sob a direcção de
Françoise Gaspard e Jacqueline Heinen
guia para
a integração da
igualdade entre
os sexos nas
políticas locais
Mulher
Presidente da Câmara
GUIA PARA A
INTEGRAÇÃO DA IGUALDADE
ENTRE OS SEXOS NAS POLÍTICAS LOCAIS
sob a direcção de
Françoise Gaspard e Jacqueline Heinen
-
Este guia foi redigido por investigadores e investigadoras do projecto
de investigação europeia ‘Género e Local’, financiado pela
Comissão Europeia
Contribuíram para a sua redacção :
da Bélgica
Eliane Gubin
Bérengère Marques-Pereira
Laurent Vanclaire
da Finlândia
Anne Maria Holli
Eeva Luhtakallio
Eeva Raevaara
de França
Hélène Cettolo
Michelle Kergoat
Eléonore Lépinard
Marylène Lieber
Annie Rieu
da Grécia
Maria Pantelidou-Maloutas
de Itália
Alisa Del Re
Valentina Longo
Chiara Sebastiani
Renate Siebert
de Portugal
Anne Cova
Vanda Gorjão
da Suécia
Elisabeth Elgan
Tradução :
Vanda Gorjão
Desenhos:
Catherine Beaunez
INTRODUÇÃO
1
PRIMEIRA PARTE
Assegurar uma participação equilibrada entre
mulheres e homens no processo de decisão local
Porquê ?
- Porque a participação das mulheres na decisão
pública é uma exigência democrática
internacionalmente reconhecida
- Porque a autarquia é o lugar da aprendizagem
da democracia, como da experiência das
desigualdades e discriminações
Como ?
- Por uma sensibilização para o tema da igualdade
- Pela educação desde a primeira infância
- Pelo acompanhamento das candidatas e recém eleitas
- Por decisão dos partidos políticos
- Pela lei
- Atendendo às dificuldades específicas com que se
deparam as eleitas no plano local
Em que domínios ?
- As funções electivas
- Os conselhos e comités consultivos nomeados
- A administração local
7
10
11
14
15
16
18
21
22
24
25
SEGUNDA PARTE
Considerar a dimensão de género nas políticas locais
Porquê?
- Porque a presença das mulheres nos órgãos de
decisão não é só por si suficiente para
transformar os modos de gestão
- Porque o acesso aos serviços públicos difere
segundo o sexo da pessoa
31
32
- Porque os decisores, homens e mulheres,
nem sempre se apercebem das discriminações
ligadas ao sexo
Como?
- Realizando o apuramento estatístico das
desigualdades entre os sexos
- Contemplando o funcionamento da governação no
plano local
- Criando estruturas políticas e administrativas encarregues
do dossier «igualdade entre mulheres e homens»
- Procedendo a uma análise dos orçamentos locais
para avaliar as discriminações
- Adoptando um plano de igualdade dotado de
instrumentos de avaliação e acompanhamento
- Criando lugares de informação dirigidos
especificamente às mulheres
- Reforçando os laços e intercâmbios
entre organismos da sociedade civil com
um ponto de vista feminista
33
33
35
36
39
41
42
44
Em que domínios ?
- Os horários e a política dos «tempos das cidades»
- O urbanismo
- A segurança no espaço público
- A ajuda às vítimas de violência doméstica
- A mobilidade na cidade
- O acolhimento das crianças
- O emprego
- O desporto
- A integração das mulheres estrangeiras
- A simbólica urbana e a cultura
47
49
51
52
55
56
58
60
61
63
CONCLUSÃO
65
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
67
ANEXOS
71
INTRODUÇÃO
A aprendizagem da democracia, como a experiência das
discriminações e das desigualdades, faz-se, antes do mais, onde
se vive, ou seja, na autarquia, grande ou pequena, urbana ou
rural.
As políticas públicas para a igualdade entre mulheres e homens
são recentes. Foram impulsionadas por organizações
supranacionais a partir dos anos 70, quando emergiram os
movimentos sociais feministas ditos de «segunda vaga». Em
todos os países da Comunidade Europeia, a cidadania política
das mulheres tinha-se tornado a regra. Os direitos formais não
estavam, é certo, adquiridos em todo o lado, nomeadamente em
matéria de igualdade civil, mas constituíam um horizonte
provável. Em contrapartida, a igualdade na prática começava a
aparecer como objecto de novos combates. Tornava-se, com
efeito, evidente que a proclamação da igualdade entre os sexos
no plano legal constituía uma condição necessária mas não
suficiente para eliminar as discriminações, nomeadamente,
indirectas, que as mulheres podiam sofrer.
Para cidadãs de vários dos países membros, a Comunidade
Europeia desempenhou um papel ímpar no estabelecimento de
regulamentações e de políticas destinadas a lutar contra as
discriminações face às mulheres. Em razão das competências
comunitárias, de início essas regulamentações diziam respeito
apenas à igualdade de salários e à condição das mulheres no
mercado de trabalho1. Em graus diferentes, os Estados
desenvolveram as suas próprias políticas de igualdade entre
mulheres e homens. Nos organogramas dos governos
começaram a apareceram, a partir de metade dos anos 70,
Ministro(a)s encarregues dos direitos das mulheres e foram
1
O Tratado de Roma comportava um único artigo referente à igualdade entre
mulheres e homens, o artigo 119.
-1-
criadas estruturas incumbidas do dossier. Ao nível da União
como dos diversos Estados-membros, a ideia de mainstreaming –
ou seja, a integração da dimensão da igualdade em todas as
políticas, comunitárias e nacionais – desenvolveu-se, por fim, na
última década do milénio. Mas se a União Europeia atende à
singularidade territorial dos Estados-membros em muitas das
suas políticas, já as autarquias locais só raramente dispõem de
políticas globais de igualdade entre mulheres e homens no seu
campo específico de competências2.
Da mesma forma que o fenómeno generalizado da
descentralização levou os municípios a assumir tarefas que, até à
altura, relevavam do nível central, deve encarar-se, pois, o plano
local da(s) cidade(s) como lugar estratégico de análise das
discriminações entre os sexos e de elaboração de políticas
destinadas a eliminá-las.
Vê-se, através das estatísticas, que as mulheres continuam subrepresentadas nas assembleias locais e que os seus problemas
específicos raramente são tidos em consideração, exceptuando
eventualmente através da consideração do seu papel de mães. O
inquérito conduzido entre 2000 e 2003 numa centena de cidades
da União Europeia 3 mostra que os actores locais (eleitos,
funcionários municipais, organizações da sociedade civil local)
têm dificuldades em introduzir o conceito de género nas suas
políticas. Esta ideia, por vezes parece-lhes mesmo contrária à
sua missão, na medida em que a cidadania é percepcionada
como sendo «neutra».
Este guia dirige-se aos eleitos, quer sejam nacionais ou locais,
aos funcionários de colectividades locais e nomeadamente dos
municípios, assim como aos actores da sociedade civil. Foi
2
Sobre as políticas comunitárias em favor da igualdade veja-se Agnès Hubert,
L’Europe et les femmes, Identités en mouvement, Editions Apogée, Rennes, 1998 e
Linda Hantrais (ed), Gendered Policies in Europe. Reconciling Employment and
Family Life, Mc Millan Press, Londres, 2000.
3
A Bélgica, a Finlândia, a França, a Grécia, a Itália, Portugal e a Suécia.
-2-
elaborado a partir dos seus testemunhos, das suas práticas, das
suas interrogações. Procurámos dar conta não de todos os
problemas e contradições que encontrámos no decurso do
inquérito (a este respeito ver o relatório da pesquisa 4), mas
sobretudo ilustrar exemplos ditos de «boas práticas» no plano
local. Tal nem sempre significa, de qualquer modo, que estas
«práticas» conduzam a resultados positivos em relação aos seus
objectivos. Sucede, inclusive, que revelem as resistências que as
políticas para a igualdade encontram no terreno.
Nas páginas que se seguem encontraremos mais exemplos
relativos às práticas em vigor nos países nórdicos do que nos
países do sul da Europa. Sempre que possível, esses exemplos
reenviam para as «fontes». Aqui e ali são feitas referências a
outros países para além da União Europeia ou, no seio da União,
a países que não foram objecto da pesquisa. Mas foi
essencialmente à luz desta que se realizou o presente
documento.
4
http://www.sh.se/genreetlocal
-3-
PRIMEIRA PARTE
Assegurar uma participação equilibrada entre
mulheres e homens no processo de decisão
local
PORQUÊ ?
Porque a participação das mulheres na decisão
pública é uma exigência democrática
internacionalmente reconhecida
No documento final da I Conferência Mundial da ONU sobre os
Direitos das Mulheres, que teve lugar em 1975 no México, foi
declarada a necessária presença das mulheres nos lugares
onde, nomeadamente a paz e o desenvolvimento, se decidem.
Todavia, a não ser nos países da Europa do Norte, a participação
das mulheres nos centros de decisão não estava na altura
inscrita na agenda dos movimentos feministas. Outros combates
surgiam então como prioritários, como o combate pelos direitos
reprodutivos, a luta contra a violência, ou, em diversos países, o
acesso à educação em todos os níveis. Seria necessário esperar
cerca de duas décadas para que a questão das «mulheres na
tomada de decisão» se tornasse actualidade.
-7-
Em 1979, a Convenção da ONU acerca da Eliminação de Todas
as Discriminações Face às Mulheres (chamada Convenção
CEDAW, do seu acrónimo inglês) retomou, sob forma normativa,
a exigência da participação feminina na decisão pública. Esta
Convenção, relativa à vida cívica, civil, social e cultural, é hoje em
dia considerada a Carta Mundial dos Direitos das Mulheres 5. São
os Estados que, ao ratificá-la, se comprometem em respeitar os
artigos programáticos. Contudo, as autarquias locais podem
também tê-la como referência. É interessante invocar o caso de
aplicação da Convenção CEDAW em certas cidades dos Estados
Unidos. Sendo este país um dos raros a não ratificar a
Convenção, alguns Estados e cidades – a exemplo da cidade de
São Francisco cujo Conselho Executivo Municipal adoptou, em
Abril de 1998, um regulamento prevendo a sua aplicação –
decidiram porém concretizá-la6.
No fim dos anos 80 e na última década do milénio, as instituições
supranacionais, rapidamente seguidas por movimentos de
mulheres, puseram em evidência que o quase monopólio
masculino nas esferas do poder é produto de uma discriminação
estrutural e representa um entrave ao desenvolvimento, além de
constituir um problema que leva a interrogar o próprio conceito de
democracia.
Sem pretensão de exaustividade, convêm mencionar etapas
desse caminho. Em 1989, o Conselho da Europa pediu a peritos
uma reflexão sobre o conceito de «democracia paritária». Em
1990, o Conselho de Ministros da União Europeia adopta o III
Programa Comunitário a Médio Prazo para a Igualdade de
Oportunidades entre Mulheres e Homens. Este inclui um novo
âmbito de estudo e actuação : o lugar das mulheres nos centros
de decisão. É constituída uma rede de peritos europeus que, em
Novembro de 1992, organizará, em Atenas, a primeira cimeira
europeia «Mulheres ao Poder», onde se encontraram mulheres
destacadas em lugares de direcção nos respectivos países.
5
6
Ver Anexos.
Ver Iliana Landsberg-Lewis, (dir), L’égalité chez soi, UNIFEM, 1998.
-8-
Estas mulheres, Ministras e Parlamentares, adoptam uma
declaração na qual se postula que «a democracia impõe a
paridade na representação das nações». Em 1991, o relatório
para a OCDE de um grupo de peritos sobre o lugar das mulheres
no desenvolvimento estrutural contribuiu para alargar esse
debate. O relatório reconhecia a subrepresentação das mulheres
nos centros do poder, nomeadamente nos centros do poder
económico, como distribuição imperfeita de recursos humanos,
obstáculo à mudança e uma das causas da crise atravessada
pelo mundo desenvolvido 7. A preparação da V Conferência
Mundial sobre os Direitos das Mulheres em Pequim,
representaria finalmente a ocasião para uma mobilização intensa
das ONG’s, em numerosas regiões do mundo, acerca do tema da
necessária participação das mulheres na decisão política.
Posteriormente, questão seria debatida na Conferência
Intergovernamental. A palavra «paridade» é rejeitada por
diversos países discordantes do que acham ser um carácter
demasiado impositivo. Todavia, sob pressão da Delegação da
União Europeia, dirigida pela Ministra espanhola Christina
Alberdi, no texto final fica claramente expressa a necessidade de
uma «presença equilibrada» de mulheres e homens na vida
pública.
No seguimento da Conferência de Pequim, o Conselho de
Ministros da União Europeia adopta, a 2 de Dezembro de 1996,
uma Recomendação relativa à participação equilibrada de
mulheres e homens nos processos de decisão 8. Por ocasião da
sessão extraordinária da Assembleia-geral da ONU, designada
«Pequim +5», em Junho de 2000, em Nova Iorque, a ideia de
uma tal participação é reafirmada e, como efeito da pressão
exercida pelas mulheres eleitas da Organização Mundial das
Autoridades Locais (IULA), os Estados comprometem-se a
promover a atenção para a igualdade ao nível local.
7
OCDE, Les femmes et le changement structurel, Nouvelles perspectives, Paris,
1991.
8
Ver Anexos.
-9-
Porque a comunidade é o lugar da
aprendizagem da democracia, como da
experiência das desigualdades e discriminações
Em matéria da representação das mulheres nas assembleias
eleitas no plano nacional, existe uma nova atenção face às
estatísticas (quantos homens, quantas mulheres no governo e no
Parlamento?). Desde 1985, a União Interparlamentar mantém
actualizadas estatísticas, produzidas em função do sexo, da
composição da quase totalidade dos Parlamentos do mundo.
Periodicamente, cimeiras mundiais reúnem as eleitas nacionais,
e a União Interparlamentar, sedeada em Génova, fomenta
campanhas para que mais mulheres sejam eleitas e não fiquem
unicamente acantonadas nas comissões sociais e culturais, e
para que os seus direitos, enunciados nas convenções
internacionais, sejam objecto de debate no seio do Parlamento 9.
A preocupação com a composição segundo o sexo dos
conselhos e executivos regionais é porém mais recente. Continua
a ser difícil produzir estatísticas europeias dos eleitos locais
desdobradas por sexo. Com efeito, este dado não é
sistematicamente recenseado em todos os Estados-membros da
União. O estudo levado a cabo pelo Conselho dos Municípios e
Regiões da Europa (CCRE) no quadro do IV Programa de Acção
Comunitária para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e
Homens, fornece dados acerca do lugar das mulheres nos
conselhos locais. Em 1998, na Europa dos quinze, um em cinco
eleitos locais era mulher. Por toda a Europa as mulheres
constituíam excepções à frente das municipalidades. No mesmo
ano, a União Internacional das Autoridades Locais (IULA)
adoptava uma Carta destinada a sensibilizar os eleitos
municipais, em todo o mundo, para a ideia da igualdade entre as
mulheres e os homens no plano local 10.
9
Encontra-se no site da União Interparlamentar estatísticas constantemente
actualizadas da participação das mulheres nos Parlamentos e os textos de referência
desta organização internacional: www.iup.org
10
Ver Anexos.
- 10 -
COMO ?
Por uma sensibilização para o tema da
igualdade
Uma tal política, dizendo respeito ao nível local, pode ser de
iniciativa nacional. Pode também ser de iniciativa local e receber
o apoio do Estado – e da União Europeia. Pode igualmente ser
conduzida por ONG’s ou por associações de eleitas.
Entre as razões que explicam a raridade das eleitas, sabe-se que
as mulheres, por motivos diversos, aspiram menos
espontaneamente do que os homens a ser candidatas nas listas
eleitorais. Campanhas de esclarecimento podem ser realizadas
pelo Estado para as encorajar a candidatarem-se.
Portugal :
A Comissão para a Igualdade e os Direitos das Mulheres, criada
em 1991, organizou diversas conferências destinadas a um
público alargado. Em 1993, a Comissão difundiu spots
publicitários na televisão sobre a participação das mulheres na
política. No prolongamento desta acção, algumas autarquias,
nomeadamente das regiões autónomas dos Açores e da
Madeira, retomaram por sua iniciativa um projecto visando a
divulgação da lógica do mainstreaming e a sensibilização dos
eleitos locais e do poder local para a necessidade de
concretizar políticas municipais com vista a encorajar a
participação das mulheres na vida política e pública.
Contacto :
www.cidm.pt
Grécia :
O Secretariado-geral para a Igualdade desenvolve
sistematicamente, antes das eleições, uma campanha incitando
o aumento das candidaturas femininas e em favor do voto nas
- 11 -
candidatas. Relativamente às eleições locais, apoiou
activamente a adopção da legislação das quotas nas listas
eleitorais. Pelo seu lado, a rede pan-helénica das eleitas locais
empenha-se em amparar as conselheiras locais no exercício
das suas funções e em favorecer as candidaturas das mulheres
aquando das eleições locais.
