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Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Identificação da Matéria
º
PROJETO DE LEI DA CÂMARA N 31, DE 2010
Autor: DEPUTADA - Professora Raquel Teixeira
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia.
Explicação da ementa: Especifica os profissionais aptos a exercerem a atividade de psicopedagogia; determina
as atribuições do psicopedagogo; impõe a obrigatoriedade de observância de sigilo
profissional; dispõe sobre a necessidade de inscrição junto ao órgão competente para o
exercício da profissão; define infrações disciplinares.
Assunto: Social - Trabalho e emprego
Data de apresentação: 13/04/2010
Situação atual: Local: 18/12/2013 - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 18/12/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 464 de 2010 (Senador Flávio Arns)
RCE - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 17 de 2012 (Senador Randolfe
Rodrigues)
RCE - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 22 de 2012 (Senador Cyro
Miranda)
RCE - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 28 de 2012 (Senador Randolfe
Rodrigues)
Outros números: Origem no Legislativo: CD PL. 03512 / 2008
Indexação da matéria: Indexação: REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, PSICOPEDAGOGO, HABILITAÇÃO
PROFISSIONAL, PORTADOR, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, PSICOLOGIA,
PEDAGOGIA, LICENCIATURA, CERTIFICADO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO,
FORMAÇÃO PROFISSIONAL, COMPROVAÇÃO, PRAZO, EXERCÍCIO
PROFISSIONAL, CREDENCIAMENTO, ÓRGÃO NORMATIVO, DEFINIÇÃO,
ATRIBUIÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PSICOPEDAGOGIA.
Sumário da Tramitação
Em tramitação
Despacho: Nº 1.despacho inicial
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (Em decisão terminativa)
Nº 2.aprovação RQS 464/2010, de audiência de comissão
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Nº 3.aprovação RQS 464/2010, de audiência de comissão
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores: Cyro Miranda (atual)
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores: Augusto Botelho (encerrado em 21/12/2010 - Fim de
Legislatura)
Francisco Dornelles (encerrado em 03/05/2011 Redistribuição)
Jayme Campos (encerrado em 21/06/2011 Redistribuição)
Luiz Henrique (encerrado em 07/07/2011 Redistribuição)
Randolfe Rodrigues (encerrado em 16/10/2013 Parecer aprovado pela comissão)
Prazos: 15/04/2010 - 22/04/2010 - Recebimento de emendas perante as Comissões (CAS) (Art.
122, II, "c", do RISF)
TRAMITAÇÕES
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(ordem ascendente)
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13/04/2010 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Ação: Este processo contém 14 (quatorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Encaminhado para: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/04/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Ação: Aguardando leitura.
Encaminhado para: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
13/04/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação: Leitura.
Nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela
Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação
e distribuição em avulsos. (art. 122, II, c, da referida Norma Interna)
À CAS.
Publicação em 14/04/2010 no DSF Página(s): 13956 - 13964 ( Ver Diário )
Publicação em 14/04/2010 no DSF Página(s): 13925 - 13926 ( Ver Diário )
Encaminhado para: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
14/04/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior
distribuição.
16/04/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/04/2010.
Último dia: 22/04/2010.
23/04/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
03/05/2010 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 751/2010, da
Presidência do Senado Federal (fls. nº 16 ), referente à leitura requerimento de audiência de outra Comissão.
À SSCLSF.
Encaminhado para: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/05/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/05/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação: Leitura do Requerimento nº 464, de 2010, do Senador Flávio Arns, solicitando, nos termos regimentais, que
o PLC 31/2010 seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre
o referido projeto.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicação em 05/05/2010 no DSF Página(s): 18265 ( Ver Diário )
Encaminhado para: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
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05/05/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 464, de 2010, de audiencia da CE.
Votação, em turno único.
19/05/2010 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação: Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/05/2010 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação: 16:44 - (Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 464, de 2010.
O projeto vai às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão
terminativa.
Publicação em 20/05/2010 no DSF Página(s): 22198 ( Ver Diário )
Retificado em 29/05/2010 no DSF Página(s): 24887 ( Ver Diário )
Encaminhado para: CE - Comissão de Educação
21/05/2010 CE - Comissão de Educação
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação: Recebido nesta Comissão em 21/05/2010.
Aguardando distribuição.
29/06/2010 CE - Comissão de Educação
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
17/11/2010 CE - Comissão de Educação
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação: Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando
em condições de ser incluído em pauta.
21/12/2010 CE - Comissão de Educação
Ação: Anexadas às fls, 20 a 24 relatório oferecido pelo Senador Augusto Botelho.
21/12/2010 CE - Comissão de Educação
Ação: À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado para: SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/01/2011 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato
nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
Encaminhado para: CE - Comissão de Educação
07/01/2011 CE - Comissão de Educação
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
30/03/2011 CE - Comissão de Educação
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para relatar.
03/05/2011 CE - Comissão de Educação
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação: Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Francisco Dornelles, não mais pertencer aos quadros
desta comissão.
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12/05/2011 CE - Comissão de Educação
Ação: Anexada às fls. 25 a 27, correspondência recebida nesta Comissão em 22 de março de 2011, de autoria
da Senhora Carla Monteiro Girodo, Vice-Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, com considerações
a respeito do presente projeto.
Anexada às fls. 28 a 30, correspondência recebida nesta Comissão em 04 de maio de 2011, de autoria das
senhoras Quésia Bombonatto, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Luciana Barros
de Almeida, Vice-Presidente Nacional da ABPp Seção GO e Neide Aquino Noffs, Coordenadora da Comissão de
Reconhecimento e Conselheira Vitalícia da ABPp, com considerações a respeito do presente projeto.
