IESP–Instituto de Educação Superior da Paraíba
Curso de Especialização em Gestão e Auditoria Pública
Seminário de Auditoria Pública
Professor
Luzemar da Costa Martins
João Pessoa, novembro de 2013
Conteúdo Programático
01 –
02 –
03 –
04 –
05 –
06 –
07 –
08 –
09 –
10 –
11 –
12 –
13 –
Estado. Conceito. Elementos Constitutivos. Funções Básicas.
Organização Administrativa.
Princípios Gerais da Administração Pública
Auditoria. Auditoria Pública
Tipos de Auditoria
Controle. Principiologia do Controle
Controle Interno. Controle Externo. Controle Social.
Normas de Auditoria Governamental
Risco. Conceito. Avaliação.
Etapas de uma Auditoria
Matriz de Planejamento
Indícios. Evidências
Achados de Auditoria. Matriz de Achados.
Relatório de Auditoria
Referências Bibliográficas
ATTIE, William. Auditoria Interna. São Paulo: Atlas, 1992.
CRUZ, Flávio da. Auditoria Governamental. São Paulo: Atlas, 1997. GIL, Antonio de
Loureiro. Auditoria Operacional e de Gestão. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2000.
SUNDFELD. Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público.2ª.Ed. Malheiros Editores,
1992
BRASIL. TCU. Auditoria Governamental. Módulos 1 a 4. 2012.
NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA IIA – AUDIBRA
ORIENTAÇÕES PARA PRÁTICA IIA – AUDIBRA
NORMAS DE AUDITORIA DA INTOSAI
NORMAS DE CONTROLE INTERNO DO IIA
NORMAS DE AUDITORIA DO TCU (NAT) BTCU Especial 29/2010
NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL (NAGs) Aplicáveis ao Controle
Externo Brasileiro 2010 – Instituo Rui Barbosa.
ROCHA, Arlindo Carvalho. Auditoria governamental. Curitiba: Juruá, 2008.
ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos. Introdução à auditoria operacional. Rio de Janeiro:
Editora FGV. 2º ed., 2004.
BRASIL. Constituição Federal
BRASIL. Lei 4.320, de 17 de março de 1964
BRASIL. Lei Complementar Nacional n° 101, de 4 de maio de 2000.
BRASIL. Manual de Auditoria. Normas Gerais
Avaliação: Metodologia
• Data da Avaliação: 23/11 – das 14 h às 18 h
• Instrumento de Avaliação: Dissertação escrita sobre temas abordados
durante a realização do curso
• A dissertação deverá ter um mínimo de 50 linhas
• A dissertação será avaliada pelo conteúdo (peso 8,0) e pelo correto
uso da língua (peso 2,0)
• A dissertação será desenvolvida em sala de aula e os temas serão
escolhidos mediante sorteio, um tema por aluno
• A dissertação será desenvolvida em folha pautada fornecida pelo
professor
• Será facultada a realização de consultas a livros/apostilas/sítios na
web
ESTADO
• Conceito
–
–
–
–
Estado Poder
Estado Sociedade
Estado de Direito
Estado Democrático de Direito
• Elementos constitutivos
– Povo
– Território
– Governo Soberano
• Funções Básicas
– Legislativa
– Administrativa
– Jurisdicional
• Atividades do Estado
– Instrumentais
– Fins
ESTADO
• Atividades instrumentais
–
–
–
–
Financeira
Gestão dos Recursos
Eleitoral
Administração de recursos humanos
• Atividades fins
– Relacionamento internacional
– Controle Social
– Serviços Públicos
ESTADO
• Administração Pública
– Conceito
– Estrutura
• Direta
• Indireta
–
–
–
–
Autárquica
Fundacional
Empresas Públicas
Sociedades de Economia Mista
Princípios Gerais
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•
•
Legalidade
Legitimidade
Moralidade
Impessoalidade
Igualdade
Publicidade
Eficiência
Responsabilidade Fiscal
Transparência
Razoabilidade
Accountability
Auditoria
“a ação independente de um terceiro sobre uma
relação de accountability, objetivando expressar
uma opinião ou emitir comentários e sugestões
sobre como essa relação está sendo obedecida”
“No contexto da auditoria pública (governamental),
podemos dizer que esta é uma ação independente
objetivando opinar se a relação de accountability
entre a Sociedade – que delega poderes e recursos –
e os gestores – que por sua vez devem prestar
contas dos atos administrativos que praticarem em
função dessa delegação – está sendo obedecida”.