Contacto :
www.isotita.gr
Itália :
A Comissão Nacional para a Paridade e para a Igualdade de
Oportunidades entre Mulheres e Homens publicou, em 2001-02,
um guia para as candidatas às eleições nacionais e locais – Pari
e di più : il Kit della candidata – e, em 2003, uma brochura
visando promover as leis eleitorais paritárias à escala regional –
Regioni : quali statuti e quali leggi elettorali.
Contacto :
[email protected]
www.palazzochigi.it/cmparita
Bélgica :
A Direcção para a Igualdade das Oportunidades, criada no seio
do Ministério do Emprego e do Trabalho em 1993, realizou
diversas campanhas para sensibilizar a opinião pública para a
presença das mulheres nos lugares de decisão. Promoveu
igualmente um projecto piloto com algumas autarquias belgas.
As ONG’s, com o apoio do Estado, organizam seminários de
sensibilização e de formação para a política, a fim,
nomeadamente, de encorajar as mulheres a apresentarem-se
como candidatas.
França :
A associação Elles Aussi reagrupa, desde 1992, diversas
ONG’s e organiza por toda a França seminários de
sensibilização com o propósito de incentivar as mulheres a
serem candidatas nas eleições locais.
Contacto :
www.ufcs.org/repres/ellesaussi
- 12 -
Finlândia :
As organizações de mulheres no seio dos partidos políticos
coordenam campanhas comuns para promover as mulheres
candidatas nas eleições parlamentares e municipais. Desde
1988, NYTKIS, uma rede que agrupa organizações de mulheres
de todos os partidos políticos, assim como três associações não
partidárias, tem sido particularmente activa neste domínio.
Contacto :
http://www.nytkis.org/nytkisinfoeng.html
Itália :
Na Primavera de 2003, existia em Itália, segundo o
recenseamento operado pela Comissão Nacional para a
Paridade, «Escolas Políticas de Mulheres» em 88 cidades. Uma
das primeiras Escolas foi a da cidade de Veneza, fundada sob a
iniciativa da Vereadora para a igualdade de oportunidades.
Portugal :
Em 1993, foi criada uma associação de eleitas locais, a REMA.
Nas vésperas das eleições autárquicas de Dezembro de 2001,
a REMA tomou a iniciativa de contactar todos os partidos com
assento na Assembleia da República, propondo que
representantes suas fossem recebidas em audiência
parlamentar com o objectivo de discutir, com cada partido, a
importância de garantir a concretização da perspectiva paritária
na feitura das listas eleitorais autárquicas. Em Março de 2002, a
REMA editou um Guia do Poder Local, brochura cujo propósito
foi reunir uma série de informações relativas ao poder local. O
Guia do Poder Local dirige-se às autarcas portuguesas, mas
funciona igualmente como «manual de apresentação» para as
mulheres no geral, que ignoram frequentemente tudo o que diz
respeito ao sistema político local.
Contacto :
Rede de Mulheres Autarcas Portuguesas, REMA
[email protected]
Existem associações de eleitos locais em todos os países
europeus. Nelas, a presença das mulheres é minoritária, na
medida em que as mulheres são menos numerosas do que os
homens nos conselhos eleitos, mas sobretudo porque são
- 13 -
geralmente os Presidentes de Câmara, quase em 90% homens,
que representam as suas localidades neste tipo de organização.
Todavia as eleitas mobilizaram-se no plano dos Estadosmembros e ao nível europeu para fazer adoptar a ideia de uma
presença equilibrada na representação local.
Europa :
O Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CCRE) é
uma federação de organizações nacionais de eleitos locais e
regionais. Tem a vantagem de estar representado no conjunto
dos países da União e nos Estados candidatos à adesão. No
seio do CCRE, as eleitas iniciaram um debate nos anos 80
sobre o tema «Mulheres, política e democracia». Por altura da V
Conferência das Mulheres Eleitas que se realizou em Dublin em
1995 – e na qual participaram mais de 500 eleitas vindas de
toda a Europa –, seria confirmada a defesa do conceito de
democracia paritária, mesmo se as considerações quanto aos
meios para a atingir (pela incitação ou pela lei) divergiram.
Faltava que essas mulheres conseguissem que o tema da
igualdade fosse considerado pelo conjunto dos eleitos do
CCRE. Tal foi conseguido por ocasião dos XX Estados Gerais
do CCRE que tiveram lugar em Tessalónica, em 1996. Com o
concurso da Comissão Europeia, desenvolveu-se uma rede de
eleitas. A Comissão das Eleitas Locais e Regionais tornou-se
um lugar privilegiado de encontro, trocas de experiências e
divulgação de práticas promotoras de igualdade no plano local.
Contacto :
www.ccre.org
Pela educação desde a primeira infância
Por iniciativa dos municípios, realizam-se acções dirigidas a
crianças, tanto rapazes como raparigas, destinadas a sensibilizar
para a ideia de igualdade entre os sexos e para a importância da
sua mobilização e aplicação no plano mais localizado das
cidades.
- 14 -
Suécia :
Na cidade de Gävle, numa creche-infantário para crianças de 1
a 6 anos, a igualdade entre os sexos é definida como um dos
objectivos da acção pedagógica. Cada criança é encarada por
si mesma, enquanto indivíduo e não enquanto reflexo de
qualquer estereótipo sexual, devendo poder desenvolver as
suas competências singulares. Raparigas e rapazes são
encorajados a ultrapassar as qualidades e os defeitos
habitualmente associados a cada sexo, e a ambos são
demostrados motivos de orgulho com a sua pertença de sexo.
Os educadores realizaram um relatório e um filme sobre o modo
como trabalham na promoção da igualdade entre os sexos.
Contacto :
Björntomtens förskola,
Tittmyrvägen 16, 805 96 Gävle, Suède,
tel +46 26 16 10 20, fax +46 26 16 13 18
www.skola.gavle.se/bjorntomten/
França :
Em diversas cidades funcionam, desde finais dos anos 70,
Conselhos Municipais de Crianças. Na maior parte dos casos,
este conselhos são compostos, tanto quanto possível por igual
número de rapazes e raparigas. Mesmo não sendo possível um
balanço real, tem-se constatado que várias as raparigas que
passaram por essa experiência se envolveram posteriormente
na vida política.
Fonte : uma pesquisa num motor de pesquisa através do termo
«conseils municipaux d’enfants» permite aceder aos sites das cidades
que dispõem dessa estrutura.
Pelo acompanhamento das candidatas e recém
eleitas
Visto que possuem experiência da vida municipal, as eleitas
podem não só encorajar outras mulheres a serem candidatas, e
- 15 -
acompanhar as recém eleitas nos conselhos municipais, mas
também, e quando estão em lugares de decisão, escolher
mulheres para cargos adjuntos.
Suécia, Finlândia, Noruega :
O sistema de «madrinhamento» (mentoring) é frequente nos
países nórdicos. Trata-se de um esquema no qual uma autarca
experiente assegura a formação de uma recém eleita,
nomeadamente quanto à postura e ao comportamento
implícitos no exercício das funções de conselheira municipal, ao
mesmo tempo que a acompanha e ampara para evitar
desânimos.
Por decisão dos partidos políticos
Vários partidos estipularam regras internas segundo as quais as
respectivas direcções partidárias devem respeitar uma quota de
mulheres no seu seio e ficam obrigadas a apresentar uma
percentagem mínima de candidatas em todas as campanhas
eleitorais. Os partidos sociais-democratas e liberais, nos países
nórdicos, foram os primeiros a adoptar e respeitar as quotas para
ambos os sexos nas suas instâncias de direcção e nas listas de
candidatos a todas as eleições. Os partidos Verdes, desde a sua
emergência na cena política, aplicaram geralmente a regra da
paridade nas candidaturas para eleições a todos os níveis.
Suécia :
Na Suécia, país que não possui legislação nacional sobre as
quotas, a quase todos os partidos, sob pressão das
organizações feministas e de associações de mulheres dos
partidos, instauraram nos vários níveis de constituição das listas
a adesão ao sistema «fecho-eclair» – um sistema que prevê a
alternância entre os sexos em toda a lista, e que assegura
- 16 -
desta forma o respeito de uma paridade de facto, bem como a
certeza de haver mulheres em lugares elegíveis. É na Suécia
que a representação feminina, tanto no Parlamento como no
seio do Governo, é a mais elevada da União Europeia, o que
prova que a solução legislativa não é o único meio de
incrementar a presença das mulheres na política e que outras
formas de acção, em particular medidas voluntaristas que fixam
objectivos numéricos a serem atingidos nas listas que
apresentam, podem revelar-se eficazes.
Dinamarca :
Em 1977, o Partido Socialista Popular dinamarquês decidiu
que, nos órgãos de direcção como nas listas de candidaturas às
assembleias, cada grupo, de mulheres e homens, devia atingir
pelo menos 40%. A medida, de início aplicada às eleições
nacionais e europeias, foi concretizada em 1988 nas eleições
locais *.
Fonte : Monique Leijenaar em colaboração com a rede europeia de
peritos «Les femmes dans la prise de décision», Comment créer un
équilibre entre les femmes et les hommes dans la prise de décision
politique, Communautés européennes, 1997 11.
Alemanha :
O Partido Socialista alemão (SPD) optou em 1979 por uma
estratégia diferenciada e progressiva. Diferenciada, na medida
em que as quotas foram inicialmente de 40% de mulheres nos
órgãos dirigentes do partido, mas apenas de 33% nas listas de
candidaturas. Progressiva, porque se previa que a partir de
1998 a percentagem nas listas eleitorais seria 40%. Nesse país,
o Partido os Verdes optou desde os anos 80 pela paridade
absoluta das candidaturas. Para uma campanha a favor da
presença acrescida de mulheres na política, os Verdes da
cidade de Hamburgo apresentaram, em 1986, uma lista
composta unicamente por mulheres que teve um sucesso
inesperado obtendo 10% dos votos. *
11
A indicação (*) significa que os exemplos mencionados em diversas ocasiões são
retirados desse guia.
- 17 -
Pela lei
Em três países da União Europeia, as leis eleitorais obrigam
actualmente os partidos a apresentar um mínimo de candidatos
de um e do outro sexo nas listas para as eleições locais. A
adopção desse tipo de legislação foi em todos os países objecto
de controvérsias e de inflamados debates filosóficos. Em 1982, o
Parlamento francês tinha adoptado um texto que impunha uma
representação mínima de 25% para ambos os sexos nas listas de
candidatos às eleições municipais nas autarquias com mais de 3
500 habitantes. Essa lei nunca foi aplicada. Com efeito, seria
anulada pelo Conselho Constitucional. Teve de se esperar pelo
ano 2000 e pela revisão da Constituição francesa para que a lei
impondo a paridade nas autarquias de mais de 3 500 habitantes
fosse adoptada e concretizada (veja-se à frente). Também a lei
italiana de 25 de Março de 1993 previa um critério de
representação máxima de candidatos de um e do outro sexo nas
- 18 -
listas municipais. Nas autarquias de menos de 15 000 habitantes,
este máximo era de 75 % , e de dois terços naquelas com mais
de 15 000 habitantes. Esta lei foi aplicada por altura das eleições
municipais de 1995, que viram praticamente duplicar o número
de eleitas (passou-se de 6 % para 13 %). A Corte Constitucional
italiana anulou posteriormente da lei eleitoral os artigos sobre as
quotas, em concreto as relativas às autarquias. Nas seguintes
eleições, a percentagem de mulheres candidatas e eleitas
decresceu. Uma modificação da Constituição, em 2003, permite
a futura modificação da lei eleitoral e prevê acções positivas à
escala nacional e regional.
Bélgica :
A lei de 24 de Novembro de 1994 tornou inaceitáveis, para todos
os escrutínios, as listas de candidaturas que apresentassem
mais de 2/3 de candidatos do mesmo sexo. Esta medida induziu
um aumento progressivo do número de eleitas. De 20% em
1994, a percentagem de eleitas locais para a totalidade do país
passou para 28% no seguimento das eleições autárquicas de
Outubro de 2000 – com ligeiras diferenças nas diversas regiões.
Enquanto que em 1994 se contava 18% de mulheres eleitas na
região de wallonia, 20% na região flamenga e 28% na região de
Bruxelas Capital, em 2000 estes valores eram, respectivamente,
26, 27 e 38%. Note-se igualmente o acréscimo do número de
mulheres burgomestres, ainda que mais lento : de 5% na região
de wallonia e na região flamenga contra 11% para a região de
Bruxelas Capital, a percentagem passou, respectivamente, para
7% nas duas primeiras regiões e para 16 % em Bruxelas –
Capital. A revisão constitucional adoptada em Fevereiro de 2002
garantiu a igualdade das mulheres e dos homens e a
legitimidade das acções positivas para a atingir. Uma disposição
suplementar declara inconstitucional «os governos uni-sexo em
todos os níveis do poder». Graças a esta revisão, duas novas
leis (17 de Junho e 18 de Julho de 2002) instauraram a paridade
entre os sexos nas listas de candidaturas e a alternância nos
dois primeiros lugares.
Fonte : Vers la démocratie paritaire. Analyse des élections communales
et provinciales du 8 octobre 2000, Ministère fédéral de l’Emploi et du
Travail, Direction de l’Egalité des Chances, Bruxelles, 2001, p. 74, 81,
90, 96.
- 19 -
França :
A lei de 6 de Junho de 2000, «relativa à igualdade de acesso de
mulheres e homens aos mandatos eleitorais e funções
electivas», impõe 50 % de candidatos dos dois sexos nas listas
municipais de autarquias com mais de 3 500 habitantes, nas
quais o escrutínio se processa no quadro da proporcionalidade
das listas. Estando as listas «bloqueadas» (os eleitores e
eleitoras votam por uma lista sem poder escolher um nome),
deviam comportar tantas mulheres como homens por grupos de
seis candidatos. São excluídas da competição eleitoral as listas
que não respeitam esta regra. As eleições municipais de Março
de 2001 viram o número de eleitas passar de 22% para 47,5%
nas autarquias submetidas à lei. Por efeito de contágio, mesmo
as pequenas autarquias onde a lei não se aplica viram
igualmente o número de candidatas e eleitas aumentar. Notese, no entanto, que a percentagem de mulheres Presidentes de
Câmara e de Junta teve um aumento pouco significativo
(passou de 6,5 à 7,5 %).
Fonte : O Observatório da Paridade, estrutura governamental,
recenseia os efeitos mas igualmente os limites da lei – consultar
www.observatoire-parité.gouv.fr
Grécia :
Nos termos do artigo 116.2 da Constituição, revista pela lei de
Maio de 2001, é obrigatória uma participação equilibrada das
candidaturas de cada sexo nas listas eleitorais no plano local e
regional. As listas que não contêm pelo menos um terço de
mulheres são recusadas. Trata-se contudo de um voto
preferencial e não de listas «bloqueadas». Assim, o aumento da
percentagem de mulheres eleitas por ocasião das últimas
eleições de 2002 foi limitado, passando de 7 % a 12 % (e na
medida em que o princípio das quotas não se aplicava para a
eleição do Presidente da Câmara ou Junta, continua a existir
não mais do que 16 mulheres em 900 Presidentes, contra as
precedentes 14). Um dos resultados positivos da adopção de
quotas é que o número de conselhos municipais sem qualquer
mulher regrediu fortemente, passando de 372 para 116 em 900.
- 20 -
Atendendo às dificuldades específicas com que
se deparam as eleitas no plano local
O exercício de um mandato público representa um árduo
envolvimento : as horas passadas em reuniões e os encontros
com a população vêm juntar-se ao tempo de trabalho profissional
e aos outros tempos da vida quotidiana. São as mulheres que
assumem hoje em dia, em todos os países da União, o grosso
das tarefas domésticas e que, sendo o caso, ainda têm por sua
conta os parentes idosos. Eleitas, foram as mulheres que fizeram
surgir com peso, no debate público, a exigência de uma
organização do trabalho no seio dos conselhos municipais que
seja compatível com o conjunto das outras obrigações sociais.
Mas dar voz a esta reivindicação pressupõe que as eleitas
atinjam um «mínimo crítico» – estima-se que será de pelo menos
30%. Com efeito, menos do que isso defrontam grande
dificuldade em fazer entender os constrangimentos que têm de
gerir diariamente, e só além desse mínimo conseguem encontrar
eco junto das outras autarcas sem risco de serem delegitimadas.
