Diário oficial do dia 18/09/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO PGJ Nº 73, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013
Indefere, por necessidade de serviço, o gozo de férias individuais dos membros do Ministério Público a que se refere o art. 122
da Lei Complementar n.º 34, de 12 de setembro de 1994, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar n.º 61, de 12
de julho de 2001, e dá outras providências.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 18,
incisos XVII e LV, 122, §5º, e 123, caput, da Lei Complementar n.º 34, de 12 de setembro de 1994, com a redação que lhe foi
dada pela Lei Complementar n.º 61, de 12 de julho de 2001 e
Considerando a existência de diversos cargos não providos na carreira do Ministério Público, em primeira e segunda instância;
Considerando a significativa desproporção entre o número de membros do Ministério Público e o de Magistrados em todo o
Estado de Minas Gerais;
Considerando a necessidade de se manter, contínua e permanentemente, por todo o ano, os serviços do Ministério Público em
todas as comarcas do Estado e junto ao Tribunal de Justiça;
Considerando o justo direito do cidadão à eficiente e célere prestação jurisdicional;
Considerando, finalmente, que o LII Concurso de Ingresso na carreira do Ministério Público não preencheu sequer as vagas
disponibilizadas, nem, por conseguinte o atendimento da demanda institucional, o que já impôs o início de novo certame (LIII
Concurso), o qual, porém, ainda está em curso;
resolve:
Art. 1º Fica indeferido, por necessidade de serviço, o gozo de 1 (um) período de 30 (trinta) dias das férias dos membros do
Ministério Público a que se refere o art. 122 da Lei Complementar n.º 34, de 12 de setembro de 1994, no período
compreendido entre os dias 2 de outubro a 30 de novembro de 2013.
Parágrafo único. O período de férias indeferido a que se refere o caput deste artigo corresponde a 30 (trinta) dias ininterruptos,
sem solução de continuidade, sendo vedado, assim, seu fracionamento.
Art. 2º O membro do Ministério Público que pretenda gozar férias no período e nos termos indicados no artigo anterior poderá
encaminhar, impreterivelmente até o dia 30 de setembro do corrente ano, requerimento ao Procurador-Geral de Justiça, para
fins de cumprimento do disposto no §5º do art. 122 da Lei Complementar n.º 34, de 12 de setembro de 1994, com a redação
que lhe foi dada pela Lei Complementar n.º 61, de 12 de julho de 2001.
Art. 3º O exercício do direito objeto do artigo anterior é incompatível com o gozo de compensação de plantões de finais de
semana e similares ou de férias-prêmio no período de indeferimento a que alude o art. 1º desta resolução.
Art. 4º Os consectários legais decorrentes do disposto no art. 2º ficarão condicionados à disponibilidade orçamentária e
financeira da Procuradoria-Geral de Justiça,ressalvada a preferência para o implemento integral dos efeitos da Resolução PGJ
nº 20, de 18 de abril de 2013.
Art. 5º Os casos excepcionais serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico e pelo Chefe de Gabinete,
respectivamente, para os órgãos de 2ª e 1ª instância.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PROMOVENDO, pelo critério de antiguidade, com fundamento no artigo 18, inciso XIII, da Lei Complementar nº 34/94,
Cláudia de Oliveira Ignez, Promotora de Justiça de Primeira Entrância, Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Itabirito,
de Segunda Entrância, para o 4º cargo de Promotor de Justiça da comarca de Nova Lima, de Segunda Entrância.
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos termos da Resolução n.º 26/2007 do Conselho Nacional
do Ministério Público e, especialmente, do artigo 2.o da Resolução Conjunta PGJ/CGMP n.º 02/2008, defere, o pedido de
autorização para residência fora da comarca de titularidade, em Divinópolis-MG, formulado pelo Promotor de Justiça Alderico
de Carvalho Júnior, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da edição deste ato.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Congonhas/85.ª
ZE (*)
Vinícius
Alcântara
Galvão
30 de
setembro
a 9 de
outubro
Francisco
Sá/115.ª ZE
Renata
de
Andrade
Santos
a partir
de 18 de
setembro
(art. 2.º §
2.º)
Jequeri/339.ª
ZE
Spencer
dos
Santos
Ferreira
Júnior
a partir
de 1.º de
outubro
(art. 3.º)
Mesquita/176.ª
ZE
Maria
Regina
Lages
Perilli
16 a 24
de
setembro
Patos de
Minas/210.ª ZE
Hamilton
Antônio
Ramos
26 de
setembro
a 11 de
outubro
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Diário Eletrônico do MPMG
Sabará/241.ª
ZE (*)
Cynthia
Duarte
Vilela
Ana
Carolina
Zambom
Pinto
Coelho
30 de
agosto a
20 de
setembro
21 a 28
de
setembro
Varginha/281.ª
ZE
Deise
Cristina
Vieira
30 de
setembro
a 11 de
outubro
* Retificação.
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Eduardo Morato Fonseca, quando do início do exercício das funções
eleitorais, informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de SETEMBRO de 2013, publicada no MG de 24/08/2013
REGIAO ADMINISTRATIVA VIII - Comarca(s): Buenópolis, Corinto, Curvelo, Pirapora, Três Marias, Várzea da Palma.
Dias 28 e 29
Exclui: Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira (Curvelo)
Inclui: Graciele de Rezende Almeida (Pirapora)
O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar nº
34, de 12/09/94, concede aos servidores efetivos dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministério Público, abaixo
discriminados, progressão na carreira conforme disposto no art. 9º da Lei nº 11.181, de 10/08/93, alterado pela Lei nº 13.436,
de 30/12/99 e art. 19 e 20 da Resolução nº 102/2002:
ANALISTA DO MINIST. PUBLICO-QP:
Aline da Cunha Marreiros Oliveira, MAMP 5055, MP-56 classe C, vigência em 22/08/2013; Ana Carolina Goncalves Fernandes,
MAMP 5024, MP-56 classe C, vigência em 01/08/2013; Ana Claudia Alkimim Miranda Bomtempo, MAMP 4413, MP-60 classe
C, vigência em 20/08/2013; Ana Cristina Latado Sudario, MAMP 5006, MP-53 classe C, vigência em 01/08/2013; Ângela Maria
Henriques, MAMP 4974, MP-53 classe C, vigência em 01/08/2013; Bruno Sales Pereira, MAMP 4382, MP-60 classe C,
vigência em 03/08/2013; Caio Fernando Rodrigues de Oliveira, MAMP 4058, MP-63 classe C, vigência em 14/08/2013; Carlos
Cezar Carvalho, MAMP 5051, MP-53 classe C, vigência em 12/08/2013; Carolina dos Santos Vieira, MAMP 4043, MP-63
classe C, vigência em 01/08/2013; Carolina Rodrigues Ruben, MAMP 5026, MP-56 classe C, vigência em 24/08/2013; Cibelle
Silva Prado Alvarenga, MAMP 5009, MP-56 classe C, vigência em 01/08/2013; Cláudia Lage Michalaros, MAMP 2582, MP-74
classe B, vigência em 01/09/2013; Cristiane Corrado de Andrade, MAMP 4417, MP-60 classe C, vigência em 19/08/2013;
Cristiane Gonçalves Chaves, MAMP 4061, MP-63 classe C, vigência em 19/08/2013; Daniel Augusto dos Reis, MAMP 2724-01,
MP-63 classe C, vigência em 04/08/2013; Daniela Borges de Mattos Resende, MAMP 5058, MP-56 classe C, vigência em
29/08/2013; Daniela de Oliveira Cavalieri, MAMP 5060, MP-50 classe C, vigência em 18/08/2013; Daniela Lourenco Santos da
Silva Guimarães, MAMP 5010, MP-56 classe C, vigência em 01/08/2013; Deli Raquel Rodrigues, MAMP 5019, MP-53 classe C,
vigência em 01/08/2013; Esther Gonçalves Fonseca, MAMP 5037, MP-50 classe C, vigência em 30/08/2013; Fernanda Cabrini
Vaz Mota, MAMP 5071, MP-53 classe C, vigência em 31/08/2013; Fernanda de Morais Pinto, MAMP 4414, MP-60 classe C,
vigência em 18/08/2013; Frederico Fernandes Passos, MAMP 4562, MP-59 classe C, vigência em 03/08/2013; Giovanna
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Diário Eletrônico do MPMG
Brandão de Araújo, MAMP 4388, MP-60 classe C, vigência em 07/08/2013; Guilherme Daher de Almeida Junqueira, MAMP
5023, MP-53 classe C, vigência em 15/08/2013; Henrique Moreira de Melo Silva, MAMP 5045, MP-50 classe C, vigência em
30/08/2013; Iara Carolina de Oliveira, MAMP 4581, MP-59 classe C, vigência em 02/08/2013; Juliano Jose Batista Botelho,
MAMP 4059, MP-60 classe C, vigência em 18/08/2013; Kátia Maria Gonçalves, MAMP 4042, MP-63 classe C, vigência em
21/08/2013; Kenia Queiroz de Paula, MAMP 3259-01, MP-60 classe C, vigência em 12/08/2013; Kercia Lima de Aguiar Santos,
MAMP 4973, MP-56 classe C, vigência em 01/08/2013; Kerlisson Marlon Monteiro, MAMP 5056, MP-56 classe C, vigência em
16/08/2013; Leonardo de Freitas Mol, MAMP 4044, MP-63 classe C, vigência em 22/08/2013; Lívia Meirelles Pinto, MAMP
5066, MP-56 classe C, vigência em 22/08/2013; Lucas Maximiano Pereira, MAMP 5065, MP-53 classe C, vigência em
22/08/2013; Mariana Araújo Souza Schmitt, MAMP 4049, MP-63 classe C, vigência em 11/08/2013; Mirelle Moreno de Souza,
MAMP 5020, MP-53 classe C, vigência em 02/08/2013; Nathalia Mansur dos Reis, MAMP 4981, MP-53 classe C, vigência em
01/08/2013; Nemora Brant Drumond Cenachi, MAMP 5033, MP-50 classe C, vigência em 04/08/2013; Renata Silva Bananal,
MAMP 5030, MP-56 classe C, vigência em 01/08/2013; Sabrina de Oliveira Marçal, MAMP 5029, MP-53 classe C, vigência em
05/08/2013; Silvestre Sales Machado, MAMP 5046, MP-56 classe C, vigência em 31/08/2013; Sylvia Pimentel Pereira Silva,
MAMP 4386, MP-60 classe C, vigência em 04/08/2013; Valmy Lessa Couto Neto, MAMP 4056, MP-63 classe C, vigência em
19/08/2013; Vanessa Carneiro Alves, MAMP 5017, MP-56 classe C, vigência em 01/08/2013.
