V PLENÁRIA REGIONAL DE CONSELHOS DE
SAÚDE - REGIÃO SUDESTE
23, 24 E 25 DE JULHO DE 2008
SESC - GUARAPARI - ES
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V PLENÁRIA REGIONAL DE CONSELHOS DE SAÚDE - REGIÃO
SUDESTE
23, 24 E 25 DE JULHO DE 2008
SESC - GUARAPARI - ES
Dia 23/07/2008
Solenidade de Abertura
A mesa de abertura foi composta por:
Anselmo Tozi - Secretário Estadual de Saúde
Márcia Andriollo - Presidente do COSEMS - ES
Benito Bahiense Pimenta - Representante do Prefeito de Guarapari
Aylton Simoneli Júnior - Coordenador Geral deste evento
Maria Maruza Carlesso - Coordenadora Nacional de Plenária de CES - ES
Elias José da Silva - Coordenador Nacional de Plenária do CES - RJ
Arnaldo Marcolino da Silva Filho - Coordenador Nacional de Plenária do CES - SP
Renato Almeida de Barros - Coordenador Nacional de Plenária do CES - MG
Jaqueline Pascolar Lírio - Secretária Adjunta de Saúde de Guarapari
Inicialmente, a Coordenadora Nacional de Plenária do CES ES, Maria Maruza Carlesso,
cumprimentou os componentes da mesa e agradeceu ao Conselho Estadual de Saúde a
escolha do seu nome e o apoio irrestrito dado a este evento. À Secretaria de Estado da
Saúde que não mediu esforços para a realização desta plenária. Ressaltou a importância
da participação de todos neste evento para o fortalecimento e a construção de um SUS
público, sem terceirização.
Em seguida, o Coordenador Geral deste evento, Aylton Simoneli Júnior, cumprimentou os
componentes da mesa, os Secretários de Municipais de Saúde presentes, agradeceu
especialmente à Secretaria de Estado da Saúde, ao Secretário de Saúde do Espírito
Santo, aos Coordenadores de Plenária, Conselheiros de Saúde e Comissão
Organizadora. Relembrou, emocionado, a importância da reabertura do Conselho
Estadual de Saúde do ES há cinco anos, o que possibilitou reabrir efetivamente as portas
do Controle Social no ES e o atual reconhecimento e posição do Conselho Estadual de
Saúde na sociedade. Sente-se muito feliz que o Estado tenha sido escolhido para sediar a
V Plenária Regional de Conselhos de Saúde, por ser um evento de tão grande porte e
receber os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
Márcia Andriollo comprimentou os integrantes da mesa e disse estar representando o
Presidente do CONASEMS, além do próprio COSEMS-ES, do qual é Presidente. Referiuse a importância dos Secretários de Saúde em ser cúmplice do Controle Social, pois
dividimos o compromisso de contribuir com a construção do SUS e da Gestão pública em
saúde. Ressaltou a situação complicada dos gestores em atender o que a lei diz e o que
pode ser feito.
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Finalizando a solenidade o Secretário Estadual de Saúde, Anselmo Tozi, cumprimentou
os representantes estaduais presentes e os componentes da mesa. Fez uma alusão ao
perfil do Estado do Espírito Santo, em que esse ostenta um grande crescimento
econômico e social e, conseqüentemente, atraindo novos investimentos. Fez um paralelo
entre a situação anterior e o governo atual, referindo que o quadro anterior era crítico,
com muitas manchetes policiais, corrupção, salários atrasados e intensa desigualdade
social até então existente. Este quadro está mudando para melhor.
Em seguida passou-se à Aprovação do Regulamento da V Plenária Regional da Região
Sudeste, compondo a mesa os Coordenadores Nacionais de Plenárias de Conselhos de
Saúde dos Estados da Região Sudeste: Maria Maruza Carlesso - Coordenadora Nacional
de Plenária de CES - ES, Elias José da Silva - Coordenador Nacional de Plenária do CES
- RJ, Arnaldo Marcoli da Silva Filho - Coordenador Nacional de Plenária do CES - SP,
Renato Almeida de Barros - Coordenador Nacional de Plenária do CES - MG.
Foram alterados os seguintes Artigos: 10 e 12, sendo o restante do Regulamento
aprovado na íntegra (Anexo I).
Dia 24/07/2008
MESA 1: RESGATE HISTÓRICO DOS ENCONTROS DE CONSELHEIROS DE SAÚDE
Coordenadora da Mesa: Maria Maruza Carlesso
Palestrantes: Renato Almeida Barros
Iracema Vieira Polidoro
Alexandre de Oliveira Fraga
Benedito Augusto de Oliveira
Maria Maruza Carlesso, em sua fala inicial relembrou que os componentes da Mesa
começaram com sua militância em favor do SUS, a história do controle social e passou a
fala para o primeiro palestrante.
