REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:
O QUE EFETIVAMENTE ESTÁ EM JOGO?
" Olho por olho, e todos nós acabaremos cegos.” Gandhi
É sempre triste a trágica morte de um jovem vitimado por qualquer ato de violência. Esse fato ganha contornos
ainda mais dramáticos quando a responsabilidade por tal ato recai sobre um igual, um jovem, um adolescente.
Nesses casos, a primeira reação da sociedade, alimentada por uma mídia que se nutre do medo, é exigir punição,
vingança social, na forma do peso da mão estatal. O olho por olho surge como alternativa. Também é muito triste
a morte de tantos adolescentes que são assassinados diariamente em nosso País ante a indiferença geral. São
tantos jovens mortos pela letalidade de uma polícia que mata, e mata muito, como divulgado pelos relatórios das
organizações internacionais de direitos humanos, e pela própria violência que se instala em meio ao crime,
vitimando diretamente as populações mais empobrecidas. Não sem razão, a OAB/RJ acaba de lançar a campanha
“Desaparecidos da Democracia”, em que divulga o resultado da pesquisa realizada pelo sociólogo Michel Misse,
da UFRJ, cujos resultados mostram que mais de dez mil pessoas foram mortas sob suspeita de confronto com a
polícia fluminense entre os anos de 2001 e 2011. Segundo a pesquisa, a polícia fluminense mata mais do que a
americana. Nos EUA, são mortos anualmente, em confronto com a polícia, uma média de 300 pessoas para uma
população de aproximadamente 314 milhões (uma morte para cada 1.050.000 pessoas), enquanto no Rio de
Janeiro são mil mortes para 16 milhões de habitantes (uma morte para cada 16.000 pessoas). Misse pondera que
nem mesmo em outros países com violento histórico de guerras civis e tráfico de drogas, como Colômbia e
México, isso ocorre.
Seria muito bom que a mesma comoção social pela morte de um jovem pudesse mobilizar a sociedade para
levantar sua voz contra o completo abandono e descaso do Estado em relação a tantos outros adolescentes que
almejam deixar a condição de exclusão em que vivem desde o ventre materno e que, assim como qualquer
jovem, são vítimas de um modelo de sociedade que impõe referenciais absolutamente falsos de sucesso, status e
poder.
Como romper com esse ciclo de exclusão que condena tantos meninos e meninas, que sequer completaram 18
anos de vida, à baixa escolarização e remuneração, ao subemprego, à gravidez precoce e indesejada, à violência
diária das comunidades que habitam ou à indiferença ou – ainda pior – ao genocídio estatal?
Segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), que apresenta o risco sofrido por adolescentes, entre 12 e
18 anos, de ser vítimas de assassinato nas grandes cidades brasileiras, os homicídios representam 46% de todas
as causas de mortes dos cidadãos brasileiros nessa faixa etária.
O Brasil, dentre 99 países, ocupa o nada honroso quarto lugar no ranking internacional de mortes violentas de
crianças e adolescentes, superado apenas por El Salvador, Venezuela e Trinidad e Tobago, segundo o Mapa da
Violência 2012: Crianças e Adolescentes do Brasil .
No país, o percentual de mortes, para este perfil da população, é de 44,2 para 100 mil jovens com idade entre 15
e 19 anos, o que o mesmo relatório chama de “epidemia da violência”.
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no relatório Panorama Nacional - A Execução das Medidas Socioeducativas
de Internação Programa Justiça ao Jovem, oferece alguns indicadores sobre os quais vale uma reflexão. Segundo
o relatório , verifica-se que atos infracionais correspondentes a crimes contra o patrimônio (roubo, furto, entre
outros) foram os mais praticados pelos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no País. O roubo
obteve os mais altos percentuais, representando de 26% (Região Sul) a 40% (Região Sudeste) dos delitos
praticados. O crime de homicídio, na região Sudeste, representa 7% do total dos atos infracionais praticados. Se
analisarmos ainda os números relativos a latrocínios praticados por adolescentes, veremos que esse delito tem
levado um grupo pouco representativo de adolescentes às maiores entidades de atendimento socioeducativo do
País. Mas, quando ocorre, ganha cadeia nacional e alimenta o ódio social a esses adolescentes. Nesse contexto,
surgem respostas legislativas pouco especializadas, eleitoreiras e baseadas em um populismo penal muito em
voga.