OFICIAL DO MINIST. PUBLICO-QP:
Adriana Ferreira Tiago, MAMP 4998, MP-39 classe D, vigência em 11/08/2013; Adriano de Almeida Silva, MAMP 5005, MP-36
classe D, vigência em 19/08/2013; Ana Lucia Catao de Carvalho, MAMP 5041, MP-39 classe D, vigência em 08/08/2013; Ana
Paula Vieira Souto, MAMP 5054, MP-36 classe D, vigência em 17/08/2013; Andréa Tupini dos Santos Tristão da Rocha, MAMP
3892, MP-43 classe D, vigência em 22/02/2013; Caroline Marques de Lourdes Marzullo, MAMP 4994, MP-42 classe D, vigência
em 05/08/2013; Claudia Souto Farias Braun, MAMP 4983, MP-39 classe D, vigência em 04/08/2013; Eliana Dias Dutra Ferreira,
MAMP 5039, MP-42 classe D, vigência em 04/08/2013; Fernando Cezar Pinto, MAMP 5001, MP-39 classe D, vigência em
01/08/2013; Giulliana Mattioli, MAMP 5031, MP-39 classe D, vigência em 08/08/2013; Hugo César Rocha de Paiva, MAMP
5042, MP-39 classe D, vigência em 05/08/2013; João Carlos da Costa Filho, MAMP 4419, MP-40 classe D, vigência em
27/08/2013; Juliana Ribeiro, MAMP 4416, MP-40 classe D, vigência em 18/08/2013; Kenia Cotta Ribeiro Reis, MAMP 4993,
MP-42 classe D, vigência em 01/08/2013; Leandro Martins Tostes, MAMP 5052, MP-39 classe D, vigência em 15/08/2013;
Leno Araújo da Silva, MAMP 4967, MP-36 classe D, vigência em 27/07/2013; Ludmilla Santos, MAMP 5040, MP-42 classe D,
vigência em 05/08/2013; Mansur Jose Nader, MAMP 5035, MP-36 classe D, vigência em 03/08/2013; Marcela Marques Vieira
Resende, MAMP 5008, MP-42 classe D, vigência em 08/08/2013; Marcelo Simoni Pereira, MAMP 5034, MP-42 classe D,
vigência em 03/08/2013; Marcos Antonio Seabra, MAMP 4418, MP-40 classe D, vigência em 20/08/2013; Marcos Rocha Muniz,
MAMP 5053, MP-42 classe D, vigência em 12/08/2013; Marcylene Jovina Coelho Nogueira, MAMP 5067, MP-39 classe D,
vigência em 23/08/2013; Myriam Marcia Ferreira, MAMP 5043, MP-36 classe D, vigência em 05/08/2013; Osmar Francisco
Guimarães, MAMP 4972, MP-42 classe D, vigência em 02/08/2013; Penha Aparecida de Freitas Chagas, MAMP 5014, MP-42
classe D, vigência em 01/08/2013; Petronio Mendes de Souza Neto, MAMP 4561, MP-45 classe D, vigência em 02/08/2013;
Ramaiana Rodrigues Barbosa Garcia de Oliveira Sato, MAMP 5059, MP-42 classe D, vigência em 19/08/2013; Reny Alan
Araújo Junior, MAMP 4995, MP-42 classe D, vigência em 01/08/2013; Se
éfora Marques Gandra Rodrigues, MAMP 5064, MP-42 classe D, vigência em 30/08/2013; Tatiana Aparecida Alves Arantes,
MAMP 4586, MP-45 classe D, vigência em 16/08/2013; Valdeci Aparecida Serelo, MAMP 5038, MP-42 classe D, vigência em
04/08/2013; Vanessa Coelho de Oliveira, MAMP 4384, MP-46 classe D, vigência em 24/08/2013; Walkiria Ferreira Borges,
MAMP 5036, MP-36 classe D, vigência em 09/08/2013; Weberson Siqueira Barbosa, MAMP 4387, MP-40 classe D, vigência
em 07/08/2013; Wisner Naves Dantas, MAMP 5047, MP-42 classe D, vigência em 10/08/2013; Zélia Magalhães Andrade
Madeira, MAMP 2058, MP-57 classe C, vigência em 01/04/2013.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 18, inciso XVII, da Lei Complementar nº
34, de 12/09/94, concede aos servidores efetivos dos Quadros de Serviços Auxiliares do Ministério Publico, abaixo
discriminados, promoção horizontal na carreira conforme disposto no art. 9º da Lei 11.181, de 10/08/93, com nova redação
dada pelo art. 3º da Lei nº 13.436, de 30/12/99 e Resolução PGJ nº 41/2006 DE 13/06/2006:
ANALISTA DO MINIST. PUBLICO-QP:
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Diário Eletrônico do MPMG
Aline da Cunha Marreiros Oliveira, MAMP 5055, MP-58 classe C, vigência: 22/08/2013; Ana Carolina Gonçalves Fernandes,
MAMP 5024, MP-58 classe C, vigência: 01/08/2013; Ana Claudia Alkimim Miranda Bomtempo, MAMP 4413, MP-62 classe C,
vigência: 20/08/2013; Ana Cristina Latado Sudario, MAMP 5006, MP-55 classe C, vigência: 01/08/2013; Ângela Maria
Henriques, MAMP 4974, MP-55 classe C, vigência: 01/08/2013; Bruno Sales Pereira, MAMP 4382, MP-62 classe C, vigência:
03/08/2013; Carlos Cezar Carvalho, MAMP 5051, MP-55 classe C, vigência: 12/08/2013; Carolina Rodrigues Ruben, MAMP
5026, MP-58 classe C, vigência: 24/08/2013; Cibelle Silva Prado Alvarenga, MAMP 5009, MP-58 classe C, vigência:
01/08/2013; Cristiane Corrado De Andrade, MAMP 4417, MP-62 classe C, vigência: 19/08/2013; Daniela Borges De Mattos
Resende, MAMP 5058, MP-58 classe C, vigência: 29/08/2013; Daniela De Oliveira Cavalieri, MAMP 5060, MP-52 classe C,
vigência: 18/08/2013; Daniela Lourenço Santos Da Silva Guimarães, MAMP 5010, MP-58 classe C, vigência: 01/08/2013; Deli
Raquel Rodrigues, MAMP 5019, MP-55 classe C, vigência: 01/08/2013; Esther Gonçalves Fonseca, MAMP 5037, MP-52 classe
C, vigência: 30/08/2013; Fernanda Cabrini Vaz Mota, MAMP 5071, MP-55 classe C, vigência: 31/08/2013; Fernanda De Morais
Pinto, MAMP 4414, MP-62 classe C, vigência: 18/08/2013; Giovanna Brandão De Araújo, MAMP 4388, MP-62 classe C,
vigência: 07/08/2013; Guilherme Daher De Almeida Junqueira, MAMP 5023, MP-55 classe C, vigência: 15/08/2013; Henrique
Moreira De Melo Silva, MAMP 5045, MP-52 classe C, vigência: 30/08/2013; Kenia Queiroz De Paula, MAMP 3259-01, MP-62
classe C, vigência: 12/08/2013; Kercia Lima De Aguiar Santos, MAMP 4973, MP-58 classe C, vigência: 01/08/2013; Kerlisson
Marlon Monteiro, MAMP 5056, MP-58 classe C, vigência: 16/08/2013; Lívia Meirelles Pinto, MAMP 5066, MP-58 classe C,
vigência: 22/08/2013; Lucas Maximiano Pereira, MAMP 5065, MP-55 classe C, vigência: 22/08/2013; Mirelle Moreno De Souza,
MAMP 5020, MP-55 classe C, vigência: 02/08/2013; Nathalia Mansur Dos Reis, MAMP 4981, MP-55 classe C, vigência:
01/08/2013; Nemora Brant Drumond Cenachi, MAMP 5033, MP-52 classe C, vigência: 04/08/2013; Renata Silva Bananal,
MAMP 5030, MP-58 classe C, vigência: 01/08/2013; Sabrina De Oliveira Marçal, MAMP 5029, MP-55 classe C, vigência:
05/08/2013; Silvestre Sales Machado, MAMP 5046, MP-58 classe C, vigência: 31/08/2013; Sylvia Pimentel Pereira Silva,
MAMP 4386, MP-62 classe C, vigência: 04/08/2013; Vanessa Carneiro Alves, MAMP 5017, MP-58 classe C, vigência:
01/08/2013.
OFICIAL DO MINIST. PUBLICO-QP:
Adriana Ferreira Tiago, MAMP 4998, MP-41 classe D, vigência: 11/08/2013; Adriano De Almeida Silva, MAMP 5005, MP-38
classe D, vigência: 19/08/2013; Ana Lucia Catao De Carvalho, MAMP 5041, MP-41 classe D, vigência: 08/08/2013; Ana Paula
Vieira Souto, MAMP 5054, MP-38 classe D, vigência: 17/08/2013; Caroline Marques De Lourdes Marzullo, MAMP 4994, MP-44
classe D, vigência: 05/08/2013; Claudia Souto Farias Braun, MAMP 4983, MP-41 classe D, vigência: 04/08/2013; Eliana Dias
Dutra Ferreira, MAMP 5039, MP-44 classe D, vigência: 04/08/2013; Fernando Cezar Pinto, MAMP 5001, MP-41 classe D,
vigência: 01/08/2013; Giulliana Mattioli, MAMP 5031, MP-41 classe D, vigência: 08/08/2013; Hugo César Rocha De Paiva,
MAMP 5042, MP-41 classe D, vigência: 05/08/2013; João Carlos Da Costa Filho, MAMP 4419, MP-42 classe D, vigência:
27/08/2013; Juliana Ribeiro, MAMP 4416, MP-42 classe D, vigência: 18/08/2013; Kenia Cotta Ribeiro Reis, MAMP 4993, MP-44
classe D, vigência: 01/08/2013; Leandro Martins Tostes, MAMP 5052, MP-41 classe D, vigência: 15/08/2013; Leno Araújo da
Silva, MAMP 4967, MP-38 classe D, vigência em 27/07/2013; Ludmilla Santos, MAMP 5040, MP-44 classe D, vigência:
05/08/2013; Mansur Jose Nader, MAMP 5035, MP-38 classe D, vigência: 03/08/2013; Marcela Marques Vieira Resende, MAMP
5008, MP-44 classe D, vigência: 08/08/2013; Marcelo Simoni Pereira, MAMP 5034, MP-44 classe D, vigência: 03/08/2013;
Marcos Antonio Seabra, MAMP 4418, MP-42 classe D, vigência: 20/08/2013; Marcos Rocha Muniz, MAMP 5053, MP-44 classe
D, vigência: 12/08/2013; Marcylene Jovina Coelho Nogueira, MAMP 5067, MP-41 classe D, vigência: 23/08/2013; Myriam
Márcia Ferreira, MAMP 5043, MP-38 classe D, vigência: 05/08/2013; Osmar Francisco Guimarães, MAMP 4972, MP-44 classe
D, vigência: 02/08/2013; Penha Aparecida De Freitas Chagas, MAMP 5014, MP-44 classe D, vigência: 01/08/2013; Ramaiana
Rodrigues Barbosa Garcia De Oliveira Sato, MAMP 5059, MP-44 classe D, vigência: 19/08/2013; Reny Alan Araújo Junior,
MAMP 4995, MP-44 classe D, vigência: 01/08/2013; Sefora Marques Gandra Rodrigues, MAMP 5064, MP-44 classe D,
vigência: 30/08/2013; Valdeci Aparecida Serelo, MAMP 5038, MP-44 classe D, vigência: 04/08/2013; Vanessa Coelho De
Oliveira, MAMP 4384, MP-48 classe D, vigência: 24/08/2013; ; Walkiria Ferreira Borges, MAMP 5036, MP-38 classe D, vigência
em 09/08/2013; Weberson Siqueira Barbosa, MAMP 4387, MP-42 classe D, vigência: 07/08/2013; Wisner Naves Dantas,
MAMP 5047, MP-44 classe D, vigência: 10/08/2013; Zélia Magalhães Andrade Madeira, MAMP 2058, MP-59 classe C, vigência
em 01/04/2013.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
EXPEDIENTE DISTRIBUÍDO À CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS:
Recurso Administrativo nº 227/2013 – ID 2253059
Recorrente: Servidora Cláudia Lage Michalaros
Relator: Procurador de Justiça João Batista da Silva
Revisora: Procuradora de Justiça Maria da Conceição de Moura
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2013.
Alexandre Carlos Botrel
Superintendente dos Órgãos Colegiados
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 2744/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “e”, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Guanhães, Márcio Kakumoto, para proceder à oitiva das testemunhas arroladas na Carta
de Ordem n.º 12/2013, da comarca de São João Evangelista, relativa ao expediente cadastrado nesta Procuradoria-Geral de
Justiça sob o Identificador n.º 2219144.
Portaria n.º 2745/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “e”, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Capelinha, Cristiano Moreira Silva, para proceder à oitiva das testemunhas arroladas na
Carta de Ordem n.º 11/2013, relativa ao expediente cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º
2219144.
Portaria n.º 2746/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “e”, da Lei Complementar n.º 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Sabinópolis, Kelly Maria de Araújo, para proceder à oitiva das testemunhas arroladas na
Carta de Ordem n.º 10/2013, relativa ao expediente cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º
2219144.
Portaria n.º 2764/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso, em exercício na 12ª Promotoria de
Justiça – Juízo Criminal, para acompanhar o Processo n.º 0024 09 565653-4, cadastrado nesta Procuradoria-Geral de Justiça
sob o Identificador n.º 1244796.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
AVISO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo do Estado de Minas Gerais torna público que se encontra extraviada a
carteira funcional do Ministério Público de nº NM000096865 de Evandro Ventura da Silva, perdendo a validade, para todos os
efeitos legais, a partir do dia imediato a esta publicação.
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Concedendo, a requerimento do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, prorrogação de prazo para posse por 30 dias a Mário Canedo Xavier, nomeado para o cargo efetivo
de Analista do Ministério Público, especialidade Direito, conforme publicação no MG de 22.08.2013.
ATO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo do Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, considerando
as disposições contidas na Resolução PGJ nº 04, de 17.01.2012, divulga a classificação dos servidores inscritos no Edital de
Remoção nº 8/2013, publicado no Minas Gerais de 12.09.2013, conforme abaixo indicado:
ANALISTAS DO MP – Especialidade Direito inscritos para BELO HORIZONTE (1 vaga) ** SEM INSCRITOS/CLASSIFICADOS
ANALISTAS DO MP – Especialidade Direito inscritos para JUIZ DE FORA (1 vaga)
MAMP
SERVIDOR
CRITÉRIO
CLASSIFICAÇÃO
3786-00
DELIANE
LOPES
VIEIRA
BREIJÃO
NEVES
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
2
3787-00
MARIA DE
MELLO
HENRIQUES
BARROS
LOPES
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
3
3482-01
CRISTINA
MARIA DA
SILVA
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
4
4121-00
JOSY
ART. 19, II DA
FERNANDES
RESOLUÇÃO
FERREIRA
PGJ N.º 4/2012
RIBEIRO
5
4159-00
LIANA LIMA
VERARDO
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
6
4231-00
PAULA DE
MACEDO
HENRIQUES
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
7
4556-00
FABRÍCIO
PAIVA DA
ROCHA
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
CLAS
1
18/09/2013
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ANALISTAS DO MP – Especialidade Direito inscritos para SANTA MARIA DO SUAÇUÍ (1 vaga) ** SEM
INSCRITOS/CLASSIFICADOS
OFICIAIS e AGENTES DO MP – Inscritos para BELO HORIZONTE (3 vagas):
CLAS
MAMP
SERVIDOR
CRITÉRIO
CLASSIFICAÇÃO
1
1867-00
JONAS
FERREIRA
COELHO
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
2
4558-00
FLÁVIO
ANTÔNIO
RIBEIRO
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
OFICIAIS e AGENTES DO MP – inscritos para JUIZ DE FORA (1 vaga)
CLAS
MAMP
SERVIDOR
CRITÉRIO
CLASSIFICAÇÃO
1
1290-00
LUCIANO
GOMES
BARBOZA
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
2
1867-00
JONAS
FERREIRA
COELHO
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
3
3488-00
MACSUEL
DE SOUZA
BEZERRA
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
4
3516-00
CARLOS
HENRIQUE
FELÍCIO DA
FONSECA
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
5
3733-00
ANTÔNIO
SÉRGIO
ANANIAS
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
6
3780-00
RONAN
LOBO
RODRIGUES
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
3789-00
POLLYANA
CÂNDIDA
SIQUEIRA
ALVES
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
7
OFICIAIS e AGENTES DO MP – inscritos para PATOS DE MINAS (1 vaga)
CLAS
MAMP
18/09/2013
SERVIDOR
CRITÉRIO
CLASSIFICAÇÃO
-8-
Diário Eletrônico do MPMG
1
3476-00
CLEIDIMAR
DE
OLIVEIRA
SILVA
2
3531-00
JUNIO
WALLISON
MIRANDA
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
3
3740-00
HELOISA
HELENA
RODRIGUES
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
ART. 19, II DA
RESOLUÇÃO
PGJ N.º 4/2012
OFICIAIS e AGENTES DO MP – inscritos para PONTE NOVA (1 vaga) ** SEM INSCRITOS/CLASSIFICADOS
OFICIAIS e AGENTES DO MP – inscritos para RIBEIRÃO DAS NEVES (1 vaga) ** SEM INSCRITOS/CLASSIFICADOS
ATO DE INDEFERIMENTO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo do Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, tendo em vista
as disposições contidas no Edital de Remoção n.º 8/2013, publicado no Minas Gerais de 12.09.2013, INDEFERE, nos termos
da Resolução PGJ nº 04, de 17.01.2012, os pedidos de remoção formulados pelos servidores abaixo:
MAMP
NOME
CARGO
MOTIVO
INDEFERIMENTO
4681-00
MARCONI
GARCIA
DA SILVA
Analista
do MP
Inciso I do art. 18
da Resolução
PGJ n.º 04/2012.
