Universidade Estadual de Maringá
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A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE O PROEJA
ANÁLISE DE DISSERTAÇÕES PRODUZIDAS NO ESTADO DO
PARANÁ (2007-2013)
CAETANO, Sílvia Horwat de Morais (UNIOESTE)
ZANARDINI, Isaura Monica Souza (Orientadora/UNIOESTE)
1 O objeto de pesquisa
O objeto de nossa pesquisa é o Programa de Integração da Educação Profissional
ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA enquanto
política educacional oferecida e gerida pelo Ministério da Educação (MEC).
O que pretendemos é analisar as dissertações defendidas em Programas de PósGraduação em Educação do Estado do Paraná que discutem o PROEJA, procurando
identificar as reflexões apresentadas em torno dos pressupostos teóricos, da avaliação da
implementação e da política de avaliação, a fim de verificar em que medida consideram
os pressupostos políticos, econômicos e sociais em que é produzido e implementado o
PROEJA.
Ainda é nosso objetivo levantar a produção de dissertações que tratam do
PROEJA no Estado do Paraná entre os anos 2007-2013, bem como verificar quais são
as dificuldades apontadas no processo de implementação do Programa.
A pesquisa abordará, de modo particular, as dissertações que compõe o Projeto
Demandas e Potencialidades do PROEJA no Estado do Paraná, mas também
analisaremos outras produções defendidas nos Programas de Pós Graduação da
Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Londrina (UEL),
Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPEG), Universidade Estadual do CentroOeste (UNICENTRO), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR),
Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná
(UNIOESTE).
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O projeto acima mencionado, iniciado em 2007 e com financiamento vinculado
ao Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Educação
Profissional Integrada à Educação de Jovens e Adultos – MEC – Ministério da
Educação, CAPES – Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior e SETEC – Secretaria de Educação Tecnológica, reuniu pesquisadores do
Programa de Pós-Graduação em Tecnologia – PPGTE/UTFPR – Universidade
Tecnológica Federal do Paraná, do Programa de Pós-Graduação em Educação –
PPGE/UFPR – Universidade Federal do Paraná e do Programa de Pós-Graduação em
Educação – PPGE/UNIOESTE – Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
O projeto de pesquisa interinstitucional Demandas e Potencialidades do
PROEJA no Estado do Paraná teve como seu principal objetivo a identificação da
procura e potencial do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com
a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA no
Estado do Paraná.
Podemos destacar como objetivos específicos do projeto supramencionado:
- Diagnosticar as demandas para o PROEJA no Estado do Paraná e as
possibilidades de sua articulação com a educação básica e a educação profissional;
- Levantar a oferta existente e dimensionar a potencialidade de oferta do
PROEJA no âmbito das instituições educacionais da rede pública municipal, estadual e
federal, instituições comunitárias e movimentos sociais no Estado do Paraná;
- Construir processos formativos direcionados a docentes e gestores da rede
pública que permitam a compreensão das especificidades da EJA e sua relação com a
Educação Profissional e o Ensino Médio;
- Desenvolver metodologias para a elaboração de itinerários formativos nas
modalidades do PROEJA, na perspectiva de organização curricular integrada
EJA/Ensino Médio/Educação Profissional;
- Constituir rede de cooperação acadêmica na pesquisa em educação com vistas
à formação de profissionais pesquisadores pós-graduados em educação profissional
integrada à educação de jovens e adultos.
Num esforço coletivo para o desenvolvimento de redes de cooperação acadêmica
com vistas à produção de conhecimento, à formação de pesquisadores e ao exame das
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políticas educacionais voltadas para a problemática do ensino médio, da educação
profissional e de jovens e adultos no cenário da política educacional brasileira, o Projeto
Demandas e Potencialidades do PROEJA no Estado do Paraná deparou-se
com
questões intimamente ligadas com problemas sociais, sobretudo com os educacionais
que não foram resolvidos pela sociedade brasileira ao longo da história. Grande é a
dívida da nossa sociedade para com milhares de trabalhadores que não tiveram acesso
e/ou permanência garantida nos bancos escolares, desrespeitando, desta forma, a
esperança do trabalhador.
