Estudio de caso: Programa Fica Vivo en
Brasil. [Type the document subtitle]
El contenido de este documento no refleja la posición oficial del INCAE Business
School. La responsabilidad por la información y las opiniones expresadas en este
documento pertenece exclusivamente a sus autores. Reproducida por el INCAE
Business School para servir como base de discusión en clase, no como ilustración
del manejo eficaz o ineficaz de una situación administrativa.
Autor: Claudio Beato
Fecha: Noviembre, 2013
1. Introducción (1 a 2 páginas)
Durante década de noventa e início dos anos dois mil, Belo Horizonte, tal
como outras capitais brasileiras, testemunhou um crescimento vertiginoso das taxas
de homicídio. O crescimento das mortes violentas colocou esta questão na agenda
política, demandando dos políticos e encarregados de lidar com o problema, novas
alternativas para se lidar com o problema. Um diagnóstico da criminalidade violenta
na cidade de Belo Horizonte elaborado pelo Centro de Estudos em Criminalidade e
Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais - CRISP/UFMG apontou
os homicídios com um crescimento de mais de 100% entre os anos de 1997 e 2001.
A partir destes dados, o CRISP articulou a formação de um grupo que se encarregou
da formulação de projeto voltado para o controle dos homicídios em Belo Horizonte.
Este grupo iniciou em março de 2002, um ciclo de reuniões orientados segundo a
metodologia conhecida como “solução de problemas” (Goldstein, 1987), que tem
como elementos chaves a identificação do problema, a análise, a implementação de
soluções e avaliação das mesmas. Baseado neste diagnóstico, o Centro de Estudos
em Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/UFMG) desenvolveu um projeto de
intervenção para a redução dos eventos de homicídio. Este plano foi dividido em
duas frentes articuladas entre si. A primeira lida com ações de repressão focalizada
ao crime; a segunda focada nas atividades de mobilização social. Este projeto,
denominado “Fica Vivo”, foi implementado por um grupo de instituições parceiras
tais como a Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil, Policia Federal, Ministério
Público, Poder Judiciário, Clube do Diretores Lojistas e órgãos não governamentais.
Hoje, este projeto foi institucionalizado a partir de 2003 pelo governo do
Estado de Minas Gerais, sendo implantado em 28 áreas do estado, com projetos de
expansão para outras regiões.
2. Descripción del programa (3 a 5 páginas)
O Fica Vivo é um programa dentro da linha do “Weeds and Seeds”, que
incorpora diversos elementos do CeaseFire de Boston. Trata se de desenhar ações
complementares de Repressão Qualificada através de uma rede de instituições como
as polícias civis e militares, Ministério Público e juízes criminais, e de uma rede de
1
Proteção Social através de atividades educativas, qualificação professional, e do uso
de escolas e apoio ao empreendendorismo local. O programa dirige se a jovens em
risco de se envolver com gangues, bem como àqueles já envolvidos.
A partir destes conteúdos ou elementos e da sua forma de implementação o
Programa Fica Vivo, pode ser definido como um programa de prevenção abrangente
(compreensivo), focalizado e comunitário. É focalizado em áreas eleitas a partir de
indicadores como número de homicídios, perfil dos homicídios e características
sócio-econômicas das áreas (Silveira, 2007).
O programa fomenta a implementação de projetos e ações voltados para a
redução de diferentes fatores de risco à criminalidade presentes na comunidade e
fortalecimento de outros tantos fatores de proteção contra a criminalidade. A base
comunitária envolve ações não apenas estão voltadas para a comunidade e
implementados através dela, mas fundamentalmente, prescritas e realizadas com
moradores desempenhandon um papel importante na elaboração planos locais de
segurança pública, na execução de algumas ações e no monitoramento do
programa. Articula diferentes atores locais, entre os quais busca estabelecer
parcerias para a implementação de ações de prevenção. Além disto, é
implementado em diferentes cenários por diferentes atores, destacando-se as
escolas, a Polícia, as associações comunitárias e outros espaços da comunidade. Os
critérios de elegibilidade definidos pela Secretária Estadual de Defesa Social para
receber o programa são a existência de altas taxas de homicídios na comunidade,
sendo a população alvo do programa, jovens entre 12 e 24 anos.
O programa inspira se em projetos implementados em outros locais (Braga
et. al, 2001; US Department of Justice 2005) mas também por partir do reconhecer a
centralidade da comunidade local na prevenção do crime através do controle social
informal, coesão social e confiança entre vizinhos, os quais estão relacionados com
mais baixos níveis de violência e crime (Banco Mundial 2003, English et. al, 2002;
Sampson et. al., 1997) e da importância de atividades de prevenção primária e
secundária que tem os jovens por alvo.
2
a) Objetivos generales y específicos del programa
Objetivos gerais
O objetivo do programa era o de reduzir as mortes por homicídios nas áreas
em que eles se concentravam. Estudos realizados pela CRISP – Centro de Estudos em
Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, haviam
indicado que havia uma grande concentração espacial deste tipo de crime (ver Mapa
1 logo adiante).
Objetivos específicos
Redução dos homicídios envolvendo jovens que faziam parte de gangues.
Análises mais detalhadas revelaram que este homicídios envolviam jovens,
utilizando se de armas de fogo, e envolvidos em gangues. Mais do que isto, verificou
se que estas mortes tinham a ver com conflitos, mais que uma questão apenas
relacionada ao tráfico de drogas. Assim, o foco foi mais nos conflitos entre as
gangues do que em reduzir o tráfico de drogas.
Restaurar as condições de controle local por parte da comunidade. Outro
objetivo perseguido foi no sentido de empoderar os membros daquelas
comunidades para retomar o controle local das condições de ordem que haviam sido
solapadas por este grupos de jovens.
b) Ámbito geográfico de acción del programa.
Estudo anterior realizado pelo CRISP em 2001 demonstrou que o problema
dos homicídios encontra-se concentrado em torno de alguns aglomerados da cidade
de Belo Horizonte. O mapa de Kernel a seguir identifica “hotspots” dos homicídios
registrados pela polícia para os anos 95-2000 1.
MAPA 1: Clusters de homicídio em Belo Horizonte
1
A técnica utilizada para a identificação destes hotspots foi a kernel intensity. O método de
interpolação permite estimar a densidade de pontos usando o método de suavização de densidade de
kernel. Os kernels são colocados sobre cada ponto, a partir de um grid de células (uma malha), que
cobrirá o espaço analisado (no caso, a cidade de Belo Horizonte ou a região central da cidade).
3
Fonte: Beato, 2012
A análise mostra claramente que a incidência dos clusters deu-se em apenas
seis dos 81 conglomerados urbanos que contém favelas existentes na cidade. A
percepção de senso comum de que favelas constituem-se, per se, em condição para
existência
de
criminalidade
violenta
não
é
verdadeira.
Existem
muitos
conglomerados urbanos que necessariamente não são regiões com maior incidência
de criminalidade do que quaisquer outros bairros.