Auditoria
AUDITORIA: exame independente, objetivo e sistemático
de dada matéria, baseado em normas técnicas e
profissionais, no qual se confronta uma condição com
determinado critério com o fim de emitir uma opinião ou
comentários.
AUDITORIA GOVERNAMENTAL: exame efetuado em
entidades da administração direta e indireta, em funções,
subfunções, programas, ações (projetos, atividades e
operações especiais), áreas, processos, ciclos operacionais,
serviços, sistemas e sobre a guarda e a aplicação de recursos
públicos por outros responsáveis, em relação aos aspectos
contábeis,
orçamentários,
financeiros,
econômicos,
patrimoniais e operacionais, assim como acerca da
confiabilidade do sistema de controle interno (SCI).
Tipos de Auditoria
• Auditoria de Regularidade
– Contábil
• Orçamentária
• Financeira
• Patrimonial
– De Cumprimento Legal (conformidade)
• Auditoria Operacional
Objetos de Auditoria
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•
Contas
Licitações e Contratos
Receitas e Renúncias
Gestão de Pessoas
Gestão e controle patrimonial
Transferências voluntárias
Doações
Programas
Projetos
Processos
Operações
Obras
Privatizações
Parcerias
Consórcios Públicos
Campo e Alcance da Auditoria
Governamental (Pública)
Prestará contas qualquer pessoa física ou
jurídica, pública ou privada, que utilize,
arrecade, guarde, gerencie ou administre
dinheiros, bens e valores públicos ou pelos
quais a União responda, ou que, em nome
desta, assuma obrigações de natureza
pecuniária
(art. 70, PU, CF)
Controle
• Conceito
• Abrangência – artigos 70 e 71, CF
• Finalidade – artigos 71 e 74, CF; artigos 75 a 82
da Lei 4.320/64 e art. 59, LRF
• Tipos
– Interno e Externo
– Prévio, Concomitante e “A posteriori”
– Institucional e Social
• CNJ, CNMP, Agências Reguladoras,
Corregedorias, Ouvidorias e MP
Controle
“controle, na administração pública, é a faculdade
de vigilância, orientação e correção que um poder,
órgão ou autoridade exerce sobre a conduta
funcional de outro.” (Hely Lopes Meireles)
“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação
das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
pelo Congresso Nacional, mediante controle
externo, e pelo sistema de controle interno de
cada Poder”. (art. 70, CF)
Momentos do Controle
• O Controle no Tempo – LRF
• Prévio
– Editais de Licitação
– Editais de Concursos
– LDO, LOA e PPA
• Concomitante
– Denúncias e representações
– Inspeções e Auditagens
– Acompanhamento
• “A posteriori”
– Prestação de Contas
– Registro de Atos de Pessoal
– Tomada de Contas Especial
Principiologia do Controle
O controle deve se orientar por princípios –
regras diretrizes:
a) princípio da universalidade  Todas as Pessoas
b) princípio da totalidade  Todo o Patrimônio Público
c) princípio da legalidade  O limite do Controle está na Lei
d) princípio da imparcialidade  Todos e Tudo são iguais
e) princípio da autonomia  Autogoverno
f) princípio da independência  Sem relação de dependência
Aspectos do Controle
Segundo a Constituição Federal, a Ação de
Controle envolve o controle da:
a) Legalidade – se há ou não conformidade
b) Legitimidade – se realiza ou não Bem Comum
c) Economicidade – se há proporcionalidade entre custo e fim
d) Moralidade – se corresponde ou não a um padrão ÉTICO
Dos atos de gestão (guarda, aplicação, arrecadação,
uso de bens, dinheiros e direitos do Estado ou sobre
os quais o Estado Responda).
