Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
PPA 2008 - 2011
Setembro 2008
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Sistema Orçamentário da União – Base Legal
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder
Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Integração planejamento e orçamento
Os Programas do PPA têm metas e indicadores
quantificados
A LDO explicita metas e prioridades para cada ano
A LOA prevê recursos para sua execução
(Programa de Capacitação em Gestão do PPA - ENAP)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Plano Plurianual - PPA
Conteúdo:
- “(...) diretrizes, objetivos e metas da administração pública
federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as
relativas aos programas de duração continuada” (forma regionalizada)
CF, art. 165
Prazos e vigência:
- Entrega ao Legislativo até 31 de agosto
- Devolução para sanção até 22 de dezembro
- Vigência de 4 anos (até o final do primeiro exercício financeiro
do mandato presidencial subsequente)
ADCT, art. 35
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Plano Plurianual - PPA
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
PPA 2008-2011
Desenvolvimento com Inclusão Social e Educação de Qualidade
Programa de Governo
306 Programas
5.081 ações
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Orientação Estratégica de Governo
Finalidade: nortear a formulação das políticas no âmbito de cada
Ministério e a elaboração dos programas do PPA 2008-2011.
Componentes:
Visão de longo prazo
Objetivos de governo
Estratégia de Desenvolvimento (PAC; PDE; Agenda Social)
Principais aspectos:
• orientação para resultados;
• transparência;
• participação social.
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Objetivos de Governo
Orientação Estratégica
de Governo
1.
Promover a inclusão social e a redução das desigualdades;
2.
Promover o crescimento com sustentabilidade, geração de empregos e distribuição de renda;
3.
Propiciar o acesso da população brasileira ao conhecimento em seus diversos níveis e
modalidades, com eqüidade e qualidade;
4.
Fortalecer a democracia e a cidadania com garantia dos direitos humanos;
5.
Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do território brasileiro;
6.
Reduzir as desigualdades regionais a partir das potencialidades locais do território nacional;
7.
Fortalecer a inserção soberana internacional e a integração sul-americana;
8.
Elevar a competitividade sistêmica da economia, com inovação tecnológica;
9.
Promover um ambiente social pacífico e garantir a integridade dos cidadãos;
10.
Promover o acesso com qualidade a serviços e benefícios sociais, sob a perspectiva da
universalidade e da equidade, assegurando-se seu caráter democrático e descentralizado.
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Orientação Estratégica dos Ministérios
 Prioridades do Ministério para o período do Plano
 Principais políticas a serem desenvolvidas
Componentes:
Diagnóstico setorial
Objetivos setoriais
 Participação social (priorização das deliberações e recomendações
aprovadas e decididas nas conferências, conselhos, câmaras ou outros
espaços de participação social existentes na área de atuação do órgão)
 Nessa etapa houve participação do CNAS - Resolução nº 93, de
14/06/07 (referenda os objetivos setoriais do MDS e recomenda
indicativos para a elaboração do PPA)
PPA 2008-2011
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Objetivos Setoriais MDS
 Redução da Pobreza e da Desigualdade
 Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e
Erradicação da Fome
 Consolidação e Ampliação da Rede de Proteção e
Promoção Social
PPA 2008-2011
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Estrutura Programática MDS
Programas sob responsabilidade do MDS:
Administração Direta:
 1006 – Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SPOA)
 1049 – Acesso à Alimentação (SESAN)
 1335 – Transferência de Renda com Condicionalidades – Bolsa Família (SENARC)
FNAS:
 1384 – Proteção Social Básica (SNAS)
 1385 – Proteção Social Especial (SNAS)
 0068 – Erradicação do Trabalho Infantil (SNAS)
PPA 2008-2011
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Programas sob responsabilidade de outros órgãos, com ações do MDS:
Administração Direta:
 0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas das União (MPS)
 0681 – Gestão da Participação em Organismos Internacionais
 0750 – Apoio Administrativo (MP)
 0901 – Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
 0999 – Reserva de Contingência
 1133 – Economia Solidária em Desenvolvimento (MT)
 8034 – Nacional de Inclusão de Jovens (SNJ)
FNAS:
 0073 – Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (SEDH)
 0152 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito
com a Lei – Pró-SINASE
 0999 – Reserva de Contingência
 1133 – Economia Solidária em Desenvolvimento (MT)
 8034 – Nacional de Inclusão de Jovens (SNJ)
PPA 2008-2011
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Programas e ações sob responsabilidade da SNAS/FNAS
Programa 1384 – Proteção Social Básica
Objetivo
Prevenir situações de risco por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições e
do fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários.
Público Alvo
Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade
e/ou risco social decorrentes da pobreza, privação,
ausência de renda, precário ou nulo acesso aos
serviços públicos, intempérie ou calamidade,
fragilização de vínculos de pertencimento social
decorrente de discriminação etária, étnica, de gênero,
por orientação sexual, por deficiência, entre outros.