A partir destes dados, foi desenhada uma pesquisa de vitimização, na qual se
buscava super amostrar especialmente estes seis estratos, a fim de compreender as
condições que favorecem a ocorrência de violência nesses locais. Assim, a pesquisa
foi desenhada de forma tal a servir de subsídio a políticas públicas. Não se tratava de
ter um número global a respeito da vitimização entre os habitantes da cidade, mas
levantar informações que auxiliassem na compreensão de localidades específicas
dentro do espaço urbano. Uma bateria de perguntas extensa era aplicada em um
4
número superamostrado de entrevistados nas áreas violentas da cidade
identificadas pelos “hotspots” de homicídios na cidade.
As compreensões desses problemas envolvem uma análise detalhada de
elementos sistêmicos tais como atores envolvidos, como e quando ocorrem, e quais
as respostas institucionais dadas ao fenômeno. Esta perspectiva mais global busca
levantar elementos ecológicos a respeito dos padrões temporais e espaciais dos
delitos, bem como das condições físicas, sociais e ambientais. No caso dos
homicídios que ocorrem em aglomerados urbanos, qual a relação entre as vítimas e
ofensores? Como reagem as outras pessoas que participam sejam como
espectadores, seja como co-participantes? Qual o contexto socioeconômico em que
ocorrem estes homicídios? O ambiente físico contribui de alguma maneira? Como?
Quando e como eles ocorrem? Como a comunidade reage frente a eles? Qual a
resposta tradicional das agências públicas? Qual o grau de seriedade atribuído?
c) Actores/socios participantes en el programa y características (acciones
especificas) de cada una de estas participaciones.
Como se elege uma área de intervenção?
Para que este grupo comece a atuar em algum local, vários critérios de
eleição devem ser preenchidos. Em primeiro lugar a definição de áreas de atuação
de programas desta natureza deve obedecer a critérios de natureza técnica que
levem em conta o grau de vulnerabilidade das comunidades; a presença de grande
número de jovens sem supervisão adequada envolvidos com gangues e a baixa
capacidade da comunidade local e controlar adequadamente o comportamento
destes jovens (Silveira, 2007). Com base em diagnósticos que levem em conta estes
fatores, bem como um levantamento acerca das organizações e associações que
possam atuar como suporte ao programa, definem-se as áreas de atuação do
projeto. Inicialmente, estes estudos eram efetuados pelo Centro de Estudos em
Criminalidade e Segurança Pública da UFMG. Além disso, O CRISP encarregava se de
uma atividade de treinamento dos policiais que atuariam nestes locais denominada
5
de Estudos Técnicos, afim de familiarizá-los com a metodologia de Solução de
problemas.
Logo a seguir implanta-se um Núcleo local que estará encarregado de
articular as ações entre os componentes do projeto, em especial entre os grupos de
prevenção e o GEPAR. Dois níveis de intervenção são adotados: o primeiro busca
lidar com questões relativas à mobilização comunitária e comunicação com os jovens
através de várias formas. O segundo foi uma intervenção mais direta dos órgãos de
justiça associados ao projeto.
(a) O primeiro se encarrega da mobilização da comunidade para enfrentar os
inúmeros problemas vividos pela comunidade que possam estar alimentando a
violência. O crime é apenas um dos inúmeros problemas enfrentados por estas
comunidades, que está igualmente preocupada em dar melhores condições a seus
filhos do as oferecidas pelas gangues. As carências são muitas, e a dívida social em
relação a elas antiga. Assim há discussões para o levantamento de propostas com as
pessoas que aqui vivem. Encaminham-se jovens para instituições de proteção e
assistência social, bem buscam se alternativas para elas.
(b) O segundo grupo entrará em ação toda vez que ocorrem crimes de morte
ou quando houver incômodos à população local. Este grupo é composto por policiais
civis e militares, promotores e juízes que estão de prontidão para intervir de forma
integrada.
Esta
intervenção
utilizará
todos
os
recursos
legais
para
o
restabelecimento da situação de normalidade, incluindo o cumprimento de
mandados de prisão, bem como a busca e apreensão de armamentos e drogas no
aglomerado.
A seguir uma descrição das ações destes grupos:
I - Grupo de Mobilização comunitária
Várias atividades estão previstas para este grupo também chamado de grupo
de proteção Social, que se orienta basicamente pela mobilização e busca de apoio
nas comunidades a serem abordadas, buscando recursos no sentido de resolver
problemas. Atuam a partir de um Núcleo de Referencia local, buscando desenvolver
ações de proteção social para jovens que já estão envolvidos com as gangues, bem
6
como atividades de conscientização junto àqueles que estão em situação de risco de
se envolver com elas. O Núcleo conta com uma estrutura de atendimento ao
público, com atenção especial dirigida aos jovens.
Para tal, ações em rede são desenvolvidas no sentido de articular diversas
instituições e níveis de governo em torno de quatro temáticas básicas: (a) educação;
(b) inclusão produtiva; (c) apoio a jovens e; (d) comunicação. Uma das estratégias é a
realização de Fóruns Comunitários, contando com a presença de policiais, onde são
discutidas questões relativas à segurança locais.
II –Grupo de Ações estratégicas de Intervenção
O Grupo de Ações Estratégicas é formado por representantes das Polícias
Civil, Militar, Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Poder
Judiciário. Esta segunda ordem de intervenções se dá na direção de incrementar os
custos associados aos homicídios relacionados a gangues e ao tráfico de drogas.
Trata-se de um exercício de autoridade realizado simultaneamente pelo
policiamento ostensivo, Polícia Civil, Ministério Público e a Magistratura que se
encarregarão de produzir mandados de prisão, e investigação minuciosa de cada
uma das ocorrências de homicídio, bem como de delitos correlatos. Neste sentido, a
atuação do Grupamento Especializado de Policiamento em Áreas de Risco, a ser
descrito adiante, é fundamental.
Formas de atuação do GIE:
Em um primeiro momento, o Grupo se reúne e define um planejamento para
a intervenção, organizado da seguinte maneira:
1. Coleta de dados (identificação por fotos, inclusive) dos principais
marginais e adolescentes infratores que atuam nas áreas através dos
serviços de inteligência das Polícias Militar, Civil e Federal. Nestas
reuniões são definidos alvos de atuação prioritária, compotas por
indivíduos e grupos que alavancam processos de violência e homicídios
nestes locais
2. Reuniões entre Juízes e Promotores atuantes no Programa, a fim de se
verificar a forma de se acelerar processos envolvendo os alvos.
7
3. Reuniões quinzenais ou emergenciais quando da ocorrência de um
homicídio, para disponibilização das informações de cada Órgão
envolvido acerca dos marginais e adolescentes infratores;
4. As informações colhidas pelas Polícias Militar, Civil e Federal são
encaminhadas agilmente aos Promotores de Justiça que, com base nelas,
requerem
aos
Juízes
a
expedição
dos
Mandados
de
Prisão
(preventivo/temporário) e de Busca e Apreensão contra os líderes das
quadrilhas e seus principais membros, além da expedição de Mandados
de Apreensão de adolescentes infratores;
5. As Polícias Militar e Civil organizam operações para cumprir os mandados
expedidos;
6. As Polícias direcionaram suas operações para os locais de intervenção
não só para o cumprimento dos Mandados expedidos, mas também para
coibir a prática de outros tipos de delito.
