Ministério do Trabalho e Emprego
WORKSHOP INTERNACIONAL SOBRE A
NOVA LEGISLAÇÃO DA UNIÃO EUROPÉIA
PARA PRODUTOS QUÍMICOS - REACH
O Sistema Globalmente Harmonizado de
Classificação e Rotulagem de Produtos
Químicos (GHS) como ferramenta global de
apoio ao REACH
Roque Puiatti
Ministério do Trabalho e Emprego/SRTE/RS
Ministério do Trabalho e Emprego
GHS – Globally Harmonized System of Classification and
Labelling of Chemicals
Marco Internacional:
Rio 92 – Agenda 21
• Área Programática “B”:
”Um sistema globalmente harmonizado para
classificação e rotulagem, incluindo fichas de
dados de segurança de produtos químicos e
símbolos facilmente compreensíveis deveria
estar disponível, se possível, até o ano 2000”
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Emprego
Exemplo de Classificações para Toxicidade Aguda
toxicidade oral LD50 = 257 mg/kg
Transporte (TDG)
União Européia
EUA
Canadá
Austrália
Índia
Japão
Malásia
Tailândia
Nova Zelândia
China
Coréia do Sul
liquid: slightly toxic; solid: not classified
Harmful (símbolo: St Andrew’s Cross)
Toxic
Toxic
Harmful
Non-toxic
Toxic
Harmful
Harmful
Hazardous
Not Dangerous
Toxic
Ministério do Trabalho e Emprego
Variações na comunicação
de Perigos de um mesmo
pictograma encontrada no
comércio brasileiro
Ministério do Trabalho e Emprego
Classificações e Comunicação de Perigos (rótulos e
fichas de segurança) de Produtos Químicos
Histórico:
- Transporte de Produtos Perigosos (TDG) – anos 50
- União Européia – Diretiva 67/548 - 1967
- Programa Intern de Seg Química (IPCS) - 1980
- Agrotóxicos – Código de Conduta - 1985
- Convenção 170 da OIT – 1990
- Rio 92 – Agenda 21 - 1992
- GHS - 2002
Ministério do Trabalho e Emprego
O Processo de Harmonização
(2a metade década 90)
Sob o “guarda chuva” do Programa de
Interorganizações para a Gestão Segura
de Produtos Químicos (IOMC).
O Grupo Coordenador para Harmonização dos
Sistemas de Classificação de Produtos Químicos
(CG/HCCS) gerenciou o processo.
O trabalho técnico foi dividido entre vários
pontos focais internacionais (secretariados)
Ministério do Trabalho e Emprego
Divisão das Tarefas - TDG
PERIGOS FÍSICO-QUÍMICOS: O Comitê de
Especialistas das Nações Unidas para o
Transporte de Produtos Perigosos (TDG) foi
indicado como coordenador para o trabalho
sobre Perigos Físicos, em cooperação com a
OIT.
Com base nas exigências hoje existentes nas
Recomendações da Nações Unidas para o
Transporte de Produtos Perigosos, foram
feitas mudanças para tratar das necessidades
de outros setores.
Ministério do Trabalho e Emprego
Divisão das Tarefas - OECD
PERIGOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE:
A OECD foi reconhecida com base em sua
experiência no estabelecimento de diretrizes
para Testes sobre produtos químicos (OECD
GUIDELINES), dentre outros aspectos
Este trabalho foi posteriormente expandido para
incluir critérios de classificação para misturas.
Ministério do Trabalho e Emprego
Divisão das Tarefas - OIT
COMUNICAÇÃO DE PERIGOS: Inclui os elementos
nos Rótulos e as informações das Fichas de
Dados de Segurança de produtos químicos
A OIT com longo histórico nesta área, pela
Convenção 170, foi escolhida para ser
coordenadora deste trabalho.
