IE – Irlanda pt – Português Número de Identificação Fiscal (NIF) Ficha de país: Irlanda (IE) 1. NIF - Estrutura Formato 9999999L(L) Explicação Sete dígitos + uma ou duas letras Observações Pode haver uma ou duas letras no fim. 2. NIF - Descrição A Irlanda atribui NIF que não constam dos documentos oficiais de identificação. O número utilizado para identificar os contribuintes é o Número Pessoal de Serviço Público (n.º PPS). Este número é emitido pelo departamento de proteção social, mas também é utilizado pelos administração fiscal para identificar os contribuintes. Os números PPS são atribuídos automaticamente no registo dos recém-nascidos nascidos no país. Qualquer outra pessoa deve dirigir um pedido ao departamento de proteção social. Uma vez atribuído, o número PPS nunca é alterado. Version 09/07/2015 13:05:00 1/3 IE – Irlanda pt – Português 3. Onde encontrar o NIF ? O NIF não consta dos documentos oficiais de identificação, mas pode ser consultado no formulário de declaração fiscal: N° PPS (NIF) -{}- 4. NIF - sítio Web nacional Informações sobre o NIF: Verificação em linha do NIF: www.welfare.ie Não disponível 5. NIF ponto de contacto nacional Contacto: Department of Social Protection Áras Mhic Dhiarmada Store Street Dublin 1 Ireland Telefone: + 353 1 7043000 6. Aviso legal A informação relativa ao Número de Identificação Fiscal (NIF) e à utilização do dispositivo de controlo do NIF disponibilizada neste Portal Europeu NIF encontra-se sujeita a uma declaração de exoneração de responsabilidade, a uma declaração de direitos de autor e às normas sobre proteção de dados e salvaguarda da vida privada. Declaração sobre os direitos de autor específica para a República da Irlanda (2012) O material produzido pela Irlanda e constante do Portal Europeu NIF está sujeito à proteção dos direitos de autor do Governo da Irlanda, nos termos da legislação em matéria de direitos de autor e direitos conexos de 2000. O material pode ser descarregado para arquivo ou impressão para utilização exclusivamente pessoal. Sempre que o material seja transmitido a terceiros, a fonte e o estatuto de direitos de autor devem ser referidos. Version 09/07/2015 13:05:00 2/3 IE – Irlanda pt – Português A autorização para utilizar o material do Governo da Irlanda protegido pelos direitos de autor não abrange qualquer material constante deste Portal Europeu NIF que possa ser propriedade de terceiros. A autorização para reproduzir este material deve ser concedida pelos titulares dos direitos de autor em causa. Version 09/07/2015 13:05:00 3/3