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Programa 1384 – Proteção Social Básica
Indicadores
 Razão entre o Número de Serviços Ofertados pela Proteção Social Básica e o Número de
Benefícios Pagos
Fórmula de cálculo: Razão entre a oferta dos serviços da Proteção Social Básica (Agente Jovem, CRAS, PSB
Infância e PSB Idoso) e a oferta dos benefícios do Bolsa Família e Benefícios de Prestação Continuada.
 Taxa Anual de Crescimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
para a Pessoa com Deficiência
Fórmula de cálculo: Variação percentual, entre janeiro e dezembro do ano, do estoque de benefícios de
prestação continuada à pessoa com deficiência emitidos
 Taxa Anual de Crescimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
para Pessoa Idosa
Fórmula de cálculo: Variação percentual, entre janeiro e dezembro do ano, do estoque de benefícios de
prestação continuada à pessoa idosa emitidos
 Taxa de Cobertura de CRAS para Famílias com Renda Familiar Per Capita de até 1/2
Salário Mínimo Co-Financiados com Recursos Federais
Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o número de CRAS co-financiados com recursos federais e a
demanda estimada de CRAS.
PPA 2008-2011
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Programa 1384 – Proteção Social Básica
Ações (13):
 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica às Famílias
 2A61 – Serviços Específicos de Proteção Social Básica
 2B30 – Estruturação da Rede de Proteção Social Básica
 8664 – Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social
 869L – Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Bolsa a Jovens em
Situação de Vulnerabilidade Social
 2583 – Serviço de Processamento de Dados do Benefício de Prestação
Continuada e da Renda Mensal Vitalícia
 2589 – Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da
Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1384 – Proteção Social Básica
Ações – cont.
 0561 – Renda Mensal Vitalícia por Idade
 0565 – Renda Mensal Vitalícia por Invalidez
 0573 – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa Idosa
 0575 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com
Deficiência
 2574 - Remuneração dos Agentes Pagadores do Benefício de Prestação
Continuada à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia por Invalidez
(MF)
 2573 - Remuneração dos Agentes Pagadores do Benefício de Prestação
Continuada à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia por Idade (MF)
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1384 – Proteção Social Básica
Ação 2A60 – Serviços de Proteção Social Básica às Famílias
Finalidade
Produto
Atender a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social,
por meio do Programa de Atenção Integral às Famílias, ofertado nos
Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.
Família referenciada
Descrição / detalhamento implementação
 co-financiamento do PAIF, ofertado nos CRAS
 transferência fundo a fundo, de maneira regular e automática, sob a forma do
Piso Básico Fixo
 municípios habilitados em gestão básica e plena
 critérios de partilha de recursos pactuados na CIT e deliberados pelo CNAS
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1384 – Proteção Social Básica
Ação 2A61 – Serviços Específicos de Proteção Social Básica
Finalidade
Produto
Atender a demandas e necessidades específicas de famílias e indivíduos
em situação de vulnerabilidade social nos serviços de proteção social
básica, de acordo com as diversidades de cada região ou território, bem
como as prioridades e resultados pactuados nacionalmente.
Pessoa atendida
Descrição / detalhamento implementação
 Co-financiamento de atividades complementares às ações do serviço de proteção
social básica às famílias (PAIF) , ofertadas no CRAS ou na rede de serviços socioassistenciais de proteção básica, tais como: serviços de convivência para pessoas idosas
e serviços socieducativos para crianças de 0 a 6 anos, adolescentes e jovens.
transferência fundo a fundo, de maneira regular e automática
 municípios habilitados em gestão básica
 critérios de partilha de recursos pactuados na CIT e deliberados pelo CNAS
 transferência efetuada sob a forma dos Pisos Básico de Transição e Variável
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1384 – Proteção Social Básica
Ação 2B30 – Estruturação da Rede de Proteção Social Básica
Finalidade
Produto
Apoiar a implantação, a qualificação e a reestruturação dos serviços
da Proteção Social Básica, de modo a viabilizar a melhoria das
condições de atendimento, ampliar o acesso aos serviços e
aprimorar sua gestão.
Unidade estruturada
Descrição / detalhamento implementação
 co-financiamento para construção, ampliação , reforma modernização
tecnológica, aparelhagem, mobiliário e equipamentos das unidades de
Proteção Social Básica
 transferência de recursos aos estados, DF e municípios, por meio dos
fundos de assistência social
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1384 – Proteção Social Básica
Ação 8664 – Concessão de Bolsa para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social
Finalidade
Produto
Garantir o acesso do jovem em situação de vulnerabilidade e risco social
à proteção social básica objetivando sua permanência no sistema
educacional e sua iniciação no mercado de trabalho e contribuindo para
a promoção da convivência familiar e comunitária.
