Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SGCAM - Sistema de Gestão de Câmaras Setoriais e Temáticas - 1.0
SE – Secretaria Executiva
CGAC – Coordenação Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas
Ata de reunião
Dados da Reunião
Câmara
Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Animais de Estimação
Título
Reunião Ordinária N: 3
Local
Sala de Reuniões do CNPA - MAPA
Data da reunião 07/06/2013
Hora de início
10:00
Hora de encerramento
Pauta da Reunião
10:00 - Abertura da reunião e aprovação da ata da 2ª Reunião Ordinária
16:00
10:10 - Informações da Secretaria e da Presidência
-Calendário de reuniões 2013
-Apresentação da Publicação do MAPA: Gestão Sustentável na Agricultura (Casos de Sucesso) - 1ª Edição
e Divulgação do Edital para selecionar novos casos para 2014 - AGE/MAPA
10:30 - Atuação do Ministério da Pesca e Aqüicultura no setor de peixes ornamentais - Representante da
Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca
11:10 -Atuação da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres - RENCTAS
11:40 - Bem-estar Animal - Apresentação do Grupo de Trabalho da Câmara
12:30 Intervalo de almoço
13:30 -Atualização da Lista das espécies que poderão ser criadas em ambiente doméstico como animais de
estimação (-Lista Pet-) - Representante da Coordenação de Fauna Silvestre do IBAMA (COFAU/
DBFLO/IBAMA) e Representante do GT da Câmara
14:10 -Apresentação dos Grupos de Trabalho da Câmara
1- Marco Regulatório:
- Produção - Maria Pietro e Luis Paulo Amaral - 20 min
- Desoneração - Maria Pietro e José Edson França - 20 min
- Indústria - Érika do Amaral e Cristiano de Sá - 20 min
2- Governança - André Ferreira e Vanessa Bretas - 20 min
15:30 - Assuntos Gerais
Lista de Participantes
Nome
1 Jose Edson Galvão de França
Entidade
ABINPET
2 SONIA AZEVEDO NUNES
Frq
PR
PR
3 LEANDRO PIRES BEZERRA DE LIMA
CGAC/SE/MAPA
PR
4 MAYRA FIGUEIREDO MARQUES
CGAC/SE/MAPA
PR
ABRASE
PR
ABZ
PR
ANAPASS
PR
8 Alexandre Schmaedecke
ANCLIVEPA
PR
9 Daniela Salim Name
ANCLIVEPA
PR
AQUABIO
PR
11 Celso Roberto Machado Pinto
CBKC
PR
12 Marcelo Weinstein Teixeira
CFMV
PR
COBRAP
PR
5 Luiz Paulo Amaral
6 Larissa Queiroz Medeiros de Oliveira
7 Luiz Augusto de Menezes Belota
10 Felipe de Azevedo Silva Ribeiro
13 Mauro Gilberto Franco Marques
Assinatura
PR - presente / CO - convidado
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Ata de reunião
Lista de Participantes
Nome
14 Anibal Schmidt Rolim
Entidade
FOG
Frq
PR
IBAMA
PR
16 Vladimir Augusto de Oliveira Formiga
MPA
PR
17 Felipe Weber Mendonça Santos
MPA
PR
18 Dener José Giovanini
RENCTAS
PR
19 Raulff Ferraz Lima
RENCTAS
PR
20 Ariovaldo Zani
SINDIRAÇÕES
PR
21 Carlos Alberto Pereira Albuquerque
SINDIRAÇÕES
PR
ACASCO
PR
FOGO
PR
UFG
PR
ANAPASS
CO
26 Avay Miranda Junior
APEX-BRASIL
CO
27 Eduardo Caldas
APEX-BRASIL
CO
AQUABIO
CO
29 Roberto Claudio Bezer
CBKC
CO
30 Simone Bandeira
CFMV
CO
COBRAP
CO
32 Paulo Gilberto Altmann
FOG
CO
33 Larissa Pereira Carneiro
IBAMA
CO
34 Vander Francisco Costa
NTC&LOGÍSTICA
CO
35 Edmara Claudino dos Santos
NTC&LOGÍSTICA
CO
SBZ
CO
ACASCO
CO
38 VINICIUS AUGUSTO DE SA
DFIP
CO
39 Paulo Ney Pamplona Rabello
FOGO
CO
UFG
CO
15 Raquel Monti Sabaini
22 HENRIQUE WILHLEM M DE ANDRADE
23 Waldir Pereira
24 Kellen de Sousa Oliveira
25 Wesley Junqueira Lara
28 João Batista Kochenborger
31 Aloisio Pacini Tostes
36 Rafael Monteiro
37 Wilian Pires de Oliveira
40 Eliane Sayuri Miyagi
Assinatura
PR - presente / CO - convidado
Desenvolvimento
Sim
Ocorreu a leitura da ata
Desenvolvimento
ÁS 10:28, do dia 07/06/2013, na Sala de reuniões do CNPA/MAPA/Brasília, o Presidente da Câmara de
Animais de Estimação (José Edson), deu início a 3ª Reunião Ordinária. O mesmo explica que a Câmara
Pet, foi instalada recentemente e ainda está passando por um processo de estruturação e mudanças.
