B O L E T I M DA
REDE
10/02/2015
NÚMERO
73
2015: um ano de lutas!
Análise Nacional
O ano de 2015 será de muitas lutas pela
manutenção dos direitos trabalhistas que
foram conquistados arduamente pelos
trabalhadores.
Se de um lado, a presidenta Dilma inicia
seu segundo mandato com medidas de
austeridade com o seu pacote de ajuste
fiscal. Do outro, a mídia conservadora faz
ataque aberto à presidenta sobre o caso
Petrobras enquanto omite que a corrupção
na empresa data da década de 1980, nada
fala sobre os escândalos do PSDB. Todo
esse contexto histórico de roubos, fraudes,
além do aprofundamento da corrupção
vindo a público com a Operação “Lava
Jato” explica-se pelo fato do processo de
privatização e a falta de investimento
sofrido pela estatal ao longo anos. Tantos os
leilões realizado no governo Fernando
Henrique Cardoso (PSDB), continuados
nos governos Lula e Dilma (PT), como a
venda das ações da empresa para o capital
privado aprofundaram o processo
privatizante na Petrobrás.
Análise Estadual
No governo mineiro, Pimentel (PT) faz
acordos com os setores conservadores para
garantir a sua “governalidade”. Como parte
deste processo a nova casa legislativa tem o
disparate de retomar o auxílio moradia que
foi rechaçado pela população mineira. O
projeto garante ainda o pagamento da verba
indenizatória ao parlamentar licenciado
para assumir cargos de ministro de Estado,
governador, secretário de Estado e de
prefeitura de capital ou de chefe de missão
diplomática temporária, caso o deputado
optar pela remuneração do mandato.
Diante disso, foi criado o Movimento
Mineiro Contra o Auxílio Moradia dos
Deputados, que se reunirá no SindREDE/BH na quinta-feira, 12 de fevereiro
as 19h30. Muitos acreditam que o governo
Pimentel atenderá as demandas
apresentadas pelos movimentos social e
sindical, e criam a expectativa de que
haverá uma mudança. Conhecendo o
passado do atual governador, seus aliados e
os que financiaram a sua campanha
eleitoral, será necessário que esses
movimentos não se iludam e fiquem
preparados para o enfrentamento.
Análise Municipal
Em Beagá, retomamos as atividades nas
Escolas e Umeis e temos diversos desafios
a serem superados no início desse ano
letivo. Terminamos o ano de 2014 com uma
forte resposta dos Trabalhadores em
Educação, juntamente com os demais
Trabalhadores dos serviços públicos da
prefeitura, diante da tentativa de ataque ao
nosso plano de carreira, através da proposta
feita para a Educação Infantil.
O prefeito empresário continua com a sua
saga privatista. Privatiza os serviços
públicos através da terceirização e
quarteirização. Privatiza a cidade através
da PBH Ativos Sociedade Anônima para
quem doou 53 terrenos de propriedade da
prefeitura, avaliados em 155 milhões, que
poderá vender o patrimônio da população,
alienar, colocar como garantia de
empréstimos e aumentar seus ativos sem
autorização do Legislativo.
Na educação cresce o processo de
precarização do trabalho e das condições de
trabalho. As escolas construídas através das
Parcerias Público-Privado (PPPs) perdem
sua autonomia, pois até para pregar um
prego na parede, bem como reorganizar o
horário de funcionamento precisam de
aprovação da Odebreschet. Chegamos ao
absurdo das direções dessas escolas não
terem nem a chave do prédio.
A alardeada falta de recursos financeiros
é o discurso oficial para reduzir direitos dos
trabalhadores e privilegiar as empreiteiras e
os bancos, para pagarem o financiamento
de suas campanhas eleitorais milionárias.
Aprofundar a análise sobre a atual
conjuntura internacional, nacional e local é
fundamental para a elaboração das nossas
estratégias de luta e garantia de conquistas
e nenhuma retirada de direitos.
