POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DOS VALORES MOBILIÁRIOS
Índice
1.Introdução...................................................................................................................................................... 2
2. Definições ..................................................................................................................................................... 2
3. Objetivos e Princípios ................................................................................................................................... 3
4. Negociação por meio de Corretoras Credenciadas e Períodos de Bloqueio................................................ 4
5. Restrições à Negociação na Pendência de Divulgação de Ato ou Fato Relevante.......................................4
6. Vedação à Negociação em Período Anterior à Divulgação de Informações Trimestrais e Demonstrações
Financeiras.........................................................................................................................................................5
7. Exceções às Restrições Gerais à Negociação de Valores Mobiliários..........................................................5
8. Vedação à Aquisição ou à Alienação de Ações de Emissão da Desenvix Energias Renováveis S.A............6
9. Vedação à Negociação Aplicável Somente a Ex-Administradores...............................................................7
10. Disposições Gerais Aplicáveis às Vedações de Negociações.....................................................................7
11. Programas Individuais de Investimento.....................................................................................................8
12. Termo de Adesão ...................................................................................................................................... 9
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1. Introdução
Esta Política de Negociação de Valores Mobiliários estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados
pelas Pessoas Vinculadas (como a seguir definidas) de forma a assegurar os mais adequados padrões na
negociação com os Valores Mobiliários e os valores mobiliários de suas Controladas, adotando as corretoras
credenciadas junto à CVM. Essas pessoas devem firmar o respectivo “Termo de Adesão” à presente Política de
Negociação, conforme modelo estabelecido no Item 12 deste documento.
A Desenvix Energias Renováveis S.A. manterá, em sua sede, a relação das pessoas que firmarem o Termo de
Adesão, a qual será atualizada continuamente à medida que for necessária a adesão de novas pessoas. Cópia dos
Termos assinados será entregue ao Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Sempre que houver
alteração desta Política, os subscritores dos Termos de Adesão deverão assinar novos Termos e entregá-los
prontamente à Desenvix Energias Renováveis S.A.. Tais documentos serão mantidos à disposição dos órgãos
reguladores.
Os Termos de Adesão deverão permanecer arquivados na sede da Desenvix Energias Renováveis S.A. enquanto
seus signatários mantiverem vínculo com a Companhia, e por, no mínimo, 05 (cinco) anos após o seu
desligamento.
2. Definições
Na aplicação e interpretação da presente Política de Negociação de Valores Mobiliários, os termos abaixo listados
terão os seguintes significados:
Acionista Controlador ou Sociedade Controladora: significa o acionista ou grupo de acionistas vinculado por
acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle na Desenvix, nos termos da Lei nº
6.404/76.
Bolsas de Valores: significa a BM&FBOVESPA S.A. – BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS e quaisquer
outras Bolsas de Valores ou mercados organizados de balcão de negociação em que a Companhia tenha Valores
Mobiliários admitidos à negociação;
Companhia: significa a Desenvix Energias Renováveis S.A.;
Corretoras Credenciadas: significa as corretoras de valores mobiliários credenciadas pela Companhia para
negociação de seus Valores Mobiliários por parte das pessoas sujeitas a esta Política.
