Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2014 Programa Número de Ações 200 2031 - Educação Profissional e Tecnológica Ação Orçamentária - Padronizada Setorial Tipo: Atividade 20RG - Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica Produto: Projeto viabilizado Unidade de Medida: unidade Descrição Construção, modernização, ampliação e reforma de bens imóveis; aquisição e locação de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos, mobiliários, laboratórios para as Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Modernização tecnológica de laboratórios por meio aquisição de máquinas, equipamentos e mobiliários visando à implementação da pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação. Esfera(s) 10 - Orçamento Fiscal Função(ões) 12 - Educação Subfunção(ões) 363 - Ensino Profissional Localizador (es) 0001 - Nacional 0011 - No Estado de Rondônia 0012 - No Estado do Acre 0013 - No Estado do Amazonas 0014 - No Estado de Roraima 0015 - No Estado do Pará 0016 - No Estado do Amapá 0017 - No Estado do Tocantins 0021 - No Estado do Maranhão 0022 - No Estado do Piauí 0023 - No Estado do Ceará 0024 - No Estado do Rio Grande do Norte 0025 - No Estado da Paraíba 0026 - No Estado de Pernambuco 0027 - No Estado de Alagoas 0028 - No Estado de Sergipe 0029 - No Estado da Bahia 0031 - No Estado de Minas Gerais 0032 - No Estado do Espírito Santo 0033 - No Estado do Rio de Janeiro 0035 - No Estado de São Paulo 0041 - No Estado do Paraná 0042 - No Estado de Santa Catarina 0043 - No Estado do Rio Grande do Sul 0051 - No Estado de Mato Grosso 0052 - No Estado de Goiás 0053 - No Distrito Federal 0054 - No Estado de Mato Grosso do Sul 1511 - No Município de Santa Luzia - PB Situação em: 21/03/2014 Página 1 de 12 Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2014 1549 - No Município de Soledade - PB 1883 - No Município de Lagarto - SE 3263 - No Município de São Mateus - ES 4229 - No Município de Medianeira - PR 5545 - No Município de Jataí - GO 5615 - No Município de Rio Verde - GO 7000 - Campus de Cajazeiras - No Estado da Paraíba 7002 - Instituto Federal Baiano - No Estado da Bahia 7004 - Instituto Federal do Ceará - No Estado do Ceará 7006 - Ampliação e Modernização dos Ambientes de Aprendizagem do IFAP - No Estado do Amapá 7008 - No Campus de Arinos - No Estado de Minas Gerais 7012 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - No Estado do Mato Grosso 7018 - Núcleo Avançado de Valença - No Estado do Rio de Janeiro 7020 - Implantação de Unidade Educacional - No Município de Barra Mansa - RJ Unidade (s) Orçamentária (s) - UO 26101 - Ministério da Educação 26256 - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 26402 - Instituto Federal de Alagoas 26403 - Instituto Federal do Amazonas 26404 - Instituto Federal Baiano 26405 - Instituto Federal do Ceará 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo 26407 - Instituto Federal Goiano 26408 - Instituto Federal do Maranhão 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais 26410 - Instituto Federal do Norte de Minas Gerais 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais 26412 - Instituto Federal do Sul de Minas Gerais 26413 - Instituto Federal do Triangulo Mineiro 26414 - Instituto Federal do Mato Grosso 26415 - Instituto Federal do Mato Grosso do Sul 26416 - Instituto Federal do Pará 26417 - Instituto Federal da Paraíba 26418 - Instituto Federal de Pernambuco 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul 26420 - Instituto Federal Farroupilha 26421 - Instituto Federal de Rondônia 26422 - Instituto Federal Catarinense 26423 - Instituto Federal de Sergipe 26424 - Instituto Federal do Tocantins 26425 - Instituto Federal do Acre 26426 - Instituto Federal do Amapá 26427 - Instituto Federal da Bahia 26428 - Instituto Federal de Brasília 26429 - Instituto Federal de Goiás 26430 - Instituto Federal