PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA AMBIENTAL
MESTRADO
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM GESTÃO E TECNOLOGIA AMBIENTAL
Luiza Portz
DIAGNÓSTICO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE
SERVIÇOS DE SAÚDE A PARTIR DE UMA FERRAMENTA DE
AUTOANÁLISE
Santa Cruz do Sul
2015
Luiza Portz
DIAGNÓSTICO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE A PARTIR DE UMA FERRAMENTA DE AUTOANÁLISE
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Tecnologia Ambiental – Mestrado,
Área de Concentração em Gestão e Tecnologia
Ambiental, Universidade de Santa Cruz do Sul –
UNISC, como requisito parcial para obtenção do
título de Mestre em Tecnologia Ambiental.
Orientadora: Profª. Drª. Lourdes Teresinha Kist
Coorientadora: Profª. Drª Rosí Cristina Espíndola
da Silveira.
Santa Cruz do Sul, fevereiro de 2015.
“Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa
época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o
mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro reserva,
ao mesmo tempo, grande perigo e grande esperança. Para seguir adiante,
devemos reconhecer que, no meio de uma magnífica diversidade de
culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade
terrestre com um destino comum. Devemos nos juntar para gerar uma
sociedade sustentável global fundada no respeito pela natureza, nos
direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz.
Para chegar a este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra,
declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande
comunidade de vida e com as futuras gerações.”
Carta da Terra
UNEP, 2000.
RESUMO
Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) têm se destacado na atualidade, devido ao
aumento do número de estabelecimentos de saúde e de patologias adquiridas por
acidentes de trabalho. Estes resíduos demandam atenção à medida que seu impacto incide
sobre a saúde pública e meio ambiente, sendo considerados fontes potenciais de doenças
e infecções bem como toxicidade, radioatividade, corrosividade entre outros. Da mesma
forma, avaliar e hierarquizar impactos do gerenciamento de RSS é uma maneira de gerar
subsídios para a definição e elaboração de programas e projetos, focando as ações que
precisam ser monitoradas, mitigadas e/ou evitadas. A presente dissertação objetivou
quantificar os RSS gerados em unidades públicas de saúde do Município de Estrela-RS,
qualificar a segregação destes resíduos e desenvolver uma ferramenta para avaliação dos
impactos causados pelo seu gerenciamento. Inicialmente realizou-se uma revisão
bibliográfica acerca do assunto, para, posteriormente, diagnosticar a realidade municipal.
Foram três meses de quantificação mássica da geração de resíduos em conjunto com
qualificação dos mesmos. Para perceber as principais dificuldades e facilidades das
unidades estudadas, aplicou-se um questionário com questões abertas e fechadas,
construído com base na legislação pertinente. No período de pesquisa, os resultados
evidenciaram que foram gerados 403,85kg de RSS nas unidades, totalizando 563
amostras coletadas. Dessas, a média de massa foi de 0,72kg/amostra, sendo que 63,6%
dos resíduos não estavam devidamente segregados. Quanto a média de geração mássica
mensal, quantificou-se um total de 164,6kg/mês de RSS infectantes. A eficácia do
gerenciamento dos RSS foi averiguada a partir da ferramenta proposta. Procurou-se criar
uma adaptação da Matriz de Leopold e identificar as atividades de maior impacto
ambiental do gerenciamento de RSS municipais de Estrela-RS. As ações impactantes
identificadas foram determinadas quanto aos aspectos magnitude e importância. A
multiplicação dos valores destes dois aspectos resultou na identificação das fases de
gerenciamento mais impactantes. A ferramenta utilizada e os índices obtidos atestaram
servir como motivadores para tomada de decisão, permitindo identificar as fases mais
impactantes e instrumentar a criação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde. A partir dos resultados obtidos foi possível levantar alternativas para
a melhoria de desempenho do gerenciamento de RSS.
PALAVRAS-CHAVE: Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde; Avaliação de impactos;
Gerenciamento; Segregação.
ABSTRACT
The Health Waste (HW) have been highlighted today, due to the increased number of
health facilities and diseases acquired by accidents. These residues require attention in so
far as concerns its impact on public health and the environment and can settle potential
sources of diseases and infections as well as toxicity, radioactivity, corrosivity and others.
Similarly, evaluate and rank Health Waste management of impacts is a way to generate
data for the definition and development of programs and projects, focusing on the actions
that need to be monitored, mitigated and or avoided. This work aimed to quantify the RSS
generated in public health units of the Estrela-RS, qualify the segregation of waste and
develop a tool to evaluate the impacts caused by its management. Initially there was a
literature review on the subject, was later diagnosed the municipal reality. There were
three months of mass quantification of waste generation in conjunction with qualification
thereof. To understand the main difficulties and facilities of the units studied were applied
a questionnaire with open and closed questions, built on the relevant legislation. In the
research period, the results showed that were generated 403,85kg of RSS in the units,
totaling 563 samples collected. Of these, the mass average was 0,72kg / sample, and
63.6% of the waste were not properly segregated. As the mean monthly mass generation,
a quantified total 164,6kg / month Health Waste infective. The effectiveness of the
management of Health Waste was determined from the proposed tool. We tried to create
an adaptation of the original Matrix Leopold and identify the operations of greater
environmental impact of management Health Waste of Estrela-RS. The impactful actions
identified were determined in the matters magnitude and importance. The multiplication
of the values of these two aspects resulted in the identification of the phases of most
impressive management. The tool used and the obtained indices testified motivate for
decision, allowing to identify the most impactful phases and create a Project of Health
Waste Management. Based on the results it was possible to raise alternatives to improve
performance of the Health Waste management.
KEYWORDS: Health Waste; Impact assessment; management; Segregation.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Proporção da segregação de RSS por ponto de coleta.................................... 91
Tabela 2: Medidas descritivas dos resíduos gerados por unidade de saúde .................. 93
Tabela 3: Frequência das observações............................................................................ 96
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Proporção de RSS segregados. ...................................................................... 92
Gráfico 2: Quantidade (em kg) de RSS coletada. ........................................................... 94
Gráfico 3: Média de massa por amostra (kg) ................................................................. 95
Gráfico 4: Visualizações de materiais em amostras não segregadas. ............................. 97
LISTA DE QUADROS:
Quadro 1: Grupos de RSS. ............................................................................................. 24
Quadro 2: Armazenamento, identificação e simbologia dos RSS. ................................. 32
Quadro 3: Métodos de tratamentos e disposição final recomendados por grupo de RSS.
........................................................................................................................................ 42
Quadro 4: Comparativo entre as características de alguns processos de tratamento...... 44
Quadro 5: Matriz de Leopold adaptada. ......................................................................... 51
Quadro 6: Atributos de Magnitude e Importância. ......................................................... 52
Quadro 7: Pesos para atributos de Magnitude. ............................................................... 53
Quadro 8: Pesos para atributos de Importância. ............................................................. 53
Quadro 9: Atributos de Magnitude e Importância da interação segregação x economia
da UBS Auxiliadora ....................................................................................................... 54
Quadro 10: Matriz de avaliação de impactos do gerenciamento de RSS UBS
Auxiliadora. .................................................................................................................... 55
Quadro 11: Demonstração de preenchimento da matriz da UBS Auxiliadora. .............. 55
Quadro 12: Resultado da aplicação da Ferramenta na UBS Auxiliadora....................... 99
Quadro 13:Resultado da aplicação da Ferramenta na UBS Central. ............................ 100
Quadro 14: Resultado da aplicação da Ferramenta na ESF Imigrantes. ...................... 101
Quadro 15: Resultado da aplicação da Ferramenta para a Unidade de Saúde Indústrias.
...................................................................................................................................... 102
Quadro 16: Resultado da aplicação da Ferramenta para a Unidade Moinhos. ............ 103
Quadro 17: Resultado da aplicação da Ferramenta para a Unidade Boa União ........... 104
Quadro 18: Unidades e suas etapas de gerenciamento de RSS. ................................... 105
Quadro 19: Ranking dos impactos. .............................................................................. 106
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Etapas do gerenciamento de RSS. ................................................................. 28
Figura 2: Esquematização da célula da matriz. .............................................................. 48
Figura 3: Localização do Município de Estrela-RS........................................................ 56
Figura 4: Roteiro de pontos fixos de coleta de RSS. ...................................................... 58
Figura 5: Colaboradores da UTL. ................................................................................... 60
Figura 6: RSS encontrado na UTL. ................................................................................ 60
Figura 7: Área de transbordo. ......................................................................................... 61
Figura 8: Coletor rígido de material perfurocortantes. ................................................... 63
Figura 9: Funcionário da Vigilância Sanitária faz a coleta prévia de RSS..................... 64
Figura 10: Porta do abrigo externo com grades violadas. .............................................. 65
Figura 11: Bombonas para acondicionamento dos RSS no abrigo externo ................... 65
Figura 12: Carro utilizado para transportar RSS ao abrigo externo. .............................. 66
Figura 13: Unidade Móvel de Saúde do município de Estrela. ...................................... 67
Figura 14: Recipiente acondicionante de RSS A4.......................................................... 69
Figura 15: Banheiro público abriga RSS. ....................................................................... 70
Figura 16: Recipiente rígido de acondicionamento para perfurocortantes com lembretes.
........................................................................................................................................ 72
Figura 17: Falta de identificação no dispositivo recipiente. ........................................... 72
Figura 18: Identificação de recipientes acondicionantes. ............................................... 73
Figura 19: Guarda temporária de RSS e banheiro masculino. ....................................... 74
Figura 20: RSS têm guarda temporária próximo à sala de espera de pacientes. ............ 74
Figura 21: Perfurações nas caixas de descarga dos vasos sanitários. ............................. 75
Figura 22: Acondicionamento de RSS. .......................................................................... 75
Figura 23: Resíduos além da linha de preenchimento indicada. .................................... 77
Figura 24: Coletor de perfurocortantes. .......................................................................... 77
Figura 26: Mistura de resíduos no dispositivo acondicionante para RSS A4 ................ 78
Figura 25: Recipientes acondicionantes sem identificação. ........................................... 78
Figura 27: Abrigo externo (transbordo) visto de dois ângulos ....................................... 79
Figura 28: Armadilha para controle de roedores inspecionada em 2012. ...................... 80
Figura 29: Mistura de RSS. ............................................................................................ 82
Figura 30: Identificação dos recipientes acondicionantes .............................................. 82
Figura 31: Sanitário de funcionários também serve de abrigo de RSS .......................... 83
Figura 32: Falha na segregação de RSS. ........................................................................ 84
Figura 33: Mistura indevida de RSS. ............................................................................. 84
Figura 34: Identificação deficiente das lixeiras. ............................................................. 85
Figura 35: Abrigo externo de RSS da ESF Moinhos. .................................................... 86
Figura 36: Recipientes acondicionantes sem identificação. ........................................... 88
Figura 37: Abrigo temporário de RSS (frente e fundos). ............................................... 88
LISTA DE SIGLAS
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ART
Anotação de Responsabilidade Técnica
CAPS
Centro de Atenção Psicossocial
CNEN
Conselho Nacional de Energia Nuclear
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
DST
Doença Sexualmente Transmissível
EPI
Equipamento de Proteção Individual
ESF
Estratégia de Saúde da Família
FEAM
Fundação Estadual de Meio Ambiente
FEPAM
Fundação Estadual de Proteção Ambiental
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
NBR
Norma Brasileira de Referência
NR
Norma Reguladora
OMS
Organização Mundial da Saúde
PGRSS
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
PMGIRS
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
PNI
Programa Nacional de Imunização
PNRS
Política Nacional de Resíduos Sólidos
PPRA
Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais
RDC
Resolução de Diretoria Colegiada
RSS
Resíduos de Serviço de Saúde
RSU
Resíduos Sólidos Urbanos
SAE
Serviço de Atenção Especializada
SAMU
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
SMAG
Secretaria Municipal de Agricultura
UBS
Unidade Básica de Saúde
UTL
Usina de Tratamento de Lixo
Sumário
1.
INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 12
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ................................................................................ 14
2.1
Resíduos Sólidos ............................................................................................. 14
2.1.1 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) .......................................... 15
2.1.2 Classificação dos resíduos sólidos ............................................................... 16
2.1.2.1 Quanto à origem ........................................................................................ 16
2.1.2.2 Quanto à periculosidade ou inerência ..................................................... 17
2.2 Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSS) .................................................. 17
2.2.1 Classificações dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).......................... 22
2.2.2 Gerenciamento de RSS ................................................................................ 26
2.2.3 Plano de Gerenciamento de RSS................................................................. 27
2.3 Etapas do Gerenciamento de RSS ..................................................................... 28
2.3.1 Segregação..................................................................................................... 29
2.3.2 Acondicionamento ........................................................................................ 30
2.3.3 Transporte Interno....................................................................................... 37
2.3.3.1 Armazenamento Temporário ou Armazenamento Interno .................. 38
2.3.4 Armazenamento Externo ............................................................................. 39
2.3.5 Coleta e transporte externo ......................................................................... 40
2.3.6 Tratamento e Disposição Final.................................................................... 41
2.4 Matriz de avaliação de impactos ....................................................................... 46
3.METODOLOGIA...................................................................................................... 49
3.1 Metodologia do estudo ........................................................................................ 49
3.1.1
Metodologia da quantificação ............................................................... 50
3.1.2
Metodologia da qualificação .................................................................. 50
3.2 Ferramenta para avaliação de impactos do gerenciamento de RSS .............. 50
4
RESULTADOS E DISCUSSÕES ........................................................................ 56
4.1 O Município de estudo ........................................................................................ 56
4.2 Pontos fixos de recolhimento de RSS ................................................................ 57
4.3 Pontos de recolhimento esporádico de RSS ...................................................... 58
4.3.1 SAE ............................................................................................................... 58
4.3.2 CAPS ............................................................................................................. 59
4.3.3 SMAG ............................................................................................................ 59
4.3.4 UTL................................................................................................................ 59
4.3.5 Farmácia Básica Central ............................................................................. 60
4.3.6 SAMU ............................................................................................................ 60
4.4 Destinação dos RSS Público ............................................................................... 60
4.5 Gerenciamentos de RSS ..................................................................................... 62
4.6
Diagnóstico da Unidade Móvel ..................................................................... 67
4.7
Diagnóstico da Unidade Básica de Saúde Auxiliadora ............................... 68
4.7.1Resíduos Classe D ......................................................................................... 68
4.7.2 Resíduos Classes A, B e E ............................................................................ 68
4.8
Diagnóstico da Unidade Básica de Saúde Central ...................................... 71
4.8.1 Resíduos Classe D ......................................................................................... 71
4.8.2 Resíduos Classes A, B e E ............................................................................ 71
4.9
Diagnóstico da Unidade de Estratégia da Família Imigrantes .................. 76
4.9.1 Resíduos Classe D ......................................................................................... 76
4.9.2 Resíduos de Classes A, B e E ....................................................................... 77
4.10 Diagnóstico da Unidade Básica de Saúde Indústrias ..................................... 80
4.10.1 Resíduos Classe D ....................................................................................... 80
4.10.2 Resíduos Classes A, B e E .......................................................................... 81
4.11 Diagnóstico da Unidade de Estratégia de Saúde da Família Moinhos........ 83
4.11.1 Resíduos Classe D ....................................................................................... 84
4.11.2 Resíduos Classes A, B e E .......................................................................... 84
4.12Diagnóstico da Unidade Básica de Saúde Boa União ..................................... 87
4.12.1 Resíduos Classe D ....................................................................................... 87
4.12.2Resíduos Classes A, B e E ........................................................................... 87
4.13 Diagnóstico Geral .............................................................................................. 89
4.14 Análise Estatística quanto à segregação dos resíduos ................................... 91
4.15 Avaliação de impactos do gerenciamento de RSS.......................................... 97
4.16Rankingde impactos ......................................................................................... 106
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................. 107
6.
REFERÊNCIAS .................................................................................................. 110
7.
ANEXOS .............................................................................................................. 120
7.1 Anexo A: Questionário por unidade de Saúde ............................................... 120
12
1. INTRODUÇÃO
A área da saúde tem se desenvolvido muito ao longo dos anos. Essa contribuição
vem dos avanços tecnológicos e biotecnológicos, devido ao aprimoramento dos
equipamentos médico-hospitalares bem como, devido a utilização de novos materiais,
medicamentos, descoberta de novas vacinas, transplante de órgãos, dentre outros. O
desenvolvimento nessa área é notório quando se analisa a quantidade de estabelecimentos
do ramo. Apesar de tantas vantagens, o aumento do número de instituições de saúde, bem
como a demanda crescente por estes serviços, tem refletido diretamente na geração de
Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Tanto os benefícios, quanto a geração de resíduos
vêm aumentando à medida que os atendimentos ultrapassam as barreiras dos
estabelecimentos de saúde, chegando ao domicílio por meio da assistência de
profissionais capacitados e de profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF)
Segundo Moresch et al (2014, apud RIBEIRO2013), os serviços de saúde geram
resíduos sólidos que somente representam pequena parcela do total produzido em uma
cidade: 1 a 3 %. Contudo, requerem cuidados especiais, sobretudo, em função de que
parte deles são constituídos de materiais com grande concentração de organismos
patogênicos (CHARTIER,2013) potencializando riscos à saúde e ao meio ambiente,
quando gerenciados de forma incorreta (OROFINO, 1996). Os RSS são partes
importantes do total de resíduos sólidos urbanos, não necessariamente pela quantidade
gerada, mas pelo potencial de risco que representam à Saúde Pública e ao meio ambiente
(SERRADILHA, et al., 2007).
Os resíduos provindos dos diferentes serviços de saúde são classificados em
grupos, de acordo com suas características: A (resíduos potencialmente infectantes); B
(resíduos químicos); C (resíduos radioativos); D (resíduos comuns) e E (resíduos
perfurocortantes). Independente do grupo nos quais se enquadram, os RSS devem ser
gerenciado de acordo com as seguintes etapas: segregação, acondicionamento,
identificação,
transporte
interno,
armazenamento
temporário,
tratamento,
armazenamento externo, coleta e transporte externos e disposição final (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, 2004).
Os estudos destacam a necessidade de capacitar os profissionais de saúde para o
correto gerenciamento dos resíduos, visto que parte deles não sabe o que são resíduos,
tampouco atribuem importância ao correto manuseio desses nas práticas de saúde.
13
Outrossim, existe negligência nos procedimentos realizados que geram impacto
ambiental e suas repercussões para a sociedade. (PEREIRA MS, et al., 2013)
A carência de informações quanto à geração de resíduos por unidade/semana
certamente contribui para um gerenciamento inadequado de RSS, o qual pode causar,
segundo Confortin (2001), riscos ao trabalhador, à saúde pública e ao meio ambiente.
Nesse contexto, dado à carência de informações sobre os RSS na cidade de Estrela/RS,
observa-se a importância de uma avaliação do seu gerenciamento.
Assim sendo, esta dissertação teve como objetivo averiguar o gerenciamento dos
RSS nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Estratégia de Saúde da
Família (ESFs) e criar uma ferramenta para sua avaliação de impactos. Os resultados
obtidos são capazes de gerar contribuições para a definição e elaboração de programas e
projetos, focando as ações que precisam ser monitoradas, mitigadas e ou evitadas. Estudar
as características qualitativas e quantitativas dos RSS do município de Estrela é um dos
primeiros passos que facilitarão a criação do seu Plano de Gerenciamento.
A presente dissertação deu-se em três etapas distintas. A primeira etapa constou
de um estudo da bibliografia disponível e da legislação existente no país sobre os RSS,
em termos de terminologia, de classificação e de gestão. A segunda etapa referiu-se à
constatação in loco do gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde, nas UBSs e ESFs
do município de Estrela/RS, sendo apontada como diagnóstico. A terceira etapa foi a
criação e aplicação de uma ferramenta para análise de impactos causados pelo
gerenciamento de RSS.
Baseada na matriz proposta por Leopold, a ferramenta possibilita o cruzamento
de informações entre fases do gerenciamento de RSS e seus aspectos, para, em seguida,
ponderar a magnitude e a importância de cada impacto. O resultado deste cruzamento de
informações reproduz um índice de impacto, o qual permite rápida identificação, ainda
que preliminar, dos problemas de gerenciamento.
A ferramenta permite à Secretaria Municipal de Saúde verificar os impactos
oriundos do gerenciamento de RSS, conferindo-lhe a visualização de quais são suas fases
mais sensibilizadas. Ela permite, além de uma estimativa de cada estabelecimento de
saúde individualmente, uma estimativa geral, favorável para a autoavaliação da própria
Secretaria de Saúde, auxiliando o direcionamento de suas atuações para o controle da
qualidade ambiental referente ao gerenciamento de RSS e da segurança de profissionais
de saúde, pacientes e comunidade.
14
2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos1 define os resíduos sólidos como
materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades humanas em
sociedade, cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a
proceder, nos estados sólido ou semissólido. Logo, esses são materiais gerados em
diversos momentos do processo produtivo, desde a extração e beneficiamento da matériaprima até a distribuição e consumo de mercadorias. Ressalta-se que são várias fontes
geradoras de resíduos sólidos, além dos diversos tipos, composição química e grau de
periculosidade.
Segundo a Norma Brasileira de Referência –NBR 10004 (Associação Brasileira
de Normas Técnicas, ABNT,2004 p.1):
Resíduos sólidos são resíduos nos estados sólidos e semissólidos, que resultam
de atividades da comunidade, de origem: industrial, doméstica, de serviços de
saúde, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Consideram-se também
resíduos sólidos os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água,
aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem
como determinados líquidos, cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou corpo d'água, ou exijam para isso
soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia
disponível.
Estas definições compreendem um universo de resíduos e rejeitos bem mais
extenso que o dos resíduos sólidos urbanos, podendo-se excluir deste último os resíduos
sólidos de origem industrial, hospitalar e agrícola; os semissólidos tais como os lodos de
estações de tratamento de águas residuais; e os próprios efluentes líquidos industriais
(LIBÂNIO, 2002).
Conforme Schneider et al(2004), estes resíduos apresentam caráter antropogênico
e inesgotável. Antropogênicos, pois são gerados exclusivamente pelo homem em suas
atividades, e inesgotáveis pois o homem está aumentado sua população e seus
conhecimentos, gerando, cada vez mais, novos produtos e, consequentemente, mais
resíduos.
O crescimento da geração e volume de resíduos sólidos coletados merece atenção
das gestões municipais, sendo importante que seja acompanhado de estratégias adequadas
de gerenciamento, reciclagem e destinação final, dado que a destinação inadequada gera
1
Lei Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010.
15
impactos sociais, ambientais e econômicos negativos, prejudicando a população e o meio
ambiente. Vários são os fatores que interferem na geração dos resíduos sólidos como:
número de habitantes, hábitos e costumes da população, poder aquisitivo, hábitos
higiênicos, nível de educação, entre outros (NÓBREGA, 2003).
Apesar do empenho de muitos municípios na implementação de planos,
programas e atividades para o desenvolvimento dos sistemas de limpeza urbana e de seu
gerenciamento, e, que várias iniciativas sejam realizadas pelas comunidades, em especial
a coleta seletiva e reciclagem, é sabido que a realidade ainda não é a desejada: além de
recursos, são necessários o aprimoramento e a capacitação das administrações municipais
para enfrentar o problema.
O gerenciamento eficaz dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) é uma carência
brasileira e passa a ser prioridade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
principalmente no que diz respeito à adoção de um planejamento integrado da gestão. O
objetivo desse é diagnosticar os problemas, estabelecer alternativas tecnológicas e definir
metas e prazos de atuação visando a não geração, redução, reutilização, reciclagem,
tratamento e destinação final adequado dos resíduos sólidos.
2.1.1 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
A Lei nº 12.305/10 (BRASIL, 2010), que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS), é considerada uma legislação recente e contém instrumentos oportunos
para permitir o avanço do gerenciamento de problemas ambientais, sociais e econômicos
decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Ela determina a prevenção e a
redução da geração de resíduos, estabelecendo para tanto, o consumo sustentável; institui
instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos
e a prescreve a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.
Estabeleceram-se metas importantes nesta lei, que visam eliminar lixões e instituir
instrumentos de planejamento em nível de país, estado, região, microrregião e cidade,
impondo a esses a elaboração de seus devidos Planos de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos em seus termos previstos. A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos (PEGIRS) é premissa para os municípios e os estados, respectivamente, terem
acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à
limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por
16
incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal
finalidade.
2.1.2 Classificação dos resíduos sólidos
2.1.2.1 Quanto à origem
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei 12.305/2010, os Resíduos
Sólidos podem ser classificados quanto a sua origem:
a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas;
b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias
públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c) resíduos sólidos urbanos: resíduos domiciliares e de limpeza urbana;
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas
atividades;
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades,
excetuados os resíduos sólidos urbanos;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais.
g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em
regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio
Ambiente e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e
demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e
escavação de terrenos para obras civis;
i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais,
incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;
j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais
alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira. Constituem os resíduos
sépticos, que podem conter organismos patogênicos como materiais de higiene e de
17
passeio pessoal, restos de alimentos, etc., e veicular doenças de outras cidades, estados e
países;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios.
2.1.2.2 Quanto à periculosidade ou inerência
A NBR 10.004:04 da ABNT (ABNT, 2004, p.3) dispõe sobre a classificação dos
resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública
para que possam ser gerenciados adequadamente.
a) Resíduos Classe I – Perigosos: São aqueles que apresentam periculosidade e
características
como
inflamabilidade,
corrosividade,
reatividade,
toxicidade
e
patogenicidade.
b) Resíduos Classe II A – Não Inertes: São aqueles que não se enquadram nas
classificações de resíduos classe I - Perigosos ou de resíduos classe II B – Inertes. Os
resíduos classe II A – Não inertes podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade,
combustibilidade
ou
solubilidade
em
água.
c) Resíduos Classe II B – Inertes: São quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma
forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada
ou deionizada, à temperatura ambiente não tiverem nenhum de seus constituintes
solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água,
excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
2.2 Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSS)
Os RSS são considerados pela lei 12.305/2010 uma classe de RSU no que diz
respeito a sua origem, uma vez que são oriundos, como o próprio nome já diz, de serviços
de saúde. Também, segundo a mesma legislação, classificam-se como perigosos, por
possuir característica danosas a saúde humana e ambiental. Definem-se como geradores
de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal,
inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo (ANVISA, 2004).
Dentre os RSU, os RSS constituem um desafio com múltiplas interfaces, uma vez
que, segundo Scheneider et al (2004), além das questões ambientais inerentes a qualquer
tipo de resíduo, eles incorporam uma preocupação maior no que tange o controle de
18
infecções em ambientes prestadores de serviços, nos aspectos da saúde individual,
ocupacional, pública e ambiental.
Os RSS são resíduos de efetiva ou potencial contaminação, provenientes dos
vários serviços de saúde cujas características podem determinar perigo à saúde humana
ou ao meio ambiente, quando impropriamente tratados, armazenados, transportados e
destinados (ANDRADE, 1997). Estes resíduos podem conter micro-organismos
patogênicos, entre os quais bactérias, fungos e vírus. Desse modo, são considerados
potenciais transmissores de doenças (PHILIPPI JR, et al., 2004).
Um dos conceitos de RSS pode ser extraído dos artigos1º e 2º da Resolução nº
358/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre o
tratamento e a disposição final dos RSS. Nesta normativa eles são definidos como todos
aqueles resultantes de atividades relacionadas com o atendimento à saúde humana ou
animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo;
laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se
realizem atividades de embalsamamento; serviços de medicina legal; drogarias e
farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de
saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos;
importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in
vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de
tatuagem, entre outros similares (CONAMA, 2005).
A ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas – foi mais sucinta, quando
definiu, na NBR 12.807:2013 os RSS como aqueles resíduos produzidos pelas atividades
de unidades de serviços de saúde (hospitais, ambulatórios, postos de saúde etc.). A Norma
Técnica 10.004:2004 considera-os como de Classe I (perigosos).
Tais resíduos são gerados por prestadores de assistência médica, odontológica,
laboratorial, famacêutica e instituições de ensino e pesquisa médica relacionados tanto à
população humana quanto à veterinária. Apesar de representarem uma pequena parcela
em relação ao total de resíduos gerados em uma comunidade, são fontes potenciais de
propagação de doenças e apresentam um risco adicional aos trabalhadores dos serviços
de saúde e comunidade em geral, quando gerenciados de forma inadequada(BIDONE,
1999).
Estes resíduos demandam atenção especial em todas as suas fases de manejo
(segregação, condicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e
19
disposição final) em decorrência dos riscos intrínsecos, principalmente por apresentarem
componentes químicos, biológicos e radioativos.
Por causa das suas características físico-químicas e infecto-contagiosas,
necessitam ser segregados e gerenciados de forma adequada, visando minimizar os
impactos intra e extra-unidades. Nos estabelecimentos de saúde, os RSS podem contribuir
para agravar as condições sanitárias do ambiente, influindo nos índices de infecção
hospitalar e acidentes ocupacionais. No ambiente externo à unidade de saúde, os RSS
devem ser encaminhados para destino adequado, evitando a poluiçãoambiental e as
situações de risco que representam a sua disposição no solo sem controle(GUNTHER,
2008).
A preocupação com a questão dos resíduos conduz as instituições de saúde a criar
um sistema adequado de manejo, na busca da consciência ecológica, da criação de uma
visão de futuro articulada com a questão ética e política, respeitando o meio ambiente, as
relações sociais e a subjetividade humana. Além disso, a identificação de valores,
potencialização de pessoas, do redesenho do processo de avaliação de resultados e do
comprometimento de todos com a satisfaçãodas necessidades e adoção de medidas de
proteção do meio ambiente para a preservação ambiental e para promoção e proteção da
saúde humana(LEONEL, 2002).
Trabalhadores que lidam com os processos de higienização, coleta, transporte,
tratamento e armazenamento de RSS estão diretamente ligados aos riscos de acidentes de
trabalho (FERREIRA, 2001) e, por este motivo, devem ser capacitados na ocasião de sua
admissão e mantidos sob educação continuada para as atividades de manejo de resíduos,
bem como, devem ser imunizados em conformidade com o Programa Nacional de
Imunização-PNI (FEAM, 2008). Segundo a RDC 306 (ANVISA, 2004), o correto
gerenciamento de RSS permite e redução da incidência de acidentes ocupacionais dentre
outros benefícios à saúde pública e ao meio ambiente.
Quanto aos riscos ao meio ambiente, destaca-se o potencial de contaminação do
solo, das águas superficiais e subterrâneas. Quando lançados em lixões ou aterros
controlados, os RSS proporcionam riscos aos catadores, seja por meio de lesões
provocadas por materiais cortantes e/ou perfurantes, por ingestão de alimentos
contaminados ou aspiração de material particulado contaminado em suspensão. Quando
a destinação final dos RSS é realizada de maneira inadequada, causa contaminação dos
lençóis freáticos por metais pesados (chumbo, mercúrio, cádmio), entre outros (VALLE
e TEIXEIRA, 1998). A contaminação do solo reflete diretamente na saúde humana, quer
20
por ingestão de água poluída, quer por consumo de verduras irrigadas com água que possa
estar contaminada (CUSSIOL, 2000). Igualmente, há o risco de contaminação do ar, dada
quando os RSS são tratados pelo processo de incineração descontrolado que emite
poluentes para a atmosfera contendo, por exemplo, dioxinas e furanos (ANVISA, 2006).
Na conjectura dos riscos potenciais dos RSS, deve-se ponderar que os
estabelecimentos de saúde têm evoluído no campo da ciência médica, com o estímulo de
novas tecnologias incorporadas aos métodos de diagnósticos e tratamento. Produto deste
avanço é a geração de novos materiais, substâncias e equipamentos mais complexos e,
muitas vezes, mais perigosos para o trabalhador que os manuseia e ao meio ambiente que
os recebe.
Os resíduos produzidos nos estabelecimentos assistenciais de saúde devem ser
tratados de maneira adequada, seguindo o que determina a legislação. Tais resíduos
podem conter micro-organismos causadores de doenças, podem possuir toxicidade,
corrosividade ou até mesmo inflamabilidade. Também, em algumas classes de resíduos,
há riscos de conter algum tipo de irradiação (como é o caso dos resíduos radioativos), de
causar acidentes ou podem, simplesmente, ser recicláveis. Por isso, é de suma importância
basear-se em uma legislação específica e consistente para proceder com coerência o
gerenciamento dos RSS.
No Brasil, foram criadas leis, resoluções, portarias e normas com o objetivo de
regularizar o gerenciamento de resíduos em todas as atividades, inclusive na área da
saúde, definindo as formas de descarte, coleta, transporte e disposição final, tendo como
principal objetivo diminuir os graves problemas relacionados ao descarte incorreto que
causam contaminação no ambiente e riscos à saúde das pessoas (ANVISA, 2006). Diante
disso, políticas públicas têm sido discutidas e legislações elaboradas com vistas a garantir
o desenvolvimento sustentável e a preservação da saúde pública. Estas políticas têm seu
respaldo em propostas diferentes, as quais estabelecem conexões entre a saúde pública e
as questões ambientais.
No estado do Rio Grande do Sul, a lei n° 9.921 de 27 de julho de 1993,
regulamentada pelo decreto n° 38.356 de 1° de abril de 1998, dispõe sobre a gestão dos
resíduos sólidos no Estado. Destaca-se que, em seu artigo 8, estabelece-se a coleta, o
transporte, o processamento e a destinação final dos resíduos sólidos de estabelecimentos
industriais, comerciais e de prestação de serviços, inclusive de saúde, são de
responsabilidade da fonte geradora, independentemente da contratação de terceiros, de
direito público ou privado, para a execução de uma ou mais dessas atividades. Ainda, o
21
estado gaúcho promulgou a lei n° 10.099 de fevereiro de 1994, a qual dispõe sobre os
resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde e dá outras providências.
Nesse aspecto, a Agência Nacional da Vigilância Sanitária - ANVISA, de acordo
com suas competências, responsabilizou-se pela promoção de um grande debate público
para orientar a publicação de uma norma específica. Logo, em 2003, foi promulgada a
Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 33/03 com enfoque na metodologia de
manejo interno de resíduos, na qual consideram-se os riscos envolvidos para os
trabalhadores, para a saúde e para o meio ambiente. A adesão desse critério de análise de
risco resultou na identificação e na definição de regras de manejo que, todavia, não
condiziam com as orientações da área ambiental definidas na Resolução CONAMA nº
283/01.
Esta situação levou os dois órgãos – ANVISA e CONAMA- a associar suas
regulamentações. O ajuste foi obtido com a promulgação da RDC nº 306 pela ANVISA,
em dezembro de 2004, e da Resolução nº 358 pelo CONAMA, em maio de 2005. A
associação exigiu esforços de ambas as partes, constituindo em um avanço na delimitação
de regras prudentes para o tratamento dos resíduos sólidos no País, com a premissa de
considerar as especificidades locais de cada Estado e seus respectivos municípios.
Essas duas resoluções tornam obrigatória a existência do Plano de Gerenciamento
de Resíduos de Serviços de Saúde em todos os estabelecimentos de saúde brasileiros.
Contudo, segundo Ventura et al (2010), outras resoluções também são importantes neste
quesito, são elas:
a) a NBR 12808:1993 (ABNT, 1993), que classifica os resíduos de serviços de
saúde quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que
tenham gerenciamento adequado;
b) a Norma Regulamentadora (NR) 32/2005 do Ministério do Trabalho e Emprego
(BRASIL, MTE, 2005), que aborda alguns aspectos de biossegurança e saúde no
trabalho em serviços de saúde, destacando as condições mínimas para evitar os
riscos biológicos e químicos;
c) a NR 9/1995 do Ministério do Trabalho e Emprego (BRASIL, MTE, 1994), que
aborda sobre o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e visa à
preservação dos recursos naturais, bem como a proteção da saúde do trabalhador
22
em qualquer situação em que o funcionário/colaborador tiver a possibilidade de
sofrer riscos ambientais; e
d) a Lei Nº 12.305, agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
2.2.1 Classificações dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
A classificação dos RSS é necessária para promover o manejo adequado e a
correta segregação, sendo esses classificados em função de suas características e
consequentes riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde.
Conforme o Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
(ANVISA, 2006) esta classificação vem sofrendo um processo de evolução contínuo, à
medida que são introduzidos novos tipos de resíduos nas unidades de saúde. Como
resultado do conhecimento do comportamento desses perante o meio ambiente e à saúde,
foram criadas formas de gestão segura baseadas nos princípios da avaliação e
gerenciamento dos riscos envolvidos.
Para efeitos de classificação dos RSS, na presente dissertação, utiliza-se como
referência as normativas e resoluções vigentes da ANVISA e do CONAMA, que os
classifica em cinco grupos:
A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características,
podem apresentar risco de infecção;
B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública
ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade e toxicidade;
C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos2
em quantidades superiores aos limites de isenção especificados nas normas da Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e para os quais a reutilização é imprópria ou não
prevista;
D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao
meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares;
2
Substâncias com propriedades físicas adequadas aos procedimentos desejados (partículas emissoras de
radiação beta, para terapêutica; ou partícula emissora de radiação gama, para diagnóstico).
23
E: Materiais perfurocortantes3 ou escarificantes.4
Conforme o quadro 1, dos grupos de RSS, o grupo A possui 5 subclasses
denominadas A1, A2, A3, A4 e A5. Dentre os componentes químicos destacam-se as
substâncias ou preparados químicos: tóxicos, corrosivos, inflamáveis, reativos,
genotóxicos, mutagênicos; produtos mantidos sob pressão - gases, quimioterápicos,
pesticidas, solventes, ácido crômico; limpeza de vidros de laboratórios, mercúrio de
termômetros, substâncias para revelação de radiografias, baterias usadas, óleos,
lubrificantes usados etc. Dentre os componentes biológicos destacam-se os que contêm
agentes patogênicos que possam causar doença e dentre os componentes radioativos
utilizados em procedimentos de diagnóstico e terapia, os que contêm materiais emissores
de radiação ionizante. O quadro 1 a seguir apresenta os grupos A ao E.
3
Materiais perfurocortantes, Segundo a Resolução nº 5/93 do CONAMA, são seringas, agulhas, escalpes,
ampolas, vidros de um modo em geral ou, qualquer material pontiagudo ou que contenham fios de corte
capazes de causar perfurações ou cortes
4
Materiais que podem cortar e abrir feridas.
24
Quadro 1: Grupos de RSS.
Grupo A
A1
- Culturas e estoques de micro-organismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microorganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios
de manipulação genética.
- Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes classe de risco 4, microorganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou
cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido.
- Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e
aquelas oriundas de coleta incompleta.
- Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo
sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
A2
- Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de
microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de micro-organismos de relevância epidemiológica
e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo-patológico ou confirmação diagnóstica.
A3
- Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com massa menor que 500 gramas ou estatura menor que 25
centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares.
A4
- Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados.
- Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares.
- Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos
de conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou micro-organismo causador de doença
emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com
príons.
- Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo.
- Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
- Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação
diagnóstica.
25
- Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações.
- Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.
A5
- Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais,
com suspeita ou certeza de contaminação com príons.
Grupo B
- Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando
descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos Medicamentos
controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações.
- Resíduos de saneantes, desinfetantes, resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes.
- Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).
- Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas
- Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 1004:2004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).
Grupo C
- Enquadram-se neste grupo os rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratórios de análises clinicas, serviços de medicina
nuclear e radioterapia, segundo a resolução CNEN-6.05.
Grupo D
- Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário,
- Resto alimentar de paciente, material utilizado em antissepsia e hemostasia de venóclises,
- Equipo de soro e outros similares não classificados como A1;
- Sobras de alimentos e do preparo de alimentos;
- Resto alimentar de refeitório;
- Resíduos provenientes das áreas administrativas;
- Resíduos de varrição, flores, podas e jardins - resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
Grupo E
Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: Lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas,
lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos
de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
Fonte: adaptado de ANVISA(2004) e CONAMA (2005).
26
2.2.2 Gerenciamento de RSS
Segundo a RDC ANVISA no 306/04, o gerenciamento dos RSS consiste em um
conjunto de procedimentos planejados e implementados, a partir de bases científicas e
técnicas, normativas e legais. Tem o objetivo de minimizar a geração de resíduos e
proporcionar aos mesmos um manejo seguro, de forma eficiente, visando a proteção dos
trabalhadores, a preservação da saúde, dos recursos naturais e do meio ambiente. Para
Freitas (2000), esta administração deve abranger todas as etapas de planejamento dos
recursos físicos e da capacitação dos recursos humanos envolvidos no manejo dos RSS.
O propósito de manejar os RSS é reduzir a sua geração e promover um
encaminhamento seguro, de forma apropriada, tendo como objetivo a proteção da saúde
humana e ambiental. Administrar corretamente estes resíduos significa não só controlar
os riscos, mas também, alcançar a minimização desde o ponto de origem, elevando a
qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos pelo estabelecimento de saúde. Um
sistema adequado de manejo possui controle e redução com segurança e economia,
proporcionando a diminuição de riscos associados (OPAS, 2008).
A ideia principal do gerenciamento é promover um acompanhamento dos RSS,
desde a sua geração até a disposição final, passando por etapas e as distinguindo, visando
a minimização ou ao bloqueio dos efeitos por eles causados, no âmbito sanitário,
ambiental e ocupacional. Confortin (2001) consolida essa afirmação, quando diz que este
processo tem como finalidade estabelecer todas as etapas do sistema, que vai desde a
geração até a disposição final dos RSS.
Pimentel (2006 p.40, apud GÜNTHER, 1993) afirma que:
Este instrumento tem como finalidade estabelecer em cada etapa do sistema,
quais sejam: geração, segregação, acondicionamento, coleta, transporte,
armazenamento, tratamento e disposição final, manejo seguro, equipamentos
e facilidades necessários à conscientização e treinamento adequado,
equipamentos de proteção individual indispensáveis (EPI), além de
determinar, em função dos tipos de resíduos, qual o melhor sistema de
tratamento e consequente disposição final, de modo a garantir o manejo seguro
do ponto de vista de saúde pública e do meio ambiente.
Desse modo, gerenciar RSS é um mecanismo capaz de minimizar, ou, até mesmo,
impedir os efeitos adversos do ponto de vista sanitário, ambiental e ocupacional, sempre
que realizado adequadamente. Os geradores devem adotar um PGRSS constituindo-se de
um conjunto de procedimentos a partir de bases científicas, normativas e legais, tendo por
objetivo a redução e o encaminhamento seguro e eficiente, visando proteger o
trabalhador, preservar a saúde pública e os recursos naturais.
27
Baseado nas características e no volume dos RSS gerados, deve ser elaborado um
PGRSS, estabelecendo as diretrizes de manejo. Esses resíduos são considerados um sério
problema para os administradores, pois ainda existe falta de informação sobre qual o
procedimento adequado para seu tratamento. Cada grupo deve receber tratamento
diferenciado, observando-se que tipo de resíduo é gerado no estabelecimento de serviço.
Cabe aos profissionais de saúde conhecer as fontes geradoras e dispor rotinas para
classificar, manusear, segregar adequadamente os RSS e conhecer o sistema de
identificação quanto aos símbolos, cores e tipos de recipientes. (RDC nº 306/2004)
Na gestão de RSS, os estabelecimentos geradores podem contratar empresas
devidamente licenciadas para realizar serviços de limpeza, coleta de resíduos, tratamento
e disposição final. Para tal, é importante ter à disposição mecanismos que permitam
verificar se os procedimentos desempenhados e suas condutas estão em concomitância
com as leis. As terceirizações devem exigir e garantir que as empresas cumpram as
legislações vigentes.
Em síntese, o correto gerenciamento dos RSS significa não apenas administrar e
minimizar os riscos, mas também alcançar a redução da geração desses, desde o ponto de
origem, cumprindo as normas referentes ao acondicionamento, recolhimento, destinandoos, de forma segura e ambientalmente adequada, aumentando a qualidade e a eficiência
dos serviços. Ou seja, devem-se respeitar todas as etapas deste plano de gerenciamento,
de acordo com a legislação vigente e as normas técnicas, observando-se o cumprimento
de todos os preceitos para um ambiente seguro e saudável.
2.2.3 Plano de Gerenciamento de RSS
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) é o
documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo RSS, observadas suas
características e riscos no âmbito dos estabelecimentos (ANVISA, 2004). Deve
considerar aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como, contemplar as
ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.
Para Almeida (2003), o PGRSS auxilia na administração dos resíduos gerados em
um estabelecimento de saúde, sendo considerado uma excelente ferramenta para
minimizar os riscos e impactos ambientais. O autor (2003) infere que as vantagens de
implantar um PGRSS são: redução de riscos de contaminação ambiental; redução do
número de acidentes de trabalho ocasionado no manejo dos RSS; redução dos custos de
28
manejo dos resíduos; redução do número de infecções hospitalares, reciclagem de
materiais, entre outros.
Salienta-se que, todos os geradores de RSS (em operação ou a serem implantados)
devem elaborar e implantar o PGRSS. Umas das premissas é que esse seja formulado por
profissional de nível superior, com habilitação concedida pelo seu conselho de classe e
munido de sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Essa conjectura pode
garantir que o projeto seja concebido por um profissional com conhecimento, habilidade,
visão de especialista, garantindo mais confiabilidade ao plano e segurança profissional
(ANVISA, 2004).
No que concerne a mesma legislação, o plano deve ser elaborado em conformidade
às características próprias de cada estabelecimento, além das normas vigentes, devendo
abranger alternativas viáveis, tendo recursos e pessoal responsável pela sua implementação.
Esta obrigatoriedade torna instrumento singular ao estabelecimento de saúde para qual foi
desenvolvido, de forma a ser projetado de acordo com a realidade local e as suas demandas.
2.3 Etapas do Gerenciamento de RSS
O manuseio apropriado dos RSS segue um fluxo de operações que começa a partir
do manejo, que é entendido como a ação de gerenciar os resíduos, em seus aspectos intra
e extra estabelecimento, desde a geração, até a disposição final, incluindo as etapas
ilustradas na Figura 1 (CONAMA, 2005).
Figura 1: Etapas do gerenciamento de RSS.
Fonte: Adaptado de ANVISA (2004) e CONAMA (2005)
29
2.3.1 Segregação
Fundamenta-se na separação do resíduo no momento e local de sua geração. Esta
separação depende das características físicas, químicas, biológicas, do estado físico e da
classificação do resíduo. Os recipientes de coleta interna e externa, assim como os locais
de armazenamento onde são colocados os RSS, devem ser identificados em local de fácil
visualização, de forma indelével, utilizando símbolos, cores e frases, além de outras
exigências relacionadas à identificação de conteúdo e aos riscos específicos de cada grupo
de resíduos.
De acordo com o Manual de Gerenciamento de RSS da ANVISA (2006 p.106):
Uma boa administração dos RSS deve ter como princípio a segregação na
fonte, o que resulta na redução do volume de resíduos com potencial de risco
e na incidência de acidentes ocupacionais. O ideal é que tal operação seja
pensada como um processo contínuo. Ela deve se expandir a todos os tipos de
resíduos progressivamente, tendo em vista a segurança, o reaproveitamento e
redução de custo no tratamento ou reprocessamento dos mesmos.
A ideia primordial da segregação no contexto dos RSS é separar os resíduos que
possuem risco potencial daqueles considerados domésticos, mas que também são gerados
nas unidades de atendimento à saúde, evitando a contaminação de resíduos comuns.
Bidone (1999) cita que o acondicionamento conjunto dos RSS com os resíduos comuns
leva inexoravelmente à contaminação da mistura, resultando em uma massa de resíduos
potencialmente infectantes, com aumento de volume, de custos com transporte,
tratamento adequado e destinação final.
Ainda, segundo o Manual de Gerenciamento de RSS (ANVISA, 2006 p. 106), as
vantagens de praticar a segregação na origem são:



