Formação socioespacial do
Brasil (Parte I)
Regionalização do Espaço Brasileiro
Profa. Dra. Rita de Cássia Ariza da Cruz
A dimensão normativa
Sob a influência das Ordenações Afonsinas
(até 1521), Manuelinas (até 1603) e
Filipinas (1603-1830):
• O tratado de Tordesilhas (1494)
• Cartas Régias
• Cartas de Doação (das capitanias)
• Forais
Para aquém e além do
Tordesilhas...
• Bula Inter Coetera (1493), Papa Alexandre VI:
domínio espanhol a partir de 370 léguas a oeste
de Açores
• Tratado de Madrid (1750): “cada parte há de
ficar com o que possui” (princípio do uti
possedetis)
• Tratado de Santo Ildefonso (1777): de certo
modo, uma ratificação do Tratado de Madrid
O caso do estado de São Paulo
• Origem: capitanias de São Vicente, Santo
Amaro, Itanhaém e São Paulo;
• Província (1821) ► Estado (1891)
• A última alteração relativa à configuração
territorial paulista data de 1853, quando
do desmembramento de terras para
criação do estado do Paraná.
Configuração interna
• Sesmarias, freguesias e vilas (termo)
• Inexistência e precariedade das demarcações
► litígios
• Para Martin, uma das causas dos litígios reside
na “dicotomia estabelecida entre Estado
Metropolitano e povo colonial”
• “Evolução aleatória” até a CF 1891.
Ainda sobre normas...
• Dadas as especificidades da colônia, por
vezes se editavam as chamadas “leis
especiais” algumas delas denominadas
“extravagantes”:
As leis especiais para o Brasil e os forais dariam novo
rumo à legislação, seguindo neste terreno, trilha de
usança portuguesa no que dizia respeito ao costume da
terra. (Bandechi, 1933).
Primórdios da colonização: cidades
e função portuária
Os portos na formação territorial
brasileira
Referências Bibliográficas
• BANDECHI, Pedro Brasil. O município no Brasil
e sua função política. SP: Pannartz, 1983.
• DIAS, Malheiros. História da colonização
portuguesa no Brasil., vol. III. Porto: Litografia
Nacional, 1924.
• MARX, Murilo. Cidade no Brasil, terra de quem?
SP: Nobel, 1991.