São também desenvolvidas operações especiais pela Polícia Militar tais como
a Patrulha Escolar e PROERD: composta por quatro policiais, e destinada a fazer o
patrulhamento dos colégios localizados dentro dos aglomerados, trazendo
segurança para os funcionários e alunos, além de desenvolver atividades prevenção
às drogas e violência, através de palestras educativas, evitando que jovens do
aglomerado ingressem nas quadrilhas de tráfico. Organiza colônia de férias com as
crianças do aglomerado, mostrando-as como podem ajudar no combate a violência.
GEPAR – Grupo Especializado em Policiamento em Áreas de Risco
A atvidade mais central desenvolvida pela PM é a criação do GEPAR Unidades especiais de patrulhamento preventivo. O Gepar é uma unidade de
patrulhamento preventivo que fica permanentemente alocada nos aglomerados e
que não atende ocorrências em outras localidades. Trata-se de unidade composta
por policiais voluntários, com um mínimo de um ano em atividades operacionais, e
sem nenhuma transgressão de natureza grave. Eles tem um treinamento básico em
policiamento comunitário e devem saber lidar com populações em áreas de riso
social e criminal. Permanecerão em atividade nestes locais por dois anos, de forma a
8
desenvolver conhecimento da população e do local em que atuam. Esta inserção
termina por desenvolver laços de confiança com a comunidade local
Gestão Coordenada
Existe também uma instância de articulação entre os dois grupos, constituído
por membros das diversas instituições envolvidas. Em princípio, este grupo de
coordenação geral é responsável pela definição de metas e articulação das ações
entre os dois grupos mais operacionais. Também são debatidas as orientações mais
genéricas e a política de atuação do programa
d) Plazos de ejecución del programa: fecha de inicio, fecha de finalización.
Embora tenha tomado um prazo mais restrito para análise, o programa
constiui se em uma política pública que atinge 28 comunidades em todo o Estado de
Minas Gerais, e envolve mais de 14 mil jovens. Ele continua e provelmente irá
crescer nos próximos anos.
O primeiro programa iniciou do ano de 2002, na comunidade do Morro das
Pedras, com financiamento privado. Em 2003 ele foi incorporado como uma política
de Estado pelo Governo de Minas Gerais e passou a entrar no orçamento do
Governo. Ele ainda está funcionando, e expandiu se para outras 28 comunidades em
todo o Estado de Minas Gerais.
9
e) marco lógico do programa
10
3. Eficacia: Resultados del programa (6 a 10 páginas + Anexos + Fuentes de
cada uno de los datos)
a) Datos precisos e indicadores relevantes de criminalidad y violencia por año,
dentro del ámbito geográfico de acción del programa, durante los 5 años
anteriores a la intervención.
Indicadores de processo
Este tipo de indicador e ferramenta diz respeito ao gerenciamento das
atividades de um programa e é crucial para a correção de rumos e para a
identificação de pontos de estrangulamento. Aqui temos desde instrumentos de
planejamento ao longo do tempo, como avaliações quantitativas e qualitativas
acerca da clientela do programa.
O cronograma abaixo ilustra como o acompanhamento da implementação do
programa constitui-se numa ferramenta de gestão valiosa.
O Fica Vivo é estruturado em torno de dois grandes grupos: a Intervenção
Estratégica, composto por policiais, membros do Ministério Público e Poder
Judiciário, e o Grupo de Mobilização Comunitária, encarregado de realizar a interface
com as comunidades nos quais o projeto atua. Cada grupo de ação do programa
11
deve desenvolver um conjunto de indicadores. Adiante um exemplo do resultado
das ações do grupo de Intervenção Estratégica:
ESPECIE
DELINQUENTES PRESOS
QUANTIDADE
35
MENORES APREENDIDOS
10
DROGAS (maconha e crack)
16 kg aproximadamente
ARMAS
20
Outro tipo de informação importante diz respeito à capacitação e
qualificação de pessoal envolvido. São dados que nos auxiliam na implementação do
programa orientando na formação e qualificação do pessoal envolvido em todos os
grupos.
SITUAÇÃO DOS GRUPOS ESPECIALIZADOS EM POLICIAMENTO DE ÁREAS DE RISCO-GEPAR
RPM
UEOP
AGLOMERADO/VILAS ONDE ATUAM
CIDADE
7ª
8º
33º
5º
BETIM
8º
8º
8º
8º
11º
11º
16º
22º
22º
34º
35º
36º
JARDIM TERESÓPOLIS
CABANA
PAULO VI / RIBEIRO DE ABREU E NOVO
AARÃO REIS
MORRO DAS PEDRAS
ALTO VERA CRUZ / TAQUARIL
PEDREIRA PRADO LOPES
PALMITAL
CONJUNTO MORRO ALTO
BELO HORIZONTE
SANTA LUZIA
VESPASIANO
QUANTIDADE DE PMs
QUE ATUAM NO
GEPAR
QUANTIDADE DE PMs QUE
POSSUEM CURSOS
VOLTADOS PARA A
PREVENÇÃO ATIVA
8
9
0
8
6
1
13
21
13
13
16
2
2
3
2
1
Dados similares poderiam ser coletados em relação ao pessoal civil que atua
no programa a fim de avaliar a necessidade de cursos de aperfeiçoamento e
qualificação em mobilização comunitária, mediação de conflitos ou na compreensão
das atividades policial, a fim de proporcionar uma melhor interação com o grupo de
Intervenção Estratégica.
Da mesma maneira, informações desenvolvidas pelo Grupo de Prevenção
através das oficinas e atividades de ocupação de jovens devem ser monitoradas afins
de avaliar o impacto quantitavo de suas atividades.
Deve-se ressaltar contudo, que é muito difícil avaliar adequadamente o
impacto que cada grupo tem separadamente. Daí a necessidade de termos o retrato
fornecido pelos indicadores de processo
12
No.
participantes
No.
Oficinas
Percussão
20
1
Dança Affo
20
1
Dança de Rua
36
1
Dança de Rua
40
1
Dança de Rua
50
1
Dança ( Jazz )
Circuito Cultural :
reconstrução da história dep
País e de BH através de visitas
à centros históricos
estimulando o respeito pel
cisa publica e pelo patrimonio
cultural
Produção Cultural : Oferece
às pessoas ligadas aos grupos
culturais de música, teatro,
etc condções para avançarem
em seus projetos
Oficina Educativa : Através de
recursos lúdicos trabalha a
educação para o trânsito,
meio ambiente e patrimônio
histórico-cultural
20
1
idade
12 a 25
anos
12 a 25
anos
12 a 25
anos
12 a 25
anos
12 a 25
anos
11 a 21
anos
26
1
11 a 21
anos
Coordenação
Arautos do
Gueto
Nontato
Pauline
Reichstul
Paulinho
Edvaldo
Frutos do
Morro
Cruz de Malta
Total
Oficinas
20
1
20
1
Capoeira Angola
20
1
Futebol Masculino
80
3
Futebol Femino
50
2
Volei Masculino
50
2
Volei Femino
50
2
Tae-ken-do
40
1
Ofinas de saúde: Trabalha
através de dinâmicas de
grupo os seguintes temas :
sexualidade,violencia,droga e
meio ambiente
300
20
Volei
40
1
Artesanato
20
1
902
42
15 a 25
anos
crianças
08 a 25
anos
06 a 16
anos
06 a 16
anos
06 a 16
anos
06 a 16
anos
10 a 19
anos
Local
Cascalho
Cascalho
Cruz de Malta
EE Mario
Casassanta
EMOC
EE Nossa Senhora
do Belo Ramo
Belo Ramo
Pedreira
EM Hugo
Werneck
EM Hugo
Werneck
EE Belo Ramo
EMOC, Hugo
Werneck,Belo
Ramo Nossa
Senhora
Aparecida,Mario
Casassanta
Cruz de Malta
13
b) Datos precisos e indicadores relevantes de criminalidad y violencia por
año, dentro del ámbito geográfico de acción del programa, durante los 5 primeros
años de intervención o ejecución del programa.