Nessas circunstâncias podem então trazer a lume questões até aí
ignoradas pelas assembleias compostas por uma presença
masculina dominante : tentar, por exemplo, que as horas e a
duração das reuniões sejam compatíveis com a vida pessoal e
familiar.
Suécia :
Quase todos os partidos suecos têm federações de mulheres
que defendem as reivindicações das mulheres e promovem o
lugar das mulheres nos cargos políticos. Para tal, organizam
nomeadamente acções de formação para as novas eleitas e
lançam as suas candidatas com vista à constituição das listas.
O Partido Social-democrata, o maior dos partidos políticos
suecos, tem uma federação de mulheres que defende
activamente o lugar das mulheres no seio partidário. Há já cerca
de uma dezena de anos, esta federação publicou para uso das
- 21 -
mulheres um guia sobre a maneira de promover e apoiar futuras
candidatas. Entre inúmeros concelhos práticos, descrevem-se
no guia cinco «métodos autocráticos» usados com frequência
pelos homens contra as mulheres quando estas chegam, como
recém eleitas, a assembleias até aí só masculinas : ignora-se a
interlocutora, não a ouvindo ou não lhe prestando atenção;
ridiculariza-se a sua intervenção; retém-se a informação; faz-se
uso da dupla penalização (double-edge punishment), fazendose com que as mulheres se sintam culpadas ou falhadas. Este
guia foi traduzido em inglês e espanhol.
Contactos :
Federação das mulheres sociais-democratas :
S-kvinnor, Box 70458, 107 26 Stockholm,
tel : +46 8 700 26 00, fax +46 8 676 09 26
http://www.s-kvinnor.a.se/
EM QUE DOMÍNIOS ?
As funções electivas
Em todos os países da União Europeia, as autarquias são
administradas por um concelho municipal eleito por sufrágio
universal. Os modelos do escrutínio diferem contudo de um país
para o outro, e por vezes, num mesmo país, segundo a região ou
a escala das autarquias. A regra dominante é, para o concelho
municipal, a eleição por escrutínio da lista. A lista pode ser
«bloqueada» (não se pode mudar a ordem dos candidatos nem
riscar o nome de alguns). Ou pode tratar-se de um modo de
escrutínio dito «preferencial» e/ou de «panachage»,
possibilitando ao eleitor escolher entre os candidatos, votando
em várias listas. Na maior parte dos países, os Presidentes e os
executivos camarários são eleitos por sufrágio universal directo
ou indirecto (para o concelho municipal). Noutros, o Presidente é
- 22 -
designado pelo Estado e/ou as instâncias políticas municipais
são, não eleitas, mas nomeadas pelo Presidente.
Mencionámos atrás diferentes métodos que estimularam o
crescimento do número de mulheres nas assembleias eleitas. De
qualquer forma, também as medidas implementadas por alguns
Presidentes, homens ou mulheres, podem ser importantes,
mesmo se é verdade que enquanto decisões tomadas a título
individual possam ser anuladas pela pessoa que venha a
sucede-los nessa função.
Bélgica :
Após as eleições municipais em Outubro de 2000 em Mons, o
novo Burgomestre favoreceu a entrada de eleitas no executivo
municipal a ponto de se ter triplicar a sua presença nesta
instância; sendo que a percentagem de eleitas no concelho
ultrapassava a barreira dos 35% (28 membros em 45).
Fonte : Vers la démocratie paritaire. Analyse des élections communales
et provinciales du 8 octobre 2000, Ministère fédéral de l’Emploi et du
Travail, Direction de l’Egalité des Chances, Bruxelles, 2001
Itália :
Após ser eleita, a Presidente de Cosenza, na Calábria, nomeou
quatro Vereadoras sustentando que a lei lhe conferia o direito
de nomear as pessoas que lhe pareciam convir às funções da
vereação, sem ter em conta o equilíbrio desejado pelos diversos
partidos da coligação que apoiaram a sua campanha.
France :
A lei municipal sobre a paridade não obriga os conselhos
municipais a designar um executivo paritário. Todavia alguns
Presidentes tendem a procurar que os executivos sejam o mais
possível paritários.
- 23 -
Os conselhos e comités consultivos nomeados
Assumindo propósitos de democratização e de escuta da
sociedade, os eleitos nacionais, mas também locais, fazem cada
vez mais apelo a conselhos e comités consultivos encarregues
de os aconselhar. Os pareceres destes órgãos têm um peso
importante no debate público e conduzem a reorientações de
decisão. O seu modo de designação é variável segundo os
países e também por gabinete. As leis que foram votadas dizem
geralmente respeito a órgãos consultivos nacionais.
Dinamarca :
Uma lei de 1985 estipula que a representação de mulheres e
homens nos organismos cujas actividades têm um alcance
político na sociedade deve ser equilibrada e que as
organizações habilitadas a propor pessoas para uma
designação devem apresentar pelo menos um candidato e uma
candidata *.
Finlândia :
A lei de 1987 sobre a igualdade estipula que as mulheres e os
homens devem ter assento nas comissões e comités
consultivos segundo uma base tão igualitária quanto possível.
Uma lei, que entrou em vigor em 1995, institui uma quota
mínima de 40% de cada sexo nas instâncias locais e nacionais,
com excepção do Conselho eleito. Ao nível local, as quotas
aplicam-se assim ao comité executivo municipal nomeado, tal
como aos comités que desempenham um papel importante nos
processos de tomada de decisão local. A municipalidade de
Raahe, que conta apenas com 16% de mulheres no conselho
municipal, compreende 40% no seu executivo.
A obrigação de uma representação equilibrada dos dois sexos
aplica-se ainda às empresas semi-públicas no seio das quais as
municipalidade estão representadas, em órgãos que são
constituídos por pessoas nomeadas 12.
12
A nossa pesquisa demonstrou no entanto que as mudanças operadas desde há uma
- 24 -
Suécia :
O programa governamental adoptado em 1987 com a
designação «partilha de poder, influência e responsabilidade
em todas as esferas da sociedade», previa que a percentagem
de mulheres nos conselhos e comissões públicas deveria atingir
os 30% em 1992, 40% em 1995, e a paridade em 1998. *
Itália :
Em Modena, em Emilia-Romagna, a Vereadora adjunta do
urbanismo fez aprovar no seio do departamento municipal uma
decisão para impor uma representação mínima de 40% de
mulheres (ou de homens) na Comissão dos Edifícios Públicos.
A administração local
A descentralização, generalizada por todo o lado, e a
necessidade de mobilizar competências progressivamente
década na gestão das municipalidades finlandesas, contribuíram para manter
desigualdades flagrantes entre homens e mulheres, quer porque estas últimas
continuam a ver-se amplamente excluídas dos cargos de responsabilidade
administrativa mais elevados quer pela influência crescente dos grupos de gestão
não oficiais – que intervêm a montante das estruturas eleitas.
- 25 -
exigentes, contribuíram para aumentar o papel da administração
local. Mas tal como na função pública nacional, constata-se que
os postos mais elevados da hierarquia são maioritariamente
ocupados por homens e, além do mais, que as mulheres que
ocupam funções de direcção permanecem maioritariamente
acantonadas em domínios sociais, escolares e eventualmente
culturais (como de resto se passa com as mulheres eleitas nos
executivos autárquicos). Deve ter-se, pois, uma atenção
particular às modalidades de recrutamento e de gestão da
carreira dos funcionários locais.
França :
O cargo de «delegada para a igualdade de oportunidades» foi
criado no seio da administração municipal de Rennes, em 1995.
A reflexão desenvolvida debruçou-se sobre acções concretas
em diversos domínios da administração : formação e
qualificação permitindo às mulheres aceder a melhores
empregos, júris mistos para os recrutamentos, mobilização de
mulheres para domínios até aí masculinos, desaparecimento
progressivo dos tempos incompletos que eram essencialmente
um peso para as mulheres e desenvolvimento do tempo parcial
semanal ou anual. O género é tido em conta na Gestão dos
Recursos Humanos.
Bélgica :
O Decreto-real de 27 de Fevereiro de 1990, recomenda a
criação, a nível comunal, de órgãos de concertação para a
igualdade de oportunidades. A maior parte das municipalidades
criaram esse serviço. Na Antuérpia, a municipalidade criou um
«Serviço de Emancipação», composto por três funcionários a
tempo inteiro, dispondo de um orçamento próprio e de uma
comissão interna de acompanhamento. Relatórios que esse
serviço publica habitualmente demostraram como a
percentagem de mulheres aumentou sensivelmente de 1990 a
2000 e como a sua condição estatutária melhorou por
comparação com a dos homens (mesmo se é verdade que,
globalmente, o recurso aos contratos temporários tem vindo a
acentuar). A segregação vertical diminuiu : as mulheres
- 26 -
representam actualmente perto de um terço dos quadros de
categoria A (contra menos de 10% dez anos antes).
Contacto :
[email protected]
Suécia :
A Federação das Municipalidades Suecas (Svenska
kommunförbundet) desenvolveu, em 2003, uma forte campanha
para alargar o número de mulheres técnicas superiores das
municipalidades. Como constata a Federação, se na
administração local 79% dos empregados e funcionários
municipais são mulheres, elas constituem, no entanto, apenas
13% dos directores gerais. Face à necessidade de dirigentes
administrativos competentes, afirma-se, concomitantemente,
que as municipalidades devem garantir os meios de promover e
recrutar tanto as mulheres como os homens. Com base num
inquérito científico, e graças a uma série de seminários onde
tais questões são tratadas, a Federação pretende clarificar os
factores que contribuem para o recrutamento de mulheres
dirigentes e que as induzem a desenvolver carreira nas
municipalidades.
Contacto :
Lena Lindgren, responsável pela campanha,
tel: +46 8-452 7610 ou +46 70-319 7610,
[email protected]
Ingrid Tollgerdt-Andersson, autora do relatório,
tel: +46 431-366 110, +46 70-810 4910
As cidades Jönköping e Växjö, feminizaram a ocupação dos
cargos públicos mais qualificados. As duas municipalidades
recorreram a serviços de recrutamento ou a redes mais
informais com o objectivo de recrutar mulheres. Calcula-se que
uma mulher directora de uma administração tem efeitos
positivos no recrutamento de outras mulheres. Em Jönköping, a
administração local reorganizou-se para permitir que
dactilógrafas, antes agrupadas num pólo de bases de dados,
pudessem integrar outras equipas de trabalho e beneficiar de
formações
que permitem mais qualificação e aumentos
salariais. Por sua vez, a autarquia de Växjö instiga os
funcionários, mulheres e homens, a fazer carreira no seio da
administração municipal e procura assim assegurar uma base
de recrutamento de mulheres dirigentes. Foi realizado um vídeo
em que empregados, eleitos e funcionários municipais, assim
- 27 -
como outros protagonistas locais, apresentam diversas
discriminações de que são muitas vezes vítimas as mulheres no
quadro das tomadas de decisão. Os novos empregados e
funcionários são incentivados a visionar este filme.
Contacto : O vídeo de Växjö, legendado em inglês, e a brochura que o
acompanha podem ser obtidos telefonando ou escrevendo para:
Jämställdhetskommittén,
Växjö kommun, Box 1222, 351 12 Växjö, Suécia,
tel +46 470 413 74 fax + 46 470 256 08
[email protected]
http://www.vaxjo.se/vaxjowww/utsidan/index.asp
http://www.jonkoping.se/
Relativamente a Jönköing, pode enviar-se um e-mail ao comité
executivo :
[email protected]
Uma vez que as condições de trabalho e as facilidades
concedidas na gestão dos horários desempenham um papel
importante enquanto factores profissionais, certas medidas
podem facilitar a carreira das mulheres na administração local.
Bélgica :
A municipalidade de Huy comprova que a adopção de uma
maior flexibilidade nas horas de trabalho permitiu aos
funcionários autárquicos gerir o seu tempo de trabalho em
função das suas necessidades, ao mesmo tempo que respeitam
o seu horário de 35 horas por semana. Estas medidas que se
dirigiram ao conjunto do pessoal permitiram às mulheres
progredir na carreira : a possibilidade de seguir cursos de
formação durante as horas de trabalho (quando anteriormente
estes cursos eram ministrados em período pós-laboral), faz
parte dos dispositivos susceptíveis de ajudar as mulheres a
progredir na carreira.
- 28 -
SEGUNDA PARTE
Considerar a dimensão de género nas políticas
locais
PORQUÊ ?
Porque a presença das mulheres nos órgãos
de decisão não é só por si suficiente para
transformar os modos de gestão
Quando as mulheres chegam às assembleias eleitas ou acedem
a funções de responsabilidade das quais se viam até aí
excluídas, são confrontadas com regras, usos, uma cultura que
foi elaborada sem elas. Em razão da sua história, das suas
experiências, das tarefas específicas de que estão incumbidas,
conhecem múltiplas dificuldades ao depararem-se com um
sistema instituído pelos homens e ajustado a certas formas de
retórica ou muito simplesmente a métodos de trabalho cujos
horários não têm em conta as exigências da vida quotidiana. Ora,
esta questão remete para o próprio funcionamento da
democracia. Quem é escutado e considerado na altura dos
debates ? Frequentemente, em razão da inexperiência, quando
recém chegados às assembleias, ou da contestação, a voz das
mulheres mas também a dos jovens (e ainda mais a das
mulheres jovens) é pouco tida em conta. Muitas vezes as
mulheres sofrem para decifrar aquilo que são regras não escritas
do funcionamento das assembleias, sendo alvo de diversas
formas de misógenia.
A democracia subentende idealmente que os representantes
encarregues de tomar decisões em nome de todos sejam
capazes de considerar a diversidade das necessidades sociais.
O que pressupõe não apenas a possibilidade de ouvir tais
necessidades mas também a efectividade da sua análise
colectiva no seio das instâncias deliberantes e da administração.
- 31 -
Porque o acesso aos serviços públicos difere
segundo o sexo da pessoa
A cidade não é um espaço neutro. É antes produto de uma
história e reflexo de uma cultura. Permanece, desde logo,
marcada por uma concepção de separação entre o que é privado
e o que é público, uma concepção fortemente ligada à ideia de
complementaridade e não de igualdade entre os sexos. Se as
fronteiras entre o privado e o público se alteraram através da
história, o primeiro foi considerado como sendo assunto das
mulheres e o segundo como o dos homens.
Através do seu urbanismo, das possibilidades de deslocação
que oferece, da segurança dos cidadãos no espaço público, a
cidade não se revela igual para todos. Como sublinha uma
autarca Verde, na Finlândia um homem de 50 anos recorreu
muitos menos a serviços municipais do que uma mãe de três
crianças de cerca de trinta anos – daí a importância de que
mulheres encarregues de crianças pequenas façam parte das
instâncias políticas locais para fazer valer o seu ponto de vista,
fundado sobre a experiência que têm das necessidades de uma
família no quotidiano.
Podem declinar-se, é certo, numerosas desigualdades ao
distinguir os jovens dos velhos, as pessoas dotadas de
mobilidade e os deficientes, os nacionais ou tidos como tal e as
pessoas olhadas como estrangeiras, os heterossexuais e os
homossexuais, etc., mas em todas estas categorias as mulheres
são susceptíveis de discriminações múltiplas ligadas à idade,
deficiência, origem étnica, orientação sexual.
- 32 -
Porque os decisores, homens e mulheres, nem
sempre se apercebem das discriminações
ligadas ao sexo
Os eleitos, tal como outros funcionários e responsáveis
associativos – homens e mulheres – interrogados sobre a
dimensão de género nas políticas municipais ficam geralmente
surpreendidos. Eles e elas dizem trabalhar para o «interesse
comum». O único domínio no qual concebem uma política dirigida
às mulheres é geralmente a guarda das crianças, sobretudo das
mais pequenas. Portanto, são as mães que são consideradas
como implicadas – sem que se pense nos pais. Através da
Europa constata-se, porém, que nas cidades e mesmo nas
comunidades rurais começam a surgir outras interrogações, com
o(a)s eleito(a)s a procurar alcançar com a actividade política
meios de lutar contra discriminações de que as mulheres são
vítimas.
COMO ?
Realizando o apuramento estatístico das
desigualdades entre os sexos
Quantas mulheres e quantos homens ? A pergunta não diz
unicamente respeito às instâncias eleitas, aos conselhos e
comités consultivos ou à administração local. Está, na verdade,
na base de um levantamento de desigualdades e possíveis
discriminações que acontecem no espaço da cidade. Ela
pressupõe antes de mais que se proceda ao seu
equacionamento. Mas as estatísticas desagregadas por sexo,
preâmbulo obrigatório de uma análise acerca das desigualdades
entre mulheres e homens, permanecem ainda raras no plano
local.
