ç
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso
BOLETIM SEMANAL
De 19 a 23 de agosto de 2013
Plenária retoma discussão da
Campanha Salarial e Plano de
Carreiras
As discussões sobre a campanha salarial e o plano de carreiras para os
servidores do judiciário federal, suspensas durante o 8º Congrejufe por
atrasos na programação do Congresso, serão retomadas na Plenária
Extraordinária que a Fenajufe realizará neste final de semana, em Brasília,
com a participação de quatro representantes de Mato Grosso. O evento
começa hoje (23) e irá até domingo à noite.
De acordo com a Fenajufe, a programação da Plenária prevê um debate
sobre conjuntura, sem caráter deliberativo, para balizar as discussões do
plano de lutas, e essa discussão está prevista para acontecer na noite de
abertura, no dia 23, sem prejuízo da programação dos dias 24 e 25, quando
acontecerão as votações referentes ao plano de lutas e demais pontos da
pauta.
Os delegados de Mato Grosso deverão apresentar na Plenária as propostas a
serem acrescentadas à pauta emergencial da Categoria, encaminhada
antecipadamente pela Fenajufe ao Supremo Tribunal Federal e ao
Congresso Nacional, para que a Categoria pudesse discutir as propostas
com mais tempo, sem correr o risco de perder os prazos parlamentares.
Mato Grosso quer a retomada da luta pela valorização da Categoria. Com
este objetivo, a assembleia da Categoria realizada no último dia 7 aprovou
o encaminhamento das seguintes propostas: isonomia nominal, criação de
comissões de trabalho, jornada de trabalho de 6 horas e adicional de
qualificação de curso superior para os técnicos judiciários.
Além de Gisely Pires (que representará a diretoria do SINDIJUFE-MT) e
Pedro Aparecido de Souza (pela Fenajufe), Mato Grosso terá dois
delegados - Marcelo Lincoln e Rodrigo de Carvalho.
Saiba mais
Entre os eventos promovidos pela Fenajufe constam as plenárias, as
reuniões ampliadas e os congressos. As ampliadas da diretoria executiva da
Federação com os representantes dos sindicatos filiados ocorrem sempre
que a entidade julga necessário, ou quando algum sindicato solicita a sua
realização, de acordo com os critérios do Estatuto da Fenajufe.
Já os congressos nacionais ocorrem a cada três anos, em diferentes estados,
sendo que o 8º Congrejufe foi realizado na cidade de Caeté, Minas Gerais.
Os congrejufes são os eventos mais importantes da Fenajufe, levando em
consideração que, dentre outras coisas, durante tais congressos a Categoria
renova a diretoria da Federação.
Quanto às plenárias, os representantes sindicais ligados à Federação se
encontram para um levantamento anual ou balanço da situação da
Categoria, dependendo do contexto. A plenária deste ano, por exemplo,
tem o tom complementar e ocorre em decorrência do 8º Congrejufe.
Embora sendo um evento anual da Fenajufe, normalmente a Plenária não
acontece nos anos em que o Congresso Nacional da Federação é realizado,
como foi o caso de 2013.
No entanto, a realização de uma plenária extraordinária neste ano foi a
solução encontrada pela Fenajufe diante da necessidade de retomar a luta
da categoria para superar o rebaixado reajuste salarial imposto pelo
governo à categoria.
Essas discussões estavam na pauta do 8º Congrejufe, ocorrido no final de
abril, em Minas Gerais. Naquela ocasião, porém, a Categoria priorizou as
discussões em torno da desfiliação da Fenajufe em relação à Central Única
dos Trabalhadores, bem como as eleições da nova diretoria da federação.
Plenária em Brasília concluirá congresso que
desfiliou Fenajufe da CUT
O congresso da federação nacional da categoria (Fenajufe) que desfiliou a
entidade da CUT (Central Única dos Trabalhadores), se posicionou como
oposição aos projetos e ao governo de Dilma Rousseff (PT) e elegeu uma
nova direção será concluído na plenária que acontece nos dias 23, 24 e 25
de agosto, em Brasília.
A 18ª Plenária Nacional Extraordinária terá como principal ponto de pauta
a definição do plano de lutas e mobilizações, que não chegou a ser
aprovado no 8ºCongrejufe, realizado em Caeté, Minas Gerais, no final de
abril.
Mas outros temas não resolvidos no congresso também podem ser postos
em discussão em Brasília - neste caso, porém, há posições distintas sobre
isso na direção da Fenajufe e o que será encaminhado deverá ser deliberado
pelos próprios delegados à plenária.