Redução dos riscos para a saúde e para o ambiente, impedindo que os resíduos
potencialmente infectantes ou especiais, que geralmente são frações pequenas,
contaminem os outros resíduos gerados nas unidades;
Diminuição de gastos, já que apenas terá tratamento especial uma fração e não
todos;
Aumento da eficácia da reciclagem.
Normas técnicas Referentes à Segregação dos RSS

NBR 12.808: 1993–Resíduos de Serviços de Saúde: Classificação.

NBR 12809:2013 - Resíduos de serviços de saúde: Gerenciamento de resíduos de serviços
de saúde intraestabelecimento.
30
2.3.2 Acondicionamento
É o ato de embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes impermeáveis,
resistentes à punctura, ruptura e vazamentos (BRASIL, 2003). A capacidade dos
recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo
de resíduo.
A NBR 12809:2013 normatiza que as unidades geradoras devem dispor de
recipientes para guarda de resíduos, em número suficiente e com capacidade compatível
à geração e à natureza do risco do resíduo. Sempre que em um RSS de saúde ocorrer a
presença de agentes biológicos e químicos, este resíduo deve ser gerenciado de acordo
com o risco preponderante (ABNT, 2013).
Quando os resíduos forem acondicionados em sacos (exceto perfurocortantes),
esses devem estar contidos em recipientes de material lavável, resistente à punctura,
ruptura e vazamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com
cantos arredondados e ser resistentes ao tombamento, de acordo com a RDC 306/ 2004,
que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços
de saúde (ANVISA,2004).
Quanto aos sacos de acondicionamento branco leitoso ou vermelho, esses são
usados apenas para acondicionamento de RSS do grupo A. Quando os RSS devem receber
tratamento obrigatório são acondicionados em sacos vermelhos e quando não precisam
de tratamento ou para reacondicionar resíduos já tratados, são acondicionados em sacos
brancos.
A NBR 9191:2008 prescreve que os sacos devem ser confeccionados com resinas
termoplásticas virgens ou recicladas, sendo que aditivos ou pigmentos eventualmente
empregados na fabricação não devem alterar as características de resistência). A
impressão de frases de advertência em cada amostra é imprescindível, além do volume
que o saco comporta e do símbolo de substância infectante, com a inscrição “RESÍDUO
INFECTANTE” (ABNT,2008). Salienta-se que todo saco plástico deve ser utilizado no
máximo a 2/3 de sua capacidade, torcendo e amarrando sua abertura com dispositivo
apropriado ou nó.
Os resíduos perfurocortantes ou escarificantes - grupo E - devem ser
acondicionados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso, em
recipiente rígido, estanque, resistente à punctura, ruptura e vazamento, impermeável, com
tampa, contendo a simbologia de identificação dos resíduos que contém.
31
Normas Técnicas Referentes ao Acondicionamento

NBR 9191:2008 - Especificação. Sacos plásticos para acondicionamento;

NBR 13853:1997 - Requisitos e métodos de ensaio para coletores para resíduos
de serviços de saúde perfurantes ou cortantes;

NBR 12809:2013 - Resíduos de serviços de saúde: Gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde intraestabelecimento
Os recipientes para o acondicionamento dos resíduos são estabelecidos com base nas
características desses e no grupo que pertencem. Como o acondicionamento deverá estar
de acordo com o tipo de resíduo, no quadro 2, apresenta-se a adequada forma de
acondicionamento dos cinco grupos de RSS, conforme determinação da Resolução
nº306/2004 do CONAMA. (Quadro 2)
32
Quadro 2: Armazenamento, identificação e simbologia dos RSS.
GRUPO
Resíduos
Armazenamento
Identificação
A1
Vacinas com micro-organismos vivos e
atenuados, incluindo frascos de vacinas
com expiração do prazo de validade,
agulhas e seringas.
Recipientes rígidos, resistentes a punctura, ruptura
e vazamento, com tampa. Substituído ao atingir 2/3
de sua capacidade.
São identificados pelo símbolo de
substância infectante, com rótulos de
fundo branco, desenho e contornos pretos.
A1
Culturas e estoques de micro-organismos,
resíduos de fabricação de produtos
biológicos, exceto os hemoderivados;
meios de cultura e instrumentos utilizados
para transferência, inoculação ou mistura
de culturas; resíduos de laboratórios de
manipulação genética.
Saco branco leitoso, sendo substituído, quando
atingir 2/3 de sua capacidade ou, pelo menos, 1 vez
a cada 24 horas.
São identificados pelo símbolo de
substância infectante, com rótulos de
fundo branco, desenho e contornos pretos.
A1
Resultantes da atenção à saúde de
indivíduos ou animais, com suspeita ou
certeza de contaminação biológica por
agentes Classe de Risco 45, microorganismos com relevância epidemiológica
e risco de disseminação ou causador de
doença emergente.
Sacos vermelhos devidamente identificados. Estes
sacos precisam ser substituídos quando atingirem
2/3 de sua capacidade ou, pelo menos 1, vez a cada
24 horas.
São identificados pelo símbolo de
substância infectante, com rótulos de
fundo branco, desenho e contornos pretos.
A1
Bolsas transfusionais contendo sangue ou
hemocomponentes
rejeitados
por
contaminação ou por má conservação;
sobras de amostras de laboratório contendo
sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e
materiais resultantes do processo de
Sacos vermelhos, os quais devem ser substituídos,
quando atingirem2/3 de sua capacidade ou, pelo
menos, 1 vez a cada 24 horas.
São identificados pelo símbolo de
substância infectante, com rótulos de
fundo branco, desenho e contornos pretos.
Símbolo
São micro-organismos que representam sério risco para o homem e para os animais, sendo altamente patogênicos, de fácil propagação, não
existindo medidas profiláticas ou terapêuticas. Exemplos: Vírus Marburg e Vírus Ebola. (Brasil, 1997)
5
33
assistência à saúde, contendo sangue ou
líquidos corpóreos na forma livre.
A2
A3
A4
Carcaças, peças anatômicas, vísceras e
outros resíduos provenientes de animais
submetidos a processos de experimentação
com inoculação de micro-organismos e os
cadáveres de animais suspeitos de serem
portadores de micro-organismos de
relevância epidemiológica.
Saco branco leitoso, que deve ser substituído,
quando atingir 2/3 de sua capacidade ou, pelo
menos, 1 vez a cada 24 horas, e identificado como
“Peças Anatômicas de Animais”.
Peças anatômicas (membros) do ser
humano; produto de fecundação sem sinais
vitais, com massa menor que 500g ou
menor que 25cm ou idade gestacional
menor que 20 semanas, que não tenha valor
científico ou legal e não tenha havido
requisição pelo paciente.
a.
b.
Kits de linhas arteriais; filtros de ar e gases
aspirados de área contaminada; sobras de
amostras de laboratório e seus recipientes
contendo fezes, urina e secreções( sem
relevância epidemiológica); tecido adiposo
proveniente cirurgia plástica; recipientes e
materiais resultantes do processo de
assistência à saúde; peças anatômicas
(órgãos e tecidos) e outros resíduos
provenientes de procedimentos cirúrgicos
ou de estudos anátomo-patológicos ou de
confirmação diagnóstica; carcaças, peças
anatômicas, vísceras e outros resíduos
provenientes de animais não submetidos a
processos de experimentação com
inoculação de micro-organismos; cadáveres
Saco branco leitoso e ser substituídos quando
atingir 2/3 de sua capacidade ou, pelo menos 1, vez
a cada 24 horas.
São identificados pelo símbolo de
substância infectante, com rótulos de
fundo branco, desenho e contornos pretos
+ a frase “PEÇAS ANATÔMICAS DE
ANIMAIS”.
PEÇAS
ANATÔMICAS
DE ANIMAIS
Sepultamento em cemitério; ou
Após tratamento térmico por incineração ou
cremação, acondicionar em saco vermelho,
que deve ser substituído, quando atingir 2/3 de
sua capacidade ou, pelo menos, 1 vez a cada
24 horas, e identificado com a inscrição
“PEÇAS ANATÔMICAS”.
PEÇAS
ANATÔMICAS
34
de animais provenientes de serviços de
assistência; bolsas transfusionais vazias ou
com volume residual pós-transfusão.
A5
Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos,
materiais perfurocortantes ou escarificantes
e demais materiais resultantes da atenção à
saúde de indivíduos ou animais, com
suspeita ou certeza de contaminação com
príons.
Sacos vermelhos, que devem ser substituídos após
cada procedimento. Devem ser utilizados dois
sacos como barreira de proteção, com
preenchimento somente até 2/3 de sua capacidade
B
Químicos sólidos que apresentam risco à
saúde ou ao meio ambiente.
Recipientes de material rígido, adequados para
cada tipo de substância química, respeitadas as
suas características físico-químicas e seu estado
físico.
B
Químicos líquidos que apresentam risco à
saúde ou ao meio ambiente.
Recipientes constituídos de material compatível
com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e
estanques, com tampa rosqueada e vedante.
C
Rejeitos radioativos sólidos.
Recipientes de material rígido, e forrados
internamente, com saco plástico resistente.
35
C
Rejeitos radioativos líquidos.
Frascos de até dois litros ou em bombonas de
material compatível com o líquido armazenado,
sempre que possível, de plástico, resistentes,
rígidos e estanques, com tampa rosqueada e
vedante, acomodados em bandejas de material
inquebrável.
C
Os
materiais
perfurocortantes
contaminados com radionuclídeos6.
Recipientes estanques, rígidos, com tampa,
devidamente identificados.
D
Resíduos que não apresentem risco
biológico, químico ou radiológico à saúde
ou ao meio ambiente, podendo ser
equiparados aos RSU.
Acondicionados, de acordo com as orientações dos
serviços locais de limpeza urbana, utilizando-se
sacos impermeáveis, contidos em recipientes, e
receber a devida identificação.
E
Materiais
escarificantes.
Recipientes, rígidos, resistentes a punctura, ruptura
e vazamento, com tampa, devidamente
identificados.
perfurocortantes
ou
Fonte: Adaptado de CONAMA (2004)
6 Pequenos núcleos usados na Medicina para terapias e diagnósticos. São produzidos artificialmente em reatores ou aceleradores de partículas.
36
3.4.3 Identificação
Conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos
sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSS (ANVISA,
2004). Estas medidas são de relevante importância no que tange a prevenção de riscos,
sendo a identificação dos RSS essencial para a correta segregação.
Devem-se utilizar rótulos (símbolos e expressões) para identificar os recipientes
de acondicionamento, sacos de acondicionamento, carros de transporte interno e externo,
salas e abrigos de resíduos (locais de armazenamento). A identificação deve estar em
local de fácil visualização e utilizar-se dos parâmetros referenciados na norma NBR
7500:2013(ABNT, 2013). Todos os grupos de RSS são identificados por símbolos que
representem a sua categoria, como mostra o quadro 2, anteriormente citado.
Os RSS devem ser identificados, de acordo com a Resolução 306 da ANVISA, do
seguinte modo:

Grupo A: é identificado pelo símbolo de substância infectante constante da
NBR7500:2013 com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos (ABNT,
2013);

Grupo B: é identificado através do símbolo de risco associado, de acordo com a
NBR 7500:2013 (ABNT, 2013), com discriminação de substância química e
frases de risco;

Grupo C: é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação
ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos
pretos, acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO (ABNT, 2013);

Grupo E: é identificado pelo símbolo de substância infectante constante da NBR
7500:2013 (ABNT, 2013), com rótulos de fundo branco, desenho e contornos
pretos, acrescido da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE, indicando
o risco que apresenta o resíduo.
Para os resíduos de classe D, usam-se rótulos com fundo de cores específicas, de
acordo com o tipo do material reciclável. Neste caso, baseia-se na resolução CONAMA
275/01 para definir as cores, sendo: cor azul para papel, vermelha para plásticos, verde
para vidros, amarelo para metais, marrom para orgânicos, preto para madeira e cinza para
rejeitos (CONAMA, 2001).
37
2.3.3 Transporte Interno
É o traslado de resíduos dos pontos de geração até local destinado ao
armazenamento temporário ou armazenamento externo com a finalidade de apresentação
para a coleta (ANVISA, 2004). A NBR 12810:2010 fixa os procedimentos exigíveis para
coleta interna e externa dos resíduos de serviços de saúde, sob condições de higiene e
segurança.
O transporte interno de resíduos deve ser realizado em sentido único, com roteiro
definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos e
medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas (ANVISA, 2004). Esse
deve ser feito separadamente e em recipientes específicos a cada grupo de resíduos, sendo
de material rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada ao próprio corpo
do equipamento, cantos arredondados, e serem identificados. Além disso, os recipientes
devem ser providos de rodas revestidas de material que reduza o ruído, caso sejam
desprovidos de rodas, devem ser respeitadas as capacidades de transporte dos
trabalhadores.
Salienta-se que, para RSS de classe A1 e A2, esta etapa é precedida de tratamento
interno, no qual os RSS devem ser submetidos a tratamento por equipamentos que
reduzam ou eliminem a carga microbiana, compatível com nível III de inativação.
O recolhimento dos resíduos, quando ocorrer em locais onde haja risco de
infecção para o paciente, deve seguir práticas de segurança. Entre elas:

Atentar para a cor do saco utilizado na coleta;

Utilizar equipamentos de segurança individual recomendados para cada tipo de
resíduo;

Fechar totalmente o saco, amarrando-o com arame ou cordão, de modo que o
mesmo seja totalmente vedado;

Lavar os recipientes acondicionantes, de acordo com necessidade e quantidade de
resíduo, para manter a higiene. Atentar para os efluentes desta lavagem, uma vez
queos despejos infectados com micro-organismos patogênicos só poderão ser
lançados após tratamento especial (CONAMA, 2011);

Caso haja derramamento do conteúdo, o material derramado deve ser coberto com
um pano embebido em desinfetante, sendo posteriormente recolhido com o
auxílio de uma pá. O local deve ser lavado para a desinfecção, sendo o funcionário
38
obrigado a usar Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) e o pano e
materiais usados para esse procedimento desinfetados;

Ao colocar um saco novo, deve-se fixá-lo firmemente nas bordas do recipiente
acondicionante, de modo a evitar escapes.
Os EPI’s necessários para o transporte interno de RSS, de acordo com a NBR
12810:93,7 são:

Uniforme (calça comprida e camisa com manga, no mínimo de 3/4, de tecido
resistente e de cor clara);

Luvas (PVC, impermeáveis, resistentes, de cor clara, preferencialmente branca,
antiderrapantes e de cano longo);

Gorro;

Máscara (impermeável);

Óculos de proteção;

Avental (impermeável);
2.3.3.1 Armazenamento Temporário ou Armazenamento Interno
A RDC 306 (CONAMA, 2004 p.3), define o Armazenamento Temporário como:
Guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já
acondicionados, em local próximo aos pontos de geração, visando
agilizar a coleta dentro do estabelecimento e otimizar o translado entre
os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta
externa.
Neste mesmo contexto, proíbe-se o armazenamento temporário com disposição
direta dos sacos de resíduos sobre o piso, não sendo permitida a retirada desses de dentro
dos recipientes ali estacionados, somente quando ocorrer a coleta externa. As normas
também condizem no que diz respeito à sala para o armazenamento temporário, podendo
esta ser compartilhada apenas com a sala de utilidades. Quando houver o
compartilhamento, devem ser reservados, no mínimo, 2m² para os recipientes
acondicionantes de RSS.
A sala para guarda temporária, de acordo com a RDC 306/2004, deve ter pisos e
paredes lisas e laváveis, iluminação (artificial) e área suficiente para armazenar, no
mínimo, dois recipientes coletores. Este local deve estar identificado como “SALA DE
7
No manuseio de resíduo comum, pode ser dispensado o uso de gorro, óculos e máscara.
39
RESÍDUOS” (CONAMA, 2004). Caso o volume de resíduos gerados e a distância entre
o ponto de geração e o armazenamento final justifiquem, o armazenamento temporário
poderá ser dispensado.
Os resíduos de fácil putrefação, não coletados diariamente, devem ser conservados
sob refrigeração, se ainda assim não mantiverem conservação, devem ser submetidos a
outro método que o proceda.
2.3.4 Armazenamento Externo
O dimensionamento do ambiente de armazenamento externo deve ser de acordo
com as características quantitativas e qualitativas dos resíduos gerados. É obrigatório, em
todos os casos, possuir área específica de higienização para limpeza e desinfecção
simultânea dos recipientes coletores.
Caso o estabelecimento gere até 150L de resíduos por dia ou 750L por semana, o
abrigo pode ser reduzido, tendo características como: construção em alvenaria, fechado,
dotado apenas de aberturas teladas para ventilação, restrita a duas aberturas de 10 x 20
cm cada uma delas, uma a 20 cm do piso e a outra a 20 cm do teto. No que diz respeito
ao piso, paredes, porta e teto de material liso, de material impermeável e lavável, sendo o
piso com caimento para ao lado oposto ao da abertura, contendo serviço de canaletas de
escoamento de águas servidas direcionadas para a rede de esgoto do estabelecimento e
ralo sifonado com tampa que permita a sua vedação. É imprescindível que este local tenha
identificação na porta com o símbolo de acordo com o tipo de resíduo armazenado
(CONAMA/2004).
O abrigo de resíduos do Grupo B exigido apenas quando necessário, deve ter
características que se somam às anteriores: ventilação adequada, com tela de proteção
contra insetos, deve possuir sistema de drenagem com ralo sifonado provido de tampa
que permita a sua vedação, deve estar identificado, em local de fácil visualização, com
sinalização de segurança “RESÍDUOS QUÍMICOS”, com símbolo baseado na norma
NBR 7500:2013 (ABNT, 2013). O armazenamento de resíduos perigosos deve
contemplar ainda as orientações contidas na NBR 12235:1992 (ABNT, 1992) e, para
precaução, o local deve estar munido com extintores de incêndio, chuveiros de segurança
e lava-olhos e, a sala deve estar projetada de modo a evitar a incidência direta de luz solar.
O armazenamento externo, denominado de abrigo de resíduos, deve ser construído
em ambiente exclusivo, com acesso externo facilitado à coleta, possuindo, no mínimo,
um ambiente separado para atender o armazenamento de recipientes de resíduos do Grupo
40
A juntamente com o Grupo E e um ambiente para o Grupo D. O abrigo deve ser
identificado e restrito aos funcionários do gerenciamento de resíduos, ter fácil acesso para
os recipientes de transporte e para os veículos coletores. Os recipientes de transporte
interno não podem transitar pela via pública externa à edificação para terem acesso ao
abrigo de resíduos (ANVISA, 2006).
Outrossim, o abrigo de resíduos deve ser dimensionado de acordo com o volume
de resíduos gerados, com capacidade de armazenamento compatível com a periodicidade
de coleta do sistema de limpeza urbana local. O piso deve ser revestido de material liso,
impermeável, lavável e de fácil higienização. O fechamento deve ser constituído de
alvenaria revestida de material liso, lavável e de fácil higienização, com aberturas para
ventilação, de dimensão equivalente a, no mínimo, 1/20 (um vigésimo) da área do piso,
com tela de proteção contra insetos.
As portas dos abrigos devem ser providas de tela de proteção contra roedores e
vetores, de largura compatível com as dimensões dos recipientes de coleta externa, pontos
de iluminação e de água, tomada elétrica, canaletas de escoamento de águas servidas
direcionadas para a rede de esgoto do estabelecimento e ralo sifonado com tampa que
permita a sua vedação.
2.3.5 Coleta e transporte externo
Consiste no recolhimento dos resíduos do abrigo externo e na sua remoção para a
destinação visando o tratamento ou a disposição final. Devem ser realizados de acordo
com as normas NBR 12810:1993 que fixa os procedimentos exigíveis para coleta interna
e externa dos RSS, sob condições de higiene e segurança (ABNT, 1993) e NBR
14652:2013 que normatiza o coletor-transportador de resíduos de serviços de saúde
(ABNT, 2013).
A coleta pode ficar a cargo de empresa com devida habilitação e licenciamento
para tal e/ou da municipalidade, desde que observadas as regras determinantes. Seus
funcionários devem ter serviço de apoio que os condicione higienização e manutenção
dos veículos, lavagem e desinfecção dos EPI e higienização corporal. Os EPI’s
necessários para a atividade, de acordo com a NBR 12810:1993, são:

Uniforme (calça comprida e camisa com manga, no mínimo de 3/4, de tecido
resistente e de cor clara);

Luvas (PVC, impermeáveis, resistentes, de cor clara, preferencialmente branca,
antiderrapantes e de cano longo);
41

Botas (Devem ser de PVC, impermeáveis, resistentes, de cor clara, preferencialmente
branca, com cano 3/4 e solado antiderrapante);