CVM: significa a Comissão de Valores Mobiliários;
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores: significa o Diretor da Companhia eleito para exercer as
atribuições de execução e acompanhamento previstas na regulamentação da CVM e Estatuto Social da
Companhia;
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Informação Relevante / Ato ou Fato Relevante: significa qualquer decisão de acionista controlador, deliberação
de Assembleia Geral ou dos órgãos de administração da Companhia ou qualquer outro ato ou fato de caráter
político-administrativo, técnico, legal, negocial ou econômico-financeiro ocorrido ou relacionado aos negócios da
Companhia, que possa influir de modo ponderável (i) na cotação de Valores Mobiliários; (ii) na decisão dos
investidores de comprar, vender ou manter os Valores Mobiliários; ou (iii) na determinação de os investidores
exercerem quaisquer direitos inerentes à condição de titulares de Valores Mobiliários. Considera-se como Fato ou
Ato Relevante, ainda, os exemplos discriminados no art. 2º da Instrução Normativa CVM nº 358/2002;
ITR e DFP: são as informações financeiras trimestrais e anuais em que as companhias de capital aberto são
obrigadas a divulgar;
Opção de Compra ou Subscrição de Ações: Direito de Adquirir ou subscrever ações de emissão da Companhia
conferido aos membros da administração e outros colaboradores, nos termos de Programa de Outorga de Opção
de Compra ou Subscrição de Ações;
Pessoas Vinculadas: Conjunto de pessoas composto por: (i) administradores, acionistas controladores, diretos ou
indiretos, diretores, conselheiros e membros do Conselho Fiscal (quando instalado); (ii) Funcionários, Empregados
e Executivos com acesso a Informação Relevante; (iii) membros de quaisquer órgãos com funções técnicas ou
consultivas atualmente previstos, ou que vierem a ser previstos no Estatuto Social da Desenvix; e, ainda, (iii)
quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Controladora, nas Sociedades Controladas e nas
Sociedades Coligadas, tenha conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato Relevante sobre a Companhia;
Termo de Adesão: significa o instrumento formal assinado pelas Pessoas Vinculadas e reconhecido pela
Companhia, por meio do qual estas manifestam sua ciência quanto às regras contidas na Política de Negociação,
assumindo a obrigação de cumpri-las e de zelar para que as regras sejam cumpridas por pessoas que estejam sob
sua influência, incluindo empresas controladas, coligadas ou sob controle comum, diretos ou indiretos, cônjuges e
dependentes;
Programa(s) Individual(is) de Investimento: tem o significado definido no item 11 dessa Política de Negociação
de Valores Mobiliários;
Sociedades Controladas: as sociedades nas quais a Companhia, diretamente ou através de outras controladas, é
titular de direitos de sócia que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o
poder de eleger a maioria dos administradores; e
Valores Mobiliários: significa as ações, debêntures, bônus de subscrição, recibos e direitos de subscrição e notas
promissórias de emissão da Companhia e derivativos referenciados a quaisquer desses Valores Mobiliários.
3. Objetivos e Princípios
A presente Política de Negociação, elaborada nos termos da Instrução CVM nº 358/2002, alterada pelas
Instruções CVM n.º 369/2002 e nº 449/2007, tem por objetivo estabelecer as regras e diretrizes que deverão ser
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observadas pelas Pessoas Vinculadas, quando da negociação de Valores Mobiliários. As regras dessa Política de
Negociações definem períodos nos quais as pessoas estão proibidas de se valer de informações relativas a Ato ou
Fato Relevante ainda não divulgado ao mercado para obter para si ou para terceiros, vantagem mediante
negociação com Valores Mobiliários.
4. Negociação por meio de Corretoras Credenciadas e Períodos de Bloqueio
Com vistas a assegurar adequado padrão de negociação com Valores Mobiliários da Companhia e de suas
Controladas, todas as negociações, por parte da própria Companhia e pelas Pessoas Vinculadas - que deverão
aderir a esta Política -, somente serão realizadas com a intermediação das Corretoras Credenciadas junto à CVM.
As Corretoras Credenciadas serão instruídas por escrito, pelo Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, a
não registrarem operações das Pessoas Vinculadas em todas as datas em que a Companhia negocie ou informe às
Corretoras Credenciadas que negociará com ações de sua emissão.
A Desenvix Energias Renováveis S.A. e todos os que estão sujeitos a esta Política deverão abster-se de negociar
suas ações de emissão desta Companhia em todos os períodos em que, por força de comunicação do Diretor
Financeiro e de Relações com Investidores, que não estará obrigado a justificá-la, haja determinação de nãonegociação (“Períodos de Bloqueio”).
As mesmas obrigações serão aplicáveis às Sociedades Controladoras e às Sociedades Controladas.
