MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS ANEXO VI TERMO DE COMPROMISSO Eu, ________________________________________________________, nascido(a) em ____________, em ___________________________________, filho de _____________________________________________ e de _____________________________________________, residente a _________________________________________, candidato a uma vaga nos cursos de graduação da UNILA, declaro: 1. Ter lido e compreendido os termos do Edital de seleção da UNILA e estar ciente das normas; 2. Possuir meios suficientes para custear: 2.1. Passagem internacional de ida e volta ao país de origem. Caso selecionado, comprometo-me a: 1. Submeter-me às normas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana. 2. Informar minha eventual desistência da vaga ao órgão de seleção onde me inscrevi. 3. Submeter-me à legislação brasileira referente à concessão e renovação de visto temporário de estudante (VITEM-IV), sendo de minha total responsabilidade manter em perfeita ordem a documentação pertinente (passaporte e visto temporário). 3.1. Não obter, durante minha participação no Curso da UNILA, visto que não seja o VITEM-IV. 4. Não me envolver em assuntos de política interna e externa brasileira, conforme o art. 107 da Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980. 5. Não exercer atividade remunerada no Brasil. 6. Regressar imediatamente a meu país nos seguintes casos: 6.1. Após a conclusão do curso. 6.2. Se desligado(a) da UNILA, para a qual fui selecionado(a), por conduta imprópria, reprovação ou abandono de estudos, nos termos da legislação interna da UNILA. Compreendo que a desobediência a qualquer dos itens anteriores implicará meu desligamento da UNILA, situação em que deverei regressar imediatamente a meu país. ____________________________ (assinatura do candidato) ____________________________ (local e data)