Ministério do Trabalho e Emprego
Sistemas Principais Existentes
Recomendações da Nações Unidas para
Transporte de Produtos Perigosos
Diretrizes da União Européia sobre
Substâncias e Preparados Químicos
Normativas do Canadá sobre produtos
químicos no Ambiente de Trabalho,
Consumidores e Pesticidas
Normativas dos Estados Unidos sobre
produtos químicos no Ambientes de
Trabalho, Consumidores e Pesticidas
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Emprego
Resultado, em 2002: The Purple Book
http://www.unece.org/trans/danger/publi/ghs/ghs_welcome_e.html
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Emprego
O que é o GHS ?
Uma abordagem sistematizada e de fácil
compreensão para Classificação de
perigos dos produtos químicos e para
Comunicação, através de Rótulos e Fichas
de Dados de Segurança.
Ministério do Trabalho e Emprego
Objetivo do GHS
O objetivo principal do sistema de
classificação e comunicação dos
perigos (hazards) é fornecer
informações para proteção da saúde
humana e do meio ambiente.
Ministério do Trabalho e Emprego
Públicos- Alvo
Os públicos-alvo abrangem, especialmente:
trabalhadores nos locais de trabalho,
consumidores,
trabalhadores do transporte e
pessoal de serviços que atuam em
emergências
Ministério do Trabalho e Emprego
Benefícios da Harmonização
•
Países, organismos internacionais, fabricantes de
produtos químicos e usuários se beneficiarão deste
sistema harmonizado
• Aumento da proteção para os seres humanos e ao
meio ambiente.
• Facilitação para o comércio internacional de produtos
químicos.
• Redução da necessidade de testes e avaliações.
• Serve de plataforma aos países e organismos
internacionais na implementação da gestão segura
de produtos químicos.
Ministério do Trabalho e Emprego
Benefícios da Harmonização
Os países terão um sistema internacional
disponível, sem a necessidade de
desenvolver toda a infra-estrutura
necessária para a construção e manutenção
de um sistema dessa magnitude.
Ministério do Trabalho e Emprego
Princípios da Harmonização
As proteções não serão reduzidas;
a compreensibilidade (comprehensibility) será uma
questão essencial.
Todos os tipos de produtos químicos serão
abrangidos e será baseado nas propriedades
intrínsecas (hazards) .
Todos os sistemas terão que sofrer alterações.
O GHS não é instrumento vinculante.
Ministério do Trabalho e Emprego
UNIÃO EUROPÉIA
Ministério do Trabalho e Emprego
Princípios da Harmonização
• Building Block Approach (BBA)
(abordagem por módulos)
Permite flexibilidade na escolha, por exemplo, de
Classes de Perigos e Categorias.
Ex: Não adotar Classe V para Toxicidade Aguda para
certos público-alvo (ex.: para trabalhadores)
Ministério do Trabalho e Emprego
Princípios da Harmonização
Bridging Principles
(princípio de “extrapolação” ou “alternativo”)
Para misturas
=
Mixture A
(Tested)
+
Mixture or
Substance B
(Classification
known)
Mixture of A+B (=C)
(Not Tested)
Ministério do Trabalho e Emprego
Princípios da Harmonização
Fármacos, cosméticos, aditivos em
alimentos e resíduos de pesticidas em
alimentos do ponto de vista de ingestão ou
exposição intencional não estão abrangidos
em termos de rotulagem, mas devem ser
abrangidos onde trabalhadores estejam
expostos nos locais de trabalho e no
transporte.
Ministério do Trabalho e Emprego
Classificação segundo o GHS
• Classificação será baseada nas
propriedades intrínsecas (hazards).
• Dados disponíveis serão aplicados para a
classificação de substâncias e misturas.