- 33 -
Noruega :
Em 2001, O Gabinete Central de Estatística norueguês publicou
um relatório intitulado Os homens e as mulheres na Noruega,
ano 2000, que continha, nomeadamente, um índice da
igualdade dos sexos, no qual eram classificadas, por grau de
igualdade, as 435 municipalidades do país. Esse índice
contempla dados referentes a investimentos efectuados em
creches, número de mulheres ocupando cargos de
responsabilidade nas municipalidades, número de mulheres
com idades compreendidas entre os 20 e os 39 anos, nível da
sua qualificação relativa, tipos de emprego ocupados e salários.
A perspectiva que inspirou essa iniciativa foi que o índice podia
ser utilizado nas actividades locais em favor da igualdade dos
sexos.
Fonte :
Sexto relatório da Noruega ao Comité CEDAW,
CEDAW/C/NOR/6.
www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/
Portugal :
As Câmaras e Juntas de Freguesia das autarquias da Grande
Lisboa (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Oeiras, Sintra e Vila
Franca de Xira) financiaram a edição de monografias relativas à
evolução da presença feminina nas municipalidades
respectivas: Protagonistas do Poder Local. Estas monografias
incluem dados estatísticos e informações acerca da situação
económica e social das mulheres em cada localidade.
Contacto:
[email protected]
Bélgica :
Na Antuérpia, o «Serviço Emancipação », que coordena as
políticas de igualdade de oportunidades na municipalidade e
trabalha com a Universidade da Antuérpia, produz estatísticas
desagregadas por sexo e organiza sessões de informação
sobre o assunto.
- 34 -
Contemplando o funcionamento da
governação no plano local
Quem decide o quê na cidade e como resultado de que método
de consulta ou de debate no seio da instância eleita ? A questão
raramente é colocada, a não ser pelas insatisfações expressas
por eleitos, cidadãos e ONG’s que dizem não ser ouvidos e
atendidos. Trata-se em particular do caso das mulheres.
Os exemplos de «boas práticas» nesta matéria não são
numerosos, mas alguns devem de qualquer modo ser
destacados, além disso é de sublinhar a criação em 2003, por
iniciativa de Estugarda, de uma rede de cidades europeias
empenhadas em analisar tal questão.
Suécia :
A Federação das Municipalidades da Suécia propôs um método
de trabalho para uma política local de igualdade de sexos –
método concretizado, sob seu impulso, por diversas comissões
municipais de diferentes cidades suecas. O método consiste em
analisar quer o número de homens e mulheres entre decisores,
executantes e utilizadores dos serviços municipais, quer a
repartição dos recursos (ajudas, verbas, subsídios, tempo,
serviços, espaços, etc.) em função do sexo, quer ainda as
possibilidades de transformar essa realidade.
Contactos:
www.svekom.se/jamstalldhet/pdf/verkstan(eng).pdf
www.svekom.se/jamstalldhet/index.htm
Portugal :
Em 1997, O Guia do Poder Local no Feminino, com uma
tiragem de 20 mil exemplares, foi publicado graças ao apoio
financeiro de um vasto leque de parceiros, compreendendo as
Câmaras Municipais de Lisboa e da Amadora, várias Juntas de
Freguesia, uma instituição bancária e uma editora de dois
jornais. O objectivo deste guia era «tornar mais visível a
participação feminina no poder autárquico» e reflectir sobre o
protagonismo das mulheres na política local. Constituiu um
- 35 -
documento de consulta e referência para autarcas, políticos e
outros actores sociais empenhados na paridade, indicando
possíveis caminhos a seguir e medidas exequíveis a
implementar no domínio da igualdade de oportunidades, tal
como propostas, iniciativas e programas já concretizados a
nível municipal.
Contacto :
[email protected]
França :
O projecto «Rennes igualdade de oportunidade», financiado
pelo Fundo Social Europeu (FSE) no quadro do Programa NOW
permitiu dar um novo impulso às acções concretizadas por esta
cidade, contribuindo para legitimar os programas em favor das
mulheres. No quadro do Projecto Europeu Equal, a vertente
relativa à cidade debruça-se sobre a questão do tempo das
mulheres quadros superiores e das mulheres trabalhadoras dos
serviços : horários demasiado pesados para umas e atípicos
para as outras permitem dificilmente articular a vida profissional
e a vida privada. O projecto interroga-se acerca dos apoios a
organizar para que sejam adoptadas medidas que favoreçam
maior implicação das mulheres nos assuntos da cidade.
Criando estruturas políticas e administrativas
encarregues do dossier «igualdade entre
mulheres e homens»
As políticas locais em matéria de igualdade são geralmente
iniciadas por decisão da assembleia municipal nomear no seu
seio um ou uma eleito(a) encarregue do dossier. Este acto marca
o reconhecimento de uma vontade política. Acompanha-se por
vezes da criação, sob égide desse eleito, de uma comissão ou
gabinete no seio da assembleia municipal – uma estrutura
consultiva para a qual são convidados os membros das
organizações da sociedade civil local com trabalho na área. Em
diversas municipalidades existe ainda uma célula administrativa
- 36 -
encarregue do dossier e que, nas melhores situações, se
encontra apta a interceder no sentido de que as decisões
políticas, em todos os domínios, tomem em consideração o
impacto em termos de género.
Finlândia :
Desde finais dos anos setenta (1979) até inícios dos anos
oitenta, experiências voluntárias de Comités de Igualdade de
Oportunidades realizaram-se em certas localidades finlandesas.
De quinze em 1981, os comités passaram a trinta em 19851986, sendo catorze actualmente, essencialmente em grandes
cidades. No total, à volta de quarenta municipalidades
finlandesas ensaiaram a experiência, o que representa perto de
10% de todas.
Sem serem organizados numa base de obrigatoriedade, estes
comités encontraram rapidamente obstáculos : insuficiência de
recursos, falta de interesse, falta de apoio dos eleitos
municipais, fraca actividade pelo seu próprio lado… Foi em parte
como resultado das reformas institucionais a nível local que
progressivamente os comités desapareceram, o que teve como
consequência um tratamento menos activo (por vezes mesmo
inexistente) da questão da igualdade entre os sexos. A iniciativa
local, quando não obedece a enquadramento formal, fica sujeita
a flutuações políticas ou sociais que põe em causa a
perenidade desses conselhos e a sua eficácia, e coloca graves
problemas no funcionamento dos comités : a ausência de um
estatuto estável e reconhecido, a nomeação de membros que
não têm uma posição influente no seio do seu partido político ou
na política local em geral.
As cidades de Helsínquia e Oulu desenvolveram Comités de
Igualdade de Oportunidades «operacionais» que, ainda que por
vezes em conflito com as autoridades municipais, realizaram
acções na promoção da igualdade homens/mulheres.
Contactos :
O site comum das três instâncias estatais que
trabalham na promoção da igualdade de
oportunidades :
http://www.tasa-arvo.fi/www-eng/index.html.
E o site da Associação finlandesa do poder local e
regional, formado por cidades e comunas
finlandesas :
http://www.kuntaliitto.fi/
- 37 -
Portugal :
No seio da Assembleia Municipal de Lisboa, foi criada uma
Comissão Permanente para a Igualdade de Oportunidades,
tendo o executivo municipal decidido que a igualdade das
mulheres e dos homens é uma questão que deve ter o mesmo
estatuto que outros domínios da intervenção municipal. Cabe ao
Presidente da Câmara Municipal assegurar a coordenação e
presidir ao conselho consultivo nomeado para o efeito – no qual
têm lugar representares de associações de mulheres,
conselheiro(a)s para a igualdade de oportunidades da Câmara,
um(a) representante da comissão permanente da assembleia
municipal e consultores para os direitos das mulheres. Cada
departamento da Câmara nomeia um(a) conselheiro(a) para a
igualdade, encarregado(a) de assegurar a coordenação com
organizações sindicais, o respeito pela igualdade de acesso das
mulheres e dos homens à promoção, bem como de representar
uma ponte junto do conselho consultivo municipal. Este sistema
permite assegurar uma política integrada e transversal da
igualdade de oportunidades, e a consciência de homens e
mulheres, em todos os níveis da administração e ao nível
político, da dimensão de género.
Fonte : Anna Coucello, «La parité au Portugal», in Les femmes dans la
prise de décision en France et en Europe, sous la direction de
Françoise Gaspard, Paris, L’Harmattan, 1997.
Contacto :
Conselho Municipal para a Igualdade de
Oportunidades entre Homens et Mulheres,
Pelouro da Acção Social,
Câmara Municipal de Lisboa, 1100-365 Lisboa
Itália :
As leis de 1990 e 1991 criaram diversas instituições para a
igualdade de oportunidades, não só a nível nacional, mas
também local, entre as quais se deve distinguir : a) os Comités
de Igualdade de Oportunidades nas empresas públicas e nas
instituições locais, que defendem os direitos das empregadas e
dependem do Comité Nacional junto do Ministério do Trabalho ;
b) a Comissão de Igualdade de Oportunidades – cujo papel é
sobretudo político – composta por representantes de diversas
instâncias locais (sindicais, associações femininas, conselho
municipal); c) os Conselheiros da Paridade, encarregues de
- 38 -
arbitrar discriminações específicas; d) os Conselhos dos Eleitos,
fazendo parte do Conselho Municipal, que têm uma função
consultiva relativamente à igualdade de oportunidades.
Todavia, o peso muito relativo destas instituições, cujos
recursos financeiros são parcos, está estreitamente dependente
do envolvimento das mulheres que nelas participam e da
formação da classe política feminina.
Procedendo a uma análise dos orçamentos
locais para avaliar as discriminações
Uma análise dos orçamentos que permita medir a locação dos
recursos financeiros em função do género (gender budgeting)
tem por objectivo avaliar as verbas atribuídas maioritariamente
aos homens ou às mulheres, ou indiferentemente aos dois sexos.
Os modelos de análise são recentes, mas municípios há que já
os tomaram em conta para reformular as suas políticas.
Suécia :
Um dos conselhos municipais de bairro de Gotemburgo, na
Suécia, analisou o modo como o município subvencionava as
ONG’s do sector social. Deu-se conta que as associações
- 39 -
dominantemente femininas não recebiam mais do que um
quinto dos subsídios municipais para o domínio associativo –
sem contar com os centros de acolhimento. Na verdade,
parecia que os centros de acolhimento de mulheres vítimas de
violência recebiam subsídios ligeiramente mais elevados do que
as associações de homens que geriam centros de cura de
alcoolismo. Mas considerando que as mulheres acolhidas estão
na maior parte do tempo acompanhadas com os filhos, a verba
destinada aos homens era de facto mais avultada. Depois desta
análise, o conselho municipal de bairro em questão reequilibrou
os subsídios, não sem antes examinar o interesse social e a
necessidade de cada actividade.
Contacto :
[email protected]
ou escrever a
SDF Lundby, Box 22006, 400 72 Göteborg, Suède,
tel: +46 31- 366 70 00.
www.lundby.goteborg.se/ (unicamente em sueco)
França :
O balanço social publicado anualmente pelo município de
Rennes contem estatísticas desagregadas por sexo
relativamente ao pessoal municipal, sendo um dos objectivos
localizar os elementos que atrasam ou bloqueiam a carreira das
mulheres e solucionar esse tipo de situações.
Itália :
Experiências de Orçamentos de Género (gender budgeting)
estão em curso nas províncias de Modena, Siena e Génova,
com uma ligação em rede dessas iniciativas. A região de Emilia
Romagna encomendou um estudo de viabilidade dessa opção
para definir o impacto diferenciado das despesas municipais
sobre os homens e as mulheres, e determinar os domínios
menos dotados à escala local numa óptica de género –
nomeadamente os relativos ao acolhimento de crianças de
menos de três anos, aos subsídios de família e aos transportes
colectivos.
Contacto :
Università degli Studi di Modena e Reggio Emilia
Dipartimento di Economia Politica,
51 Viale Berengario, 41100 Modena.
- 40 -
Adoptando um plano de igualdade dotado de
instrumentos de avaliação e acompanhamento
Adoptar um plano de igualdade entre mulheres e homens para a
cidade constitui um pré-requisito para a consciência das
discriminações em razão do sexo. Um tal plano não se pode
elaborar sem uma análise fundamentada das estatísticas. Mas é
evidente que se esse plano deve ser dotado de meios financeiros
e humanos, também não será eficaz a não ser que seja munido
de dispositivos de acompanhamento, ou seja de uma avaliação
periódica.
Finlândia :
A lei de 1995 prevê três tipos de obrigações das
municipalidades. A primeira diz respeito à composição sexuada
dos órgãos político-administrativos das municipalidades, com
uma quota de 40% no mínimo por cada sexo. As
municipalidades são, por outro lado, compelidas a promover a
igualdade de forma sistemática. Por fim, é exigido às
municipalidades, enquanto empregadoras, actuar em favor da
igualdade dos sexos na esfera profissional A lei estipula que os
empregadores com mais de trinta pessoas devem introduzir
medidas para promover a igualdade. Tal implica a introdução de
medidas de igualdade de oportunidades no recrutamento, nas
oportunidades de carreira, nas condições de trabalho ou
medidas visando refrear o assédio sexual. Os dois últimos
artigos da lei revelam-se de mais difíceis avaliação 13.
Suécia :
O Comité para a Igualdade dos Sexos, no município de Växjö
tem o estatuto de delegação municipal e gere o seu próprio
orçamento. A sua Presidente é Vereadora e faz parte do comité
13
Note-se contudo que em 2003, cerca de oito anos depois da adopção da lei, apenas
duas das cidades sobre as quais a pesquisa se debruçou tinham elaborado um plano
de acção visando promover a igualdade dos sexos – uma terceira estava em vias de o
fazer.
- 41 -
executivo da municipalidade. O programa para a igualdade dos
sexos diz respeito à municipalidade quer enquanto
empregadora quer enquanto instância de iniciativa política. O
plano é detalhado e dirigido a objectivos muito precisos. Foi
traduzido em várias línguas e é difundido entre os cidadãos.
Contacto :
Jämställdhetskommittén,
Växjö kommun, Box 1222, 351 12 Växjö, Suède,
tel +46 470 413 74 fax + 46 470 256 08
[email protected]
Criando lugares de informação dirigidos
especificamente às mulheres
Já não é necessário demonstrar a importância de existirem
lugares visíveis e facilmente acessíveis para as mulheres
desejosas de obter informações sobre os seus direitos ou ajuda
nos passos a empreender em caso de dificuldades na vida
profissional ou familiar.
Itália :
Em Modena, Veneza e Granarolo, foram criados «Guichets
Mulheres» para informar e guiar as mulheres nos seus
percursos profissionais e familiares e dar-lhes em particular
informações sobre as oportunidades de emprego ou de
formação a nível local.
Contactos :
-www.comune.granarolodellemilia.bo.it/granarolo/
avvisi/sportello_donna.html
-www.comune.modena.it/informadonna/archivio.html
-www.provincia.venezia.it/lavoro/donne.html
Portugal :
Em ligação com o projecto «Bem me quer», e em partenariado
com municipalidades portuguesas, «Espaços de Informação
Mulher», integrados nas estruturas municipais, foram criados
em Sintra e no Montijo. Para além da sua função no domínio do
emprego, esses espaços dispõe de centros de documentação.
Em colaboração com iniciativas locais, públicas e privadas,
- 42 -
incitam à criação de redes para facilitar o conhecimento dos
quadros de vida da população feminina nas respectivas
autarquias – o que pode ser plenamente utilizado pelo próprio
poder local – e contribuem para destacar a importância da acção
das próprias mulheres no desenvolvimento económico, social e
cultural das localidades. Esta experiência inscreve-se no
programa europeu Rede Europeia de Acompanhamento de
Mulheres em Fase de (Re)inserção profissional – REDA, e
constitui uma das iniciativas da Comissão para a Igualdade e os
Direitos das Mulheres (CIDM.)
Contacto :
Comissão para a Igualdade e os Direitos das
Mulheres – CIDM,
Av. Da República, 32, 1º, 1050-193 Lisboa.
tél.: 217983000, fax: 217983098
www.cidm.pt
Finlândia :
A casa das raparigas da cidade de Helsínquia é uma casa
exclusivamente para as jovens. Esta estrutura foi criada por
iniciativa de investigadoras que reparam que as actividades das
casas de jovens eram, no geral, determinadas pelos rapazes e
que as raparigas não se sentiam à vontade. O objectivo era que
estas pudessem encontrar-se umas às outras, sem serem
incomodadas, ou mesmo assediadas, como parece frequente
no caso de espaços mistos. A casa das raparigas não substitui
as outras casas de jovens, mas oferece actividades diferentes
às suas utilizadoras que se juntam em «grupos de raparigas»:
grupos de composição estável, em que raparigas da mesma
idade se encontram para falar da sua vida, fazer teatro, dança,
desenho – ou qualquer outra actividade escolhida pelos
membros que, com a ajuda do pessoal da casa, decidem o que
gostariam de fazer e empenham-se nisso. Existem também os
«grupos da tarde» onde as raparigas podem ir depois da
escola, tal como locais de acesso livre, com café,
computadores, etc. Eventos especiais são organizados em
certas ocasiões, como o 8 de Março. As raparigas que o
desejam podem marcar encontros para discutir os seus
problemas com um(a) adulto(a), e a casa trabalha em
cooperação com as escolas para dar cursos de educação
sexual aos(às) adolescentes.
