MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS
ANEXO VI
TERMO DE COMPROMISSO
Eu,
________________________________________________________,
nascido(a)
em
____________,
em
___________________________________,
filho
de
_____________________________________________
e
de
_____________________________________________,
residente
a
_________________________________________, candidato a uma vaga nos cursos de graduação
da UNILA, declaro:
1. Ter lido e compreendido os termos do Edital de seleção da UNILA e estar ciente das normas;
2. Possuir meios suficientes para custear:
2.1. Passagem internacional de ida e volta ao país de origem.
Caso selecionado, comprometo-me a:
1. Submeter-me às normas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.
2. Informar minha eventual desistência da vaga ao órgão de seleção onde me inscrevi.
3. Submeter-me à legislação brasileira referente à concessão e renovação de visto temporário de
estudante (VITEM-IV), sendo de minha total responsabilidade manter em perfeita ordem a
documentação pertinente (passaporte e visto temporário).
3.1. Não obter, durante minha participação no Curso da UNILA, visto que não seja o VITEM-IV.
4. Não me envolver em assuntos de política interna e externa brasileira, conforme o art. 107 da Lei
6.815, de 19 de agosto de 1980.
5. Não exercer atividade remunerada no Brasil.
6. Regressar imediatamente a meu país nos seguintes casos:
6.1. Após a conclusão do curso.
6.2. Se desligado(a) da UNILA, para a qual fui selecionado(a), por conduta imprópria,
reprovação ou abandono de estudos, nos termos da legislação interna da UNILA.
Compreendo que a desobediência a qualquer dos itens anteriores implicará meu desligamento da
UNILA, situação em que deverei regressar imediatamente a meu país.
____________________________
(assinatura do candidato)
____________________________
(local e data)
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