O debate dentro das Escolas e Umeis será
essencial para que as demandas e
discussões sejam apresentadas no
Seminário organizado pela Diretoria do
Sind-REDE/BH nos dias 25/02 e 05/03.
Discussões essenciais: meritocracia,
terceirização, tempo de planejamento,
avaliação de desempenho, inclusão escolar,
campanha salarial 2015, gestão
democrática, Plano Municipal de
Educação, Conferência Municipal de
Educação, condições de trabalho,
avaliações externas, assédio moral,
violência escolar, autonomia, entre outros.
A presença de representantes de cada
escola e UMEI é fundamental para a
construção coletiva da pauta de
reivindicações e das estratégias de luta.
Vamos precisar reaglutinar forças para
enfrentar os ataques do prefeito
empresário e sua MARQUETEIRA
EDUCACIONAL.
Calendário de Atividades
 25/02 – de 8h30 as 17 horas – Sindibel
Seminário de Representantes de Escola – Parte I
(a reforma dos banheiros do Sind-REDE/BH atrasou, por isto estamos modificando o local desta
atividade)
 05/03 - de 8h30 as 17 horas – Sind-REDE/BH
Seminário de Representantes de Escola – Parte II
 07/03 – 14h – Sind-REDE/BH
Assembleia do Caixa Escolar e Terceirizados por Empresas
 8/3 – (local/horário a ser definido)
Ato Público do Dia Internacional das Mulheres
Avaliação de Desempenho
No final de 2014, a PBH apresentou uma proposta de alterações na
Avaliação de Desempenho dos Servidores que passa para, no caso da
educação, 95% o índice necessário para aprovação.
Com muita energia, os servidores lotaram a Câmara Municipal em
pleno dezembro para dizer não à proposta e denunciar o governo que
busca utilizar o instrumento de avaliação de desempenho para
impedir a progressão na carreira e cortar gastos, enquanto isso
favorece as empreiteiras, as empresas de transporte coletivo entre
outras.
A PBH publicou ainda alterações profundas na regulação de
licenças médicas que tem como objetivo a culpabilização de quem
adoece e nenhuma medida concreta para evitar e reduzir o crescente
adoecimento do funcionalismo municipal submetido à péssimas
condições de trabalho e violência crescente.
O tema a avaliação de desempenho está portanto, no centro da
pauta de reivindicações unificadas do funcionalismo municipal e
exige de nós a compreensão de como este mecanismo meritocrático
drena as relações de trabalho e precariza nossos direitos.
7h de Planejamento
PBH não cumpriu o acordo feito com a greve de 2014, ou seja, não
tomou nenhuma medida efetiva para ampliação do quadro docente
no sentido de garantir o estabelecido pela Lei do Piso (Lei
11738/2008), ratificada pelo Parecer nº 18/2012, e nem da Liminar
Judicial que proíbe obrigar a substituição no horário de
planejamento, que exige a alteração do quantitativo docente. Além
disso, não apresentou proposta que garanta a ampliação da atividade
extraclasse para Educação Infantil.
Ao invés disso, no final de 2014 a PBH publicou a Portaria
317/2014 que altera a organização dos tempos/espaços escolares e
busca induzir a categoria a abrir mão do seu direito às 7 horas de
planejamento, bem como de não substituição em horário de projeto.
Além do quadro de pessoal, a Portaria 317/2014, altera a
organização da EJA restringindo o direito de jovens e adultos ao
acesso e à permanência de uma educação de qualidade.
Algumas escolas iniciaram as suas atividades garantindo 6 de
planejamento, sem substituição, visando chegar às 7 horas. Estas
experiências devem ser levadas para o Seminário de Representantes
de Escola e Umeis.
Continuar a luta pela garantia
das 7 horas de planejamento
Educação Infantil
Em outubro de 2014 a PBH apresentou uma proposta de
alteração na carreira da Educação infantil que consolida a
separação da carreira docente. Ou seja, é exatamente o contrário
de nossa reivindicação: a unificação da carreira docente.