do Sertão Pernambucano 26431 - Instituto Federal do Piauí Situação em: 21/03/2014 Página 2 de 12 Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2014 26432 - Instituto Federal do Paraná 26433 - Instituto Federal do Rio de Janeiro 26434 - Instituto Federal Fluminense 26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense 26437 - Instituto Federal de Roraima 26438 - Instituto Federal de Santa Catarina 26439 - Instituto Federal de São Paulo Esta é uma ação padronizada. Foram apresentados os atributos comuns a todas as Unidades Orçamentárias, título e descrição, e as ocorrências dos seguintes atributos: Esfera, Função, Subfunção, Localizador e Unidade Orçamentária. Os demais atributos do Cadastro estão disponíveis para consulta no módulo de Acesso Público do SIOP. Ação Orçamentária - Padronizada Setorial Tipo: Atividade 20RL - Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica Produto: Estudante matriculado Unidade de Medida: unidade Descrição Gestão administrativa, financeira e técnica, desenvolvimento de ações visando ao funcionamento dos cursos de Instituições Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e das escolas técnicas vinculadas às universidades federais; manutenção de serviços terceirizados; pagamento de serviços públicos; pagamento de contribuições e anuidades a organismos nacionais, manutenção de infraestrutura física por meio de obras de pequeno vulto que envolvam ampliação/reforma/adaptação e aquisição e/ou reposição de materiais, inclusive aquelas inerentes às pequenas obras, observados os limites da legislação vigente; aquisição e/ou reposição de acervo bibliográfico, veículos e transporte escolar, capacitação de recursos humanos, prestação de serviços à comunidade, promoção de subsídios para estudos, análises, diagnósticos, pesquisas e publicações científicas, bem como demais contratações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades. Esfera(s) 10 - Orçamento Fiscal Função(ões) 12 - Educação Subfunção(ões) 363 - Ensino Profissional Localizador (es) 0011 - No Estado de Rondônia 0012 - No Estado do Acre 0013 - No Estado do Amazonas 0014 - No Estado de Roraima 0015 - No Estado do Pará 0016 - No Estado do Amapá 0017 - No Estado do Tocantins 0021 - No Estado do Maranhão 0022 - No Estado do Piauí 0023 - No Estado do Ceará 0024 - No Estado do Rio Grande do Norte 0025 - No Estado da Paraíba 0026 - No Estado de Pernambuco 0027 - No Estado de Alagoas 0028 - No Estado de Sergipe 0029 - No Estado da Bahia 0031 - No Estado de Minas Gerais 0032 - No Estado do Espírito Santo 0033 - No Estado do Rio de Janeiro Situação em: 21/03/2014 Página 3 de 12 Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2014 0035 - No Estado de São Paulo 0041 - No Estado do Paraná 0042 - No Estado de Santa Catarina 0043 - No Estado do Rio Grande do Sul 0051 - No Estado de Mato Grosso 0052 - No Estado de Goiás 0053 - No Distrito Federal 0054 - No Estado de Mato Grosso do Sul 2842 - No Município de Montes Claros - MG 7000 - Obras Complementares na Unidade de Varginha - No Estado de Minas Gerais 7002 - Construção da Incubadora de Empresas do IFAM - Campus Manaus Distrito Industrial - No Estado do Amazonas 7004 - Campus Manaus Distrito Industrial - No Estado do Amazonas Unidade (s) Orçamentária (s) - UO 26231 - Universidade Federal de Alagoas 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais 26239 - Universidade Federal do Pará 26240 - Universidade Federal da Paraíba 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte 26247 - Universidade Federal de Santa Maria 26248 - Universidade Federal Rural de Pernambuco 26249 - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 26250 - Fundação Universidade Federal de Roraima 26252 - Universidade Federal de Campina Grande 26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro 26256 - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão 26274 - Universidade Federal de Uberlândia 26279 - Fundação Universidade Federal do Piauí 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa 26402 - Instituto Federal de Alagoas 26403 - Instituto Federal do Amazonas 26404 - Instituto Federal Baiano 26405 - Instituto Federal do Ceará 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo 26407 - Instituto Federal Goiano 26408 - Instituto Federal do Maranhão 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais 26410 - Instituto Federal do Norte de Minas Gerais 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais 26412 - Instituto Federal do Sul de Minas Gerais 26413 - Instituto Federal do Triangulo Mineiro 26414 - Instituto Federal do Mato Grosso 26415 - Instituto Federal do Mato Grosso do Sul 26416 - Instituto Federal do Pará 26417 - Instituto Federal da Paraíba 26418 - Instituto Federal de Pernambuco 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul Situação em: 21/03/2014 Página 4 de 12 Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2014 26420 - Instituto Federal Farroupilha 26421 - Instituto Federal de Rondônia 26422 - Instituto Federal Catarinense 26423 - Instituto Federal de Sergipe 26424 - Instituto Federal do Tocantins 26425 - Instituto Federal do Acre 26426 - Instituto Federal do Amapá 26427 - Instituto Federal da Bahia 26428 - Instituto Federal de Brasília 26429 - Instituto Federal de Goiás 26430 - Instituto Federal do Sertão Pernambucano 26431 - Instituto Federal do Piauí 26432 - Instituto Federal do Paraná 26433 - Instituto Federal do Rio de Janeiro 26434 - Instituto Federal Fluminense 26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense 26437 - Instituto Federal de Roraima 26438 - Instituto Federal de Santa Catarina 26439 - Instituto Federal de São Paulo Esta é uma ação padronizada. Foram apresentados os atributos comuns a todas as Unidades Orçamentárias, título e descrição, e as ocorrências dos seguintes atributos: Esfera, Função, Subfunção, Localizador e Unidade Orçamentária. Os demais atributos do Cadastro estão disponíveis para consulta no módulo de Acesso Público do SIOP. Ação Orçamentária Tipo: Atividade 20RW - Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica Esfera: 10 - Orçamento Fiscal Função: 12 - Educação UO: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Produto: Subfunção: 363 - Ensino Profissional Unidade Responsável: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Vaga ofertada Unidade de Medida: unidade Descrição Oferta de vagas gratuitas, por intermédio da Bolsa-Formação, em cursos técnicos e de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, por instituições das redes públicas e privadas e pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem, prioritariamente para estudantes da rede pública, trabalhadores, beneficiários dos programas federais de transferência de renda e estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, por meio do custeio total do curso por estudante incluindo a assistência estudantil diretamente relacionada à oferta dos cursos no caso das redes públicas e Serviços Nacionais de Aprendizagem; e pagamento de mensalidades no caso das redes privadas. Forma de Implementação: Direta; Descentralizada; Detalhamento da Implementação Repasse de créditos orçamentários, por descentralização para as autarquias vinculadas à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Repasse de recursos financeiros para as instituições das redes públicas estaduais/municipais e privadas e para os Serviços Nacionais de Aprendizagem. Localizador (es) 0001 - Nacional Base Legal da Ação CF/88, Capítulo III, Seção I Art.4º Lei nº 9394, de 20/12/96 ; Lei Nº 12.513, de 26 de Outubro de 2011 , que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Ação Orçamentária - Padronizada Setorial Tipo: Atividade 2994 - Assistência ao Estudante da Educação Profissional e