Avaliações de resultado
Para a avaliação o de efetividade do programa, Peixoto, 2008, utiliza se de
uma metodologia de quasi-experimento. O método utilizado foi o Diferenças em
Doferenças com Pareamento por Escore de Propensão. Foram utilizados os dados
georeferenciados produzidos pela Polícia Militar de Minas Gerais entre 2000 e 2006,
bem como dados do Censo Demográfico de 2000. As ocorrências foram organizadas
por setores censitários.
Na primeira etapa, foram selecionados os setores censitários dos sete aglomerados
subnormais do município que receberam o programa até 2005 – Morro das Pedras,
Pedreira Prado Lopes, Alto Vera Cruz, Taquaril, Cabana do Pai Tomás, Ribeiro de
Abreu e Conjunto Felicidade.
O gráfico abaixo mostra como as favelas que
abrigaram o programa tiveram um redução significativamente maior do que o
restante da cidade, e do que as outras favelas de controle.
14
c) ¿Qué tan sostenibles han sido los resultados del programa en el tiempo?
¿A qué se debe esta situación de sostenibilidad (o falta de sostenibilidad) en los
resultados del programa?
A discussão da sustentabilidade de programas e projetos é extremamente
pertinente quando falamos de projetos como o Fica Vivo. Inicialmente, o projeto
piloto era mais simples e realizado com o apoio da universidade e de instituições
públicas e privadas. Quando ele tornou se uma política publica, terminou compondo
uma pauta de projetos governamentais que poderia eventualmente ficar
comprometida numa mudança de governo.
Por outro lado, no terreno mais próximo das comunidades onde ele foi
implementado, ele é a política pública mais conhecida pelos moradores, segundo
indicam as pesquisas junto aos moradores. Não seria trivial simplesmente retira-lo
de comunidades que se acostumaram com sua atuação, e reconhecem nele uma
iniciativa importante para a proteção dos jovens.
Uma das soluções seria a de se pensar numa maneira de passa lo para a
iniciativa privada, que se encarregaria de mobilizar os recursos localmente. Trata se
de um enfoque totalmente diferente que requereria estudos de viabilidade
4. Eficiencia de los recursos invertidos (6 a 10 páginas + Anexos +
Fuentes de cada uno de los datos)
a) Valor monetario de los recursos invertidos anualmente en el programa
(recursos financieros, recursos humanos, infraestructura, otros), durante los 5
primeros años de intervención (valor total y sub-totales por categorías y acciones
específicas).
Os custos relativos ao programa foram extraídos de Peixoto, 2008, e dizem respeito
aos custos de implementação d e cada núcleo do programa, bem como ao custo de
funcionamento relativos aos três anos analisados (2004, 2005, 2006).
15
Tabela 1: Valor absoluto e composição dos custos de implantação do Fica
Vivo
2004
Categoria
2005
R$
%
1.1 Pagamento a terceiros
1.2 Capital Fixo
385.197
222.426
63
37
Custo total da Implantação
607.623
100
2006
R$
%
R$
%
491.655
735.216
40
60
510.331
328.522
61
39
1.226.871
100
838.854
100
Tabela 2: Custo médio de implantação por área tratada
Categoria
Custo total da Implantação
Número de Núcleos Implantados
Custo Médio de Implantação por Núcleo
2004
2005
2006
607.623
1.226.871
838.854
4
10
4
151.906
122.687
209.713
Tabela 3: Valor absoluto e a composição dos custos das ações de proteção
social
2004
Categoria
R$
2005
2006
%
R$
%
R$
%
2.1. Oficinas
2.2. Projetos
2.3. Formação de recursos humanos
2.4. Monitoramento
622.127
194.531
50.734
73.021
40
13
3
5
1.617.901
421.634
290.895
92.419
42
11
8
2
3.472.789
968.157
989.048
250.006
42
12
12
3
2.5. Gastos Correntes
2.6. Material de consumo
2.7. Material permanente
499.243
40.269
74.261
32
3
5
452.238
175.480
776.287
12
5
20
1.410.554
163.588
995.323
17
2
12
1.554.186
101
3.826.854
100
8.249.465
100
Custo total das ações de proteção social
Tabela 4: Custo médio das ações de proteção social por área tratada e por número médio mensal
de jovens em atendimento regular
Categoria
2004
2005
2006
1.554.187
2,33
3.826.854
7,67
8.249.465
17,08
Número médio mensal de jovens em atendimento
regular
1.329
4.107
7.247
Custo médio por área/ano
667.033
498.938
482.990
1.169
932
1.138
Custo total das ações de proteção social
Número de área/ano
Custo médio por jovem em atendimento regular
Tabela 5: Valor absoluto e a composição dos custos das ações
policiais
Categoria
2004
R$
2005
%
R$
2006
%
R$
%
16
3.1. Transferências para PMMG
3.2. Transferências para PCMG
1.192.343
623.368
42
22
177.356
374.652
5
10
1.549.456
1.199.369
16
13
995.159
35
3.082.276
85
6.657.895
71
2.810.870
99
3.634.284
100
9.406.720
100
3.3. Folha de pagamento dos policiais
militares envolvidos diretamente nas ações
policiais
Total das ações policiais
Tabela 6: Custo médio das ações policiais por área tratada
Categoria
2004
2005
2006
Custo total das ações policiais
Número de área/ano
2.810.869
2,33
3.634.284
7,67
9.406.720
17,08
Custo médio por área/ano
1.206.382
473.831
550.745
Tabela 7: Valor absoluto e a composição dos custos
do Fica Vivo
2004
Categoria
R$
Custo de Implantação
607.623
Custo das ações de proteção social
1.554.187
Custo das ações policiais
2.810.869
Custo Total Fica Vivo
4.972.679
2005
2006
%
12
31
57
R$
1.226.871
3.826.854
3.634.284
%
14
44
42
R$
838.854
8.249.465
9.406.720
%
5
45
50
100
8.688.009
100
18.495.039
101
Tabela 8: Custo médio do Fica Vivo por área ano
Categoria
2004
2005
2006
Custo Total Fica Vivo
Número de área/ano
4.972.679
2,33
8.688.010
7,67
18.495.039
17,08
Custo médio do Fica Vivo por área/ano
2.134.197
1.132.726
1.082.848
b) Valor monetario de los recursos invertidos anualmente en el programa
por parte de cada uno de los actores/socios principales (valor total y sub-totales
por categorías y acciones específicas).