4688-00
LÍVIA
Analista
FERREIRA
do MP
REIS
Inciso I do art. 18
da Resolução
PGJ n.º 04/2012.
ATO DE REMOÇÃO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo do Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, e nos termos
do art. 80 da Lei nº 869, de 05.07.1952, tendo em vista as disposições contidas na Resolução PGJ nº 04, de 17.01.2012, e no
Edital de Remoção nº 8, publicado no Minas Gerais de 12.09.2013, remove, a pedido, a partir da publicação deste ato, os(as)
servidores(as) abaixo, ficando suspensos os efeitos do presente ato, nos termos do art. 20 da Resolução PGJ nº 04/2012:
COMARCA COMARCA
DE
DE
ORIGEM
DESTINO
MAMP
SERVIDOR
CARGO
3786-00
DELIANE
LOPES
VIEIRA
BREIJÃO
NEVES
ANALISTA SANTOS
DO MP
DUMONT
JUIZ DE
FORA
1867-00
JONAS
FERREIRA
COELHO
OFICIAL
DO MP
BELO
HORIZONTE
18/09/2013
ESPERA
FELIZ
-9-
Diário Eletrônico do MPMG
4558-00
FLÁVIO
ANTÔNIO
RIBEIRO
OFICIAL
DO MP
PASSA
TEMPO
BELO
HORIZONTE
1290-00
LUCIANO
GOMES
BARBOZA
OFICIAL
DO MP
RIO NOVO
JUIZ DE
FORA
3476-00
CLEIDIMAR
DE
OFICIAL
OLIVEIRA
DO MP
SILVA
JOÃO
PINHEIRO
PATOS DE
MINAS
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2827/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Muriaé, Sílvio José Marques Landim, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Ervália, no dia 13 de setembro corrente, no afastamento
do oficiante.
- Portaria nº 2828/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Renata de Andrade Santos para exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de
Justiça da comarca de Francisco Sá, a partir do dia 18 de setembro corrente até provimento, ficando revogada a Portaria n.º
2588/2013.
- Portaria nº 2829/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do
Rio Paranaíba e do Baixo Rio Grande, para atuar, em conjunto com o oficiante, no Procedimento Preparatório n.º
MPMG-0334.13.000017-0, da comarca de Itapagipe.
- Portaria nº 2830/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, incisos XXI, “e”, e XXXV da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Francisco de Assis Santiago, para acompanhar o Inquérito Policial
n.º 0549.13.002205-2, da comarca de Rio Casca.
- Portaria nº 2831/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Ponte Nova, Umberto de Almeida Bizzo, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal
do Júri a se realizarem na comarca de Ouro Preto, a saber:
- Processo n.º 0461.11.005294-5, dia 19/09/2013;
- Processo n.º 0461.12.000216-1, dia 24/10/2013.
- Portaria nº 2832/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Congonhas, Vinícius Alcântara Galvão, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal
do Júri a se realizarem na comarca de Ouro Preto, a saber:
- Processo n.º 0461.00.052882-5, dia 26/09/2013;
18/09/2013
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- Processo n.º 0461.11.000162-9, dia 31/10/2013.
- Portaria nº 2833/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, e do
art. 5.º da Resolução PGJ 17/2013, os Promotores de Justiça da comarca de Uberlândia abaixo indicados, para, sem prejuízo
de suas atribuições e conforme escala, exercerem as funções do Ministério Público na 19.ª Promotoria de Justiça daquela
comarca, durante o afastamento do titular:
DIA
PROMOTOR DE JUSTIÇA
20 de
setembro
Fernando Henrique Zorzi
Zordan
23 de
setembro
Ricardo Mazini Bassetto
24 de
setembro
Ricardo Mazini Bassetto
25 de
setembro
José Roberto Beleosoff
Cardarelli
26 de
setembro
Fernando Henrique Zorzi
Zordan
27 de
setembro
José Roberto Beleosoff
Cardarelli
30 de
setembro
Daniel Marotta Martinez
1.º de
outubro
Daniel Marotta Martinez
2 de
outubro
Avaíde Marcos Mariano
3 de
outubro
Avaíde Marcos Mariano
4 de
outubro
Sylvio Fausto de Oliveira
Neto
7 de
outubro
Sylvio Fausto de Oliveira
Neto
8 de
outubro
Breno Linhares Lintz
9 de
outubro
Breno Linhares Lintz
10 de
outubro
Marco Aurélio Nogueira
11 de
outubro
Marco Aurélio Nogueira
- Portaria nº 2834/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Flávia Roberti Ferreira para exercer as funções do Ministério Público na 19.ª Promotoria de
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Justiça da comarca de Uberlândia, a partir de 14 de outubro do ano corrente, durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 2835/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Varginha, Deise Cristina Vieira, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 1.ª
Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 30 de setembro a 4 de outubro do corrente ano.
- Portaria nº 2836/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Viçosa, Spencer dos Santos Ferreira Júnior , para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Jequeri, a partir do dia 1.º de outubro do
corrente ano até provimento.
- Portaria nº 2837/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Pompéu, Gilvan Augusto Alves, para, sem prejuízo de suas
atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Abaeté, no período de 3 a 7 de
outubro do corrente ano, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 2838/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Contagem, Fabio Reis de Nazareth, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do
Júri referente ao Processo n.º 0021.07.003912-4, no dia 3 de outubro do corrente ano, na comarca de Alto Rio Doce.
- Portaria nº 2839/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Prata, Philipe Augusto de Moura Abreu, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de
Campina Verde, no período de 7 a 11 de outubro do corrente ano, durante o afastamento do oficiante.
- Portaria nº 2840/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Ponte Nova, Umberto de Almeida Bizzo, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal
do Júri referente ao Processo n.° 0009669-54.2012.8.13.0023, no dia 8 de outubro do ano corrente, às 9 horas, na comarca de
Alvinópolis.
- Portaria nº 2841/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Ponte Nova, Umberto de Almeida Bizzo, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal
do Júri referente ao Processo n° 0521.06.049721-6, a ser realizado no dia 9 de outubro do ano corrente, às 9 horas, naquela
comarca.
- Retificação na Portaria nº 2671/2013, referente ao Promotor de Justiça Umberto de Almeida Bizzo (Tribunal do
Júri/Jequeri): onde se lê: “Processo n.º 0355.11.001870-0, dia 29/10”, leia-se: “Processo n.º 0355.11.001870-0, dia 30/10”.
- Fica revogada a Portaria n° 1355/2013, referente à Promotora de Justiça Raquel Batista Rocha Machado Teixeira (exercer
funções/Francisco Sá).
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
ATO DO DIRETOR
Republicando:
18/09/2013
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- Portaria 2423/2013 - A acadêmica Pollyanna Nunes Araújo, do 9º período do Curso de Direito do Centro Universitário Newton
Paiva, para exercer, na forma regulamentar, as funções de estagiária do Ministério Público junto à 08ª Promotoria de Justiça
(Juizado Especial Cível e Criminal) da comarca de Belo Horizonte, a partir de 23/09/2013.
LUCIANO LUZ BADINI MARTINS
Promotor de Justiça
Diretor do Ceaf
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
16ª/2013 - ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - EXERCÍCIO 2013.
Aos 2 (dois) dias do mês de setembro de 2013, às 14 horas, reuniu-se no Salão de Reuniões dos Órgãos Colegiados, Auditório
Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho, o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais. Foram registradas as presenças dos Excelentíssimos Conselheiros: Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral
de Justiça, Presidente; Luiz Antônio Sasdelli Prudente, Corregedor-Geral do Ministério Público; Almir Alves Moreira, Gilberto
Augusto de Mendonça, Luíza de Marilac Martins Carelos, Antônio Joaquim Schellenberger Fernandes, Arnaldo Alves Soares,
Cláudio Varella de Souza e Rodrigo Sousa de Albuquerque. Ausentes, justificadamente, os Senhores Conselheiros Carlos
Augusto Canêdo Gonçalves da Silva e Antônio Sérgio Rocha de Paula. Abertos os trabalhos, foi aprovada, por unanimidade a
ata da 15ª Sessão Ordinária. Após, foram formadas lista e indicados candidatos à promoção e remoção a saber: Entrância
Especial, remoção interna, critério de merecimento, 39º cargo de Promotor de Justiça, 23ª Promotoria de Justiça – Defesa da
Infância e Juventude: integraram a lista os Promotores de Justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé, Thereza Cristina
Rodrigues Dias Corteletti e Daniel de Sá Rodrigues, todos com nove votos. Indicada à remoção a Promotora de Justiça
Danielle de Guimarães Germano Arlé. Entrância Especial, promoção, critério de antiguidade, Caratinga, 5ª Promotoria de
Justiça: indicado, por unanimidade, o Promotor de Justiça André Resende Padilha, que usufruiu da previsão contida no § 1º do
artigo 177 da Lei Complementar nº 34/94 e do enunciado de Súmula nº 36 do Conselho Superior do Ministério Público.
Indicado, por unanimidade, para o efetivo provimento da vaga, o Promotor de Justiça Igor Augusto de Medeiros Provinciali.
Entrância Especial, remoção, critério de merecimento, Montes Claros, 6ª Promotoria de Justiça: integraram a lista os
Promotores de Justiça Daniel Oliveira de Ornelas, Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante e Francisco Ângelo Silva Assis, todos
com nove votos. Indicado à remoção o Promotor de Justiça Daniel Oliveira de Ornelas. Entrância Especial, promoção, critério
de merecimento, Manhuaçu, 4ª Promotoria de Justiça: integraram a lista os Promotores de Justiça Evandro Ventura da Silva
(oito votos), Marina Brandão Povoa (sete votos) e Cristiano da Costa Mata (sete votos). Indicado à promoção o Promotor de
Justiça Evandro Ventura da Silva. Foram votados, ainda, os Promotores de Justiça Bruno Guerra de Oliveira (dois votos),
Cléber Couto (dois votos) e Lílian Tobias (um voto). Prejudicada a indicação de candidato à promoção para a Comarca de
Montes Claros, 6ª Promotoria de Justiça, de Entrância Especial. Segunda Entrância, promoção, critério de antiguidade, Inhapim,
1ª Promotoria de Justiça: indicada a Promotora de Justiça Vanessa Andrade Ferreira, por unanimidade. João Pinheiro, 1ª
Promotoria de Justiça: indicado o Promotor de Justiça Diogo de Araújo Lima, por unanimidade. Foi retirada de pauta a
apreciação do edital para a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima, de Segunda Entrância. Nova Serrana, 3ª
Promotoria de Justiça: indicado o Promotor de Justiça Alderico de Carvalho Júnior, por unanimidade. São Francisco, 2ª
Promotoria de Justiça: indicado o Promotor de Justiça Célio Dimas Esteves Ruas, por unanimidade. Prejudicadas as
indicações de candidatos à remoção para os seguintes cargos: Inhapim, 1ª Promotoria de Justiça, Nova Serrana, 3ª Promotoria
de Justiça e São Francisco, 2ª Promotoria de Justiça, todas da Segunda Entrância. Segunda Entrância, remoção, critério de
merecimento, Janaúba, 2ª Promotoria de Justiça: integraram a lista os Promotores de Justiça Luciano Sotero Santiago, Bruno
Oliveira Muller e Airton Batista Costa Neto Nepomuceno, todos com nove votos. Indicado à remoção o Promotor de Justiça
Luciano Sotero Santiago. Ponte Nova, 5ª Promotoria de Justiça: integraram a lista os Promotores de Justiça Sílvia Letícia
Bernardes Mariosi Amaral, Marina Brandão Povoa e Airton Batista Costa Neto Nepomuceno, todos com nove votos. Indicada à
remoção a Promotora de Justiça Sílvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral. Três Corações, 4ª Promotoria de Justiça: integraram
a lista os Promotores de Justiça Igor Serrano Silva, Leandro Wili e Henrique Otero Costa, todos com nove votos. Indicado à
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
remoção o Promotor de Justiça Igor Serrano Silva. Segunda Entrância, promoção, critério de merecimento, Janaúba, 3ª
Promotoria de Justiça: integraram a lista os Promotores de Justiça Daniel Castro e Melo, José Geraldo de Oliveira Silva Rocha
e Michel Queiroz Zoucas, todos com nove votos. Indicado à promoção o Promotor de Justiça Daniel Castro e Melo. Nanuque,
1ª Promotoria de Justiça: indicado o Promotor de Justiça Oziel Bastos de Amorim, por unanimidade. Prejudicadas a indicação
de candidato à remoção para a Comarca de Manga, 1ª Promotoria de Justiça, e à promoção para as Comarcas de Janaúba, 2ª
Promotoria de Justiça, Manga 1ª e 2ª Promotorias de Justiça, Ponte Nova 5ª Promotoria de Justiça e Três Corações, 4ª
Promotoria de Justiça, todas da Segunda Entrância. Ato seguinte, foi homologada, por unanimidade, a lista de antiguidade dos
membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, até 27/08/2013. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou a
elevação da Comarca de Itabirito para a Segunda Entrância, conforme decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, através da Resolução TJMG nº 720/2013, publicada em 25 de maio de 2013. Ato contínuo, o Senhor
Conselheiro Rodrigo Sousa de Albuquerque comunicou o recebimento de correspondência subscrita pelo Promotor de Justiça
Glauco Peregrino, que solicitou informações sobre a necessidade de remessa ao Conselho Superior dos Procedimentos
Preparatórios e Inquéritos Civis Públicos – previsão contida na Resolução Conjunta nº 01/2013 - que se encontram com os
prazos de tramitação suspensos, em virtude de termos de ajustamento de conduta. A Presidência solicitou ao Senhor
Superintendente dos Órgãos Colegiados, Alexandre Carlos Botrel, que procedesse a esclarecimentos acerca da matéria. O
Senhor Superintendente explicou que tem recebido consultas similares à formulada pelo Promotor de Justiça Glauco Peregrino,
e, que, após a análise detida dos casos apresentados, foi constatado, em todas as ocorrências citadas, que não havia a
inserção dos registros necessários no Sistema de Registro Único, com a inclusão do termo de ajustamento de conduta, prazos
e especificação das cláusulas pactuadas. O Senhor Conselheiro Rodrigo Sousa de Albuquerque propôs, então, que houvesse
orientação aos Promotores de Justiça acerca da desnecessidade do encaminhamento de referidos feitos, com os devidos
registros no Sistema. A Presidência determinou à Superintendência dos Órgãos Colegiados que tomasse as medidas
necessárias para a divulgação da informação. Sequencialmente, o Senhor Conselheiro Arnaldo Alves Soares consignou sua
preocupação sobre a necessidade da abertura de editais para provimento de Promotorias de Justiça de Primeira Entrância.