RENATO ALMEIDA BARROS
Iniciou falando da era Collor, quando foi vetada a participação popular, pois não aceitava
a realização da IX Conferência Nacional de Saúde, daí à necessidade de mobilização
social para a realização da mesma.
Relembrou o processo constituinte, a participação social e sua necessidade de
organização. O Congresso da ABRASCO em 1994 em Recife culminou como um
momento inicial de organização do I Congresso de Conselheiros de Saúde em Salvador
em 1995. Naquele evento que teve como temas centrais o papel dos Conselhos e
Conselheiros, a organização e articulação entre os Conselhos, e a formação de
Conselheiros, observou-se a necessidade de mobilização representativa de todos os
Estados para construção de uma Plenária Nacional de Conselheiros de Saúde.
Ocorreu a I Plenária Nacional Brasília, em 1996, que tinha como pauta principal a
aprovação da PEC 169/93, que regulamentava o financiamento da saúde, e a
contestação do modelo neoliberal do governo do Fernando Henrique Cardoso, que
limitaria a universalidade da saúde garantida no Sistema Único de Saúde.
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Em 1997 ocorreu a II Plenária Nacional que aprovou um manifesto em defesa do SUS
com forte crítica ao projeto neoliberal e que reivindicava ainda, a realização das Plenárias
Regionais e Municipais com financiamento público.
Enfatizou, ainda, a responsabilidade das Plenárias de Conselhos de Saúde, de
mobilização de contestação das OSs e OCIPs e Fundações Estatais, que coloca em risco
o controle social e o SUS.
IRACEMA VIEIRA POLIDORO
Relembrou a luta de conselheiros pelo SUS, com a articulação dos conselheiros da região
Sudeste, para organização do I Congresso de Conselheiros de Saúde em Salvador.
Existia a dificuldade dos Conselheiros para a organização do controle social, com
necessidade dos Conselhos de investir nesse processo. Havendo a necessidade de unir
os usuários e conselheiros cada vez mais, com articulação e entendimento do que era a
participação do controle social.
Falou da importância da participação do Usuário que deve ser voltada para o controle
social.
ALEXANDRE DE OLIVEIRA FRAGA
Resgatou a história das plenárias da região sudeste, como um espaço onde o país inteiro
tem participação, espaço que deve ser preservado.
Na VII Plenária Nacional de Conselheiros de Saúde, foram eleitos 2 representantes por
região, com a presença na coordenação nacional de plenárias o companheiro Paulo
Carvalho - MG, Santinha - RJ, Maria Elisa e Alexandre Fraga na suplência.
Durante a VII Plenária Nacional foram eleitos 2 representantes para cada regional com a
exceção do Nordeste que tinha 3 representantes, e, a partir daí começaram a se reunir
periodicamente e a discutir a preparação da I Plenária da Região Sudeste. Na época a
política neoliberal era imposta à saúde, e a luta pela aprovação da EC 29 que teve como
combustível a participação social.
Relatou a importância de Gilson Cantarino no processo de manutenção das Plenárias
Nacionais de Saúde. Daquela época para cá o movimento só tem crescido com a
participação social e apoio da Coordenação Nacional de Plenárias.
Os Coordenadores de Plenária tiveram importante participação durante a XI Conferência,
com um papel decisivo para esta Conferência. Enfatizou a necessidade da não
institucionalização das Plenárias.
BENEDITO AUGUSTO DE OLIVEIRA
Observou ser o participante da mesa, mais recente a entrar no movimento em 2004,
relembrando o projeto neoliberal da época e enfatizando a necessidade de debate de uma
reforma de Estado no país. Durante sua participação na Plenária Nacional de 2004
percebeu a importância da organização nacional de Conselhos de Saúde, um espaço de
contestação ao programa neoliberal e encontrando na Coordenação de Plenárias as
mesmas angústias percebidas no seu Conselho de origem, viu também a necessidade de
implementar no Conselho Estadual de Saúde de São Paulo o debate contra o processo
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neoliberal. Viu que o debate político deveria ser voltado para o controle social. Relembrou
que o PSDB não previa em São Paulo a participação popular, como conselho gestor,
trabalhador concursado, enfim não previa o SUS. A partir daí foi desencadeado uma luta
contra as OSs e OSCIPs e a XIII Conferência Nacional posicionou-se contra o projeto de
fundação estatal, mas em desrespeito ao controle social há projetos de lei à respeito da
mesma tramitando no congresso.