Missão dos órgãos de Controle
x
Tipos de Auditoria
“zelar pela boa e regular aplicação dos
recursos públicos”
Boa
Resultados satisfatórios
Regular
Regularidade dos atos de gestão
AOP
AuR
Normas de Auditoria
As normas de auditoria têm a finalidade de
estabelecer
padrões
técnicos
e
de
comportamento, para alcançar uma situação
coletiva e individualmente desejável, cujo
objetivo final é a qualificação na condução
dos trabalhos e a garantia de atuação
suficiente e tecnicamente consistente do
auditor e de sua opinião, certificação ou
parecer destinados aos seus usuários.
Normas
As normas, em sentido amplo, subdividem-se
em princípios e regras.
As regras são as normas em sentido material
como, por exemplo, uma lei, uma Portaria
etc.
Os princípios são ordens supranormativas
nem sempre expostos explicitamente nas
normas.
(legalidade,
legitimidade,
impessoalidade etc.)
Normas de Auditoria
Governamental
•As Normas de Auditoria Governamental (NAGs) aplicáveis
ao controle externo brasileiro, compreendem:
–
–
–
–
Normas Gerais
Normas Relativas aos Tribunais de Contas
Normas Relativas aos Profissionais de Auditoria Governamental
Normas Relativas aos Trabalhos de Auditoria
•Normas Internacionais
compreendem:
de
Auditoria
Interna
(IIA),
– Normas de Atributos
– Normas de Desempenho
– Normas de Implantação
•Normas da INTOSAI (Organización Internacional de las
Entidades Fiscalizadoras Superiores)
•Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União
(NAT) / Normas da CGU / Normas da CGE
Auditoria - Processo
Segundo a ABNT, Processo é um:
“Conjunto de atividades inter-relacionadas ou
interativas que transforma insumos (entradas) em
produtos (saídas).”
Insumos
Produtos
Objeto da Auditoria
Achados da Auditoria
Critérios adotados
Propostas de Ações
Situação encontrada
Outras Informações
“Processo sistemático, documentado e independente de se avaliar
objetivamente uma situação ou condição para determinar a extensão na qual
critérios são atendidos, obter evidências quanto a esse atendimento e relatar
os resultados desta avaliação a um destinatário predeterminado” . (NAT/TCU)
Processo Sistemático
A auditoria é um processo de trabalho planejado e metódico,
pautado em avaliações e finalizado com a comunicação dos
resultados.
Processo Documentado
O processo de auditoria deve ser documentado e
padronizado por meio de procedimentos específicos, de
modo a assegurar a sua revisão e a manutenção das
evidências obtidas .
Processo Independente
A auditoria deve ser realizada por pessoas com
independência em relação às organizações, programas,
processos, atividades, sistemas e objetos examinados
.
Avaliar objetivamente
Os fatos devem ser avaliados com a mente livre de vieses
Condição
A situação encontrada pelo auditor durante a execução do
trabalho de auditoria.
Critério da Auditoria
Referencial a partir do qual o auditor faz seus julgamentos
e fundamenta sua opinião.
Achado ou Constatação
Discrepância entre a situação encontrada e o critério de
auditoria.
Achados (situação encontrada)
Os achados são descobertas feitas pelos auditores
que caracterizam, como regra geral, impropriedades
e irregularidades praticadas pelos agentes da
unidade auditada.
Segundo a NAT(TCU) os achados devem possuir
os seguintes atributos: Relevância; Fundamentado
em evidências; Objetividade; Respaldar os
encaminhamentos; Consistência.
Evidências
Elementos de comprovação da discrepância
(ou não) entre a situação encontrada (ou
condição) e o critério de auditoria (situação
ideal).
São os elementos comprobatório dos achados
de auditoria.
Documentação probatória de que a situação
descrita (achado) realmente ocorreu.
Não há achado sem evidência.