Agradece a participação de todos ali presentes e afirma que está satisfeito com os trabalhos que estão
sendo criados. Agradece em especial ao Ministério da Agricultura juntamente com a Coordenação das
Câmaras, por disponibilizar o espaço no Ministério que têm trazido fomento à Câmara Pet.
A Secretária da Câmara, Sônia Azevedo Nunes não pôde comparecer, e o Sr. Ayrton Ussami (Secretário
das Câmaras da Área Vegetal), foi indicado para substituí-la.
Nos informes da Câmara, foi apresentado o Calendário das Próximas Reuniões sendo:
Dia: 10 de Setembro (Terça-feira)
Dia: 26 de Novembro (Terça- Feira)
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Horário: 10:00 às 16:00 horas.
Local: Auditório do CNPA/MAPA (Brasília/DF)
Não houve a apresentação sobre Gestão Sustentável na Agricultura (Casos de Sucesso), pois o tema a ser
apresentado pelo Sr. Ricardo (Representante da AGE/MAPA) está voltado inicialmente à Apicultura,
Pecuária e Silvicultura.
Em seguida o Presidente passou a palavra para o Representante do IBAMA (Sr. Jorge Yoshio Hioto),
fazendo uma inversão na Pauta por incompatibilidade no horário previsto que seria às 13: 30. O assunto
apresentado foi a Atualização da Lista das Espécies Silvestres que poderão ser criadas em ambiente
doméstico como animais de estimação (Lista pet). A informação repassada é que o CONAMA (Ministério do
Meio Ambiente) atribuiu ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis) a elaboração da lista nº 394 (Lista Pet), que já está em processo de estruturação, mas sem
prazo ainda para finalização. Essa lista refere-se a definições de espécies que poderão ser criadas em
ambiente doméstico. O Sr. Jorge, explica que a elaboração de Políticas Públicas dessa lista não é de
responsabilidade do IBAMA, e sim elaboração dos Ministérios envolvidos. Portanto foi criado um grupo de
trabalho dentre esses órgãos juntamente com a equipe técnica do IBAMA, para ajudar no andamento da
mesma. O IBAMA está com a idéia de criar uma lista não somente voltada ao setor pet, mas também abrir
espaço para atender outros seguimentos de interessados como, por exemplo: caça, abate e outros.
A Sra. Maria Pietro (Representante da ABINPET), envolvida no acompanhamento da lista, complementou
alguns detalhes desse trabalho. Informou que já foram realizadas três reuniões entre representantes do
setor, academia e técnicos do IBAMA e que na ultima foi apresentado uma lista com espécies sugeridas em
ordem de prioridade. As razões técnicas dessas listas obedecem ao critério do CONAMA. O documento
apresentado foi protocolizado no IBAMA, e ainda está sob análise do Instituto. Falta ainda criar algumas
instruções normativas de definição.
Alguns membros discutiram determinados pontos desde 2007 da lista que estão demorando a serem
apresentados. A sugestão dada é que se crie uma lista provisória com posicionamento do IBAMA, a ser
executado.
O Presidente Jose Edson, acha viável aguardar a lista definitiva prevista para ser concluída no segundo
semestre desse ano. Afirma que o IBAMA têm se esforçado para disponibilizar a Lista ao setor, o mais
breve possível.