Tecnológica Situação em: 21/03/2014 Página 5 de 12 Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal Produto: Benefício concedido Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2014 Unidade de Medida: unidade Descrição Fornecimento de alimentação, atendimento médico-odontológico, alojamento e transporte, dentre outras iniciativas típicas de assistência social ao educando, cuja concessão seja pertinente sob o aspecto legal e contribua para o acesso, permanência e bom desempenho do estudante. Esfera(s) 10 - Orçamento Fiscal Função(ões) 12 - Educação Subfunção(ões) 363 - Ensino Profissional Localizador (es) 0011 - No Estado de Rondônia 0012 - No Estado do Acre 0013 - No Estado do Amazonas 0014 - No Estado de Roraima 0015 - No Estado do Pará 0016 - No Estado do Amapá 0017 - No Estado do Tocantins 0021 - No Estado do Maranhão 0022 - No Estado do Piauí 0023 - No Estado do Ceará 0024 - No Estado do Rio Grande do Norte 0025 - No Estado da Paraíba 0026 - No Estado de Pernambuco 0027 - No Estado de Alagoas 0028 - No Estado de Sergipe 0029 - No Estado da Bahia 0031 - No Estado de Minas Gerais 0032 - No Estado do Espírito Santo 0033 - No Estado do Rio de Janeiro 0035 - No Estado de São Paulo 0041 - No Estado do Paraná 0042 - No Estado de Santa Catarina 0043 - No Estado do Rio Grande do Sul 0051 - No Estado de Mato Grosso 0052 - No Estado de Goiás 0053 - No Distrito Federal 0054 - No Estado de Mato Grosso do Sul 7000 - Campus de Itaítuba - No Estado do Pará Unidade (s) Orçamentária (s) - UO 26201 - Colégio Pedro II 26231 - Universidade Federal de Alagoas 26238 - Universidade Federal de Minas Gerais 26239 - Universidade Federal do Pará 26240 - Universidade Federal da Paraíba Situação em: 21/03/2014 Página 6 de 12 Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2014 26243 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte 26247 - Universidade Federal de Santa Maria 26248 - Universidade Federal Rural de Pernambuco 26249 - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 26250 - Fundação Universidade Federal de Roraima 26252 - Universidade Federal de Campina Grande 26254 - Universidade Federal do Triângulo Mineiro 26256 - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 26272 - Fundação Universidade Federal do Maranhão 26274 - Universidade Federal de Uberlândia 26279 - Fundação Universidade Federal do Piauí 26282 - Fundação Universidade Federal de Viçosa 26402 - Instituto Federal de Alagoas 26403 - Instituto Federal do Amazonas 26404 - Instituto Federal Baiano 26405 - Instituto Federal do Ceará 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo 26407 - Instituto Federal Goiano 26408 - Instituto Federal do Maranhão 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais 26410 - Instituto Federal do Norte de Minas Gerais 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais 26412 - Instituto Federal do Sul de Minas Gerais 26413 - Instituto Federal do Triangulo Mineiro 26414 - Instituto Federal do Mato Grosso 26415 - Instituto Federal do Mato Grosso do Sul 26416 - Instituto Federal do Pará 26417 - Instituto Federal da Paraíba 26418 - Instituto Federal de Pernambuco 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul 26420 - Instituto Federal Farroupilha 26421 - Instituto Federal de Rondônia 26422 - Instituto Federal Catarinense 26423 - Instituto Federal de Sergipe 26424 - Instituto Federal do Tocantins 26425 - Instituto Federal do Acre 26426 - Instituto Federal do Amapá 26427 - Instituto Federal da Bahia 26428 - Instituto Federal de Brasília 26429 - Instituto Federal de Goiás 26430 - Instituto Federal do Sertão Pernambucano 26431 - Instituto Federal do Piauí 26432 - Instituto Federal do Paraná 26433 - Instituto Federal do Rio de Janeiro 26434 - Instituto Federal Fluminense 26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense 26437 - Instituto Federal de Roraima Situação