Neste momento, todo o investimento é feito pelo Governo do Estado de Minas
Gerais nos seguintes valores:
FICA VIVO!
DESPESAS AFETAS AO FV!
2010
2011
2012
2013
Média de Jovens Atendidos
13.420
12.541
12.166
12.459
Centros de Prevenção à Criminalidade - CPC
27 CPC
27 CPC
27 CPC
30 CPC
17
Oficinas
Projeto Institucional: Olimpíadas
Projeto Institucional: Mostras Culturais e Torneios
Esportivos
Projetos Locais
Seminário Estadual
Equipe técnicas do Termo de Parceria IELO
Despesas administrativas CPEC (manutenção de
infraestrutura dos CPC, equipes diretorias da
CPEC/Diretoria FV!, viagens)
Despesas administrativas no Termo de Parceria
IELO (gestor social, supervisão metodológica,
viagens de supervição, capacitação equipes
técnicas. A partir de julho de 2012, despesas
também com a criação do Departamento de
Gestão de Oficinas.
Total
8.087.557,0
0
329.699,27
6.583.689,1
7
-
7.264.014,2
8
419.800,00
5.987.520,0
0
462.420,00
210.498,64
-
-
242.150,64
86.258,00
2.734.248,9
6
64.940,00
2.792.262,9
6
18.000,00
3.110.900,4
0
3.669.768,2
9
2.347.308,4
0
2.347.308,4
0
2.371.639,9
4
2.322.976,8
6
1.327.957,9
6
1.007.971,5
5
1.300.000,0
0
1.500.000,0
0
15.123.528,
23
12.796.172,
08
14.484.354,
62
14.184.835,
79
d) Descripción de la metodología utilizada para calcular la eficiencia de los
recursos invertidos en el programa.
Avaliações de Custo benefício de programas de prevenção de homicídios
São raras as análises de custo benefício de programas de prevenção e
controle da violência na América Latina. O único estudo desta natureza feito no
Brasil em relação à segurança pública é de Viegas e Peixoto, 2008. Foram
comparados programas de intervenção primária, secundária e terciária. O primeiro,
chamado de “Bolsa Família” é um programa genérico e de larga escala, consiste em
conferir às famílias mais pobres um piso salarial mínimo. O “Programa Uerê”,
organizado por uma ONG para reintegrar jovens e adolescentes em risco das ruas do
Rio de Janeiro dirige-se ao segundo nível de intervenção. Outro, no nível terciário, é
conhecido como “Paz nas Escolas”, e está localizado em algumas comunidades de
São Paulo. O terceiro é o “Fica Vivo”, programa de prevenção focado na violência e
desenvolvido em comunidades de alto risco de criminalidade. Existe também um
programa similar ao D.A.R.E - Drug Abuse Resistance Education, desenvolvido pela
polícia em escolas que, no Brasil, chama-se PROERD, cujo objetivo é evitar o
envolvimento de jovens com a violência e as drogas. Outro programa com
envolvimento de policiais é a “Patrulha de Prevenção Ativa”, que consiste em
policiamento específico dirigido para hotspots. Finalmente, temos dois programas de
18
controle que são o “Liberdade Assistida”, programa alternativo ao aprisionamento
de jovens já envolvidos com a violência, e finalmente o sistema APAC, uma
estratégia alternativa ‘as formas tradicionais de aprisionamento que foi desenvolvida
por religiosos. Os resultados estão no quadro abaixo:
Tabela 20: Custo benefício de programas de prevenção de crimes
Programas
APAC
Valor presente
Valor presente
do número de
do custo do
crimes sérios
programa por
prevenido por
beneficiário
beneficiário
18.417,99
0,87
Patrulha de Prevenção Ativa
Reais por
crime sério
prevenidos
Crimes sérios
prevenidos por
um milhão de
reais
21.109,75
47,37
6.916,42
Liberdade Assistida
1.323,68
0,91
1.459,94
684,96
UERÊ
8.184,84
0,45
18.290,73
54,67
192,23
0,16
1.174,45
851,46
Fica Vivo
1.065,70
1,65
645,69
1.548,73
Bolsa Família
2.594,88
0,23
11.256,15
88,84
PROERD
35,43
0,02
1.682,33
594,42
CEAPA
145,40
-
-
-
Paz nas Escolas
Fonte: Viegas e Peixoto, 2004, 2008.
Conforme vemos, programas sociais genéricos sem focalização em grupos e
áreas de risco têm um impacto muito baixo se tomarmos seu custo. Assim, o bolsafamília e o Uerê, por não tratarem especificamente do controle da violência
terminam sendo programas muito caros, embora sejam estratégias distributivas
importantes. Para cada milhão de reais investidos neles conseguimos prevenir 54 e
88 crimes. Já programas como o “Fica Vivo”, por serem focalizados na questão da
violência tem um custo efetividade muito maior. Com o mesmo montante conseguese prevenir cerca de 1.548 crimes. Fica muito claro como o custo benefício de
intervenções focalizadas e em áreas de risco chega mais de trinta vezes superior ao
de uma intervenção através do aprisionamento, mesmo em versão mais suavizada.
19
Mapa 1 – Região do Aglomerado Morro das Pedras
Área de
extensão de
300 mestros
O primeiro e dos mais importantes resultados captados em outras
investigações mostra que mais de 60% dos moradores de uma das localidades do
projeto, o Morro das Pedras, conhece o programa Fica Vivo (Silveira, 2007). Os
moradores ficaram sabendo do programa através de outros moradores (40%) e
percebem claramente que ele destina-se a aumentar as condições de defesa social
local (69%). Dos resultados mais diretamente relacionados aos objetivos do
programa, 35% acreditam que o programa contribuiu para diminuir a violência nas
escolas; 56% vêm que a ocorrência de tiroteios no local diminuiu; 33% acredita que a
violência diminuiu um pouco e 14% acha que diminuiu muito. Para os moradores, o
programa funciona muito em seus obejtivos (56%).
Além destes estudos de percepções de moradores locais, outras avaliações
foram feitas de processo de implantação, custo efetividade (Matta e Andrade, 2005)
e análises de custo benefício (Andrade e Peixoto, 200). Análises de processos de
implementação e resultados também obtiveram os mesmos resultados obtidos
(Silveira, 2007). Todos concluem pela efetividade do programa nas áreas analisadas.