• Um dos objetivos do GHS é permitir “autoclassificação”
Ministério do Trabalho e Emprego
Livro Púrpura
Capítulo 1 INTRODUÇÃO
• 1.1 Objetivos, escopo e aplicação do GHS
• 1.2 Definições e Abreviaturas
• 1.3 Classificação de substâncias e misturas perigosas
1.3.2.4 Dados disponíveis, métodos de ensaios e qualidade dos dados
• 1.4 Comunicação de Perigos: Rotulagem
1.4.8 Informações confidenciais das empresas (CBI)
1.4.9 Capacitação
• 1.5 Comunicação de Perigos: Fichas de Dados de
Segurança (FDS)
Ministério do Trabalho e Emprego
Capítulo 2
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
2.8
2.9
2.10
2.11
2.12
2.13
2.14
2.15
2.16
Livro
Púrpura
PERIGOS FÍSICO- QUÍMICOS
Explosivos
Gases Inflamáveis
Aerossóis Inflamáveis
Gases Oxidantes
Gases sob pressão (comprimidos, liquefeitos, …)
Líquidos Inflamáveis
Sólidos Inflamáveis
Substâncias e misturas auto-reativas
Líquidos Pirofóricos
Sólidos Pirofóricos
Substâncias e misturas sujeitas a combustão espontânea (auto-aquecíveis)
Substâncias e misturas que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis
Líquidos Oxidantes
Sólidos Oxidantes
Peróxidos Orgânicos
Substâncias e misturas Corrosivas aos metais
Ministério do Trabalho e Emprego
Livro Púrpura
Ministério do Trabalho e Emprego
Livro Púrpura
Capítulo 3
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
PERIGOS A SAÚDE
3.1 Toxicidade Aguda
3.2 Irritação/Corrosão da pele (cutânea)
3.3 Irritação/Graves danos oculares
3.4 Sensibilização respiratória/da pele (cutânea)
3.5 Mutagenicidade em células germinativas
3.6 Carcinogenicidade
3.7 Toxicidade para a reprodução
3.8 Toxicidade sistêmica em orgãos-alvo – exposição única
3.9 Toxicidade sistêmica em orgãos-alvo – exposição repetida
3.10 Perigoso por aspiração
3.11 Subtâncias que afetam a camade de ozônio
Ministério do Trabalho e Emprego
Livro Púrpura
Ministério do Trabalho e Emprego
Livro Púrpura
Capítulo 4
PERIGOS AO MEIO AMBIENTE
• 4.1 Perigoso para o ambiente aquático
Ministério do Trabalho e Emprego
Elementos da Comunicação de Perigos
harmonizados
• Identificação do produto químico/composição dos
ingredientes da mistura
• Símbolos/pictogramas (symbols/pictograms)
• Palavras de Advertência (signal words)
• Frases de Perigos(hazard statements)
• Frases de Prevenção (precautionary statement)
(com flexibilidade)
• Fichas de Dados de Segurança (FDS) - 16 seções
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Emprego
Pictogramas do Transporte utilizados no GHS
Ministério do Trabalho e Emprego
Pictogramas do GHS
Novos símbolos
Ministério do Trabalho e Emprego
Exemplo de Rótulo
Company/Branding Information
GHS Label §1.4.10.5.4.1
Transport
Information
§1.4.10.5.2(d)(i)
Commercial Information
PRODUCT ABC
Manufactured by
Company XYZ
Product Information/Use Instructions
GHS Product Identifier (§1.4.10.5.2(d)(i))
[GHS Chemical Identities (§1.4.10.5.2(d)(ii))]
GHS Signal Word (§1.4.10.5.2(a))
GHS Hazard Statement (§1.4.10.5.2(b))
GHS Hazard Statement (§1.4.10.5.2(b))
GHS Precautionary Statement (§1.4.10.5.2(c))
GHS Precautionary Statement (§1.4.10.5.2(c))
GHS Precautionary Statement (§1.4.10.5.2(c))
GHS Supplier Identifier (§1.4.10.5.2(e))
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXX
GHS Supplemental Information (§1.4.6.3)
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Other Information
GHS Supplemental Information §1.4.10.5.4.2
UNXXXX & Proper
Shipping Name
Ministério do Trabalho e Emprego
Exemplo de Rótulo
Ministério do Trabalho e Emprego
Example 1: Combination packaging for a Category 2 flammable liquid
Outer Packaging: Box with a flammable liquid transport label*
Inner Packaging: Plastic bottle with GHS hazard warning label**
2-METHYL FLAMMALINE
Product Identifier
(see 1.4.10.5.2 (d))
SIGNAL WORD (see 1.4.10.5.2 (a))
Hazard Statements (see 1.4.10.5.2
(b))
Precautionary Statements (see 1.4.10.5.2 (c))
Additional information as required by the competent authority
as appropriate.