Jovem atendido
Descrição / detalhamento implementação
 concessão de bolsa a jovens em situação de vulnerabilidade e risco social
 transferência de recursos de forma direta ao jovem ou ao seu responsável, por
meio do sistema bancário ou por meio do repasse via fundo de assistência social
 critérios de partilha de recursos pactuados na CIT e deliberados pelo CNAS
 ação desenvolvida de forma articulada com ações socioassistenciais de convívio,
de orientação, acompanhamento e encaminhamento, desempenhadas
preferencialmente no CRAS, ou pelas demais entidades da rede socioassistencial de
proteção social básica.
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1384 – Proteção Social Básica
Ação 869L – Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Bolsa a
Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social
Finalidade
Produto
Garantir os procedimentos relativos à concessão, manutenção,
pagamento e cessação dos serviços e benefícios de proteção social
básica.
Benefício processado
Descrição / detalhamento implementação
 operacionalização do pagamento dos benefícios, criação de sistemas
informatizados para o controle operacional e monitoramento, bem como
manutenção do cadastro nacional de beneficiários relativo aos usuários da
política de assistência social
 repasse de recursos à Caixa Econômica Federal - CEF
 a CEF, como agente pagador, fornece ao MDS os relatórios necessários ao
acompanhamento, à avaliação e à auditoria da execução das ações
desenvolvidas.
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1384 – Proteção Social Básica
Ação 2583 – Serviço de Processamento de Dados do Benefício de
Prestação Continuada e da Renda Mensal Vitalícia
Finalidade
Assegurar recursos à informatização do processamento de dados relativos
à operacionalização e avaliação do BPC e à operacionalização da RMV.
Produto
Benefício processado
Descrição / detalhamento implementação
 manutenção, atualização e pagamento do Benefício de Prestação
Continuada
 manutenção ou cessação da Renda Mensal Vitalícia
 banco de dados informatizado - Dataprev
 destaque orçamentário ao INSS
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1384 – Proteção Social Básica
Ação 2589 – Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação
Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia
Finalidade
Produto
Realizar a operacionalização do BPC, a reavaliação das condições que
geraram o direito ao benefício, o controle, o acompanhamento, o
monitoramento, a análise quantitativa e qualitativa de dados do Benefício
de Prestação Continuada da Assistência Social, estudos e produção de
informações estratégicas, e a operacionalização da Renda Mensal Vitalícia,
de modo a garantir e aprimorar os meios de acesso ao BPC e gestão dos
benefícios.
Benefício avaliado
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1384 – Proteção Social Básica
Ação 2589 – Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação
Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia
Descrição / detalhamento implementação
 avaliação das condições de renda dos requerentes
 avaliação do grau de incapacidade para o trabalho e para a vida independente
das pessoas com deficiência que requerem o benefício
 reavaliação dessas condições que geraram o direito ao recebimento do
benefício, que pode resultar na sua manutenção, suspensão ou cessação
 pagamento de exames complementares à perícia médica, deslocamento de
servidores para a supervisão e acompanhamento de unidades de atendimento,
reforço de equipes de trabalho para a realização de atividades de coleta de dados,
serviços jurídicos, contratação de serviços de correspondência aos beneficiários e
atualização cadastral destes
 monitoramento, realização de estudos e produção de informações estratégicas
 execução por meio de destaque orçamentário ao INSS, aplicação direta,
transferência automática fundo a fundo e convênios.
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1384 – Proteção Social Básica
Ação 0561 – Renda Mensal Vitalícia por Idade
Finalidade
Produto
Assegurar às pessoas com 70 anos ou mais o benefício à renda mensal
vitalícia instituída pela Lei 6.179/74, desde que tenham contribuído com a
Previdência, no mínimo por 12 meses; ou tenham exercido atividade
remunerada anteriormente não coberta pela Previdência Social, por mais de
5 anos.
Pessoa idosa atendida
Descrição / detalhamento implementação
 pagamento do benefício de renda mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo,
às pessoas com 70 anos ou mais
 benefício extinto a partir de 01 de Janeiro de 1996, quando entrou em vigor a
concessão do BPC
 mantido apenas para aqueles que já eram beneficiários, com base no pressuposto
do direito adquirido
 destaque orçamentário ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
 pagamento direto ao beneficiário, via rede bancária
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1384 – Proteção Social Básica
Ação 0565 - Renda Mensal Vitalícia por Invalidez
Finalidade
Produto
Assegurar às pessoas com invalidez o benefício da renda mensal vitalícia,
instituída pela Lei 6.179/74, desde que tenham contribuído com a
Previdência Social, no mínimo por 12 meses, ou tenham exercido atividade
remunerada anteriormente não coberta pela Previdência Social por mais de
05 anos.
Pessoa com deficiência atendida
Descrição / detalhamento implementação
 pagamento do benefício de renda mensal vitalícia às pessoas com deficiência
amparadas pela Lei nº 6.179/74.
 benefício extinto a partir de 01 de Janeiro de 1996, quando entrou em vigor a
concessão do BPC
 mantido para aqueles que foram inseridos quando ainda da vigência da
legislação anterior, com base no pressuposto do direito adquirido
 destaque orçamentário ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
 pagamento direto ao beneficiário, via rede bancária.