20
5. Grado de innovación del programa (2 a 3 páginas)
Usualmente, no Brasil e América Latica, costuma se opor as ações de justiça e
dissuasão com as de desenvolvimento social e comunitárias. Este é um dos dilemas
mais recorrentes nas políticas de segurança pública: optar por políticas “mano dura”
ou, pelo contrário, adotar se modelos de desenvolvimento social. As políticas
dissuasórias e repressivas efetivamente reduzem as taxas de crime num prazo
relativamente curto. Mais policiais, equipamentos, aprisionamento crescente e
legislações penais mais duras tem esta vantagem de obterem resultados no curto
prazo. Isto lhes confere um grande apoio inicial, pois a sociedade, via de regra, busca
soluções rápidas para os urgentes problems de crime. Contudo, rapidamente se
pode perceber uma relativamente rápida deterioração das condições iniciais de
apoio, conduzindo a uma legitimidade decrescentes deste tipo de estratégia. Isto
torna difícil sustentar as políticas de cunho repressivo e dissuasório por largos
espaços de tempo.
As políticas sociais e assistencialistas, por sua vez, também reduzem crimes,
mas no longo prazo. Resultados costumam ser obtidos após um longo período de
implementação continuada dessas políticas. Isto lhes confere uma sólida base de
legitimidade comunitária, bem como resultados sustentáveis. Entretanto, existem
custos associados à difícil convivência com os ofesnsores locais de alto risco, levando
a que muitas destas estratégias dependam da capacidade de negociação dos
gestores locais do projeto. Temos ainda o problema adicional de que muitas das
gangues que atuam nestes locais não sejam diretamente afetadas pelas políticas
assistencialistas. Além disso, como muitas vezes ocorre com as atividades
assistencialistas, existe uma tendência à rotinização delas, que terminam tornando
se um fim em si mesmas.
a) ¿Cuáles fueron los elementos más innovadores del programa? (si alguno)
Um dos grandes elementos innovadores do Fica Vivo foi a mescla de
estratégias bem avaliadas em consolidadas em outros países. Um deles foi o Weed
and Seed (Dunworth e Mills. 1999), com o Cease Fire de Boston. Tratou se de utilizer
uma mistura de aspectos de natureza repressiva e preventiva, afim de quebrar com
21
o falso dilema sempre presente na adoção de políticas de segurança pública no
Brasil.
Assim, num primeiro momento exerciam atividades que convencionou se
chamar de dissuasão qualificada, que buscava incapacitar através do aprisionamento
os elementos mais perigosos das comunidades onde o programa vai se instalar
(Kennedy, 1996). Esta sempre foi considerada uma etapa crucial do projeto, pois era
o momento em que estabeleciam se as condições iniciais para o projeto funcionar
contribuindo para que o “nível de tensão” existente nas comunidades diminuísse, e
fossem dadas as condições para o início dos projetos de “empoderamento”
comunitário.
Através deste processo e empoderamento, espera se que haja uma maior
capacidade da própria comunidade em controlar o comportamento dos jovens,
desde que oferecidas condições adequadas de suporte institucional por parte do
poder público para eles.
Outro elemento inovador foi a utilização da metodologia de Solução de
problemas, como suporte cognitivo para o desenvolvimento do programa (Goldstein,
1990). Tasl como ocorre em algumas empresas públicas e privadas, mecanismos de
gestão foram adotados com sucesso num projeto de segurança pública,
b) ¿Qué tan críticos fueron estos elementos innovadores para el éxito del
programa?
Certamente
esta
utilização
contextualizada
local
de
experiências
internacionais bem sucedidas foi um dos aspectos mais críticos. Mais que
reconhecer as diferenças tantas vezes acentuada quando falamos de experiências
internacionais sendo utilizadas nacionalmente, tratou se de incorporar o que havia
sido desenvolvido com sucesso, e baseado em evidências empíricas, que
sustentassem esta inovação.
Outro aspecto crucial foi a quebra do falso dilema do pêndulo da segurança,
que oscila entre a dissuasão e a prevenção. Esta forma de se conceber intervenções
22
tem se revelado paralisante para a implementação das políticas públicas de
segurança no Brasil
6. Nivel de asociatividad, participación empresarial y coordinación
interinstitucional (3 a 5 páginas)
a) Elementos de participación de la comunidad, e importancia relativa de
esa participación para el éxito del programa.
O programa conta com um Grupo de Mobilização Comunitária que, ao lado
do Grupo de Intervenções Estratégicas constituem se nos eixo do projeto. Existem
diversos projetos relacionados a atividades esportivas, abertura de escolas para
jovens das comunidades, formação de recursos humanos em atividades culturais e
de saúde, cursos de formação e qualificação profissional e núcleos de atendimento a
vítimas de crimes violentos. Muitos destes projetos estão sob a responsabilidade de
“oficineiros” remunerados oriundos das próprias comunidades e encarregou se
dessas atividades.
Uma das estratégias conceituais de atuação destas redes de proteção social
será de comunicação e conscientização dos jovens acerca dos perigos e da violência
associada às gangues de traficantes. Na verdade, trata-se de ressignificar a violência
neste grupo, que tende a adquirir valores muito glamourizados pela mídia. É um
cacoete da imprensa o retrato de líderes de traficantes como indivíduos muito
poderosos, e quase intocados pela justiça. Raramente destaca-se o aspecto da
extrema violência associada aos grupos de traficantes, bem como dos limites deste
poderio exercido apenas no limitado espaço circunscrito de algumas favelas, com
autoridade sobre um pequeno grupo de membros, no caso de Belo Horizonte. Parte
da estratégia de ressignificação deverá enfocar particularmente os fracassos de
muitos destes indivíduos que se encontram presos.
Suporte comunitário e rede de proteção
A montagem de uma rede institucional de proteção a jovens que estejam
dispostos a abandonar as gangues é um dos pilares mais básicos do projeto. Para tal,
não se trata de criar nada de novo, mas apenas de direcionar os recursos já
23
existentes nas prefeituras, organizações voluntárias e de referência ao cidadão que
ora estão em curso. Assim, projetos tais como o Liberdade Assistida, ou projetos de
administrações municipais voltados para crianças e jovens podem ser úteis na
comunicação com jovens. Programas voltados para toxicômanos ou o programas de
saúde das universidades podem ser contribuições importante para assistir casos de
dependentes químicos, numa forma de intervenção inovadora em relação à
proteção de pessoas envolvidas com o tráfico. Núcleo de atendimento às vítimas de
crimes violentos, programas de proteção ou centros de referência da cidadania
também podem ser recursos estratégicos no atendimento e proteção das vítimas
potenciais. A mobilização de empresários locais pode contribuir para a oferta de
emprego para estes jovens.
Deve-se definir ainda a incorporação ao grupo de lideranças da comunidade
local. Para estas lideranças são oferecidos o Curso “Cidadania e participação popular
na resolução de problemas” , quando foram apresentados às lideranças comunitárias
o diagnóstico sócio-demográfico do Morro das Pedras, debatido seus principais
problemas e apresentada uma metodologia de discussão e intervenção sobre os
mesmos.
Foram assim definidas as seguintes linhas para o trabalho local:
1- Informação - Implementar ações de natureza educativa e de disseminação de
informações junto à comunidade, principalmente seus membros mais jovens,
abordando o problema da violência na região e seus principais
determinantes, enfatizando os impactos nefastos da violência sobre a vida
dos indivíduos e da comunidade. As ações de informação e educação visam
primordialmente informar as pessoas sobre o projeto e dissuadir jovens a não
aderirem a gangues locais e a violência para resolver problemas. Estas ações
estão sendo implementadas através de distribuição de panfletos, palestras
em Escolas, e uma entrevista a uma das rádios comunitárias locais.