Sem ‘chapa-branca’
Apontado como um evento que entrará para a história sindical da categoria,
o 8ºCongrejufe aprovou por maioria romper com a CUT, decisão muito
comemorada no plenário no quarto dia do congresso. A central foi
identificada pela maioria dos servidores como 'chapa-branca' e entidade
mais a serviço dos interesses do governo do que dos trabalhadores. "A
política aprovada no Congresso tem que ser implementada pela Fenajufe",
defende a servidora Inês de Castro, eleita para direção da federação.
Para ela, o plano de lutas a ser debatido e aprovado deverá corresponder às
deliberações políticas do congresso, como a desfiliação da CUT e a
oposição ao governo Dilma.
Servidores defendem que a federação encaminhe propostas que levem à
mobilização da categoria por reivindicações como a antecipação da parcela
da GAJ, a data-base, o plano de carreira, uma política salarial permanente e
a luta por serviços públicos e gratuitos de qualidade - campanhas que se
confrontam com as políticas adotadas por Dilma, candidata à reeleição no
ano que vem.
Na avaliação do servidor Fagner Azevedo, da Justiça do Trabalho do Rio
Grande do Sul, a plenária deverá buscar construir uma pauta e um plano de
lutas que permitam pôr a categoria outra vez em movimento, no embalo das
manifestações que sacudiram o país em junho. “É a campanha salarial que
pode pressionar ainda mais os governos”, avalia Fagner, que integra a nova
diretoria eleita do Sintrajufe-RS.
Processos eletrônicos
Outro ponto que tem sido destacado, que acabou não sendo debatido no
congresso, é o impacto dos Processos Judiciais Eletrônicos (PJe) nos
tribunais, em especial na Justiça do Trabalho, que passa por isso neste
momento.
“Temos que construir uma pauta que realmente unifique a categoria, e isto
inclui a questão salarial, a data-base e o plano de carreira, mas temos que
[olhar com atenção] para as condições de trabalho”, ressalta Adilson
Rodrigues, um dos coordenadores-gerais da nova diretoria da Fenajufe e
dirigente do Sintrajud-SP.
O assunto já está na proposta de pauta da plenária, que terá espaço para
apresentação de estudos sobre o PJe e a saúde do trabalhador na manhã do
último dia do evento, que se encerra no domingo (25). Dois sindicatos,
Sintrajusc-SC e Sintrajufe-RS, devem apresentar estudos sobre o tema.
Luta Fenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
SINDIJUFE-MT CONFIRMA: Processo dos
juros dos 11,98% está na pauta do TCU
De QUESTÃO dos juros dos 11,98%_2013_08_23_Brasília
Sessão do Tribunal será nesta quarta-feira, e a liminar que impede o pagamento dos
passivos pode ser finalmente derrubada
Nas semanas anteriores não deu certo, mas a insistência do SINDIJUFEMT e da FENAJUFE acabou dando resultado, e o esperado desfecho da
questão em torno do pagamento dos juros dos 11,98% poderá ocorrer na
próxima quarta-feira (28).
Neste dia haverá sessão no Tribunal de Contas da União (TCU), e desta vez
o processo que interessa aos servidores do TRT-23 está confirmado na
pauta. Se a matéria for aprovada, será o fim da liminar que impediu, até
hoje, o pagamento dos juros, devido a contestações sobre a metodologia de
cálculo apresentada anteriormente pelos tribunais do Trabalho.
Não deverá haver mais problemas, uma vez que os valores foram todos
recalculados e devidamente encaminhados ao Conselho Superior da Justiça
do Trabalho, que por sua vez conferiu o processo e enviou tudo para o
TCU, para a auditoria final.
Se houver algum imprevisto, o diretor do SINDIJUFE-MT Pedro
Aparecido de Souza faz saber que o Sindicato, juntamente com a
Federação, estará fazendo tudo o que for preciso, em Brasília, até a vitória
da Categoria.
"O SINDIJUFE-MT está lutando por estes benefícios para os seus
sindicalizados há mais de oito anos, e se preciso for aumentaremos a
pressão no TCU e no CSJT, assim como temos feito junto ao TRT de Mato
Grosso", diz o diretor do SINDIJUFE-MT.
O diretor do SINDIJUFE-MT Pedro Aparecido esteve hoje no TCU e no
CSJT e confirmou que a matéria estará na pauta de quarta-feira, dia 28. Os
autos já estavam no gabinete do Ministro do TCU Weder de Oliveira e
finalmente estará na pauta.