Entretanto, mesmo inseridos num contexto de miséria, de pobreza, de submissão
e de conformação à exploração do trabalho capitalista, há vozes que reivindicam o
direito de mudarem a si mesmas, o ambiente social em que vivem e a relação entre
outras vozes, homens que não temem a história.
Silva, Amorim e Viriato (2011) nos chamam a atenção para o fato de que se, por
um lado, a escola conforma o homem para servir ao capital, por outro, necessita
trabalhar com conhecimentos que, mesmo fragmentados, podem contribuir para a
lucidez desses homens. Para os autores, esta é a contradição da escola porque da mesma
forma que ela reproduz a ideologia dominante, também explicita a realidade.
O PROEJA está inserido no conjunto de reformas pelo qual a educação tem
passado, logo percebemos estar frente a um processo de disputa no modo de organizar e
de gerir a educação.
2 Considerações acerca de pressupostos que norteiam nossa análise
De acordo com os ensinamentos de ROMANOWSKI e ENS, podemos dizer que
o presente trabalho trata-se de um “estado do conhecimento” sobre o PROEJA no
Estado do Paraná e não um “estado da arte” uma vez que uma pesquisa só poderia
receber esta nomenclatura a partir do momento em que “abrange toda uma área do
conhecimento” (ROMANOWSKI e ENS, 2006, p.39).
O “estado do conhecimento”, segundo as autoras, é o estudo que aborda apenas
um setor das publicações sobre o tema estudado. É o caso deste trabalho já que nos
restringiremos a analisar a produção acadêmica no âmbito das dissertações produzidas
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no Estado do Paraná acerca do PROEJA tentando elucidar em que medida consideram
os pressupostos políticos, econômicos e sociais em que o Programa é produzido e
implementado.
As primeiras inquietações a respeito desta temática enquanto objeto de pesquisa
tiveram início quando trabalhei como educadora de Língua Inglesa no PROJOVEM
Urbano no município de Umuarama. Foi a partir de então que comecei a me interessar
pelas políticas educacionais, sobretudo por aquelas destinadas aos jovens e adultos.
Logo após ter sido aprovada no processo de seleção para o Mestrado em Educação, fui
convidada a integrar o Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional e Social –
GEPPES, constituído em 2006 na UNIOESTE – Campus de Cascavel. Depois do
ingresso no GEPPES, os estudos acerca das políticas educacionais intensificaram-se.
Em princípio, nossa intenção era a de pesquisar a implementação do PROEJA na
região noroeste do Estado do Paraná, mas, ao nos depararmos com os números do
Programa no Núcleo Regional de Educação em Umuarama, percebemos o quão difícil
seria nossa pesquisa, uma vez que as turmas de PROEJA estão acabando e sendo
incorporadas pelo PRONATEC.
A implantação do PRONATEC iniciou-se em 2012 com parcerias com os
institutos federais, rede estadual de educação e as unidades de ensino dos serviços
nacionais de aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR e SENAT), e como maior
novidade o FIES (Financiamento Estudantil) Técnico e Empresa1.
No Núcleo Regional de Educação (NRE) em Umuarama, apenas dois colégios
iniciaram a oferta de Cursos Técnicos do Programa Nacional de Integração da Educação
Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos –
PROEJA. Em 2008, o Colégio Estadual Hilda Trautwein Kamal com o Curso Técnico
em Enfermagem e, em 2009, o Colégio Estadual de Iporã (cidade que fica a 60
quilômetros de Umuarama) com o Curso Técnico em Informática, ambos com a duração
de seis semestres.
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O FIES Técnico tem como objetivo financiar cursos técnicos e cursos de formação inicial e continuada
ou de qualificação profissional para estudantes e trabalhadores em escolas técnicas privadas e nos
serviços nacionais de aprendizagem – SENAI, SENAC, SENAT e SENAR. No FIES Empresa serão
financiados cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores, inclusive no local de trabalho.
(PRONATEC MEC, 2012).
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O Colégio Estadual de Iporã teve somente uma turma e concluiu suas atividades
com apenas seis alunos. O nível de evasão foi enorme e, depois disso, o colégio não
conseguiu abrir outras turmas de PROEJA.