Etapas da Auditoria
• Planejamento
• Execução
• Relatório
Planejamento da Auditoria
Segundo a International Organization of Supreme
Audit Institution- Intosai, “o planejamento deve ser
realizado de modo a assegurar que uma auditoria
de alta qualidade seja conduzida de maneira
econômica,
eficiente,
efetiva
e
com
tempestividade” (ISSAI 3000/3.3, 2004).
Segundo as NAT(TCU): “O planejamento de
auditoria visa delimitar o objetivo e o escopo da
auditoria, definir a estratégia metodológica a ser
adotada e estimar os recursos, os custos e o prazo
necessário a sua realização”.
Planejamento da Auditoria
Definir ESCOPO
Por escopo entenda-se o “espaço” (abrangência) onde se
realizará a Auditoria tendo em vista um Objetivo.
Planejar a auditoria, portanto significa apontar:
a) o Objetivo
b) os procedimentos (coleta/análise dados)
c) a abrangência – espacial e/ou temporal
d) as questões que se deseja responder
e) as informações requeridas
f) as fontes de informações
g) os resultados esperados
Matriz de Planejamento
Serve para:
1. selecionar, de maneira prévia, as áreas ou questões mais
relevantes em uma determinada auditoria (f(objeto));
2. dar foco ao trabalho de fiscalização;
3. ampliar a possibilidade de se alcançar bons resultados
com o trabalho;
4. minimizar riscos de prorrogações na duração dos
trabalhos e desgastes com as chefias;
5. equacionar expectativas e evitar surpresas ao final da
execução, facilitando a discussão do trabalho com as
chefias em bases objetivas.
Ver exemplo – AOP “ensino médio” TCU/TCs
Plano de Trabalho
A partir da Matriz de planejamento se
fixam os responsáveis pelas atividades,
definindo:
– O que fazer
– Quem fará
– Quando fazer
– Como fazer
Execução da Auditoria
•A fase de execução caracteriza-se, por ser o momento em
que a equipe de auditoria terá contato direto com dirigentes,
gestores e servidores do ente fiscalizado.
•Na fase de execução devem ser coletadas todas as
evidências dos achados de auditoria.
•É quando os procedimentos de auditoria serão aplicados
•É o momento ideal para identificarmos a cadeia de
responsabilidades do achado de auditoria.
•É o estágio onde os papéis de trabalho (documentos; fotos;
planilhas; arquivos eletrônicos etc.) são produzidos.
Matriz de Achados
Para cada questão da auditoria são identificados:
–
–
–
–
–
–
–
–
Situação encontrada (achado)
Critério
Evidências
Causa
Efeitos
Boas práticas
Recomendações e determinações
Benefícios esperados
Tabulando-se as questões acima define-se a Matriz de Achados
Relatório
O relatório é o principal produto de uma auditoria, sendo o meio pelo
qual se expressa a opinião sobre a relação de “accountability” objeto da
auditoria, bem como se apresentam os comentários e sugestões.
O relatório deve:
– Ser escrito em linguagem impessoal
– Ter conteúdo de fácil compreensão, sem imprecisões nem
ambiguidades
– Incluir apenas INFORMAÇÕES devidamente apoiada em
EVIDÊNCIAS (não é espaço para ilações, inferências nem
conjecturas)
– Ser objetivo, convincente, construtivo e útil
Pode o relatório CONTER COMENTÁRIOS DO GESTOR/ÁREA
AUDITADA.
Relatório - requisitos
Um bom relatório possui Clareza, Convicção,
Concisão, Completude, Exatidão, Relevância,
Tempestividade
e
Objetividade
(CERTO).
(NAT/TCU)
O relatório, segundo o padrão SMART deve ser:
a) Específico (Specific)
b) Compreensível (Meaningful)
c)Alcançável (Attainable)
d)Orientado ao resultado (Result Oriented)
e)Tempestivo (Timely)
Relatório - Roteiro
•
•
•
•
Objetivo e abrangência
Principais procedimentos adotados
Limitações (se houver)
Apurações
–
–
–
–
–
–
–
Achado (situação encontrada)
Critérios
Evidências
Causa e Efeito
Recomendações ou Determinações
Conclusão
Anexos (se houver)