Para finalizar disse que OSs, OSCIPs e Fundações ferem a legislação e a universalidade
e conclamou os presentes a se engajarem num processo de mudança de estado criando
uma agenda de luta de todos os movimentos contra esse processo, e a importância que
esta plenária tem de contestar essa lógica.
MESA 2 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Coordenador da Mesa: Elias José da Silva
Palestrantes: Arnaldo Marcolino da Silva Filho
Urquilei dos Santos Pinheiros
Aldérico Tófoli
Maria Juliana de Moura
O Coordenador da mesa Elias abriu os trabalhos sobre o Fortalecimento do Controle
Social e convidou o palestrante, Arnaldo Marcolino, a iniciar sua fala.
ARNALDO MARCOLINO
Relatou que entende o SUS como uma Política de Estado, e que o nosso primeiro modelo
de gestão foi a escravidão dos indígenas.
Questionou em sua fala “qual a política que o Estado tem para o trabalhador público?” em
seguida apresentou slides enfocando os indicadores de acidentes de trabalho e a
necessidade de políticas públicas específicas para os mesmos.
Lembrou que os planos de saúde não cobrem todas as despesas, relacionadas à saúde
de seus clientes, como as vacinas, que são todas bancadas pelo SUS.
Observou que na saúde somos obrigados ao contato pessoal, e nesse trabalho deve
prevalecer o amor, que quando a saúde passa a ter preço, passa também a ser uma
coisa que se comercializa e perde seu valor moral.
Terminou sua fala com o a seguinte frase de James Baldwin “Nem tudo o que se enfrenta
pode ser modificado, mas nada será modificado se não for enfrentado”.
ALDÉRICO TÓFOLI
Iniciou dizendo que devemos ter amor ao SUS. Fez referência ao filme “Sicko”, alguns
países desenvolvidos que são grandes potências mundiais, são também muito deficientes
em suas políticas públicas de saúde.
Observou que para ser um bom conselheiro deve-se conhecer bem a legislação, a
estrutura e o funcionamento da instituição à qual o conselho se vincula, informando-se
sobre recursos financeiros, materiais e humanos disponíveis.
Relatou ser necessário melhorar o diálogo com o segmento que representa, criando
estratégias para ouvir a população, dando visibilidade às deliberações do Conselho de
Saúde divulgando o não funcionamento do poder deliberativo. Deve ser cobrado das
entidades formular projetos de educação continuada para que as executem junto com
seus conselheiros eleitos.
Finalizando defendeu que os profissionais de saúde devem ser indicados pelos seus
respectivos sindicatos e não pelos seus gestores.
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MARIA JULIANA DE MOURA
Enfocou inicialmente que a história da Reforma Sanitária tinha como ator importante o
CEBES que reivindicava a implantação de um Sistema Único, relembrando o cenário que
antecedeu a implantação do SUS, resumido pelo fracasso do sistema de saúde, com uma
população sem saneamento básico, desvalorização dos médicos e hospitais falidos.
Destacou as contradições do Sistema Único de Saúde que se faz real no capitalismo que
promove um avanço na tecnologia, produz desigualdade e fome, mas tem por base
ideológica uma proposta socializante.
Relatou a necessidade de uma repolitização do movimento saúde, resgatando os
Princípios da Saúde e a necessidade da defesa da democracia e consciência sanitária.
URQUILEI DOS SANTOS PINHEIROS
Iniciou sua apresentação com um vídeo baseado no livro “Quem mexeu no meu queijo?”
Mencionou a necessidade dos Conselhos de Saúde em cumprir suas atribuições
estabelecidas na Lei, obedecendo a definição de que o SUS é uma Política de Estado e
não de Governo. Atentou para o fato da descaracterização do SUS e para a falta de
decisão por parte dos Conselhos de Saúde na contenção dessa realidade. Relatou,
também, a importância da responsabilidade da militância pela saúde, acentuando a
urgência de mudarmos a dinâmica de trabalho, a fim de não perder a essência do
Sistema Único. Questionou a consciência dos Conselheiros de Saúde na Sociedade
sobre a função dos Conselhos de Saúde e sua importância.
MESA 3 - “GESTÃO DO TRABALHO NO SUS E EC 29”
Coordenador da Mesa: Renato Almeida Barros
Palestrantes : Eni Carajá Filho
Maria Aparecida do A. Godoy Faria
Márcia da Cruz Pereira Andriolo
MÁRCIA DA CRUZ PEREIRA ANDRIOLO
Fez referência à necessidade do gestor ter formação em gestão em saúde para que
tenham um posicionamento adequado e que sejam convincentes na defesa da Saúde.
Tais posicionamentos devem ser baseados no conhecimento das leis, portarias e normas
que norteiam as ações de saúde.