Boné; e

Colete (Deve ser de cor fosforescente para o caso de coleta noturna).
Na NBR 12810:1993 também é frisada a utilização de contêineres para a coleta
externa, devendo esses ser constituídos de material rígido, lavável e impermeável, de
forma a não permitir vazamento de líquido e com cantos arredondados. Também, é
necessário possuir tampa articulada ao próprio corpo do equipamento e o provimento de
dispositivo para drenagem com sistema de fechamento. Diferentemente dos contêineres
de coleta interna (veículos coletores), os contêineres de coleta externa devem ter rodas do
tipo giratório, com bandas de rodagem e sua coloração externa deve ser branca,
ostentando em lugar visível o símbolo de “substância infectante”, conforme modelo e
especificação determinados pela NBR 7500:2013. (ABNT, 2013)
Quanto aos veículos coletores, deve constar em local visível o nome da
municipalidade, o nome da empresa coletora e a especificação dos resíduos
transportáveis. Também precisam estar munidos com os seguintes equipamentos
auxiliares: pá, rodo, saco plástico de reserva, solução desinfetante. (ABNT, 2008) A
empresa transportadora deve observar o Decreto Federal nº 96.044, de 18 de maio de
1988 (aprova o Regulamento para o transporte rodoviário de produtos perigosos) e a
Portaria Federal nº 204, de 20 de maio de 1997 (aprova instruções complementares
transporte rodoviário de produtos perigosos).
2.3.6 Tratamento e Disposição Final
São processos e procedimentos que alteram as características físicas, físicoquímicas, químicas ou biológicas dos resíduos, podendo promover a sua
descaracterização, visando a minimização do risco à saúde pública, a preservação da
qualidade do meio ambiente, a segurança e a saúde do trabalhador (ANVISA, 2006).
A Resolução ANVISA no 306/04 define o tratamento como:
Aplicação de método, técnica ou processo que modifique as
características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou
eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de
danos ao meio ambiente.
O tratamento pode ser realizado no estabelecimento em que é gerado ou em outro
local, sendo que os sistemas para tratamento de RSS devem ser objeto de licenciamento
42
ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA 237/97 e são passíveis de fiscalização
e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente.
As resoluções do CONAMA e da ANVISA (nº358/2005 e nº306/2004,
respectivamente), na maioria das vezes em que fazem referência ao tratamento a ser dado
às diversas classes de resíduos, apenas mencionam que eles devem receber tratamento
prévio, no entanto não especificam qual tipo. No quadro 3, expôs-se o tratamento de cada
tipo de resíduo, de acordo as mencionadas resoluções.
Quanto aos principais métodos de tratamento de RSS levantados por Ventura
(2009), foram identificados os processos térmicos e físico-químicos. Processos térmicos
(aumento de temperatura como meio de eliminação de agentes patogênicos):
autoclavagem, micro-ondas, incineração e pirólise. Processos físico-químicos (trituração
e imersão dos materiais em líquido desinfetante), radiação ionizante e outras como a tocha
de plasma (introdução de gás ionizado em forno revestido de sílica, alumina e Magnesita
a altas temperaturas), desativação eletrotérmica – ETD (exposição dos RSS a
aquecimento por um campo elétrico de alta potência para inativação microbiológica) e
Dismo, tecnologia italiana que promove a quebra molecular completa da matéria.
Quadro 3: Métodos de tratamentos e disposição final recomendados por grupo de RSS.
TRATAMENTO
GRUPO A
GRUPO B
GRUPO C
Risco Biológico
Risco Químico
Incineração
x
x
Autoclave
x
Tratamento
x
Risco Radioativo
x
Químico
Micro-ondas
x
Radiação ionizante
x
Decaimento
x
Fonte: Adaptado de FIESP, 2010.
Para a seleção do tipo de tratamento mais adequado dos RSS, convém avaliar o
impacto ambiental, os custos de instalação e manutenção, o número de horas diárias de
utilização do sistema em função da quantidade de RSS que serão tratados e ainda fatores
de segurança. Existem diversas tecnologias viáveis no Brasil para tratamento de RSS,
porém a mais apropriada será aquela que melhor representar a combinação entre
eficiência do tratamento e custo energético (FIESP, 2010). Os métodos de tratamento
43
recomendados e a disposição final de acordo com os grupos de resíduos estão indicados
no quadro 4.
Observa-se que nem a incineração, nem a pirólise resolvem integralmente o
problema da destinação dos RSS, havendo a necessidade de se providenciar uma
disposição final adequada para as cinzas e para o lodo resultante do tratamento dos gases.
Salienta-se que os sistemas de disposição final de RSS devem estar licenciados
pelo órgão ambiental competente para fins de funcionamento e submetidos a
monitoramento de acordo com parâmetros e periodicidade definidos no licenciamento
ambiental.
44
Processo
Eficiência da
Impacto
Capacidade
Custo de
de
desinfecção
Ambiental
de tratamento
investimento
Alta
Médio-alto
Alta
Alto
Autoclave
Redução
Pirólise
Quadro 4: Comparativo entre as características de alguns processos de tratamento
Observações
Volume
Completa
Elevado risco de contaminação do ar, com geração de dioxinas
a partir da queima de materiais clorados existentes nos sacos
de PVC e desinfetantes
Baixa
Alta
Baixa
Média-alta
Média
Por exigir o aquecimento por igual (penetração do vapor e a
condução de calor) por toda massa de resíduos, é um método
impróprio “(...) para o tratamento de grandes volumes de
resíduos, pela espessura e estado físico dos RSS (...)”
Tratamento Químico
Baixa
Radiação
(TAKAYANAGUI, 2005)
Baixa
Incompleta
Média
Média-alta
Média-baixo
Os RSS são triturados e logo após mergulhados numa solução
desinfetante. A massa de resíduos permanece nesta solução
por alguns minutos e o tratamento ocorre por contato direto.
Após, passam por um sistema de secagem, gerando um
efluente líquido nocivo ao meio ambiente, necessitando ser
neutralizado.
Baixa
Média
Pequena
unidade
Média
Processo que não existe no Brasil e que utiliza a radiação
ionizante (gama), a partir do cobalto (Co) 60 e ultravioleta
Micro-ondas
Baixa
Incineração
45
Alta
Alta
Baixa
Pequena
Alta
unidade
Pode oferecer risco ocupacional durante manuseio dos
resíduos, principalmente na fase inicial de trituração antes da
aplicação da radiação (BLENKHARN, 1995).
Alta
Baixo
Sem limites
Alta
Assegura condições sanitárias adequadas, pois elimina os
(se manter a
agentes patogênicos e exige pouco espaço físico; no entanto,
eficiência)
requer cuidados devido aos investimentos necessários e
atenção à flexibilidade de adaptação de quantidades a tratar, à
presença de resíduos perigosos (metais, halogênios) e ao
lançamento de compostos perigosos na atmosfera (dioxinas,
furanos, entre outros como Sox, Nox) (IPEA ,2012).
Fonte: Adaptado de FIESP (2010), CONAMA (2006) e ALA (1996).
46
2.4 Matriz de avaliação de impactos
Devido à heterogeneidade dos RSS, vários instrumentos têm sido criados para
auxiliar em sua classificação e, consequentemente, no seu gerenciamento adequado
(SANCHEZ-TRIANA, 2005). A partir do conhecimento de alguns tipos de matrizes
utilizadas em processos de avaliação de impactos ambientais, procurou-se desenvolver
uma matriz que apresentasse, de forma mais direta, uma interação entre a determinada
ação e seus impactos.
Apesar do seu papel vital na gestão ambiental, a avaliação dos impactos
ambientais de um projeto é considerada como um dos elementos mais difíceis e menos
compreendidos do processo, principalmente devido a sua natureza subjetiva
(LAWRENCE, 2007). Porém, ao ser traduzida em uma forma numérica, a avalição dos
impactos pode ser facilmente comparada e analisada pelas partes interessadas não
envolvidas no processo de avaliação propriamente dita (IJÄS, et al., 2010).
Uma das matrizes que se mostra promissora para este trabalho é a Matriz de
Impactos ou Matriz de correlação Causa x Efeito, que foi inicialmente proposta por
Leopold (LEOPOLD, 1971) e vem sendo alterada e aperfeiçoada com intuito de melhor
adequá-la aos objetivos do Estudo de Impacto Ambiental.
A matriz de Leopold é um dos métodos mais utilizados na identificação e
classificação dos aspectos e impactos ambientais quantificados na Avaliação de Impactos
Ambientais (AIA), consistindo na união de duas listas de verificação. Uma lista de ações
ou atividades é mostrada horizontalmente enquanto uma lista de componentes ambientais
aparece verticalmente. A inclusão dessas duas listas de verificação em uma matriz ajuda
a identificar os impactos, uma vez que os itens de uma lista podem ser sistematicamente
relacionados a todos os outros itens da outra lista, com o objetivo de identificar os
possíveis impactos (SANTOS, 2014 apud LEOPOLD et al, 1971).
Segundo Tommasi (1994), o método da matriz de Leopold permite uma rápida
identificação dos problemas ambientais envolvidos em um dado projeto. É bastante
abrangente, pois envolve aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos. Também
permite utilizar poucos dados na sua elaboração, sendo eles qualitativos e quantitativos.
Possui caráter multidisciplinar, baixo custo e simplicidade na elaboração, apresentando
boa orientação e disposição visual. (SILVA, et al., 2012)
Para Costa (2005 p. 8):
O princípio básico da Matriz de Leopold consiste em, primeiramente, assinalar
todas as possíveis interações entre as ações e os fatores, para, em seguida,
estabelecer numa escala que varia de 1 a 10, a magnitude e importância de cada
47
impacto, identificando-o como positivo ou negativo. Enquanto a valoração da
magnitude é relativamente objetiva ou empírica, pois se refere ao grau de
alteração provocado pela ação sobre o fato ambiental, a pontuação da
importância é subjetiva ou normativa, uma vez que envolve atribuição de peso
relativo ao fator afetado no âmbito do projeto.
Fundamentadas na matriz de Leopold, as novas matrizes adaptam-se a uma
relação bidimensional para identificação de impactos, propiciando, portanto, a suposição
de valores de magnitude e importância para cada tipo de impacto. Os impactos positivos
e negativos de cada meio (físico, biótipo e socioeconômico) são posicionados no eixo
vertical da matriz, de acordo com a fase em que se encontra o empreendimento
(implantação ou operação), e com as áreas de influência (direta ou indireta). Cada impacto
é, então, posicionado na matriz por meio (físico, biótipo e socioeconômico), e cada um
contém subsistemas distintos no eixo vertical, sobre o qual os impactos são avaliados
nominal e ordinalmente, de acordo com os seus atributos.
Os atributos de impacto, com suas escalas numerais (atribuindo quantificações
para índices, por exemplo, alto, médio e baixo) possibilitam melhor análise quantitativa,
como destacado a seguir, com base em Costa et al (2005, apud Almeida et al, 2003):






Tipo de ação – primária, secundária e enésima; definidas respectivamente como
uma simples relação de causa e efeito, como reação secundária quando faz parte
de uma cadeia de reações ou como uma relação enésima em relação à ação;
Ignição – imediata, médio prazo e longo prazo; definidas como imediata quando
o efeito surge simultaneamente com a ocorrência da ação; e, quando o efeito se
manifesta com certa defasagem de tempo em relação à ação, é considerada como
de médio ou longo prazo;
Sinergia e criticidade – alta, média e baixa; definidas como o nível de
interatividade entre os fatores, de modo a aumentar o poder de modificação do
impacto;
Extensão – maior, igual ou menor do que a bacia hidrográfica; definidas,
respectivamente, quando o impacto sobre o subsistema abrange área maior, igual
ou menor do que a bacia hidrográfica em questão;
Periodicidade – permanente, variável e temporária; definidas, respectivamente,
quando os efeitos não cessam de se manifestar enquanto durar a ação, ou quando
não se tem conhecimento preciso de quanto tempo dura determinado efeito e,
ainda, quando o efeito tem duração limitada;
Intensidade – alta, média e baixa; definidas pela quantificação da ação
impactante.
Cada célula da matriz reproduz o vínculo entre as atividades do projeto analisado
e as características ambientais, designando a magnitude e a importância dos impactos. A
magnitude é colocada no canto superior esquerdo de cada célula e, a importância, no canto
48
inferior direito, conforme mostra a figura 2. O valor 1 corresponde à menor deterioração,
logo, a melhor situação ambiental.
Figura 2: Esquematização da célula da matriz.
Fonte: Adaptado de Leopold (1971).
A matriz original é constituída de 100 colunas representando as ações do projeto,
e de 88 linhas relativas aos fatores ambientais, totalizando 8.800 possíveis interações.
Porém, devido à dificuldade de se trabalhar com tantas interações, vem sendo reduzida e
adaptada de acordo com cada projeto (ROCHA, 2005; MAVROULIDOU, 2007; IJÄS,
2010; SOUSA, 2011).
49
3.METODOLOGIA
3.1 Metodologia do estudo
O presente estudo foi desenvolvido junto às unidades municipais de saúde do
Município de Estrela-RS: uma unidade móvel de saúde, quatro UBSs, duas ESFs e seis
pontos de coletas esporádicas. Buscou-se avaliar dados quantitativos e qualitativos acerca
do gerenciamento de RSS nestas unidades.
A pesquisa deu-se em três etapas principais: revisão bibliográfica acerca do tema,
diagnóstico in loco e criação e aplicação da ferramenta de autoavaliação do
gerenciamento de RSS. Iniciou-se com a revisão bibliográfica sobre os Resíduos Sólidos,
em especial, os gerados em Serviços de Saúde, sua implicação na sociedade e o papel das
equipes de saúde no gerenciamento adequado para a proteção e manutenção da saúde
humana e ambiental. As informações utilizadas foram, em sua maioria, obtidas através de
livros, dissertações, teses, artigos científicos e da legislação que regulamenta o
gerenciamento de RSS e oferece as informações necessárias a elaboração do PGRSS.
O período de coleta de dados in loco abrangeu três meses, com início das
atividades no dia 07/02/2014 e término no dia 24/04/2014. Para tal, foram quantificados
todos os RSS gerados nas unidades supramencionadas, fazendo o uso de uma balança
portátil, devidamente auferida. Concomitantemente, foram qualificados os resíduos como
segregados ou não segregados, por meio na análise visual, após a abertura manual das
embalagens. No total, foram coletadas 563 amostras de RSS infectantes e
perfurocortantes. A quantificação e qualificação foram feitas semanalmente, em todas as
unidades, antes da coleta de RSS.
Todas as unidades de saúde foram visitadas individualmentepara aplicação de
questionário a fim de perceber suas principais demandas, dificuldades e facilidades. Para
a coleta de dados foram elaborados questionários (ver anexo 1) e check list, respondidos
com o auxílio dos profissionais responsáveis pelas unidades, com questões abertas e
fechadas, construído com base na resolução CONAMA nº 306 de 2004. Também foi
utilizado um diário de campo para registro de dados relacionados à geração e manejo de
resíduos que não estivessem contemplados no check list, além da realização de registro
fotográfico e análise documental.
Combinou-se a metodologia quantitativa e qualitativa, tendo intuito de
proporcionar uma base contextual mais rica para interpretação e validação dos resultados
(KAPLAN & DUCHON, 1988). O meio de investigação escolhido foi a pesquisa de
50
campo com objetivo de procurar informações empíricas das unidades de saúde. Além da
observação direta, foram envolvidas técnicas padronizadas para a coleta de dados:
questionários, observação sistemática e quantificação mássica da geração de RSS.
Os dados foram processados no programa SPSS versão 20, analisados por meio
de estatística descritiva (medidas de frequência simples), agrupados em forma de tabelas
e relacionados com as normas regulamentadoras.
Com base na matriz original de Leopold (1971) e nos fundamentos de algumas
matrizes adaptadas por importantes autores como Kurtz (2002), Mota (2002), Rocha
(2005), Costa (2005) e Richieri (2006), utilizadas em processos de avaliação de impactos
ambientais, buscou-se desenvolver uma matriz que apresentasse da forma mais clara
possível uma interação entre as atividades do gerenciamento de RSS e seus impactos
sobre as características do meio, seja ele antrópico ou biótico. Desse modo, desenvolveuse uma ferramenta para autoavaliação de impactos do gerenciamento de RSS.
3.1.1
Metodologia da quantificação
Todos os RSS gerados nas unidades durante três meses foram medidos
semanalmente quanto sua composição mássica, antes de serem enviados ao abrigo
externo. Salienta-se que estes eram compostos por infectantes e perfurocortantes. Para
tal, utilizou-se uma balança portátil.
3.1.2
Metodologia da qualificação
Todos os RSS gerados nas unidades durante três meses foram qualificados como
segregados ou não segregados, por meio de abertura das embalagens acondicionantes e
análise visual. Esta qualificação ocorreu semanalmente, após a quantificação mássica dos
RSS gerados e antes que estes fossem enviados ao abrigo externo. Os RSS analisados
eram infectantes e perfurocortantes.
3.2 Ferramenta para avaliação de impactos do gerenciamento de RSS
A ferramenta para avaliação de impactos do gerenciamento de RSS constitui-se
de uma Matriz de Interação, aplicada através do software Microsoft Excel. A opção pelo
método de Matriz de Interação foi escolhida considerando os recursos técnicos e
financeiros disponíveis, o tempo para aplicação, os dados existentes e a possibilidade da
obtenção das informações. Outro fator decisivo para escolha do software é seu fácil
acesso pela municipalidade.
51
Nesta ferramenta foram feitas adaptações a partir da Matriz de Leopold
(LEOPOLD, 1971), permitindo a aplicação do processo para os RSS. A matriz de
interação foi organizada em linhas e colunas, onde, no eixo das colunas são elencados
aspectos do gerenciamento de RSS e, nas linhas, estão dispostas as fases do
gerenciamento dos RSS. São aspectos elencados: economia, sensibilização, segurança
ocupacional, vetores, contaminação e danos ao meio ambiente. São fases do
gerenciamento elencadas: segregação, acondicionamento, identificação, transporte
interno e armazenamento temporário.
Para elencar as fases do gerenciamento de RSS, optou-se por introduzir apenas
fases que ocorrem individualizadas em cada unidade de saúde. Desse modo, quesitos
como armazenamento temporário (transbordo), transporte externo e tratamento, os quais
são comuns a todas as unidades e receberiam a mesma pontuação, foram excluidos da
matriz. Ou seja, a matriz foi proposta para analisar o gerenciamento, primeiramente, de
cada unidade de saúde e, posteriormente, das unidades municipais como um todo. No
quadro 5, tem-se o modelo proposto.
Quadro 5: Matriz de Leopold adaptada.
Fonte: Adaptado de Leopold (1971). Legenda: M= magnitude; I= importância.
Posteriormente, cada cruzamento da matriz deve ser calculado quanto a magnitude e
importância. Para a magnitude considera-se a soma dos pesos determinados para os
52
atributos extensão, periodicidade e intensidade. Já a importância é o resultado da soma
dos valores dos atributos de ação, ignição e criticidade (Quadro 6).
Quadro 6: Atributos de Magnitude e Importância.
Fonte: Adaptado de Silva (2012)
Os atributos de impacto, com suas escalas numerais (valores que são referidos a
cada atributo), possibilitam melhor análise quantitativa. Cada atributo possui 3 a 4
opções que o identificam.
Para calcular a magnitude dos impactos devem ser levados em conta os atributos:

Extensão – tamanho da ação ambiental ou área influenciada. Pode ser pequena, média,
grande ou muito grande.

Periodicidade – é a duração do efeito da ação. Pode ser permanente, variável e
temporária.

Intensidade – alta, média e baixa; definidas pela dimensão da ação impactante.
Para calcular a importância dos impactos devem ser levados em conta os seguintes
atributos:

Ação – é dada pelo número de efeitos que a ação causa.

Ignição- tempo que a ação leva para ser percebida. Ou seja, tempo entre a ação e o
efeito.

Criticidade- nível de interatividade entre os fatores de ação e efeito.
53
As opções de valores para cada atributo são mencionadas nos quadros 7 e 8.
Quadro 7: Pesos para atributos de Magnitude.
Fonte: adaptado de Rocha (2005).
Quadro 8: Pesos para atributos de Importância.
Fonte: Adaptado de Rocha (2005)
É importante salientar que o resultado da ponderação de atributos não é uma medida
do impacto, no sentido físico de uma grandeza que possa servir de padrão para avaliar
outras do mesmo gênero, mas uma apreciação qualitativa da importância do impacto
(SÁNCHEZ, 2006). Outrossim, quando não existirem impactos usa-se a sigla “NI”, que
significa “Não Impactante”.
Para melhor entender como se dá o preenchimento da ferramenta exemplificou-se
através da aplicação detalhada da UBS Auxiliadora. Cruzando a linha 1 com a coluna 1
temos a interseção de segregação e economia. Para preencher a célula calculou-se a
magnitude e importância dos impactos causados por este dado cruzamento. (Quadro 9 e
Quadro 10)
54
Para a magnitude obteve-se os seguintes valores:

Extensão: 1 ponto (pequena). Esta pontuação está diretamente ligada a proporção de
segregação de RSS desta unidade, uma vez que 75% deles estavam devidamente
segregados, portanto a área de influência menor.

Periodicidade: 1 ponto (temporária). Dado que o impacto cessa após o término da
ação. Ou seja, resíduos devidamente segregados geram economia.

Intensidade: 2 pontos (média). A ação tem médio impacto, causa prejuízos
econômicos e ambientais.
Soma dos pontos de magnitude: 4
Para a importância obteve-se os seguintes valores:

Ação: 1 ponto (primária). Cruzando economia e segregação temos apenas um efeito,
que são os prejuízos financeiros.

Ignição: 1 ponto (imediato prazo). Os prejuízos econômicos são cessados
imediatamente com a segregação dos RSS.