Supplier Identification (see 1.4.10.5.2 (e))
Ministério do Trabalho e Emprego
Example 5: Single packaging for a
Category 1 Specific target organ/Systemic
toxicant and flammable
PAINT
UN1263
3
PAINT (METHYL FLAMMALINE,
LEAD CHROMOMIUM
Product Identifier
(see 1.4.10.5.2 (d))
SIGNAL WORD (see 1.4.10.5.2 (a))
Hazard Statements (see 1.4.10.5.2
Precautionary Statements (see 1.4.10.5.2 (b))
(c))
Additional information as required by the competent
authority as appropriate.
Supplier Identification (see 1.4.10.5.2 (e))
Ministério do Trabalho e Emprego
O Sub-Comitê do GHS
• O Sub-Comitê de Especialistas para a Classificação e
Rotulagem de Produtos Químicos (UNSCEGHS) será
responsável pelo Sistema Harmonizado.
(Secretariado: UNECE)
• A adoção formal, implementação e manutenção do
GHS se enquadram no escopo de suas
responsabilidades (“GUARDIÃO DO SISTEMA”)
• 1a Sessão: Julho 2001 (reúne-se 2 vezes ao ano –
julho e dezembro, em Genebra, nas Nações Unidas)-
Ministério do Trabalho e Emprego
O Sub-Comitê do GHS
• Composto por ( reunião de Dezembro/2008 – 15a reunião):
Países-membros:
Alemanha, África do Sul, Argentina, Austrália, Áustria,
Bélgica, Brasil, Canadá, Catar, China, Dinamarca,
Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Irlanda,
Japão, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal,
Qatar, Reino Unido, Senegal, Suécia.
Brasil é membro desde 2001 e foi Vice-Presidente de 2001 a 2008.
Países-observadores:
Jamaica, Quênia, Laos, Nigéria, Coréia do Sul, Rússia,
Eslovênia, Suíça, Tailândia, Vietnam.
Ministério do Trabalho e Emprego
O Sub-Comitê do GHS
• Representantes de organizações internacionais:
UNITAR, ILO, WHO, European Commission (EC) e Organization
for Economic Co-operation and Development (OECD).
• Representantes de organizações não-governamentais:
Compressed Gas Association (CGA), Croplife International,
European Chemical Industry Council (CEFIC), European
Industrial Gases Association (EIGA), European Liquefied
Petroleum Gas Association (AEGPL), Federation of European
Aerosol Associations (FEA), Industrial Federation of Paints and
Coats of Mercosul (IFPCM),...
Ministério do Trabalho e Emprego
Estrutura GHS & TDG
UN ECOSOC
PARENT COMMITTEE
SUB-COMMITTEE
ON GHS
SUB-COMMITTEE
ON TDG
Dezembro 2002 : Adoção formal do Documento GHS
Ministério do Trabalho e Emprego
United Nations
International
Court of
Justice
Security
Council
IAEA
General
Assembly
Economic
& Social
Council
UNEP
UNITAR
WTO
Trusteeship
Council
UN
Secretariat
WHO
FAO
ILO
UN CE GHS & TDG
UNSCE
GHS
UNSCE
TDG
Ministério do Trabalho e Emprego
Planos de Implementação
 IFCS - Forum III - Bahia - Outubro 2000
Todos os países são encorajados a
implementar o GHS com vistas a que esteja
plenamente operacional em todos os países
até 2008
Referendado na Rio +10, em Joanesburgo
2002 e pelo IFCS IV
Ministério do Trabalho e Emprego
Participação Brasileira no UNSCEGHS
• 1998 – 1999 – MTE e FUNDACENTRO (na fase de
construção)
• 2000-2003- MTE e SITIVESP (IFPCM)
• 2004 – 2005 – MTE, MS, INMETRO, ANTT e SITIVESP
(IFPCM)
• 2006 – 2008 – MTE, MS, INMETRO, ANTT, SITIVESP
(IFPCM) e ABIFINA
Ministério do Trabalho e Emprego
Participação Brasileira no Sub-Com
em 2006
Ministério do Trabalho e Emprego
Grupos de Trabalho em andamento do SCEGHS
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Desensitized Explosives
(Alemanha)
Mixtures
(EUA)
Unstable Gases
(Alemanha)
Terrestrial Hazards
(Espanha)
Classification of Petroleum Substances (IPIECA)
Precautionary Statements
(Reino Unido)
Labelling of very small packagings
(CEFIC)
Implementation
(Austrália)
International Chemical Safety Cards
(OMS-ILO)
Code of Conduct for Pesticides
(OMS-FAO)
Ministério do Trabalho e Emprego
Implementação no Brasil
- Criação do GT-GHS Brasil (MDIC, MTE,
MS, MMA, ABIQUIM, FUNDACENTRO, ....)