Contacto :
http://www.tyttojentalo.net
- 43 -
Grécia :
Por iniciativa do KETHI (Centro de Investigação sobre as
Questões de Igualdade) e em ligação com o Secretariado Geral
para a Igualdade, foram criados Centros de Informação e
Consulta para Mulheres nas seguintes municipalidades :
Atenas, Salónica, Patras, Heraklion e Vólos. Esses centros
guiam as mulheres em particular nos processos de procura de
emprego.
Contactos :
www.Kethi.gr
[email protected]
Reforçando os laços e intercâmbios entre
organismos da sociedade civil com um ponto
de vista feminista
Diversas iniciativas relativas à promoção da igualdade de
oportunidades foram tomadas sob pressão de organizações,
grupos ou redes defendendo um ponto de vista feminista; em
primeiro lugar daquelas associações que travam um combate
continuado pelo reconhecimento dos direitos das mulheres ou
agem activamente fornecendo-lhes ajuda, quer seja nos campos
de intervenção tradicional (formação, família) ou não (ajuda às
mulheres estrangeiras, prostituição…). Não é mera coincidência o
facto dos exemplos mais incisivos contidos neste guia provirem
de municípios em que os poderes públicos estruturaram
dispositivos para assegurar uma ligação permanente com o
sector associativo, e com as iniciativas feministas em particular.
Itália :
Em Modena, uma «Convenção para as mulheres», adoptada
em 1999 por iniciativa de diversos organismos da sociedade
civil, permitiu induzir uma dimensão sexuada no Pacto para a
Cidade, tomando em consideração as necessidades específicas
das cidadãs. Em Veneza, o Centro de Mulheres goza de uma
posição privilegiada, sendo gerido pela municipalidade que
- 44 -
trabalha com instituições de investigação externas, com a
Escola de Política para as Mulheres e com outras diversas
associações, entre elas o Centro Contra a Violência. Na
Calábria, as associações de mulheres desempenharam um
papel decisivo na luta para a renovação política e contra a
máfia, nomeadamente em Reggio di Calabria e em Lamezia.
Contactos : www.comune.venezia.it/c%2Ddonna/index.htm
www.comune.modena.it/associazioni/cddonna/casa.html
França :
Em Rennes, as ligações entre a municipalidade e o meio
associativo são historicamente estreitas. As instituições
constituem interlocutores privilegiados para os eleitos,
nomeadamente em matéria de inovação e de reflexão no
domínio social ou dos direitos humanos, nomeadamente dos
direitos das mulheres. O Vereador da Igualdade, eleito em
2001, impulsionou o Comité «Mulher na Cidade», que congrega
mulheres de todos os horizontes (profissional, universitário,
sindical, político, associativo). Este Comité «Mulher na Cidade»
reúne todos os dois meses e dispõe de um site na internet.
As ligações com gabinetes e departamentos de estudos
femininos ou de estudos de género das universidades revelam-se
igualmente estratégicas para fomentar as reflexões dos eleitos
locais quanto a políticas a concretizar a partir de uma visão
informada da realidade das relações homens/mulheres à escala
local, e mais particularmente para fazer surgir questões até aí
pouco tratadas.
Suécia :
Em Växjö, todos os anos é organizada pela cidade uma grande
conferência internacional onde intervêm investigadores,
políticos e actores profissionais próximos deste domínio.
Contacto :
Jämställdhetskommittén,
Växjö kommun, Box 1222, 351 12 Växjö, Suède,
tel +46 470 413 74 fax + 46 470 256 08
[email protected]
- 45 -
França :
Em cidades como Rennes ou Toulouse, a reflexão sobre a
igualdade provém quer de universidades, reitorias e outros
institutos académicos, quer de associações feministas. Em
Rennes, investigadoras e eleitas trabalharam sobre a questão
das competências das mulheres na política e dos obstáculos
que persistem no seu caminho – o pessoal da administração
frequentou estágios de esclarecimento dos seus direitos. Desde
de 1990, a autarquia encomenda a uma titular da cadeira de
estudos feministas da Universidade de Rennes II, um estudo
sobre a situação das mulheres-quadro na cidade de Rennes
para compreender as discriminações e obstáculos que
persistem no acesso aos mais altos cargos de direcção.
Itália :
Em Itália existe uma equipa proposta pela Universidade em
ligação com as eleitas locais. A Vereadora para a Igualdade de
Oportunidades em Veneza, propôs a professores da
universidade uma «Escola Política de Mulheres» que, durante
dois anos, teve muito sucesso junto de administradoras locais e
mulheres que queriam entrar na política. Em Emilia-Romagna,
as relações com os universitários permitiram que um inquérito
sobre a segurança encomendado para a região englobasse a
questão do género em dois aspectos : as mulheres emigrantes
e a prostituição.
Contactos :
www.comune.venezia.it/c%2Ddonna/segnalazioni
Fonte: Del Re Alisa (2000). A scuola di politica. Milano : Franco Angeli;
Quaderni di Città sicure, 1999, n° 16 et 17, et 2000, n° 19.
EM QUE DOMÍNIOS ?
As competências das autarquias variam de um Estado para
outro. Pode pensar-se no entanto que todas as decisões tomadas
no quadro local são susceptíveis de ter incidências diferentes
sobre os cidadãos, em particular em função do sexo. Além disso,
as políticas a nível local podem tomar em consideração as
discriminações de que as mulheres são vítimas.
- 46 -
Os horários e a política dos «tempos das cidades»
Foram mulheres que entraram em força nos conselhos
municipais, ou frequentemente associações de mulheres no
plano local, que chamaram a atenção para uma das
discriminações que as atinge: a gestão do seu tempo que não é
idêntico ao dos homens na medida em que são elas que
continuam, em todos os países da União, a assumir a maior parte
das tarefas domésticas e familiares. Eleitas, as mulheres têm de
enfrentar um sistema político que nasceu sem elas e em que o
tempo dos debates estava desligado de outras funções
familiares, asseguradas pelas esposas. Para além da
contestação face aos horários de deliberação do conselho
- 47 -
municipal, a questão do acesso ao conjunto dos serviços da
cidade conduz a questionar, de forma global e complexa, as
desigualdades dos sexos. É necessário no entanto reconhecer
que as medidas preconizadas pelas feministas, que visavam uma
melhor articulação dos diferentes tempos da vida (tempos de
trabalho, tempos de família, tempos pessoais), permitindo uma
melhor consideração colectiva do tempo da reprodução, tendem
a ser perdidas de vista em proveito de objectivos de
racionalização e de flexibilização dos serviços administrativos.
Itália :
No seguimento do debate iniciado pelas feministas e pelos
eleitos municipais, durante um período no final dos anos 80, a
municipalidade de Modena introduziu uma política de
harmonização dos tempos da cidade que favorecia a
concertação entre utilizadores e prestadores de serviços. Esta
experiência pode ser lida como arquétipo de outras
experiências que estiveram na origem da lei nacional sobre a
coordenação do tempo das cidades, adoptada em Março de
2000, uma lei que estabeleceu uma ligação explícita entre a
coordenação do tempo e o apoio à maternidade e à
paternidade, assim como com os direitos aos cuidados e à
formação. As mudanças implicadas pela lei não tiveram no
entanto mais do que um alcance limitado, contentando-se as
municipalidades envolvidas, a maior parte das vezes, a
introduzir uma flexibilização nos horários de abertura dos
departamentos da administração municipal. Todavia, em
Modena foram recentemente introduzidas algumas mudanças
nos horários das secções do conselho municipal, por forma a
torná-las mais compatíveis com a vida familiar.
França :
Em Saint-Malo, os horários das reuniões do conselho municipal
foram revistos com a preocupação de conciliação dos tempos, a
fim de facilitar a organização do tempo das eleitas. Desde as
últimas eleições municipais em 2001, a questão do tempo foi
inclusivamente trazida para a ordem do dia por diversas
cidades francesas, nomeadamente Rennes, Poitiers e Paris –
uma das principais dificuldades é não perder de vista os
- 48 -
objectivos iniciais ligados ao tempo dos cidadãos, numa óptica
de género.
Espanha :
O Presidente da localidade de Torredonjimeno, na Andaluzia,
interditou os homens de sair quinta-feira entre as 21 horas e as
2 horas da manhã. O objectivo é que eles se ocupem pelo
menos uma noite por semana das tarefas domésticas. As
mulheres podem assim dispor de todos os espaços públicos,
distrair-se, encontrar-se, em suma descontrair. Os homens que
não respeitam a interdição de sair a lugares públicos quintafeira à noite são passíveis de ser multados. A colecta desse
dinheiro é destinada a um organismo que se ocupa de mulheres
vítimas de violência doméstica
Fonte : El Pais, Madrid, citado no Courrier International, 9/15 oct. 2003.
O urbanismo
O tema do urbanismo é ainda raramente abordado sob o prisma
das relações de sexo porque, tanto do ponto de vista dos eleitos
como do pessoal municipal, permanece um domínio antes do
mais masculino. As poucas mulheres responsáveis no plano
político ou administrativo sublinham a cultura machista que reina
a maioria das vezes no meio profissional, tal como nos serviços
locais encarregados dessa questão. Sabe-se, todavia, a
importância de que se reveste, para facilitar ou não a vida no
quotidiano, tanto a planificação dos bairros e dos serviços
públicos, como a concepção que preside à construção dos
grandes conjuntos habitacionais.
Suécia :
A maioria política das municipalidades de Växjö e de Jönköping
decidiu, no seguimento de um incremento de mulheres na
política em 1994, nomear mulheres para presidir comissões
- 49 -
ditas «técnicas», antes disso totalmente dominadas por
homens. A decisão de colocar mulheres com experiência de
outros sectores da política foi tomada com o objectivo de
romper com o olhar «tecnocrático» que prevalecia nos domínios
do urbanismo, dos transportes e da segurança pública.
A primeira Presidente da Comissão Urbanística de Jönköping
levou a cabo um grande projecto de renovação urbana em
concertação com os cidadãos. Esse projecto compreendeu a
criação de novos espaços públicos de convívio concebidos de
modo a serem atraentes e seguros para todos – de qualquer
idade, origem étnica, sexo, capacidade física, etc. Isso implicou
actuar no domínio da iluminação pública, dos transportes
públicos e privados, da estética da cidade, e inclusive da
responsabilidade de proprietários de restaurantes e bares
nocturnos quanto ao que se passa em frente dos seus
estabelecimentos, etc.
Contactos :
[email protected]
sobre Växjö: Stadsbyggnadskontoret,
Box 1222, 351 12 Växjö,
tel: +46 470 - 436 00 fax: +46 470 - 75 38 27
Itália :
Várias municipalidades, sobretudo em Veneto, lançaram nos
últimos anos projectos inovadores em matéria de urbanismo,
mais especificamente projectos relativos às políticas da «cidade
à escala das crianças» e, de maneira mais geral, relativos à
criação de espaços verdes, passagens reservadas a peões,
parques públicos, ciclovias, etc. Estas políticas favoreceram as
mulheres não apenas nas tarefas de cuidar das crianças, de
pessoas idosas ou dependentes, mas também na necessidade
de dispor de espaços públicos para si mesmas. Pensar a cidade
a outra escala que não apenas a dos «trabalhadores» ou
«cidadãos» concebidos como neutros, permite encontrar mais
facilmente soluções de urbanismo que reflectem as
necessidades de todos.
Contactos :
www.comune.venezia.it/legambiente/home.asp
www.comune.verona.it/pib/prima.html
- 50 -
A segurança no espaço público
A questão da segurança é quase invariavelmente pensada como
não sexuada. No entanto, uma abordagem em termos de género
pode ser aplicada nas políticas de prevenção com vista a
aumentar a segurança e o sentimento de segurança das
mulheres, particularmente nas suas deslocações no meio urbano.
Canadá :
A cidade de Montreal tem uma perspectiva diferenciada
segundo o sexo acerca da questão da segurança. Dois tipos de
acções aplicaram-se em concreto nos transportes:
- a criação de um serviço «Entre duas paragens», que admite
que à noite mulheres e raparigas possam sair do autocarro não
nas paragens regulares, mas entre elas, para encurtar o
caminho que têm de fazer ou permitir que utilizem outro mais
iluminado.
- a integração de critérios de prevenção, sob o ponto de vista
das mulheres, na renovação de várias saídas de metro. Estes
critérios são : ver e ser vista; saber para onde se vai; ouvir e ser
ouvida; poder fugir ou obter socorro; viver num meio condigno.
Várias estações de metro são, assim, totalmente em vidro a fim
de evitar recantos e alargar o campo de visão de todos e de
cada um; existem vários mapas e os nomes das ruas estão
claramente indicados; estão disponíveis telefones de apoio.
Outras acções que, de modo mais geral, dizem respeito à
segurança das mulheres no espaço público :
- os percursos exploratórios, que são levantamentos de terreno
conduzidos por cinco ou seis habitantes do bairro que tentam
identificar elementos do planeamento urbano que podem
causar insegurança. As propostas são, de seguida, enviadas
aos serviços municipais responsáveis. Esta acção permite
desenvolver uma democracia participativa e favorecer a
apropriação dos espaços públicos pelas mulheres.
- os auto-colantes que comerciantes podem pôr nas montras
mencionando claramente que partilham a preocupação com a
segurança das mulheres. As mulheres sabem que esses
- 51 -
comerciantes as ajudarão em caso de necessidade.
Todas estas acções foram tornadas possíveis graças à
existência de dados estatísticos desagregados por sexo e a um
partenariado entre grupos de mulheres e os poderes públicos.
Existe uma «Caixa de Ferramentas» que descreve todas as
acções e iniciativas relativamente à segurança das mulheres
realizadas em Montreal.
Contactos :
Anne Michaud, programa mulheres e cidade
[email protected]
www.femmesetvilles.org
(primeiro seminário internacional sobre a segurança
das mulheres)
www.cafsu.cq.ca
(comité de acção para as mulheres e a segurança
urbana)
Itália :
A cidade de Vicenza, em Veneto, organiza cursos de autodefesa que podem acolher até 136 mulheres, enquanto que
existe a Rubano, perto de Pádua, cursos sobre a segurança
doméstica, pessoal e económica, geridos pelos próprios
participantes. Geralmente, equipas de voluntários – mulheres e
homens – intervêm em Veneto durante a noite nos lugares de
prostituição para tentar, graças a um trabalho de diálogo e troca
de informação, limitar a propagação de doenças sexualmente
transmissíveis e dar às mulheres envolvidas a possibilidade de
saírem da prostituição se desejarem.
Contactos :
www.comune.venezia.it/prostituzione/home.asp
www.rubano.it
Ajuda às vítimas de violência doméstica
As mulheres são as principais vítimas de violência no espaço
privado. E foram as associações de defesa das mulheres que,
desde os anos setenta, concorreram para introduzir a questão
como devendo fazer parte das políticas públicas. Se as iniciativas
que levaram a cabo contribuíram para sensibilizar os Estados, foi
- 52 -
mais ao nível local que essas associações agiram, colaborando
na emergência de políticas decorrentes das municipalidades. Os
exemplos citados não esgotam as numerosas experiências
desenvolvidas nesta área, mas servem para incentivar a troca de
informação acerca de boas práticas.
Itália :
Em Bolonha, a Casa das Mulheres Contra a Violência, surgiu de
modo informal em meados dos anos 80. A ideia foi oferecer às
mulheres vítimas de violência sexual a possibilidade de serem
acolhidas numa casa que lhes pertencesse. Um estágio no
estrangeiro e trocas de contactos com redes de mulheres
europeias permitiu a este projecto ganhar corpo e fazer escola.
Hoje em dia, existe à escala nacional uma rede contra a
violência, apoiada pelo Ministério da Igualdade de
Oportunidades no quadro do Programa Europeu Urban que
congrega nove cidades : Veneza (piloto da rede), Catania,
Cosenza, Foggia, Lecce, Nápoles, Paleroe, Reggio di Calabria
e Roma. Um Departamento Contra a Violência está aberto em
Cosenza junto a escolas primárias.