Criticidade: 3 pontos (médio). Existe um alto nível de relação entre segregação e
economia.
Soma dos pontos de importância: 5
Quadro 9: Atributos de Magnitude e Importância da interação segregação x economia da
UBS Auxiliadora
55
Quadro 10: Matriz de avaliação de impactos do gerenciamento de RSS UBS Auxiliadora.
Da mesma forma foram preenchidos os cruzamentos restantes da matriz, até que todas
as linhas e colunas fossem cruzadas. Posteriormente calculou-se o valor médio de
magnitude e importância de cada linha. Para obter o índice final foram multiplicadas as
médias de magnitude por importância. (Quadro 11)
Quadro 11: Demonstração de preenchimento da matriz da UBS Auxiliadora.
56
4
RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1 O Município de estudo
Estrela é um município brasileiro, pertencente ao estado do Rio Grande do Sul.
Localizado no Vale do Taquari, possui uma latitude 29° 30' 07" sul e a uma longitude 51°
57'57" oeste (Figura 3).
Figura 3: Localização do Município de Estrela-RS.
Fonte: Adaptado de SESCON-RS (2012).
Em 2010, o município possuía 30628 habitantes (IBGE, 2010), em uma área de
184,2 km², tendo assim uma populacional de 166,3 hab/km². Segundo o censo de 2010
(IBGE, 2010), possui um total de 15126 homens (49,3862%) e 15502 mulheres
(50,6138%). Na área rural, são 4706 pessoas (15.37%) e na área urbana 25922 pessoas
(84,63%).
No quesito referente à saúde, o Município possui quatro UBSs, duas ESFs, uma
Unidade Móvel, um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), uma Unidade de Serviço
de Assistência Especializada DST (SAE/DST) e Farmácia Básica Central, os quais
atendem à população a partir do Sistema Único de Saúde (SUS).
57
4.2 Pontos fixos de recolhimento de RSS
Em Estrela, a Administração Municipal possui contrato de Prestação de Serviço
com a empresa Ambientuus Tecnologia Ambiental Ltda, através de processo Licitatório,
para coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos oriundos dos
serviços de saúde do Município.
O Município possui quatro UBS’s, duas unidades de ESF’s, uma Unidade Móvel,
as quais geram diariamente RSS. Nestas unidades ocorre a coleta semanal de RSS, que
por sua vez são destinados para um abrigo temporário, localizado na Unidade de
Estratégia de Saúde da Família Bairro Imigrantes, o qual tem a característica de
transbordo.
A coleta semanal é realizada por um funcionário da equipe de Vigilância Sanitária
(Secretaria Municipal de Saúde) que coleta os resíduos gerados nas unidades municipais
ao longo da semana. Esta coleta ocorre nas sextas-feiras pela manhã, com frequência
semanal e durante o horário de expediente das unidades supramencionadas. O carro
utilizado para a coleta é um veículo de passeio, não licenciado para este fim, pertencente
ao Departamento de Vigilância Sanitária. Os sacos plásticos de RSS são acondicionados
no porta-malas e as embalagens de perfurocortantes são colocadas nos bancos traseiros
do veículo.
Após a coleta dos RSS nas unidades, esses são armazenados no abrigo externo da
unidade ESF Bairro Imigrantes, onde permanecem até a coleta externa, realizada pela
empresa terceirizada. O local para servir como abrigo temporário para a coleta externa
(área de transbordo) foi escolhido em consequência da sua proximidade com a BR 386, a
pedidos da empresa responsável pela destinação final dos RSS. Esta empresa faz,
quinzenalmente, a coleta de todo o resíduo armazenado, cujo o mesmo a legislação
determina que não ultrapasse 72 horas no abrigo temporário.
O abrigo temporário supramencionado é feito de material de alvenaria, sem
paredes lisas e laváveis. Possui uma janela para ventilação gradeada com dimensões de
20cmx20cm e uma porta gradeada de malha fina. Ressalta-se que esse não tem
licenciamento para o desemprenho desta função.
O roteiro (figura 4) realizado semanalmente pelo carro da Vigilância Sanitária
para coletar os RSS nos pontos fixos de geração é o seguinte:
58
Figura 4: Roteiro de pontos fixos de coleta de RSS.
Unidade
Móvel de
Saúde
UBS
Auxiliadora
UBS Central
ESF Moinhos
UBS
Indústrias
ESF
Imigrantes =
transbordo
UBS Boa
União
Os locais supramencionados são percorridos em um tempo estimado de duas horas
e meia, sendo o responsável pela coleta incumbido, também, de dirigir o veículo. O é
percurso determina o tempo de coleta, sendo este influenciado quando há necessidade de
realização de coletas esporádicas em locais diferentes daqueles previstos no roteiro.
Esta coleta prévia dos RSS pela Vigilância Sanitária não é adequada, uma vez que
o profissional não é capacitado para exercer a atividade e o veículo de transporte não é
adequado. Porém, segundo o mesmo, esta coleta ocorre em virtude da dificuldade da
empresa terceirizada coletar os RSS nas unidades. Alega-se que são muitos locais de
coleta e todos eles distantes entre si, o que tornaria o serviço mais dificultoso.
4.3 Pontos de recolhimento esporádico de RSS
Os recolhimentos esporádicos são realizados pela Secretaria de Saúde em outros
departamentos municipais. Por não serem em UBS’s e, consequentemente terem uma
demanda
menor,
as
coletas
externas
não
ocorrem
semanalmente.
Nesses
estabelecimentos, os resíduos em questão são, na maioria das vezes, perfurocortantes e,
algumas das ocasiões, materiais potencialmente infectados que não podem ser destinados
como resíduos comuns. Seis estabelecimentos recebem o apoio de coleta externa. São
eles: Serviço de Assistência Especializada(SAE), Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS), Secretaria Municipal de Agricultura (SMAG), Usina de Tratamento de Lixo
(UTL), Farmácia Básica e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
4.3.1 SAE
A unidade SAE-DST é uma unidade de serviços de assistência especializado em
DST, HIV/AIDS. Nela são recolhidos resíduos perfurocortantes e infectantes, os quais
não representam grandes volumes. A coleta externa ocorre de acordo com a demanda,
sendo efetuada quando solicitada, geralmente em intervalos de 45 dias. Ao efetuar o
59
pedido de coleta, a mesma é inclusa no roteiro previamente estabelecido pela Vigilância
Sanitária.
4.3.2 CAPS
Os resíduos gerados pelo CAPS são perfurocortantes originados das injeções
antipsicóticas, as quais são aplicadas eventualmente, apenas para casos de maior
gravidade. A coleta externa de RSS nesta unidade ocorre com frequência muito baixa, de
acordo com a demanda. Isto é, aproximadamente a cada 60 dias.
4.3.3 SMAG
Nesta unidade são recolhidos resíduos perfurocortantes provindos da everminação
e vacinação animal. Quanto à característica dos resíduos, a maioria dos perfurocortantes
são vidros de medicamento, visto que os animais são vacinados com pistolas e usa-se uma
agulha por rebanho, o que reduz gastos e, consequentemente, resíduos. A coleta nesta
secretaria é realizada quando solicitada, com intervalos médios de 60 dias.
4.3.4 UTL
Na UTL está localizado o Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Domésticos
(RSD) de Estrela. Cerca de 19 toneladas de RSD diárias passam por um processo de
seleção manual em duas esteiras (figura 5), sendo que 30 colaboradores terceirizados,
entre homens e mulheres, são responsáveis por separar o que é reaproveitável do que será
destinado a célula de rejeitos.
Embora a UTL seja responsável especificamente pelos resíduos domésticos, recebem-se
RSS misturados em meio aos resíduos comuns. Mesmo com campanhas de sensibilização
realizadas nas administrações anteriores, a população ainda envia erroneamente este tipo
de resíduos, tornando-se um risco à segurança dos trabalhadores locais. Os RSS mais
comumente localizados na UTL são agulhas e outros perfurocortantes (figura 6). Quando
encontrado este tipo de resíduo nas esteiras de segregação, realiza-se a retirada e
armazenado do material em recipientes resistentes à punctura, anualmente, recolhido pela
Secretaria de Saúde para destinação correta. Neste local podem ser identificados e
quantificados fatores de riscos no ambiente de trabalho, podendo ocasionar doenças
ocupacionais e acidentes (COSTA, 2007).
60
Figura 5: Colaboradores da UTL.
Figura 6: RSS encontrado na UTL.
4.3.5 Farmácia Básica Central
Está localizada junto a Unidade Básica de Saúde Central. Os Resíduos gerados
são medicamentos vencidos do programa, os quais perderam sua validade antes de serem
distribuídos. Também são coletados nesse ponto, medicamentos vencidos, trazidos pela
comunidade, depositados em um coletor, junto à sala de espera. O montante é coletado
anualmente pela Vigilância Sanitária e destinado à coleta de RSS.
4.3.6 SAMU
A coleta dos RSS é realizada em caráter esporádico, dado que os resíduos
produzidos pelo SAMU são destinados, na maioria das vezes, ao Hospital de Estrela. Isso
ocorre quando o paciente é encaminhado ao pronto-socorro e os resíduos resultantes do
atendimento deste trajeto são depositados juntamente aos resíduos infectantes do
Hospital. Os resíduos produzidos pelos outros atendimentos, os quais não são
encaminhados ao Hospital, são acumulados em local específico na base da SAMU e
coletados quinzenalmente pelo departamento de Vigilância Sanitária.
4.4 Destinação dos RSS Público
O sistema de coleta funciona com a arrecadação de todos os RSS gerados nas
unidades municipais de Estrela através da Vigilância Sanitária. O resíduo coletado é
encaminhado ao abrigo temporário – transbordo- onde é acondicionado em bombonas
61
termoplásticas. Quinzenalmente, os resíduos acumulados na área de transbordo (figura 7)
são recolhidos e destinados.
Figura 7: Área de transbordo.
Para dar um destino final adequado, o município tem contrato com uma empresa
terceirizada a qual é responsável pela prestação deste serviço. A empresa localizada em
Cachoeirinha-RS, aproximadamente 115 quilômetros de Estrela-RS, realiza a coleta
quinzenal, transporte, tratamento e destino final dos resíduos gerados nos
estabelecimentos prestadores de serviços de saúde municipais de Estrela. O processo de
coleta externa, como é chamado a coleta realizada pela empresa, é dividido em vários
subsistemas, os quais são:

Subsistema de Coleta: Os RSS são acondicionados em bombonas de
termoplásticos (com os devidos reforços para manuseio e transporte) junto ao
abrigo externo da ESF Imigrantes (área de transbordo). Quinzenalmente ocorre a
coleta externa, realizada pela Ambientuus. Sempre que os RSS são recolhidos há
a troca sistemática de recipientes devidamente higienizados, ou seja, após a
utilização e a remoção do seu conteúdo, as bombonas são higienizadas com
produtos bactericidas a base de cloro e novamente reutilizadas. Essa higienização
é realizada na empresa terceirizada, sendo que as bombonas cheias são levadas e
outras vazias, já higienizadas, são deixadas no lugar.

Subsistema de Transporte: O transporte é realizado por veículos especiais e
licenciados pela FEPAM-RS (Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio
Grande do Sul), com equipes de funcionários licenciados e capacitados para a
62
execução do serviço. Os caminhões são equipados, devidamente preparados e
identificados, seguindo um roteiro pré-determinado, com motoristas treinados em
transporte de RSS e direção defensiva.

Subsistema de Tratamento: A empresa realiza o tratamento térmico dos RSS, com
a utilização da tecnologia de incineração, esterelização e descaracterização. O
tratamento é realizado em sua sede, no município de Cachoeirinha-RS.

