COMUNICADO
Na análise à execução orçamental referente a Outubro, a Unidade Técnica de Apoio
Orçamental (UTAO) destaca a forte possibilidade de o País alcançar um défice orçamental
compatível com a saída de Portugal do grupo de países sob o regime de Procedimento por
Défices Excessivos (PDE).
O reconhecimento pela UTAO deste objectivo nacional está em linha com as mais recentes
previsões de instituições internacionais (Comissão Europeia) e permite a Portugal granjear
reconhecimento internacional e manter, desde já, um vasto conjunto de reformas estruturais.
No entanto, como realça a nota técnica, o objectivo nacional de um défice abaixo de 3% do PIB
não dispensa, até ao fim do presente exercício, a manutenção de uma gestão orçamental séria
e rigorosa.
O PSD entende que o contributo da UTAO para o esclarecimento do andamento das contas
públicas é útil e salienta as seguintes referências e conclusões, ditadas pela UTAO:
1) O contributo muito positivo da despesa para a redução do défice orçamental, nos
primeiros 11 meses do ano. Com efeito, a despesa corrente primária (despesa corrente
sem os juros) regista uma redução homóloga e, ainda, superior ao objectivo do
OE/2015.
2) A despesa total das Administrações Públicas nos primeiros dez meses do ano foi
inferior à despesa para o mesmo período de 2014.
3) A referência técnica, da UTAO, ao aumento das despesas com aquisição de bens e
serviços acima do orçamentado é explicado por acréscimos de necessidades no Serviço
Nacional de Saúde (SNS) e em ADSE. No entanto, não prejudicou o desempenho da
despesa total.
4) O aumento da despesa com pessoal é justificado por menores rescisões de pessoal na
Educação e aposentações abaixo do estimado.
5) O PSD salienta a declaração, pela UTAO, do contributo positivo da receita em impostos
para alcançar a meta de défice para este ano.
6) Assim, no final dos primeiros nove meses do ano, o défice orçamental, em
Contabilidade Nacional, já está em 3,7% do PIB, o que corresponde a uma melhoria
significativa face ao primeiro semestre deste ano, quando o défice se situou em 4,7%
do PIB. É importante registar que, das previsões da UTAO, é inferido um défice de 1,6%
do PIB para o terceiro trimestre do ano. O PSD considera este valor muito significativo
para o cumprimento da meta anual.
7) O PSD chama a atenção que a dotação provisional, sendo utilizada, não aumenta o
défice orçamental inicial de 2,7% do PIB. À entrada do último mês do ano, de um total
de 472,3 milhões de euros já utilizados, resta 61,2 milhões de euros para assegurar a
manutenção do défice orçamental, valor em muito superior a um duodécimo anual.
8) Como salienta o relatório da UTAO, o objectivo para 2015, de um défice abaixo de 3%
do PIB, está ao alcance de Portugal, para o bem de Portugal e dos portugueses.