Nº 084/2013 - Rio de Janeiro, 9 de julho de 2013
DS-RJ irá participar de ato público conjunto no dia 11
Conforme deliberado na Assembleia Nacional do dia 4 de julho (foto), os Auditores-Fiscais do Rio irão participar
das atividades coletivas programadas para o Dia Nacional de Mobilização (11 de julho). O objetivo é registrar
nossa indignação com práticas e fatos que inviabilizam a melhor qualidade de vida e o desenvolvimento do País.
Nesse sentido, a comissão organizadora da DS/RJ convoca os filiados para o Ato Público que reunirá diversas
categorias no Centro do Rio. A concentração será às 15h, na Candelária (praça central).
A pauta dos Auditores na manifestação, aprovada na Assembleia Nacional, prioriza demandas globais, e não
somente itens específicos da categoria. Eis as propostas:
- Revogação do Funpresp
- Revogação da lei atual sobre punibilidade dos crimes tributários (Lei nº 9.249/95, art. 34) e penalização
compatível ao grau de infração – da prestação de serviços comunitários à proibição de efetuar operações de
crédito com uso de recursos públicos, concessão de incentivos fiscais e financeiros e celebração de convênios,
acordos, ajustes ou contratos que envolvam qualquer desembolso de recursos públicos
- Fim do financiamento “privado” das eleições
- Liberação à sociedade de informações completas sobre execução orçamentária e financeira do pagamento da
dívida pública brasileira (interna e externa), incluindo nomes e valores dos credores – criação do “jurômetro” ao
lado do “impostômetro”
- Plenária Nacional para definir a pauta de reivindicações 2013, com atualização da pauta 2012 e formas de
mobilização
- Regulamentação imediata do imposto sobre as grandes fortunas (“Os ricos devem pagar a conta!”)
- Arrecadação para quem e para o quê: auditoria imediata da dívida brasileira, justiça fiscal e orçamento
participativo
Mobilização nacional – Em nível nacional, a DS/RJ acompanha as deliberações do Fórum Nacional das Entidades
dos Servidores Públicos Federais. Uma caravana da DS participará de ato conjunto em São Paulo, no dia 11. A
concentração será às 12h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). De lá, os servidores farão passeata
da Avenida Paulista à Praça da República. A pauta é a seguinte:
- Reajuste salarial digno e valorização do servidor público
- Paridade entre ativos e aposentados
- Anulação da reforma da Previdência de 2003
- Contra a privatização dos hospitais universitários e da Previdência do Servidor
- Não aos leilões do petróleo e ao projeto que cria fundações privadas no setor público (PLP 092/07)
Agente Fiscal Eletrônico nº 084/2013 - Página 1 de 1