Subsistema de Destino Final: O resíduo final, posterior ao tratamento térmico, é
disposto em aterros para resíduos sólidos industriais classe I (perigosos).
De acordo com o contrato de terceirização do serviço de coleta, transporte, tratamento
e destinação final dos RSS, é pago o valor de R$ 0,37 (trinta e sete centavos) por litro de
RSS coletado, sendo que a empresa contratada para executar a coleta disponibiliza 3
bombonas de 200 litros por coleta, totalizando 1.200 litros/mês (um mil e duzentos litros
por mês). Quando o volume produzido é maior, são realizados tomadas de preços para
coletas além das contratadas. As despesas resultantes do gerenciamento dos RSS correm
por conta da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social através do Fundo
Municipal de Saúde.
4.5 Gerenciamentos de RSS
O município de Estrela possui um sistema de gerenciamento de RSS baseado em
procedimentos implantados, não havendo um Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviço de Saúde implementado a partir de bases científicas e legais. A operacionalização
apenas cumpre o papel de controlar os riscos eminentes, impossibilitando a minimização
dos resíduos com segurança e economia em todas as etapas de manejo.
As sete unidades de saúde de domínio público realizam a segregação de resíduos,
sendo as principais classificações: A4, D e E. Nestas unidades não são produzidos outros
resíduos do subgrupo A e do grupo C. O mesmo ocorre com as unidades que necessitam
de coleta esporádica, contudo os resíduos gerados são apenas os de classe E. A separação
tem sido realizada na fonte, no momento da geração dos resíduos. Salienta-se que todos
os funcionários das unidades supramencionadas devem ser capacitados para segregar
adequadamente os resíduos e reconhecer o sistema de identificação, de modo com que
esta a segregação já realizada torne-se eficiente.
Constatou-se que, em geral, os recipientes acondicionantes, assim como os locais de
armazenamento temporários de RSS careciam de informações. Quando identificados,
necessitavam de avisos, estando em locais de difícil visualização, sem caracterização de
63
cores, símbolos ou frases. Ou seja, estavam em desacordo com a NBR 7500:2013, que
determina os símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de RSS.
Os recipientes rígidos acondicionantes de resíduos classe E estavam todos corretos, uma
vez que as caixas eram do tipo padronizadas de acordo com a legislação vigente. Estes
coletores rígidos para perfurocortantes possuem segurança e qualidade, além de ser um
produto descartável. (Figura 8)
Figura 8: Coletor rígido de material perfurocortantes.
Fonte: www.maximedi.com.br/produto/caixa-coletora-para-material-perfuro-cortante-13l-descarpack.
Cada unidade de saúde tem sua coleta interna, que ocorre de acordo com o fluxo de
pacientes. Os RSS são coletados das salas de atendimento e armazenados em uma sala de
armazenamento interno, a qual, na maioria dos casos, não é individualizada.
Semanalmente estes resíduos são arrecadados em todas a unidades, pelo Departamento
de Vigilância Sanitária, e armazenados no abrigo externo da unidade do bairro Imigrantes.
Posteriormente, a empresa terceirizada efetua a coleta, tratamento e destinação.
Percebeu-se que, em todas as unidades, as coletas internas eram feitas sem qualquer
tipo de treinamento para os funcionários responsáveis, bem como a maioria desses
trabalhava sem uso de quaisquer EPI’s (Figura 9). Desse modo, o desconhecimento acerca
do assunto é notório, vulnerabilizando ainda mais os colaboradores que trabalham
diretamente com RSS. Outrossim, em apenas uma unidade a coleta interna respeitava o
horário de consultas, sendo todas as outras realizadas durante o fluxo de pacientes.
64
Figura 9: Funcionário da Vigilância Sanitária faz a coleta prévia de RSS.
O sistema de coleta funciona com a arrecadação de todos os RSS gerados nas
unidades municipais de Estrela através de um colaborador da Vigilância Sanitária. Este
funcionário também não faz uso de EPI’s (figura 12) e não possui treinamentos para tal
atividade, suscetível aos riscos inerentes da atividade associados à vulnerabilidade de
trabalhar sem os equipamentos indicados. Esta ação desrespeita as regras da NBR
12810:1993, a qual, em seu capítulo quarto, incumbe ao funcionário o dever de usar os
equipamentos de proteção individual, tais como: gorro, óculos, máscara, uniforme, luvas
e botas.
A coleta feita pela Vigilância Sanitária, geralmente ocorre nas sextas-feiras pela
manhã, sendo realizada durante o horário de expediente das unidades, em meio aos
pacientes que ali aguardam por atendimento. Após todo o resíduo ser coletado, este
destinado ao abrigo externo da unidade ESF Bairro Imigrantes e depositado em bombonas
(figura 10) com tampa rosqueável fornecidos pela empresa responsável pela destinação
final. Este abrigo externo possui fácil acesso para a coleta externa e tem capacidade para
abrigar tal quantia de resíduos, porém, a infraestrutura é inadequada: paredes e piso sem
revestimento liso e lavável, grades com malha rompida (figura 11) e local de fácil
violação.
65
Figura 11: Bombonas para
acondicionamento dos RSS
no abrigo externo
Figura 10: Porta do abrigo
externo com grades violadas.
O abrigo externo de resíduos -nesse caso, também chamado de transbordo- deve,
ainda, obedecer as seguintes premissas: ter porta com abertura para fora, dotada de
proteção inferior, dificultando o acesso de vetores; ter piso com caimento mínimo de 2%
para o lado oposto à entrada, sendo recomendada a instalação de ralo sifonado ligado à
rede de esgoto sanitário; ter porta ostentando o símbolo de “substância infectante”,
conforme NBR 7500: 2013.
Este deve ser higienizado após cada coleta externa ou sempre que ocorrer
derramamento, fato não visualizado durante os meses de pesquisa. Outrossim, deve ter
uma guarda de materiais e utensílios para a higienização em anexo, sendo esta de caráter
exclusivo ao ambiente a que concerne.
Diferentemente do observado, os resíduos de classe B devem ter seu destino
ambientalmente adequado. Muitas unidades de saúde estavam os destinando como
resíduos comuns e, quando líquidos, os despejando juntamente com os efluentes comuns,
no ralo da pia. Os resíduos farmacêuticos e químicos perigosos, conforme NBR
10004:2004, têm que ser dispostos em recipientes compatíveis com suas características
físico- químicas, de forma a não sofrer alterações que comprometam a segurança durante
o armazenamento e o transporte. Estes recipientes têm que ser identificados de forma
visível e indelével, com o nome da substância ou resíduo, sua concentração e principais
características físico-químicas.
O carro utilizado para a coleta é um veículo de passeio, ano 1997, não licenciado
para tal atividade, pertencente ao Departamento de Vigilância Sanitária. Esse também é
66
utilizado para os trabalhos e fiscalizações do departamento mencionado. Quando
utilizado para a coleta de RSS, há deposição de material nos bancos e porta-malas, sem
qualquer limpeza posterior. Esta dupla utilização é inadequada, uma vez que o carro
utilizado para coleta de RSS deve ser licenciado para tal atividade e ter uso exclusivo para
esta finalidade. Além de não ser um carro conveniente para realizar o serviço de coleta
de RSS, apresenta frequentes problemas mecânicos.
Figura 12: Carro utilizado para transportar RSS ao abrigo externo.
Ou seja, os problemas vão além dos mecânicos. Trata-se de um veículo que tem
dupla utilização. Ora é utilizado como veículo de passeio, necessário para o serviço de
fiscalização, ora é usado como veículo de transporte de produtos perigosos. De fato, os
RSS têm um possível grau de patogenicidade e são altamente contaminados, expondo ao
risco trabalhadores e ocupantes do veículo usado para seu transporte, os quais ficam
sujeitos a vestígios virulências e bactérias.
O veículo coletor deve ter superfícies internas lisas, de cantos arredondados e de
forma a facilitar a higienização, não permitir vazamento de líquido, ser provido de
ventilação adequada, devendo ter, como segurança adicional, caixa coletora
impermeabilizada de líquido percolado com volume adequado para a coleta do resíduo
infectante, diferentemente da realidade existente.
Salienta-se que este veículo deve contar com equipamentos auxiliares, como por
exemplo: pá, rodo, saco plástico de reserva, solução desinfetante. Esta munição pode
auxiliar em possíveis acidentes de pequenas proporções. Também se faz necessário, ao
final de cada coleta semanal, a limpeza e desinfecção simultânea do veículo, usando-se
jato de água, preferencialmente quente e sob pressão. A desinfecção interna pode ser feita
com solução de hipoclorito de sódio a 2% (dois por cento) e sabão ou detergente.
67
Durante os três meses de pesquisa foram analisadas todas as UBS’s e ESF’s do
Município de Estrela e a partir destas análises pode-se realizar um diagnóstico de cada
delas. Neste capítulo, os diagnósticos de cada unidade foram dispostos em subitens, para
melhor compreensão.
4.6 Diagnóstico da Unidade Móvel
Número de funcionários: 4 (1 médico, 1 dentista, 1 enfermeiro e um auxiliar técnico)
Média semanal de pacientes: de acordo com o bairro e temporada.
A Unidade Móvel, como o próprio nome diz, é uma unidade adaptada a um veículo.
(Figura 13) Seu principal objetivo é atender os bairros que não possuem unidades de
saúde, distritos interioranos e eventos que porventura ocorrem na extensão do município.
Nela são oferecidos serviços médicos, atendimentos odontológicos e de enfermagem
além dos medicamentos da farmácia básica municipal. Embora os RSS da Unidade Móvel
sejam coletados todas as semanas, seu volume é baixo.
Figura 13: Unidade Móvel de Saúde do município de Estrela.
A Unidade Móvel é, certamente, a menor unidade dentre todas as pertencentes ao
município. Possui uma área reduzida e, necessariamente, bem organizada, fazendo a
segregação de RSS em duas classificações: infectantes e perfurocortantes. Os resíduos
classe D são devidamente separados e destinados à UTL. Os funcionários parecem estar
capacitados para lidar com os RSS, de maneira com que a segregação esteja sendo
realizada com sucesso. Desse modo, a unidade produz volumes mínimos de RSS, sendo
esses bem segregados.
Os coletores de perfurocortantes estavam identificados devido às embalagens serem
padronizadas, compradas em lotes licitatórios.
A deficiência encontrava-se,
principalmente, na identificação de coletores para resíduos A4, que costumavam ser
68
sinalizados apenas de maneira escrita. Os sacos de acondicionamento para resíduos de
saúde estavam corretos, sendo esses de cor branca leitosa e eram identificados pelo
símbolo de substancia infectante constante na NBR 7500:2013 (ABNT, 2013). Observouse que eram feitos de materiais resistentes à ruptura e ao vazamento, são impermeáveis e
suportam os limites de peso especificados.
Os resíduos infectantes são coletados ao final de cada dia de expediente. Já para os
resíduos perfurocortantes, não existe a necessidade de coleta diária, sendo esta realizada
quando o limite traçado nas embalagens é atingido, o que representa um volume de 10
litros dos 13 litros de capacidade.
O movimento de coleta é após o horário de expediente e atendimento ao público e,
posteriormente, os resíduos são armazenados indevidamente na garagem do veículo.
Neste local, os sacos de resíduos infectantes são depositados em uma bombona não
identificada, feita de material lavável, resistente à punctura, a ruptura e ao vazamento,
com tampa provida de sistema de abertura com contato manual, com cantos arredondados
e resistentes ao tombamento, forrada com saco de acondicionamento preto não
identificado e com acesso do público. Os volumes ficam armazenados por uma semana,
sendo coletados todas as sextas-feiras pela manhã. Salienta-se que não há identificação
de “Guarda Temporária de RSS”, nem mesmo no recipiente de guarda, sendo este um
local de fácil acesso ao público, fato que caracteriza uma situação de relevante risco.
4.7 Diagnóstico da Unidade Básica de Saúde Auxiliadora
Número de funcionários: 3 funcionários + 2médicos +4 dentistas
Horário de atendimento: 7h às 14h
Média de pacientes diária: 40
Média semanal de pacientes: 200
4.7.1Resíduos Classe D
Há segregação de resíduos secos, orgânicos e rejeitos. Todos os resíduos comuns
são coletados diariamente e recolhidos pela coleta municipal. Contudo, não se segue o
roteiro de coleta seletiva, uma vez que o resíduo seco é recolhido apenas uma vez por
semana pelo município. Desse modo, todos os dias os resíduos são enviados para a Usina
de Tratamento de Lixo. Em nenhuma das lixeiras havia identificação.
4.7.2 Resíduos Classes A, B e E
Segregação, Identificação e Armazenamento Temporário
69
A unidade faz a segregação de resíduos infectantes (A4), perfurocortantes (E) e
resíduos químicos (B). Todos os consultórios de atendimento aos pacientes possuem
recipientes para depósito de resíduos secos (classe D), infectantes (A4) e perfurocortantes
(E). Todos os recipientes para coleta de RSS A4 carecem de identificação, contudo,
encontravam-se corretos em relação à abertura sem contato manual. (Figura 14)
Figura 14: Recipiente acondicionante de RSS A4.
Todos os recipientes rígidos de acondicionamento para perfurocortantes estavam
identificados devido à padronização das embalagens, compradas em lotes licitatórios. As
salas de atendimento aos pacientes não eram providas de lixeiras para rejeitos (papel
toalha usado na higiene de mãos), sendo estes misturados aos resíduos secos, ou, por
vezes, aos resíduos infectantes.
Os sacos de acondicionamento para resíduos infectantes estavam corretos em todos
os ambientes. Sendo eles feitos de materiais resistentes à ruptura e ao vazamento,
impermeáveis e suportando os limites de peso especificados. Também apresentavam
coloração branca leitosa e eram identificados pelo símbolo de substância infectante
constante na NBR 7500:2013.
A frequência de coleta interna dos RSS A4 é diária, diferentemente dos resíduos
perfurocortantes, que são coletados de acordo com a necessidade. O movimento de coleta
é realizado posterior ao horário de atendimento ao público, estando de acordo com as
indicações. Ou seja, diariamente os RSS A4 são coletados nas salas de atendimento da
unidade e são depositados no abrigo temporário.
70
O abrigo temporário de RSS está localizado no banheiro da unidade, de acesso ao
público, com acesso facilitado aos frequentadores, separado apenas por um
compartimento de box. O local em questão não é identificado como “Abrigo temporário
de RSS”, apenas como “Banheiro”. (Figura 15) Os sacos de resíduos infectantes são
depositados em uma bombona devidamente identificada, de material lavável, resistente à
punctura, a ruptura e ao vazamento, com tampa provida de sistema de abertura com
contato manual, com cantos arredondados e resistentes ao tombamento, forrada com saco
de acondicionamento de cor preta. Neste quesito, o recipiente de armazenamento deve ser
provido de abertura sem contato manual e o saco de forração deve ser branco leitoso. As
caixas contendo os resíduos perfurocortantes ficam dispostas diretamente sobre o chão,
ao lado desta bombona. Funcionários afirmam não se incomodar com a presença dos
resíduos no local, não tendo problemas com odores e vetores.
Figura 15: Banheiro público abriga RSS.
Esta unidade tem serviços odontológicos de raio-X disponibilizados à população.
Neste serviço, há a geração de três efluentes: o revelador usado, o qual torna visível a
prata sensibilizada pelos raios X; o fixador que remove a prata não sensibilizada e a água
residual proveniente do enxágue de radiografias. Todos estes resíduos são armazenados
em garrafas de polietileno de alta densidade e são destinados juntamente com os outros
RSS. Esta é a única unidade que faz o correto manejo e destinação dos resíduos químicos
(RSS de classe C).
71
Coleta e transporte interno e segurança do trabalhador
A funcionária responsável pela coleta de resíduos infectantes é encarregada pelos
serviços gerais de limpeza da unidade. Como a quantidade é pequena, não se faz
necessário o uso de carros coletores, apenas o uso de EPI’s, que independe de quantidade
manejada. A utilização dos EPI’s dá-se de forma correta e evidente. Haveria necessidade
de fornecimento de equipamentos além dos quais são fornecidos (luvas, óculos e
máscaras), sendo necessário o uso de botas impermeáveis e resistentes à punctura e de
aventais com as mesmas características.
Indagados sobre treinamentos de segregação e manuseio de RSS e sobre o uso
adequado de EPI’s, os funcionários afirmam que nunca os receberam nesta instituição,
mas que estão preparados e acreditam não necessitar de capacitações.
4.8 Diagnóstico da Unidade Básica de Saúde Central
Número de funcionários: 20 funcionários + 10 médicos
Horário de atendimento: 6h às 21h
Média de pacientes diária 500
Média semanal de pacientes: 2500
4.8.1 Resíduos Classe D
Existe a segregação de resíduos comuns, sendo estes separados em três
classificações: seco, orgânico e rejeito. Os resíduos secos são produzidos em todas as
salas de consulta, nas salas de apoio, cozinha de funcionários e recepção. Os orgânicos
são oriundos da cozinha de funcionários e, os rejeitos, das salas de consultas (papel toalha
para higiene de mãos) e banheiros, os quais não têm características perigosas.
A coleta interna é feita diariamente e, para os rejeitos de banheiro, as coletas são
realizadas de acordo com as necessidades. O recolhimento para destinação final é diário,
sendo os resíduos encaminhados para Usina de Tratamento de Lixo (UTL) de Estrela-RS.
4.8.2 Resíduos Classes A, B e E
Segregação, Identificação e Armazenamento Temporário
A unidade faz a segregação de resíduos em duas classificações: infectantes (A4) e
perfurocortantes (E). Os funcionários não possuem treinamentos institucionais para lidar
com RSS e, mesmo muitos deles sendo graduados, acabam cometendo equívocos,
tornando a segregação deficiente. Mostrou-se necessário o treinamento das equipes de
72
serviços gerais, diretamente responsáveis pela coleta de RSS, as quais, por vezes,
praticam-na erroneamente em função do desconhecimento sobre o assunto.
Todos os consultórios de atendimento de pacientes possuíam recipientes para depósito
de resíduos secos, rejeitos, infectantes e perfurocortantes. Contudo, alguns destes
recipientes careciam de identificação. Salienta-se que todos os dispositivos de
acondicionamento de perfurocortantes eram rígidos e estavam identificados devido às
embalagens serem padronizadas, compradas em lotes. Em muitas salas havia lembretes
acima destes coletores, alertando para que neles fossem descartados apenas o material da
classe E. (figura 16)
A principal deficiência encontrava-se na identificação de coletores para resíduos A4,
que, quando identificados, estavam sinalizados apenas de maneira escrita. Também havia
carência nas identificações de coletores de rejeitos e resíduos secos comuns. (Figuras 17
e 18)
Figura 16: Recipiente rígido de
Figura 17: Falta de identificação no
acondicionamento para perfurocortantes
dispositivo recipiente.
com lembretes.
73
Figura 18: Identificação de recipientes acondicionantes.
Os sacos de acondicionamento para resíduos de saúde estavam adequados em
todos os ambientes. Sendo eles feitos de materiais resistentes à ruptura e ao vazamento,
caracterizando-se pela impermeabilidade e suporte de peso especificados. Também
apresentavam coloração branca leitosa e eram identificados pelo símbolo de substância
infectante constante na NBR 7500:2013.
Os resíduos infectantes são coletados uma vez por dia, e, de acordo com o
movimento e/ou os procedimentos, são coletados mais vezes. Já para os resíduos
perfurocortantes, não existe a necessidade de coleta diária, sendo esta realizada quando o
limite traçado nas embalagens é atingido, o que representa um volume de 10 Litros dos
13 litros de capacidade. O movimento de coleta é feito durante o horário de expediente e
atendimento ao público e, posteriormente, os resíduos são armazenados em um abrigo
temporário, não identificado e com acesso do público externo. Os volumes ficam
armazenados por uma semana, sendo coletados todas as sextas-feiras pela manhã.
O abrigo temporário está localizado no corredor de entrada ao banheiro masculino
(Figura 19) e distante poucos metros de uma sala de espera e recreação infantil. (Figura
20) O local em questão não é identificado como “Abrigo Temporário de Resíduos de
Saúde”, apenas como “Banheiro Masculino”. Acidentes envolvendo crianças já
ocorreram, além de perfurações múltiplas e propositais, utilizando-se os perfurocortantes,
nas caixas de descarga dos vasos sanitários. (Figura 21)
Neste local de abrigo temporário, os sacos de resíduos infectantes são depositados
em uma bombona de material lavável, resistente à punctura, a ruptura e ao vazamento,
com tampa provida de sistema de abertura com contato manual, com cantos arredondados
e resistentes ao tombamento, forrada com saco de lixo preto. Embora o saco de forração
74
seja indevido, a bombona apresenta identificação correta de acordo com as normas. As
caixas contendo os resíduos perfurocortantes ficam dispostas diretamente no chão, ao
lado da bombona. (Figura 22) Funcionários contestam os maus odores que os resíduos
produzem e a consequente atração de moscas.
Figura 19: Guarda temporária de
Figura 20: RSS têm guarda temporária próximo
RSS e banheiro masculino.
à sala de espera de pacientes.
75
Figura 21: Perfurações nas caixas de descarga
dos vasos sanitários.
Figura 22: Acondicionamento de
RSS.
Coleta e transporte interno e segurança do trabalhador
A coleta interna e o transporte dos resíduos ocorrem com traslado dos resíduos dos
pontos de geração até o local destinado ao armazenamento temporário, com a finalidade
de disponibilização para a coleta externa, realizada pela Vigilância Sanitária. Nesta fase
o processo se torna visível para o usuário e ao público em geral, pois os resíduos são
carregados manualmente em áreas comuns, em horários de atendimento. Nesta fase, a
coleta é feita separadamente, de acordo com o grupo de resíduos, contudo, quando se trata
de RSS do grupo A4, o movimento é ainda mais visível, em virtude da diferenciação dos
sacos de armazenamento. Nas sextas-feiras, quando há coleta externa, o movimento
também ocorre manualmente, sendo coletados os RSS do abrigo interno de resíduos e
depositados diretamente no carro coletor. Este movimento ocorre em horário de
atendimento ao público.
As funcionárias responsáveis pela coleta interna de RSS são, da mesma forma,
encarregadas pelos serviços gerais de limpeza da unidade em questão. Como a quantidade
produzida de RSS é considerada pequena, não se faz necessário o uso de carros coletores,
apenas o uso de EPI’s, que independe de quantidade manejada. Relatos contam que a
utilização destes equipamentos é deficiente e o conhecimento sobre o assunto não permite
76
que as funcionárias entendam a importância desta proteção. Outrossim, haveria
necessidade de fornecimento de outros EPI’s além dos quais são fornecidos (luvas, óculos
e máscaras). Seria necessário o uso de botas impermeáveis e resistentes à punctura, de
aventais com as mesmas características e gorros.
A enfermeira responsável pela unidade sugere que sejam feitos formulários de
recebimento de EPI’s e formulários de advertência pelo não uso de desses. Esta seria uma
maneira de responsabilizar a entidade pelo fornecimento, treinamento quanto à maneira
correta de usá-los, guardá-los e os higienizar, bem como a responsabilidade do
trabalhador quanto a seu uso de todos os equipamentos necessários para sua segurança.
Indagados sobre treinamentos de segregação e manuseio de RSS e sobre o uso
adequado de EPI’s, os funcionários afirmam que nunca o receberam nesta instituição e
que sentem necessidade de saber mais sobre o assunto. Relatam que muitas vezes não
sabem como proceder com alguns resíduos e procuram realizar as tarefas da melhor
maneira possível, nas condições a eles fornecidas. Aprovam que sejam realizados
treinamentos periódicos e acreditam que esta seria uma forma de as autoridades se
preocuparem com a saúde do trabalhador.
4.9 Diagnóstico da Unidade de Estratégia da Família Imigrantes
Número de funcionários: 11+ 1 dentista
Horário de atendimento: 7h e 30 min. às 12h/ 13h às 16h
Média de pacientes diária 50
Média de pacientes semanal: 250
4.9.1 Resíduos Classe D
Todos os resíduos comuns são segregados. São definidas três classificações:
secos, orgânicos e rejeitos. Os resíduos secos provêm dos consultórios (embalagens de
materiais, papel de escritório, caixa de medicamentos vazias), sala de espera e cozinha.
Os rejeitos são provenientes dos banheiros e de consultórios (toalhas de papel para higiene
de mãos). Por fim, os orgânicos têm sua origem apenas na cozinha.
Os resíduos comuns são coletados diariamente e recolhidos pela coleta municipal.
O roteiro de coleta seletiva não é seguido, uma vez que o resíduo seco tem sua coleta
efetuada pelo município apenas uma vez por semana. De tal modo, o destino dos resíduos
comuns produzidos é a UTL.
77
4.9.2 Resíduos de Classes A, B e E
Segregação, Identificação e Armazenamento Temporário
A unidade faz a segregação de resíduos A4 e E, apresentando algumas falhas comuns.
A falta de treinamento para lidar com este tipo de resíduos fica evidente quando se trata
de segregação e acondicionamento. Por repetidas vezes foram encontrados recipientes
