MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
NÚCLEO DE APOIO OPERACIONAL DA PRR/4ª REGIÃO
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO NAOP-PFDC-PRR/4ªREGIÃO
Data: 04/04/2013
Local: Sala do NAOP-PFDC-PRR4
Horário: 14 horas
1)
Assuntos administrativos:
a) Aprovação do regimento interno
Tópicos:
• permanência dos procedimentos em secretaria após o julgamento dos feitos;
• possibilidade de decisão monocrática.
2)
Assuntos relacionados à atividade de Coordenação:
a) Temas de atuação
b) Solicitação de apoio ao NAOP-PFDC-PRR4 à Procuradora da República Suzete
Bragagnolo com relação ao caso Jango.
3)
Julgamentos:
1º) Nº do procedimento: PI nº 1.25.005.000137/2013-12
Origem: PRM – Londrina/PR
Representante: Fernando Cardoso Solano
Representado: CISMEPAR – Consórcio Municipal de Saúde do Médio Paranapanema –
Cismepar - LDB/PR
Procurador da República: João Akira Omoto
Voto nº: 0004
Relator: Procurador Regional da República Januário Paludo
Resumo: SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.
2º) Nº do procedimento: PA nº 1.25.003.010082/2012-98
Origem: PRM – Foz do Iguaçu/PR
Requerente: Marcelo Maciel Cerigioli
Requerido: UNILA – Universidade Federal da Integração Latino-Americana
Procurador da República: Alexandre Halfen da Porciúncula
Voto nº: 0009
Relator: Procurador Regional da República Januário Paludo
Resumo: EDUCAÇÃO. APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO PROCESSO SELETIVO PARA
CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINOAMERICANA (UNILA).
3º) Nº do procedimento: ICP nº 1.25.005.000653/2011-85
Origem: PRM – Londrina/PR
Procurador da República: João Akira Omoto
Voto nº: 0014
Relator: Procurador Regional da República Januário Paludo
Resumo: SERVIÇO PÚBLICO. EXPEDIÇÃO DE CTPS. DEMORA NO ATENDIMENTO.
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4º) Nº do procedimento: ICP nº 1.25.005.000545/2012-93
Origem: PRM – Londrina/PR
Interessado: João Carlos Siqueira
Procurador da República: João Akira Omoto
Voto nº: 0019
Relator: Procurador Regional da República Januário Paludo
Resumo: PESSOAS ATINGIDAS POR BARRAGENS. CONSTRUÇÃO
HIDRELÉTRICA DE MAUÁ (UHE). PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELA
ARRENDAMENTO.
DA USINA
PERDA DE
5º) Nº do procedimento: ICP nº 1.25.005.001697/2010-41
Origem: PRM – Londrina/PR
Interessado: Filadelfo Alves de Mello
Procurador da República: João Akira Omoto
Voto nº: 0024
Relator: Procurador Regional da República Januário Paludo
Resumo: ATINGIDOS POR BARRAGENS. ÁREA DIMINUTA. AGRICULTOR NÃO MORADOR.
PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.
6º)Nº do procedimento: PA nº 1.25.000.000862/2012-50
Origem: PR-PR
Requerente : Glaceu Roberto Martins de Almeida
Requerido
: Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR
Procurador da República: Antônia Lélia Neves Sanches
Voto nº: 0006
Relator: Procurador Regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas
Resumo: DIREITO À EDUCAÇÃO. PROUNI. EXIGÊNCIA DE MATERIAIS PARA AULAS
PRÁTICAS. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO PELA UNIÃO FEDERAL.
7º)Nº do procedimento: PI nº 1.29.011.000034/2013-24
Origem: PRM – Uruguaiana/RS
Representante: Luiz Alcides Barbosa Lopes
Representado: Talil Adel Salman e outros
Procurador da República: Eloi Francisco Zatti Faccioni
Voto nº: 0011
Relator: Procurador Regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas
Resumo: DIREITO INDIVIDUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COBRANÇA ABUSIVA.
REMESSA DOS AUTOS À SUBSEÇÃO DA OAB.
8º)Nº do procedimento: ICP nº 1.25.005.001406/2012-87
Origem: PRM – Londrina/PR
Representado: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – CISMEPAR
Procurador da República: João Akira Omoto
Voto nº: 0016
Relator: Procurador Regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas
Resumo: SAÚDE. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE. PERDA DO OBJETO.
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9º) Nº do procedimento: PI nº 1.25.005.001338/2012-56
Origem: PRM – Londrina/PR
Interessado: Ismael Alves dos Santos
Procurador da República: João Akira Omoto
Voto nº: 0021
Relator: Procurador Regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas
Resumo: PESSOAS ATINGIDAS POR BARRAGENS. CONSTRUÇÃO DA USINA
HIDRELÉTRICA DE MAUÁ (UHE). PLEITOS DE REASSENTAMENTO E DE INDENIZAÇÃO.
10) Nº do procedimento: ICP nº 1.25.005.001714/2010-41
Origem: PRM – Londrina/PR
Interessado: José Dirceu Alves
Procurador da República: João Akira Omoto
Voto nº: 0026
Relator: Procurador Regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas
Resumo: ATINGIDOS POR BARRAGENS. PERDA COM A EXTINÇÃO DE LINHAS
ESCOLARES E QUEDA NAS VENDAS EM MERCADO DO DEMANDANTE. DIREITO
INDIVIDUAL DISPONÍVEL.
11) Nº do procedimento: PA nº 1.29.004.001183/2012-19
Origem: PRM – Passo Fundo/RS
Requerente: Suzana Rute Gregório dos Santos
Requerido: Universidade de Passo Fundo
Procurador da República: Fredi Éverton Wagner
Voto nº: 0003
Relator: Procurador Regional da República Marco André Seifert
Resumo: EDUCAÇÃO. MATRÍCULA. PERDA DO PRAZO PARA BOLSA. COBRANÇA.
12) Nº do procedimento: PA nº 1.29.000.002449/2012-81
Origem: PR-RS
Representante: Ivone Bergmann
Procuradora da República: Suzete Bragagnolo
Voto nº: 0013
Relator: Procurador Regional da República Marco André Seifert
Resumo: PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. TRATAMENTO
REQUERENTE DE AUXÍLIO-DOENÇA POR MÉDICA PERITA DO INSS.
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INADEQUADO
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