em: 21/03/2014 Página 7 de 12 Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2014 26438 - Instituto Federal de Santa Catarina 26439 - Instituto Federal de São Paulo Base Legal da Ação Constituição Federal; Lei nº 9.394/96 (LDB); Decreto 5.154/2004; Parecer CEB/CNE nº 17/1997; Lei 9613/46; Resolução CEB/CNE nº 01/2005; Decreto 7.234, de 19/07/2010. Esta é uma ação padronizada. Foram apresentados os atributos comuns a todas as Unidades Orçamentárias, título e descrição, e as ocorrências dos seguintes atributos: Esfera, Função, Subfunção, Localizador e Unidade Orçamentária. Os demais atributos do Cadastro estão disponíveis para consulta no módulo de Acesso Público do SIOP. Ação Orçamentária - Padronizada Setorial Tipo: Atividade 6358 - Capacitação de Recursos Humanos da Educação Profissional e Tecnológica Produto: Pessoa capacitada Unidade de Medida: unidade Descrição Capacitação mediante programação de cursos, seminários, oficinas, estágios-visita, teleconferências, etc., elaboração de materiais de capacitação, que proporcionem a constante atualização de conhecimentos dos profissionais que atuam na Educação Profissional, Cientiífica e Tecnológica. Proporcionar aos docentes e profissionais de Educação Profissional, Cientiífica e Tecnológica (Gestores, TécnicoAdministrativo,etc.), oportunidade de capacitação, visando a melhoria da qualidade dos cursos e modalidades deste segmento educacional. Implementada diretamente pela unidade responsável pelo desenvolvimento da ação. Esfera(s) 10 - Orçamento Fiscal Função(ões) 12 - Educação Subfunção(ões) 363 - Ensino Profissional Localizador (es) 0011 - No Estado de Rondônia 0012 - No Estado do Acre 0013 - No Estado do Amazonas 0021 - No Estado do Maranhão 0022 - No Estado do Piauí 0023 - No Estado do Ceará 0024 - No Estado do Rio Grande do Norte 0025 - No Estado da Paraíba 0026 - No Estado de Pernambuco 0028 - No Estado de Sergipe 0029 - No Estado da Bahia 0031 - No Estado de Minas Gerais 0032 - No Estado do Espírito Santo 0035 - No Estado de São Paulo 0041 - No Estado do Paraná 0042 - No Estado de Santa Catarina 0043 - No Estado do Rio Grande do Sul 0052 - No Estado de Goiás 0053 - No Distrito Federal 0054 - No Estado de Mato Grosso do Sul Unidade (s) Orçamentária (s) - UO 26403 - Instituto Federal do Amazonas Situação em: 21/03/2014 Página 8 de 12 Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2014 Secretaria de Orçamento Federal 26404 - Instituto Federal Baiano 26405 - Instituto Federal do Ceará 26406 - Instituto Federal do Espírito Santo 26407 - Instituto Federal Goiano 26408 - Instituto Federal do Maranhão 26410 - Instituto Federal do Norte de Minas Gerais 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais 26412 - Instituto Federal do Sul de Minas Gerais 26415 - Instituto Federal do Mato Grosso do Sul 26417 - Instituto Federal da Paraíba 26418 - Instituto Federal de Pernambuco 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul 26420 - Instituto Federal Farroupilha 26421 - Instituto Federal de Rondônia 26423 - Instituto Federal de Sergipe 26425 - Instituto Federal do Acre 26427 - Instituto Federal da Bahia 26428 - Instituto Federal de Brasília 26430 - Instituto Federal do Sertão Pernambucano 26431 - Instituto Federal do Piauí 26432 - Instituto Federal do Paraná 26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense 26438 - Instituto Federal de Santa Catarina 26439 - Instituto Federal de São Paulo Esta é uma ação padronizada. Foram apresentados os atributos comuns a todas as Unidades Orçamentárias, título e descrição, e as ocorrências dos seguintes atributos: Esfera, Função, Subfunção, Localizador e Unidade Orçamentária. Os demais atributos do Cadastro estão disponíveis para consulta no módulo de Acesso Público do SIOP. Ação Orçamentária - Padronizada Setorial Tipo: Atividade 6380 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Produto: Unidade apoiada Unidade de Medida: unidade Descrição Suporte para implementação da expansão/reestruturação por meio da modernização tecnológica de laboratórios, modernização do processo didático pedagógico, aquisição de material permanente, bem como suporte à manutenção das unidades da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, visando a manutenção/melhoria da qualidade da oferta de educação profissional, científica e tecnológica; Apoio a programas e projetos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nas áreas de educação profissional e tecnológica, extensão tecnológica, pesquisa aplicada e inovação, inclusive de educação do campo e de elevação de escolaridade de Jovens e adultos, por meio de oferta de bolsas de trabalho para monitores, melhoria de infraestrutura, aquisição de equipamentos e outros; Capacitação de docentes e técnicos-administrativos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Esfera(s) 10 - Orçamento Fiscal Função(ões) 12 - Educação Subfunção(ões) 363 - Ensino Profissional Localizador (es) 0001 - Nacional 0012 - No Estado do Acre Situação em: 21/03/2014 Página 9 de 12 Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2014 Secretaria de Orçamento Federal 0013 - No Estado do Amazonas 0015 - No Estado do Pará 0022 - No Estado do Piauí 0023 - No Estado do Ceará 0024 - No Estado do Rio Grande do Norte 0025 - No Estado da Paraíba 0026 - No Estado de Pernambuco 0029 - No Estado da Bahia 0031 - No Estado de Minas Gerais 0033 - No Estado do Rio de Janeiro 0041 - No Estado do Paraná 0042 - No Estado de Santa Catarina 0043 - No Estado do Rio Grande do Sul 0053 - No Distrito Federal 1392 - No Município de Campina Grande - PB 7002 - Pós Graduação para Comunicadores Populares em Rádios Comunitárias - No Estado do Rio Grande do Sul Unidade (s) Orçamentária (s) - UO 26101 - Ministério da Educação 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná 26403 - Instituto Federal do Amazonas 26405 - Instituto Federal do Ceará 26411 - Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais 26412 - Instituto Federal do Sul de Minas Gerais 26413 - Instituto Federal do Triangulo Mineiro 26416 - Instituto Federal do Pará 26417 - Instituto Federal da Paraíba 26419 - Instituto Federal do Rio Grande do Sul 26420 - Instituto Federal Farroupilha 26422 - Instituto Federal Catarinense 26425 - Instituto Federal do Acre 26427 - Instituto Federal da Bahia 26430 - Instituto Federal do Sertão Pernambucano 26431 - Instituto Federal do Piauí 26433 - Instituto Federal do Rio de Janeiro 26435 - Instituto Federal do Rio Grande do Norte 26438 - Instituto Federal de Santa Catarina Esta é uma ação padronizada. Foram apresentados os atributos comuns a todas as Unidades Orçamentárias, título e descrição, e as ocorrências dos seguintes atributos: Esfera, Função, Subfunção, Localizador e Unidade Orçamentária. Os demais atributos do Cadastro estão disponíveis para consulta no módulo de Acesso Público do SIOP. Ação Orçamentária Tipo: Atividade 6380 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Esfera: 10 - Orçamento Fiscal Função: 12 - Educação UO: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná Produto: Unidade apoiada Subfunção: 363 - Ensino Profissional Unidade Responsável: Unidade de Medida: unidade Descrição Situação em: 21/03/2014 Página 10 de 12 Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2014 Forma de Implementação: Detalhamento da Implementação Localizador (es) 0001 - Nacional 0012 - No Estado do Acre 0013 - No Estado do Amazonas 0015 - No Estado do Pará 0022 - No Estado do Piauí 0023 - No Estado do Ceará 0024 - No Estado do Rio Grande do Norte 0025 - No Estado da Paraíba 0026 - No Estado de Pernambuco 0029 - No Estado da Bahia 0031 - No Estado de Minas Gerais 0033 - No Estado do Rio de Janeiro 0041 - No Estado do Paraná 0042 - No Estado de Santa Catarina 