5. Restrições à Negociação na Pendência de Divulgação de Ato ou Fato Relevante
Nas hipóteses descritas nos parágrafos a seguir, é vedada a negociação de Valores Mobiliários pela Companhia e
Pessoas Vinculadas:
(i) Sempre que ocorrer qualquer Ato ou Fato Relevante nos negócios da Desenvix Energias Renováveis S.A. de que
tenham conhecimento as Pessoas Vinculadas e/ou a Companhia;
(ii) Sempre que estiver em curso ou houver sido outorgada opção ou mandato para o fim de aquisição ou a
alienação de ações de emissão pela própria Companhia, suas Sociedades Controladas, suas Sociedades Coligadas
ou outra sociedade sob controle comum;
(iii) Sempre que existir a intenção de promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou
reorganização societária; e
(iv) No período compreendido entre a decisão tomada pelo órgão social competente de aumentar ou reduzir o
capital social, de distribuir dividendos, bonificação em ações ou seus derivativos, de desdobrar, agrupar ou emitir
outros valores mobiliários e a publicação dos respectivos editais ou anúncios.
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Nas hipóteses previstas acima, mesmo após a divulgação de Ato ou Fato Relevante, continuará prevalecendo a
vedação de negociação, caso essa possa - a juízo da Companhia - interferir nas condições dos negócios com ações
da Desenvix Energias Renováveis S.A., de maneira a resultar prejuízo à própria Companhia ou a seus acionistas.
Sempre que a Desenvix Energias Renováveis S.A. decidir pela manutenção da vedação de negociação, o Diretor
Financeiro e de Relações com Investidores divulgará a decisão por meio de Circular Normativa.
6. Vedação à Negociação em Período Anterior à Divulgação de Informações Trimestrais e Demonstrações
Financeiras
A Desenvix Energias Renováveis S.A. e as Pessoas Vinculadas não poderão negociar Valores Mobiliários da
Companhia no período de quinze (15) dias antecedentes à divulgação ou publicação, quando for o caso, das
informações trimestrais (ITR) e das demonstrações financeiras padronizadas anuais (DFP) da Companhia. Essa
mesma regra será aplicável caso a companhia opte por divulgar dados operacionais e financeiros preliminares
anteriormente à divulgação dos resultados auditados.
Os Programas Individuais de Investimento deverão observar estritamente essa restrição.
Durante os períodos mencionados acima, as Corretoras Credenciadas serão instruídas pela Desenvix Energias
Renováveis S.A. a não registrarem operações para as Pessoas Vinculadas.
7. Exceções às Restrições Gerais à Negociação de Valores Mobiliários
Não se aplicam as vedações previstas no item 5 acima às operações com ações em tesouraria, por meio de
negociação privada, decorrentes do exercício de opção de compra de acordo com plano de outorga de opção de
compra de ações quando este for aplicável e aprovado pela Assembleia Geral da Desenvix Energias Renováveis
S.A. e as eventuais recompras pela Companhia, também por meio de negociação privada, dessas ações.
As restrições à negociação previstas nesta Política não se aplicam à própria Companhia e às Pessoas Vinculadas, a
partir da data de assinatura do Termo de Adesão, desde que o investimento:
(a) seja considerado de longo prazo;
(b) não se realize no período indicado no item 6; e, cumulativamente,
(c) atenda a pelo menos a uma das características descritas abaixo:
(i) Subscrição ou compra de ações por força do exercício de opções concedidas na forma de Plano de Opção de
Compra aprovado pela Assembleia Geral;
(ii) Execução, pela Desenvix Energias Renováveis S.A., das compras objeto de programa de recompra de ações
para cancelamento ou manutenção em tesouraria;
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(iii) Aplicação da remuneração variável, recebida a título de participação no resultado, na aquisição de Valores
Mobiliários da Companhia; e
(iv) Execução, pelas Pessoas Vinculadas, de Programas Individuais de Investimento.