Foi dada a palavra ao Senhor Felipe Weber (Representante do MPA) que em seguida apresentou alguns
dados sobre a Cadeia Produtiva de Peixes Ornamentais no Brasil. O Sr. Felipe deixou claro que qualquer
norma de acesso a recurso pesqueiro é Interministerial e conta com a parceria do Ministério do Meio
Ambiente para publicar as normas de acordo com as necessidades do setor. O mesmo iniciou explicando
como funciona a Cadeia Produtiva de Aqüicultura, que passa por três etapas:
- Produção do Peixe Ornamental.
- A Pesca extrativista.
- A empresa pesqueira, que é quem comercializa. (Lojas de Aquariofília em Shoppings e empresas
importadoras de Peixes ornamentais.)
Essa Cadeia Produtiva inicialmente passou por dificuldades tendo em vista a informalidade nas normas.
Não haviam registros de acesso, devido as publicações das normas do governo mudarem gradativamente.
Em questão de horas, mudava totalmente a legalização das vendas.
Como o Brasil é um País Continental, há uma dificuldade na Logística do transporte, pois os meios não são
adaptáveis aos organismos vivos que necessitam de água e oxigênio concentrado para o seu transporte.
Sem isso, é impossível chegarem vivos. É raro encontrar no Brasil espécies nativas de peixe ornamental por
essa questão. Por falta de condições adequadas por responsabilidade do governo, tornou-se muito mais
fácil importar um peixe ornamental de fora do Brasil pra distribuir dentro do País, do que conseguir comprar
um Peixe Ornamental que venha do Norte do País (Local com maior concentração de peixe ornamental)
para Brasília.
Ex: Para comprar um peixe ornamental (Cardinal) que sai do estado do Amazonas, o vôo sai de
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Manaus, pára em Brasília, faz conexão com a necessidade de dirigir-se até São Paulo para voltar á Brasília,
sem ter a garantia de que o peixe vai chegar vivo. O transporte dura em torno de 20 horas.
Sendo assim, é preferível comprar um peixe que vem de fora do País mesmo que o custo seja mais alto e
com maior duração no tempo. Existem maiores condições de manter o peixe vivo até que chegue ao
comprador.
Sendo assim, é necessário que se reúnam alguns órgãos regulamentadores em aeroportos, para criar um
protocolo padrão de procedimento para esse tipo de transporte. O Sr. Weber informou que já foi feito esse
procedimento na Região Norte do Pais, e já conseguiram reduzir o transporte em quatro horas aumentando
em 30% a sobrevivência dos peixes. A conseqüência boa além desse fator é que o exportador lucra mais,
em razão de que o importador só paga pelo que chega vivo.
Outra questão é a falta de medicamento para os peixes, fato que aumenta a mortalidade.
No site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, constam detalhes da apresentação realizada
(http://www.agricultura.gov.br/camaras-setoriais-e-tematicas)
Em seguida, foi apresentada a Atuação da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais SilvestresRENCTAS. O Sr. Raulff Ferraz explica que a RENCTAS é a única organização não governamental que
representa o setor na área silvestre e agradece a oportunidade ao MAPA de poder abordar alguns trabalhos
que executam.
A RENCTAS é uma organização Civil de interesse Público, fundada em 1999 com a missão de contribuir
com a conservação da biodiversidade, através do combate ao tráfico de animais silvestres por meio de
quatro estratégias, sendo que para alcançar os objetivos de cada uma delas, foram desenvolvidos alguns
projetos.
1ª Estratégia: Promoção da conscientização ambiental da sociedade
Projetos: Campanhas Nacionais de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres nos Aeroportos Brasileiros
(Parceria com a Infraero); Campanha Tráfico de Animais - Não Caia Nessa Armadilha, em parceria com o
Grupo Itapemirim; Campanha sobre o Tráfico de Animais nas Rodovias em parceria com a Ecovias e
Campanha Internacional contra o Tráfico de Animais Silvestres em parceria com o MMA/ MRE/RENCTAS.
2ª Estratégia:Apoio e incentivo na criação de políticas públicas
Projeto: Publicação de relatórios e estudos técnicos sobre a situação do tráfico de animais silvestres no
Brasil. A partir dessa publicação juntaram informações necessárias para lançar o marco zero que
possibilitou a elaboração de políticas publicas para combater essa atividade no País.