– 2001 – CONASQ
- Reuniões Ordinárias
- Elaboração de webpage
- Formação de Sub-Grupos (Capacitação,
Laboratórios, Informações Confidenciais,
Implementação,...)
Ministério do Trabalho e Emprego
Implementação no Brasil
- Produção de material didático (tradução material
OSHA-USA (ABIQUIM),..)
- Dezenas de eventos (seminários,
workshops, palestras técnicas) no Brasil e no
exterior (Chile, Uruguai, Nicarágua,
Bulgária, Equador, África do Sul, Eslovenia.)
- 05 Cursos de Capacitação GHS – 40 h/a
(SP, RJ, RS e BA)
Ministério do Trabalho e Emprego
Implementação no Brasil
- Formalização do GT-GHS Brasil (Decreto
Presidencial de 26/06/2007) – MDIC
(Coord.), MTE e MS (Vice)
- Curso/evento GHS & REACH (INMETRO)
- Tradução do Purple Book (em processo)
- ABNT-CB 10 – consulta pública NBR “GHS”
Ministério do Trabalho e Emprego
•
Workshop GHS – FUNDACENTRO – SP - 2002
Ministério do Trabalho e Emprego
South American Sub-regional Workshop on Chemical
Hazard Communication and GHS Implementation
29 Nov to 02 Dec 2004 - São Paulo (UNITAR/ILO/GTZ/USA/Brazil)
Ministério do Trabalho e Emprego
webpage
Ministério do Trabalho e Emprego
Curso Capacitação 2005
Ministério do Trabalho e Emprego
Incorporação do GHS pela UE
REGULAMENTO (CE) No 1272/2008 DO
PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 16 de Dezembro de 2008 (O.J. 31 de
Dezembro de 2008)
relativo à classificação, rotulagem e
embalagem de substâncias e misturas,
que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e
1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o
1907/2006
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Emprego
Estrutura da Legislação UE
Legal “body text“ on general rules and principles +
Annexes on technical details
• Annex I : Classification and labelling requirements for
hazardous substances and mixtures
• Annex II: Special rules for labelling and packaging
• Annex III: List of Hazard Statements
• Annex IV: List of Precautionary Statements
• Annex V: Pictograms
• Annex VI: Harmonised List of Classified Hazardous
Substances
• Annex VII: Conversion Table for classification (guidance)
• Annex VIII: Reference table and adaptation of references to
CLP criteria (for downstream regulations)
Ministério do Trabalho e Emprego
Implementação na UE
(1) O presente regulamento deverá garantir um nível
elevado de proteção da saúde humana e do
ambiente, bem como a livre circulação das
substâncias e misturas químicas e .............
(2) O funcionamento eficaz do mercado interno das
substâncias, das misturas e dos referidos artigos só pode
ser concretizado se os requisitos que lhes são
aplicáveis não diferirem significativamente
entre Estados-Membros.
Ministério do Trabalho e Emprego
Implementação na UE
(3) Deverá assegurar-se um elevado nível de proteção
da saúde humana e do ambiente na aproximação das
disposições legislativas relativas aos critérios de classificação
e rotulagem das substâncias e misturas, com o intuito de
atingir um desenvolvimento sustentável.