É permitida a aquisição de Valores Mobiliários no período referido no item 6 acima por Pessoas Vinculadas,
realizada em conformidade com o plano de investimento aprovado pela Companhia, desde que,
cumulativamente:
(a) não haja alteração voluntária por parte da Companhia em mais de 2 (dois) dias no envio de dos formulários ITR
e DFP, conforme previsto no cronograma de eventos corporativos aprovado pela Companhia e enviado à
BM&FBOVESPA S.A.;
(b) o adquirente cumpra irrevogável e irretratavelmente o disposto em Programa Individual de Investimento, o
qual deverá estabelecer:
(b.1) o compromisso irrevogável e irretratável de seus participantes de investir em valores previamente
estabelecidos, nas datas nele previstas;
(b.2) a impossibilidade de adesão ao plano na pendência de Ato ou Fato Relevante não divulgado ao mercado, e
durante os 15 (quinze) dias que antecederem a divulgação dos formulários ITR e DFP;
(b.3) a obrigação de prorrogação do compromisso de compra, mesmo após o encerramento do período
originalmente previsto de vinculação do participante ao plano, (i) na pendência de ato ou Fato Relevante não
divulgado ao mercado, até a sua divulgação e (ii) durante os 15 (quinze) dias que antecederem a divulgação dos
formulários ITR e DFP, até o envio destes formulários à CVM e aos Mercados Organizados de Negociação; e
(b.4) obrigação de seus participantes reverterem à Companhia quaisquer perdas evitadas ou ganhos auferidos em
negociações com ações de emissão da Companhia, decorrentes de eventual alteração nas datas de divulgação dos
formulários ITR e DFP, apurados através de critérios razoáveis definidos no próprio plano.
A indenização referida na alínea "b.4" acima corresponderá ao maior dos seguintes valores: (i) valor da
negociação efetuada; (ii) valor de eventual condenação sofrida pela Companhia ou pelo Diretor Financeiro e de
Relações com Investidores em razão da negociação irregular; ou (iii) valor da multa imposta, à Companhia ou ao
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, pela CVM ou por Mercados Organizados de Negociação ou a
qualquer Pessoa Vinculada.
8. Vedação à Aquisição ou à Alienação de Ações de Emissão da Desenvix Energias Renováveis S.A.
O Conselho de Administração da Desenvix Energias Renováveis S.A. não poderá deliberar a aquisição ou a
alienação de ações de própria emissão enquanto não for tornada pública, por meio da publicação de fato
relevante, os eventos descritos nos parágrafos a seguir:
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POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DOS VALORES MOBILIÁRIOS
(i) celebração de qualquer acordo ou contrato visando à transferência do controle acionário da Desenvix Energias
Renováveis S.A.; ou
(ii) outorga de opção ou mandato para o fim de transferência do controle acionário da Desenvix Energias
Renováveis S.A.; ou
(iii) existência de intenção de se promover incorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou
reorganização societária.
Caso, após a aprovação de programa de recompra, advenha fato que se enquadre em qualquer das três hipóteses
acima, a Desenvix Energias Renováveis S.A. suspenderá, imediatamente, as operações com ações de sua própria
emissão até a divulgação do respectivo Ato ou Fato relevante.
9. Vedação à Negociação Aplicável Somente a Ex-Administradores
Os Administradores que se afastarem da administração da Desenvix Energias Renováveis S.A. antes da divulgação
pública de Ato ou Fato Relevante iniciado durante seu período de gestão, não poderão negociar Valores
Mobiliários da Desenvix Energias Renováveis S.A.:
(i) pelo prazo de seis meses após o seu afastamento; ou
(ii) até a divulgação, pela Desenvix Energias Renováveis S.A., do Ato ou Fato Relevante ao mercado, salvo se,
nessa segunda hipótese, a negociação com as ações da Desenvix Energias Renováveis S.A., após a divulgação do
Ato ou Fato Relevante, puder interferir nas condições dos referidos negócios, em prejuízo dos acionistas da
Desenvix Energias Renováveis S.A. ou dela própria.
Prevalecerá sempre o evento que ocorrer em primeiro lugar entre as alternativas acima referidas.
10. Disposições Gerais Aplicáveis às Vedações de Negociações
O Diretor Financeiro e de Relações com Investidores poderá, independentemente de justificação ou da existência
de Ato ou Fato Relevante ainda não divulgado, fixar períodos em que as Pessoas Vinculadas não poderão negociar
com valores mobiliários de emissão da Desenvix Energias Renováveis S.A., ou a eles referenciados. As Pessoas
Vinculadas deverão manter sigilo sobre tais períodos. As vedações de negociações tratadas nesta Política aplicamse às negociações realizadas direta ou indiretamente pelas Pessoas Vinculadas, mesmo nos casos em que as
negociações por parte dessas pessoas se deem por intermédio de:
(i) sociedade por elas controlada; e
(ii) terceiros com quem for mantido contrato de fidúcia ou administração de carteira ou ações, incluindo, mas não
se limitando a clubes de investimentos.