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1384 – Proteção Social Básica
Ação 0575 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à
Pessoa com Deficiência
Assegurar renda mensal de 1 salário mínimo à pessoa com deficiência
incapacitada para o trabalho e para a vida independente que não possua
Finalidade
meios de prover sua manutenção nem tê-la provida por sua família, de
modo a ampliar sua cidadania.
Produto
Pessoa com deficiência atendida
Descrição / detalhamento implementação
 pagamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, em vigor desde
janeiro de 1996, no valor de um salário mínimo mensal
 renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo
 destaque orçamentário ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
 pagamento direto ao beneficiário, via rede bancária.
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1384 – Proteção Social Básica
Ação 0573 - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à
Pessoa Idosa
Finalidade
Assegurar renda mensal de 1 salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos
ou mais que não possua meios de prover sua manutenção nem tê-la
provida por sua família, de modo a ampliar a cidadania dessas pessoas.
Produto
Pessoa idosa atendida
Descrição / detalhamento implementação
 pagamento do Benefício de Prestação Continuada - BPC, em vigor desde
janeiro de 1996, no valor de um salário mínimo mensal
 renda familiar per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo
 destaque orçamentário ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
 pagamento direto ao beneficiário, via rede bancária.
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1385 - Proteção Social Especial
Objetivo
Aumentar o alcance da Seguridade Social brasileira não contributiva, a
partir da concretização de atenções sócio-assistenciais de proteção
social especial, de modo a promover a redução de risco pessoal e social
em decorrência da exposição a situações de extrema vulnerabilidade,
tais como abandono, violência física, psíquica e/ou sexual, uso de
substâncias psicoativas, situação de rua, entre outras que caracterizam
o fenômeno da exclusão social dos indivíduos e famílias que não
tiveram seus direitos concretizados, visando a orientação, o convívio e o
resgate de vínculos familiares e comunitários.
Indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, com direitos
Público Alvo violados, vínculos familiares e comunitários fragilizados ou rompidos e
situações de contingência
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1385 - Proteção Social Especial
Indicadores
 Porcentagem de Crianças e Adolescentes Institucionalizados por Motivo de Pobreza
Reintegradas às suas Famílias
Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o número de crianças e adolescentes reintegrados e o número
de crianças e adolescentes institucionalizados por motivo de pobreza.
 Taxa de Cobertura dos Pisos de Proteção Social Especial: Piso de Transição de Média
Complexidade; Piso de Alta Complexidade I; e Piso de Alta Complexidade II
Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o número de municípios que possuem pelo menos 1 (um) dos
Pisos da Proteção Social Especial - Transição, Alta 1 e Alta 2 - e o número total de municípios.
 Taxa de Implantação dos Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias em
Municípios com Mais de 100 mil Habitantes
Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o número de municípios com mais de 100 mil habitantes que
recebem co-financiamento federal para Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias
(constantes do Piso Fixo de Média Complexidade) e o número de municípios com mais de 100 mil habitantes.
 Taxa de Reordenamento dos Serviços da Proteção Social Especial
Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o número de municípios com serviços de Proteção Social
Especial reordenados e o número de municípios com co-financiamento da Proteção Social Especial federal
até julho de 2007.
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1385 – Proteção Social Especial
Ações (3):
 2A65 - Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias
 2A69 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial
2B31 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1385 – Proteção Social Especial
Ação 2A65 - Serviços de Proteção Social Especial a Indivíduos e Famílias
Finalidade
Produto
Prestar atendimento, acompanhamento e orientação a indivíduos e
famílias em situação de risco pessoal e social decorrente de processos de
pauperização, desigualdade social, violência e processos discriminatórios
em virtude de etnias raciais, gênero, orientação sexual, desemprego,
doenças, abandonos, carências materiais, dentre outros.
Pessoa atendida
Descrição / detalhamento implementação
 desenvolvimento de serviços no âmbito dos Centros de Referência Especializados de
Assistência Social - CREAS, de abrangência local ou regional
 inclui atendimentos individuais e grupais, visitas domiciliares, palestras, oficinas e outras
técnicas, além dos encaminhamentos à rede de serviços, quando necessário
 transferência de recursos fundo a fundo, sob a forma do Piso Fixo de Média Complexidade
 municípios habilitados, Distrito Federal e Estados (para o desenvolvimento de serviços de
referência regional)
 critérios de partilha de recursos pactuados na CIT e deliberados pelo CNAS
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1385 – Proteção Social Especial
Ação 2A69 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial
Finalidade
Produto
Proporcionar cuidados especializados, acompanhamento e orientação
de forma continuada a idosos, crianças e adolescentes, jovens, pessoas
com deficiência, mulheres vítimas de violência, dentre outras em
situação de risco ou violação de direitos (violência, abandono, situação
de rua, discriminação e outras) e de contingência (processo de
envelhecimento e presença de deficiência), visando a proteção, o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e a
potencialização de recursos para o enfrentamento de condições
adversas e o alcance da autonomia.