Já o Colégio Estadual Hilda Trautwein Kamal continua ofertando o curso
Técnico em Enfermagem em Nível Médio integrado à Educação de Jovens e Adultos PROEJA. Desde 2008, inicia-se uma nova turma todo ano e a média de conclusão fica
em torno de 40% dos alunos matriculados.
Segundo o departamento responsável pelo Programa Nacional de Integração da
Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e
Adultos – PROEJA no Núcleo Regional de Educação (NRE) em Umuarama, um dos
fatores apontados pela escola, para o grande número de desistências e reprovas, deve-se
ao fato de os alunos chegarem ao curso com a expectativa de que só estudariam
disciplinas específicas relacionadas ao curso, o que não acontece uma vez que, não
possuindo o Ensino Médio, eles devem cursar toda a Base Nacional Comum.
3 Contexto político, econômico e social em que é formulado o PROEJA
O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação
Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA foi lançado em
junho de 2005 por meio do decreto 5.478/2005. Tal decreto previa a oferta de cursos
que fossem vinculados ao programa única e exclusivamente pelos Centros Federais de
Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Federais, Escolas Agrotécnicas Federais e
Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais. Em 2006, o decreto 5.840/2006
que revogava o anterior, manteve a sigla PROEJA, mas alterou o nome, passando a ser
chamado de Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a
Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e adultos – PROEJA.
Como indicarmos, o Decreto Federal nº 5.478, de 24/6/2005 tinha como intuito
inicial ofertar o PROEJA na forma de educação profissional integrada ao ensino médio
na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) somente em Instituições
Federais de Educação Tecnológica. Ao final do curso, os alunos receberiam certificados
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alusivos à formação inicial e continuada de trabalhadores e à educação profissional
técnica de nível médio.
O decreto 5.840, de 13/7/2006 ampliou a abrangência do Programa ao trazer a
possibilidade de sua oferta também nas redes estaduais, municipais e privadas por meio
da educação básica, com certificação em cursos de formação inicial e continuada de
trabalhadores integrada ao ensino fundamental ou ao ensino médio de forma integrada
ou concomitante a cursos de educação profissional técnica de nível médio, o que antes
só era possível nas Instituições Federais de Educação Tecnológica.
O PROEJA tem sido ofertado, via rede federal, em 23 Estados do Brasil. A
implantação através da rede estadual foi pela primeira vez realizada pelo Paraná, o que
aconteceu sob a direção da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED).
Entendemos o PROEJA como componente integrante de um processo de
reivindicações dos profissionais da educação e de vários outros segmentos da sociedade
que buscam uma Educação Profissional integrada ao Ensino Médio.
4 Pressupostos Teóricos do PROEJA
Segundo Gotardo e Viriato (2011), da mesma maneira como a LDB, ao tratar a
Educação de Jovens e Adultos como uma modalidade da Educação Básica, força o
Estado a assumir a EJA como seu dever, também o PROEJA busca por essa perenidade,
procurando garantir a oferta da educação básica atrelada à profissionalização, para além
da continuidade ou não do governo atual.
Ainda segundo as autoras, se por um lado, transformar o PROEJA em uma
política pública, que continuaria sendo ofertada independentemente do governo seria
um avanço, por outro lado, seria a reiteração do fato de que a educação básica não
garante o acesso, a permanência e o sucesso para todos os indivíduos que a cursam.
Ainda, de acordo com estas autoras, mesmo indicando a necessidade de construir
uma sociedade “justa e igualitária” e preocupando-se com a educação básica, ao buscar
transformar o PROEJA numa política perene, seu Documento Base (BRASIL, 2006,
p.21) aponta a continuidade da nossa sociedade de classes, o que, segundo as autoras,
em âmbitos educacionais refletem-se através da “exclusão do sistema de ensino
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daqueles que, por distintos motivos, não conseguem aprender no tempo considerado
normal”.
O PROEJA é um programa do Ministério da Educação (MEC), realizado em
parceria com a Secretaria de Estado da Educação. O conjunto de seus princípios
norteadores visa à integração entre trabalho, ciência, técnica, tecnologia, humanismo e
cultura geral com a finalidade de contribuir para o enriquecimento científico, cultural,
político e profissional como condições necessárias para o efetivo exercício da cidadania
(BRASIL, 2007, p. 7).