3ª Estratégia: Apoio aos órgãos de controle e fiscalização ambiental
Projetos: 17 Workshops Nacionais: Fauna Silvestre ¿ Normatização e Controle; 1ª Conferência Sul
Americana sobre o Comércio Ilegal da Fauna Silvestre e 3 Workshops Internacionais sobre o Comércio
Ilegal de Fauna Silvestre na América do Sul (INTERPOL, Argentina e Bolívia).
4ª Estratégia: Promoção da conservação das espécies silvestres.
Dar seguimento a estratégias conta-se com parcerias com o governo brasileiro, representantes de empresas
e de governo estrangeiro.
Projetos: Transporte aéreo de animais silvestres para os programas de conservação em parceria com Cias
Aéreas; Apoio Institucional ao Projeto Arara Azul do Pantanal; Apoio Institucional ao Programa de
Conservação da Surucucu-Pico-de-Jaca do Núcleo Serra Grande e Apoio Institucional ao Programa de
Conservação de Grandes Felinos do Instituto de preservação de Felinos NEX.
Em seguida foi dada a palavra ao Sr. Dener José (Coordenador Geral da RENCTAS), que apresentou
alguns problemas que incidem sobre a fauna silvestre no Brasil, sendo os principais: Aplicabilidade
Ineficiente (falta de regulamentação de dispositivos legais); Punibilidade Frágil (cestas básicas/serviços
comunitários) e Tipificação Injusta (sem diferenciação de agravantes). O mesmo complementou informando
que em sua opinião tudo o que vem se debatendo atualmente sobre a questão da fauna Silvestre no Brasil,
não está surtindo efeito, pois o foco do combate não está sendo levantado. Não existe nenhuma
contribuição efetiva para a conservação da biodiversidade. É necessária a criação de uma política nacional,
ou seja, uma reformulação no processo legislativo que incide na fauna Sivestre. Enfatiza que, enquanto o
Brasil continuar legislando fauna silvestre
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através de Portarias, Decretos, Instruções Normativas e Resoluções sem estabilidade jurídica para mantêlas, não haverá solução. A Fauna brasileira fica a mercê de uma legislação que pode ser alterada a
qualquer momento sem antes ser solucionada. O Sr. Dener cita a Lista Pet criada pelo IBAMA como um
exemplo de legislação ineficiente podendo ser trocada a qualquer instante, sendo prejudicial ao setor pois
gera grande incerteza jurídica.
O Sr. Dener Giovanini teve a sua fala interrompida pelo Presidente José Edson, justificando que não teriam
mais tempo para realizar a apresentação e que também não haviam submetido a mesma para análise da
ABINPET. Desta forma o Sr. Dener Giovanini não pode concluir a sua apresentação. Diante do ocorrido a
RENCTAS solicitou o seu afastamento definitivo como membro da Câmara PET.
Parte da Tarde (Iniciada as 14:20)
O Representante do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária), Marcelo Teixeira explicou que em
sua opinião o Bem estar animal é uma ciência que se bem estudada pode agregar valor aos produtos da
Cadeia Produtiva. Contudo, o grupo de trabalho ainda está em formação, e estão sendo discutidas algumas
prioridades tais como:
-A busca de apoio dos especialistas em áreas específicas que tenham expertises dentro das espécies
consideradas dentro da Lista Pet e que serão afetadas com as normativas.
- Buscar Colaborações dentro e fora da Câmara Pet.
- Tentar Garantir melhorias no Bem estar Animal por meio de projetos.
Encaminhamento: Foi repassada uma lista na Reunião para que alguns membros interessados participem
do Grupo.
Responsáveis pelo grupo: Marcelo Teixeira (CFMV), Sub-coordenador, Erika do Amaral (Abinpet),
Integrantes; William (ACSCO), José Selmi (Abinpet), Talles (ABRASE), Daniela (FECRIPAS), Maria
Pietroforte (Abinpet).
Próxima Reunião: Apresentar mais propostas a serem levantadas.
Encaminhamentos: Trabalhar na Resolução do CONAMA onde animais mesmo que não sejam
considerados de estimação, apreendidos de forma ilegal, preferencialmente permaneçam com o dono, pois
dependendo do tempo de convivência é prejudicial o afastamento e a reintegração à fauna não seria
possível.