Pessoa atendida
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1385 – Proteção Social Especial
Ação 2A69 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial
Descrição

desenvolvimento de serviços de média complexidade
- atendimento a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social e em
situação de contingência, decorrente de processo de envelhecimento ou presença
de deficiência, cuja convivência familiar não foi rompida
- co-financiamento dos serviços de Habilitação e Reabilitação para pessoas com
Deficiência e Centro-Dia para pessoas idosas e pessoas com deficiência, dentre
outros.
 desenvolvimento de serviços de alta complexidade
- atendimento às famílias e aos indivíduos que se encontram em situação de
abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento
provisório, fora de seu núcleo familiar ou comunitário de origem, até que seja
viabilizado o retorno à família de origem, o encaminhamento para família
substituta, quando for o caso, ou o alcance da autonomia
- co-financiamento de Família Acolhedora; Casa Lar; Abrigo Institucional;
Instituições de Longa Permanência para Idosos; República; Moradias provisórias;
Casa de Acolhida Temporária, Casas de Passagem; Albergue, dentre outros.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1385 – Proteção Social Especial
Ação 2A69 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial – cont.
Detalhamento da Implementação
 transferência de recursos via fundo a fundo, sob a forma do Piso de Transição
de Média Complexidade, Piso de Alta Complexidade I e Piso de Alta
Complexidade II
 municípios habilitados, estados e Distrito Federal
 critérios de partilha de recursos pactuados na CIT e deliberados pelo CNAS
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1385 – Proteção Social Especial
Ação 2B31 - Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial
Finalidade
Produto
Qualificar as unidades prestadoras de serviços de proteção social
especial de modo a que tais serviços possam ser executados de forma
adequada, bem como promover a reintegração ao convívio familiar de
crianças e adolescentes abrigados por questões relacionadas à
pobreza.
Unidade estruturada
Descrição / detalhamento implementação
 construção, ampliação, reforma, melhorias na infra-estrutura, equipamentação,
modernização tecnológica e aprimoramento das equipes profissionais das unidades que
compõem a rede socioassistencial de proteção social especial
 promoção da reintegração ao convívio familiar de crianças e adolescentes abrigados
por questões relacionadas à pobreza, por meio de aporte financeiro às famílias dessas
crianças
 transferência de recursos via fundos de assistência social
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 0068 - Erradicação do Trabalho Infantil
Objetivo
Retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática
do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14
anos.
Público Alvo
Crianças e adolescentes de até 16 anos incompletos em situação de
trabalho, bem como suas famílias
Indicador
 Taxa de Trabalho Infantil
Fórmula de cálculo: Relação percentual entre o número de crianças entre 5 e 15 anos que se encontram em
situação de trabalho e o total da população entre 5 e 15 anos.
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 0068 - Erradicação do Trabalho Infantil
Ações (5):
 2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes
em Situação de Trabalho
 8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de
Trabalho
 4731 - Atualização do Mapa de Focos de Trabalho Infantil (MTE)
 2688 - Fiscalização para Erradicação do Trabalho Infantil (MTE)
 4641 - Publicidade de Utilidade Pública (MTE)
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 0068 - Erradicação do Trabalho Infantil
Ação 2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e
Adolescentes em Situação de Trabalho
Finalidade
Produto
Garantir às crianças e aos adolescentes retirados do trabalho a oferta
de atividades socioeducativas e de convivência, no contraturno
escolar, em estreita relação com a escola, família e a comunidade,
tendo vista o desenvolvimento de habilidades, trocas culturais e
fortalecimento de auto-estima.
Criança/adolescente atendido
Descrição
 atendimento, em contraturno escolar, a crianças e adolescentes com até 16
anos de idade retirados do trabalho,
 é condicionalidade do PETI, em conjunto com a freqüência à escola
 é previsto o atendimento à família
 ação operacionalizada em articulação com a Proteção Social Básica, no
âmbito dos CRAS.
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 0068 - Erradicação do Trabalho Infantil
Ação 2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e
Adolescentes em Situação de Trabalho – cont.
Detalhamento da Implementação
 transferência de recursos financeiros do fundo nacional de assistência
social para os fundos municipais, de forma regular e automática
 municípios habilitados em gestão plena, básica ou inicial
 pagamento com base na incidência de situações de trabalho precoce no
território, devidamente cadastrada no CADÚNICO
 critérios de partilha de recursos pactuados na CIT e aprovados pelo CNAS.
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 0068 - Erradicação do Trabalho Infantil
Ação 8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em
Situação de Trabalho
Finalidade
Produto
Assegurar a proteção social especial a crianças e adolescentes com
idade até 16 anos incompletos, por meio da concessão de bolsas aos
que tiverem seu direito ao não trabalho violado e da igualdade de
condições e acesso para a permanência na escola, além de inseri-los
nos demais serviços do Sistema Único de Assistência Social, primando
pela convivência familiar e comunitária.