2- Ações de acolhimento e proteção a vítimas da violência e acompanhamento
dos jovens sob regime de liberdade assistida.
24
3- Maximização, otimização e racionalização dos recursos municipais destinados
a região para atendimento de demandas de qualificação profissional,
inserção em projetos de geração de renda, projetos culturais e de esporte, e
cursos de formação de lideranças, priorizando a clientela de jovens em
situação de risco.
4- Busca do envolvimento dos aparelhos públicos locais no Projeto, como
Escolas municipais e estaduais, Unidades de Saúde, Polícia Militar, ONGS,
Conselho Tutelar, Núcleo de Apoio às Famílias etc.
5- Constituição de um grupo de Referência Local composto de lideranças
comunitárias que deve atuar como identificador de problemas e demandas
locais, disseminador de informações e orientador da comunidade. Este grupo
deve se reunir periodicamente para discutir os problemas locais e avaliar
ações desenvolvidas pelo Projeto
A logomarca do projeto surgiu deste tipo de estratégia. Uma organização não
governamental encarregou-se de um plano de marketing para o projeto, que incluiu
inclusive a criação de uma logomarca – o Fica Vivo. O surgimento desta marca é uma
curiosidade. Inicialmente o projeto tinha uma denominação um tanto técnico de
“Programa Controle de Homicídios na cidade de Belo Horizonte”. Os moradores da
comunidade piloto, já nas primeiras reuniões solicitaram outro nome. Não queriam
que sua comunidade fosse imediatamente identificada com homicídios. Esta, aliás,
era uma queixa recorrente durante as reuniões, acerca do estigma da violência
associado à comunidade. Uma ONG ligada à área de comunicação desenvolveu
então a marca pelo qual o projeto acabou conhecido: “Fica Vivo”. O nome significava
ao mesmo tempo um pedido e um alerta para os jovens. Trata-se de um apelo que
se utiliza da própria linguagem dos jovens para alertá-los dos perigos do
envolvimento com as gangues.
25
b) Elementos de participación del sector empresarial y otros entes privados,
e importancia relativa de esa participación para el éxito del programa.
Inicialmente, os primeiros programas do Fica Vivo, especialmente a
experiência piloto, contaram com participação bastante ativa dos setores
empresariais, e de ONGs e órgãos da sociedade civil. No início houve uma estratégia
de incorporação de diversos órgãos e agências. Assim, o Conselho Municipal de
Defesa Social da Prefeitura de Belo Horizonte e diversos órgãos públicos da esfera de
administração regional e municipal vieram somar-se à Universidade Federal de
Minas Gerais, Polícia Militar bem como parceiros da iniciativa privada como o Clube
de Diretores Lojistas de Belo Horizonte - CDL, o Serviço Social da Indústria - SESI e o
SEBRAE. O grupo passou a reunir-se periodicamente para discutir a articulação das
ações implementadas pelos diversos parceiros, o fluxo de acolhimento das
demandas oriundas da comunidade e avaliação das ações desenvolvidas.
Foram também desenvolvidas campanhas de comunicação para a televisão,
com o patrocínio da Rede Globo de Minas Gerais. Muitos destes depoimentos foram
gravados por uma rede de TV, e utilizados posteriormente como material de
documentários sobre as conseqüências do envolvimento de jovens com gangues.
c) Elementos de participación de las instituciones públicas, e importancia
relativa de esa participación para el éxito del programa.
Sem dúvida nenhuma, a atuação preliminar do Grupo de Intervenção
Estratégica, antes da implantação do programa, é fundamental para se estabelecer
o exercício da autoridade e a retomada para que o restante do programa atue. A
atuação do Judiciário, Ministério Público e as ações conjuntas com as polícias é
essencial para o restabelecimento da ordem e a retomada dos territórios dominados
pelas gangues. Sem este processo de restauração da ordem, o outro conjunto de
ações de cunho comunitário e de desenvolvimento social tende a ser inócuo,
conforme observado em inúmeras outras experiências brasileiras e latinoamericanas.
26
d) ¿Cuáles fueron los mecanismos de coordinación interinstitucional
implementados?
Dada a diversidade de atividades a serem realizadas, o conceito central para
o projeto é o de “Grupo de Trabalho”, composto por agências diversas, e sem
nenhuma autoridade umas sobre as outras. Trata-se de uma forma de gestão
integrada de forma colegiada, na qual não cabe a ninguém a precedência sobre as
outras agências. Não existe propriedade institucional, e a incorporação de agências e
órgãos ocorre dentro de uma estratégia de “ bola de neve”, em que diferentes
atores podem vir a ser incorporado ao núcleo estável que compõe a câmara de
gestão do problema. Esta Câmara é composta por dois grupos, e por uma
coordenação geral que se encarrega da articulação entre eles.
7. Lecciones aprendidas y factores clave de éxito del programa. (3 a 5
páginas)
Um dos fatores que contribuiu para o sucesso do programa foi o fato dele ter
sido incialmente conduzido por uma instituição de pesquisa que, desde o início
preocupou se com o desenho, implementação documentação e avaliação. A ideia
era desenvolver um projeto canônico, que fosse bem concebido, com mecanismos
de implementação delineados claramente, e com avaliações de processo e de
resultados bem conduzidas. Especialmente no projeto piloto, todos estes
mecanismos foram conduzidos rigorosamente. Para tal, contou se com um amplo
lastro literário das melhores práticas que existiam e funcionavam em outros países.
Tomou se a experiência de Boston, e dos projetos similares conduzidos em outros
contextos.
A condução inicial por um centro de pesquisa também foi central para que a
articulação de várias instituições públicas e civis fosse bem sucedida. A possível
suspeita de uso político do programa beneficiou se muito do distanciamento e
neutralidade que uma entidade universitária proporcionava. Foi possível articular
órgão da administração municipal, estadual e federal. Da mesma maneira a
mobilização
interinstitucional
possibilitou
uma
cooperação
virtuosa
entre
27
organizações tradicionalmente rivais como as polícias civis e militares, bem como o
Minstério Público e as polícias.
Inicialmente, é inegável o efeito que o programa teve na redução dos
homicídios. Mas, curiosamente, esta redução inicia se antes das ações de proteção.
A intervenção de dissuasão qualificada e de policiamento comunitário feita pelo
grupo de
intervenção estratégica tem um impacto inicial importante sobre os
homicídios, sendo portanto um elemento de grande importância no programa.
Na verdade, este impacto inicial das ações policiais é um aspecto recorrente
na literatura sobre prevenção (Braga et al, 2001), pois elas criam as condições para
que as comunidades iniciem um processo de empoderamento que será central de
pois para o desenvolvimento de mecanismos de controle local e de eficácia coletiva
(Sampson, 2012).