Ressaltou, ainda, que procedeu a levantamento sobre a questão e verificou que há comarcas no Estado, há mais de dez anos,
sem Promotor de Justiça Titularizado, havendo reiteradas designações para substituição, fato que, no seu modo de entender,
causa prejuízo à sociedade, pois não há continuidade dos serviços prestados. A Presidência esclareceu que tem procedido
periodicamente e de forma organizada à abertura de editais, obedecendo à sequência das Entrâncias, fato amplamente
divulgado à classe, através de correspondência, constando inclusive previsão das vagas a serem disponibilizadas, para melhor
acompanhamento e programação na carreira dos membros da Instituição; que neste ano foram abertos mais de oitenta editais
de promoção e remoção. Comunicou, ainda, que, em setembro próximo, irá proceder à publicação de editais para titularização
de Promotores de Justiça na Primeira Entrância, pleito da classe e necessidade da Instituição. Após, o Senhor Conselheiro
Cláudio Varella de Souza manifestou sua preocupação acerca do número e dos prolongados períodos de permanência de
Promotores de Justiça Substitutos designados para exercerem suas funções na Comarca de Belo Horizonte e região
metropolitana. Ponderou, ainda, que tal situação não coaduna com a carreira do Ministério Público e provoca o desinteresse na
titularização em comarcas de Primeira Entrância, mais afastadas ou consideradas de difícil provimento. Na oportunidade,
sugeriu que houvesse reflexão sobre a matéria. Em seguida, apresentou as seguintes proposições: 1ª) que houvesse a
remessa ao Conselho Superior, para conhecimento, de relatórios das correições realizadas pela Douta Corregedoria-Geral do
Ministério Público, nos termos em que dispõem os artigos 33, inciso XVIII, e 39, inciso II, ambos da Lei Complementar nº 34/94.
Ressaltou o Senhor Conselheiro ser de grande importância que o Órgão Colegiado examine as referidas correições para
conhecer as sugestões e reivindicações dos membros da Instituição e apresentar soluções que entender necessárias para a
melhoria da qualidade dos serviços prestados. Propôs, ainda, que os aludidos relatórios fossem distribuídos ao Órgão
Colegiado para a promoção do arquivamento ou determinação de outras providências que entender necessárias; 2ª)
Necessidade de atualização do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público, que remonta ao ano de 1987;
3ª) que a Corregedoria-Geral do Ministério Público, no decorrer das correições, fiscalizasse o cumprimento das Resoluções
que estabelecem as distribuições de serviços nas comarcas, em relação ao período e à rotatividade do exercício do cargo de
Coordenador. Ressaltou a importância da rotatividade nos referidos cargos para a promoção do desenvolvimento das
Promotorias de Justiça. Em seguida, o Senhor Conselheiro Gilberto Augusto de Mendonça aderiu às proposições apresentadas
pelo Conselheiro Cláudio Varella de Souza e propôs que houvesse a imediata deliberação no sentido de que todo Coordenador
que estiver no cargo há mais de um ano proceda à eleição, comunicando-se à Procuradoria ou Corregedoria dos resultados.
Propôs, ainda, que houvesse a aprovação de enunciado de súmula do Conselho Superior com a previsão da inserção no rol
das comarcas consideradas de difícil provimento, daquelas comarcas em que reiteradamente não tem se detectados
candidatos inscritos para o seu provimento. O Senhor Corregedor-Geral apresentou os seguintes esclarecimentos: -que não há
o descumprimento do artigos 33, inciso XVIII, e 39, inciso II, ambos da Lei Complementar nº 34/94, visto que o Conselho
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Superior tem total e livre acesso aos relatórios das correições realizadas através do Sistema Informatizado da
Corregedoria-Geral – SISCOR. Ponderou, então, que o Órgão Colegiado delibere sobre a forma em que deseja receber o
material relacionado às correições. O Conselheiro Rodrigo Sousa de Albuquerque sugeriu que os relatórios das correições
fossem disponibizados de forma digital. A Presidência sugeriu que a matéria fosse encaminhada à Comissão responsável pela
revisão do Regimento Interno do Conselho Superior, para estudos e apresentação de sugestões para deliberação e
regulamentação do Órgão Colegiado. O Senhor Corregedor informou, ainda, que já se encontra em fase de revisão o
Regimento Interno do Órgão Correicional, não tendo sido ainda concluídos os trabalhos, tendo em vista a gama de serviços
daquele Órgão e número reduzido de Assessores que ali prestam seus serviços. Quanto à fiscalização do exercício dos cargos
de Coordenador de Promotorias de Justiça, embora considere que tal função devesse ser realizada pela Procuradoria de
Justiça, tendo em vista que a Resolução que estabelece as diretrizes nas Promotorias de Justiça é de sua competência,
compromete-se a acrescentar como item da correição a análise do cumprimento da rotatividade do exercício de Coordenação.
O Senhor Conselheiro Almir Alves Moreira comunicou que foi veiculada na imprensa mineira a notícia relacionada a eventual
ocorrência de nepotismo no Município de Joanésia. Na oportunidade, solicitou à Presidência que fosse expedido ofício ao
Promotor de Justiça para ciência e providências cabíveis. Após, nada mais havendo, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou
a presente ata que, após lida e aprovada, será devidamente publicada.
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ALPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALAN CARRIJO RAMOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0019.13.000134-0, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
GIOVANI E ADVOGADOS ASSOCIADOS.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: LEONARDO MORRONI ARAUJO DE MELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.13.000363-4, instaurado em 13/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MURTA/MG. Representado(s): MUNICIPIO DE CORONEL MURTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.13.000364-2, instaurado em 13/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MURTA/MG. Representado(s): MUNICIPIO DE CORONEL MURTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.13.000365-9, instaurado em 13/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL MURTA/MG. Representado(s): MUNICIPIO DE CORONEL MURTA.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000848-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000119-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): P. M. M..
Representado(s): A. A. M. J..
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RESPONSÁVEL: LEILA MARIA CORREA DE SA E BENEVIDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000165-2, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTERIO PUBLICO - CURADORIA DE PATRIMONIO PUBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
INDIANÓPOLIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000619-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUN DE ARAGUARI LICTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PUBLICIDADE 001/2013.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0051.13.000115-2, instaurado em 13/09/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): VLADIMIR ANTÔNIO GOMES. Reclamado(s): AUTO POSTO BAMBUÍ LTDA, AUTO POSTO
BAMBUÍ LTDA, AUTO POSTO EXCALIBUR LTDA., AUTOPOSTO CANASTRA LTDA, CENTRO AUTOMOTIVO BH SUL
LTDA., POSTO DE COMBUSTÍVEIS MEDEIROS LTDA.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.005359-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): I. M. V. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.011070-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JOSÉ LUIZ DE
SOUZA JUNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004261-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FERNANDO
CAMPOS CAMARGOS JANUÁRIO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004425-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SÉRGIO
FERREIRA SALOMÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.005008-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARCO
ANTÔNIO DE MELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.008108-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): REGIANE DOS
SANTOS PEREIRA.
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.009238-0, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: ELBA RONDINO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.009248-9, instaurado em 16/09/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): P. A. D. M. A.. Investigado(s): J. P. D. S..
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.001145-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARIA
ANGÉLICA MIRANDA MULER. Representado(s): LUCIANO MAGNO DE SOUZA - ME "LUCIANO'S BAR".
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RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.007313-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MARCELO ARMSTRONG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.002691-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANONIMO. Representado(s): COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.002029-0, instaurado em 06/09/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES
RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.007866-0, instaurado em 04/09/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): HELENA FLÁVIA SILVA FRAGA, PROCON DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. Reclamado(s): BR LIST INFORMAÇÕES E GUIAS LTDA., TNL - PCS/SA (OI).
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.008235-7, instaurado em 05/09/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS, PROCON DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. Reclamado(s): VIVO S/A.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.009227-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): A. L. D. S. E., A. L. D. S. E..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.009251-3, instaurado em 17/09/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): M. A. R., M. A. R. -. M..
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: GISLANE TESTI COLET
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.13.001327-2, instaurado em 16/09/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. J. D. J.. Investigado(s): P. M. D. B..
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000532-0, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO.
Representante(s): SIDNEI CARDOSO. Representado(s): MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000265-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000562-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000566-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000573-2, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000575-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
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- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000576-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000577-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000584-9, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000585-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000593-0, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000599-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000610-2, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000616-9, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000618-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000620-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000622-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000623-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000627-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000628-4, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000634-2, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000635-9, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000636-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000637-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000638-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000642-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000646-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000651-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000657-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000661-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000663-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000665-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000666-4, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000674-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000679-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000683-9, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000688-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000690-4, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000693-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000694-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000695-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000700-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000704-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000706-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
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- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000719-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000727-4, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000729-0, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000735-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000751-4, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000752-2, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000754-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000764-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000765-4, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000766-2, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000780-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000803-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000804-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000806-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000808-2, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000810-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000822-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000823-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000824-9, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000827-2, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000834-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000836-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000851-2, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000855-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000869-4, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000871-0, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000875-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000877-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001323-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001324-9, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ". A..
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: EDUARDO FANTINATI MENEZES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0111.13.000087-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.12.000076-0, instaurado em 16/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ABAIXO-ASSINADO DE CIDADÃOS CAMPINAVERDENSE. Representado(s): PRESTADORES DE SERVIÇOS DE
PROPAGANDA VOLANTE DE CAMPINA VERDE-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.13.000001-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ITUIUTABA. Representado(s): VERCELY ACÁCIO DA COSTA.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO AVANZI DE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000518-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): RICARDO MOREIRA NETO.
COMARCA: CAPELINHA
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: CAROLINA QUEIROZ DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.13.000083-9, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"ANÔNIMO". Representado(s): JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE SOUSA.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.13.000324-6, instaurado em 04/09/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
ELIANE DE LIMA PEREIRA SAMAGAIO ROCHA, LÍLIAN DE LIMA PEREIRA LAUREANO. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000001-0, instaurado em 14/08/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOÃO
NOGUEIRA BERTOLACE. Representado(s): MICHAEL VELOSO BERTOLACE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.12.000500-3, instaurado em 19/08/2013. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.12.000542-5, instaurado em 20/08/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA DA MATA- SUPRAM/ZM. Representado(s):
JOSE EXPEDITO DE CARVALHO E OUTRO.
RESPONSÁVEL: CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000358-4, instaurado em 06/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ALGUNS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL JONAS DE FARIA CASTRO.
RESPONSÁVEL: FLAVIA CUNHA DE LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.13.000331-1, instaurado em 13/09/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
CREAS/CARANGOLA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Inquérito Civil nº MPMG-0144.13.000159-3, instaurado em 13/09/2013. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): MUNICÍPIO
DE CARMO DO RIO CLARO.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000534-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ITAVERAVA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000591-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): IVOLINO
GONÇALVES DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000797-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IVANA DE
SOUZA MARTINS LOPES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM E OUTRO.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000605-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELZA
DA SILVA CRUZ, IRACI DA SILVA PINTO, JOSÉ LINO DA SILVA SOBRINHO, JOSUE DA SILVA, MARIA BENTA DA SILVA
MUNIZ, ROSA HELENA DA SILVA CAMPOS, VICENTE DE PAULO DA SILVA.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000869-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): C. D. 4. B. D. P. M.. Investigado(s): A. D. M., N. S. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000870-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): V. D. E. P. D. T. O.. Investigado(s): J. M. G..
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0313.13.001323-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): "DE OFÍCIO". Reclamado(s): COMÉRCIO DE ALIMENTOS MM LTDA..
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: FERNANDA CARAM MONTEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.13.000382-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): FERNANDA ANDRADE VIEIRA E ROBERTO VIEIRA SILVA. Representado(s): "ESTADO DE MINAS
GERAIS".
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: SILVIO DOS REIS SALES PADUA
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000400-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
BARBARA VALENTINI MEINBERG, RODRIGO VILELA OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000401-9, instaurado em 16/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
BARBARA VALENTINI MEINBERG, HENRIQUE VILELA OLIVEIRA, RODRIGO VILELA OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000402-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
BARBARA VALENTINI MEINBERG, FERNANDO VILELA OLIVEIRA, HENRIQUE VILELA OLIVEIRA, RODRIGO VILELA
OLIVEIRA.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.13.000093-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ROGIANA DIAS FERREIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.13.000190-4, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ MARIA
TEIXEIRA, MARIA DOS REIS TEIXEIRA GAIPO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO - MG.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.001500-4, instaurado em 16/09/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): E. D. O. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.001504-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): E. D. O. M..
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.001505-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): 4º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. Representado(s): VICTORY BUSINES HOTEL.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.13.001503-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamante(s): ANDRE LUIS DO NASCIMENTO FAUSTINO. Reclamado(s): MRV MRL INCORPORAÇÕES SPE LTDA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.001439-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): S. M. D. S. D. J.
D. F..
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.13.000060-4, instaurado em 13/09/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARIA CRISTINA CORRÊA MAGALHÃES FERREIRA. Representado(s): EMPRESA SOCIENGE
CONSTRUÇÕES LTDA, MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
COMARCA: LAJINHA
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0377.13.000021-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): LEONARDO
MEDEIROS DE CARVALHO.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000488-2, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): "ESTADO DE
MINAS GERAIS".
COMARCA: MANHUMIRIM
RESPONSÁVEL: VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.13.000059-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0395.13.000148-4, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM.
COMARCA: MIRAI
RESPONSÁVEL: GUSTAVO GARCIA ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.13.000051-2, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
MIRAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.13.000052-0, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
MIRAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.13.000053-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
MIRAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.13.000054-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
MIRAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.13.000055-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
MIRAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.13.000056-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
MIRAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.13.000057-9, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.13.000058-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.13.000059-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0422.13.000060-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000494-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MURIAÉ/MG. Representado(s): CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000496-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MURIAÉ/MG. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000497-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MURIAÉ/MG. Representado(s): VANESSA DE OLIVEIRA.
