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Número de Identificação Fiscal (NIF)
Número de identificação fiscal (NIF)
Ficha de País : França (FR)
1. NIF - Estrutura
Não aplicável: Ver seção 2
2. NIF - Descrição
A França não atribui número de identificação fiscal aos seus contribuintes.
A administração fiscal identifica os contribuintes através dos elementos seguintes:
- Apelido de nascimento (e/ou apelido de casamento);
- Nome próprio;
- Data e local de nascimento (ano, mês, dia. denominação da comuna e código ISO do país),
- Endereço do beneficiário (código postal, denominação da comuna e código ISO do país),
- Código de Sexo (1 : Masculino, 2.) Feminino).
3. Onde encontrar os elementos de identificação?
Os elementos de identificação constam dos documentos nacionais de identidade:
3.1. Cartão de identidade nacional
Apelido
Nome(s) próprio(s)
Sexo
Data de nascimento
Local de nascimento
Observação: O endereço da pessoa é mencionado no verso do cartão de identidade.
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3.2. Passaporte
Apelido
Nome(s) próprio(s)
Sexo
Data e local de
nascimento
4. NIF - sítio Web nacional
Informações sobre o
NIF
Verificação do NIF em
linha:
Sítio Web onde obter mais informações sobre os elementos exigidos no
âmbito da Diretiva Poupança.
http://www.impot.gouv.fr/portal/deploiement/p1/fichedescriptive_5645/fiched
escriptive_5645.pdf.
Não disponível
5. NIF - Ponto de contacto nacional
Contacto:
Ministère du Budget, des Comptes publics, de la Fonction publique et de la
Réforme de l'État
Direction Générale des Finances Publiques
Bureau CF3
[email protected]
6. Aviso legal
A informação relativa ao Número de Identificação Fiscal (NIF) e à utilização do dispositivo de controlo
do NIF disponibilizada neste Portal Europeu NIF encontra-se sujeita a uma declaração de exoneração
de responsabilidade, a uma declaração de direitos de autor e às normas sobre proteção de dados e
salvaguarda da vida privada.
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Ligação: Code de la propriété intellectuelle français
Ligação: Code de la propriété intellectuelle français, chapitre relatif aux dispositions pénales.
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