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Formação territorial e diferenciação
socioespacial do/no Brasil
Regionalização do Espaço Brasileiro
Profa. Dra. Rita de Cássia Ariza da Cruz
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A base normativa da ocupação do
território colonial do Brasil
Sob a influência das Ordenações Afonsinas (até 1521),
Manuelinas (até 1603) e Filipinas (1603-1830):

O tratado de Tordesilhas (1494)

Cartas Régias

Cartas de Doação (das capitanias)

Forais
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Limites territoriais externos e
internos..
 Bula
Inter Coetera (1493), Papa Alexandre VI:
domínio espanhol a partir de 370 léguas a
oeste de Açores
 Tratado
de Madrid (1750): “cada parte há de
ficar com o que possui” (princípio do uti
possedetis)
 Tratado
de Santo Ildefonso (1777): ratificação
do Tratado de Madrid
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+
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O caso do estado de São Paulo

Origem: capitanias de São Vicente, Santo Amaro, Itanhaém e
São Paulo;

Província (1821) ► Estado (1891)

A última alteração relativa à configuração territorial paulista
data de 1853, quando do desmembramento de terras para
criação do estado do Paraná.
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Configuração interna

Sesmarias, freguesias e vilas (termo)

Inexistência e precariedade das demarcações ► litígios

Para Martin, uma das causas dos litígios reside na
“dicotomia estabelecida entre Estado Metropolitano e
povo colonial”

“Evolução aleatória” até a CF 1891.
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+
A marcha do povoamento
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Referências Bibliográficas
 BANDECHI, Pedro
Brasil. O município no
Brasil e sua função política. SP: Pannartz,
1983.
 DIAS, Malheiros. História
da colonização
portuguesa no Brasil., vol. III. Porto:
Litografia Nacional, 1924.
 MARX, Murilo. Cidade
no Brasil, terra de
quem? SP: Nobel, 1991.