº 317, de 07 de fevereiro de
2014, bem como na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 04, de 12
de junho de 2015, e demais informações que constam do processo nº
08650.002746/2015-08, resolve:
Nº 1.091 - Art. 1º Autorizar, pelo prazo de um ano, a cessão do
servidor SÍLVIO DE OLIVEIRA DIAS, Matrícula SIAPE nº
1071230, Policial Rodoviário Federal, do Quadro do Departamento de
Polícia Rodoviária Federal, na forma indicada:
Para:
Função/Cargo:
2
ISSN 1677-7050
Governo do Estado da Bahia
Coordenador II, símbolo DAS-3, da 3ª da Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN,
no Município de Feira de Santana/BA
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
cessionário.
Art. 3º A presente autorização cessará antes de seu término
na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLÁVIO MARQUES PROL
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA N o- 222, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso
da competência atribuída pela Portaria nº 502, de 29 de maio de 2014,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2014, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a pedido, RICARDO CESAR FERNANDES DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 6759027, da Função
Comissionada Técnica, Código FCT-02.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME ANTUNES DA SILVA
o-
PORTARIA N 223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso
da competência atribuída pela Portaria nº 502, de 29 de maio de 2014,
da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2014, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112/90, resolve:
Art. 1º - Designar FELIPE PIRES ALMEIDA DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1543678, para exercer a Função Comissionada Técnica, Código FCT-02.
Art. 2º - Designar FELIPE PIRES ALMEIDA DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1543678, para substituir o Coordenador de
Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Administração deste
Arquivo Nacional, Código DAS 101.3, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME ANTUNES DA SILVA
PORTARIA N o- 224, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433,
de 24 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da Justiça e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista o disposto
nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com
redação dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, resolve:
Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades
Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário, a servidora EDITE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 0077799, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, Classe S - Padrão III.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME ANTUNES DA SILVA
PORTARIA N o- 225, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433,
de 24 de outubro de 2011, do Ministro de Estado da Justiça e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista o disposto
nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com
redação dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, resolve:
Art. 1º - Conceder a Gratificação Temporária das Unidades
Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Intermediário, a servidora GEOVANE RAIMUNDA SOUZA MENDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1664753, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe
A - Padrão V.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME ANTUNES DA SILVA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÔMICA
PORTARIAS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2015.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE
DEFESA ECONÔMICA - CADE, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de
30 de novembro de 2011, resolve:
Nº 332 - Designar MAX ALEXANDRE BARBOSA VILLELA, CPF
072.501.076-23, para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo em comissão de Chefe de Assessoria Internacional, código
DAS 101.4, da Assessoria Internacional do Conselho Administrativo
de Defesa Econômica.
Nº 333 - Designar HUGO REZENDE FABRINO, CPF 049.432.821-56,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, da Diretoria Administrativa, do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica, ocupado por KEILA DE SOUSA FERREIRA.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE
DEFESA ECONÔMICA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MJ nº 1.526 de 09 de abril de 2013, e tendo
em vista a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os termos e
condições estabelecidos no Edital nº 1 - CADE, de 13 de dezembro de
2013 (DOU de 16 de dezembro de 2013, Seção 3, p. 82-86), no Edital
nº 6 - CADE, de 30 de maio de 2014 (DOU de 2 de junho de 2014,
Seção 3, p. 128), e no Edital nº 341 - CADE, de 15 de outubro de 2015
(DOU de 29 de outubro de 2015, Seção 3, p. 126-127), resolve:
Nº 334 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, a candidata aprovada no
concurso público regido pelo Edital nº 1 - CADE, de 13 de dezembro
de 2013, de acordo com as informações constantes do ANEXO I
desta Portaria.
Art. 2º A relação completa de documentos que a candidata
deverá apresentar no ato da posse, incluindo os formulários padronizados pelo Cade, está disponível no seguinte endereço eletrônico:
http://www.cade.gov.br/Default.aspx?88a86bb57a9898b286c99a.
§ 1º A apresentação intempestiva, incompleta ou fraudulenta
de documentos implicará a exclusão da candidata do concurso público, sem prejuízo de outras medidas administrativas ou judiciais
pertinentes a cada caso.