(4) O comércio de substâncias e misturas é uma questão
que diz respeito não só ao mercado interno como
também ao mercado mundial. Assim, as empresas
deverão poder beneficiar da harmonização a nível
mundial das regras relativas à classificação e
rotulagem ..............
Ministério do Trabalho e Emprego
Implementação na UE
(5) A fim de facilitar o comércio mundial, protegendo
simultaneamente a saúde humana e o ambiente, foram
cuidadosamente desenvolvidos ao longo de doze anos,
no âmbito da Organização das Nações Unidas
(ONU), critérios harmonizados de classificação
e rotulagem que levaram ao Sistema
Globalmente Harmonizado de Classificação e
Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).
Ministério do Trabalho e Emprego
Implementação na UE
(7) Os benefícios para as empresas aumentarão à
medida que um número cada vez maior de
países no mundo for adotando os critérios do
GHS na respectiva legislação.
A Comunidade deverá liderar este processo, a
fim de incentivar outros países a segui-la e
com o objetivo de proporcionar vantagens
competitivas à indústria da Comunidade.
Ministério do Trabalho e Emprego
Implementação na UE
Período de transição 3 anos para Substâncias
(até Dez 2010)
e 5 anos para Misturas (até Junho 2015)
HOJE
TRANSIÇÃO (sistema dual)
Substâncias (até 2010) e Misturas (até 2015)
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Emprego
Implementação na UE
Próxima etapa na UE: Regulamento sobre Fichas de
Segurança
Ministério do Trabalho e Emprego
Implementação no Brasil
- Necessidade do comprometimento sobre
Classificação e Rotulagem GHS de todos os
órgãos de governo que regulam sobre o tema e
com interfaces (REACH, CHAMP,...)
(MTE – decisão (56a reunião - abril 2009) da Comissão
Tripartite Paritária Permanente (CTPP), formada por
representantes de governo, entidades patronais e de
trabalhadores aprovou o início do processo de revisão
da Norma Regulamentadora 26, em sintonia com o GHS (e a
Convenção 170 da OIT).
Ministério do Trabalho e Emprego
Implementação no Brasil
- Necessidade de disponibilização de recursos
Orçamentários para a implementação do
GHS
- Necessidade de elaboração de uma agenda de
implementação, com definição do período
de transição (GT-GHS Brasil)
- Necessidade de análise de impactos
setoriais
Ministério do Trabalho e Emprego
Implementação no Brasil
- Necessidade de envolvimento de partes
interessadas (Sindicatos de Trabalhadores,
Consumidores, Universidades,...)
- Necessidade da capacitação dos recursos
humanos de órgãos públicos e entidades privadas
para a Classificação de produtos químicos,
Comunicação de Perigos e para a elaboração
de Fichas de Segurança.
Ministério do Trabalho e Emprego
Chemical shipment halted in Belgium
(02-03-2009)
Make sure that all your substances and preparations imported
into the EU are accompanied by their REACH preregistration number and REACH compliant Safety Data
Sheets as a shipment from the USA has been blocked from
entering Belgium.
Customs officials demanded evidence of the shipment being
pre-registered under REACH. The concerned company’s
Only Representative was able to produce proof of REACH
compliance the next morning so that the shipment could
continue while the paperwork was dealt with. Thanks to the
Only Representative the shipment was not delayed for more
than a matter of hours.
Ministério do Trabalho e Emprego
Although REACH allows six months from the date of import or
first manufacture for companies to submit late pre-registrations
or for Only Representatives to add new downstream users, in
reality companies may need to achieve this much faster as
enforcement authorities and customers may demand evidence
of pre-registration. Non-compliance with REACH requirements
can result in heavy fines and in some cases even in
imprisonment.
According to the Dutch Ministry of Environment (VROM), also
enforcement authorities in the Netherlands are seeking
evidence of pre-registration for imports and checking the
compliance of Safety Data Sheets. Absence of this information
could prevent clearance of customs documentation.
Ministério do Trabalho e Emprego
Muito Obrigado
Muchas Gracias
Thank you
[email protected]