12/05/2011 CE - Comissão de Educação
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: Distribuído ao Senador Jayme Campos, para relatar.
21/06/2011 CE - Comissão de Educação
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação: Devolvido pelo gabinete do Senador Jayme Campos.
Aguardando redistribuição.
01/07/2011 CE - Comissão de Educação
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: Redistribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.
07/07/2011 CE - Comissão de Educação
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação: Devolvido pelo gabinete do Senador Luiz Henrique.
Aguardando redistribuição.
14/07/2011 CE - Comissão de Educação
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para relatar.
09/04/2012 CE - Comissão de Educação
Ação: Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, atendendo à solicitação desta Secretária.
09/04/2012 CE - Comissão de Educação
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação: A Comissão, reunida no dia 27/03/12, aprova Requerimento nº 17/12 - CE, anexado às fls. 31 a 32, de autoria
do Senador Randolfe Rodrigues, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada aguardando realização de Audiência Pública.
09/04/2012 CE - Comissão de Educação
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação: A Comissão, reunida no dia 03/04/12, aprova o Requerimento nº 22/12-CE, anexado à fl. 33, de autoria do
Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 17/12-CE, propondo a inclusão do nome da Srª. Luciana
Barros de Almeida, Presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia, no rol de convidados da Audiência
Pública.
************* Retificado em 12/04/2012*************
A Comissão, reunida no dia 3/4/12, aprova o Requerimento nº 22/12-CE, anexado à fl. 33, de autoria do Senador Cyro
Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 17/12-CE, propondo a inclusão do nome da Srª. Luciana Barros de
Almeida, Presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Seção Goiás, no rol de convidados da Audiência
Pública.
10/04/2012 CE - Comissão de Educação
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: Retorna ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para prosseguimento de sua tramitação.
02/04/2013 CE - Comissão de Educação
Ação: Devolvido pelo gabinete do Senador Randolfe Rodrigues, atendendo à solicitação desta Secretaria.
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02/04/2013 CE - Comissão de Educação
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 08/13-CE, anexado à fl. 34, de autoria do
Senador Cyro Miranda, em aditamento ao Requerimento nº 17/12-CE, propondo a inclusão da Associação Brasileira
de Ensino de Psicologia – ABEP no rol dos convidados da Audiência Pública.
03/04/2013 CE - Comissão de Educação
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação: A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto com os seguintes
convidados: Quézia Bombonatto , Presidente Nacional da Associação Brasileira de Psicopedagogia – ABPp; Celso
Francisco Tondim, Conselheiro Federal do Conselho Federal de Psicologia – CFP; Bianca A. Manchester de
Queiroga, Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFF; e Alayde Maria Pinto Digiovanni, Diretora
da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia – ABEP.
03/04/2013 CE - Comissão de Educação
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para prosseguimento de sua tramitação.
************* Retificado em 30/09/2013*************
Anexado às fls. 35 a 37, OF’s 35, 36 e 37/2013/CE, de autoria do Excelentíssimo Senhor Presidente desta Comissão,
Senador Cyro Miranda, que solicita manifestação dos Ministérios da Educação, Ministério da Saúde e Ministério do
Trabalho ao presente projeto.
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, para prosseguimento de sua tramitação.
26/09/2013 CE - Comissão de Educação
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto, com as
emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 30/09/2013*************
Anexado às fls. 38 a 40, Ofício nº 584/2013-GM/MTE, recebido em 17/5/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor,
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, encaminhando manifestação, da Secretaria de Políticas
Públicas de Emprego - SPPE, ao presente projeto.
Anexado às fls. 41 a 44, Ofício nº 574/2013-ASPAR/GM/MS, recebido em 04/7/2013, de autoria do Chefe da
Assessoria Parlamentar, Leopoldo Jorge Alves Neto, encaminhando manifestação, do Departamento de Gestão da
Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ao presente projeto.
Retorna ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues.
02/10/2013 CE - Comissão de Educação
Ação: Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues, atendendo à solicitação desta Secretaria.
02/10/2013 CE - Comissão de Educação
Ação: Anexado à fl. 45, Ofício nº 618/2013-ASPAR/GM/MEC, de autoria do Chefe da Assessoria Parlamentar do
Ministério da Educação, Senhor Leandro de Borba Reis Cerqueira, com manifestação ao presente projeto.
02/10/2013 CE - Comissão de Educação
Ação: Retorna ao gabinete do relator, Senador Randolfe Rodrigues.
03/10/2013 CE - Comissão de Educação
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação: Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto, com as
emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/10/2013 CE - Comissão de Educação
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação: Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para
o dia 15/10/2013.
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15/10/2013 CE - Comissão de Educação
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação: Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para
o dia 16/10/2013.
16/10/2013 CE - Comissão de Educação
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação: Na reunião do dia de hoje, o Senador Randolfe Rodrigues apresenta novo relatório com retificação.
Anexada às fls. 46 e 53, primeiro relatório oferecido pelo Senador Randolfe Rodrigues.
16/10/2013 CE - Comissão de Educação
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE
e 04-CE, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
16/10/2013 CE - Comissão de Educação
Ação: À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
Encaminhado para: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
16/10/2013 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação: Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/10/2013 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação: O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
12/11/2013 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação: Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº
31, de 2010 e das Emendas nºs 1-CE a 4-CE (fls. 63-68).
11/12/2013 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Ítem EXTRAPAUTA.
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
12/12/2013 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação: Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia
18/12/2013.
18/12/2013 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é encerrada a discussão, fica adiada a votação da matéria.
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