§ 2º A posse ocorrerá junto à Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas (CGESP), no seguinte endereço: SEPN 515, Conjunto D, Lote
4, 1º andar, Edifício Carlos Taurisano, Asa Norte, CEP 70.770-504.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ANEXO I
Cargo 5: AGENTE ADMINISTRATIVO - Classe A, Padrão 1
NOME DA CANDIDATA
CLASSIFICAÇÃO
THAÍS DE MEDEIROS ARAÚJO
31º
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA N o- 381, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, com fulcro no art. 35, caput, inciso II, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições
delegadas pelo art. 2o, caput, inciso XXV da Portaria SE no 501, de
29 de maio de 2014, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, FRANCISCO MÁRIO
QUEIROGA SOUTO, do cargo de o cargo de Chefe de Serviço
Administrativo da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria
do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional, código DAS-101.1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
o-
PORTARIA N 382, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, com fulcro no art. 35, caput, inciso II, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições
delegadas pelo art. 2o, caput, inciso XXV da Portaria SE no 501, de
29 de maio de 2014, resolve:
Art. 1º Nomear, DANIEL ARAGÃO MACÁRIO, para exercer o cargo de Chefe de Serviço Administrativo da Penitenciária
Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional, código DAS-101.1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
PORTARIA N o- 383, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, com fulcro no art. 35, caput, inciso II, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições
delegadas pelo art. 2o, caput, inciso XXV da Portaria SE no 501, de
29 de maio de 2014, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022015111100036
Nº 215, quarta-feira, 11 de novembro de 2015
DISPENSAR, FRANCISCO MÁRIO QUEIROGA SOUTO,
SIAPE nº 1773651, CPF nº 009.977.774-60, do encargo de Gestor
Financeiro da Unidade Gestora 200602 PFMOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
o-
PORTARIA N 384, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, com fulcro no art. 35, caput, inciso II, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições
delegadas pelo art. 2o, caput, inciso XXV da Portaria SE no 501, de
29 de maio de 2014, resolve:
DESIGNAR, DANIEL ARAGÃO MACÁRIO, SIAPE
1773174, CPF nº 009.707.504-39, para exercer o encargo de Gestor
Financeiro da Unidade Gestora 200602 PFMOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA N o- 2.061, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do Artigo 32, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de
30.12.2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2.1.2012,
Seção I, pp. 36/44, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs
08361.004779/2008-19,
08361.003651/2015-59
e
08361.003653/2015-48 (CÓPIA), resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária a REINALDO
CEZAR MIGUEL DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0173049,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do
Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº
51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº
144, de 15 de maio de 2014, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo
38, alínea "a", da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965 c/c o art.
11, da Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
LUIZ PONTEL DE SOUZA
o-
PORTARIA N 2.062, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do Artigo 32, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de
30/12/2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2/1/2012,
Seção I, pp. 36/44, resolve:
Conceder pensão vitalícia a CARMEM DA SILVA MESQUITA, nascida em 02/07/1941 (74 anos), viúva do ex-servidor aposentado RAYMUNDO EUSTAQUIO DE MESQUITA, Delegado de
Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 173291, a partir
de 16 de setembro de 2015 (data do óbito), nos termos dos artigos
217, I, e 222, VII, "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, com a redação
dada pela Lei nº 13.135/2015, combinados com o artigo 40, § 7º, I, da
CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, e com o artigo 2º,
I, da Lei nº 10.887/2004. (Processo nº 08064.007571/2015-27)
LUIZ PONTEL DE SOUZA
o-
PORTARIA N 2.063, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do Artigo 32, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de
30/12/2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2/1/2012,
Seção I, pp. 36/44, resolve:
Conceder pensão vitalícia a ROSALY DOS SANTOS SOUZA, nascida em 08/02/1927 (88 anos), viúva do ex-servidor aposentado HELIO DE SOUZA, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 0181060, a partir de 8 de outubro de 2015
(data do óbito), nos termos dos artigos 217, I, e 222, VII, "b", item 6,
da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015,
combinados com o artigo 40, § 7º, I, da CF/1988, com a redação dada
pela EC nº 41/2003, e com o artigo 2º, I, da Lei nº 10.887/2004.
(Processo nº 08455.057969/2015-19)
LUIZ PONTEL DE SOUZA
PORTARIA N o- 2.064, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do Artigo 32, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de
30.12.2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 2.1.2012,
Seção I, pp. 36/44, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.022476/2015-67, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.