Apresentação dos Grupos de trabalho da Câmara
Marco Regulatório:
Indústria: Apresentação feita pela Maria Pietro (ABINPET)
Objetivo: Revisão da IN30 sobre Pet Food, com foco em dois artigos específicos: 1. - Enquadramento como
alimento coadjuvante, pleiteando a isenção de registro; 2. - Rotulagem e Produtos afins (Artigo 43).
Situação: Cumprir um prazo de entrega até o final de 2013. Ainda está em negociação com o MAPA.
Participantes do GT: 1.Walter Motta Ferreira (ABZ); 2.Kellen de Sousa Oliveira (UFG); 3. Isabella Vincolleto
(Vetnil); 4. Fabio Mattei (Vetnil); 5.Bruno Caputi (Sindiracoes); 6.Janaina Garçone (DFIP); 7.Bruno Paule
(DFIP); 8. Alexandre Schmaedecke (Anclivepa); 9.Daniela Name (Anclivepa); 10.Érika do Amaral Valério
(Abinpet); 11.Renato Ribeiro Abinpet
Ações realizadas: Apresentação de Proposta ao MAPA cujo objetivo é montar um Grupo temático a fim de
trabalhar instrumentos legais por meio de um manual. Dentre os projetos levantados foram citados: 1.
Padronização dos procedimentos de exportação; 2. Incremento e padronização da fiscalização nas
indústrias
Produção: Apresentação feita por Jose Selme (ABINPET)
Objetivo: Definição de uma política Nacional de fomento ao setor Pet.
Situação: Em andamento. Sem previsão para finalização, pois precisa de ajustes.
Participantes Envolvidos: ABINPET
Ações propostas: Criar mecanismos governamentais de apoio ao setor por meio de regulamentação
especifica. Realizar levantamento de trabalhos feitos para o setor (Financeiros e
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SE – Secretaria Executiva
CGAC – Coordenação Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas
Ata de reunião
Técnicos).
Desoneração - Maria Pietro (ABINPET)
Objetivo. Redução da Carga Tributária.
Situação: Julgamento ainda em 2013. Tudo contribui para que seja favorável.
Participantes Envolvidos: ABINPET
Ações propostas:
- Uniformização da Jurisprudência no STJ.
- Manutenção da Margem de valor agregado (espécies de calculo da substituição tributária) em todo o Brasil
e retorno da mesma em Minas Gerais que pautou ração.
- Redução da Carga tributária.
- Busca da redução da Alíquota ICMS no estado de São Paulo. Se aprovada, será levada a decisão para o
CONFAS.
Governança - André Ferreira e Vanessa Bretas
Objetivo. Unificação de uma base consolidada no setor Pet.
Situação: Em andamento. Finalização prevista para o final de 2014. Trata-se de um sistema Modular, onde
todo tipo de informação necessária para agregar o setor pet poderá ser inserida.
Participantes Envolvidos: ABINPET
Ações propostas:
- Desenvolvimento de uma plataforma integrada de informações para todos os seguimentos do setor Pet.
- Levantamento de amimais de Estimação no Brasil. (Quantidade de espécies e efetivo criado na área
urbana)
- Cadastro Nacional de criadouros.
- Promoção da PNS pelo Ministério da Saúde.
- Projeto de mapeamento de criadouros no Brasil.
Encaminhamento: Criar um Grupo de inteligência para desenvolver esses trabalhos.
Assuntos Gerais:
Foram apresentados os novos integrantes da Câmara: SINDAN e ALANAC. Os mesmos agradeceram a
oportunidade em participar da Câmara. Os membros juntamente com o Presidente acharam viável marcar
um encontro antes da 4ª Reunião Ordinária, para discutir alguns assuntos que fortaleçam o setor Pet,
levantando ações por cada entidade.
O Presidente José Edson, sugeriu aos membros, seguir a mesma dinâmica de algumas Câmaras Setoriais,
que no sentido de otimizar o tempo das reuniões realizam um brunch no intervalo de almoço. Os membros
presentes concordaram e ficaram de identificar as entidades patrocinadoras.
Encerramento: O Presidente agradeceu a presença de todos e, não tendo mais assuntos a serem tratados,
encerrou a reunião às 16:02 horas e eu, Mayra Figueiredo Marques, lavrei a presente ata.
Proposições
Item
Item da reunião
Ações
Item
Ação
Dados da próxima reunião
Local
Data da reunião
Pauta da Reunião
Responsável
Dt. prevista
Hora de início
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