Contactos :
www.women.it/casadonne
[email protected]
www.comune.venezia.it/nelmondo/progetti/
www.comune.venezia.it/c%2Ddonna/antiviol.html
Finlândia :
Um centro ligado ao programa nacional «Tukinainen», situado
em Helsínquia, oferece apoio às mulheres e raparigas vítimas
de violação e violência sexual, graças a serviços de terapia e de
assistência jurídica às vítimas. Esse centro procura, além do
mais, influenciar as práticas profissionais e jurídicas, tal como a
opinião pública, para prevenir e diminuir a violência contra as
mulheres. O centro emprega advogados, terapeutas e assegura
atendimento telefónico permanente. Organiza grupos de diálogo
entre pessoas vítimas de diversos tipos de violência – abuso
sexual durante a infância, violação … – ou pessoas próximas das
vítimas. Todos os empregados do centro são mulheres, e os
serviços de apoio às vítimas são integralmente gratuitos. O
centro foi fundado pela Unioni, uma associação feminista
- 53 -
nacional, e é financiado, no essencial, pela associação dos
jogos e da lotaria.
Contacto :
www.tukinainen.fi/
As cidades finlandesas – Rovaniemi, Raahe, Oulu, Imatra,
Helsínquia, Vantaa, Turku, Lahti, Tampere, Pori, Jyväskylä,
Vaasa e Kokkola – abriram refúgios e centros de protecção
maternal e infantil, cuja organização depende da Liga Nacional
de Casas-refúgio e cujo financiamento é assegurado, em parte,
pelos serviços sociais da municipalidade. O objectivo destes
centros é garantir a segurança das mulheres vítimas de
violência, oferecendo-lhes refúgio em condições de privacidade,
e assistir as crianças vítimas ou testemunhas das violências ou
das ameaças de violência familiar, protegendo-as contra o
medo. Uma mulher grávida ou com um recém-nascido pode
alojar-se nos centros por um dado período : encontrará ajuda
para aprender a lidar com os problemas do quotidiano com uma
criança. Os centros organizam igualmente grupos de ajuda para
homens violentos com vontade de romper o círculo vicioso da
violência, tal como espaços de partilha para pais divorciados,
mulheres sofrendo de problemas de depressão pós-parto, etc.
Contactos :
http://www.ensijaturvakotienliitto.fi/
http://www.turvakoti.net/
Grécia :
As municipalidades de Atenas, Pireu e Salónica criaram Casas
de Protecção para as mulheres vítimas de violência, onde elas
podem obter a ajuda necessária – tanto no plano psicológico
como jurídico – mas também encontrar um refúgio.
- 54 -
A mobilidade na cidade
Os transportes constituem um exemplo particularmente
emblemático das desigualdades entre os sexos. Quem decide a
política dos transportes urbanos ? Quem utilisa esses
transportes ? Os estudos disponíveis sobre a questão indicam
que os decisores são homens, que os homens são
- 55 -
maioritariamente utilizadores de carro e que os passageiros
habituais dos transportes colectivos são mulheres. Ora, os
transportes colectivos revelam-se muitas vezes inadaptados a
um uso que associa as crianças ou tarefas como as compras
domésticas.
Finlândia :
Em Helsínquia, as pessoas que viajam com crianças pequenas
em carrinhos de bebé estão livres de qualquer pagamento. Não
têm necessidade de bilhete para o autocarro, o eléctrico, o
metro ou o comboio regional. Esta prática foi concretizada para
assegurar, em primeiro lugar, a segurança das crianças, uma
vez que perigosas situações são criadas quando um adulto
entra num autocarro com um carrinho de bebé que tem de
abandonar para comprar ou obliterar o bilhete. Este sistema
favorece os pais de crianças pequenas também a nível
económico, sendo a maioria dos beneficiários mulheres. Por
outro lado, muitos autocarros foram já substituídos por
autocarros «baixos», sem escadas, portanto facilmente
acessíveis para os carrinhos.
«Linhas de serviço», linhas de «minibus», foram
especificamente concebidas para pessoas com problemas de
mobilidade, designadamente idosos. Os autocarros circulam na
proximidade de centros de saúde, centros de planeamento
familiar, bibliotecas, lares, etc., e o número de paragens foi
multiplicado. Pessoal assistente viaja nesses autocarros.
Contacto :
http://www.hel.fi/HKL/
O acolhimento de crianças
Aquilo a que se chama «conciliação» dos diferentes tempos das
pessoas (tempos do trabalho, das tarefas domésticas, dos
cuidados e atenção com as crianças, das actividades voluntárias,
dos lazeres…) diz respeito a todos os indivíduos, homem ou
mulheres. De todas as maneiras, não é pouco frequente que
- 56 -
pesem muito maioritariamente sobre as mulheres os
constrangimentos impostos pela presença de crianças pequenas.
Mesmo se o Estado pode ajudar neste campo através de
incentivos financeiros, quase sempre são as autarquias que
criam e gerem – directamente ou através de associações – as
modalidades de guarda das crianças que ainda não entraram no
ensino obrigatório, e fora do tempo escolar. Não se trata aqui de
recensear todos os sistemas existentes, mas convém assinalar
algumas experiências inovadoras.
Finlândia :
Em Helsínquia, existem parques vigiados para as crianças (60
no total, dos quais alguns para crianças deficientes). Durante
algumas horas, os pais podem deixar as crianças nesses
parques, gratuitamente ou por uma soma módica. Pessoas
contratadas pela municipalidade vigiam as crianças,
organizando actividades do seu agrado. Durante o Verão, é
servida uma refeição às crianças. Algumas actividades de lazer
mais regulares são organizadas por certos parques, como os
«clubes da tarde», que incluem um lanche para os alunos por
uma soma módica. Refira-se que está a ser ponderada a
suspensão deste serviço por razões financeiras, o que irá trazer
necessariamente grandes problemas aos pais visto que os
cursos da escola primária (dos 7 aos 12 anos) só duram
geralmente durante a manhã.
Contacto :
www.hel.fi/sosv/english/service/playgrou.htm
Itália :
Reggio di Calabria construiu um infantário e uma creche para os
filhos dos empregados da câmara e das instituições autárquicas
e regionais situadas na proximidade da sede do Conselho
regional. O exemplo mais eficaz de gestão inovadora das
creches municipais encontra-se em Emilia Romagna, na cidade
de Reggio Emilia.
Contacto :
www.municipio.re.it/retecivica/urp/retecivi.nsf/htmlmedia/asili.html
- 57 -
Portugal :
No Alandroal, a autarquia paga a uma professora primária que
tem um posto itinerante a tempo inteiro, deslocando-se
regularmente a fim de assegurar o ensino pré-primário em
aldeias isoladas que não têm alunos suficientes para que se
criem classes permanentes.
França :
As comunas do departamento de Rhône, dispõe de um serviço
de diagnóstico especializado a fim de precisar as necessidades
em termos de guarda de crianças. Este serviço encarrega-se de
recolher dados por departamento e suporta as iniciativas à
escala comunal. Reúne ainda parceiros incumbidos do
diagnóstico e da formulação de propostas aos eleitos. Pela
mesma ordem de ideias, numa óptica de igualdade de
oportunidades e com firmada preocupação com o bem-estar
das crianças, foi conduzido um inquérito em Rennes junto dos
pais com filhos nas creches colectivas para conhecer as suas
necessidades. Mantes-la-Jolie, por seu lado, caracteriza-se por
uma oferta ponderada em função das diferentes componentes
comunitárias da municipalidade : «espaços de convívio» para
pais e filhos, ateliers de tempos livres que favorecem a ligação
com a escola primária e o acolhimento de urgência
direccionado para a população de Val Fourré, um bairro
problemático.
O emprego
As políticas de emprego dirigidas às mulheres são geralmente de
iniciativa nacional. As municipalidades limitam-se, a maior parte
das vezes, a favorecer ou apoiar essas políticas, por vezes no
quadro de projectos co-financiados pela União Europeia. Há
municípios, no entanto, que tomam iniciativas específicas
exemplares.
- 58 -
Suécia:
A cidade de Växjö considera que a igualdade entre os sexos faz
parte do direito ao trabalho. A câmara municipal procurou
concretizar uma nova maneira de avaliar as competências e os
custos dos diferentes postos de trabalho nos serviços
municipais com a finalidade de atribuir salários mais iguais às
mulheres e aos homens, por forma a pôr em causa a tradição
que defende que as profissões ditas «masculinas» sejam
melhor remunerados do que as profissões ditas «femininas». O
seu plano de igualdade é revisto regularmente.
Contacto :
Jämställdhetskommittén,
Växjö kommun, Box 1222, 351 12 Växjö, Suède,
tel +46 470 413 74 fax + 46 470 256 08
[email protected]
Itália:
Em colaboração com o delegado regional do trabalho e da
formação profissional, o município de Reggio di Calabria
assegura a formação em profissões do turismo a uma quinzena
de mulheres com idades superiores a 40 anos, desempregadas
com baixas qualificações, tendo em vista a sua reinserção no
mercado de trabalho num sector onde existem oportunidades
de emprego. Este município organizou um curso dirigido a uma
vintena de mulheres desejosas de se tornarem profissionais dos
transportes públicos – formação que lhes assegura saídas no
sector. Em 2002, o município organizou igualmente um
programa específico dirigido às mulheres com deficiências,
tendo por objectivo permitir-lhes ultrapassar os obstáculos com
que se defrontam, através da oferta de cursos de formação e da
constituição de uma rede de apoio para as ajudar a encontrar
um emprego.
Contacto:
www.comune.reggio-calabria.it/intranet/Rete/pari-Oppor
Portugal:
Diversas autarquias portuguesas – Covilhã, Loures, Montalegre,
Montemor-o-Velho, Odemira, Sintra, Moura – intervêm junto de
mulheres em fase de (re)inserção profissional, por via de
serviços ligados aos «Espaços de Informação Mulheres» acima
evocados. O objecto é informá-las e ajudá-las na procura de
emprego ou na reconversão de carreira. Fazendo de gabinete
- 59 -
de mediação com organismos públicos e privados ao nível local,
esses serviços são dirigidos por equipas de uma a três
pessoas, na sua maioria funcionários da administração pública
local ou regional com uma formação e um perfil adequados e
que foram previamente sensibilizados para a problemática da
igualdade de oportunidades. Estes serviços organizam
igualmente acções de informação e de formação para as
mulheres que o desejam, encorajando-as a serem autónomas e
a adquirirem as competências ou qualificações necessárias
para poderem reinserir-se no mercado de trabalho –
nomeadamente, criando o seu próprio emprego.
Contacto:
www.cidm.pt
Finlândia:
Nas cidades de Helsínquia, Savonlinna et Joensuu, foram
elaborados projectos que obtiveram financiamento europeu
para apoiar as mulheres empresárias. Em Savonlinna, o
objectivo é ajudar as desempregadas de diversos sectores de
serviços (social, saúde, comércio, gestão, artesanato, economia
doméstica, alimentação, turismo) a estabelecerem a sua
empresa por via de formações e de financiamentos que lhes
permitem iniciar-se. Trata-se igualmente de apoiar novas
formas de empresa (colectivas, por exemplo), assim como o
espírito de iniciativa de pessoas que querem mudar de
profissão, diminuindo a taxa de desemprego da cidade e
evitando o despovoamento das zonas urbanas circundantes.
Em Helsínquia, existe desde 1996 uma associação de
empresárias que informa, organiza cursos e mantém um
programa de «madrinhamento» (mentoring) para novas
empresárias.
Contacto:
www.naisyrittajyyskeskus.fi/inenglish.html
tél.+358 9 5422 4466 ; fax +358 9 5422 4455
O desporto
As aspirações da maioria das raparigas em matéria de lazer são
muitas vezes diferentes das dos rapazes. Não é inevitável, por
- 60 -
exemplo, que os programas postos em prática em muitas
autarquias durante o Verão tendo como destinatários os jovens
que não puderam partir em férias se baseiem quase
exclusivamente em equipamentos desportivos voltados na sua
grande maioria para os rapazes (campos de futebol, salas de
boxe, etc.), sem terem em conta o uso e a frequência mistos e as
necessidades particulares das raparigas. Para modificar este
estado de coisas, importa, nomeadamente, recensear as práticas
existentes.
Suécia:
A Federação das Câmaras Municipais da Suécia pôs a
funcionar em 1997 um método de análise das actividades
municipais que poderiam servir de base a uma política antidiscriminatória local. No domínio do desporto, a análise incide
sobre as questões seguintes: qual é a repartição por sexo dos
utilizadores dos campos de futebol e dos pavilhões de gelo?
Qual é a subvenção municipal para os equipamentos
desportivos utilizados na sua maioria respectivamente por
homens e mulheres? Quais são os horários de treino atribuídos
às raparigas e aos rapazes no campo de patinagem e no
pavilhão de gelo? Etc.
Contactos:
www.svekom.se/jamstalldhet/pdf/verkstan(eng).pdf
www.svekom.se/jamstalldhet/index.htm
A integração das mulheres estrangeiras
As mulheres estrangeiras têm com grande frequência tendência
a acumular desvantagens de um ponto de vista económico, social
e cultural. Não apenas as que trabalham são mais
frequentemente obrigadas a ocupar empregos e serviços mal
remunerados e não qualificados (desempenhando tarefas que
relevam da esfera doméstica na casa de outras mulheres
melhores qualificadas e remuneradas), mas muitas entre elas
são isoladas da sociedade onde vivem, em virtude de tradições
- 61 -
culturais que defendem que fiquem em casa. Podem ser,
contudo, tomadas medidas para as ajudar a saírem da célula
familiar e lhes permitir inserirem-se na colectividade.
Finlândia:
O centro de cultura internacional da cidade de Helsínquia,
Caisa, organiza diferentes cursos – língua finlandesa,
informática, sociedade finlandesa – destinados às mulheres
imigrantes para facilitar o seu acesso ao ensino. São
organizados debates e seminários sobre temas que dizem
respeito à vida das mulheres imigrantes na sociedade
finlandesa. A orientação do programa é feminista e tem por
objectivo suscitar uma reflexão feminista sobre as condições de
vida das mulheres, bem como facilitar a comunicação entre
mulheres estrangeiras e finlandesas.
Na escola primária de Meri-Rastila, que acolhe crianças dos 7
aos 12 anos e se situa num dos bairros da cidade onde a
proporção da população imigrada é elevada, revelou-se que o
problema das famílias imigradas – frequentemente famílias
refugiadas – era o facto de as mães terem mais dificuldades de
integração na sociedade finlandesa do que as crianças e os
homens. Com efeito, os seus maridos proibiam-nas
frequentemente de seguir os cursos de língua oferecidos pelos
programas do Estado ou da municipalidade, controlando
estreitamente as suas saídas e todas as actividades fora da
casa, o que as impede igualmente, num grande número de
casos, de encontrar trabalho. As actividades da escola e a
participação das mulheres nessas actividades, em função da
sua ligação às tarefas «maternais», são, em contrapartida,
melhor aceites pelos homens. Por outro lado, a escola criou um
módulo de cursos gratuitos para as mães das crianças
imigradas – cursos de costura, mas também cursos de finlandês
e sobre a sociedade finlandesa. As mulheres puderam, desde
logo, sair da casa, encontrar-se e informarem-se sem provocar
assim tensões familiares demasiado pesadas de suportar. No
início, os cursos eram organizados na base do voluntariado dos
professores.
Contacto:
http://kulttuuri.hel.fi/caisa/index_en.html
http://www.kontu.la/mamu/
- 62 -
Bélgica:
A cidade de Antuérpia desenvolveu um projecto específico de
alfabetização das mães imigrantes, denominado PAM, para
lhes permitir uma melhor integração social e um «nivelamento»
com a escolarização dos seus filhos.
Contacto:
[email protected]
Itália:
A cidade de Veneza é uma das cidades italianas onde as
autoridades locais se mostraram mais atentas aos problemas
que levantam as políticas de reagrupamento familiar, assim
como às dificuldades com que as mulheres imigradas que
chegam do seu país de origem defrontaram. Foram
desenvolvidas acções para lhes permitir orientarem-se e para
as ajudarem a encontrar um emprego.
A simbólica urbana e a cultura
Na Europa, os lugares públicos têm geralmente nomes de
personagens ligados à história nacional e local. Por razões
históricas, mas também porque as mulheres foram remetidas
para a invisibilidade nas nossas histórias culturais e políticas, os
homens dominam. Voltar a dar a mulheres, com demasiada
frequência esquecidas, um nome que marca o espaço urbano
constitui não apenas uma reparação mas o meio, tanto para as
mulheres como para os homens, de se inscreverem localmente
numa história que reintegra a dimensão sexuada da nação e da
cidade. Os espaços culturais das produções artísticas podem e
devem também integrar a dimensão do género, o que nem
sempre é o caso.