São desafios do gestor: trabalhar juntos às instituições de ensino, para formação
profissional, voltado à compreensão da integralidade do ser humano, promover a
educação permanente para todos os servidores da saúde e criar ambiente de trabalho
adequado para estimular e sensibilizar os profissionais.
A palestrante ressaltou que em 2005, 56,4% dos empregos em saúde no Brasil foram da
rede pública.
Para uma valorização do controle social, faz-se necessário incentivar a participação
social, promover a formação de conselheiros e de outras lideranças capazes de
compreender o processo de gestão, criar um processo de educação permanente junto
aos usuários e tornar o controle social um cúmplice das ações propostas para o
Município.
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Finalizou afirmando que: ”o financiamento do SUS não está sendo proporcional à
demanda, porém deve-se ter também uma boa gestão por parte de todos.”
MARIA APARECIDA GODOY FARIA
Iniciou dizendo que não se pode pensar em fazer saúde sem pensar na prevenção. Sem
esquecer também dos profissionais que trabalham em prol da saúde pública, e discorreu
sobre as formas de contratação do SUS: Regime Estatutário do setor público, Regime
Celetista, Regime Estatutário no setor privado, Contratos Temporários, Cargos
Comissionados, Credenciamento Médico, Concurso Público, Terceirização e
Triangulação.
Os anos 90 foram marcados pela precarização das relações de trabalho no SUS, e
exemplos disso são as contratações sem concurso público, ausência de espaços de
negociação e a terceirização. A falta de estímulo profissional e desvio de função são
algumas das conseqüências da precarização das relações de trabalho.
A NOB-RH/SUS é importante instrumento que estabelece regras para a
operacionalização dos dispositivos legais que regem o SUS para as três esferas de
governo.
Os desafios propostos pela palestrante no que tange a gestão do trabalho no SUS são:
sensibilizar usuários, gestores, controle social e os próprios trabalhadores de que
Recursos Humanos é questão estratégica para a qualificação do SUS bem como a
implantação dos Princípios e Diretrizes da NOB-RH/SUS, a ampliação e fortalecimento
dos espaços de negociação, a conquista dos trabalhadores da seguridade social,
especialmente do setor saúde, para a proposta do SUS que defendemos e a ampliação
da oferta da qualificação e requalificação profissional com reformulação de conteúdos e
metodologias para formar trabalhadores comprometidos com o SUS que queremos.
ENI CARAJÁ FILHO
Sua apresentação teve como título: Gestão e Educação na Saúde: financiamento do SUS.
Iniciou citando Jairnilson Paim “A reforma sanitária brasileira é um projeto político-cultural
nascido da sociedade civil, no interior dos movimentos sociais pela democratização da
saúde”. Lembrando que fazer SUS significa ousar, cumprir e fazer cumprir a lei, nem
sempre garantida e afirmada pelas portarias e pela prática.
Deu ênfase ao Pacto de Gestão que se baseia em um tripé composto por participação e
controle social, gestão de trabalho e educação em saúde, que contribui para a
consolidação do SUS.
O atual processo de aproximação das políticas e ações do MEC, MS e CNS, em torno da
gestão do trabalho e da educação na saúde representa valorização do ensino-serviço, a
humanização da atenção e a ampliação da concepção e prática da integralidade.
Relembra a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 200, inciso III, que determina:
“ao SUS compete, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde".
Reafirma os princípios da Educação Permanente em Saúde como norteadores para a
construção dos Planos Regionais de Educação Permanente em Saúde e das ações
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educativas na saúde. Recoloca a questão de que as demandas para a formação e
desenvolvimento dos trabalhadores no SUS não sejam definidas somente a partir de uma
lista de necessidades individuais de atualização e da capacidade de oferta e experiência
comprovada de uma instituição de ensino, mas consideram, prioritariamente, os
problemas cotidianos referentes à atenção à saúde e à organização do trabalho. Almejou
enquanto conselheiro de saúde uma política de Gestão da Força do Trabalho, em todos
os Municípios e Estados para o pleno funcionamento do SUS.
MESA 4
Coordenador da Mesa: Renato Almeida Barros
Palestrantes: Francisco Batista Junior
José Adalberto Dazzi
Anselmo Dantas
O coordenador da Mesa passou a palavra para o primeiro palestrante.
FRANCISCO BATISTA JUNIOR
Este agradeceu o convite ao Conselho Nacional de Saúde para compor a mesa e referiuse a região Sudeste como uma das mais organizadas e que melhor constrói o controle
social.
Iniciou sua palestra, falando da necessidade de entender a gestão do SUS e a proposta
que está tramitando no Congresso Nacional, de Projeto de Lei de Fundação Estatal de
Direito Privado, falando que este termo é incorreto juridicamente e que passará a usar o
termo certo que é: Fundação de Direito Privado.