Criança/adolescente beneficiado
Descrição / detalhamento implementação
 concessão de bolsa para as situações que não haja possibilidade de
atendimento pelo programa Bolsa Família
 beneficiários cadastrados no CadÚnico pelos gestores locais
 pagamento da bolsa efetuado mediante cartão magnético
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 0152 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE (SEDH)
Objetivo
Fortalecer a implementação do SINASE, visando a efetividade das
medidas socioeducativas.
Público Alvo Adolescentes em conflito com a lei
Indicadores
 Déficit de Vagas nas Unidades Socioeducativas de Meio Fechado
 Razão entre Adolescentes Cumprindo Medida em Meio Aberto e em Meio Fechado
 Taxa de Formação dos Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo
 Taxa de Municipalização das Medidas Socioeducativas de Meio Aberto nas Grandes Cidades
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 0152 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
ao Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE (SEDH)
Ações (8):
 8794 - Apoio à Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Semiliberdade
e Internação (SEDH)
 8795 - Apoio à Municipalização e à Descentralização das Medidas
Socioeducativas em Meio Aberto (SEDH)
 8795 - Apoio à Municipalização e à Descentralização das Medidas
Socioeducativas em Meio Aberto (SEDH)
 8796 - Apoio a Serviços de Defesa Técnica dos Adolescentes em Conflito com a
Lei (SEDH)
 90D5 - Articulação Intersetorial e Mobilização Comunitária (SEDH)
 8793 - Formação de Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente em Conflito com a Lei (SEDH)
 2272 - Gestão e Administração do Programa
 8524 - Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de
Medidas Socioeducativas (MDS)
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 0152 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE (SEDH)
Ação 8524 - Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em
Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Finalidade
Produto
Executar as medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade
Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente e no SINASE. Deve prover
atenção socioassistencial no âmbito da proteção social especial do
Sistema Único de Assistência Social - SUAS, aos adolescentes que se
encontram em cumprimento de tais medidas e suas famílias, de
modo a contribuir para o acesso a direitos e resignificação de
valores na vida social.
Pessoa atendida (2009 – vaga disponibilizada)
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 0152 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente em Conflito com a Lei - Pró-SINASE (SEDH)
Ação 8524 - Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em
Cumprimento de Medidas Socioeducativas – cont.
Descrição
 desenvolvimento, no âmbito dos CREAS, de medidas de
Liberdade Assistida e Prestação
de Serviços à Comunidade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
 a ação atende às diretrizes do SINASE relativas à incompletude institucional,
municipalização do atendimento e garantia dos direitos fundamentais do adolescente
previstos no ECA
 transferência de recursos fundo a fundo, de forma regular e automática, sob a forma
do Piso Fixo de Média Complexidade
 critérios de partilha de recursos pactuados na CIT e deliberados pelo CNAS
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 0073 - Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes (SEDH)
Objetivo
Promover um conjunto de ações articuladas que permitam a
intervenção técnico-política para o enfrentamento da violência sexual
contra crianças e adolescentes, o resgate e a garantia dos direitos
sexuais e reprodutivos.
Público Alvo Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em
relação à violência, ao abuso e à exploração sexual e respectivas
famílias
Indicadores
 Taxa de Evolução de Atendimento às Vítimas
 Taxa de Evolução do Número de Denúncias Encaminhadas
 Taxa de Evolução do Número de Profissionais da Rede de Enfrentamento à Violência
Sexual Capacitados
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 0073 - Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes (SEDH)
Ações (9):
 8787 - Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual
de Crianças e Adolescentes - PAIR (SEDH)
 8788 - Apoio a Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e
Adolescentes (SEDH)
 8791 - Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes (SEDH, SEPM)
 8954 - Apoio Educacional a Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de
Discriminação e Vulnerabilidade Social (MEC)
 2C61 - Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e
Adolescentes (SEDH)
 90CH - Fortalecimento de Rede Mundial de Enfrentamento da Violência Sexual
contra Crianças e Adolescentes(SEDH)
 2272 - Gestão e Administração do Programa (SEDH)
 4641 - Publicidade de Utilidade Pública
 2383 - Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de
Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias (MDS
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 0073 - Enfrentamento da Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes (SEDH)
Ação 2383 - Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes
Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias
Finalidade
Produto
Assegurar proteção imediata e atendimento psicossocial a crianças
e adolescentes vítimas de violência (física, psicológica, negligência
grave), abuso ou exploração sexual, bem como a seus familiares.
Pessoa atendida
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 0073 - Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes (SEDH)
Ação 2383 - Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes
Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias – cont.
Descrição
 desenvolvimento de serviços no âmbito dos CREAS
 contemplam, dentre outros: identificação do fenômeno e riscos decorrentes;
prevenção do agravamento da situação; fortalecimento da auto-estima e do
protagonismo de crianças e adolescentes vitimizados, bem como de suas famílias;
encaminhamentos, quando necessário, para a responsabilização dos agressores;
comunicação à autoridade competente, por meio de relatório, nos casos em que a
possibilidade de afastamento da criança ou do adolescente da família de origem, ou
até mesmo a destituição do poder familiar, precise ser avaliada; e inclusão do agressor
nas intervenções, em situações de violência intra-familiar.
 são desenvolvidas ainda, atividades de prevenção e busca ativa
• a busca ativa inclui ações educativas e de orientação, bem como
encaminhamentos ao Conselho Tutelar, à rede de serviços socioassistenciais e
aos serviços das demais políticas públicas.