Portugal:
Diversas autarquias portuguesas publicaram livros, catálogos
ou brochuras dando destaque a parte de memória consagrada a
figuras de mulheres no espaço municipal, nomeadamente por
- 63 -
via de nomes de ruas ou de monumentos que evocam
personagens femininos que fazem parte da história do país.
Fonte: Cidade com nomes de Mulher, Catálogo da exposição realizada
na Casa da Cerca, Galeria Municipal de Arte de Almada, 8 de Março de
2001.
A Mulher na Toponímia de Lisboa, Edição da Câmara Municipal de
Lisboa, Comissão de Toponímia.
Itália:
Em Stefanaconi, na Calábria, abriu em Junho de 2000 uma Villa
municipal – Villa Elena – aberta ao público, consagrada
nomeadamente à arte feminina. A Villa tornou-se um ponto de
encontro e de socialização, sobretudo para as mulheres. Para
além das exposições que valorizam a arte feminina, esse
espaço desempenha funções de centro social e cultural, e
encoraja a participação feminina nos assuntos da cidade.
Em Soverato, outra cidade da Calábria, nasceu em 1996 uma
biblioteca das mulheres, por iniciativa de um grupo de uma
vintena de mulheres desejosas de dispor de um espaço de
comunicação e de interacção. Lugar simultaneamente de
documentação e de trocas intelectuais, o seu objectivo é, antes
de tudo, constituir um fundo documental que contribua para a
consolidação da memória sobre o lugar das mulheres na
história.
França:
Em muitas cidades francesas, associações de mulheres
estabeleceram a estatística dos nomes de ruas e de lugares
consagrados aos homens e às mulheres, e recomendaram junto
do conselho municipal nomes de mulheres que deveriam ser
dadas a novas ruas.
- 64 -
CONCLUSÃO
O inquérito que serviu de base à redacção deste guia mostrou
que, se existe nos países da União Europeia um
desenvolvimento de acções locais visando especificamente a
população feminina, são muito raras as cidades que tomam em
consideração a dimensão do género numa perspectiva global de
eliminação das discriminações entre os sexos. Apesar de se
constatar em quase todos os países um aumento do número de
eleitas locais, as mulheres permanecem em todo o lado
minoritárias nos conselhos e raras são as que estão à frente das
câmaras municipais. É verdade que um número elevado de
eleitas não é condição suficiente para que as desigualdades em
função do sexo sejam tomadas em consideração. Seja como for,
e como pudemos constatar, o aumento das mulheres nos
conselhos é em si mesmo uma conquista democrática
susceptível de fazer emergir novas questões na agenda política.
As políticas postas em prática continuam a ser, a maior parte das
vezes, parciais, em vez de serem concebidas numa óptica de
conjunto. Além do mais, elas surgem muitas vezes frágeis,
submetidas à descontinuidade e com demasiada frequência
dotadas de meios materiais e humanos insignificantes. Todavia,
um dos principais obstáculos à emergência de autarquias locais
exemplares em matéria de igualdade das mulheres e dos
homens é, sem dúvida, menos o dinheiro do que a competência.
Pensar uma sociedade, e designadamente uma municipalidade
sensível ao género supõe, de facto, para além de uma vontade
política, a aquisição de utensílios conceptuais. As desigualdades
nem sempre são imediatamente percepcionadas. Atacá-las
supõe, antes de mais, dar-lhes visibilidade, como se constatou
em matéria de transportes ou de análise dos orçamentos.
Verifica-se a esse respeito tomadas de consciência e evoluções.
Convém, por outro lado, que essas práticas e técnicas se
difundam. É a esse propósito encorajador constatar que, de ora
avante, as cidades trabalham em rede e as questões ligadas a
todas as formas de discriminação são objecto de trocas e de
«boas práticas». Desejamos que este guia seja um contributo e
que, num futuro próximo, possa ser enriquecido.
- 65 -
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- 70 -
ANEXOS
I. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres
Adoptada pela resolução no 34/180 da Assembleia Geral das Nações
Unidas, em
18 de Dezembro de 1979
Em vigor desde 3 de Setembro de 1981, em conformidade com o disposto
no Artigo 27 (1)
Extractos
Artigo 4.º
1 - A adopção pelos Estados-membros de medidas temporárias especiais
visando acelerar a instauração de uma igualdade de facto entre os homens
e as mulheres não é considerada como um acto de discriminação, tal como
definido na presente Convenção, mas não deve por nenhuma forma ter
como consequência a manutenção de normas desiguais ou distintas; estas
medidas devem ser suprimidas quando os objectivos em matéria de
igualdade de oportunidades e de tratamento tiverem sido atingidos.
2 - A adopção pelos Estados-membros de medidas especiais, incluindo as
medidas previstas na presente Convenção que visem proteger a
maternidade, não é considerada como um acto discriminatório
Artigo 7.º
Os Estados-membros tomam todas as medidas apropriadas para eliminar a
discriminação contra as mulheres na vida política e pública do país e, em
particular, asseguram-lhes, em condições de igualdade com os homens, o
direito:
a) De votar em todas as eleições e em todos os referendos públicos e de ser
elegíveis para todos os organismos publicamente eleitos;
b) De tomar parte na formulação da política do Estado e na sua execução,
de ocupar empregos públicos e de exercer todos os cargos públicos a todos
os níveis do governo;
- 71 -
c) De participar nas organizações e associações não governamentais que
se ocupem da vida pública e política do país.
Artigo 18.º
1 - Os Estados-membros comprometem-se a apresentar ao Secretário-Geral
da Organização das Nações Unidas, para exame pelo Comité, um relatório
sobre as medidas de ordem legislativa, judiciária, administrativa ou outra
que tenham adoptado para dar aplicação às disposições da presente
Convenção e sobre os progressos realizados a este respeito:
a) No ano seguinte à entrada em vigor da Convenção para o Estado
interessado;
b) Em seguida, de quatro em quatro anos, e sempre que o Comité o pedir.
2 - Os relatórios podem indicar os factores e dificuldades que afectam o
modo como são cumpridas as obrigações previstas pela presente
Convenção.
II. Participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de
tomada de decisões
(Síntese da Legislação)
1) OBJECTIVO
Definir medidas e acções que visem promover a participação das mulheres
no processo de tomada de decisões nos sectores público e privado.
2) ACTO COMUNITÁRIO
Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 1996, relativa à
participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de
tomada de decisões.
3) TEOR
1. O Conselho recomenda aos Estados-membros que adoptem uma
estratégia integrada de conjunto que vise promover a participação
equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de tomada de
- 72 -
decisões e que desenvolvam ou criem com esse objectivo as medidas
adequadas, sejam elas legislativas, regulamentares ou de estímulo.
2. O Conselho recomenda aos Estados-membros:
•
•
•
•
•
que sensibilizem todas as pessoas envolvidas no processo
educativo e na formação para a importância de uma imagem isenta
de preconceitos e de estereótipos discriminatórios das mulheres na
sociedade, de uma partilha mais equilibrada das responsabilidades
profissionais, familiares e sociais entre as mulheres e os homens e
de uma participação mais equilibrada de mulheres e de homens no
processo de tomada de decisões;
que encorajem as raparigas e as mulheres a participarem e a
expressarem-se nas actividades educativas e formativas de modo
tão pleno e activo como os rapazes e os homens;
que encorajem e apoiem os esforços das associações e
organizações que visem promover o acesso das mulheres aos
processos de tomada de decisões;
que encorajem e apoiem os dos parceiros sociais destinados a
promover uma participação equilibrada das mulheres e dos
homens nas respectivas actividades;
que concebam, lancem e promovam campanhas públicas
destinadas a sensibilizar a opinião pública para a utilidade e as
vantagens para a sociedade de uma participação equilibrada das
mulheres e dos homens no processo de tomada de decisões;
3. O Conselho recomenda aos Estados-membros:
•
•
•
que promovam e melhorem a recolha e a publicação de dados
estatísticos que permitam conhecer a participação relativa das
mulheres e dos homens a todos os níveis nos processos de tomada
de decisões;
que apoiem, desenvolvam e suscitem estudos quantitativos e
qualitativos sobre os obstáculos jurídicos, sociais ou culturais que
entravam o acesso de pessoas de um ou outro sexo aos processos
de tomada de decisões.
que apoiem e suscitem iniciativas que criem exemplos de boa
conduta nos diferentes domínios da tomada de decisões.
4. O Conselho recomenda aos Estados-membros:
- 73 -
•
•
•
que promovam um melhor equilíbrio entre as mulheres e os
homens a todos os níveis das funções governamentais;
que prevejam, apliquem ou desenvolvam um conjunto coerente de
medidas que favoreçam a igualdade na função pública;
que encorajem o sector privado a reforçar a presença das mulheres
a todos os níveis decisionais nomeadamente através da adopção
ou no âmbito de planos de igualdade e programas de acção
positiva.
5. O Conselho pede à Comissão:
•
•
•
que estimule e organize no âmbito do programa de acção
comunitário a médio prazo para a igualdade de oportunidades entre
mulheres e homens (1996-2000), o intercâmbio sistemático de
experiências e a avaliação das políticas aplicadas a fim de obter
um melhor equilíbrio entre as mulheres e os homens no processo
de tomada de decisões;
que intensifique os esforços de informação, sensibilização, estímulo
à investigação e de promoção de acções-piloto a fim de
implementar a participação equilibrada das mulheres e dos homens
no processo de tomada de decisões;
que apresente um relatório ao Conselho no prazo de três anos
após a adopção da recomendação, relativamente aos progressos
realizados na aplicação da mesma, com base nas informações que
lhe serão fornecidas pelos Estados-membros.
4) PRAZO FIXADO PARA A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NOS
ESTADOS-MEMBROS
Não aplicável.
5) DATA DA ENTRADA EM VIGOR (caso não coincida com a data anterior)
6) REFERÊNCIAS
Jornal Oficial L 319 de 10.12.1996
7) TRABALHOS POSTERIORES
8) MEDIDAS DE APLICAÇÃO DA COMISSÃO
- 74 -
III. Déclaration mondiale de IULA sur les Femmes dans le Gouvernement
Local
Préambule
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Le Comité exécutif mondial de l'Union Internationale des Villes et
Pouvoirs Locaux (IULA), l'association mondiale de gouvernements
locaux, réuni au Zimbabwe en novembre 1998 ;
Rappelant la Déclaration mondiale de l'autonomie locale adoptée au
31ème Congrès mondial de IULA à Toronto en 1993 ;
Rappelant la Convention sur l'élimination de toutes les formes de
discrimination envers les femmes (CEDAW), et la Déclaration des
Nations Unies sur les femmes et le Programme d'action adoptés à
Beijing en 1995 ; en particulier le principe, reconnu dans l'article 344
du Programme d'action de Beijing, selon lequel les organisations
internationales telles que IULA ont un rôle important à jouer dans la
mise en oeuvre du Programme d'action des Nations Unies ;
Reconnaissant que les raisons pour lesquelles les femmes ne sont pas
représentées de manière égale dans le gouvernement local sont
multiples, que les femmes et les hommes dans le monde entier vivent
dans des conditions différentes et que les femmes n'ont ni le même
accès, ni le même contrôle sur les ressources économiques et
politiques que les hommes ;
Considérant que le gouvernement local, partie intégrante de la
structure nationale de gouvernance, est le niveau de gouvernement le
plus proche des citoyens et, par conséquent, le mieux à même
d'impliquer les femmes dans le processus de décision concernant leurs
conditions de vie et de mettre à profit leurs connaissances et
compétences dans la promotion du développement durable ;
Soulignant que la mission de IULA ne peut être réalisée sans
l'intégration égale et systématique des femmes dans le processus de
décision démocratique local, et que la démocratie ne peut être réalisée
sans une adéquate représentation, participation et intégration des
femmes dans le processus de gouvernance locale;
NOUS, MEMBRES DE IULA, REPRÉSENTANT LES GOUVERNEMENTS
LOCAUX DE PAR LE MONDE, CROYONS FERMEMENT QUE :
7.
L' autonomie locale démocratique a un rôle essentiel à jouer pour
assurer la justice sociale, économique et politique pour tous les citoyens
de chaque communauté du monde, et garantir que tous les membres de
- 75 -
la société, femmes et hommes, doivent être inclus dans le processus de
gouvernance;
8.
Les femmes et les hommes, en tant que citoyens, ont les mêmes droits
humains, devoirs et opportunités, ainsi qu’un même droit à les exercer.
Le droit de vote, d'être éligible et d'exercer une fonction publique à tous
les niveaux sont des droits humains qui s'appliquent également aux
femmes et aux hommes ;
9.
Les problèmes et défis auxquels l'humanité est confrontée sont
globaux mais interviennent et doivent être traités au niveau local. Les
femmes ont un droit égal à être libérées de la pauvreté, de la
discrimination, de la dégradation environnementale et de l'insécurité.
Pour combattre ces problèmes et répondre aux défis du
développement humain durable, il est crucial que le pouvoir des
femmes soit renforcé et qu’elles soient impliquées dans le
gouvernement local, en tant que responsables, planificatrices et
gestionnaires ;
10. Le gouvernement local est dans une situation privilégiée pour
contribuer à la lutte globale pour l'égalité entre les sexes. En tant que
niveau de gouvernance le plus proche des citoyens, prestataire de
services et employeur, il peut avoir un impact fort sur la condition des
femmes et la situation de l'égalité entre les sexes dans le monde ;
11. L'intégration systématique des femmes renforce le fondement
démocratique, l'efficacité et la qualité des activités des collectivités
territoriales. Si le gouvernement local entend répondre aux besoins
tant des femmes que des hommes, il doit s'appuyer sur les
expériences tant des femmes que des hommes, à travers une
représentation égale à tous les niveaux et dans tous les domaines de
décision, recouvrant la large palette de responsabilités des
gouvernements locaux ;
12.
Afin de susciter des gouvernements locaux durables, équitables et
démocratiques, au sein desquels femmes et hommes jouissent d’une
égalité d’accès à la prise de décision et aux services, et d’une égalité
de traitement devant ces services, l’approche en termes d’ égalité
entre les sexes doit être intégrée à tous les secteurs de politique
publique et de gestion locaux.
Le gouvernement local comme prestataire de services et garant de
conditions de vie décentes
13. Les femmes ont droit à une égalité d'accès et de traitement devant les
services des gouvernements locaux, ainsi que droit d’influer sur la mise
en place, le développement, la gestion et le contrôle des services. La
fourniture de services tels que l'éducation, la protection et autres
- 76 -
14.
15.
16.
services sociaux par les collectivités territoriales, devrait chercher à
rendre les femmes et les hommes également responsables pour les
questions relatives à la famille comme à la vie publique, et éviter la
perpétuation des stéréotypes sur les femmes comme sur les hommes ;
Les femmes ont un droit égal à des conditions de vie décentes en ce
qui concerne l’environnement, le logement, la distribution d'eau et
l'hygiène publique ainsi que les transports publics. Les besoins et les
conditions de vie des femmes doivent être révélées et prises en
compte à tout moment dans la planification ;
Les femmes ont droit à un accès égal au territoire et à l'espace
géographique des collectivités territoriales - du droit à la propriété
foncière au droit de se déplacer librement et sans crainte dans les
lieux et les transports publics ;
Le gouvernement local a un rôle à jouer pour garantir les droits des
femmes liés à la reproduction, de même que leur droit à être libérées
des violences domestiques et autres formes d’abus et violences
physiques, psychologiques et sexuels ;
Le gouvernement local comme employeur et stratégiquement placé pour
influencer la société locale
17. Les femmes ont un droit égal à l'emploi dans le gouvernement local et
à l'égalité dans les procédures de recrutement. En tant qu'employés du
gouvernement local, femmes et hommes ont droit à une égalité de
salaire, d'accès aux avantages sociaux, à la promotion et à la
formation ainsi que le droit à l’égalité dans les conditions et l'évaluation
de leur travail ;
18. La charge de travail, rémunéré ou non, des femmes, souvent lourde,
entrave leur capacité à prendre part au processus de decision. Le
gouvernement local a un rôle important à jouer pour fournir des
services sociaux abordables, professionnels et sûrs pour les enfants,
les personnes âgées et les handicapés -de manière directe ou en
partenariat avec le secteur privé ou associatif- et pour promouvoir le
partage des tâches domestiques entre les femmes et les hommes sur
une base équitable. Les hommes ont un droit et une responsabilité
égale pour s'occuper de leurs enfants et parents, et devraient être
encouragés à le faire ;
NOUS, MEMBRES DE IULA, REPRÉSENTANT LES GOUVERNEMENTS
LOCAUX DE PAR LE MONDE, NOUS ENGAGEONS A :
19.
