Governo padroniza divulgação de dados sobre pessoal nos três poderes
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Fonte: Ministério do Planejamento
O governo federal publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial portaria com o objetivo de
padronizar e dar maior transparência na divulgação dos dados de pessoal dos três Poderes da
União. Trata-se da Portaria nº 2.730 da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério
do Planejamento que estabelece o modelo de divulgação.
A medida tem como objetivo cumprir exigência do artigo 86 da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO 2010), que determinava à SRH a edição de normas para a unificação e consolidação das
informações de pessoal pelos Três Poderes. Deverão estar discriminadas as despesas com
pessoal e encargos sociais, inclusive o quantitativo de pessoal, os valores gastos com
vencimentos e vantagens fixas, despesas variáveis, encargos com pensionistas e inativos e
com cargos em comissão.
São quinze modelos para captação das informações e cada Anexo prevê a apresentação das
informações específicas de cada órgão: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de
Contas da União, Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal
de Justiça; Justiça Federal; Justiça Militar da União; Justiça Eleitoral; Justiça do Trabalho;
Justiça do DF e Territórios; Ministério Público da União; Agência Brasileira de Inteligência;
Banco Central do Brasil e Ministério da Defesa – militares da União.
O relatório deverá conter dois quadros: uma para cada unidade orçamentária e um consolidado
por órgão. Todos os modelos apresentados nos anexos da Portaria da SRH requerem
informações básicas, tais como quantitativo de pessoal divididos em cargos efetivos e
comissionados, com vínculo e sem vínculo, cargos vagos, ocupados, quantitativo de ativos,
aposentados e pensionistas.
As informações referentes aos órgãos e entidades do Poder Executivo federal integrantes do
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE serão obtidas mediante
apuração eletrônica no próprio SIAPE, feita pela SRH que já divulga essas informações no
Boletim Estatístico de Pessoal.
Os dados dos demais poderes deverão ser entregues à SRH, bimestralmente, até o dia 10 do
mês subseqüente, em arquivo eletrônico, no endereço [email protected].
Ainda este ano, as informações deverão ser encaminhadas no até o dia 10 de novembro, para
compor o relatório referente aos meses de setembro e outubro.
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