Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
Identificação da Matéria
º
PROJETO DE LEI DA CÂMARA N 101, DE 2007
Autor: DEPUTADO - Rubens Otoni
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males
e os riscos do tabaco e do álcool em cadernos e livros escolares.
Assunto: Social - Saúde
Data de apresentação: 23/11/2007
Situação atual: Local: 26/10/2011 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 25/10/2011 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Outros números: Origem no Legislativo: CD PL. 01907 / 2003
Indexação da matéria: Indexação: Obrigatoriedade, impressão, publicação, livro didático, material escolar,
mensagem educativa, advertência, riscos, utilização, derivados, tabaco, fumo, cigarro,
bebida alcoólica.
Sumário da Tramitação
Em tramitação
Despacho: Nº 1.Despacho inicial
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores: Fátima Cleide (encerrado em 14/10/2009 - Parecer
aprovado pela comissão)
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores: Osvaldo Sobrinho (encerrado em 22/02/2010 Redistribuição)
João Vicente Claudino (encerrado em 18/05/2010 Substituído por "ad hoc")
Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2010 - Fim
de Legislatura)
Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 25/10/2011 Parecer aprovado pela comissão)
TRAMITAÇÕES
(ordem ascendente)
23/11/2007 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
23/11/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Aguardando leitura.
28/11/2007 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação.
Publicação em 29/11/2007 no DSF Página(s): 42172 ( Ver Diário )
29/11/2007 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido na Comissão, nesta data Matéria aguardando designação de relator.
05/12/2007 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
A Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar a presente matéria.
12/11/2008 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em
atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não
representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Impresso em 26/10/2011 17h40
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Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
04/09/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, em 04/09/2009, com minuta de Parecer pela rejeição do Projeto.
13/10/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Matéria incluída na pauta extra da 49ª Reunião desta Comissão, dia 14/10/2009.
14/10/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Reunida a Comissão em 14/10/2009, foi aprovado Parecer pela rejeição do Projeto, que passa a constituir Parecer
da CAS.
16/10/2009 CAS - Comissão de Assuntos Sociais
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento de sua tramitação.
16/10/2009 CE - Comissão de Educação
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta Comissão em 16/10/2009. Aguardando distribuição.
03/11/2009 CE - Comissão de Educação
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído ao Senador Oswaldo Sobrinho, para relatar.
03/12/2009 CE - Comissão de Educação
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo relator, Senador Osvaldinho Sobrinho, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser
incluído em pauta.
22/02/2010 CE - Comissão de Educação
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Osvaldo Sobrinho, não mais pertencer aos quadros desta
Comissão. Anexada às fls. 17 a 20, primeiro relatório oferecido pelo Senador Osvaldo Sobrinho.
02/03/2010 CE - Comissão de Educação
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
11/05/2010 CE - Comissão de Educação
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando
em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 11/05/2010************* Devolvido pelo relator,
Senador João Vicente Claudino, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em
pauta.
18/05/2010 CE - Comissão de Educação
Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Na reunião realizada no dia de hoje, a Presidência designa como relator ad hoc, o Senador Mozarildo Cavalcanti,
que solicita a retirada da matéria de pauta para reexame.
18/05/2010 CE - Comissão de Educação
Encaminhado ao gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti, para reexame da matéria.
15/12/2010 CE - Comissão de Educação
Devolvido pelo gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti, atendendo à solicitação desta Secretaria.
20/12/2010 CE - Comissão de Educação
Anexadas às fls, 21 a 24 primeiro relatório oferecido pelo Senador João Vicente Claudino.
20/12/2010 CE - Comissão de Educação
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
Impresso em 26/10/2011 17h40
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Atividade Legislativa - Tramitação de Matérias
06/01/2011 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4,
de 2010, da Mesa do Senado Federal. A matéria volta à CE.
07/01/2011 CE - Comissão de Educação
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
15/03/2011 CE - Comissão de Educação
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
25/08/2011 CE - Comissão de Educação
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições
de ser incluído em pauta.
25/10/2011 CE - Comissão de Educação
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti.
25/10/2011 CE - Comissão de Educação
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação. ************* Retificado em 25/10/2011************* À SSCLSF, para
prosseguimento de sua tramitação.
26/10/2011 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido neste Órgão, às 16h38.
Impresso em 26/10/2011 17h40
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