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: BRENO NASCIMENTO PACHECO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0450.13.000066-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): TWO MACARRÃO EVENTOS LTDA ME. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS MACHADO ARANTES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000138-4, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOELMA LUCIA CARDOSO. Representado(s): MUNICÍPIO DE PEQUI.
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000313-3, instaurado em 09/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDINA
APARECIDA DE ARAÚJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000314-1, instaurado em 09/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RAILDA RAPOSO DA CUNHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000316-6, instaurado em 09/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MÁRCIO APARECIDO PEREIRA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000584-2, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. P.. Representado(s): G. D. C..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000612-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
LINDSAY LAURRANNY SILVA LEMOS. Representado(s): SMS DE PASSOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000744-2, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. S. J. B. D. G.. Representado(s): M. A. A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000745-9, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): A. B. D. S., S. C. D. A.. Representado(s): P. B..
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000650-9, instaurado em 16/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALDIR
COELHO FLOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000651-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MARCELO PINTO AMORIM, RAPHAEL BITTENCOURT AMORIM.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000178-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representante(s): GERALDO FERNANDO DE SOUSA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000213-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAGOA FORMOSA.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0480.13.000232-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE, REGISTRO PÚBLICO. Representado(s): JOSÉ MARIA PAULO TEIXEIRA.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: PECANHA
RESPONSÁVEL: VANDER ANGELO DINIZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0486.13.000172-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): ANTÔNIO RANGEL DE QUEIROZ FILHO, JOSÉ NILTON FAÚLA, MUNICÍPIO DE PEÇANHA,
NATÁLIA ELETO VILELA, WALTER ANTÔNIO DE MIRANDA.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: CLARA MARIA HOEHNE SEPULVEDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.13.000142-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL). Representado(s): HÉLIO PEREIRA DOS SANTOS.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000179-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESCOLA MUNICIPAL DR. HAROLDO AFFONSO JUNQUEIRA. Representado(s): NICOLAS DA SILVA
ANDRADE.
RESPONSÁVEL: GABRIELLA ABREU COSTA DE SOUZA LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.12.000461-0, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
AGNALDO SIQUEIRA VIANA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000373-9, instaurado em 16/09/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s):
MARCIO NEVES.
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000372-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"DE OFÍCIO". Representado(s): MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.
COMARCA: PRATAPOLIS
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0529.12.000216-5, instaurado em 17/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000689-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): PRESÍDIO REGIONAL ANTÔNIO DUTRA LADEIRA.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: ROGER SILVA AGUIAR
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.13.000124-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.13.000125-0, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.13.000126-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACITABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.13.000128-4, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE EWBANK DA CÂMARA.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.12.000046-2, instaurado em 16/09/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): "JOÃO".
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.13.000264-9, instaurado em 11/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.13.000265-6, instaurado em 11/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000953-2, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): CENTRO DE SAÚDE DE DIVINÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000954-0, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DIVINÉSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000955-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): UNIDADE BASICA DO PSF PEDRA BRANCA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000956-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): UNIDADE BASICA DO PSF ANTÔNIO MACHADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000958-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): UNIDADE MISTA DE SAÚDE FRANCISCO MOACIR DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000964-9, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA CENTRO.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000965-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): CENTRO DE SAÚDE ALFREDO PEREIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000966-4, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE-MACRORREGIÃO SANITÁRIA
SUDESTE. Representado(s): PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA TREVO.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000955-1, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICIPIO DE
UBERABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000956-9, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
DELTA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000957-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ÁGUA COMPRIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000958-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
VERÍSSIMO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000959-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CAMPO FLORIDO.
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000954-4, instaurado em 16/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
APARECIDA ÁVILA GUARNIERI, EDER VIARO, NELTON PAULO GUARNIERI.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: ADRIANO ARANTES BOZOLA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.003783-2, instaurado em 16/09/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): S. P. C. J. D. O., S. P. L. F. C.. Investigado(s): S. P. J. G.
C., T. P. E. S. G. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.003827-7, instaurado em 16/09/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): C. P. B.. Investigado(s): C. P. I. P. D. S., C. P. M. A. P., S.
P. W. G. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.003828-5, instaurado em 16/09/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. I. D. N.. Investigado(s): P. M. A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000158-0, instaurado em 16/09/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000163-0, instaurado em 16/09/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000164-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): CSEU - CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UBERLÂNDIA.
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003795-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): SOCIEDADE DE
ENSINO DO TRIANGULO SC LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003797-2, instaurado em 16/09/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): SOCIEDADE DE
ENSINO DO TRIANGULO SC LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003802-0, instaurado em 16/09/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA.
Representado(s): POSTO JARDIM ALTAMIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003803-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003804-6, instaurado em 16/09/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003805-3, instaurado em 16/09/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.003177-7, instaurado em 09/08/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): JUSSARA DE OLIVEIRA CASTRO. Representado(s): RN METROPOLITAN LTDA.
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.003782-4, instaurado em 16/09/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N.. Investigado(s): L. N. D. C..
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003779-0, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA ABADIA
VIEIRA. Representado(s): SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003780-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ LUCAS
ROSA. Representado(s): SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003799-8, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ARINESTO
TAVARES, MARIA APARECIDA DE CASTRO TAVARES. Representado(s): SMS - SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.003826-9, instaurado em 16/09/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EFRAIM
SANTANA SILVA, GRACIELLE ALVES. Representado(s): SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.11.000220-9, instaurado em 16/09/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CELITO FRANCISCO SARI.
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Diário Eletrônico do MPMG
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2013.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Dr. Edson Antenor
Lima Paula, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC:
IP: 0024.13.002040-7
Fornecedor: PÃO DE QUEIJO ARAXÁ
CNPJ: 00.680.581/0001-50
Multa por descumprimento: R$2.000,00
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIVINÓPOLIS
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Processo Administrativo n ° 0223.10.000740-8
Reclamante: Juliano Erick Matias e outros
Reclamado: ASLB Empreendimentos Ltda.
O Senhor Promotor de Justiça, Dr. Sérgio Gildin, da Comarca de Divinópolis / PROCON Estadual, Órgão de Proteção e
Defesa do Consumidor, situado na Av. Antônio Olímpio de Morais, 338-9º andar, Centro, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no art. 42, § 2.º, do Decreto Federal n.º 2.181/97, FAZ SABER a todos os interessados, quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, que, em face de Processo Administrativo nº 0223.10.000740-8 que lhe move o PROCON
Estadual, o Reclamado fica NOTIFICADO para tomar conhecimento da Decisão Administrativa e efetuar pagamento da multa
no valor de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) ou apresentar recurso no prazo de 10 dias a contar da data da publicação.
O referido depósito deverá ser realizado à conta corrente nº 6141-7 do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, agência
1615-2, Banco do Brasil. Outrossim, apresentar comprovante de depósito perante esta Promotoria de Justiça de Defesa do
Cidadão, endereço no rodapé, no prazo de 05 (cinco) dias após o pagamento, sob pena de: inscrição do débito em dívida ativa
e posterior cobrança, com juros de mora de um por cento ao mês e correção (Decreto 2.181/97, art. 55); inscrição no
CADIN-MG (Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais), nos
termos da Lei Estadual 14.699, de 06 de agosto de 2003; protesto extrajudicial da Certidão da Dívida Ativa (CDA) no caso de
multas no importe de até R$5.000,00 e execução fiscal, se superiores a R$ 5.000,00, nos termos da Lei Estadual 19.971, de 27
de dezembro de 2011 e do Decreto Estadual 45.989, de 13 de junho de 2012. Para que chegue ao conhecimento de todos os
interessados, expediu-se este edital, que será publicado e afixado na forma da Lei.
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Divinópolis, 17 de setembro de 2013.
SÉRGIO GILDIN
Promotor de Justiça
Coordenador da Sede Regional Divinópolis
Procon/MG
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VESPASIANO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Dra. Larissa Rodrigues Amaral, Promotora de Justiça da Comarca de Vespasiano, vem publicar esta notificação com
validade de 15 (quinze) dias a partir da publicação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil - SRU 0290.08.000036-4,
que apura denúncia de poluição sonora causada pela Igreja Batista Tenda Missionária, em São José da Lapa.
Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifico os
interessados, para apresentarem sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento,
no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada ao Conselho Superior do
Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares Cabral, n. º 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho.
Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta
dos interessados.
Vespasiano, 16 de setembro de 2013.
LARISSA RODRIGUES AMARAL
Promotora de Justiça
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
Presidente: Procurador de Justiça PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367, 9. º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP.: 30.190-100, Tel.: (31) 3330-8147, e-mail:
[email protected]
Por determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente da Junta Recursal do Procon-MG, Procurador de Justiça Paulo
Calmon Nogueira da Gama, a Secretaria torna pública o resultado dos julgamentos da sessão ordinária do dia 17 DE
NOVEMBRO DE 2013:
1.ª Turma Recursal
4.379/2011/RAC - PA-PROCON 0223.07.000096-1/001 - DIVINÓPOLIS
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
7.273/2012/RAC - IP-PROCON 0024.08.001730-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
BANCO ABN AMRO REAL S.A.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.308/2013/RAC - IP-PROCON 0056.12.000700-2/001 - BARBACENA
PROCON-MG
ELOI PEREIRA COUTO E FILHOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, por fundamento diverso, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.472/2013/RAC - PA-PROCON 0439.10.000023-1/001 - MURIAÉ
PROCON-MG
KRAFT FOODS BRASIL S/A
LOJAS AMERICANAS S/A
Advs.: FABIANO DE MELLO BARBOSA - OAB/MG 115.825, FELIPE ZORZAN ALVES - OAB/SP 182.184
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.474/2013/RAC - IP-PROCON 0145.12.001348-0/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
ASTRANSP- ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE JUIZ DE FORA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.475/2013/RAC - IP-PROCON 0145.13.000331-5/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
POSTO ECO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.488/2013/RAC - PA-PROCON 0686.11.000351-0/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
PEDRO PAULO SALEME DE SOUZA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.489/2013/RAC - PA-PROCON 0145.12.000406-7/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
TELEVISÃO CIDADE S/A
Advs.: FERNANDA DE MELO ASSIS - OAB/MG 110.859, GUILHERME AUGUSTO GIOVANONI DA SILVA - OAB/MG 110.044
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, por fundamento diverso, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.490/2013/RAC - IP-PROCON 0145.12.001486-8/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A
Advs.: DANIELE MIRANDA DA SILVA - OAB/MG 140.506, RICARDO MARFORI SAMPAIO - OAB/SP 222.988
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, por fundamento diverso, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.491/2013/RAC - IP-PROCON 0145.13.000554-2/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
AUTO POSTO PAPAGAIO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.494/2013/RAC - PA-PROCON 0521.11.000401-2/001 - PONTE NOVA
PROCON-MG
DEMUTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
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Diário Eletrônico do MPMG
Em reexame necessário, por fundamento diverso, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.505/2013/RAC - PA-PROCON 0056.13.000036-9/001 - BARBACENA
PROCON-MG
DAVID ALMEIDA GARCIA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.508/2013/RAC - PA-PROCON 0231.09.000498-8/001 - RIBEIRÃO DAS NEVES
PROCON-MG
OLAVO BILAC DE CARVALHO - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.509/2013/RAC - PA-PROCON 0686.11.000359-3/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
ACADEMIA CAMPOS & CAMPOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.512/2013/RAC - PA-PROCON 0223.06.000112-8/001 - DIVINÓPOLIS
PROCON-MG
TELEMIG CELULAR S.A.
Advs.: FERNANDA RUBIM IGLESIAS RODRIGUEZ - OAB/MG 79.684
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.515/2013/RAC - PA-PROCON 0223.06.000115-1/001 - DIVINÓPOLIS
PROCON-MG
CECON - CENTRO EDUCACIONAL CONCEIÇÃO FERREIRA NUNES
Advs.: CRISTINA ALVARENGA SANTOS - OAB/MG 96.905
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.516/2013/RAC - PA-PROCON 0155.12.000009-8/001 - CAXAMBU
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
SILVANO PEREIRA DA SILVA - ME
Advs.: JULIANO CÉSAR GOMES - OAB/MG 118.456, WILLIAM ROLDÃO LOPES - OAB/MG 115.951
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.528/2013/RAC - PA-PROCON 0474.10.000102-0/001 - PARAOPEBA
PROCON-MG
CASA DE CARNES PANTUSA LTDA. - ME
Advs.: FLÁVIA ABREU LEONARDO - OAB/MG 76.797, JULIANA FERNANDINO COSTA - OAB/MG 109.552
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.534/2013/RAC - PA-PROCON 0112.11.000015-8/001 - CAMPO BELO
PROCON-MG
NEILTON CARVALHO - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.539/2013/RAC - PA-PROCON 0112.12.000175-8/001 - CAMPO BELO
PROCON-MG
SUPERMERCADO MERCÊS DE ORGANIZAÇÃO CB LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.566/2013/RAC - PA-PROCON 0261.10.000081-7/001 - FORMIGA
PROCON-MG
JOSÉ FRANCINO ARANTES - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.569/2013/RAC - IP-PROCON 0024.03.000160-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TELEMAR NORTE LESTE S/A
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Diário Eletrônico do MPMG
Advs.: GUILHERME MORETZSOHN COUTO NUNES COELHO - OAB/MG 78.501, JANAINA REIS DOS SANTOS PEREIRA OAB/MG 107.413
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.570/2013/RAC - IP-PROCON 0024.07.000908-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
Advs.: DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO - OAB/MG 70.978
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.571/2013/RAC - PA-PROCON 0024.10.002198-9/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TIM CELULAR S/A
Advs.: ROSANA DIAS ANDRADE - OAB/MG 102.829
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.572/2013/RAC - IP-PROCON 0024.11.004826-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.573/2013/RAC - IP-PROCON 0024.11.007948-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TNL PCS S/A
Advs.: ALEXANDRA CARVALHO VIEIRA - OAB/MG 119.735, FLÁVIA DE VILHENA GUIMARÃES - OAB/MG 114.305
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.575/2013/RAC - IP-PROCON 0024.12.000897-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
DUCOCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S//A
Advs.: ELIANA DE LOURDES LORETI - OAB/SP 169.016, ENRICO FRANCAVILLA - OAB/SP 172.565
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.576/2013/RAC - PA-PROCON 0223.12.000584-6/001 - DIVINÓPOLIS
PROCON-MG
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Advs.: ARCIDELMO DA COSTA E SILVA - OAB/MG 83.127, LÍRIS TAVARES RIBEIRO STIGERT - OAB/MG 80.971
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.583/2013/RAC - IP-PROCON 0223.12.000536-6/001 - DIVINÓPOLIS
PROCON-MG
PRODUTORES DE QUEIJO ARTESANAL E SEUS DISTRIBUIDORES EM
DIVINÓPOLIS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.586/2013/RAC - PA-PROCON 0686.11.000353-6/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
MARIA GIOVANA AURELIANO COLEN MARTINS - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, por fundamento diverso, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.590/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000535-5/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
CAMPOS & LOUREIRO SOCIEDADE COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.591/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000536-3/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
AUTO POSTO CAMPEÃO DE JUIZ DE FORA LTDA.