Destacou a importância de debater a gestão do Sistema Único de Saúde, entendendo que
nossa história é patrimonialista, referindo-se à mídia como formadora de uma opinião
homogênea centrada no estado mínimo e a omitem, que quem realmente manda são os
grupos e corporações privadas, que dominam o Estado Brasileiro. A privatização no SUS
é feita com a contratação de terceiros, pagamento de procedimentos, terceirização de
trabalhadores, da gestão do sistema e da gerência dos serviços.
O modelo de atenção tem íntima relação com a gestão, aquele sendo hospitalocêntrico,
centrado no médico, no medicamento, em exames de alta complexidade, pois com esse
modelo de atenção não temos como promover melhorias.
As relações de trabalho influenciam o modelo de gestão com o corporativismo,
fisiologismo, precarização, desqualificação, contratos temporários, terceirização e
quarteirização, voluntariado, bolsa de trabalho, Programa de Agentes Comunitários de
Saúde - PACS, Programa de Saúde da Família - PSF, estímulo à múltipla militância, o
código 7, desqualificação das funções comissionadas, mercantilização. Relatou que é um
ponto importante no questionamento das Fundações de Direito Privado que pagam o
salário de acordo com o mercado.
Existem problemas na gestão do Sistema e gerência dos serviços como: falta de
autonomia, financiamento insuficiente, descumprimento da legislação trabalhista e
estruturante, indicações pessoais e políticas, desresponsabilização através das
terceirizações das OSs e OSCIPs.
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A única diferença entre Fundação de Direito Privado e OSCIPs, é que as OSCIPs tem um
proprietário privado. Os idealistas das fundações estão usando as seguintes
considerações que são: reforma do estado que é ineficiente, “pesado” e caro, atividades
“exclusivas” do estado, administração com objetivos, resultados e lógica contratual,
contratação através da CLT, salários de acordo com o mercado com planos de cargos por
serviço e autonomia gerencial e orçamentária – “romper com o formato engessado”; não
se sujeita aos limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, não se
submete ao teto salarial constitucionalmente instituído, isenção tributária e flexibilização.
São conseqüências das Fundações: oficialização e instituição das discrepâncias de
remuneração (haverá diferença salarial da mesma categoria profissional);
aprofundamento da mercantilização nas relações de trabalho; extinção do serviço público
estatal; eliminação dos vínculos profissional-serviço-cliente; empoderamento da estrutura
administrativo financeira.
Colocou como propostas: priorizar a inversão do modelo de atenção a partir da
prevenção, promoção da saúde e da atuação da equipe multidisciplinar e da
intersetorialidade, reestruturação e fortalecimento da rede pública estatal, concurso
público e responsabilidade tripartite pela contratação e remuneração do trabalho, de
acordo com as Diretrizes Nacionais do PCCS. É necessário “Romper com o formato
engessado”, relatou que a legislação do SUS é avançada e que não necessita de um
novo modelo e sim colocar em prática aquilo que está colocado na legislação do SUS.
Se colocado em prática o Art. 37 e o inciso VIII da Constituição Federal dá conta de
melhorar a gestão. Defendeu também a valorização da dedicação exclusiva aos serviços
no SUS, avaliação do desempenho profissional e institucional, gestão democrática e
participativa, reestruturação curricular, residência multiprofissional, critérios para a
abertura de novos cursos e fiscalização dos já existentes, na área da saúde, serviço civil
em saúde, autonomia administrativa, política e financeira sob o controle único de gestão.
JOSÉ ADALBERTO DAZZI
Relatou como fato mais importante da implementação do SUS a participação da
comunidade que se dá formalmente pelo controle social. Tudo na saúde só tem valor
jurídico se estiver no Plano de Saúde e com a aprovação do Conselho de Saúde. Se
tivéssemos que escolher um símbolo para o SUS escolheríamos uma espiral, pois por
estar em constante evolução pode ser sempre melhorado. A Constituição Federal diz que
saúde é direito social e de aplicação imediata, e para isso devemos materializar os
nossos sonhos e as nossas utopias e eles devem constar dos Planos Municipais de
Saúde e devem ser aprovados pelo Conselho de Saúde.
O Plano de Saúde - PPA 2010-2013 deve ser apreciado e aprovado pelo Conselho de
Saúde. O ideal é criar uma comissão de conselheiros para acompanhar o
desenvolvimento do plano. Todos os anos o relatório anual deve ser apreciado e
aprovado pelo Conselho. Devemos ver quais os indicadores foram pactuados para
indagamos as causas caso não forem cumpridos. O SUS diz que a iniciativa privada pode
participar do SUS em forma de contrato, mas, em muitos municípios estes contratos são
pactuados verbalmente. Há uma precarização da gestão do trabalho e devemos colocar
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isso como desafio, realizando concursos e colocando o PCCS em prática, com um
modelo de gestão horizontal.
