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Centro de Ensino Superior do Amapá – CEAP
Disciplina: Teoria da Contabilidade.
Professora: Tiza Quintas Colares.
Turma: 6ºCCN-1
Data: 13/10/2010.
Convenções Contábeis e Qualidade das informações contábeis
A Resolução CFC 750/93 não faz referência às convenções contábeis. Entretanto, é
pertinente que conheçamos tais convenções universalmente aceitas, dada a importância que
elas representam para os registros contábeis como um todo.
As convenções servem de normas a serem seguidas, cuja direção é sedimentada na
experiência e bom-senso do profissional no trato de problemas contábeis. Podem ser
representadas pela:
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


Convenção da Objetividade;
Convenção da Materialidade;
Convenção do Conservadorismo;
Convenção da Consistência;
Convenção da Objetividade
Enunciado: “Para procedimentos igualmente relevantes, resultados da aplicação dos
princípios, preferir-se-ão, em ordem crescente: a) os que puderem ser comprovados por
documentos e critérios objetivos; b) os que puderem ser corroborados por consenso de
pessoas qualificadas da profissão, reunidas em comitês de pesquisa ou em entidades que tem
autoridade sobre princípios contábeis [...]”.
Refere-se ao sentido de neutralidade que se deve atribuir à Contabilidade nos registros
dos fatos que envolvem a gestão do patrimônio das entidades. Os registros contábeis, sempre
que possível, devem ser baseados em documentos que comprovem as respectivas transações.
Assim, por exemplo, toda vez que um Contabilista tiver mais de uma opção de valores
para atribuir a um dado bem, como um documento original de compra e um laudo pericial de
avaliação do bem, deverá optar pelo mais objetivo – no caso, o documento.
Convenções da Materialidade
Enunciado: “O contador deverá, sempre, avaliar a influência e a materialidade da
informação evidenciada ou negada para o usuário à luz da relação custo-benefício, levando
em conta aspectos internos do sistema contábil [...]”.
Tal convenção estabelece que não se deve perder tempo com registro irrelevantes do
ponto de vista contábil; registros cujos controles pode se tornar mais onerosos que os próprios
valores a serem registrados.
A aplicação dessa convenção é relativa em relação à natureza da empresa e seus
registros, por isso exige bom senso. Há situações em que, embora os valores sejam
irrelevantes, a respectiva importância em relação a um todo exige o registro.
Como exemplo, podemos citar os materiais de expediente utilizados no escritório,
como lápis, papéis, etc. Esses materiais, embora consumidos diariamente, podem ser
contabilizados apenas ao final do período por diferenças de estoques, dado os seus pequenos
valores unitários.
Convenção do Conservadorismo
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Enunciado: “Entre conjuntos alternativos de avaliação para o patrimônio, igualmente
válidos, segundo os princípios fundamentais, a contabilidade escolherá o que apresentar o
menor valor atual para o ativo e o maior para as obrigações [...]”.
Convenção da Consistência
Enunciado: “A contabilidade de uma Entidade deverá ser mantida de forma tal que os
usuários das demonstrações contábeis tenham possibilidade de delinear a tendência da mesma
com o menor grau de dificuldade possível [...]”.
De acordo com essa Convenção Contábil, os critérios adotados no registro dos atos e
fatos administrativos não devem mudar frequentemente. No caso de necessidade de mudanças
em tais critérios, tais devem ser informadas em notas explicativas.
A quebra da consistência na escrituração provoca influências nos demonstrativos
contábeis, o que prejudica a análise clara e eficiente em comparação com as demonstrações de
exercícios anteriores.
2 – Qualidade da informação contábil e a prevalência da essência sobre a forma
Segundo Iudicíbus (2009) os estudos e pesquisas mais recentes sobre estruturas
conceituais básicas da contabilidade, em nível internacional, têm destacado, até como prérequisito aos princípios fundamentais de contabilidade, a importância e os cuidados que
devem ser tomados com relação a:
a) Algumas qualidades da informação contábil;
b) Prevalência da essência sobre a forma.
No que se refere às qualidades, é importante destacar algumas delas:
1.
2.
3.
4.
5.
Tempestividade;
Integralidade;
Confiabilidade;
Comparabilidade;
Compreensibilidade.
Em nível nacional, o Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução CFC nº
785, de julho de 1995, em que essas qualidades (chamadas de atributos no documento do
CFC) são enunciadas e explicadas.
A tempestividade diz respeito, em essência, ao fato de que as informações e
demonstrações contábeis, para serem úteis para os usuários, devem ser editadas em tempo
hábil para que o tomador de decisões possa extrair o máximo de utilidade da informação para
os propósitos a que se destina.
A Integralidade (completeza, segundo o CFC, incluída no atributo da confiabilidade)
diz respeito ao fato de a informação contábil ter de compreender todos os elementos
relevantes e significativos sobre o que se pretende revelar ou divulgar, como transações,
previsões, análises, demonstrações, opiniões ou outros elementos.
A confiabilidade é a qualidade (atributo) que faz com que o usuário aceite a
informação contábil e a utilize como base para suas decisões, tornando-se, assim, um elo
fundamental entre o usuário e a própria informação. Para serem confiáveis, as informações
contábeis, além de sua integralidade ou completeza, devem ser baseadas nos princípios
fundamentais de contabilidade (postulados, princípios e convenções) e, em geral, nos
preceitos da doutrina contábil.
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A comparabilidade deve poder propiciar ao usuário o discernimento da evolução, no
tempo, da entidade observada ou comparações entre entidades distintas, não devendo,
entretanto, constituir entrave para a evolução qualitativa da informação.
A compreensibilidade revela a qualidade da informação contábil, que deve ser exposta
da forma mais compreensível possível, para que o usuário possa, efetivamente, entende-la e
utiliza-la de forma cabal nas tomadas de decisões.
No que se refere à prevalência da essência sobre a forma, na verdade, está-se a tratar
de algo tão importante para a qualidade da informação contábil, que mereceria até ser
considerado Postulado ou pré-requisito ao conjunto de postulados, princípios e convenções.
Sempre que houver discrepância entre a forma jurídica de uma operação a ser
contabilizada e sua essência econômica, a contabilidade deverá privilegiar a essência sobre a
forma. O caso (e exemplo) mais tradicional é o constituído por certas operações de leasing,
que, na essência, são compras financiadas, disfarçadas. A observância da prevalência da
Essência sobre a forma levaria a registrar a operação tanto no ativo como no passivo,
amortizando-se um pelas depreciações e outro do total da prestação por aquela parcela que
ultrapassa o valor do juro implícito embutido, sendo esta última a despesa do período.
Deve prevalecer a essência de uma operação sobre sua forma jurídica, caso haja
discrepâncias que a aplicação contábil da operação, sob o aspecto formal, possa acarretar
sobre sua contabilização pelo aspecto da sua essência. Por exemplo, o balanço consolidado,
embora não tenha personalidade jurídica, tem essência econômica e como tal deve ser
considerado pela contabilidade.
Referências
Conselho Federal de Contabilidade. Normas Brasileiras de Contabilidade. CFC nº 785/95.
IUDICIBUS, Sérgio. Teoria da Contabilidade. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.