Conferência de Itens/Procedimentos para Regularização de Pendências - Nota Fiscal de Bens Financiados
Item
DADOS A SEREM CONFERIDOS
1
2
Natureza da Operação
CFOP
3
Data de Emissão
4
5
6
7
8
Data da Saída
CNPJ do Emitente da Nota Fiscal
Número da Nota Fiscal
Data de validade para emissão
Carimbos da Fiscalização Estadual
9 Nome do(s) Comprador(es)
10 CPF/CNPJ
11 Endereço
12
13
14
15
16
Equipamento/Modelo
Quantidade de Equipamento(s)
Número de Série
CST
Ano de Fabricação/Modelo
DESCRIÇÃO DA INCONFORMIDADE
DADOS da NOTA FISCAL
Ausência ou erro da Natureza da Operação
Ausência ou erro do CFOP na Nota Fiscal
Ausência ou erro da Data de Emissão (a data de Emissão da Nota Fiscal deverá ser igual ou posterior a Data de Emissão da
Cédula de Crédito Bancário)
Ausência ou erro da Data de Saída
Ausência ou erro do CNPJ da concessionária/fabricante
Número da Nota Fiscal Ilegível
Emissão da nota após a validade
Falta dos carimbos de Fiscalização Estadual
DADOS do(s) COMPRADOR(ES)
Erro de Digitação, omissão ou n/inclusão do(s) nome(s) do(s) comprador(es)*
Erro de Digitação do CPF/CNPJ do(s) comprador(es) *
Divergência entre endereço de localização informado na CIF X endereço de faturamento
DADOS do EQUIPAMENTO
Ausência ou erro na especificação do equipamento/modelo
Ausência ou erro na quantidade de equipamentos
Ausência ou erro do número de série do equipamento
24 Carimbo de "Aceite"
Ausência ou erro do código de situação tributária (CST). Deverá mencionar os 3 dígitos
Não inclusão do ano de fabricação/modelo
Ausência da nomenclatura “novo” no corpo da NF (especialmente para equipamentos fabricados no ano anterior ao
corrente)
Erro do Código de Finame, quando este for citado na Nota Fiscal
VALORES da NF
Ausência ou erro no Valor Unitário/Valor Total
Erro dos Percentuais de Entrada/Financiado
DADOS COMPLEMENTARES
Ausência ou erro do número da proposta
Ausência ou erro do número completo da PAC
Ausência ou erro da Cláusula de Alienação Fiduciária ao Agente Financeiro
Se a data do aceite for anterior à data de saída, ou faltar a data e /ou assinatura do Comprador na declaração de
aceite/recebimento, bem como o nome do Comprador não estiver por extenso e/ou faltar o CPF do Comprador
25 Carimbo de Verificação "In Loco"
Se a data da verificação "In Loco" for anterior ao aceite, ou faltar a data e /ou assinatura do representante da concessionária
devidamente identificado e/ou seu respectivo CPF na verificação "In Loco"
17 Termo "Equipamento Novo"
18 Código de Finame
19 Valor Unitário/Valor Total
20 Valor de Entrada/Financiado
21 Número da Proposta
22 Número da PAC(Sistemática Convencional)
23 Cláusula de Alienação Fiduciária
Refaturamento
AÇÃO PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA
Carta de
Nova
Preenchimento
Correção Eletrônica cópia da NF
Obrigatório
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X
X
X
X
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X
X
X
X
X
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X(2)
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X(1)
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X(3)
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X
X
* Será aceito carta de correção apenas para alterações causadas por erro de digitação, se ocorrer erro nos dois campos será solicitado refaturamento.
(1)
(2)
(3)
Somente para divergência dentro do mesmo estado.
Somente para divergência em estado diferente.
No verso da Carta de Correção Eletrônica abonada deverá constar os carimbos de aceite e verificação in loco
Obs. 1: Após a publicação do Ajuste SINIEF nº 01, de 30.03.2007, todos os Estados adotaram a utilização de carta de correção, exceto para: I) as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço,
Obs. 2: Notas Ficais de Operações da Sistemática Simplificada tem validade de 60 dias, contados a partir data de sua emissão. As Notas Fiscais de Operações da Sistemática Convencional respeitam a validade da PAC.
Obs. 3: Nota Fiscais emitidas com CFOP 5122 ou 6122, deverá também ser enviado ao Banco a Nota Fiscal de Remessa CFOP 5924 ou 6924. Notas Fiscais emitidas com CPOP 5922 ou 6922 (Venda da Entrega Futura), também deverá ser enviada a Nota
Obs. 4: Para Notas Fiscais emitidas pela AGCO de São Paulo, também deverão ser encaminhadas ao Banco a Nota Fiscal de tranferência da mercadoria.
Obs. 5: Todas as inconformidades, descritas acima, ocasionam pendência à operação, a qual permanecerá no status correspondente aguardando a regularização;
Obs. 6: É exigida a remessa da cópia abonada da 1ª via da Nota Fiscal, porém, nos casos em que não possamos identificar qual via foi copiada e remetida (ex. nota fiscal identificada por cores), devemos solicitar que nos seja enviada a 1ª via original.
D/Files/Opsfiles/Análise de Documentos/Análise de Notas Fiscais/Notas Fiscais - Carta de Correção X Refaturamento 19-03-2008
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