As concepções e princípios do PROEJA representam a confluência da Educação
em três esferas, a saber: formação para atuação no mundo do trabalho (EPT), a maneira
singular de se conceber a educação, levando em consideração as particularidades dos
sujeitos jovens e adultos (EJA) e por fim, mas não menos importante, a formação para o
exercício da cidadania (Educação Básica).
Quando se almeja integrar o ensino fundamental e a formação inicial para o
trabalho é de extrema importância o conhecimento das particularidades que envolvem
estas duas esferas.
A fim de tentar elucidar esta questão, o Documento Base traz alguns
pressupostos importantes para a implantação do PROEJA, tais como:
- O jovem e adulto como trabalhador e cidadão;
- O trabalho como princípio educativo;
- As demandas de formação do trabalhador;
- Relação entre currículo, trabalho e sociedade.
Neste Programa os cursos de educação profissional de nível médio são
integrados ao Ensino Médio e duram em média três anos letivos. A idade mínima para
participar do programa é de 21 anos e não há idade máxima.
De acordo com o Documento Base de 2007, os dados apresentados pela Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) indicavam que, em 2003, 68 milhões de
jovens e adultos trabalhadores brasileiros com mais de 15 anos não concluíram o ensino
fundamental e, apenas, 6 milhões (8,8%) estavam matriculados em EJA. Como objetivo
proclamado, O PROEJA pretende contribuir para a superação deste quadro da educação
brasileira.
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Diante destes expressivos números, o Governo Federal, como já indicamos,
estabeleceu na esfera federal o primeiro Decreto do PROEJA nº 5.478, de 24 de junho
de 2005 que seria substituído pelo Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006 que, por sua
vez, introduziria novas diretrizes que ampliariam a abrangência do primeiro com a
inclusão da oferta de cursos PROEJA para o público do ensino fundamental da EJA.
A partir deste contexto, o PROEJA tem como perspectiva a proposta de
integração da educação profissional à educação básica buscando a superação da
dualidade trabalho manual e intelectual, assumindo o trabalho na sua perspectiva
criadora e não alienante. Conforme o Documento Base de 2007, isto impõe a construção
de respostas para diversos desafios, tais como, o da formação do profissional, da
organização curricular integrada, da utilização de metodologias e mecanismos de
assistência que favoreçam a permanência e a aprendizagem do estudante, da falta de
infra-estrutura para oferta dos cursos dentre outros.
Segundo o Art. 4º do Decreto nº 5840, 13 de julho de 2006, os cursos de
educação profissional técnica do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de
duas mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente:
I – a destinação de, no mínimo, mil e duzentas horas para a formação
geral; II – a carga horária mínima estabelecida para a respectiva
habilitação profissional técnica e; III – a observância às diretrizes
curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional
de Educação para a educação profissional técnica de nível médio, para
o ensino fundamental, para o ensino médio e para a educação de
jovens e adultos.
De acordo com o Decreto nº 5840, de 13 de julho de 2006, os Documentos
Baseados do PROEJA e a partir da construção do projeto político pedagógico integrado,
os cursos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a
Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos podem ser oferecidos
das seguintes formas:
1- Educação profissional técnica integrada ao ensino médio na modalidade de
educação de jovens e adultos.
2- Educação profissional técnica concomitante ao ensino médio na modalidade de
educação de jovens e adultos.
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3- Formação inicial e continuada ou qualificação profissional integrada ao ensino
fundamental na modalidade de educação de jovens e adultos.
4- Formação inicial e continuada ou qualificação profissional concomitante ao
ensino fundamental na modalidade de educação de jovens e adultos.
5- Formação inicial e continuada ou qualificação profissional integrada ao ensino
médio na modalidade de educação de jovens e adultos.
6- Formação inicial e continuada ou qualificação profissional concomitante ao
ensino médio na modalidade de educação de jovens e adultos.
5 Considerações sobre o Trabalho como Princípio Educativo: um dos princípios
orientadores do PROEJA
Podemos distinguir o homem dos animais pela consciência, pela
religião ou por qualquer coisa que se queira. Porém, o homem se
diferencia propriamente dos animais a partir do momento em que
começa a produzir seus meios de vida, passo este que se encontra
condicionado por sua organização corporal. Ao produzir seus meios
de vida, o homem produz indiretamente sua própria vida material
(MARX e ENGELS, 1974, p. 19).