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 0073 - Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes (SEDH)
Ação 2383 - Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes
Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias – cont.
Detalhamento da Implementação
 transferência de recursos financeiros fundo a fundo, de forma regular e
automática, sob a forma do Piso Fixo de Média Complexidade
 municípios habilitados, ao DF e aos estados, no caso de implementação de
CREAS regionais
 critérios de partilha de recursos pactuados na CIT e deliberados pelo CNAS
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 8034 - Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem (SNJ)
Objetivo
Promover a reintegração do jovem ao processo educacional, sua
qualificação profissional e seu desenvolvimento humano.
Público Alvo
Jovens que possuam entre 15 e 29 anos
Indicadores
 Taxa de Certificação dos Alunos do ProJovem Campo
 Taxa de Certificação dos Alunos do ProJovem Urbano
 Taxa de Inserção de Jovens no Mercado de Trabalho
 Taxa de Permanência Anual dos Inscritos no ProJovem Adolescente
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 8034 - Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem (SNJ)
Ações (9):
 0A26 - Concessão de Auxílio-Financeiro (MEC, MTE, PR)
 2A95 - Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e
Campo (MEC, MTE, PR)
 86AD - Formação de Profissionais (PR, MEC, MTE, MDS)
 2272 - Gestão e Administração do Programa (PR, MEC, TEM, MDS)
 86AB - Produção, Aquisição e Distribuição de Material Pedagógico (PR, MEC,
TEM, MDS)
 4641 - Publicidade de Utilidade Pública (PR)
 4789 - Qualificação e Assistência Técnica ao Jovem para o Empreendedorismo
(MTE)
 20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos (MDS)
 20B7 - Serviços de Concessão, Manutenção, Pagamento e Cessação de Auxílio
Financeiro (PR, MEC, MTE)
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 8034 - Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem (SNJ)
Ação 20B8 - Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos
Finalidade
Produto
Promover o desenvolvimento social e humano de jovens entre 15 e
17 anos, favorecendo sua integração sociofamiliar, sua inclusão
sociocomunitária, sua participação na vida pública e contribuindo
para a superação de situações de vulnerabilidade e risco social.
Jovem atendido
Descrição / detalhamento implementação
 co-financiamento do serviço socioeducativo de proteção social básica para
jovens de 15 a 17 anos, ofertado no CRAS ou na rede de serviço sociassistencial
transferência fundo a fundo, de maneira regular e automática, sob a forma do
Piso Básico Variável
municípios habilitados em gestão básica e plena e, no caso dos estados, para
atendimento de municípios que venham a ser desabilitados.
critérios de partilha de recurso pactuados na CIT e deliberados pelo CNAS
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 8034 - Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem (SNJ)
Ação 86AD - Formação de Profissionais
Finalidade
Produto
Proporcionar, aos profissionais, oportunidades de formação continuada
com conteúdos inovadores. Capacitar também gestores municipais de
assistência social e técnicos do Centro de Referência de Assistência
Social/CRAS sobre a concepção e gestão do serviço socioeducativo para
jovens de 15 a 17 anos, e educadores sociais para o desenvolvimento das
atividades com os jovens.
Profissional formado
Descrição / detalhamento implementação
 implementação de projetos de formação, programação de cursos, seminários e oficinas,
produção de material didático-pedagógico específico voltado à disseminação de
metodologias inovadoras na educação de jovens, assim como implementação de programa
de capacitação em escala nacional para gestores estaduais e municipais de assistência
social, técnicos do CRAS, os educadores sociais e instrutores
 os profissionais que atuarão no ProJovem terão uma formação específica
 execução direta, transferência legal ou celebração de convênios, contratos, acordos ou
ajustes com instituições de ensino superior, instituições de pesquisa, organizações nãogovernamentais, organismos internacionais, Estados, Municípios parceiros e Distrito
Federal.
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 8034 - Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem (SNJ)
Ação 86AB - Produção, Aquisição e Distribuição de Material Pedagógico
Finalidade
Produto
Prover os alunos e os professores de material didático e pedagógico que
auxiliem o desenvolvimento de sua prática pedagógica na educação de
jovens atendidos pelo programa, assim como os gestores municipais de
assistência social e técnicos do Centro de Referência de Assistência Social CRAS, material sobre a concepção e gestão do serviço socioeducativo para
jovens de 15 a 17 anos. Para os educadores sociais será disponibilizado
material com conteúdos específicos, relacionados às atividades próprias do
serviço socioeducativo.