0043 - No Estado do Rio Grande do Sul 0053 - No Distrito Federal 1392 - No Município de Campina Grande - PB 7002 - Pós Graduação para Comunicadores Populares em Rádios Comunitárias - No Estado do Rio Grande do Sul Ação Orçamentária Tipo: Atividade 8252 - Educação Profissional e Tecnológica a Distância Esfera: 10 - Orçamento Fiscal Função: 12 - Educação UO: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Produto: Vaga ofertada Subfunção: 363 - Ensino Profissional Unidade Responsável: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Unidade de Medida: unidade Descrição Desenvolvimento de cursos e metodologias para a educação profissional, em nível superior e de educação básica, para a ampliação da oferta nacional e difusão de padrões de qualidade, novas linguagens, metodologias e tecnologias de educação profissional na modalidade a distância, compreendendo desde a formação de recursos humanos para a produção de material até a contratação de serviços e realização de eventos. Ampliar a oferta de cursos profissionais e tecnológicos a distância, desenvolvidos diretamente pelas instituições públicas de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Forma de Implementação: Direta; Descentralizada; Detalhamento da Implementação Repasse de créditos orçamentários, por descentralização para as autarquias vinculadas à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Repasse de recursos financeiros para as instituições das redes públicas estaduais/municipais e privadas e para os Serviços Nacionais de Aprendizagem. Localizador (es) 0001 - Nacional Base Legal da Ação Plano Nacional de Educação; Regulamentação do disposto nos artigos 39 a 42 da LDB e no Decreto nº 2.208/97; Portaria MEC nº 646, de 14 de maio de 1997. Ação Orçamentária Tipo: Atividade 8652 - Modernização da Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica Situação em: 21/03/2014 Página 11 de 12 Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Secretaria de Orçamento Federal Esfera: 10 - Orçamento Fiscal Função: 12 - Educação UO: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Produto: Escola apoiada Ações Orçamentárias Integrantes da Lei Orçamentária para 2014 Subfunção: 363 - Ensino Profissional Unidade Responsável: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Unidade de Medida: unidade Descrição Apoio a rede pública não federal na realização de iniciativas, tanto de infraestrutura física quanto pedagógica e de desenvolvimento de atividades educacionais, com vistas a propiciar modernização e expansão de suas redes de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Forma de Implementação: Direta; Descentralizada; Detalhamento da Implementação Ação executada mediante assistência financeira às Unidades da Federação ou por meio de execução direta pelo FNDE. Localizador (es) 0001 - Nacional 0029 - No Estado da Bahia 0053 - No Distrito Federal 0991 - No Município de Acarape - CE 3132 - No Município de Sete Lagoas - MG 5058 - No Município de Salto do Jacuí - RS 7002 - Aquisição de Instrumentos Musicais para Escola de Música de Brasília - No Distrito Federal 7004 - Aquisição de Instrumentos Musicais para o Centro de Educação Profissional/Escola de Música de Brasília - No Distrito Federal 7006 - Em Escolas - No Estado do Rio Grande do Sul 7008 - Expansão das Instalações do Centro de Educação Profissional/Escola de Música de Brasília - No Distrito Federal 7010 - Apoio ao Desenvolvimento da Escola Agrícola - No Município de Ivinhema - MS Base Legal da Ação Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB); Plano Nacional de Educação - PNE; Decreto 2.208, de 17 de abril de 1997 (Educação Profissional); Portaria nº 646, de 14 de maio de 1997; Decreto 5.154, de 23 de julho de 2004; e Portaria nº 376, de 2 de fevereiro de 2005. Situação em: 21/03/2014 Página 12 de 12
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