Mas houve outros aspectos notáveis que indicam o êxito do programa em
outras dimensões da vida local. A diminuição de manifestações de desordem,
especialmente os recorrentes tiroteios que ocorriam na comunidade, foi um das
características mais louvadas pelos moradores. Isto ocorreu devido à presençaa mais
permanente da polícia, o que possibilitou que os moradores tivessem um acesso
mais livre aos diferentes locais dos aglomerados. Surveys de vitimização realizados
posteriormente vieram comprovar esta melhora. Mais da metade dos moradores
salientou isto em suas repostas. Isto ocorreu porque muitas oficinas que faziam
parte do programa foram realizadas no interior das escolas, especialmente nos
horários e dias da semana em que estas instituições ficavam vazias.
As escolas também viram diminuir os episódios de violência que ocorriam em
seu interior.
8. Conclusiones y reflexiones finales (2 a 3 páginas)
O Fica Vivo é um projeto multimensional, que envolve ações em diversas
esferas e dimensões. Isto tem algumas implicações para projetos desta natureza. Em
primeiro lugar, não conseguimos avaliar muito claramente o que está funcionando
28
mais e em qual situação. Isto tem como implicação uma certa dificuldade em
avaliarmos
qual
a
dimensão
exata
de
cada
um
dos
componentes.
Consequentemente, é difícil sabermos como dosar os diversos ingredientes que
compõem o programa. Muitas vezes esta é uma decisão que o programa debe tomar
para avaliar quais direções tomar em diferentes contextos.
Outro aspecto a tomar em consideração é a dificuldade deste tipo de
projetos em introduzir inovações. A tendência em estratégias governamentais é
adotar protocolos de ações afim de rotiniza las para que possam seer replicadas em
diferents contextos.
No entanto, quando esta,mos tratando de gangues esta
rotinização pode ser contraproducente, pois é necessário invovar nas estratégias e
formas de lidar com cada grupo de forma diferente. Isto pode implicar em criar
novas estruturas que torna difícil para os operadores do programa incorporarem em
seu dia a dia.
Existe um descompasso também em relação à forma como atuam os projetos
de mobilização comunitária e as ações do grupos de intervenção estratégica, o que
termina muitas vezes gerando conflitos. O objetivo e cada um destes grupos pode
introduzir momentos de tensão no rpograma, na medida em que muitas vezes o
obejtivo é anatagônico. Para um é prender jovens, para o outro trata se de atrai los
para o programa.
Além disso, muitas vezes as ações nas comunidades esbarram num baixo
grau de capital sosical disponível para o envolvimento das pessoas e lideranças no
processo. Este é um dos obstáculos mais sensíveis para a mobilização comunitária.
Isto torna se mais acentuado ainda pelo fato de que muitas lideranças no interior da
comunidade desconfiarem de ações governamentais, seja por um histórico anterior
de frustrações, seja por receio puro e simples. A este receio, soma se a relação
ambígua que a comunidade tende a ter com os membros de gangues. Muitos são
parentes, e pessoas conhecidas, com um longo histórico de convívio na comunidade.
Muitas vezes a sensibilidade dos moradores em relação aos homicidios não
costuma ser a mesma dos gestores públicos. Para eles, existem outros eventos que
podem ser mais importantes e decisivos que os homicídios.
29
Quanto ao grupo de intervenções estratégicas, existem problemas de
natureza organizacional que terminam muitas vezes comprometendo a ação dels nas
busas de resultado. Um dos principais é o constante rodízio de políciais e
promotores nos postos chave do projeto. Trata se de uma exigência profissional,
mas que leva a constantemente termos novos atores que terõ de sofrer um processo
de aprendizado às vezes moroso.
Outro aspecto do ponto de vista de amaparo institucional é que nem sempre
os objetivos do projeto são compatilhados pelos titulares das organizações. Ãs voltas
com outras prioridades podem contingenciar recursos, outé mesmo realoca los de
acordo com outras prioridades igualmente legítimas das instituições envolvidas.
Uma das caracte’risticas mais comprometidas tem a ver com a falta de
inteligência compartilhada destas intituições. Muitas vezes eles tem informações
distintas sobre as mesmas pessoas, que nem sempre são do domínio dos outros.
Para tentar sanar este problema, criou se uma unidade de monitoramento de
gangues, que centralizaria dados e informações relativas a eles.
Outro aspecto é que, por alguma razão, uma das estratégias mais
importantes neste tipo de projeto que seria o controle de armas que circulam nestes
locais. Costuma ser bastante ineficiente. Talvez istoe steja relacionado a outro
empecilho frequente nas atividades que é o envolvimento de policiais corruptos
atuando em muitas áreas do projeto. Outro aspecto que é igualmente intocado.
Finalmente, uma última reflexão nos conduz à necessidade de aprofundar a
metodologia de solução de problemas, gastando muito mais tempo tentando
entender a natureza deles em cada contexto em que é implementado o programa.
Por razões de ordem cultural, muitas vez negligencia se esta etapa cruacial para a
metodologia.
De uma forma geral, não obstante a natureza muldimensional do projeto,
podemos dizer que em sua totalidade ele funcionou bem, o que pode ser atestado
nas várias monografias e avaliações feitas.
30
9. Referencias
Beato, C. 2008. Fica Vivo em Belo Horizonte. In: Fernando Veloso; Sergio Guimarães
Ferreira. (Org.). É Possível Gestão da Segurança Pública e Redução da
Violência. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2008
Andrade, M. V.; Peixoto, B. T. Cost Effectiveness of violence programs in Brazil.
Washington: World Bank Report, n. 36525, junho 2006.
Banco Mundial. Prevenção Comunitária do Crime e da Violência em Áreas Urbanas
da América Latina – Um Guia de Recursos para Municípios, 2003
Braga A, Kennedy DM, Piehl AM, Waring EJ, Reducing gun violence – The Boston Gun
Project’s Operation Ceasefire, Washington: National Institute of Justice, 2001
English BJ, Cummings R, Straton RG, Choosing an evaluation model for community
crime prevention programs. In: Tilley N., Evaluation for crime prevention.
Crime Prevention Studies, Volume 14. Devon: Willan Publishing, 2002
Golstein, Herman. Problem-Oriented Policing. McGraw-Hill, Inc. 1990.
Kennedy, David. 1996. “Pulling Levers: Getting Deterrence Right”. National Institute
of Justice Journal. U.S. Department of Justice. July. 1998.
Matta, R.; Andrade, M. V. Avaliação Econômica do Programa de Controle de
Homicídios Fica Vivo. (Trabalho apresentado no XII Seminário de Economia
Mineira, Diamantina, 2006).
Peixoto, Betânia. 2008. Uma contribuição para a prevenção da violência. Tese
Doutorado. Cedeplar/UFMG.
Sampson RJ, Raudenbush S, Earls F. Neighborhoods and violent crime: A multilevel
study of collective efficacy. Science, 1997 277:918-924
Sampson, R. J. 2012. Great American City. The University of Chicago Press.
Silveira, Andrea. 2007. Avaliação do Programa Fica Vivo no Morro das Pedras em
Belo Horizonte. 2007. Tese (Doutorado em Sociologia e Política) Universidade Federal de Minas Gerais
31
US Department of Justice, Community Capacity Development Office. Weed and Seed
Implementation Manual, Washington: Department of Justice, 2005
32