Material distribuído (unidade)
Detalhamento da Implementação
 os materiais didático-pedagógicos serão adquiridos ou produzidos e distribuídos de
forma direta, ou pela Presidência da República ou pelos Ministérios gestores do Programa
 poderão ser efetivadas parcerias com instituições de ensino superior, instituições de
pesquisa, entidades não-governamentais e organismos internacionais para a consecução
dos objetivos da ação.
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 8034 - Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem (SNJ)
Ação 2272 - Gestão e Administração do Programa
Finalidade
Produto
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando
as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do
próprio programa.
-
Descrição
 serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular;
manutenção e conservação de imóveis utilizados pelos órgãos da União; tecnologia
da informação, sob a ótica meio, incluindo o apoio ao desenvolvimento de serviços
técnicos e administrativos; despesas com viagens e locomoção (aquisição de
passagens, pagamento de diárias e afins); sistemas de informações gerenciais
internos; estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à
formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e
divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e
disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio
necessárias à gestão e administração do programa.
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Objetivo
Público Alvo
Coordenar o planejamento e a formulação de políticas setoriais e
a avaliação e controle dos programas na área de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social
e Combate à Fome
Ações (12):
8624 - Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional - SISAN
 8893 - Apoio à Organização e Gestão do Sistema Único de Assistência Social SUAS
 4923 - Avaliação de Políticas de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
 6877 - Capacitação de Agentes Públicos e Sociais em Políticas de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação
e Requalificação
 11JM - Construção do Anexo do Bloco C na Esplanada dos Ministérios
 4901 - Funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome
Ações – cont.:
 8249 - Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social
 2272 - Gestão e Administração do Programa
 4907 - Ouvidoria Geral do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
 4641 - Publicidade de Utilidade Pública
 8937 - Serviço de Vigilância Social no Território
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ação 8893 - Apoio à Organização e Gestão do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS
Finalidade
Produto
Coordenar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e apoiar
sua implementação nos estados, Distrito Federal e municípios, tendo em
vista as diretrizes de primazia do Estado, descentralização políticoadministrativa, participação da população e centralidade na família.
Ente federativo apoiado
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ação 8893 - Apoio à Organização e Gestão do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS – cont.
Descrição / detalhamento implementação
 viabilização de meios para melhoria da gestão do SUAS
 qualificação e apoio à participação da gestão municipal, estadual e do DF
nos espaços de pactuação (CIT e CIB) e deliberação (CNAS e CEAS) do
SUAS, por meio das instâncias municipais, estatuais e nacional representativas
dos gestores municipais de assistência social - COEGEMAS e CONGEMAS e
dos gestores estaduais de assistência social - FONSEAS.
 apoio à implantação, implementação, qualificação e aperfeiçoamento de
serviços, programas, projetos e benefícios no campo da política de assistência
social.
 implantação e gerenciamento do sistema de monitoramento e avaliação da
política de assistência social.
 realização das seguintes atividades: regulação da política; assessoramento
para a gestão municipal e estadual; produção e edição de publicações;
realização de estudos e pesquisas; promoção de eventos; dentre outras
 execução direta e transferência de recursos para os demais entes federados
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ação 8249 - Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social
Finalidade
Produto
Assegurar o funcionamento do Conselho Nacional de Assistência Social
(CNAS) e a realização de conferências, assim como apoiar técnica e
financeiramente a manutenção, estruturação e qualificação dos
conselhos estaduais, do Distrito Federal (DF) e municipais de assistência
social, em virtude de constituírem-se em instâncias deliberativas e de
controle social no Sistema Único de Assistência Social.
Conselho apoiado
Descrição / detalhamento implementação
atividades: manutenção do CNAS; realização de conferências; transferência de
recursos para os fundos estadual, do DF e municipal, para assegurar realização de
reuniões, desenvolvimento de estudos e pesquisas, atividades de capacitação,
recursos humanos e estrutura física e material, entre outras condições
necessárias ao funcionamento de um conselho; e apoio à realização de ações que
viabilizem maior participação na política de assistência social

 execução direta e transferência de recursos para os demais entes federados
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Programa 1006 - Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ação 8937 - Serviço de Vigilância Social no Território
Finalidade
Produto
Garantir a estruturação dos serviços locais, regionais e nacional de
vigilância social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Ente federativo apoiado
Descrição / detalhamento implementação
 execução direta e
apoio técnico e financeiro aos demais entes federados para
estruturação do serviço de vigilância social no território
 atividades: construção do referencial teórico/conceitual da Vigilância Social no
âmbito do SUAS; conceituação e tipificação de riscos, vulnerabilidades e violações de
direitos; construção dos sistemas de registro de riscos e vulnerabilidades social e
pessoal e de notificação compulsória das violações de direitos; definição de
funções/atribuições e características dos serviços locais, regionais e nacional de
vigilância social, bem como do perfil de suas equipes; capacitação das equipes locais
e regionais e demais atores para o registro e notificações e análise das informações;
e estruturação dos serviços locais e regionais; dentre outras.
PPA 2008-2011
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social