As informações foram confirmadas pelo assessor da FENAJUFE
Alexandre Marques que deu ao SINDIJUFE-MT e à FENAJUFE todo
apoio a respeito do andamento do processo dos juros dos 11,98%, após
contatos com o TCU e com o CSJT, nesta sexta-feira.
Pedro Aparecido se encontra em Brasília, juntamente com Marcelo
Lincoln, Gisely Pires e Rodrigo de Carvalho, por ocasião da Plenária
Extraordinária da Fenajufe, que começa hoje e vai até domingo, retomando
as discussões sobre a campanha salarial para 2014 e o plano de carreiras da
Categoria, que haviam sido iniciadas no 8º Congrejufe, realizado em CaetéMG, no final de abril.
Além da Plenária, Pedro Aparecido participa hoje também de uma reunião
da Diretoria Executiva da Fenajufe que está preparando a Plenária que
começa hoje à noite e se estende até a noite de domingo.
Veja o trecho de inclusão de pauta:
..........................................
- Relator, Ministro-substituto WEDER DE OLIVEIRA
Natureza: Agravo (em Relatório de Inspeção).
Responsável: Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.
Órgão: Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.
Advogado constituído nos autos: não há.
TC-007.570/2012-0 Natureza: Solicitação.
Interessado: Controladoria-Geral da União - CGU.
Entidades: Superintendência Regional do Incra em Tocantins
(SR(26)TO) e Incra-Sede.
Advogado constituído nos autos: não há.
...........................................
Veja a pauta integral (a nossa é o último item):
http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2565082.PDF
Fonte: TCU
Diretores da Fenajufe vão ao CSJT
cobrar agilidade na tramitação da pauta
emergencial
Os coordenadores da Feajufe, Adilson Rodrigues e Carlos Humberto,
acompanhados pela coordenadora geral do Sitraemg, Lucia Maria
Bernardes, estiveram com o coordenador de orçamento e finanças do CSJT,
Fábio Petersen Bittencourt. A reunião, que aconteceu nesta quinta-feira
(22/08), serviu para que os representantes dos servidores solicitassem
informações sobre a inclusão de previsão orçamentária para antecipação da
parcela da GAJ, bem como melhoria nas rubricas de interesse dos
servidores, como benefícios, por exemplo.
Fábio informou que não houve determinação do colegiado do CSJT para tal
inclusão e, portanto, o orçamento encaminhado ao CNJ (Conselho Nacional
de Justiça), não contempla tal previsão. Já com relação às demais rubricas
de interesse dos servidores, ele informou que houve espaço na negociação
junto à secretaria de orçamento federal (SOF) apenas para pequeno avanço
na assistência médica e odontológica, onde ficou sinalizado o valor de
R$175,00 per capita, a partir de 2014, o que para alguns TRTs que recebem
menores valores hoje, pode significar quase 100% de majoração neste
benefício.
Perguntado sobre o pagamento dos passivos da URV, Fábio respondeu que
o Conselho está acompanhando a tramitação do processo no TCU, que
deve incluí-lo na sua pauta de julgamento já nas próximas semanas.
Os representantes dos servidores ainda trocaram rápidos cumprimentos
com o secretário geral do CSJT, Dr. Orlando, e com o desembargador
Ricardo Antônio Mohallem, coordenador do PJe-JT de 2º grau, que
cobrado sobre os problemas enfrentados na implantação do processo
judicial eletrônico na Justiça do Trabalho, colocou-se à disposição para
reunião com as entidades para discutir os problemas e demandas
apresentados pelos servidores sobre o PJe em todo o país.
Fonte: Fenajufe
Pauta emergencial de reivindicações é
tema de audiência no CJF
Nesta quinta-feira (22/08), os coordenadores da Fenajufe, Adilson
Rodrigues e Carlos Humberto, e a coordenadora geral do Sitraemg, Lucia
Maria Bernardes, reuniram-se com a secretária geral do CJF (Conselho da
Justiça Federal), Eva Maria Bastos.
A audiência ocorreu a pedido da Federação para apresentação da nova
direção da Fenajufe, que pediu abertura de espaço permanente para tratar
das demandas prioritárias da categoria. Dentre elas, foi reforçada a
urgência na apreciação pelo CJF da pauta emergencial que foi protocolada
em meados de julho em todos os tribunais superiores, com destaque para a
reivindicação da antecipação da parcela da GAJ prevista para 2015, para
pagamento já em 2014.