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POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DOS VALORES MOBILIÁRIOS
As vedações de negociações tratadas nesta Política também se aplicam às negociações realizadas em Mercados
Organizados de Negociação, bem como às negociações realizadas sem a interveniência de instituição integrante
do sistema de distribuição.
Para fins do previsto no artigo 20 da Instrução 358, não são consideradas negociações indiretas aquelas realizadas
por fundos de investimento de que sejam cotistas as pessoas mencionadas nos itens (i) e (ii) acima, desde que:
(i) os fundos de investimento não sejam exclusivos; e
(ii) as decisões de negociação do administrador do fundo de investimento não possam ser influenciadas pelos
cotistas.
11. Programas Individuais de Investimento
Entende-se por Programa Individual de Investimento os planos individuais de aquisição ou alienação de Valores
Mobiliários, arquivados na sede da Desenvix Energias Renováveis S.A., pelos quais Pessoas Vinculadas tenham
indicado sua intenção de adquirir com recursos próprios ou de alienar, a longo prazo, Valores Mobiliários de
emissão da Desenvix Energias Renováveis S.A..
Para esse efeito, o Programa Individual de Investimento deverá estar arquivado há mais de 30 (trinta) dias com o
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, indicando, de forma aproximada, (i) se o plano é de
investimento ou desinvestimento programado; (ii) o volume de recursos que o interessado pretende investir ou o
número de Valores Mobiliários que busca adquirir ou alienar e (iii) o prazo de validade do Programa Individual de
Investimento que o interessado estabelecer, não inferior a 12 (doze) meses, findo o qual o interessado deverá
apresentar relatório sucinto sobre o respectivo desenvolvimento.
Qualquer alteração no referido plano ou na previsão de seu cumprimento (i) não poderá ocorrer na pendência da
divulgação de Ato ou Fato Relevante, ou durante os 15 (quinze) dias que antecederem a divulgação dos
formulários ITR e DFP; (ii) deverá ser comunicado, por escrito, ao Diretor Financeiro e de Relações com
Investidores, com 10 (dez) dias úteis de antecedência. Na ocorrência de eventos imprevistos, em que não seja
possível a comunicação antecipada, deverão ser apresentados à Companhia, também por escrito, os motivos e os
comprovantes que justifiquem o seu descumprimento.
Exceto em caso de força maior, devidamente justificada por escrito, os Valores Mobiliários adquiridos com base
no Programa Individual de Investimento não poderão ser alienados antes de 90 (noventa) dias da data da
aquisição.
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12. Termo de Adesão
TERMO DE ADESÃO
À POLÍTICA DE NEGOCIAÇÃO DOS VALORES MOBILIÁRIOS
[nome e qualificação] (“Declarante”), na qualidade de [função ou cargo] da Desenvix Energias Renováveis S.A.,
sociedade anônima constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Cidade de
Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na Rua Tenente Silveira, 94, 9º andar - Ed. Schweidson, CEP 88010-300,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.622.416/0001-41 (“Companhia”), declara, por meio deste Termo de Adesão, ter
integral conhecimento dos termos e condições da Política de Negociação dos Valores Mobiliários da Companhia, a
qual disciplina a política interna quanto à negociação de valores mobiliários de emissão da Companhia, elaborada
de acordo com a Instrução CVM nº 358/2002, alterada pelas Instruções CVM nº 369/2002 e nº 449/2007 e
aprovada em Assembleia de Acionistas realizada em 23 de abril de 2015.
O Declarante, por meio deste instrumento, formaliza a sua adesão à Política de Negociação dos Valores
Mobiliários da Companhia, obrigando-se a divulgar seus objetivos e a cumprir todos os seus termos e condições e,
ainda, declara, ter conhecimento de que a transgressão às disposições da Política de Negociação dos Valores
Mobiliários configura infração grave, para os fins previstos no § 3º do art. 11, da Lei nº 6.385/76.
[lugar], [data].
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[nome]
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