Assurer que les conditions au sein de nos collectivités locales et
associations permettent aux principes énoncés dans ce document
d'être réalisés ;
- 77 -
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
Renforcer nos efforts pour rendre égal le nombre de femmes et
d'hommes dans les organes décisionnaires à tous les niveaux et dans
tous les secteurs de politique publique, et nos efforts pour assurer la
participation qualitative des femmes aux conseils, comités et autres
groupes liés au processus de décision au sein du gouvernement local ;
Mettre en oeuvre le principe de “mainstreaming” en intégrant
systématiquement la question de l’égalité entre les sexes à toutes les
politiques, programmes et activités de prestation de services dans les
gouvernements locaux individuels et leurs associations representatives
aux niveaux national, regional et international, et en développant des
méthodes pour contrôler et évaluer ce travail de “mainstreaming” ;
Rechercher de nouvelles façons d'assurer que les femmes, par des
moyens formels comme informels, sont représentées et participent
activement au processus de gouvernance locale;
Renforcer la coopération nationale et internationale entre collectivités
territoriales, avec le soutien de leurs associations nationales,
régionales et internationales, afin de faciliter les échanges
d'expériences ; élaborer et développer également des méthodes,
politiques et stratégies qui aident à contre-balancer les obstacles à la
participation des femmes dans le processus décisionnel local ;
Souligner, mettre en oeuvre et superviser des plans d'action pour
promouvoir l'égalité des chances sur le lieu de travail municipal,
l'égalité des chances dans le recrutement, la promotion, la
rémunération et les conditions de travail ;
Travailler à un changement des attitudes sur les questions liées à
l’égalité des sexes en faisant naître une prise de conscience dans le
système éducatif et au sein de la structure politique et administrative
des collectivités territoriales ;
Travailler activement avec d'autres acteurs de la société civile, y
compris les organismes nationaux traitant des questions d’égalité entre
les sexes, le secteur privé, les organisations non gouvernementales,
les groupements professionnels, les groupes de femmes, les instituts
de recherche et les syndicats, pour atteindre les buts de cette
déclaration ;
NOUS EN APPELONS AUX ETATS POUR :
27.
Reconnaître que les pouvoirs locaux ont un rôle clef à jouer dans la
création de démocraties durables et de sociétés traitant les hommes et
les femmes de manière égale ; et, par conséquent, d’accorder aux
autorités locales l'autonomie constitutionnelle, légale et financière leur
permettant de faire face à leurs responsabilités démocratiques ;
- 78 -
28.
29.
30.
31.
32.
33.
Soutenir, encourager et créer des conditions et des moyens pour les
pouvoirs locaux de travailler pour et de promouvoir l'égalité entre les
sexes ;
Reconnaître les associations nationales de pouvoirs locaux comme
des partenaires importants du développement, de la promotion et du
soutien à l'égalité entre les sexes au niveau local et dans l'échange
d'expériences aux niveaux national, régional et international ;
Travailler en partenariat avec les associations de pouvoirs locaux et
leurs adhérents pour mettre en oeuvre le Programme d’action de
Beijing et la Convention sur l'élimination de toutes les formes de
discrimination envers les femmes (CEDAW) ;
Garantir et mettre en application le droit des femmes à une capacité
juridique identique à celle des hommes et les mêmes possibilités pour
exercer cette capacité en assurant l'égalité et la non discrimination,
devant la loi et en pratique ;
Garantir et mettre en application le droit des femmes à participer au
système démocratique en leur assurant un égal droit de voter, d'être
éligible et d'exercer des fonctions publiques ;
Développer et augmenter la connaissance sur la question de l’égalité
entre les sexes, en assurant que les statistiques relatives aux individus
sont sériées en fonction du sexe et analysées avec une approche en
termes d’égalité entre les sexes, et dégager des ressources pour les
recherches universitaires qui développent une approche en termes
d’égalité entre les sexes et peuvent être utiles au développement de
l'égalité entre les sexes dans le gouvernement local;
NOUS EN APPELONS A LA COMMUNAUTÉ INTERNATIONALE POUR :
34.
35.
36.
37.
Mettre en oeuvre le Programme d'action de Beijing, la Convention sur
l'élimination de toutes les formes de Discrimination envers les femmes
(CEDAW) et la présente déclaration ;
Reconnaître l’échelon local comme le niveau de gouvernance le plus
proche des citoyens, investi d'un rôle capital à jouer pour atteindre les
objectifs d'égalité entre les sexes approuvés par les Etats à travers les
Nations Unies et, par conséquent ;
Travailler avec le gouvernement local et ses institutions à tous les
niveaux pour promouvoir l'égale participation des femmes et des
hommes à la prise de decision sous toute ses formes, formelle et
informelle ;
Soutenir les programmes initiés par les gouvernements locaux et leurs
associations tendant à accroître la représentation des femmes dans le
gouvernement et les fonctions de direction locaux.
Harare, novembre 1998
- 79 -
Declaración Mundial de IULA sobre las Mujeres en el Gobierno Local
Preámbulo
1.
2.
3.
4.
5.
6.
El Comité Ejecutivo Mundial de la Unión Internacional de Autoridades
Locales (IULA), la asociación mundial de gobiernos locales, reunido en
Harare, Zimbabwe, en noviembre de 1998;
Recordando la Declaración Mundial de Autonomía Local, adoptada en
el Trigésimo Primer Congreso Mundial de IULA en Toronto, en 1993;
Recordando la Convención sobre la Eliminación de Todas las Formas
de Discriminación en Contra de la Mujer (CEDAW) y la Declaración de
las Naciones Unidas sobre la Mujer y la Plataforma de Acción
adoptadas en Beijing en 1995, y en particular, el principio reconocido en
el Artículo 344 de esta última, que establece que las organizaciones
internacionales no gubernamentales, como IULA, juegan un papel
importante en la implementación de la Plataforma de Acción de las
Naciones Unidas;
Reconociendo que son múltiples las razones por las cuales las mujeres
no son representadas en forma igualitaria, que las mujeres y los
hombres en el mundo viven en condiciones diferentes, y que las
mujeres no tienen las mismas oportunidades que los hombres para
acceder y controlar recursos económicos y políticos;
Considerando que el gobierno local, como parte integral de la estructura
nacional de gobierno, es el ámbito más cercano a los ciudadanos y
ciudadanas y que por ello disfruta de una posición ideal para involucrar
a las mujeres tanto en la toma de decisiones que conciernen a sus
condiciones de vida, como para aprovechar sus conocimientos y
capacidades en la promoción de un desarrollo sustentable;
Subrayando que la misión de IULA no puede realizarse sin la
integración, equitativa y sistemática, de las mujeres en la toma de
decisiones democráticas en el ámbito local, y que la democracia no
puede ser alcanzada sin una representación, participación e inclusión
adecuada de las mujeres en el proceso de gobernabilidad local.
NOSOTROS, MIEMBROS DE IULA, REPRESENTANDO A LOS GOBIERNOS LOCALES DEL
MUNDO, CREEMOS FIRMEMENTE QUE:
7.
La autonomía democrática local juega un papel esencial para
asegurar la justicia social, económica y política para todos los
ciudadanos y ciudadanas de cada comunidad del mundo, y que
todos los miembros de la sociedad, tanto mujeres como hombres,
deben ser incluidos en el proceso de gobernabilidad.
8.
Mujeres y hombres, en su calidad de ciudadanos y ciudadanas de
una comunidad, tienen los mismos derechos humanos,
- 80 -
obligaciones y oportunidades, así como el mismo derecho a
ejercitarlos. El derecho a votar, a ser elegido y a ejercer un cargo
público a todos los niveles, son derechos humanos aplicables
equitativamente a hombres y mujeres.
9.
Los problemas y desafíos a los que se enfrenta la humanidad son
globales, pero transcurren y deben ser tratados en el ámbito local.
Las mujeres tienen igual derecho a superar la pobreza, la
discriminación, la inseguridad y el deterioro ambiental. Para
combatir estos problemas y superar los desafíos del desarrollo
sustentable, es fundamental que se dote a las mujeres de
competencias y que participen en el gobierno local como
tomadoras de decisiones, planificadoras y gestoras;
10.
El gobierno local se encuentra en una posición excepcional para
contribuir en la lucha global por la igualdad de género y para llegar
a tener un gran impacto en la situación de las mujeres y en el statu
quo de la igualdad de género en el mundo en su capacidad de
ámbito de gobierno más cercano a los ciudadanos y ciudadanas y
como proveedor y facilitador de servicios y empleo.
11.
La integración sistemática de las mujeres vigoriza los cimientos
democráticos, la eficiencia y la calidad de las actividades de los
gobiernos locales. Para que los
gobiernos locales puedan
satisfacer las necesidades de las mujeres y de los hombres, deben
basarse en las experiencias de ambos géneros, a través de una
representación equiparable en todos los niveles de decisión,
abarcando el amplio espectro de responsabilidades de los
gobiernos locales;
12.
Con el fin de crear gobiernos locales sustentables, igualitarios y
democráticos, en donde mujeres y hombres puedan participar en
forma equitativa en la toma de decisiones, y para que tengan
acceso equiparable a los servicios, y reciban igual trato en éstos, la
perspectiva de género debe ser integrada transversalmente en
todos los sectores de definición de políticas y de gestión de los
gobiernos locales.
El Gobierno Local Como Proveedor de Servicios y de Condiciones de Vida
Aceptables
13.
Las mujeres tienen el mismo derecho que los hombres de acceder
a los servicios de los gobiernos locales, así como el derecho de ser
tratadas con igualdad y de poder influir en el inicio, desarrollo,
gestión y seguimiento de dichos servicios. Al prestar servicios
como educación, salud y otros servicios sociales, los gobiernos
locales deberán considerar igualmente a las mujeres y a los
hombres como responsables de las cuestiones relativas a la familia
y a la vida pública, y deberán evitar los estereotipos de las mujeres
y de los hombres;
- 81 -
14.
Las mujeres tienen derecho equitativo a condiciones de vida
aceptables incluyendo vivienda, distribución de agua y servicios
sanitarios así como asequible transporte público. Las necesidades
y condiciones de vida de las mujeres deben ser conocidas y
tomadas en cuenta en cada momento de la planificación;
15.
Las mujeres tienen el mismo derecho que los hombres a acceder al
territorio y espacio geográfico de los gobiernos locales, yendo esto
desde la posesión de terreno al derecho a desplazarse libremente y
sin temor, en los espacios públicos y el transporte;
16.
Los gobiernos locales han de jugar un papel importante en
asegurar los derechos reproductivos de las mujeres, así como su
derecho a ser libres de violencia doméstica y otras formas de
abuso y de violencia tanto físicas como psíquicas.
El Gobierno Local como generador de empleo y jugando un papel clave en
la comunidad local
17.
Las mujeres tienen igual derecho al trabajo en los gobiernos locales
así como el derecho a la igualdad de trato en los procedimientos de
selección de empleo. Siendo empleados de los gobiernos locales,
tanto las mujeres como los hombres tienen derecho al mismo
salario, a los mismos beneficios, promoción y capacitación así
como el derecho de trabajar bajo las mismas condiciones y de
recibir la misma evaluación del trabajo;
18.
El doble trabajo que realizan las mujeres—pagado y no pagado—es
una de las barreras que les impide participar de los procesos de
decisión. Los gobiernos locales juegan un importante papel en la
provisión de servicios accesibles, profesionales y seguros para los
niños, las personas de la tercera edad, y para los incapacitados,
bien directamente o en conjunto con el sector privado o de
voluntarios. Asimismo, juega un importante papel fomentando que
se compartan las tareas domésticas equitativamente entre los
hombres y las mujeres. Las mujeres y los hombres son
responsables de sus hijos y de otros miembros de la familia. Los
hombres tienen el mismo derecho y responsabilidad sobre el
cuidado de sus hijos y familia, y deberán ser incentivados en este
respecto;
NOSOTROS, LOS MIEMBROS DE IULA, REPRESENTANDO A LOS GOBIERNOS LOCALES
DEL MUNDO, NOS COMPROMETEMOS A:
19
Asegurar que las condiciones dentro de nuestros gobiernos locales
y asociaciones permitan que nuestros principios, mencionados en
este documento, sean realizados;
20
Aumentar nuestros esfuerzos para igualar la cantidad de mujeres y
hombres en los órganos de decisión en todos los campos y
- 82 -
asegurar la participación cualitativa de las mujeres en todos los
concejos, comités y otras agrupaciones relacionadas con la toma
de decisiones en los gobiernos locales.
21.
Aplicar el principio de transversabilidad a través de la integración
de la perspectiva de género en todas las políticas, programas y
servicios de los gobiernos locales y de sus asociaciones
representativas en el ámbito nacional, regional e internacional, y
desarrollar metodologías para monitorear y medir el trabajo
transversal de género.
Buscar nuevas formas para asegurar que las mujeres estén
representadas y que participen activamente, tanto formal como
informalmente, en el proceso de administración local;
22.
Fortalecer la cooperación internacional y nacional entre los
gobiernos locales, con el apoyo de asociaciones nacionales,
regionales e internacionales de gobiernos locales, a fin de fomentar
el intercambio de experiencias, así como identificar y desarrollar
métodos, políticas y estrategias que ayuden a eliminar las barreras
a la participación de las mujeres en la toma de decisiones locales;
23.
Delinear, implementar y supervisar los planes de acción para
promover la igualdad de oportunidades laborales en el campo
municipal, incluyendo la igualdad de trato en los procesos de
selección, promoción, remuneración, así como igualdad en las
condiciones de trabajo;
24.
Trabajar activamente con el objetivo de lograr cambios de actitud
con respecto a
los temas de género mediante de una
concientización en los sistemas educativos y en las estructuras
políticas y administrativas de los gobiernos locales;
25.
Trabajar activamente con otros actores de la sociedad, incluyendo
las organizaciones que tratan temas de género, el sector privado,
organizaciones no gubernamentales, agrupaciones profesionales,
organizaciones de mujeres, institutos de investigación y sindicatos,
para alcanzar los objetivos de esta declaración;
CONVOCAMOS A LOS ESTADOS A:
26.
Reconocer que los gobiernos locales juegan un papel clave en el
desarrollo de la democracia sustentable y de sociedades con
igualdad de género y como consecuencia apelamos a que
concedan a los gobiernos locales la autonomía constitucional,
legal y financiera que les permita cumplir con sus
responsabilidades democráticas;
27.
Apoyar, incentivar y crear oportunidades y recursos para que los
gobiernos locales trabajen y promuevan la igualdad de género;
28.
Reconocer a las asociaciones nacionales de gobiernos locales
como aliadas importantes en el desarrollo, promoción y apoyo de la
- 83 -
igualdad de género en el ámbito local y en el intercambio de
experiencias en el ámbito internacional, nacional y local;
29.
Trabajar con asociaciones de gobiernos locales y sus miembros
para implementar la Plataforma de Acción de Beijing y la
Convención sobre la Eliminación de Todas las Formas de
Discriminación en Contra de la Mujer (CEDAW);
30.
Garantizar y velar el derecho de las mujeres de poseer
competencias legales idénticas a las de los hombres y las mismas
oportunidades a ejercitarlas asegurando la igualdad y la nodiscriminación ante la ley y en la práctica;
32
Garantizar y velar los mismos derechos a las mujeres de participar
en el sistema democrático asegurando su derecho a voto, a ser
elegibles en las elecciones, y a ocupar cargos públicos;
33.
Desarrollar e incrementar el conocimiento en el campo de género
asegurando que la recopilación de datos estadísticos sobre
individuos sean desagregados y analizados desde la perspectiva
de género, y proporcionar los recursos necesarios para realizar
investigaciones en el ámbito académico con perspectiva de género,
que pueda ser utilizado para el desarrollo de la igualdad del género
en los gobiernos locales;
CONVOCAMOS A LA COMUNIDAD INTERNACIONAL A:
34.
Implementar la Plataforma de Acción de Beijing, la Convención
sobre la Eliminación de Todas las Formas de Discriminación en
Contra de la Mujer (CEDAW) y esta declaración;
35.
Reconocer el nivel local como el ámbito del gobierno más cercano
a los ciudadanos y ciudadanas con un papel de gran importancia
en el alcance de los objetivos de equidad de género acordados por
los Gobiernos Nacionales a través de las Naciones Unidas, y por
ello;
36.
Trabajar con los gobiernos locales y sus instituciones en todos los
niveles para promover la participación equitativa de mujeres y
hombres en la toma de decisiones en todas sus formas, tanto
formales como informales;
37.
Apoyar programas iniciados por los gobiernos locales y sus
asociaciones que tengan como objetivo incrementar la
representación de las mujeres en ellos y en funciones de liderazgo
en el ámbito local.
Harare, Noviembre de 1998
- 84 -