É importante repensar o corporativismo e a necessidade de capacitação dos conselheiros,
pois o Sistema Único de Saúde está evoluindo. Dizer que a gestão do trabalho dentro do
sistema público brasileiro não resolve é um engano, pois encontramos no sistema privado
instituições que não são eficientes na prestação de serviços. Assim é necessário partir
para o profissionalismo na gestão em saúde. Relatou ainda a melhoria da Assistência
Farmacêutica no ES.
Existem várias deficiências na Estratégia Saúde da Família (ESF), que devem ser
corrigidas e o grande desafio está na desprecarização da gestão do trabalho. Essa
estratégia atende a demanda espontânea e isso não é o ideal, pois a demanda
programada é o principal foco.
ANSELMO DANTAS
Lembrou que em 2008 fazemos 60 anos de OMS. Assim é necessário o fortalecimento
das Políticas de Estado, como é o caso da saúde.
Quem mais tem organização social no seu arcabouço institucional é o governo federal,
realizando ações típicas e não típicas do estado, quando falamos que o mau exemplo
vem de cima. Lembra que temos o Hospital Conceição que é de modelo misto, e vários
outros modelos de gestão privados e de organizações sociais: OSs, OSCIPs e Fundação.
Saúde é direito de todos e dever do Estado e deve ser centrada na dignidade humana.
Os recursos financeiros que a esfera federal investe são menores do que a população
gasta com o privado. De todos os gastos sociais do Brasil, 40% são com a saúde. Lembra
que nenhum país do planeta conseguiu descentralizar a saúde como o Brasil fez e se
cada município brasileiro resolver fazer integralidade não dará conta de promover saúde,
por isso foram criados dentro da legislação do SUS os consórcios municipais.
Lembra que estamos em ano eleitoral e devemos prestar atenção nas plataformas dos
candidatos. Sobre o Controle Social relatou que não gosta muito desse termo porque o
SUS é um direito de cidadania e cidadania significa ser parte de um todo, faltando
apropriação do Estado pelo cidadão. Assim precisamos ser donos do Estado, pois se isso
não acontecer as Políticas Públicas de Estado vão continuar como políticas periféricas e a
construção do SUS não estará acabada. A Atenção Primária ainda não recebe a atenção
que merece, respondendo por 85% do que o povo precisa. Ela é vista como uma coisa
menor e a visão hospitalocêntrica, ainda prevalece. Lembra da mercantilização da
educação e que a escolha da carreira de saúde não pode ser mercantilista, pois não
coloca as pessoas na centralidade da prática. Precisamos fazer uma reforma política que
leve em conta a necessidade da maioria da população.
Hoje o SUS se faz com gente, pela gente e para a gente e é preciso desprivatizar o
Estado Brasileiro.
Quanto ao Pacto Pela Saúde acrescenta que poucas políticas públicas estão tão bem
organizadas como na nossa área. Dentro do pacto pela vida temos como exemplo,
mortalidade infantil e materna, a saúde do idoso e a promoção da saúde, entre outros.
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“Precisamos de muito pouca coisa, apenas uns dos outros” citando Carlito Maia. Termina
dizendo que defender o SUS é defender a solidariedade e as pessoas.
Plenária Final
Componentes da mesa:
- Maria Maruza Carlesso - Coordenadora Nacional de Plenárias de Conselhos de Saúde ES.
- Elias José de Barros - Coordenador Nacional de Plenárias de Conselhos de Saúde - RJ.
- José Guilherme de Andrade - Sub-Coordenador Nacional de Plenárias de Conselhos de
Saúde - SP.
-Renato Almeida Barros - Coordenador Nacional de Plenárias de Conselhos de Saúde MG.
As propostas foram aprovadas como segue:
Propostas MESA 1
1 - Convocar uma plenária extraordinária antes da votação da EC 29 e do projeto de
Fundação de Direito Privado.
2 - Mobilizar-se para manifestação contra a Fundação de Direito Privado e
regulamentação da EC 29, durante a plenária extraordinária.
3 - Dar retorno das Conferências de Saúde e Plenárias para os Municípios.
4 - Divulgar amplamente o Controle Social.
5 - Incluir nas discussões a participação dos conselhos de zona rural.
6 - Disponibilizar o filme “Sicko” dublado para todos os conselhos municipais de saúde da
região Sudeste.
7 - Garantir que as três esferas de governo apliquem os recursos financeiros,
prioritariamente, na rede própria do SUS.
8 - Constituir Assessorias Jurídicas e Financeiras para os Conselhos de Saúde.