Alguns sempre dirão, em favor de punições mais severas aos adolescentes que infracionam, que muitos deles
acabam sendo o “braço” impune do crime organizado por maiores de 18 anos. É verdade que há muitos
adolescentes envolvidos em atividades criminosas, e surpreende que não haja mais, para quem conhece a
realidade social de nosso País. A ausência de políticas públicas inclusivas dos governos transfere ao traficante e ao
crime organizado um modelo de construção de identidade para tantos jovens dessas comunidades. Na falta do
Estado, esses referenciais distorcidos acabam ocupando posição central no futuro idealizado por muitos desses
jovens, onde poder, dinheiro e reconhecimento são impostos pela sociedade como padrão de sucesso.
A perversão de expor adolescentes de 13 anos a uma noite inteira de insônia para vender cocaína jamais poderia
ser defendida por quem atua na promoção dos Direitos Humanos e na defesa dos Direitos da Criança e
Adolescente e que foi tão claramente exibida no documentário Falcão - Meninos do Tráfico. Porém, não é difícil
compreender por que o tráfico, com razoável facilidade, acaba recrutando essa população, uma vez que as
expectativas de inclusão no universo das atividades lícitas são tão remotas.
Em 2010 havia no Brasil cerca de 58.700 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, sendo que
18.100 estavam em internação, internação provisória e semiliberdade. O primeiro aspecto a ser considerado é
que esses meninos e meninas estão sendo responsabilizados pela prática de seus atos. A tese segundo a qual,
pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os adolescentes “só têm direitos, e não deveres”, é falaciosa. O
ECA de fato reconhece, em seu artigo 6o., que crianças e adolescentes estão em uma fase peculiar de
desenvolvimento. No entanto, ainda que penalmente inimputáveis, os adolescentes são responsabilizados pelas
condutas adotadas, nos limites do mesmo ECA. OU SERÁ QUE ALÉM DE TIRAR A LIBERDADE, ACHAMOS QUE É
NECESSÁRIO TORTURAR E HUMILHAR, APROFUNDANDO AINDA MAIS O RESSENTIMENTO NÃO RESOLVIDO DE
PARTE A PARTE? SERÁ QUE VAMOS ESTAR MAIS SEGUROS SE DEPOIS DE ANOS SEM LIBERDADE, ESSE MENINO,
JÁ ADULTO, SAIR PELAS RUAS COM A MESMA HISTÓRIA DE EXCLUSÃO AGRAVADA PELA VIDA NOS PRESÍDIOS
QUE CONHECEMOS TÃO BEM?
Há ainda os que acham que é preciso haver mais severidade, visto que a criminalidade – dizem – seria fruto da
completa falta de rigor na aplicação das penas em nosso País. O curioso é observar que o Brasil tem hoje a 3º
maior população carcerária do planeta, só perdendo para os EUA e China. Aqui se prende e se prende muito,
especialmente jovens, pobres e negros, provenientes das diversas periferias, e a redução da maioridade penal só
iria contribuir para inflar ainda mais esses números. Hoje, a reincidência no sistema socioeducativo é de 43%,
segundo o CNJ. O que se espera? Que o nosso falido sistema prisional, com 70% de reincidência, seja
"engrossado" pela adolescência?
A questão posta é: será que a redução da maioridade penal resolveria o problema da criminalidade? Será que
quem é a favor dessa redução acha que, na prática, o adolescente deixará de estar no crime ante a ameaça de
ingressar no sistema prisional? Ou acham que adolescentes de 13, 14 e 15 anos não vão auxiliar os que têm acima
de 18 na prática de ilícitos, se essa for a única alternativa que a omissão da sociedade e dos governos lhes legar?
Basta conviver um pouco com esses adolescentes para saber que a perspectiva de ingresso precoce no sistema
prisional não inibirá a prática de crimes, uma vez que é no ilícito que esse adolescente encontra sua identidade,
sistematicamente negada pelo mundo lícito.
Um clamor popular momentâneo, alimentado por segmentos da mídia, não é bom conselheiro para o legislador,
que tem o dever de produzir, desapaixonadamente, leis que promovam a integração social e a coesão entre os
cidadãos que representa.
Heloísa Dantas (Diretora Técnica da Associação Horizontes – [email protected] )
Marcelo C. A. Rocha