acondicionantes de resíduos E preenchidos acima da capacidade permitida, representando
risco eminente. (Figura 23) Outrossim, resíduos classe D e E foram avistados nos
coletores indevidos. (Figura 24) A mistura tornou-se característica nesses, os quais, de
forma geral, não estavam identificados. Assim como em outras unidades, a equipe de
funcionários não recebeu capacitação para lidar com RSS e, acaba cometendo equívocos
na hora de segregar e manusear. A responsável pela unidade considera importante a
realização de atividades que abranjam a lida correta dos RSS e o uso de EPI’s.
Figura 23: Resíduos além da linha de
preenchimento indicada.
Figura 24: Coletor de perfurocortantes.
Todos os consultórios de atendimento aos pacientes possuem recipientes para
depósito de resíduos D, A4 e E, sendo sua principal deficiência a identificação dos
coletores. Referente a figura 25, pode-se verificar a existência de lixeira para resíduos
comuns (classe D) ao lado da lixeira para resíduo contaminado (A4), nenhuma delas é
identificada, o que as diferencia é o saco de coleta. Salienta-se que apenas os coletores de
perfurocortantes estão identificados devido à padronização dos dispositivos rígidos de
acondicionamento. Este pode ser um dos motivos pelos quais a maioria dos resíduos
apresentava erro de segregação nesta unidade, como visualizado na figura 26.
78
Figura 25: Recipientes acondicionantes
sem identificação.
Figura 26: Mistura de resíduos no dispositivo
acondicionante para RSS A4
Os sacos de acondicionamento para resíduos infectantes estavam apropriados em
todos os ambientes. Sendo eles feitos de materiais resistentes à ruptura e ao vazamento,
impermeáveis e caracterizados por suportar os limites de peso especificados. Também
apresentavam coloração branca leitosa e eram identificados pelo símbolo de substância
infectante constante na NBR 7500:2013 da ABNT. Os resíduos A4 são coletados com
frequência variável: de uma vez por dia ou a cada dois dias, dependendo da quantidade
de procedimentos realizados. Em contrapartida, os resíduos perfurocortantes são
coletados com menos assiduidade. Este movimento de coleta é feito fora horário de
atendimento ao público, evitando eventuais transtornos.
Diferentemente de algumas unidades, a ESF Imigrantes tem serviços
odontológicos de raio-X disponibilizados à população. Neste serviço, há a geração de três
efluentes: o revelador usado, o qual torna visível a prata sensibilizada pelo raio X; o
fixador que remove a prata não sensibilizada e a água residual proveniente do enxágue de
radiografias. Todos estes resíduos não recebem nenhum tipo de tratamento, sendo
despejados juntamente com os outros efluentes líquidos, os quais sofrem tratamento por
fossa séptica. A fossa séptica é uma unidade que trata, a nível primário, os esgotos, a qual
não está preparada para receber tais resíduos e apresenta frequentes problemas de
entupimento.
O abrigo temporário está localizado na parte externa da unidade, sem acesso de
pacientes e com sistema de gradeamento precário. Esta unidade recebe os resíduos de
todas as outras unidades do município, os quais são acondicionados no abrigo externo, ou
transbordo, e coletados quinzenalmente pela empresa terceirizada. (Figura 27) O local em
questão não é identificado como “Abrigo temporário de RSS”.
79
Figura 27: Abrigo externo (transbordo) visto de dois ângulos
Neste abrigo, os sacos de resíduos infectantes são depositados em bombonas (3
unidades) de material lavável, resistente à punctura, a ruptura e ao vazamento, com tampa
provida de sistema de abertura rosqueável com contato manual. As caixas contendo os
resíduos perfurocortantes ficam dispostas diretamente sobre o chão, ao lado desta
bombona. Funcionários afirmam já ter ocorrido a violação das grades de proteção do
abrigo externo, episódio que todo o resíduo ficou espalhado no pátio, inclusive os
perfurocortantes. Acreditam que este tenha sido movido por usuários de drogas, os quais
reutilizariam as seringas. Desse modo, os responsáveis reivindicam por melhorias no
gradeamento, o qual possui violações.
Outro fator negligenciado no abrigo externo é o controle de pragas. As medidas
preventivas e corretivas de controle integrado de pragas e de controle químico devem ser
realizadas com periodicidade, diferentemente da situação visualizada. Conforme a figura
28, o último controle foi realizado em 2012, fato este que indica descaso quanto às
medidas preventivas e corretivas.
80
Figura 28: Armadilha para controle de roedores inspecionada em 2012.
Coleta e transporte interno e segurança do trabalhador
A funcionária responsável pela coleta de RSS é encarregada dos serviços gerais da
unidade. Como a quantidade é pequena, não se faz necessário o uso de carros coletores,
apenas o uso de EPI’s, que independe de quantidade manejada. A utilização dos EPI’S é
constante, contudo, haveria necessidade de fornecimento de equipamentos como botas
impermeáveis e resistentes à punctura e de aventais com as mesmas características.
Indagados sobre treinamentos de segregação e manuseio de RSS e sobre o uso
adequado de EPI’s, os funcionários afirmam que nunca o receberam nesta instituição e
que acham necessário saber mais sobre o assunto. Também sugerem a padronização de
lixeiras e coletores, o que diminuiria os equívocos de segregação.
4.10 Diagnóstico da Unidade Básica de Saúde Indústrias
Número de funcionários: 5 funcionários + 3 médicos + 3 dentistas
Horário de atendimento: 7h às 14h
Média diária de pacientes: 80
Média semanal de pacientes: 400
4.10.1 Resíduos Classe D
Não existe a segregação de resíduos secos, orgânicos e rejeitos. Todos os resíduos
comuns são coletados diariamente e recolhidos pela coleta municipal. A unidade não
segue o roteiro de coleta seletiva, uma vez que os resíduos secos são recolhidos apenas
uma vez por semana pela coleta seletiva municipal. Desse modo, todos os dias, os
resíduos são enviados para a UTL.
81
4.10.2 Resíduos Classes A, B e E
Segregação, Identificação e Armazenamento Temporário
A unidade faz a segregação de resíduos A4 e E, com carências a serem supridas. Em
muitas coletas e quantificações mássicas de RSS percebeu-se que o material não estava
corretamente segregado. (Figura 29) Seus colaboradores não receberam treinamentos por
parte da gestão para lidar com esse tipo de resíduos e, mesmo muitos deles tendo
experiências anteriores, cometem equívocos. Também se mostrou necessário o
treinamento das equipes de serviços gerais, diretamente responsáveis pela coleta deste
resíduo, que por vezes o praticam erroneamente em função do desconhecimento sobre o
assunto.
Todos os consultórios de atendimento aos pacientes possuem recipientes para
depósito de resíduos secos, rejeitos (papel toalha usado na higiene de mãos), infectantes
e perfurocortantes. Contudo, alguns destes recipientes carecem de identificação, como é
o caso dos resíduos Secos e dos Rejeitos (Grupo D). A deficiência encontra-se,
principalmente, na identificação de resíduos A4, os quais estavam caracterizados apenas
de maneira escrita, sem a devida simbologia. Destaca-se que todos os coletores de
perfurocortantes estavam identificados devido à padronização dos recipientes rígidos de
acondicionamento de perfurocortantes. (Figura 30)
Os sacos de acondicionamento para resíduos infectantes estavam, em todos os
ambientes, corretos. Eram de materiais resistentes à ruptura e ao vazamento,
impermeáveis e suportavam os limites de peso especificados. Também apresentavam
coloração branca leitosa e eram identificados pelo símbolo de substância infectante
constante na NBR 7500: 2013.
82
Figura 30: Identificação dos recipientes
acondicionantes
Figura 29: Mistura de RSS.
Os resíduos infectantes são coletados uma vez por dia, diferentemente dos
resíduos perfurocortantes, que são coletados de acordo com a necessidade. Este
movimento de coleta é feito durante o horário de expediente e de atendimento ao público.
O abrigo temporário está localizado no banheiro de funcionários, com acesso
restrito e chaveado. O local em questão não é identificado como “Abrigo temporário
RSS”, apenas como “Banheiro de Funcionários”. (Figura 31) Os sacos de resíduos A4
são depositados em uma bombona de material lavável, resistente à punctura, a ruptura e
ao vazamento, com tampa provida de sistema de abertura com contato manual, com
cantos arredondados e resistentes ao tombamento, forrada com saco de lixo preto. Embora
o saco de forração seja indevido, o recipiente acondicionante apresenta identificação
correta de acordo com as normas. As caixas contendo os resíduos perfurocortantes ficam
dispostas diretamente sobre o chão, ao lado da mencionada bombona. Funcionários
afirmam não se incomodar com a presença dos resíduos no local, não tendo problemas
com odores e vetores.
83
Figura 31: Sanitário de funcionários também
serve de abrigo de RSS
Coleta e transporte interno e segurança do trabalhador
Como mencionado anteriormente, nesta fase o processo se torna visível para o usuário
e ao público em geral, pois os resíduos são carregados manualmente em áreas comuns,
em horários de atendimento.
A funcionária responsável pela coleta de resíduos infectantes é encarregada pelos
serviços gerais de limpeza da unidade. Como a quantidade é pequena, não se faz
necessário o uso de carros coletores, apenas o uso de EPI’s, que independe de quantidade
manejada. A utilização dos EPI’S é deficiente e o conhecimento sobre esse assunto não
permite que tais funcionárias entendam a importância desta proteção. Existe a
necessidade de fornecimento de equipamentos além dos quais são fornecidos (luvas,
óculos e máscaras), sendo indispensável o uso de botas impermeáveis e resistentes à
punctura, aventais com as mesmas características e gorro.
Indagados sobre treinamentos de segregação e manuseio de RSS e acercado uso
adequado de EPI’s, os funcionários afirmam que nunca o receberam nesta instituição e
que gostariam de saber mais sobre o assunto, pois sentem-se despreparados.
4.11 Diagnóstico da Unidade de Estratégia de Saúde da Família Moinhos
Número de funcionários: 14 funcionários +1 psicólogo + 1 médico + 1 dentista
Horário de atendimento: 7h e 30 min. às 12h/ 13h às 16h
Média diária de pacientes: 50
Média semanal de pacientes: 250
84
4.11.1 Resíduos Classe D
Todos os resíduos comuns são segregados. São definidas três classificações:
secos, orgânicos e rejeitos. Os resíduos secos provêm dos consultórios (embalagens de
materiais, papel de escritório, caixa de medicamentos vazias), sala de espera e cozinha.
Os rejeitos são provenientes dos banheiros e de consultórios (toalhas de papel para higiene
de mãos). Por fim, os orgânicos têm sua origem apenas na cozinha.
Todos os resíduos comuns são coletados diariamente nesta unidade e recolhidos
pela coleta municipal, sendo que o roteiro de coleta seletiva não é seguido, uma vez que
o resíduo seco tem sua coleta efetuada pelo município apenas uma vez por semana. Desse
modo, o destino dos resíduos comuns produzidos é a UTL.
4.11.2 Resíduos Classes A, B e E
Segregação, Identificação e Armazenamento Temporário
A unidade faz a segregação de resíduos A4 e E, apresentando algumas falhas comuns.
A falta de treinamento para lidar com este tipo de resíduos fica evidente quando se trata
de segregação. A mistura tornou-se característica nos coletores, os quais, de forma geral,
estão bem identificados. (Figuras 32 e 33) Assim como em outras unidades, a equipe de
funcionários não recebeu capacitação para manipular RSS e acaba cometendo falhas na
hora de segregar e manusear. A responsável pela unidade presume ser de suma
importância a realização de atividades que abranjam a correta segregação dos RSS e o
uso de EPI’s.
Figura 32: Falha na segregação de RSS.
Figura 33: Mistura indevida de RSS.
Constatou-se que a ESF Moinhos tem o apoio de uma equipe de agentes comunitárias
de saúde, as quais pouco dominam sobre RSS. O atendimento por elas realizado é
domiciliar, fato esse que merece ainda mais atenção, pois os resíduos gerados são
85
reencaminhados à unidade, sendo, dessa forma, transportados após cada assistência.
Também é de suma importância a capacitação da pessoa responsável pelos serviços
gerais, executora da coleta de RSS, que por vezes a pratica de forma falha em função do
desconhecimento.
Todos os consultórios de atendimento aos pacientes possuem recipientes para
depósito de resíduos secos, infectantes e perfurocortantes. Seria importante que esses
estivessem equipados com mais um coletor, destinado aos rejeitos (papel toalha usado na
higiene de mãos), fato que impediria a mistura com resíduos secos ou RSS.
A deficiência encontra-se, principalmente, na identificação de resíduos A4, que
costuma ser apontada apenas de maneira escrita, sem o devido símbolo. (Figura 34)
Salienta-se que todos os coletores de perfurocortantes estão identificados devido à
padronização dos dispositivos rígidos de acondicionamento para perfurocortantes.
Figura 34: Identificação deficiente das lixeiras.
Os sacos de acondicionamento para resíduos A4 estavam, em todos os ambientes,
corretos. Todos eram de materiais resistentes à ruptura e ao vazamento, impermeáveis e
suportavam os limites de peso especificados. Também apresentavam coloração branca
leitosa e eram identificados pelo símbolo de substância infectante constante na NBR
7500:2013.
Os resíduos A4 são coletados com frequência variável de uma vez por dia ou a
cada dois dias, dependendo dos procedimentos realizados. Em contrapartida, os resíduos
perfurocortantes são coletados com menos assiduidade. Este movimento de coleta é feito
fora horário de atendimento ao público, evitando eventuais transtornos.
Diferentemente de algumas unidades, esta unidade tem serviços odontológicos de
raio-X disponibilizados à população. Nesse serviço, há a geração de três efluentes: o
revelador usado, o qual torna visível a prata sensibilizada pelos raios X; o fixador que
remove a prata não sensibilizada e a água residual proveniente do enxágue de
86
radiografias. Estes resíduos não recebem nenhum tipo de tratamento, sendo despejados
na pia, juntamente com os outros efluentes líquidos, os quais sofrem tratamento por fossa
séptica. Sabe-se que a fossa séptica é uma unidade que trata, a nível primário, os esgotos,
e não está preparada para receber tal resíduo.
O abrigo temporário está localizado na parte externa da unidade, sem acesso aos
pacientes e devidamente gradeado. Além da área de transbordo, esta é a única unidade
que possui local externo para guarda de resíduos. O local em questão não é identificado
como “Abrigo temporário de RSS” entretanto, tem acesso restrito aos colaboradores.
(Figura 35)
No abrigo temporário, os sacos de resíduos A4 são depositados em uma bombona
de material lavável, resistente à punctura, a ruptura e ao vazamento, com tampa provida
de sistema de abertura com contato manual, com cantos arredondados e resistentes ao
tombamento, forrada com saco de lixo preto. Neste aspecto, é importante que as
bombonas sejam providas de acionamento por pedal e que não existam sacos de forração.
As caixas contendo os resíduos E ficam dispostas diretamente no chão, ao lado desta
bombona. Funcionários afirmam não ter problemas com odores e vetores.
Figura 35: Abrigo externo de RSS da ESF Moinhos.
Coleta e transporte interno e segurança do trabalhador
A atribuição de coletar os RSS é dada à colaboradora responsável pelos serviços
gerais de limpeza da unidade. Como a quantidade é pequena, não se faz necessário o uso
de carros coletores, apenas o uso de EPI’s, que independe de quantidade manejada. A
utilização dos EPI’S é deficiente e o conhecimento sobre esse assunto não permite que
87
tais funcionárias entendam a importância desta proteção. Além disso, haveria necessidade
de fornecimento de equipamentos além dos quais são fornecidos (luvas, óculos e
máscaras), sendo indispensável o uso de botas impermeáveis e resistentes à punctura, de
aventais com as mesmas características e gorros. Funcionários reivindicam essa carência.
Indagados sobre treinamentos acerca de RSS e sobre o uso adequado de EPI’s, os
funcionários afirmam que nunca o receberam nesta instituição e que não acham
necessário saber mais sobre o assunto, acreditando estarem informadas suficientemente.
4.12Diagnóstico da Unidade Básica de Saúde Boa União
Número de funcionários: 5 funcionários + 5 médicos +6 dentistas
Horário de atendimento: 7h às 14h e 50min.
Média diária de pacientes: 100
Média semanal de pacientes: 500
4.12.1 Resíduos Classe D
Há segregação de resíduos secos, orgânicos e rejeitos. Todos os resíduos comuns
são coletados diariamente e recolhidos pela coleta municipal e não seguem o roteiro de
coleta seletiva, sendo enviados diariamente para a UTL.
4.12.2Resíduos Classes A, B e E
Segregação, Identificação e Armazenamento Temporário.
A unidade faz a segregação de resíduos A4 e E. Todos os consultórios de atendimento
aos pacientes possuem recipientes para depósito de resíduos secos, infectantes e
perfurocortantes. Contudo, muitos destes recipientes não são identificados. Salienta-se
que todos os coletores de perfurocortantes estão identificados devido à padronização dos
dispositivos rígidos de acondicionamento para perfurocortantes. As salas de atendimento
aos pacientes não são providas de lixeiras para rejeitos (papel toalha usado na higiene de
mãos), sendo estes misturados aos resíduos secos ou, por vezes, aos RSS A4. (Figura 36)
88
Figura 36: Recipientes acondicionantes sem identificação.
Os sacos de acondicionamento para resíduos infectantes estavam corretos em todos
os ambientes. Sendo eles feitos de materiais resistentes à ruptura e ao vazamento,
impermeáveis e suportando os limites de peso especificados. Também apresentavam
coloração branca leitosa e estavam identificados pelo símbolo de substância infectante
constante na NBR 7500:2013 (ABNT, 2013).
O abrigo temporário está localizado em um depósito que também funciona como
sala de esterilização. (Figura 37) O local em questão não é identificado como “Abrigo
temporário de RSS”, possui certo distanciamento das salas de atendimento, porém, não
possui porta.
Figura 37: Abrigo temporário de RSS (frente e fundos).
Os sacos de resíduos A4 são depositados em uma bombona de material lavável,
resistente à punctura, a ruptura e ao vazamento, com tampa provida de sistema de abertura
com contato manual, com cantos arredondados e resistentes ao tombamento, forrada com
89
saco de lixo preto. Neste quesito, salienta-se que é indevido o uso de sacos de forração e
que o recipiente acondicionante deve ter abertura provida de pedal.
Os resíduos infectantes são coletados cerca de três vezes por dia, diferentemente dos
resíduos perfurocortantes, que são coletados de acordo com a necessidade. Este
movimento de coleta é feito fora do horário de atendimento ao público.
No abrigo temporário, as caixas contendo os resíduos perfurocortantes ficam
dispostas diretamente no chão, ao lado da bombona supracitada. Funcionários afirmam
não se incomodar com a presença dos resíduos no local, não tendo problemas com odores
e vetores.
Coleta e transporte interno e segurança do trabalhador
A servidora responsável pela coleta de RSS também realiza os serviços gerais de
limpeza da unidade. Como a quantidade gerada é pequena, não se faz necessário o uso de
carros coletores, podendo ser realizada manualmente. A utilização dos EPI’S fornecidos
é correta, havendo necessidade de utilização de botas impermeáveis e resistentes à
punctura e de aventais com as mesmas características, os quais não são fornecidos.
Indagados sobre treinamentos de segregação e manuseio de RSS e sobre o uso
adequado de EPI’s, os funcionários afirmam que nunca o receberam nesta instituição, e
acreditam ser necessárias capacitações. Notou-se um sentimento de abandono dos
servidores, os quais têm necessidade de acompanhamentos do órgão gestor, além de uma
política educacional acerca do assunto.
Em observações feitas durante o expediente, constatou-se que a encarregada de
serviços gerais coletava os resíduos das salas de pacientes e os misturava depois, alegando
que eles teriam passado por contaminação estando em contato com os médicos e
enfermeiros. Ou seja, os RSS segregados eram todos coletados e considerados infectados,
de maneira a gerar uma quantidade maior de resíduos e a impossibilidade de reciclagem
de resíduos classe D.
4.13 Diagnóstico Geral
De maneira geral as unidades se comportam de forma similar. Possuem dificuldades
em comum e dependem da gestão municipal para realizar uma política educacional que
abranja os RSS.
90
De todas as unidades visitadas, apenas uma delas trabalhava com colaborados
confiantes quanto ao seu conhecimento sobre o assunto abordado. Nas demais unidades
percebeu-se uma insegurança dos funcionários e sentimento de descaso dos gestores.
Deficiência de grande notoriedade em todas unidades é a falta de treinamento do quadro
pessoal para lidar com RSS. Poucos colaboradores estão habituados com os métodos
necessários para a gestão adequada de resíduos.
Além disso, as coletas de RSS normalmente são de competência dos trabalhadores
encarregados pelos serviços gerais, com baixa escolaridade, que executam a maior parte
das atividades sem a devida orientação ou com proteção insuficiente. Desse modo,
educação e treinamento adequados devem ser oferecidos a todos os trabalhadores. É
importante que estes ensinamentos instruam como se proteger dos riscos intrínsecos da
atividade, como gerenciar resíduos e, em especial, como minimizar os resíduos e realizar
a segregação corretamente.
A instrução dos funcionários para a adequada segregação dos RSS nas unidades de
saúde é de suma importância. Ela resulta no encaminhamento para coleta, tratamento e
disposição final diferenciada apenas dos resíduos que realmente necessitam destes
procedimentos, reduzindo as despesas com o tratamento especial de resíduos que
poderiam ser reciclados. Desse modo, seria necessário realizar treinamentos de rotina e
processos de educação continuada.
A área de armazenamento interno é problemática na maioria das unidades, com
exceção da ESF Moinhos e ESF Imigrantes. Estes locais devem estar próximos às salas
de atendimentos, não permitindo acesso a pessoas não autorizadas, tais como pacientes e
visitantes. São carências: acessibilidade (acesso rápido e seguro de coleta interna e
externa); exclusividade (utilizado apenas para o armazenamento temporário dos
resíduos); segurança (reunir condições físicas estruturais que evitem danos ou acidentes
e que pessoas não autorizadas, crianças ou animais ingressem facilmente no local);
higiene e segurança (ter boa iluminação e ventilação, pisos e paredes de cor clara, lisas e
laváveis).
Verificou-se que a assiduidade média de coleta nas unidades está diretamente
relacionada com a geração de resíduos. Para resíduos A4 costuma-se realizar uma vez ao
dia e, para resíduos E, de acordo com o preenchimento dos recipientes acondicionantes.
A utilização EPI’s pelos funcionários que realizam este transporte e coleta, em todas as
unidades supramencionadas, não estava totalmente correta, havendo deficiência de
algumas peças.
91
A coleta externa entre as unidades, realizada pela Vigilância Sanitária, é
inconveniente de acordo com a legislação. A inexistência de proteção individual do
colaborador responsável somada ao veículo inapropriado para a atividade tornam a
atividade de risco acentuado. Fato que anularia este risco seria a realização da coleta
externa entre as unidades pela empresa terceirizada, sem haver uma área de transbordo.
Para tal, a empresa deveria ter o compromisso de coletar os resíduos semanalmente.
4.14 Análise Estatística quanto à segregação dos resíduos
Todos os resíduos infectantes e perfurocortantes gerados durante três meses foram
analisados quanto a sua segregação, sendo o resultado anotado em uma planilha para
controle. Posteriormente, os dados foram processados no programa Statistical Package
for Social Science for Windows (SPSS) versão 20(IBM, 2006), analisados por meio de
estatística descritiva (medidas de frequência simples) e agrupados em forma de tabelas.
Ao longo da pesquisa foram coletadas 569 amostras de resíduos infectantes e
perfurocortantes, das quais 358 estavam devidamente segregadas.
A tabela 1 apresenta a proporção de RSS segregados e não segregados por ponto
de coleta.
Tabela 1: Proporção da segregação de RSS por ponto de coleta.8
Unidade de Saúde
Sim
N
SMAG
Auxiliadora
Boa União
CAPS
Central
Imigrantes
Indústrias
Moinhos
SAE DST
SAMU
Unidade móvel
UTL
Total
5
30
47
0
127
21
51
35
5
1
20
16
358
%
100,0%
75,0%
58,0%
0,0%
65,5%
58,3%
63,7%
43,2%
100,0%
100,0%
87,0%
100,0%
63,6%
Segregado
Não
n
%
0
0,0%
10
25,0%
34
42,0%
1
100,0%
67
34,5%
15
41,7%
29
36,2%
46
56,8%
0
0,0%
0
0,0%
3
13,0%
0
0,0%
205
36,4%
Total
n
5
40
81
1
194
36
80
81
5
1
23
16
563
%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
100,0%
É possível perceber, a partir da tabela 1, que o contingente de material segregado
é total nas seguintes unidades: SMAG, SAE DST, SAMU E UTL. Constatou-se que o
material provindo da SAE DST e SMAG são apenas perfurocortantes (Grupo E) e sempre
com boa segregação. No que se faz referência aos resíduos da SAMU, houve uma única
8
n é o número de amostras coletadas por unidade.
92
coleta, sendo apenas de material infectante, totalmente segregado. Por fim, os resíduos