9 - Criar mecanismos para que as indicações de cargos de chefia obedeçam a critérios
técnicos.
10 - Garantir dotação orçamentária para que os Conselhos de Saúde cumpram todas as
suas funções com autonomia de decisão.
11 - Investir em capacitação para planejamento das ações do Controle Social.
12 - Garantir concurso público e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
no SUS.
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Propostas MESA 2
1 - Promover política de conscientização dos direitos e deveres em relação ao SUS para a
sociedade usuária.
2 - Garantir aos Conselhos de Saúde mecanismos de controle dos repasses financeiros às
entidades filantrópicas.
3 - Lutar pela implantação da NOB/RH/SUS (Norma Operacional Básica em Recursos
Humanos do SUS).
4 - Propiciar mais encontros de Conselhos de Saúde de acordo com a conjuntura, nas
regiões e estados.
5 - Incluir Políticas Públicas de Saúde na grade curricular desde o nível fundamental até o
superior.
6 - Criar mecanismos de comunicação/informação dos repasses de verbas para os
municípios, nas 03 esferas de governo para os Conselhos de Saúde e população.
7 - Apoiar PL 306/2008 na forma do substitutivo do relator Pepe Vargas que define o que
são ações e serviços de saúde, mecanismos de controle social, obriga a vinculação dos
três entes federados, cria a Contribuição Social da Saúde como fonte adicional de
financiamento, isenta aposentados, pensionistas e quem ganha até R$ 3.100,00 e taxa
todos em 0,1% sobre as contribuições financeiras o social da Saúde, como forma de
Regulamentar a EC 29/00.
Propostas MESA 3
1 - Melhorar a qualidade da formação dos profissionais de saúde, com critérios rígidos
para a abertura de novos cursos na área de saúde.
2 - Mobilizar, amplamente, por meio do Controle Social contra a aprovação do projeto de
Lei do Senador Tião Viana que acaba com o cargo de Auxiliar de Enfermagem, com a
retirada do mesmo de tramitação.
Propostas MESA 4
1 - Solicitar ao Conselho Nacional de Saúde orientação/capacitação aos Conselheiros
Municipais e Estaduais enquanto ferramentas para o exercício do controle social.
2 - Enviar a lista de presença da V Plenária, por evento da programação, para todos os
Conselhos de Saúde presentes.
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3 - Avaliar e fiscalizar continuamente os diversos instrumentos de diagnóstico e
tratamento, principalmente, do setor privado e público.
4 - Aplicar o mínimo de 12% de recursos da saúde pela Secretaria Estadual de Saúde do
ES em cumprimento à EC 29.
5 - Aprovar nesta V Plenária o fim da compra de serviços das cooperativas pelas
Secretarias Estaduais e Municipais nos estados do ES, RJ, MG e SP.
6 - Que o CNS mobilize todos os Conselhos e a sociedade, em caráter de urgência,
urgentíssima, a presença destes em Brasília, o mais breve possível, impedindo assim a
votação do Projeto de Lei da Fundação de Direito Privado; pois se esperarmos a Plenária
Nacional, poderá ser tarde e comprometer a Universalidade do SUS e Controle Social.
7 - Priorizar a inversão do Modelo de Atenção a partir da prevenção, promoção da saúde
e da atuação da equipe multiprofissional e da intersetorialidade.
8 - Reestruturar e fortalecer a rede pública realizando concurso público, remunerando o
trabalho de acordo com as Diretrizes Nacionais do Plano de Cargos, Carreira e Salários
do SUS.
9 - Conclamar as pessoas a não votar em candidatos que tiveram ou tenham algum tipo
de problema com a Justiça.
10 - Acabar com a imunidade de políticos corruptos.
11 - Garantir que a verba para a RENAST venha carimbada para que as comissões de
Saúde do Trabalhador e os CERESTs venham atuar nas questões relativas à prevenção
da Saúde do Trabalhador (existe a Portaria nº 2437/GM de 7/12/2005, que dispõe sobre o
fortalecimento da RENAST no SUS).
12 - Cobrar que a Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo elabore um
planejamento estratégico para assumir, diretamente, as prestações de serviços de média
e alta complexidade, avaliando-o em audiências públicas realizadas na região
metropolitana e demais regiões do Estado e aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde.
13 - Elaborar carta compromisso/manifesto da Região Sudeste respeitando o que foi
votado na XIII Conferência Nacional de Saúde, contra a Fundação de Direito Privado e a
favor do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). (Anexo II)
ANEXO I
V Plenária Regional de Conselhos de Saúde – Região Sudeste
Regulamento Aprovado
CAPÍTULO I
DO CREDENCIAMENTO
13
ART. 1º - O credenciamento dos participantes (delegados e convidados) previamente
inscritos será realizado junto à Comissão Organizadora no local do evento, a partir das 14
horas com encerramento às 18 horas do dia 23 de julho de 2008 e das 8 horas às 10
horas do dia 24 de julho de 2008.