Como mais um passo da separação das carreiras e da
precarização do trabalho docente, no início de 2015, a PBH
“inventou” o cargo de Monitor de Apoio à Educação Infantil. Este
cargo será selecionado pelo SINE (Sistema Nacional de Emprego)
e contratado pelo Caixa Escolar, cuja exigência de escolaridade é
o ensino médio.
A criação deste cargo explicita a concepção de educação
infantil da PBH ao separar o “cuidar” do “educar”, como se a
criança pequena fosse um objeto que é lavado, limpado por uma
pessoa, e “educado” por outra.
Ao invés de ampliar o quadro docente com uma melhor
relação adulto/criança, busca suprir a falta de profissionais com
nova divisão na carreira, a exemplo do que acontece no município
de Contagem.
Cabe lembrar que para o cumprimento da legislação
federal de garantir a obrigatoriedade de atendimento das
crianças/adolescentes de 4 a 17 anos o governo municipal recebe
os repasses financeiros, além de seus recursos próprios. E deve
cumprir a legislação que exige a formação docente com o mínimo
o curso Normal/Magistério de nível médio.
Esta nova ruptura na carreira da docência na Educação
Infantil é um desrespeito com as crianças pequenas e com as
professoras que atuam nesta etapa da educação básica. Ela sinaliza
que cuidar/educar as crianças pequenas não é uma profissão que
exige conhecimento pedagógico e explicita a fala da ex-Secretária
Municipal de Educação de BH, Macaé Evaristo, no Ministério
Público: “as Educadoras Infantis não planejam”.
Rechaçar esta política é fundamental para o fortalecimento
da luta pela unificação da carreira docente na PBH. E exige de nós,
um aprofundamento sobre nossa concepção de educação infantil e
das políticas necessárias para garantir o direito das crianças
pequenas estabelecidos na Constituição Federal, no Estatuto da
Criança e do Adolescente e na LDB.
Caixa Escolar e Terceirizados
por Empresas
O pessoal do Caixa Escolar participou efetivamente da greve
unificada de 2015 e demonstrou sua capacidade de luta por
direitos. Bem como, provou que sabe da importância da
organização sindical e do reconhecimento da sua entidade
representativa, o Sind-REDE/BH.
No final de 2014, aprovamos a nossa proposta de Acordo
Coletivo de Trabalho, que já foi protocolizada no Ministério do
Trabalho. Ela será enviada a todas as Escolas e Umeis, em
formato de cartilha, pois é fundamental que cada trabalhador e
trabalhadora conheça os motivos pelos quais lutamos.
Precisamos realizar um processo de organização do pessoal do
Caixa Escola e das demais empresas quarteirizadas pela
Odebrecht, pois todos/as pertencem à base do Sind-REDE/BH e
serão contemplados/as por nossas conquistas.
Por isso, no dia 7 de março, realizaremos uma Assembleia do
Caixa Escolar e Terceirizados por Empresas, às 14 horas, no
Sind-REDE/BH, com o objetivo de organizarmos nossas
estratégias de luta para 2015.
A presença de representantes do setor de cada Escola e UMEI é
fundamental para ampliarmos a nossa organização.
IMPOSTO SINDICAL/2014
No período de 02 a 31/03/15 haverá a devolução do imposto sindical. Os agendamentos serão feitos de 23/02 a 20/03/15 através dos
telefones 3226-3084 e 3271-7095. As devoluções fora deste prazo serão apenas para as situações de licenças médica, maternidade, sem
vencimento, aperfeiçoamento profissional e férias prêmio.
O Sindicato devolverá 60% do valor descontado, pois os outros 40% são destinados às Federações, Confederações e ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme Instrução Normativa/MTE n.º 01/2008.
O Sind-REDE/BH reafirma o compromisso de continuar exigindo o não desconto do imposto sindical.