FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA (FDV)
DIREITO DAS SUCESSÕES – 9º PERÍODO
PROF. DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN
EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO
1 JUIZ TJ/MG. As disposições patrimoniais do testador podem ordenar que o sucessor
receba a universalidade da herança ou quota-parte (ideal, abstrata) dela, ou estabelecer
que o sucessor ficará com um bem individuado, definido ou destacado do acervo, ou
quantia determinada. De acordo com o CC, é CORRETO dizer que valerá disposição
testamentária em favor de:
(a) Pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas
mencionadas pelo testador;
(b) Pessoa incerta, cuja identidade não se possa averiguar;
(c) Pessoa incerta, cometendo a determinação de sua identidade a terceiro;
(d) Ascendentes, descendentes e cônjuge ou companheiro do não legitimado a suceder.
2 MPE/GO. Analise as proposições abaixo:
I Podem testar os maiores de 16 anos;
II O testamento pode ser mudado a qualquer tempo;
III A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do
incapaz se valida com a superveniência da capacidade;
IV Admite-se o testamento de mão comum.
(a) Todas alternativas estão corretas;
(b) Há somente 3 assertivas corretas;
(c) Há somente 2 assertivas incorretas;
(d) Há somente uma assertiva correta.
3 MPE/GO. Analise as proposições abaixo.
(a) A legislação brasileira atual, embora menos formalista, não admite, contudo, qualquer
tipo de testamento sem a presença de testemunhas;
(b) Deverá o testamento público ser lavrado pelo notário ou seu substituto legal, sempre em
língua portuguesa e lido antes de ser assinado;
(c) Deixando o testamento particular, digitado no computador, não pode conter rasuras ou
espaços em branco, será testemunhado, lido e assinado.
(d) O direito de provar a causa da deserdação extingue-se no prazo de 3 anos, a contar da
data da abertura do testamento;
(e) A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica,
apenas, a impenhorabilidade, permitindo, no entanto, a comunicabilidade dos bens.
A Todas alternativas estão corretas
B Há somente 3 assertivas corretas;
C Há somente 2 assertivas incorretas;
D Há somente uma assertiva correta.
4 . Em relação ao direito das sucessões, analise as proposições abaixo:
(a) Se uma pessoa solteira, sem descendentes e ascendentes, tendo irmãos, dispuser da
metade de seu patrimônio em favor de estranhos, por meio de testamento, a outra parte
do acervo hereditário será considerada herança jacente, já que os irmãos não foram
contemplados no testamento;
(b) Uma pessoa com 16 anos de idade ou um interdito poderão validamente dispor de seus
patrimônios, por meio de testamento, desde que assistidos ou representados por tutor
ou curador. Podendo, nesse caso, estabelecer-se a irrevogabilidade do testamento;
(c) A prole eventual, isto é, os filhos ainda não concebidos de pessoas indicadas pelo
testador, não dispõe de capacidade de adquirir por testamento (capacidade passiva),
mesmo que vivas no momento da abertura da sucessão;
(d) Os maiores de 16 anos já possuem capacidade para fazer testamento e, por se tratar de
ato personalíssimo, não necessitam da assistência dos pais ou dos responsáveis;
(e) Não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de
incomunicabilidade, sobre os bens da legítima, exceto se houver justa causa, declarada
no testamento.
A Todas alternativas estão corretas
B Há somente 3 assertivas corretas;
C Há somente 2 assertivas incorretas;
D Há somente uma assertiva correta.
5 Em relação ao direito sucessório, observe as alternativas abaixo:
(a) A ordem de vocação hereditária, após a vigência do CC de 2002, por ele fica regida,
independentemente do tempo do falecimento, excetuando-se a falta de colaterais;
(b) As cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, sobre os
bens da legítima, não exigem formalização de justa causa, se o testamento é anterior à
vigência do CC de 2002, independentemente da data da abertura da sucessão;
(c) Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, o testador deve dispor expressamente
sua manifestação de última vontade, caso contrário, aberta a sucessão, seguirá a linha
sucessória;
(d) O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum
legado, perderá o direito à legítima, exceto se o testador outra situação deixar
formalizada;
A Todas alternativas estão corretas
B Há somente 3 assertivas corretas;
C Há somente 2 assertivas incorretas;
D Há somente uma assertiva correta.
6 PGE-PE. Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária,
assinale a opção sobre as alternativas corretas:
(a) Na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não
concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas ao abrirse a sucessão;
(b) A renúncia à herança pode ser tácita, tendo eficácia a partir do momento em que for
exarada a declaração de vontade informal;
(c) A declaração de vacância da herança em razão da não identificação de herdeiros,
determina a incorporação da herança ao patrimônio do estado federado onde faleceu o
autor da herança;
(d) No casamento, diante da ausência de descendente ou ascendente, defere-se a herança
ao cônjuge sobrevivente em concorrência com os colaterais
A Todas alternativas estão corretas
B Há somente 3 assertivas corretas;
C Há somente 2 assertivas incorretas;
D Há somente uma assertiva correta.
7 TJ/SC. Assinale a alternativa correta:
(a) O direito de representação se dá nas linhas descendente e ascendente;
(b) O renunciante à herança de uma pessoa poderá representa-la na sucessão de outra;
(c) São testamentos ordinários o público, o cerrado e o particular; e especiais o marítimo, o
aeronáutico e o militar;
(d) Havendo necessidade, podem-se criar outras modalidades de testamento especiais, por
meio de escritura pública;
Somente as proposições A, B e D estão corretas;
Somente as proposições A e C estão corretas;
Somente as proposições B e D estão corretas;
Somente as proposições B e C estão corretas;
Somente as proposições C e D estão corretas