Além disso, foram mencionados outros pontos importantes da pauta, como
a busca de instalação de nova comissão interdisciplinar em conjunto com
os tribunais superiores para negociação e elaboração de novo projeto de
plano de carreira que assegure melhoria salarial para a categoria. Também
houve questionamento sobre como ficou a proposta final de orçamento de
toda a Justiça Federal do país que foi encaminhada ao CNJ (Conselho
Nacional de Justiça), para posterior encaminhamento ao poder executivo.
A secretária geral se colocou à disposição para atender a direção da
Federação sempre que necessário e informou que a proposta orçamentária
de toda a justiça federal foi encaminhada ao CNJ sem contemplar a
previsão orçamentária para antecipação da GAJ.
Segundo ela, não houve determinação da presidência do CJF nesse sentido.
Ela informou ainda que a proposta prevê pequena melhoria orçamentária
para saúde, onde o valor per capita a ser ressarcido aos servidores deve
subir dos atuais R$105,00 mensais para R$ 131,00 em 2014. Não houve
espaço para melhoria nos demais benefícios, sendo que o auxílio creche
deve ter uma mudança na sistemática da faixa de contribuição do servidor,
que pode vir a ser reduzido dos atuais 25% para 5%.
Eva afirmou também que persiste a negociação conjunta entre os tribunais
superores e conselhos junto à SOF (Secretaria de Orçamento Federal) para
unificação do valor a ser pago a título de assistência médica e odontológica
em todo o país, cujo cronograma indica o valor de R$212,00 per capita para
2015.
Os dirigentes da Fenajufe e do Sitraemg apontaram que os servidores têm
enfrentado grandes problemas para a contratação dos planos médicos, pois
é crescente a precarização da cobertura e a elevação da parcela de
contribuição dos servidores, num contexto onde os salários estão
congelados.
Foi tratado também o pedido para que o CJF garantisse agilidade no
pagamento dos passivos devidos aos servidores, como adicional por tempo
de serviço, hora extra, substituição de FC, licença prêmio, etc. A resposta
da secretária geral foi que essa rubrica envolve uma conta apurada hoje em
R$ 47 milhões e depende de repasse de orçamento pelo poder executivo.
Os coordenadores cobraram alteração na resolução 224 do CJF, que
regulamenta o pagamento desses passivos e ela disse que está aberta a
sugestões a serem encaminhadas pelas entidades para o aperfeiçoamento
dessa resolução.
Com relaçação aos quintos, ela informou que o Conselho tem apurado uma
dívida com os servidores que supera R$ 1 bilhão, mas que persiste em
vigor uma decisão do colegiado do CJF que suspende o pagamento
administrativo, subordinando-se à decisão tomada pelo STF.
Sobre a remoção de servidores, ela informou que o CJF deve alterar sua
resolução a respeito do tema para adequar-se à recente decisão do CNJ que
determina o pagamento de traslado, passagem, mudança, etc, mesmo
quando a remoção for a pedido do servidor.
Cobrada sobre a melhoria de condições de trabalho nas várias instâncias da
justiça federal no país, Eva informou que havia enviado, ontem (21-08),
aos TRFs estudo do CJF que busca o nivelamento e adequação do quadro
da justiça federal de primeiro grau em todo o país.
“Ao fim da reunião, pedimos que fosse assegurado o esforço dela para
buscar agilizar a reunião com o presidente do órgão, anteriormente
requerida pela Fenajufe para tratar da pauta emergencial”, destacou
Adilson Rodrigues. (Fonte: Fenajufe)
Nº 11 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA, NO TRT23ª REGIÃO,
26/08, ÀS 09 H
Será a ocasião para ficar sabendo de tudo que foi
discutido durante a Plenária Extraordinária da Fenajufe
Nº 11 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
O SINDIJUFE-MT - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal
do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições convoca toda a
categoria para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de
agosto de 2013, segunda-feira, às 09 (nove) horas no Auditório da Escola
Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região de Mato Grosso,
situado à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº. 3355, Cuiabá-MT,
com a seguinte pauta:
1) Informes;
2) Discussão e deliberação sobre as ações individuais de auxílio creche e
auxílio alimentação e sobre a entrada de processo administrativo e/ou
judicial de ação do SINDIJUFE - MT sobre as ações de auxílio creche e
auxílio alimentação;
3) Discussão e deliberação sobre a manifestação do dia 30 de agosto de
2013 (sexta-feira).
Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2013.
Diretoria Executiva Colegiada do SINDIJUFE – MATO GROSSO