SINDICATO
NACIONAL DOS
DOS SERVIDORES
FEDERAIS
SINDICATO
NACIONAL
SERVIDORES
FEDERAIS
DA EDUCAÇÃO
BÁSICA,BÁSICA
PROFISSIONAL
E TECNOLÓGICA.
DA EDUCAÇÃO
E PROFISSIONAL
Fundado em 11 /11/ 1988 – CGC 03.658.820/0001-63
Filiado à CEA e a
10o ENCONTRO NACIONAL DE ASSUNTOS DE APOSENTADORIA E SEGURIDADE
SOCIAL DO SINASEFE
CARTA DE BRASÍLIA
Reuniram-se, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2011, nas dependências do Carlton
Hotel, na cidade Brasília/DF, os/as representantes das seções sindicais de Colatina, Natal,
São Paulo, SINDCEFETEQ, Barbacena, Brasília, Vitória, Manaus, SINDSCOPE, SINDSIFCE,
Sertão, Florianópolis, Concórdia, Sergipe, Pará, ASSINES/SSIND, Salvador, Campos, São
Luiz, Santa Maria, Alegrete, Pernambuco e Rio Pomba, para debaterem o seguinte tema: OS
DESAFIOS DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FRENTE ÀS AMEAÇAS
AOS DIREITOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO.
Mediante os grandes desafios que os servidores federais vem enfrentando com
a perda de direitos tão duramente conquistados é que o Sindicato Nacional dos Servidores
Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE conclamou, e foi
atendido por suas Seções Sindicais, a refletir e a discutir acerca da luta que deve unir a todos
(as), tanto pela manutenção dos direitos a que os/as servidores/as ingressos no serviço
público antes do ano de 2003 fazem jus, como também o entendimento das regras de
aposentadoria para os que ingressaram recentemente no serviço público, tendo a consciência
do quanto perderam, e poderão perder ainda mais, cada vez que uma reforma da previdência
vier a ser implantada ao “apagar das luzes” de um mandato tão popular como o do governo
que saiu.
Novos desafios nos apresentam o início de um governo do qual não sabemos o
que realmente esperar, um governo que se reveste também de popular mas que certamente
travará com seus servidores a política da “linha dura” com a diminuição de gastos; a não
garantia de um reajuste salarial que efetivamente contemple as suas necessidades, ou pelo
menos, a reposição das perdas de uma inflação que, mesmo ”mascarada” pelo governo,
através do discurso que “Nunca antes na história desse país tivemos uma economia tão
SCS – QD 02 ENT. 22 BL.”C” ED. SERRA DOURADA SLS.109/110 – CEP 70.300-902 – BRASÍLIA/DF
FONES: (061) 2192-4050 – FAX: 2192-4095 e-mail: [email protected]
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Filiado à CEA e a
estável” atinge diretamente o bolso de todo(a) brasileiro (a); como também a certeza de que
buscará, incessantemente, fazer com que, cada vez mais, os direitos adquiridos de seus
servidores sejam desrespeitados, e dentre eles, sem dúvida alguma, os que ainda se tem em
termos de aposentadoria e seguridade social.
Mediante esses desafios, os/as representantes das Seções Sindicais presentes
a este Encontro apresentam, para deliberação nos fóruns deste Sindicato Nacional, que por
meio de ações políticas, administrativas e jurídicas defendam:
1) Manutenção e reconquista dos direitos dos servidores públicos aposentados,
pensionistas e a se aposentar: paridade e integralidade;
2) Garantia da inclusão e permanência dos/as aposentados/as nos planos de
Carreira, com enquadramento “por cima”, mantendo o status na carreira;
3) Revisão das aposentadorias de acordo com o tempo total de contribuição
previdenciária;
4) Auditoria nas contas da Previdência Social, considerando a explicitação da falta
da contribuição da parcela devida pelo governo; auditoria na Dívida pública
brasileira e luta pela mudança da política de superávit primário;
5) Não à reforma da Previdência dos governos FHC, Lula e Dilma;
6) Não à Previdência Complementar;
7) Criação de um Comitê Nacional para estudar e elaborar uma cartilha sobre
“Segurança e Saúde do/a Trabalhador/a do Serviço Público”, onde serão
abordados os riscos e cargas nos ambientes de trabalho, visando a prevenção
de acidentes do trabalho e a promoção da saúde e qualidade de vida dos/as
servidores/as públicos em educação;
8) Estimular a elaboração de programas de preparação à aposentadoria e a criação
de Comissão de Preparação de aposentadoria, em nível nacional.
Brasília(DF), 31 de janeiro de 2011.
Assinam esta Carta todos/as representantes das Seções Sindicais presentes ao 10o
Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria e Seguridade Social do SINASEFE
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