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.592/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000542-1/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.593/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000545-4/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
POSTO RUMO CERTO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.594/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000546-2/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
AUTO POSTO PORTAL DO BOSQUE LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.595/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000548-8/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.596/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000549-6/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
POSTO SETE ANÕES LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.597/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000533-0/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
18/09/2013
- 39 -
Diário Eletrônico do MPMG
IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.598/2013/RAC - IP-PROCON 0145.12.000267-3/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
BANCO BRADESCO S/A.
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.599/2013/RAC - IP-PROCON 0145.12.001330-8/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
Advs.: BRUNO MOURÃO DE ALMEIDA - OAB/MG 106.412, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128.341
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.601/2013/RAC - IP-PROCON 0439.13.000068-0/001 - MURIAÉ
PROCON-MG
NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
SUPERMERCADO IRMÃOS CRUZ LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.602/2013/RAC - PA-PROCON 0142.06.000005-6/001 - CARMO DO CAJURU
PROCON-MG
VAREJÃO DO NELSON LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.604/2013/RAC - PA-PROCON 0707.12.000200-1/001 - VARGINHA
PROCON-MG
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
POSTO PRINCESA DO SUL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.605/2013/RAC - PA-PROCON 0040.12.000573-7/001 - ARAXÁ
PROCON-MG
SATIKO NAKAYAMA ALTRAN
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.606/2013/RAC - IP-PROCON 0040.13.000090-0/001 - ARAXÁ
PROCON-MG
BRUNO COMÉRCIO DE GÁS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.608/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000474-7/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
POSTO PARAIBUNA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.609/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000487-9/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
AUTO POSTO RIACHUELO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.610/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000495-2/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
AUTO POSTO CASCATINHA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.611/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000496-0/001 - JUIZ DE FORA
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
AUTO POSTO CAMPEÃO DE JUIZ DE FORA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.612/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000498-6/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
POSTO VISÃO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.613/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000500-9/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
AUTO POSTO CONQUISTA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.614/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000544-7/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
POSTO SÃO JOSÉ LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.615/2013/RAC - PA-PROCON 0145.12.000490-1/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
BAR DA FÁBRICA LTDA.
Advs.: RODRIGO DE ASSIS LAZARINI - OAB/MG 119.385
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.616/2013/RAC - IP-PROCON 0145.13.000228-3/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
COLÉGIO EQUIPE JUIZ DE FORA LTDA.
Advs.: JOAQUIM MAXIMIANO HENRIQUES DA SILVEIRA - OAB/MG 55.343, PABLO PINTO DE ABREU - OAB/MG 114.496
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.618/2013/RAC - PA-PROCON 0142.06.000007-2/001 - CARMO DO CAJURU
PROCON-MG
VAREJÃO CAYURU LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.619/2013/RAC - IP-PROCON 0024.03.000216-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
AFFONSO & NAVARRO LTDA.
AUTO POSTO JATOBÁ LTDA.
TRÊS COROAS COMÉRCIO ATACADISTA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, por fundamento diverso, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.620/2013/RAC - PA-PROCON 0231.11.000777-1/001 - RIBEIRÃO DAS NEVES
PROCON-MG
POSTO NÁPOLES LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.621/2013/RAC - PA-PROCON 0216.13.000059-1/001 - DIAMANTINA
PROCON-MG
ALESSANDRA CANUTO VIANA LIMA - EPP
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, por fundamento diverso, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.626/2013/RAC - IP-PROCON 0024.01.000172-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
PETROVAZ LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, por fundamento diverso, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
8.627/2013/RAC - IP-PROCON 0024.05.000504-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTOS DE GÁS NATURAL VEICULAR DA REGIÃO METROPOLITANA
DE BELO HORIZONTE
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, por fundamento diverso, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.628/2013/RAC - IP-PROCON 0024.06.000978-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO MUSTANG LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, por fundamento diverso, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.629/2013/RAC - IP-PROCON 0024.06.000980-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO LOURDES LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, por fundamento diverso, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.631 /2013/RAC - IP-PROCON 0024.13.005228-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
FARMABRÁS PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
UNIOIL LUBRIFICANTES LTDA.
Advs.: SORAIA HERMES FASCIANI - OAB/MG 82.237
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, por fundamento diverso, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.632/2013/RAC - PA-PROCON 0686.09.000109-6/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
AILTON LUIZ PEREIRA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.639/2013/RAC - PA-PROCON 0408.12.000008-3/001 - MATIAS BARBOSA
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
TNL PCS S/A
Advs.: CARLA AUGUSTA DANIEL - OAB/MG 100.261
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.643/2013/RAC - PA-PROCON 0686.11.000348-6/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
CENTRO MÉDICO MARAJOARA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.644/2013/RAC - PA-PROCON 0686.12.000258-5/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
GÁS PEDRINHO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.645/2013/RAC - PA-PROCON 0686.12.000259-3/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
EVALDO GÁS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.646/2013/RAC - PA-PROCON 0686.12.000261-9/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
FABRÍCIO SOARES DA CRUZ - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.647/2013/RAC - PA-PROCON 0686.12.000262-7/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
JAIME DOS ANJOS ESTEVES LEAL - LEAL GÁS
Advs.: JULIMAR BARREIROS FILHO - OAB/MG 119.750
18/09/2013
- 45 -
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.648/2013/RAC - PA-PROCON 0024.05.000413-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE - CDL- BH
Advs.: DANIELE OLIVEIRA BARLETTA GOMES - OAB/MG 90.966, PATRÍCIA LOYOLA FRANÇA CANABRAVA - OAB/MG
76.915
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.649/2013/RAC - IP-PROCON 0024.12.000677-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TNL PCS S/A
Advs.: ALEXANDRA CARVALHO VIEIRA - OAB/MG 119.735
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.650/2013/RAC - IP-PROCON 0024.12.007469-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
GRANJA LEITEIRA SUL DE MINAS LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.651/2013/RAC - IP-PROCON 0024.12.011622-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
LOJÃO RAMOS & RAMOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.694/2013/RAC - PA-PROCON 0433.09.000384-2/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
18/09/2013
- 46 -
Diário Eletrônico do MPMG
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.695/2013/RAC - PA-PROCON 0433.09.000389-1/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
AUTO POSTO POTÊNCIA LTDA.
Advs.: OLÍVER AQUINO DE OLIVA - OAB/MG 74.343
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.696/2013/RAC - PA-PROCON 0433.09.000390-9/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
COMERCIAL MM COMBUSTÍVEIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.697/2013/RAC - PA-PROCON 0433.09.000392-5/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
POSTO ALJIG LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.698/2013/RAC - PA-PROCON 0433.09.000393-3/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
POSTO V & M DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.699/2013/RAC - PA-PROCON 0433.09.000399-0/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
ROBSON BRAZ DE ALMEIDA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.700/2013/RAC - PA-PROCON 0433.09.000403-0/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
G & M COMBUSTÍVEIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.701/2013/RAC - PA-PROCON 0433.09.000406-3/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES JR LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.702/2013/RAC - PA-PROCON 0433.09.000430-3/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
POSTO PENTÁUREA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.703/2013/RAC - PA-PROCON 0433.09.000432-9/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
CEMA - CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.704/2013/RAC - PA-PROCON 0433.09.000438-6/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
PIMENTA E SARMENTO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.705/2013/RAC - PA-PROCON 0433.09.000439-4/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
COMERCIAL SIQUEIRA BATISTÃO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.706/2013/RAC - PA-PROCON 0223.12.000022-7/001 - DIVINÓPOLIS
18/09/2013
- 48 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL DE DIVINÓPOLIS LTDA.
Advs.: ROSANA APARECIDA MACEDO - OAB/MG 124.230
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.708/2013/RAC - IP-PROCON 0024.13.002966-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MINASÇÚCAR S/A.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.710/2013/RAC - PA-PROCON 0056.13.000037-7/001 - BARBACENA
PROCON-MG
HÉLIO GARCIA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.711/2013/RAC - PA-PROCON 0433.09.000409-7/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTE DE NOVA ESPERANÇA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.712/2013/RAC - PA-PROCON 0433.09.000415-4/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
P & L COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.713/2013/RAC - PA-PROCON 0433.09.000424-6/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS SÉCULOS LTDA.
18/09/2013
- 49 -
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.714/2013/RAC - PA-PROCON 0433.09.000428-7/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
POSTO MONTES CLAROS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.716/2013/RAC - PA-PROCON 0707.13.000143-1/001 - VARGINHA
PROCON-MG
VIVO S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.719/2013/RAC - IP-PROCON 0024.01.000173-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
HUBNER E CORDEIRO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.720/2013/RAC - IP-PROCON 0024.02.000088-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
REVENDEDORES INDETERMINADOS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.722/2013/RAC - IP-PROCON 0145.13.000154-1/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA.
UNIMED JUIZ DE FORA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: LEONARDO DE GOUVÊA CASTELLÕES - OAB/MG 87.704, MARCUS DE LIMA MOREIRA - OAB/MG 15.831
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
18/09/2013
- 50 -
Diário Eletrônico do MPMG
8.725/2013/RAC - PA-PROCON 0558.06.000013-7/001 - RIO POMBA
PROCON-MG
GILBERTO SOARES LIBERATO - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.726/2013/RAC - PA-PROCON 0558.06.000014-5/001 - RIO POMBA
PROCON-MG
RAIMUNDO NONATO DIAS & FILHOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.727/2013/RAC - PA-PROCON 0558.06.000016-0/001 - RIO POMBA
PROCON-MG
MERCEARIA PREÇO BOM RIO POMBA LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.760/2013/RAC - IP-PROCON 0024.03.000268-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
REVENDEDORES DE GÁS DE COZINHA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.763/2013/RAC - IP-PROCON 0607.12.000209-4/001 - SANTOS DUMONT
PROCON-MG
CALÇADOS SOMAR LTDA.
CALMONT CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA.
CIRLEY CONFECÇÕES LTDA.
DUCA CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA.
SQUADRO CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
18/09/2013
- 51 -
Diário Eletrônico do MPMG
8.766/2013/RAC - PA-PROCON 0024.03.000221-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
IRMÃOS VOLPI LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.767/2013/RAC - PA-PROCON 0024.04.000293-3/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
ARCO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
AUTO POSTO BORRACHEIRO LTDA.
Advs.: RICHARD ADRIANE ALVES - OAB/SP 167.130
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.769/2013/RAC - PA-PROCON 0362.13.000206-0/001 - JOÃO MONLEVADE
PROCON-MG
ORGANIZAÇÃO LOUREIRO LTDA.
Advs.: CLÁUDIO ANTÔNIO SANTIAGO - OAB/MG 134.462
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.770/2013/RAC - PA-PROCON 0362.13.000207-8/001 - JOÃO MONLEVADE
PROCON-MG
ORGANIZAÇÃO LOUREIRO LTDA.
Advs.: CLÁUDIO ANTÔNIO SANTIAGO - OAB/MG 134.462
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.771/2013/RAC - PA-PROCON 0342.12.000265-0/001 - ITUIUTABA
PROCON-MG
CASA DE CARNES GALDINO MARTINS LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
18/09/2013
- 52 -
Diário Eletrônico do MPMG
8.772/2013/RAC - PA-PROCON 0558.06.000015-2/001 - RIO POMBA
PROCON-MG
MARCIO DA COSTA PEREIRA & CIA LTDA.
Advs.: PAULA VIEIRA SILVA E FIDELIS - OAB/MG 92.231
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.780/2013/RAC - PA-PROCON 0512.03.000009-9/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
POSTO PIRAPORA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.781/2013/RAC - PA-PROCON 0512.03.000010-7/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
POSTO PIRAPORA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.782/2013/RAC - PA-PROCON 0512.03.000011-5/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
POSTO JEQUITAÍ LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.783/2013/RAC - PA-PROCON 0512.03.000012-3/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
MGM PIRAPORA COMBUSTÍVEIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.784/2013/RAC - PA-PROCON 0512.03.000013-1/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
POSTO JHULI LTDA.
18/09/2013
- 53 -
Diário Eletrônico do MPMG
Advs.: FABIANO MEDEIROS PINTO - OAB/MG 73.060, PATRÍCIA SAMPAIO RODARTE COTTA - OAB/MG 86.132
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.785/2013/RAC - PA-PROCON 0512.03.000014-9/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
AUTO POSTO TRÊS PALMEIRAS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.786/2013/RAC - PA-PROCON 0512.03.000015-6/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
FELIPE JOSÉ TEIXEIRA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.787/2013/RAC - PA-PROCON 0512.06.000032-4/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
COMERCIAL GALA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.788/2013/RAC - PA-PROCON 0512.06.000033-2/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
CLUBE DE COMPRAS AMAZONAS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.789/2013/RAC - PA-PROCON 0512.06.000034-0/001 - PIRAPORA
PROCON-MG
OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.790/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000497-8/001 - JUIZ DE FORA
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
POSTO ROMUALDO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.791/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000501-7/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.792/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000503-3/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
PAPAGAIO COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.793/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000531-4/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
R. A RIBEIRO COMBUSTÍVEIS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.794/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000547-0/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
POSTO CENTRO DOS CHOFERES LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.796/2013/RAC - IP-PROCON 0145.13.000226-7/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
INSTITUTO VIANNA JÚNIOR LTDA.