provindos da UTL são 100% segregados pois são retirados diretamente da coleta seletiva
de resíduos domésticos, ou seja, já sofreram um processo de triagem e estão, nesta etapa,
recebendo um descarte seguro e ambientalmente adequado.
O gráfico 1 explana de forma mais clara as proporções de segregação por
unidade. As colunas que evidenciam segregação total são representadas pelos pontos de
coleta esporádica, os quais, excetuando um, segregam todo o material. É possível afirmar
que as unidades que mais selecionam seus RSS são: Unidade móvel (87%), UBS
Auxiliadora (75%) e UBS Indústrias (63,7%).
63,60%
100,00%
87,00%
100,00%
100,00%
43,20%
63,70%
58,30%
65,50%
0,00%
58,00%
75,00%
PROPORÇÃO
100,00%
Gráfico 1: Proporção de RSS segregados.
UNIDADES
As unidades que menos segregam seus RSS são dos bairros Imigrantes, Boa União
e Moinhos. Nelas, existe a necessidade de sensibilização dos funcionários para que
tornem efetivo o processo de segregação dos resíduos produzidos. Alia-se a esta
necessidade a organização do gerenciamento, com melhores estruturas e consequente
cumprimento da legislação.
A única unidade que possui contingente nulo de segregação é o CAPS. Enfatizase que este é um ponto de coleta esporádica, o qual deveria encaminhar resíduos classe
E, ou seja, existe uma deficiência na segregação destes resíduos. Outro dado de
importante relevância é a proporção de segregação da Unidade Moinhos. Com uma
parcela de 56,8% dos RSS misturados, esta unidade chama atenção para ineficácia da
seletividade. Consequências desta ação são o aumento de custo com a disposição final e
93
o tratamento expressivo para materiais que poderiam ser reciclados, como é o caso de
resíduos classe D.
Posteriormente, o patamar de não segregação de RSS é ocupado pelas unidades
Boa União e Imigrantes. Para reduzir o nível ocupado, a alternativa é estimular a
minimização da geração, promovendo a redução na fonte e a reciclagem.
De todas as unidades de Saúde analisadas, apenas a UBS Moinhos não atingiu
metade de seus resíduos segregados. Porcentagem esta que merece atenção, devendo ser
revertida. Além desta, as unidades da Boa União e Imigrantes devem seguir o mesmo
processo, uma vez que segregam um contingente um pouco maior que a metade da sua
geração.
Após três meses de quantificação de todo RSS gerado pelas unidades públicas do
município, processaram-se os dados no programa Statistical Package for Social Science
for Windows (SPSS) versão 20(IBM, 2006). A tabela 2 apresenta medidas descritivas
como média, desvio-padrão, valor mínimo e valor máximo para a massa de resíduos
gerados por ponto de coleta (3 meses).
Tabela 2: Medidas descritivas dos resíduos gerados por unidade de saúde
Massa (kg)
Ponto de coleta
Média
Mínimo
Máximo
Desviopadrão
Total
Agricultura
3,20
2,30
4,30
0,80
16,00
Auxiliadora
0,45
0,00
3,00
0,54
17,90
Boa União
0,52
0,00
2,00
0,41
42,40
CAPS
1,10
1,10
1,10
.
1,10
Central
1,02
0,00
2,40
0,62
197,1
Imigrantes
0,45
0,00
2,10
0,47
16,10
Indústrias
0,36
0,00
1,40
0,30
28,55
Moinhos
0,53
0,00
2,20
0,40
43,00
SAE
1,40
1,00
1,70
0,36
4,20
SAE DST
1,50
1,00
2,00
0,71
3,00
SAMU
2,20
2,20
2,20
.
2,20
Unidade móvel
0,23
0,00
1,00
0,28
5,20
UTL
1,69
0,60
2,65
0,54
27,10
Total
0,72
0,00
4,30
0,64
403,85
94
Quando se analisam essas informações da tabela 2, observa-se que o montante de
resíduos coletados nos três meses de pesquisa é de 403,85kg, tendo uma média mensal de
134,6kg. Se considerarmos um ano, o valor gerado tem a projeção de 1615,4 kg. Deste
valor, a média mássica por amostra é de 0,72kg, sendo o valor máximo encontrado em
cada unidade 4,3kg e o mínimo de zero, quando não havia geração de resíduos.
As amostras representam os sacos de resíduos infectantes e caixas de
perfurocortantes coletados durantes os meses de pesquisa. Desse modo, a maior geração
de resíduos foi na UBS Central, representando um volume quase cinco vezes superior ao
segundo maior produtor de RSS, a UBS Boa União. Nessa mesma analogia, pode-se
atestar que a geração de RSS da UBS Central é quase metade do total gerado. Em
contrapartida, o menor volume de coleta em ponto fixo é da Unidade Móvel. (Gráfico 2)
27,1
5,2
2,2
3
4,2
43
28,55
16,1
1,1
42,4
17,9
16
197,1
QUILOGRAMAS
403,85
Gráfico 2: Quantidade (em kg) de RSS coletada.
UNIDADES
Com relação à situação observada no gráfico 3, contatou-se que as maiores médias
de massa por amostra são provindas dos recolhimentos esporádicos. Em ordem
decrescente, são elas: Agricultura, UTL, SAMU, SAE DST, SAE e CAPS. Em
compensação, quando se trata dos recolhimentos semanais, as maiores médias são das
unidades Central, Moinhos e Boa União. A média mais baixa é dada pela Unidade Móvel,
com 0,23kg semanais, aproximadamente a terça parte da média total de massa por
amostra.
95
1,69
2,2
0,23
0,72
1,5
1,4
0,53
0,36
0,45
1,02
1,1
0,52
0,45
MASSA (QUIOGRAMAS)
3,2
Gráfico 3: Média de massa por amostra (kg)
UNIDADES
Ressalta-se que, quando os valores máximos e mínimos são iguais, é característica
de que só houve uma coleta no local, não havendo maior demanda. Referente aos valores
mínimos, muitas deles são zerados, indicando que naquela semana não houve geração de
RSS. Este fato foi recorrente em apenas uma unidade, a qual sofreu com a falta de
profissionais médicos por um período considerável.
As amostras coletadas foram analisadas visualmente (qualificadas quanto a sua
segregação), de forma a identificar resíduos estranhos aos RSS. A tabela 3 apresenta a
frequência destas observações, sendo n o número de vezes que foram observadas. Foram
563 amostras coletadas, sendo 369 delas misturadas. Ou seja, 63,3% das amostras
estavam misturadas e, de 100% das visualizações, em 64,9%foi a frequência de
visualizações. Isso ocorre pelo fato de que algumas amostras não segregadas continham
mais de um tipo de material que caracterizassem sua mistura.
96
Tabela 3: Frequência das observações.
Observações
n
%
%
acumulado
Frequência das observações9
369
64,9
64,9
Embalagens de matérias
86
15,1
80,0
Papel de escritório
56
9,8
89,8
Algodão
19
3,3
93,1
Fraldas
9
1,6
94,7
Medicamentos vencidos
9
1,6
96,3
Copo plástico
6
1,1
97,4
Caixa de luvas
5
0,9
98,2
Caixa de medicamento c/ seringa
2
0,4
98,6
Plástico
2
0,4
98,9
Caixa de remédio vazia
1
0,2
99,1
Garrafa pet com seringas
1
0,2
99,3
Gase
1
0,2
99,5
Papel
1
0,2
99,6
Pilhas
1
0,2
99,8
Vidro resíduo D
1
0,2
100,0
Total de coletas
569
100,0
O presente diagnóstico apontou que, das 569 amostras analisadas, 369 não
estavam devidamente segregadas. As frequências observadas demonstram que a maioria
dos casos contém resíduos de Classe D, devendo ser destinados como resíduos
domésticos. Isso representa graves problemas de segregação, além de gastos
desnecessários para destinar os resíduos indevidamente misturados. Desses casos, 15,1%
das observações apresentam embalagens de materiais, ressaltando a importância de
realizar a sensibilização de funcionários no que diz respeito à segregação dos resíduos.
Outro problema encontrado em 3,3% das observações foi a mistura de algodão
infectado aos resíduos perfurocortantes. O algodão deve ser descartado como resíduo
9
Em determinadas amostras observaram-se diversos tipos de mistura.
97
infectante (A4), sendo frequente este erro. Juntamente com os resíduos infectantes (A4)
encontraram-se garrafas pet contendo seringas (0,4%) e caixas de medicamento contendo
seringas (0,2%), devendo estes ser descartados como resíduos perfurocortantes (E).
No gráfico 4 tem-se as visualizações de materiais nas amostras não segregadas.
No total de 369 visualizações, as misturas mais frequentes são embalagens de materiais,
papel de escritório, algodão e fraldas. Também foram encontrados medicamentos
(resíduos B) juntamente com resíduos A4 e E em 9 visualizações.
1
1
1
1
1
1
2
2
5
6
9
9
19
56
86
369
QUANTIDADE DE VISUALIZAÇÕES
Gráfico 4: Visualizações de materiais em amostras não segregadas.
MATERIAL VISUALIZADO
4.15 Avaliação de impactos do gerenciamento de RSS
A avaliação dos impactos do gerenciamento de RSS foi realizada a partir da matriz
de Leopold adaptada. O modelo oferece condições para que cada unidade municipal de
saúde reconheça claramente os aspectos falhos em seu gerenciamento de RSS e tenha
diretrizes para seu aprimoramento. Também permite que a Secretaria de Saúde possa
exercer um controle do gerenciamento dos RSS, mantendo um monitoramento eficiente.
A aplicação do modelo pelas unidades de saúde é de grande viabilidade, sendo o
software Microsoft Excel, necessário para processar a ferramenta de análise, amplamente
disseminado e de fácil acesso, de modo a permitir uma avaliação equilibrada do
gerenciamento de RSS, favorecendo um padrão de qualidade, uma vez que utiliza os
mesmos critérios para todos os estabelecimentos de saúde. O modelo também facilita o
98
trabalho de Vigilância Sanitária, tanto no que diz respeito ao gerenciamento de RSS,
quanto do reconhecimento da condição de capacitação (para elaboração, implantação e
manutenção do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde) dos gestores das
entidades sob sua responsabilidade.
Trata-se de um modelo eficiente para a análise de gerenciamento dos RSS,
permitindo, além de uma avaliação pontual de cada estabelecimento de saúde, uma
avaliação geral, útil para a autoavaliação da própria Secretaria de Saúde, subsidiando o
direcionamento de suas ações para o controle das condições ambientais referentes ao
gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e da segurança de profissionais de saúde,
pacientes e comunidade.
Após a constatação in loco, a ferramenta proposta foi aplicada pelo mesmo
avaliador em todas as unidades a fim de verificar a eficiência do gerenciamento de RSS
em cada uma delas. Esta aplicação, em um primeiro momento, permitiu perceber os
pontos a serem melhorados a partir da implantação do PGRSS. Posteriormente, objetivase que a ferramenta seja aplicada como instrumento de gerenciamento, para melhoria
contínua do manejo. É importante que a mesma pessoa aplique a ferramenta em todas as
unidades para que os padrões de avaliação sejam mantidos importante e também, que este
colaborador esteja atento a todas as etapas de gerenciamento. Outro fator importante é a
veracidade do preenchimento da ferramenta, sem que os dados sejam mascarados.
Analisando o valor gerado pela avaliação de impactos no gerenciamento de RSS
da UBS Auxiliadora (quadro 12) é possível identificar que a fase mais impactante e que
merece maior atenção é a identificação, com índice de impacto igual a 24,65. Em seguida
aparecem as fases de armazenamento temporário (21,3) e segregação (21,1). Na
sequência, estão as fases de transporte interno e acondicionamento, ambas com índice 9.
99
Quadro 12: Resultado da aplicação da Ferramenta na UBS Auxiliadora.
Para a unidade Auxiliadora, visando diminuir os impactos causados pelo seu
gerenciamento, o primeiro passo deve ser a correta identificação dos dispositivos de
acondicionamento, de acordo com a NBR 7500:2013. Também é importante diminuir o
índice de impacto da segregação. A sugestão é capacitar, sensibilizar e motivar médicos,
enfermeiras e auxiliares em todos os assuntos relativos aos RSS, enfatizando o processo
de segregação, uma vez que esta é a chave de todo o processo de manejo.
Outra melhoria necessária é o armazenamento temporário, o qual deve ser
realocado. Como o volume de geração do estabelecimento é pequena, pode ser adaptada
uma "sala de utilidades" de forma compartilhada. Neste caso, aconselha-se assegurar área
mínima de 2m² para armazenamento de dois recipientes. É imprescindível que esta área
não tenha acesso ao público, sendo o armazenamento temporário retirado do banheiro
coletivo. Esta sala deve ter pisos e paredes lisas e laváveis.
Na UBS Central, o valor gerado pela avaliação de impactos no gerenciamento de
RSS é de índice 30 para transporte interno, 21,8 para armazenamento temporário e 20,2
para identificação. Posteriormente, a segregação ficou com índice de 19,8 e o
acondicionamento com 10,5. O diagnóstico evidencia que a unidade precisa atentar,
principalmente, para o transporte interno e armazenamento temporário. (Quadro 13)
100
Quadro 13:Resultado da aplicação da Ferramenta na UBS Central.
Esta unidade precisa rever seus processos de uma forma geral. Inicialmente deve
organizar sua coleta interna, a qual deve ser feita, sempre que viável, em horários que não
há atendimento e, caso seja necessário, fazê-la quando o fluxo de pacientes for menor.
Também precisa identificar corretamente todos seus recipientes acondicionantes, de
acordo com a NBR 7500:2013.
Quanto ao armazenamento temporário, este deve ser remanejado. O local que está
sendo usado para tal função não a comporta, de maneira a arriscar a saúde das pessoas
que ali transitam. Deve-se impedir que esta área seja acessada por pacientes, devendo ser
retirada do banheiro masculino. Como o volume de geração de RSS é pequeno, pode ser
adaptada uma "sala de utilidades" de forma compartilhada. Nesse caso, a área mínima de
2m² para armazenamento de dois recipientes é aconselhada.
Para a diminuição de impactos da segregação a sugestão é capacitaras pessoas que
trabalham na unidade. Esta capacitação deve ter caráter contínuo e, de preferência,
anteceder o início das atividades de cada funcionário, para que o impacto da destinação
dos resíduos seja menor, tanto para a própria unidade como para o meio ambiente. Da
mesma forma, o espaço físico deve estar adaptado a todas as etapas de segregação, sendo
uma exigência para sua efetivação.
A ESF do Bairro Imigrantes obteve índices bastante elevados, fato esse que indica
um gerenciamento impactante. A fase com maior índice de impacto do gerenciamento é
101
o armazenamento temporário, com 43,5 pontos. Para tanto, são necessárias adequações
tanto estruturais quanto na segurança externa, as quais contribuam para a redução do risco
à saúde e ao meio ambiente. Outras fases bastante impactantes foram a segregação, com
índice 40,8, e a identificação, com 35,8. Posterior e menos impactante, tem-se o transporte
interno (22,5) e acondicionamento (12,9). (Quadro 14)
Quadro 14: Resultado da aplicação da Ferramenta na ESF Imigrantes.
É importante salientar que o armazenamento temporário desta unidade- índice de
maior valor- é também a área de transbordo de RSS das unidades de saúde municipais. O
abrigo de resíduos, localizado na área externa, deve reunir condições físicas estruturais
adequadas, impedindo a ação do sol, chuva que pessoas não autorizadas ou animais
tenham acesso ao local. O ambiente deve contar com boa iluminação e ventilação e ter
pisos e paredes revestidos com materiais resistentes aos processos de higienização. A
porta do abrigo deve possuir tela de proteção contra roedores e vetores com malha menor
e deve estar íntegra. O local deve possuir símbolo de identificação.
Outro fator bem impactante – a identificação- deve ter seu índice diminuído. Para
tal, é necessário que todos os recipientes acondicionantes possuam símbolos e frases em
local de fácil visualização, de acordo com a natureza do resíduo. A NBR 7500:2013
também recomenda que a identificação tenha frases de alerta, também de acordo com a
102
natureza do resíduo, além de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo
e ao risco específico.
A fase de segregação também tem um índice mais elevado pelo fato de que esta
unidade não segrega seus resíduos químicos, como reveladores e fixadores de raio-x
odontológicos, os quais são despejados diretamente no ralo. Para a diminuição de
impactos da segregação a sugestão é, assim como sugerido nas outras unidades, capacitar
e sensibilizar de forma contínua o pessoal envolvido na gestão e manejo dos resíduos.
Partindo do princípio que só uma pequena parte dos resíduos derivados da atenção à saúde
necessita de cuidados especiais, uma adequada segregação diminui significativamente a
quantidade de RSS contaminados, impedindo a contaminação do total dos resíduos
gerados.
A UBS Indústrias alcançou índice 36 para o quesito identificação, sendo que a
segregação atingiu 26,5. Da mesma forma que a ESF Imigrantes, esta unidade também
não segrega seus resíduos classe B, aumentando os impactos causados. Armazenamento
temporário (18,4), transporte interno (16) e acondicionamento (15,5) são as fases menos
impactantes, mas que também necessitam melhorar sua eficiência. (Quadro 15)
Quadro 15: Resultado da aplicação da Ferramenta para a Unidade de Saúde Indústrias.
Recomenda-se remanejar o armazenamento temporário. Atualmente localizado no
banheiro dos funcionários, esse deve ser adaptado em uma “sala de utilidades” ou em
uma sala específica para tal função. Sabe-se que o volume de RSS não é grande, por isso,
103
a área para armazenamento pode ser de tamanho mínimo indicado, de2m², sendo o
suficiente para entrada de dois recipientes de armazenamento.
Para diminuir o índice de impactos gerados pela identificação é necessário que
todos os recipientes acondicionantes possuam símbolos e frases em local de fácil
visualização, de acordo com a natureza do resíduo. É necessário adicionar frases de alerta,
também de acordo com a natureza do resíduo, além de outras exigências relacionadas à
identificação de conteúdo e ao risco específico.
A correta segregação dos RSS é condição básica para o êxito ou o fracasso do
processo de manejo em seu conjunto. Por isso, sugere-se capacitar, sensibilizar e motivar
funcionários para o sucesso deste processo de manejo, enfatizando a fase de segregação.
A Unidade Moinhos tem na Identificação (29,1) e na segregação (24) os seus
índices de impactos mais elevados. Isso acontece porque, assim como em outras unidades,
os recipientes acondicionantes estão identificados precariamente e, além disso, existem
problemas de segregação correta. Além disso, não é feita a segregação de resíduos classe
D, provindos dos consultórios odontológicos, os quais são despejados diretamente no
efluente sanitário. Posteriormente, tem-se o acondicionamento (22,5), transporte interno
(14,8) e armazenamento temporário (14). (Quadro 16)
Quadro 16: Resultado da aplicação da Ferramenta para a Unidade Moinhos.
O índice de maior impacto no gerenciamento da unidade de Moinhos é a
identificação. Portanto, é necessário que todos os recipientes acondicionantes possuam
símbolos e frases que identifiquem os RSS em local de fácil visualização, de acordo com
104
a natureza do resíduo. Deve-se utilizar frases de alerta, também de acordo com a natureza
do resíduo, além de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e ao risco
específico.
No quesito segregação a sugestão é fornecer capacitações e treinamentos que
sensibilizem os funcionários. A abordagem de aspectos de minimização e não-geração na
origem deve focar nos procedimentos e rotinas. Também é importante que sejam
segregados os resíduos de reveladores e fixadores de raio-x odontológicos. Estes não
podem ser caracterizados como efluentes e sim, como RSS classe B.
Quando se analisam as informações referentes ao Bairro Boa União, percebe-se
que a avaliação de impactos do gerenciamento de RSS obteve índice de 30,2 para
identificação, 25 para transporte interno, 22 para armazenamento temporário, 20,2 para
segregação e 12,9 para condicionamento 12,9. (Quadro 17)
Quadro 17: Resultado da aplicação da Ferramenta para a Unidade Boa União
Recomenda-se remanejar, em caráter emergencial, o armazenamento temporário.
Atualmente localizado junto à sala de esterilização, devendo ser transferido para uma
“sala de utilidades” ou para uma sala específica para tal função. Sabe-se que o volume de
RSS não é grande, por isso, a área para de armazenamento pode ser com o tamanho
mínimo indicado, de2m², sendo o suficiente para entrada de dois recipientes de
armazenamento.
105
No quesito identificação é necessário que todos os recipientes acondicionantes
possuam símbolos e frases que identifiquem os RSS em local de fácil visualização, de
acordo com a natureza do resíduo. A NBR 7500:2013 também recomenda que a
identificação tenha frases de alerta, também de acordo com a natureza do resíduo, além
de outras exigências relacionadas à identificação de conteúdo e ao risco específico.
Esta unidade também deve organizar sua coleta interna, a qual deve ser feita,
sempre que viável, em horários que não ocorram atendimento e, caso seja necessário,
fazê-la quando o fluxo de pacientes for menor.
Em um panorama geral, os grandes quesitos para melhoria do gerenciamento de
RSS em todas as unidades são os seguintes: segregação, acondicionamento e
armazenamento temporário. Itens estes que não precisam, necessariamente, de mudanças
estruturais, mas sim, de sensibilização dos colaboradores e atenção proveniente do órgão
superior de gestão.
No quadro 18 elencou-se todas as unidades e suas etapas de gerenciamento com o
propósito de fazer um comparativo entre si. A partir deste quadro também pode ser vista
a sequência de índices de cada unidade e quais são as fases que apresentam prioridade de
mudança.
Quadro 18: Unidades e suas etapas de gerenciamento de RSS.
Unidade
Segregação
Acondicionamento
Identificação
Transporte
interno
Armazenamento
temporário
UBS Auxiliadora
21,1
9
24,65
9
21,3
UBS Central
19,8
10,5
20,2
30
21,8
ESF Imigrantes
40,8
12,9
35,8
22,5
43,5
24
22,5
29,1
14,8
14
UBS Boa união
20,2
12,9
30,2
25
22
UBS Indústrias
26,5
15,5
36
16
18,4
ESF Moinhos
O maior índice no quesito segregação está representado pela unidade Imigrantes.
Na fase de acondicionamento o índice de maior impacto está atribuído a unidade do
Bairro Moinhos. Identificação tem seu maior índice representado pela UBS Indústrias. O
quesito Transporte interno tem maior índice representado pela UBS Central e,
Armazenamento Temporário pelo bairro Imigrantes.
106
4.16Rankingde impactos
Para melhor visualizar as fases do gerenciamento que mais geram impactos e os bairros
que mais contribuem para tais impactos organizou-se um posicionamento ordenado dos
índices de impactos que mais pontuaram. Este posicionamento, chamado de ranking,
ordena os 10 impactos mais significativos do município, como pode ser visto no quadro
19.
Quadro 19: Ranking dos impactos.
Posição Pontuação
Unidade
1º
43,5
ESF Imigrantes
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
40,8
36
35,8
30,2
30
29,1
26,5
25
24,65
ESF Imigrantes
Indústrias
ESF Imigrantes
Boa União
Central
ESF Moinhos
Indústrias
Boa União
Auxiliadora
Fase do Gerenciamento
Armazenamento
Temporário
Segregação
Identificação
Identificação
Identificação
Transporte Interno
Identificação
Segregação
Transporte Interno
Identificação
A partir deste ordenamento é possível identificar as unidades de saúde que mais
contribuem para o impacto municipal. São elas, nesta ordem: Imigrantes, Indústrias, Boa
União, Central, Moinhos, Auxiliadora.
Também pode-se discernir os impactos mais significativos do gerenciamento de
RSS de responsabilidade municipal de Estrela. São eles: armazenamento temporário,
segregação, identificação e transporte interno.
Fato que é bastante notório é que 50% das posições ocupadas no ranking de
pontuações representam a fase de identificação. Posteriormente tem-se segregação e
transporte interno ocupando, cada uma delas, 20% das posições do ranking. Com 10% de
ocupação no ranking tem-se o armazenamento temporário. Esta fase do gerenciamento
tem o maior índice de pontuação (43,5 pontos) e requer medidas corretivas urgentes.
107
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conclui-se que ferramentas avaliativas são de grande relevância para instrumentalizar
profissionais e gestores da saúde no que concerne a gestão dos RSS. Dessa forma, as
evidências vistas a partir da aplicação da ferramenta adaptada da Matriz de Leopold
podem dar efetividade às intervenções previstas na legislação brasileira, de modo a
concretizar ações coerentes e planejadas.
A aplicação do modelo de autoavaliação pelas unidades de saúde é de grande
viabilidade, sendo o software Microsoft Excel necessário para processar a ferramenta de
análise amplamente disseminado e de fácil acesso, de modo a permitir uma avaliação
equilibrada do gerenciamento de RSS, favorecendo um padrão de qualidade, uma vez que
utiliza os mesmos critérios para todos os estabelecimentos de saúde. O modelo também
facilita o trabalho de Vigilância Sanitária, tanto no que diz respeito ao gerenciamento de
RSS, quanto ao reconhecimento da condição de capacitação (para elaboração,
implantação e manutenção do gerenciamento dos RSS) dos gestores das unidades sob sua
responsabilidade.
O município de Estrela tem a necessidade de concretizar o gerenciamento de RSS na
redação de um Plano, baseado no que dita RDC Nº 306/2004 (ANVISA, 2004), que
cumpra as exigências legais e normatize as ações a ele referentes, de forma organizada e
eficaz. Assim, a administração gerará uma ferramenta para minimizar os riscos e impactos
ambientais (ALMEIDA, 2003). Este plano deve envolver todas as etapas do sistema, que
envolve desde a geração, até a disposição final dos RSS (CONFORTIN, 2001). É
conveniente que o mesmo seja elaborado por uma equipe multidisciplinar, envolvendo
profissionais de saúde e da esfera ambiental sendo um desses, obrigatoriamente, o
responsável técnico do PGRSS, com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe.
A implantação deste instrumento é importante para evitar a inadequação do
processo de gerenciamento e suas sérias implicações. Quanto aos desafios para o melhor
gerenciamento dos RSS, identificaram-se alguns, tais como:

Incentivar a segregação adequada dos resíduos na fonte geradora como forma de
redução do volume de resíduos com potencial de risco (ANVISA, 2006). É importante
dar destinação final especial apenas aos resíduos que realmente necessitam desses
procedimentos, reduzindo as despesas com o tratamento ao mínimo necessário.

Identificar - de forma indelével, utilizando-se símbolos relacionados à classificação e
ao risco específico de cada grupo de resíduos- os recipientes de coleta interna e
108
externa e os locais de armazenamento, em local de fácil visualização (ANVISA,
2004);

Realizar o transporte dos resíduos dentro da instituição, desde os pontos de geração
até o local destinado ao armazenamento temporário, fora do horário de atendimento
ou em horários com menos fluxo de pacientes;

No caso dos resíduos de raio-x odontológico, adotar práticas seguras para o uso de
substâncias e materiais tóxicos com base em procedimentos indicados por normas e
leis pertinentes ao assunto. Os efluentes somente poderão ser lançados para fossa
sépticas e obedecerem as condições e padrões previstos no artigo 16 da resolução
CONAMA 430/2011; e

Implantar medidas de segurança em todas etapas de gerenciamento de RSS,
principalmente no controle de acidentes com perfurocortantes, e reduzir sua
incidência e gravidade (OPAS, 2008).
É fundamental evidenciar a saúde do trabalhador, regulamentando o uso de EPI’s
(BRASIL, MTE, 1994), promovendo a educação continuada por meio de palestras e
orientações, bem como a inclusão de temas nas reuniões semanais. Ações referentes aos
processos de prevenção de saúde do trabalhador são uma forma de evitar acidentes e
aumentar a aderência da utilização destes equipamentos.
Aconselha-se que seja implantada uma política de gestão de riscos no âmbito da
administração municipal; com a finalidade de assegurar que os riscos serão eficazmente
gerenciados nas unidades como um todo. Esta política de gestão de riscos pode ser
implantada com base na norma NBR 31.000: 2009 (ABNT, 2009). Indica-se
que processos contínuos e interativos devem ser conduzidos pela Secretaria Municipal de
Saúde, de modo que a organização possa compartilhar ou obter informações, com relação
ao gerenciamento de riscos.
Outrossim, é importante que haja a universalização do gerenciamento RSS.
Observou-se, em todas as unidades, que este assunto sempre foi de responsabilidade de
um dos servidores e que o conhecimento a cerca deste tema era restrito a alguns
profissionais. Acredita-se que o conhecimento deve ser disseminado a todos os
colaboradores, os quais estão em constante produção e manejo. A responsabilidade deve
ser compartilhada, desde o momento da geração até a destinação de tais resíduos
(ANVISA, 2004). Aconselha-se que existam ações de sensibilização e orientações
permanentes a cera do assunto.
109
Para implementar o manejo seguro dos RSS é necessário a integração de alguns
fatores: conhecimento dos tipos de RSS gerados; atenção com aspectos de biossegurança;
identificação adequada dos RSS; adoção de procedimentos baseados em normas
específicas; elaboração, implantação e atualização do PGRSS; segregação apropriada dos
RSS de acordo com as recomendações legais; capacitação de colaboradores. Também
pode ser considerado fundamental que haja o planejamento das ações e a promoção de
melhorias para que o gerenciamento destes resíduos seja eficaz, desde a geração até a
destinação dos mesmos.
O cuidado com os RSS representa uma das atribuições dos profissionais de saúde.
Para se alcançar o gerenciamento efetivo desses resíduos faz-se necessário não apenas a
organização e sistematização dessas fontes geradoras, mas, fundamentalmente, o
despertar de uma consciência humana e coletiva dos profissionais que atuam nesses
ambientes.
110
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120
7. ANEXOS
7.1 Anexo A: Questionário por unidade de Saúde
QUESTIONÁRIO POR UNIDADE DE SAÚDE
Unidade:______________________________________________________
Responsável:__________________________________________________
Número de funcionários__________________________________________
Horário de atendimento__________________________________________
Média de pacientes diária ________________________________________
Média de pacientes semanal ______________________________________
Média de pacientes mensal________________________________________
Resíduo comum
 Existe a segregação (separação) de resíduos recicláveis (papel, plástico, vidro e metal)
e dos orgânicos (sobras de alimentos, frutas, verduras, etc.)?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
 Comentários, críticas, sugestões:
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Resíduo biológico (Caso de consultório Odontológico e SAE DST)
 Existe a segregação de resíduo biológico por grupo, de acordo com a classificação
da legislação vigente?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
 Existe equipamento destinado para tratamento local de resíduo biológico?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
 Existe abrigo externo de resíduo para armazenar o resíduo biológico? Se não, onde e
colocado atualmente?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Resíduo químico
121


Existe a geração de resíduo químico?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_________
Para o resíduo químico é feita a segregação diferenciada?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_________
Segregação
Consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com
as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos.




Os funcionários possuem treinamento sobre segregação de resíduos?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Os recipientes existentes são suficientes para segregar os resíduos nos locais onde
estes são gerados?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
E feito algum tipo de monitoramento da segregação na origem?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
As seringas descartáveis são desprezadas conectadas às agulhas? ( ) Não ( ) Sim
Observações: ________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________
As agulhas descartáveis são desprezadas sem a tampa protetora (reencape)?
( ) Não ( ) Sim
Observações: ________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________

Comentarios, críticas, sugestões:
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Identificação
Consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos
nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos resíduos.
 O Grupo A e identificado pelo símbolo de substancia infectante constante na NBR
7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos?
___________________________________________________________________
122




___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
O Grupo B e identificado pelo símbolo de risco associado, de acordo com a NBR
7500 da ABNT, com discriminação de substancia química e frases de risco?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Para os resíduos comuns, é realizada a identificação de resíduo seco e orgânico?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
O Grupo E é identificado pelo símbolo de substancia infectante constante na NBR
7500 da ABNT, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido
da inscrição de resíduo perfurocortantes, indicando o risco que apresenta o resíduo?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Comentários, críticas, sugestões:
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Acondicionamento
Consiste no ato de embalar os resíduos segregados em sacos e/ou recipientes. A
capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração
diária de cada tipo de resíduo.

Os sacos de acondicionamento são feitos de materiais resistentes à ruptura e ao
vazamento, são impermeáveis e suportam os limites de peso especificados para cada
saco?
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
 Os recipientes são de material lavável, resistente à punctura, a ruptura e ao vazamento,
com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos
arredondados
e
resistentes
ao
tombamento?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
 Os resíduos líquidos são acondicionados em recipientes constituídos de material
compatível com o liquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, com tampa de
rosquear
que
garanta
sua
vedação?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
 Os resíduos perfurocortantes ou escarificantes – Grupo E – são acondicionados
separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso, em recipientes
rígidos, estanques, resistentes à punctura, a ruptura e ao vazamento, impermeáveis,
com
tampa
e
identificados
com
simbologia
adequada?
___________________________________________________________________
123

___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_____________________
Comentários, críticas, sugestões:
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Coleta e transporte interno
A coleta e o transporte interno dos resíduos consistem no traslado dos resíduos dos pontos
de geração até o local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento
externo, com a finalidade de disponibilização para a coleta. E nesta fase que o processo
se torna visível para o usuário e o público em geral, pois os resíduos são transportados
nos equipamentos de coleta (carros de coleta) em áreas comuns.


A coleta e feita separadamente, de acordo com o grupo de resíduos e em recipientes
específicos a cada grupo de resíduos?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Existem funcionários, números de carros de coletas, EPIs e outras ferramentas
necessárias para a coleta interna?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
 Comentários, críticas, sugestões:
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Coleta e transporte interno
 Os equipamentos para transporte interno (carros de coleta) são constituídos de
material rígido, lavável, impermeável e providos de tampa articulada ao próprio corpo
do equipamento, com cantos e bordas arredondados, além de rodas revestidas de
material
que
reduza
o
ruído?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
 São identificados com o símbolo correspondente ao resíduo nele contido?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
 Os recebe treinamento adequado para esta atividade?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
 Existe fluxo de coleta interna para os resíduos?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
 Comentários, críticas, sugestões:
___________________________________________________________________
124
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Armazenamento temporário
Consiste na guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já acondicionados
em local próximo aos pontos de geração, a fim de agilizar a coleta dentro do serviço e
otimizar deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado a apresentação para
coleta externa. Não poderá ser feito armazenamento temporário com disposição direta
dos sacos sobreo piso, sendo obrigatória a conservação dos sacos em recipientes de
acondicionamento. Obs.: O armazenamento temporário poderá ser dispensado nos casos
em que a distância entre o ponto de geração e o armazenamento externo o justifique.

O serviço possui sala para armazenamento temporário exclusivo dos resíduos?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________

No caso de possuir armazenamento temporário exclusivo dos resíduos, ele está
identificado como “sala de resíduos”?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
_________

A área de armazenamento temporário de resíduos e usada para outras atividades?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________

A sala para a guarda de recipientes de transporte interno de resíduos tem pisos e
paredes lisas e laváveis?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________

Ha ponto de água e ralo sifonado com tampa escamoteavel (que permite abrir e
fechar) para melhor higienização do local?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________

No armazenamento temporário e feita a disposição direta dos sacos sobre o piso ou
sobrepiso?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
No armazenamento temporário ocorre a retirada dos sacos de resíduos de dentro dos
recipientes coletores ali estacionados?
___________________________________________________________________

125

___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Comentários, críticas, sugestões:
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Saúde e segurança do trabalhador






Já ocorreram acidentes referentes ao manejo de resíduos no serviço?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Os funcionários que trabalham no manejo dos resíduos fazem uso de EPIs
(Equipamentos de Proteção Individual)?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
O serviço oferece todos os EPIs e EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva)
necessários para o cumprimento das tarefas?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Os acidentes são notificados aos órgãos de controle ambiental e de saúde pública?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Os funcionários do serviço são treinados periodicamente para as atividades de
manejo dos resíduos de serviços de saúde?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Já foi registrada alguma doença ocupacional no serviço?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Os funcionários são treinados para os procedimentos de emergência em caso de
Acidentes no manejo dos resíduos?
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________