O trabalho como princípio educativo é, sem dúvida, um dos temas mais
complexos quando se trata, sobretudo, daqueles que vivem da venda de sua força de
trabalho (às vezes em subempregos ou trabalhos precários) e até mesmo daqueles que
estão desempregados. Este fato já é suficiente para nos perguntarmos: Como algo que é
explorado e que quase sempre acontece sem condições mínimas de escolha pode ser
educativo?
Se fazemos parte da natureza e dela somos dependentes para reproduzir nossa
vida, é pelo trabalho que transformamos o que há na natureza em meios de vida. Neste
sentido, o trabalho como princípio educativo é inerente ao homem.
O homem constitui sua vida social quando estabelece relação com os outros
homens, quando produz conhecimentos, normas culturais e aprimora sua própria
existência. A sobrevivência do ser humano depende de ações sobre a natureza. É assim
que ele produz aquilo do que precisa para viver.
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O trabalho, como criador de valores de uso, como trabalho útil, é
indispensável à existência do homem – quaisquer que sejam as formas
de sociedade – é necessidade natural eterna de efetivar o intercâmbio
material entre o homem e a natureza, e portanto, de manter a vida
humana (MARX, 1982, p. 50).
Como nos ensina Frigotto (2004), “o trabalho como atividade fundamental da
vida humana existirá enquanto existirmos” O que muda é a natureza, as formas de
trabalhar, os instrumentos de trabalho, as formas de apropriação do produto do trabalho,
as relações de trabalho e de produção que se constituem de modo diverso ao longo da
história da humanidade. Portanto, enquanto existirmos, também haverá ações sobre os
recursos naturais, ou seja, o trabalho.
Podemos facilmente identificar duas vertentes distintas sobre como o trabalho é
concebido, sentido e vivenciado pelo ideário de nossa sociedade.
Numa perspectiva religiosa, é o trabalho que disciplina o homem e eleva seu
espírito. Assim, há o entendimento de que o trabalho dignifica o homem. Por outro lado,
temos a herança de um sistema escravocrata que nos remete à ideia de um trabalho
como resultado de opressão, de divisão de pessoas: as que mandam e as que trabalham.
IANNI define o trabalho como aquilo que
[...] efetiva-se, concretiza-se, em coisas, objetos, formas, gestos,
palavras, cores, sons, em realizações materiais e espirituais. O ser
humano cria e recria os elementos da natureza que estão ao seu redor e
lhes confere novas formas, novas cores, novos significados, novos
tons, novas ondulações. De modo que o trabalho é o fundamento da
produção material e espiritual do ser humano para sua sobrevivência e
reprodução (IANNI apud FRIGOTTO, 2004, p.32)
Ainda neste sentido, Frigotto, Ciavatta e Ramos explicitam essa ideia quando
afirmam que
Se essa é uma condição imperativa, socializar o princípio do trabalho
como produtor de valores de uso, para manter e reproduzir a vida, é
crucial e “educativo”. Trata-se, como enfatiza Gramsci, de não
socializar seres humanos como “mamíferos de luxo”. É dentro desta
perspectiva que Marx sinaliza a dimensão educativa do trabalho,
mesmo quando o trabalho se dá sob a negatividade das relações de
classe existentes no capitalismo. A própria forma de trabalho
capitalista não é natural, mas produzida pelos seres humanos. A luta
histórica é para superá-la.
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Em meio à luta do capital contra os trabalhadores, um fato nos chama a atenção:
a descaracterização enquanto classe social. Em outras palavras, os sujeitos são tratados
como indivíduos e a sociedade, por sua vez, seria a soma destes indivíduos ou, no
máximo, a soma de camadas sociais.
O propósito desta negação da existência de classes é tentar fragmentar e
mascarar as relações de poder e dominação. Desta forma, quando o somatório de
riquezas é apresentado, de fato, não se pode haver uma relação direta com aquilo que
resulta da exploração, mas sim, com o mérito de cada um daquele que o conquista.