Advs.: ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO - OAB/MG 81.699
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
18/09/2013
- 55 -
Diário Eletrônico do MPMG
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.799/2013/RAC - NOT-F 0480.10.000237-1 - PATOS DE MINAS
NAYANE BARBOSA SOUSA
PROCON-MG
PADARIA BRASÍLIA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.800/2013/RAC - IP-PROCON 0480.10.000251-2/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
MARIO LÚCIO SILVA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.802/2013/RAC - IP-PROCON 0480.11.000080-3/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
VIVO PARTICIPAÇÕES S/A.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.803/2013/RAC - IP-PROCON 0480.11.000107-4/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
YOKI ALIMENTOS S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, por fundamento diverso, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.808/2013/RAC - PA-PROCON 0223.08.000208-0/001 - DIVINÓPOLIS
PROCON-MG
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL- CBF
FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.809/2013/RAC - PA-PROCON 0439.11.000176-5/001 - MURIAÉ
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Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
ESCOBAR GOMES DE SOUZA FILHO
PANDURATA ALIMENTOS LTDA.
Advs.: FABIANA ALVES VIEIRA CARVALHO - OAB/MG 133.240, JULIA AFFONSO FERREIRA MESQUITA - OAB/SP 254.095,
LARISSA DOS REIS ALONSO PEDROSA - OAB/MG 130.353
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.810/2013/RAC - PA-PROCON 0153.11.000192-9/001 - CATAGUASES
PROCON-MG
SEBASTIÃO RODRIGUES FILHO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.814/2013/RAC - PA-PROCON 0024.04.000294-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
AGIP DO BRASIL S/A
ATLAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
JOSÉ APARECIDO VECHIATO
REDE TRÊS IRMÃOS POSTOS E SERVIÇOS LTDA.
SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
VAN DER ZEELAND LTDA.
Advs.: CARLOS BRANDÃO ILDEFONSO SILVA - OAB/MG 86.830, EMERSON TADÃO ASATO - OAB/SP 131.602,
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO - OAB/MG 73162, MARLUS KELLER RIANI - OAB/MG 77.384, PAULO
HENRIQUE GONÇALVES SALES NOGUEIRA - OAB/SP 93.111
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.815/2013/RAC - PA-PROCON 0024.04.000296-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
DESTILARIA DÉBORAH CRISTINA LTDA.
UBERLÂNDIA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO DO TRIÂNGULO LTDA.
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- 57 -
Diário Eletrônico do MPMG
Advs.: LUIS EMANOEL DE CARVALHO - OAB/SP 153.193
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.816/2013/RAC - PA-PROCON 0024.05.000502-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
NORCOL - NOVOS RUMOS COMÉRCIO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.818/2013/RAC - PA-PROCON 0024.06.000937-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
AUTO POSTO SILVIANO LTDA.
Advs.: ANTONIO RIBEIRO FARAGE - OAB/MG 59.803, BRUNO GOUVÊA FREITAS - OAB/MG 97.987
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.820/2013/RAC - PA-PROCON 0024.12.009928-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
EUROVILLE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
Advs.: BRUNO FERNANDES DE MORAES - OAB/MG 111.159, CARLOS RENATO SANTOS DE BESSA - OAB/MG 62.864
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.821/2013/RAC - PA-PROCON 0024.12.009944-5/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MOTOVIA DISTRIBUIDORA DE AUTOS, PEÇAS, LUBRIFICANTES E
SERVIÇOS LTDA.
Advs.: ANA PAULA NUNES MARCATO - OAB/MG 117.082, ÁUREA RIOS BARBOSA - OAB/MG 97.887
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.822/2013/RAC - IP-PROCON 0024.13.006067-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.826/2013/RAC - PA-PROCON 0394.10.000289-5/001 - MANHUACU
PROCON-MG
SÉRGIO DE SOUZA - MEI
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.829/2013/RAC - IP-PROCON 0394.11.000395-8/001 - MANHUACU
PROCON-MG
COMÉRCIO PIRATA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.830/2013/RAC - IP-PROCON 0394.11.000400-6/001 - MANHUACU
PROCON-MG
JOSÉ FERREIRA BARBOSA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.831/2013/RAC - PA-PROCON 0024.08.001967-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Advs.: PATRÍCIA ROSENDO DE LIMA COSTA - OAB/MG 104189,
STANLEY MARTINS FRASÃO - OAB/MG 46.512
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.832/2013/RAC - PA-PROCON 0024.08.001972-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SÔNIA BRETAS BAPTISTA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
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Diário Eletrônico do MPMG
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.833/2013/RAC - PA-PROCON 0024.08.001985-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
BCP S/A
Advs.: JULIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA - OAB/MG 106.594, LEONARDO FARINHA GOULART - OAB/MG 110.851
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.835/2013/RAC - PA-PROCON 0024.10.004520-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO TATIANA LTDA.
Advs.: FLÁVIA LOBATO AMARAL - OAB/MG 90.509
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.836/2013/RAC - PA-PROCON 0024.11.001672-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
Advs.: LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.837/2013/RAC - PA-PROCON 0024.11.002467-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
SILVANILDO DIAS DO NASCIMENTO
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.839/2013/RAC - PA-PROCON 0024.09.003002-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
AEROFARMA PERFUMARIAS LTDA.
Advs.: ANA CLAUDIA LOYOLA DA ROCHA - OAB/PR 32.834, ANTÔNIO CARLOS EFING - OAB/SP 191.845
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
18/09/2013
- 60 -
Diário Eletrônico do MPMG
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.840/2013/RAC - IP-PROCON 0471.13.000082-4/001 - PARA DE MINAS
PROCON-MG
GIRUS DISCO SHOW
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.842/2013/RAC - PA-PROCON 0024.12.006234-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TNG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
Advs.: VANDRÉ BINE FÁZIO - OAB/SP 269.547
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.845/2013/RAC - PA-PROCON 0480.10.000056-5/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
ACADEMIA NUTRIFITNESS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.846/2013/RAC - PA-PROCON 0480.10.000054-0/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
ARRUDA E ALVES LTDA.
Advs.: GERALDO ESPEDITO PEREIRA - OAB/MG 60.058
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.847/2013/RAC - PA-PROCON 0480.10.000055-7/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
ACADEMIA PAULA QUEIROZ LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.848/2013/RAC - PA-PROCON 0480.13.000245-8/001 - PATOS DE MINAS
18/09/2013
- 61 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
QUEIROZ DE MELO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.849/2013/RAC - PA-PROCON 0480.06.000075-3/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
ANADIESEL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.858/2013/RAC - PA-PROCON 0480.06.000076-1/001 - PATOS DE MINAS
PROCON-MG
ANADIESEL LTDA.
PETROPALMAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
Advs.: HENRIQUE MARCATTO - OAB/SP 173.156, MARCELO ANTÔNIO TURRA - OAB/SP 176.950
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.859/2013/RAC - PA-PROCON 0223.06.000114-4/001 - DIVINÓPOLIS
PROCON-MG
CURSO OPÇÃO LTDA.
FACETEN - FACULDADE DE CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E TEOLOGIA DO NORTE DO BRASIL
Advs.: FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - OAB/MG 8.150
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.860/2013/RAC - PA-PROCON 0686.11.000122-5/001 - TEOFILO OTONI
PROCON-MG
VILLA COUNTRY AGROPECUÁRIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.863/2013/RAC - PA-PROCON 0720.09.000032-7/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
18/09/2013
- 62 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
SUPERMERCADO PAIS & FILHOS RIOBRANQUENSE LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.864/2013/RAC - PA-PROCON 0720.09.000033-5/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
AN CEREAIS E ARMARINHOS LTDA.
Advs.: JORGE DE SOUZA CARVALHO - OAB/MG 43.188
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.866/2013/RAC - PA-PROCON 0525.13.000052-0/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
1001 - PEÇAS PARA AUTOS USADAS E ACESSÓRIOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.867/2013/RAC - IP-PROCON 0525.13.000227-8/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
GAULENO FERNANDES DE SOUZA (ACADEMIA SIMETRIA DO CORPO)
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.868/2013/RAC - IP-PROCON 0525.13.000230-2/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
ACADEMIA FORÇA E SAÚDE
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.872/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000371-5/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
FEDERAÇÃO MINEIRA DE FUTEBOL
TUPI FUTEBOL CLUBE
18/09/2013
- 63 -
Diário Eletrônico do MPMG
Advs.: FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA - OAB/ES 14.428
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.873/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000405-1/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DE JUIZ DE FORA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.877/2013/RAC - IP-PROCON 0145.12.000996-7/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
BANCO BGN S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.880/2013/RAC - IP-PROCON 0145.13.000286-1/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
AUTO POSTO ACESSO NORTE LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.881/2013/RAC - IP-PROCON 0145.13.000289-5/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
VIP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.882/2013/RAC - IP-PROCON 0145.13.000291-1/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
POSTO ÚNICO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.883/2013/RAC - IP-PROCON 0145.13.000330-7/001 - JUIZ DE FORA
18/09/2013
- 64 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
POSTO JOQUEI CLUBE LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.885/2013/RAC - PA-PROCON 0145.13.000825-6/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
ORGANIZAÇÕES PAIS E FILHOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.893/2013/RAC - IP-PROCON 0231.12.000695-3/001 - RIBEIRÃO DAS NEVES
PROCON-MG
UBERABA SUPERMERCADOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.907/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000471-3/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
POSTO CIDADE INDUSTRIAL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.908/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000473-9/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
POSTO ELEFANTINHO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.909/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000475-4/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
AUTO POSTO VAS CAS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
18/09/2013
- 65 -
Diário Eletrônico do MPMG
8.910/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000477-0/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
POSTO SALGADO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.911/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000488-7/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
POSTO GIRASSOL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.912/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000489-5/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
AUTO POSTO MOREIRA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.913/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000490-3/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
IRMÃOS ANDRADE MASCARENHAS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.914/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000491-1/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
A COMERCIAL BENFICA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.915/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000493-7/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
18/09/2013
- 66 -
Diário Eletrônico do MPMG
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.916/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000494-5/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
AUTO POSTO CAMPEÃO DE JUIZ DE FORA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.917/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000502-5/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
POSTO ÚNICO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.918/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000504-1/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
POSTO SAN MARINO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.919/2013/RAC - PA-PROCON 0145.11.000543-9/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
POSTO CENTRAL LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.921/2013/RAC - IP-PROCON 0024.11.008157-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TNL PCS S/A
Advs.: ALEXANDRA CARVALHO VIEIRA - OAB/MG 119.735
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.927/2013/RAC - PA-PROCON 0344.07.000022-1/001 - ITURAMA
PROCON-MG
18/09/2013
- 67 -
Diário Eletrônico do MPMG
AUTO POSTO PAMPLONA LTDA.
Advs.: ALMI APARECIDO ALVES - OAB/MG 31.210
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.928/2013/RAC - PA-PROCON 0024.09.003937-1/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
Advs.: DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA - OAB/SP 200.121, RENATA CAMPOS DE ALMEIDA - OAB/SP 235.136
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.950/2013/RAC - IP-PROCON 0024.05.000474-6/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.965/2013/RAC - PA-PROCON 0351.11.000116-8/001 - JANAUBA
PROCON-MG
TIM CELULAR S.A.
Advs.: CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/SP 183.335, MARIA OLIVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDO - OAB/SP
260.032
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.976/2013/RAC - IP-PROCON 0024.01.000190-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
POSTO PARADA OBRIGATÓRIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.977/2013/RAC - IP-PROCON 0024.05.000503-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
18/09/2013
- 68 -
Diário Eletrônico do MPMG
POSTO FLORAMAR LTDA.
REVENDEDROES DE GÁS NATURAL VEICULAR
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.978/2013/RAC - IP-PROCON 0024.08.001990-4/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
AUTO POSTO INHUMAS LTDA.
GNV ANEL LTDA.
POSTO COELHO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.979/2013/RAC - PA-PROCON 0024.12.009894-2/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MOTOCICLETAS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.981/2013/RAC - IP-PROCON 0521.13.000268-1/001 - PONTE NOVA
PROCON-MG
EVATA - EDUCAÇÃO AVANÇADA LTDA.
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO VALE DO PIRANGA - FAVAP
FUNDAÇÃO ACÁCIO MARTINS DA COSTA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.984/2013/RAC - IP-PROCON 0525.13.000228-6/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
EDSON RODRIGO PEREIRA COSTA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.987/2013/RAC - IP-PROCON 0521.13.000267-3/001 - PONTE NOVA
18/09/2013
- 69 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
AUTO POSTO VITÓRIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.997/2013/RAC - PA-PROCON 0515.12.000305-5/001 - PIUMHI
PROCON-MG
ADEMILSON DA SILVA
CASA DE CARNE SILVA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.998/2013/RAC - IP-PROCON 0223.13.000416-9/001 - DIVINÓPOLIS
PROCON-MG
UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: RAQUEL HELENA SANTOS - OAB/MG 77023
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
8.999/2013/RAC - PA-PROCON 0223.13.000343-5/001 - DIVINÓPOLIS
PROCON-MG
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO CENTRAL
E OESTE MINEIRO LTDA.
