Seminário Preparatório
I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas
Universais de Seguridade Social
04 a 06 de dezembro de 2009, Brasília, DF
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
Manoel Messias Melo
Secretário de Saúde do Trabalhador
[email protected]
Desafios para universalização da Seguridade Social Perspectiva do Mundo do Trabalho
Década de 1990
•
Aprofundamento da reestruturação produtiva do capital e da desestruturação do
mercado de trabalho. Aumento do desemprego, da informalidade e da
precarização das relações de trabalho aprofunda desigualdades sociais e, dentre
outros elementos, exclui uma grande gama de trabalhadores da cobertura
previdenciária
•
Sob o ideário neoliberal, reforma da previdência , privatizações e sucateamento
do serviço público colidem com as conquistas sociais asseguradas na Constituição
Federal de 1988;
•
Regulamentações distintas, com diretrizes específicas, contribuem para separar
as três áreas que compõem a seguridade social, dificultando a sua organização
como sistema - Lei Orgânica da Saúde (no 8.080, de 1990); as Leis 8.212 e 8.213,
de 1991 (do Custeio e dos Planos de Benefícios da Previdência), a LOAS, Lei
Orgânica da Assistência Social (Lei 8742, de 1993)
Desafios para universalização da Seguridade Social Perspectiva do Mundo do Trabalho
Anos 2000
•
Governo democrático popular promove melhoria nos níveis de emprego, na
distribuição de renda e nos indicadores sociais, contudo ainda são insuficientes
para reverter a enorme dívida social deixada por governos anteriores;
•
Atuação do movimento sindical foi decisiva na conquista da política de
valorização do Salário Mínimo (Marchas da Classe trabalhadora
•
Permanece a tensão e a disputa no campo das relações de trabalho. Avanço da
terceirização; intensificação da exploração do trabalho, com repercussões graves à
saúde dos trabalhadores (as); persistência da informalidade; investidas patronais
contrárias à conquistas importantes como o Nexo Técnico Epidemiológico e o FAP
– Fator Acidentário Previdenciário são alguns dos temas em pauta na agenda
sindical atual, além da resistência a mudanças estruturais nas políticas públicas a
exemplo da luta contra implantação de fundações estatais de direito privado
•
Permanece a disputa em torno de um projeto de desenvolvimento e de
sociedade,
Desafios para universalização da Seguridade Social e a
disputa por novo Modelo de Desenvolvimento
•
Ao longo de 2007, a Direção Executiva Nacional da CUT fez uma reflexão a partir de
todo seu acúmulo sobre crescimento, desenvolvimento e o papel dos trabalhadores
neste debate;
•
Crescimento e Desenvolvimento não são a mesma coisa, entretanto devem ser
concomitantes.
•
•
Crescimento Econômico é o fenômeno pelo qual riqueza nacional/renda nacional
aumenta em um determinado tempo. Achar que somente o crescimento do PIB
garante o progresso e bem estar social é desconhecer a história brasileira
Na década de 1950 o PIB crescia a taxas de 9 e 10% ao ano
•
De 1968 a 1970 a taxas de 11%. Em 1973 chegou a 14% (milagre econômico) e 67,9%
da população se encontrava na pobreza.
Desafios para universalização da Seguridade Social e a
disputa por novo Modelo de Desenvolvimento
• A promessa de retomada do crescimento vigoroso a partir das reformas
econômicas liberais não se concretizou.
• O resultado mais geral, que perpassa distintos governos, no Brasil, nos
anos do liberalismo triunfante, foi a relativa estagnação da renda per
capita.
• No mercado de Trabalho hoje: 1 em cada 3 pessoas economicamente
ativas tem emprego formalizado (celetista ou estatutário).
Desafios para universalização da Seguridade Social e a disputa
por novo Modelo de Desenvolvimento
Dos 2/3 da PEA restante, a maior parte está desempregada (8,9 milhões em
situação de desemprego aberto, 4,0 milhões ocupados no auto-consumo ou
na construção para o próprio uso) ou precariamente ocupada (18,8 milhões
de trabalhadores por conta-própria, 15,4 milhões de assalariados sem
carteira, 6,6 milhões de empregados domésticos, 5,9 milhões de
trabalhadores sem remuneração). Mesmo entre os empregados formais
parcela significativa não tem emprego regular e é mal remunerada.(PNAD
2007)
Desafios para universalização da Seguridade Social e a disputa
por novo Modelo de Desenvolvimento
• A melhoria observada na estrutura ocupacional com o crescimento do
emprego formal, desde 1999, foi insuficiente para alterar o quadro de
desestruturação do mercado de trabalho nacional
• A participação da renda do trabalho na renda nacional caiu drasticamente
desde 1990 (53,4%), voltando a se recuperar lentamente a partir de 2005,
mas em 2007 permanece abaixo dos 50%.
Desafios para universalização da Seguridade Social e a disputa
por novo Modelo de Desenvolvimento
Alguns Desafios
• Formular políticas que permitam, além do crescimento econômico, a
distribuição mais justa da renda, a democracia e a sustentabilidade
ambiental e humana;
• A base material (crescimento econômico) deve ser um meio e não o fim.
• O crescimento econômico deve atender aos interesses de toda a
sociedade e não apenas de alguns segmentos.
• Para que isto ocorra num ambiente democrático, é importante que a
classe trabalhadora tenha voz ativa, provocando o debate e fazendo
proposições por novas relações de trabalho e novas relações com o
Estado, com vistas à ampliação do controle social e ao fortalecimento das
políticas públicas.
Desafios para universalização da Seguridade Social e a disputa por
novo Modelo de Desenvolvimento
Diretrizes para um novo modelo de Desenvolvimento:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
Centralidade do crescimento econômico;
Políticas universais do Estado rumo ao bem-estar social: saúde pública,
educação, previdência, assistência social e seguro-desemprego;
Superação da deficiência na infra-estrutura urbana (habitação popular,
saneamento básico e transporte público);
Reforma agrária
Programas emergenciais focados naqueles que estão à margem do trabalho
e submetidos à miséria extrema (esse eixo não pode ser a própria estratégia
de enfrentamento dos problemas sociais)
Desenvolvimento com emprego, geração de renda e a defesa dos direitos da
classe trabalhadora, com a participação da sociedade no controle das
diversas esferas econômicas e sociais
Redução da Jornada de trabalho sem redução de salário, com controle de
horas extras e dos ritmos de trabalho
Desafios para universalização da Seguridade Social e a disputa
por novo Modelo de Desenvolvimento
Eixos da Plataforma da Classe Trabalhadora – 2010
•
Democracia e Participação Popular (Reforma Política, Comunicação,
Política Tributária e Pacto Federativo)
•
Educação, Saúde, Mercado de Trabalho e Proteção Social
•
Política Energética, Política Industrial, Política Agrícola e Agrária e
Política Urbana e Meio Ambiente
•
Integração Regional e Energética, Política Internacional e Sistema
Financeiro
Muito obrigado!
Manoel Messias Melo
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