UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROF. POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO
GRUPO DE TRABALHO EM GESTÃO DE RESÍDUOS
SERVIÇO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR
FEDERAL:
1. A preocupação com os resíduos sólidos, no Brasil, iniciou-se em 1954, com a Lei Federal nº 2.312, art.
12: “a coleta, o transporte e o destino final do lixo, deverão processar-se em condições que não tragam
inconvenientes à saúde e ao bem estar públicos”. Em 1961, com a publicação do Código Nacional de Saúde
– Decreto 49.974-A, art. 40. Em 1979, com a Portaria MINTER nº 53, de 01/03/1979. Em 1988, com a
promulgação da Constituição Federal, a questão dos resíduos sólidos foi relacionada nos art. 23 e 30. Mais
recentemente foi aprovada a Lei nº 13.305 de 2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos
(PNRS).
2. Na área da saúde, foi aprovada a RESOLUÇÃO nº 5 DO CONAMA, em 05/08/93, que dispõe sobre o
gerenciamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde. A RESOLUÇÃO – RDC nº 15 de março de 2012, que
dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para a saúde e dá outras
providências.
3. RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004, RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA da ANVISA, que
dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
4. RESOLUÇÃO Nº 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005 que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos
resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
5. Normas relativas ao controle dos resíduos de serviços de saúde, no âmbito da Associação Brasileira de
Normas Técnicas:
NBR 10.004, de setembro de 1987 – Classifica os resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais ao meio
ambiente e à saúde pública.
NBR 7.500, de setembro de 1987 – determina os símbolos de riscos e o manuseio para o transporte e
armazenamento de materiais.
NBR 9.190, de dezembro de 1985 – classificação de sacos plásticos para acondicionamento de lixo.
NBR 9.191, de dezembro de 1993 – especificação de sacos plásticos para acondicionamento de lixo.
NBR 12.807, de janeiro de 1993 – estabelece a terminologia dos RSS.
NBR 12.809, de fevereiro de 1993 – determina os procedimentos de manuseio dos RSS.
NBR 12.810, de janeiro de 1993 – normatiza os procedimentos de coleta de RSS. (REFORSUS, 2001).
ESTADUAL
Resolução Normativa 001/98/DUS/SES
MUNICIPAL
•
Lei nº 3.549/91 - "Disciplina a coleta, destinação e tratamento do lixo hospitalar e dá outras
providências"
Plano de Gerenciamento de Resíduos do HU
Eunice Hirt – Enfermeira, Responsável Técnica Gestão de Resíduos, Especialista em Gestão dos Serviço de Enfermagem, Mestre em
Enfermagem. Florianópolis, SC, 2015