Algumas ideias ao longo da história tentam nos levar a pensar que não há,
efetivamente, porque falarmos em classes sociais. Como exemplo disso, podemos citar a
teoria do capital humano (amplamente difundida nos anos 60) e, hoje, a sociedade do
conhecimento, o incentivo ao empreendedorismo, a pedagogia embasada nas
competências, a flexibilidade e a empregabilidade. Desta forma, “oportunidades
idênticas legitimam as diferenças como conquistas e derrotas individuais” (JACOMELI,
M. R. M e XAVIER. M. E. S. P. A, 2005).
REFERÊNCIAS
BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. Tradução de Sérgio Bath. 10ª ed.
Brasília. Editora Universidade de Brasília, 2001.
DEITOS, Roberto Antonio. Políticas Públicas e educação: aspectos teóricosideológicos e socioeconômicos. In: Acta Scientiarum Education, Maringá: EDUEM,
v.32, n.2, p. 209-218, 2010.
ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado.
Tradução de Leandro Konder. 9ª ed. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira,
1984.
FALEIROS, Vicente de Paula. O que é política social. 5ª ed. São Paulo: Brasiliense,
2006.
FALEIROS, Vicente de Paula. A política social do estado capitalista: as funções da
previdência e assistência sociais. 12ª ed. São Paulo: Cortez, 2009.
11
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FITZGERALD, Ross. Pensadores políticos comparados. Tradução de Antônio Patriota.
Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1983.
GRUPPI, Luciano. Tudo começou com Maquiavel: as concepções de Estado em Marx,
Engels, Lênin e Gramsci. 9ª ed. Porto Alegre: L&PM Editores, 1980.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil.
Tradução de Rosina D´Angina. São Paulo: Martin Claret, 2009.
IANNI, Octávio. As formas sociais do trabalho. São Paulo: PUC-SP, 1984.
LENINE, V. I. O Estado. In: ______. Democracia Socialista. Lisboa: Edições Avante,
1975.
LÊNIN, Vladimir Ilitch. O Estado e a revolução: o que ensina o marxismo sobre o
Estado e o papel do proletariado na revolução. Tradução de Aristides Lobo. 2ª ed. São
Paulo: Expressão Popular, 2010.
LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil: ensaio sobre a origem, os limites
e os fins verdadeiros do governo civil. Tradução de Magda Lopes e Marisa Lobo da
Costa. 3ª ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2001 – (Coleção clássicos do pensamento político).
MARX, Karl, ENGELS Friedrich. Manifesto Comunista. Tradução de Álvaro Pina. São
Paulo: Boitempo Editoria. 1848.
OLIVEIRA, Dalila Andrade. DUARTE, Adriana. Política educacional como política
social: uma nova regulação da pobreza. Perspectiva, Florianópolis, v. 23, n. 02, p. 279301, jul./dez.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. A reforma gerencial de 1995. In: Cadernos Adenauer
Burocracia e reforma do Estado. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, julho, 2001.
PEREIRA, P. A. P. Necessidades Humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais.
São Paulo: Cortez, 2006.
ROUSSEAU, Jean Jacques. O contrato social. 2ª ed. São Paulo: Editora Escala, 2008.
SANFELICE, José Luís. Políticas Sociais: excertos. In: DEITOS, Roberto Antonio e
RODRIGUES, Rosa Maria (orgs.). Estado, desenvolvimento, democracia & políticas
sociais. 1ª ed. p. 53-65. Cascavel: EDUNIOESTE, 2006.
12
Universidade Estadual de Maringá
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VIEIRA, Evaldo. Estado e políticas social na década de 90. In: NOGUEIRA, Francys
Mary Guimarães (org.). Estado e políticas sociais no Brasil. 1ª ed. p. 17-26. Cascavel:
EDUNIOESTE, 2001.
ZANARDINI, Isaura Mônica Souza. A ideologia da pós-modernidade e a política de
gestão educacional brasileira. Campinas, SP: UNICAMP - Faculdade de Educação,
2006. (Tese de doutorado).
XAVIER, Maria Elizabete Sampaio Prado; DEITOS, Roberto Antonio. Estado e
política educacional no Brasil In: DEITOS, Roberto Antonio e RODRIGUES, Rosa
Maria (orgs.). Estado, desenvolvimento, democracia & políticas sociais. 1ª ed. p. 67-86.
Cascavel: EDUNIOESTE, 2006.
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