A Câmara Municipal de Alegre começou a trabalhar em 06 de Janeiro
de 1891, quando foi instalado o Município de Alegre.
O Município era governado por uma câmara de Governadores Municipais,
com 5 membros eleitos pelo povo. O Presidente da Câmara acumulava a
função de Presidente da Câmara e Prefeito.
Foram governadores municipais:
1. Vicente Ferreira de Paiva - 06.01.1891 a 23.03.1891;
2. Antônio de Almeida Cotta - 23.03.1891 a 10.12.1891;
3. Francisco Teixeira Alves Corrêa – 10.12.1891 a 23.05.1894;
4. Vicente Ferreira de Paiva – 23.05.1894 a 23.05.1895;
5. Antonio da Silva Martins – 1895 a 1896;
6. Luiz Aristides Nogueira - 1896 a 1900;
7. Major Joaquim Quintino Teixeira Leão - 1900 a 1905;
8. Júlio Gomes da Fonseca - 1905 a 1909;
9. Francisco de Sales Amorim - 1909 a 1910;
10. Geraldo Gomes de Azevedo – 1910 a 1911;
11. Sebastião Monteiro da Gama - 1911 a 1914.
Em 23 de maio de 1914 instala-se novo sistema administrativo composto
de uma Câmara Municipal e Prefeito, eleitos diretamente pelo povo.
FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
No município, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que no
caso da cidade de Alegre, por força da Constituição Federal, Estadual e da Lei
Orgânica do Município, é composta de 09 (nove) vereadores eleitos dentre
os cidadãos maiores de 18 anos e no exercício dos direitos políticos, para a
legislatura de 04 (quatro) anos.
O Plenário da Câmara Municipal, composto exclusivamente de vereadores, é
o órgão máximo do Poder Legislativo Municipal, que conta também com as
Comissões Permanentes. Estes colegiados, de caráter técnico-legislativo
analisam as proposituras em seus aspectos jurídicos e de mérito, antes da
matéria ser encaminhada para votação em Plenário.
FUNÇÃO LEGISLATIVA:
Em sua área de atuação, a Câmara Municipal vota, delibera e decide sobre
leis, resoluções e demais proposições que lhe são apresentadas, tendo como
principal incumbência deliberar sobre os projetos de lei que lhes são
apresentados pelo Prefeito Municipal, pelos senhores Vereadores e mesmo
pela população.
Cabe à Câmara, com sanção do prefeito, dispor sobre as matérias de
competência do Município, especialmente assuntos de interesse local; matéria
tributária, decretação e arrecadação dos tributos de sua competência;
discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias que planeja onde e como aplicar o orçamento do município;
sobre a dívida pública municipal; fiscalização das atividades comerciais,
industriais e de serviços na cidade; vigilância sanitária; criação de cargos
públicos e fixação dos respectivos vencimentos; bens do domínio do
Município; entre outras matérias.
Além da função legislativa, a Câmara delibera sobre assuntos de sua
competência privativa, não necessitando da sanção do Executivo, como por
exemplo, alterar ou emendar o seu Regimento Interno e legislar sobre cargos
e salários de seus servidores.
FUNÇÃO FISCALIZADORA:
A Câmara também possui a função de fiscalização dos atos do Poder
Executivo. Tal controle abrange os atos administrativos, de gestão e até a
fiscalização financeira e orçamentária do município.
A Câmara Municipal exerce tais funções fiscalizadoras e de controle da
Administração Municipal, velando para que os atos do Poder Executivo,
tanto do Prefeito, como dos demais órgãos da administração direta e indireta,
sejam realizados de acordo com a legislação vigente e atendendo ao bem estar
social.
Para esta atividade da fiscalização há instrumentos adequados que a Câmara
dispõe como a convocação de autoridades municipais para prestar
informações, realização de Audiências Públicas e aprovação de requerimentos
de informações. Além desses, a Câmara conta com as Comissões de Inquérito
(CIs) para investigar eventuais irregularidades cometidas por agentes públicos
no exercício de suas funções.
AS SESSÕES:
A Câmara Municipal de Alegre realiza suas Reuniões Ordinárias, que são
públicas, semanalmente, nas segundas-feiras às 19:00 (dezenove) horas.
Além das Reuniões Ordinárias o Poder Legislativo se reúne sempre que
necessário, em Reuniões Extraordinárias para tratar de assuntos de alta
relevância.
Nas Reuniões Ordinárias é mantida Tribuna Livre para os cidadãos, podendo
dela fazer uso munícipes que estejam em pleno gozo de seus direitos de
cidadania, inscritos legalmente e que tratem de assuntos de interesse coletivo.
LINHA DO TEMPO OFICIAL - A FORMAÇÃO DE ALEGRE
(A partir de 1858 )

