UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Faculdade de Direito
GABARITO DA PROVA PADRONIZADA DE: LINGUAGEM JURÍDICA
TURMA: 1ºB (prova A)
PROF. Robson B. M. Garcez
1ª. PARTE – TESTES
QUESTÃO – 1
Leia atentamente as assertivas abaixo e responda.
2.1 – A petição inicial pode ser admitida pelo Juízo mesmo quando da narrativa dos fatos não decorrer uma lógica
conclusão.
2.2 – Ao se fazer a leitura de um texto ou ao o ouvir, o ato simultâneo que se realiza está na direção onomasiológica.
2.3 – Em face do conteúdo jurídico existente nos brocardos e locuções, não é obrigatório o uso do Latim nos textos
jurídicos.
2.4 – Ao exercício da capacidade postulatória, é necessário ser bacharel em Direito, podendo ainda se estar inscrito em um
órgão de classe, mas sem impedimento de atuação.
2.5 – São modalidades do texto jurídico a legislação, o texto latino, as decisões dos tribunais e a doutrina.
ALTERNATIVAS:
a) Todas as assertivas estão corretas;
b) As assertivas 2.3 e 2.4 estão corretas;
c) Não há assertiva correta;
d) As assertivas 2.1, 2.2 e 2.3 estão corretas;
e) Somente a assertiva 2.5 é correta.
ALTERNATIVA CORRETA:
C
não há alternativa correta. Vejamos:
2.1) Neste caso, conforme o art. 295/CPC, parágrafo 1º, II, verifica-se a inépcia da Petição Inicial, que deve ser indeferida
pelo magistrado. Portanto, a ela é essencial a concatenação lógica entre os fatos + fundamentos jurídicos e o pedido deles
decorrente;
2.2) O leitor e o ouvinte percorrem a direção semasiológica, isto é, o da busca do sentido ou significado daquilo que lêem
ou ouvem;
2.3) Apesar de sua utilidade, o uso do idioma latino não é obrigatório nas atividades textuais jurídicas. Indispensável é o uso
do idioma oficial: o Português.
2.4) Como estudado nas aulas sobre a elaboração do instrumento de procuração, a inscrição ou vínculo a um órgão de
classe (Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, por exemplos) não é opcional, mas obrigatória. Por isso, ao
exercício da capacidade postulatória deve-se (requisito) estar inscrito nele e não pode-se fazê-lo (opcional ou facultativo).
2.5) Conforme estudado em sala, as modalidades de texto jurídico são: a Legislação, a Doutrina, a Jurisprudência e os textos
produzidos no cotidiano das atividades jurídicas, as Peças Jurídicas. O texto latino, ainda que tenha sua utilidade, é de
cunho meramente auxiliar e estilístico, não sendo uma modalidade textual..
2ª. PARTE – DISSERTATIVAS
QUESTÃO - 1
Redija uma procuração “ad judicia” e seu respectivo substabelecimento. (Vale até 7, sete, pontos)
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
As peças deverão seguir os parâmetros estudados em aula, bem como no livro-texto, Curso de Português Jurídico, Damião e
Henriques, ponto nº 6.1.3. Há alguma flexibilidade quanto ao formato (em bloco ou “formulário”), mas essenciais à
correção da resposta o conteúdo, a linguagem e a apresentação sem rasuras.
Campus São Paulo: Rua da Consolação, 896  PRÉDIO 3  Consolação  São Paulo - SP  CEP 01302-907.
Tel. (11) 2114-8559 Fax (11) 2114 -8561  www.mackenzie.br e-mail: [email protected]
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
Faculdade de Direito
GABARITO DA PROVA PADRONIZADA DE: LINGUAGEM JURÍDICA
TURMA: 1ºB (prova B)
PROF. Robson B. M. Garcez
1ª. PARTE – TESTES
QUESTÃO – 1
Leia atentamente as assertivas abaixo e responda.
2.1 – São modalidades do texto jurídico a legislação, o texto latino, as decisões dos tribunais e a doutrina.
2.2 – Em face do conteúdo jurídico existente nos brocardos e locuções, não é obrigatório o uso do Latim nos textos
jurídicos.
2.3 – Ao se fazer a leitura de um texto ou ao o ouvir, o ato simultâneo que se realiza está na direção onomasiológica.
2.4 – Ao exercício da capacidade postulatória, é necessário ser bacharel em Direito, devendo ainda se estar inscrito em um
órgão de classe, sem impedimentos de atuação.
2.5 - A petição inicial pode ser admitida pelo Juízo mesmo quando da narrativa dos fatos não decorrer uma lógica
conclusão, em vista de que o Poder Judiciário deve aproveitar os atos processuais que não afetem o direito.
ALTERNATIVAS:
a) Todas as assertivas estão corretas;
b) A assertiva 2.4 está correta;
c) Não há assertiva correta;
d) As assertivas 2.1, 2.2 e 2.3 estão corretas;
e) Somente as assertivas 2.4 e 2.5 são corretas.
ALTERNATIVA CORRETA:
B:
“A alternativa 2.4 está correta”. Vejamos:
2.1) Conforme estudado em sala, as modalidades de texto jurídico são: a Legislação, a Doutrina, a Jurisprudência e os textos
produzidos no cotidiano das atividades jurídicas, as Peças Jurídicas. O texto latino, ainda que tenha sua utilidade, é de
cunho meramente auxiliar e estilístico, não sendo uma modalidade textual;
2.2) Apesar de sua utilidade, o uso do idioma latino não é obrigatório nas atividades textuais jurídicas. Indispensável é o uso
do idioma oficial: o Português;
2.3) O leitor e o ouvinte percorrem a direção semasiológica, isto é, o da busca do sentido ou significado daquilo que lêem
ou ouvem;
2.4) Como estudado nas aulas sobre a elaboração do instrumento de procuração, a inscrição ou vínculo a um órgão de
classe (Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, por exemplos) não é opcional, mas obrigatória. Por isso, ao
exercício da capacidade postulatória deve-se (requisito) estar inscrito nele e não pode-se fazê-lo (opcional ou facultativo);
2.5) Neste caso, conforme o art. 295/CPC, parágrafo 1º, II, verifica-se a inépcia da Petição Inicial, que deve ser indeferida
pelo magistrado. Portanto, a ela é essencial a concatenação lógica entre os fatos + fundamentos jurídicos e o pedido deles
decorrente.
2ª. PARTE – DISSERTATIVAS
QUESTÃO - 1
Redija uma petição inicial, observando as noções básicas estudadas em aula e no livro-texto, tendo como fatos a situação
imaginária dada abaixo. (Vale até 7, sete, pontos)
Acidente de trânsito, no qual um dos motoristas ultrapassou o semáforo fechado. Danos ao veículo e ao motorista do outro
veículo, que usa seu carro para trabalhar com transporte de bens ou pessoas.
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO:
A PEÇA deverá seguir os parâmetros estudados em aula, bem como no livro-texto, Curso de Português Jurídico, Damião e
Henriques, ponto nº 6.1.3. Há alguma flexibilidade quanto ao formato, mas essenciais à correção da resposta o conteúdo, a
linguagem e a apresentação sem rasuras. Deve ser seguido o roteiro do art. 282 do CPC, visto em classe na sua função
textual..
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