Advs.: EVERTON DIAS - OAB/MG 68.785, GUILHERME FERNANDO DUARTE - OAB/MG 136.349
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.005/2013/RAC - PA-PROCON 0242.09.000057-9/001 - ESPERA FELIZ
PROCON-MG
SEBASTIÃO OZÓRIO MOREIRA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.006/2013/RAC - PA-PROCON 0242.09.000046-2/001 - ESPERA FELIZ
18/09/2013
- 70 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
NARCÍSIO CARLOS DE LACERDA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.007/2013/RAC - PA-PROCON 0242.09.000056-1/001 - ESPERA FELIZ
PROCON-MG
ALAYDES CHAGAS - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.008/2013/RAC - PA-PROCON 0242.09.000054-6/001 - ESPERA FELIZ
PROCON-MG
JOÃO CARLOS FUMIAM - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.010/2013/RAC - PA-PROCON 0242.09.000058-7/001 - ESPERA FELIZ
PROCON-MG
JOSÉ LUIZ DA SILVA - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.011/2013/RAC - PA-PROCON 0242.09.000061-1/001 - ESPERA FELIZ
PROCON-MG
SACOLÃO SUPERMERCADO DE ESPERA FELIZ LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.012/2013/RAC - PA-PROCON 0242.09.000047-0/001 - ESPERA FELIZ
PROCON-MG
GRACIANA APARECIDA PEREIRA
Advs.: FRANCISCO CARLOS SOUZA AZEVEDO - OAB/MG 106.481
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
18/09/2013
- 71 -
Diário Eletrônico do MPMG
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.013/2013/RAC - PA-PROCON 0242.07.000025-0/001 - ESPERA FELIZ
PROCON-MG
HNP MORAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TORREFAÇÃO DE CAFÉ LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.014/2013/RAC - PA-PROCON 0242.07.000023-5/001 - ESPERA FELIZ
PROCON-MG
HNP MORAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TORREFAÇÃO DE CAFÉ LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.015/2013/RAC - PA-PROCON 0242.07.000024-3/001 - ESPERA FELIZ
PROCON-MG
HNP MORAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TORREFAÇÃO DE CAFÉ LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.016/2013/RAC - PA-PROCON 0242.09.000055-3/001 - ESPERA FELIZ
PROCON-MG
IVÂNIA ANDRADE
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.019/2013/RAC - PA-PROCON 0242.09.000059-5/001 - ESPERA FELIZ
PROCON-MG
MERCEARIA GOMES DE SOUZA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.020/2013/RAC - PA-PROCON 0242.07.000022-7/001 - ESPERA FELIZ
PROCON-MG
EDER PRADO MORAES
18/09/2013
- 72 -
Diário Eletrônico do MPMG
Advs.: ILDECIR AGOSTINHO LESSA - OAB/MG 1517 - A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.021/2013/RAC - PA-PROCON 0242.09.000060-3/001 - ESPERA FELIZ
PROCON-MG
REINALDO PONTES ZANINI - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.024/2013/RAC - PA-PROCON 0223.11.000809-9/001 - DIVINÓPOLIS
PROCON-MG
CECON - CENTRO EDUCACIONAL CONCEIÇÃO FERREIRA NUNES
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.025/2013/RAC - IP-PROCON 0290.11.000270-3/001 - VESPASIANO
PROCON-MG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.026/2013/RAC - IP-PROCON 0145.12.001051-0/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
TABACOS WILDER FINAMORE LTDA. - EPP
Advs.: RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES - OAB/MG 76.575
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.027/2013/RAC - IP-PROCON 0145.12.001299-5/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Advs.: BERNARDO JOSÉ DRUMOND GONÇALVES - OAB/MG 104.188, MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL - OAB/SP
131.209
18/09/2013
- 73 -
Diário Eletrônico do MPMG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.028/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000421-4/001 - IPATINGA
PROCON-MG
JULIMÁRIO JOSÉ DA SILVA - EPP
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.029/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000406-5/001 - IPATINGA
PROCON-MG
AÇOUGUE MANÁ LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.030/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000405-7/001 - IPATINGA
PROCON-MG
GILSON LOPES - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.031/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000404-0/001 - IPATINGA
PROCON-MG
AÇOUGUE E MERCEARIA SANTA MARIA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.033/2013/RAC - PA-PROCON 0145.13.000836-3/001 - JUIZ DE FORA
PROCON-MG
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.
Advs.: PAULO FREITAS RIBEIRO - OAB/RJ 66.655
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.034/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000407-3/001 - IPATINGA
18/09/2013
- 74 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
TORRES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.035/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000408-1/001 - IPATINGA
PROCON-MG
VALDOMIRO DOS REIS CAMPOS - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.036/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000409-9/001 - IPATINGA
PROCON-MG
ORGANIZAÇÕES VILARINO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.037/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000410-7/001 - IPATINGA
PROCON-MG
FM COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.
Advs.: GILBERTO ASDRÚBAL NETO - OAB/MG 52.761
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.038/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000411-5/001 - IPATINGA
PROCON-MG
COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS TRINDADE LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.039/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000402-4/001 - IPATINGA
PROCON-MG
CASA DE CARNE F&M LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
18/09/2013
- 75 -
Diário Eletrônico do MPMG
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.040/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000401-6/001 - IPATINGA
PROCON-MG
ADENILSON DE JESUS SOUZA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.041/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000397-6/001 - IPATINGA
PROCON-MG
LUIBAT COMERCIAL LTDA.
Advs.: WILLIAN SÉLOS LIMA - OAB/MG 84.462
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.042/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000403-2/001 - IPATINGA
PROCON-MG
DR. CHURRASCO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.043/2013/RAC - PA-PROCON 0313.09.000913-2/001 - IPATINGA
PROCON-MG
BOMBEIRO MILITAR DE MINAS GERAIS - 6.º BBM/2.ª CIA BM
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.044/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000818-1/001 - IPATINGA
PROCON-MG
MARIA DALVA MOREIRA DOS ANJOS
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.045/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000817-3/001 - IPATINGA
PROCON-MG
18/09/2013
- 76 -
Diário Eletrônico do MPMG
SUPERMERCADO MIRANDA E SILVA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.046/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000154-1/001 - IPATINGA
PROCON-MG
APARECIDA MOREIRA FARIA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.047/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000416-4/001 - IPATINGA
PROCON-MG
FRANCISCO LUCIANO NOGUEIRA FILHO - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.048/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000417-2/001 - IPATINGA
PROCON-MG
AÇOUGUE SHALON LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.049/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000413-1/001 - IPATINGA
PROCON-MG
WANDERSON DIAS GARAJAU
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.050/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000414-9/001 - IPATINGA
PROCON-MG
CASA DE CARNES DOUGLAS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.051/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000415-6/001 - IPATINGA
18/09/2013
- 77 -
Diário Eletrônico do MPMG
PROCON-MG
WILSON MAURÍCIO DE ANDRADE
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.052/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000412-3/001 - IPATINGA
PROCON-MG
OTÁVIO AGOSTINHO VIEIRA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.053/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000420-6/001 - IPATINGA
PROCON-MG
LUIZ CARLOS ALVES DUARTE
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.054/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000418-0/001 - IPATINGA
PROCON-MG
CANAÃ GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.055/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000043-6/001 - IPATINGA
PROCON-MG
NÉLIO ARAÚJO SILVA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
9.056/2013/RAC - PA-PROCON 0313.10.000156-6/001 - IPATINGA
PROCON-MG
LUCINEA FIDELES
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
18/09/2013
- 78 -
Diário Eletrônico do MPMG
9.057/2013/RAC - PA-PROCON 0313.07.000085-3/001 - IPATINGA
PROCON-MG
RENILDO DA SILVA FLORES
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Em reexame necessário, confirmaram a decisão de arquivamento do feito.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2013.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon-MG
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Ratifica ato que autoriza a contratação do Professor Vladimir da Matta Gonçalves para ministrar aulas teóricas do “Curso de
formação de mediadores de família”, no período de 16 a 25/09/13, em BH/MG, mediante inexigibilidade de licitação 098, de
16/09/13, com fulcro no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal 8.666/93, bem como na Resolução PGJ nº
60/11, alterada pela Resolução PGJ nº 68/13. Valor total: R$3.499,49. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-05 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.13-17 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza a contratação da Professora Leila Duarte Lima para ministrar aulas teóricas do “Curso de formação de
mediadores de família”, no período de 16 a 25/09/13, em BH/MG, mediante inexigibilidade de licitação 099, de 16/09/13, com
fulcro no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal 8.666/93, bem como na Resolução PGJ nº 60/11, alterada
pela Resolução PGJ nº 68/13. Valor total: R$3.499,49. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-05
Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.13-17 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza a contratação da Professora Ana Valéria Silva Gonçalves para ministrar aulas teóricas do “Curso de
formação de mediadores de família”, no período de 16 a 25/09/13, em BH/MG, mediante inexigibilidade de licitação 100, de
16/09/13, com fulcro no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal 8.666/93, bem como na Resolução PGJ nº
60/11, alterada pela Resolução PGJ nº 68/13. Valor total: R$4.513,44. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-05 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.13-17 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza a contratação da Professora Vanessa de Freitas Couto para ministrar aulas teóricas do “Curso de
formação de mediadores de família”, no período de 16 a 25/09/13, em BH/MG, mediante inexigibilidade de licitação 101, de
16/09/13, com fulcro no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal 8.666/93, bem como na Resolução PGJ nº
60/11, alterada pela Resolução PGJ nº 68/13. Valor total: R$2.299,88. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-05 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.13-17 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza a contratação da Professora Isabele Agnes Riveros para ministrar aulas teóricas do “Curso de
formação de mediadores de família”, no período de 16 a 25/09/13, em BH/MG, mediante inexigibilidade de licitação 102, de
16/09/13, com fulcro no inciso II do art. 25 c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal 8.666/93, bem como na Resolução PGJ nº
60/11, alterada pela Resolução PGJ nº 68/13. Valor total: R$3.499,49. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-05 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.13-17 Fonte 10.1.
18/09/2013
- 79 -
Diário Eletrônico do MPMG
Ratifica ato que autoriza o credenciamento de clínicas especializadas para realização das avaliações psicológicas dos
candidatos habilitados a requerer a inscrição definitiva no concurso para ingresso na carreira do MPMG, mediante
inexigibilidade de licitação 103, de 13/09/13, com fulcro no caput, do art. 25, da Lei Federal 8.666/93, sem ônus à PGJ, com as
seguintes empresas:
Nº do
TC*
CLÍNICA
Avistar
Recursos
01/2013
Humanos
Ltda.
Nº do CNPJ
Vigência
13/09/13
04.484.826/0001-24 a
12/09/14
CLINESP –
13/09/13
Clínica
02/2013
73.956.310/0001-58 a
Especializada
12/09/14
Ltda.
Consultar
13/09/13
03/2013 Gestão de
04.992.835/0001-26 a
Pessoas Ltda.
12/09/14
Medwork
Serviços
04/2013 Médico e
Psicológicos
Ltda.
13/09/13
00.895.570/0001-97 a
12/09/14
Perspectiva
Assessoria
05/2013 de Recursos
Humanos
Ltda.
13/09/13
02.921.115/0001-44 a
12/09/14
SERCON –
Sociedade
Profissional
06/2013 de Saúde
Ocupacional
e Psicologia
Empresarial
13/09/13
26.230.037/0001-08 a
12/09/14
* Termo de Credenciamento
Ratifica ato que autoriza a locação do imóvel situado na Rua Olegário Maciel, nº 169, Centro, em Coromandel/MG, com as
Sras. Eunice Aguiar Motta, Elianna Beatriz Motta Barbosa, Elaíse Regina Motta Gomes e Sr. João da Motta Filho, os últimos
representados pela primeira, mediante dispensa de licitação 062, de 16/09/13, com fulcro no inciso X do art. 24, da Lei Federal
8.666/93. Valor total: R$20.630,04. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-13 Fonte 10.1 e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1.
Torno sem efeito a publicação, no Minas Gerais, de 14/06/11, Diário do Judiciário, do Termo de Cooperação Técnica n° 019/11,
entre o MPMG/PGJ e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, referente à cooperação técnica entre os partícipes, visando
melhorar e preservar a ordem pública do Estado de Minas Gerais, através da utilização de postos de combustíveis da PMMG
pela Procuradoria, tendo em vista que o referido termo não fora efetivamente firmado.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2013.
Carlos André Mariani Bittencourt
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 063/2013 – Pregão Eletrônico nº 061/2013
Objeto: Aquisição de mobiliários diversos sob medida.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: Modern Desing do Brasil
Ltda EPP, CNPJ 71.360.713/0001-04, no lote 1 (único).
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2013.
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 065/2013 – Pregão Eletrônico nº 063/2013
Objeto: Aquisição de monitores de vídeo, novos.
Homologo o resultado do julgamento deste processo, no qual foi vencedor e adjudicatário o licitante: LA7 Serviços Ltda. – EPP,
CNPJ 06.283.761/0001-84, no lote 1 (único).
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2013.
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
TA. 219 de 03/09/13, ao Ct. 321/12, entre o MPMG/PGJ e a Construtora Luma Ltda. Objeto: o acréscimo de 19,689% ao valor
inicial atualizado do contrato. Acrescenta-se ao valor global: R$33.581,98. Dotação orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.3.3.90.39-22 Fonte 10.1. Vigência: 03/09/13 a 10/09/13. Execução de serviços de manutenção
em edificação do MP- Montes Claros/MG.
TA. 220, de 09/09/13, ao Ct. 096/12, entre o MPMG/PGJ e a Projex Engenharia Ltda. Objeto: a sua prorrogação e o acréscimo
de 24,562% ao valor inicial atualizado do contrato. Acrescenta-se ao valor global: R$7.900,00. Dotação orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.3.3.90.35-02 Fonte 10.1. Vigência: 09/09/13 a 09/01/14. Execução de obras de edificação das
sedes do MP- Abre Campo/MG.
TA. 221, de 05/09/13, ao Ct. 089/12, entre o MPMG/PGJ e a Ada Comércio e Serviços Ltda.-ME. Objeto: o acréscimo de
6,243% ao valor inicial atualizado do contrato. Acrescenta-se ao valor global: R$3.093,58. Dotação orçamentária:
1091.03.062.714.1.064.0001.3.3.90.39-22 Fonte 10.1. Vigência: 05/09/13 a 08/09/13. Execução de serviços de manutenção
em edificações do MP-Ouro Preto/MG.
TA. 222, de 06/09/13, ao Ct. 279/10, entre o MPMG/PGJ e o Sr. César Augusto Souza Lima de Mello, representado pelos Srs.
Márcio Gonçalves Camarota e Márcia Érica Souza Lima de Mello. Objeto: a sua prorrogação e o reajuste do valor do aluguel.
Valor global estimado: R$15.091,44. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01 Fonte 10.1 e
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-37 Fonte 10.1. Vigência: 07/09/13 a 06/09/14. Locação imóvel- Juiz de Fora/MG.
TA. 223, de 09/09/13, ao Ct. 282/12, entre o MPMG/PGJ e a Associação Profissionalizante do Menor de Belo
Horizonte-ASSPROM. Objeto: o acréscimo de 0,328% ao valor inicial atualizado do contrato. Acrescenta-se ao valor global
estimado: R$3.792,45. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-02 Fonte 10.1. Vigência: 09/09/13 a
16/11/13. Prestação de serviços em unidades do MPMG, consistente na execução de atividades administrativas de menor
complexidade, visando à promoção de adolescentes ao mercado de trabalho.
18/09/2013
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Diário Eletrônico do MPMG