23 de julho de 1858 - é criada a freguesia, pela Lei nº 22, sob a
denominação de Nossa Senhora da Conceição do Alegre.

04 de novembro de 1869 - pela Lei nº 7, o povoado recebe nova
denominação — "Freguesia de Nossa Senhora da Penha do Alegre".

03 de abril de 1884 - é criado o município, pela Lei nº 18.

11 de novembro de 1890 - Citado pelo decreto nº 53, desta data, é
ratificado pela Lei nº 18, que o desmembra do município de Cachoeiro
de Itapemirim; a mesma lei eleva o povoado à categoria de vila.

06 de janeiro de 1891 - são oficialmente instalados a vila e o
município.

22 de dezembro de 1919 - pela Lei nº 1.208, a vila é elevada à
categoria de cidade.
PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ALEGRE
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
Mandato
06/01/1891 - 23/03/1891
23/05/1894 - 23/05/1895
23/03/1891 - 10/12/1891
10/12/1891 - 23/05/1894
1895 - 1896
1896 - 1900
1900 - 1905
1905 - 1909
1909 - 1910
1910 - 1911
1911 – 1916 1919 – 1921
1925 - 1929
1916 – 1919 1923 -1925
1929 – 1930 1936 - 1937
1921 1923
1947 – 1948
1948 – 1949
1951 – 1953
1953-1955
1955 – 1957 1958-1959
1963 - 1964 1965-1967
1957-1958
1959 – 1961
1961-1963
1964-1965
1967 – 1968 1969 - 1971
1968 – 1969 1975 - 1977
Presidente
Vicente Ferreira de Paiva
Antonio de Almeida Cotta
Francisco Teixeira Alves Correa
Antonio da Silva Marins
Luiz Aristides Nogueira
Joaquim Quintino Teixeira Leão
Julio Gomes da Fonseca
Francisco de Sales Amorim
Geraldo Gomes de Azevedo
Sebastião Monteiro da Gama
Henrique Augusto Wanderley
Dulcino Pinheiro
João Batista Cassa
Raul Moulin
Dr. Políbio Bonald de Paiva Pedrosa
Dr. Oscar de Almeida Gama
Brancildes de Paiva Barcelos
Sebastião Monteiro Campos
Mozart Geaquinto
Adílio Bitencourt Carvalho
Adílio Lima Jordem
Silvio Fragoso Dias
Francisco Manoel de Araújo Costa
30
1971 - 1973 1973 - 1975
1977 – 1979 1981 – 1983
1979 – 1981
1983 –1985 1999-2000
1985 – 1987
1987 – 1989
1989 – 1990 1993 – 1994
2001 - 2002
1991 – 1992
31
1995 – 1996
32
33
34
35
35
36
1997 – 1998
2003 – 2004
2005 – 2006
2007 – 2008
2009 – 2010
2011 - 2012
24
25
26
27
28
29
Waldyr Gualberto da Rosa
José da Silva Nunes
Wilson Nogueira da Rosa
Chakib Aride
Waldir Monteiro
Paulo Cezar Monteiro
Ailton Almeida de Barros
Ronaldo Rodrigues Ribeiro
(Vasquinho)
Lastenio Nascimento Costa
Romar Azevedo Mendes
Elion Vargas Teixeira
Carlos Renato Viana
Mário Cezar Machado
Cláudio da Silva Paschoa