CAPÍTULO II
DO OBJETIVO
ART. 2º - A V Plenária Regional de Conselhos de Saúde – Região Sudeste é um espaço
de caráter consultivo e propositivo, objetivando a troca de experiências que contribuam
para o processo de organização e discussão política visando o bom funcionamento dos
conselhos e o fortalecimento da participação social na implementação das ações do
Sistema Único de Saúde.
CAPÍTULO III
DO TEMÁRIO
ART. 3º - O temário da V Plenária Regional de Conselhos de Saúde – Região Sudeste
tratará da organização e articulação dos conselhos de saúde da Região rumo à XV
Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, assim como, da elaboração de propostas que
contribuam com os debates da referida Plenária.
CAPÍTULO IV
DOS DEBATES
ART. 4º - Após as exposições dos palestrantes será facultado a qualquer participante
credenciado da Plenária, por ordem e mediante prévia inscrição junto à Mesa
Coordenadora dos trabalhos, manifestar-se verbalmente ou por escrito durante o período
dos debates, através de perguntas ou observações pertinentes ao tema, pelo tempo de 03
(três) minutos para cada intervenção. O participante será avisado pela mesa quando faltar
um minuto, respeitando-se o tempo limite de acordo com a Programação.
CAPÍTULO V
DA PLENÁRIA
ART. 5º - A Plenária é instância máxima de consensuação para os participantes
credenciados na V Plenária Regional de Conselhos de Saúde – Região Sudeste.
§ 1º – Os delegados terão direito a voz e voto; os convidados terão direito a voz.
§ 2º – É prerrogativa dos delegados aprovar ou rejeitar, em parte ou na totalidade, as
conclusões e propostas relacionadas com o temário, observando-se a Programação e
este Regulamento.
ART. 6º - As propostas apresentadas e discutidas durante os debates da V Plenária
Regional de Conselhos de Saúde – Região Sudeste serão encaminhadas à Comissão
Organizadora que fará sua sistematização para apreciação e consenso na Plenária Final.
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ART. 7º - As decisões da Plenária serão tomadas por maioria dos participantes.
ART. 8º - Serão levadas à Plenária Final as moções entregues à Comissão Organizadora,
por escrito, até às 10 horas do dia 25 de julho de 2008, contendo assinaturas de no
mínimo 50 (cinqüenta) delegados.
ART. 9º - Assegura-se aos delegados o questionamento, pela ordem,
encaminhamento à Mesa, sempre que não esteja sendo cumprido este Regulamento.
de
PARÁGRAFO ÚNICO - Durante o processo de votação serão vetados os levantamentos
de questões de ordem.
CAPÍTULO VI
DO CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO
ART. 10º - Serão delegados da V Plenária Regional de Conselhos de Saúde – Região
Sudeste, os conselheiros:
§ 1º - Conselheiros Estaduais de Saúde dos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro,
Minas Gerais e São Paulo, designados como natos.
§ 2º - Na ausência do Conselheiro Titular, o suplente o substituirá.
§ 3º - Conselheiros Municipais de Saúde, num total de 04 (quatro) por Conselho,
respeitando-se a paridade dos municípios da Região Sudeste.
CAPÍTULO VII
DO FINANCIAMENTO
ART. 11 - As despesas com transporte e hospedagem dos delegados serão custeadas
pelos seus Conselhos de origem.
CAPÍTULO VIII
DA DISPOSIÇÃO FINAL
ART. 12 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão
Organizadora ouvindo o plenário.
Comissão Organizadora
ANEXO II
Manifesto da V Plenária Regional de Conselhos Estaduais e Municipais
de Saúde da Região Sudeste
Ao Conselho Nacional de Saúde
À Coordenação Nacional de Plenária de Conselhos de Saúde
Ao Ministério da Saúde
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À Sociedade Brasileira
A V Plenária Regional de Conselhos de Saúde da Região Sudeste que contou com a
participação de conselheiros estaduais e municipais de saúde dos Estados do Espírito
Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, ocorrida na cidade de Guarapari Espírito Santo no período de 23 a 25 de julho de 2008, ao analisar a conjuntura da saúde
pública no Brasil, percebeu que há muitos e grandes desafios, sendo o maior deles o
fortalecimento do Sistema Único de Saúde, enquanto política pública de Estado, visando
a qualidade de vida e o direito a cidadania de forma sustentável para toda a população.
Desta forma, expressamos neste Manifesto os principais desafios para implementação
desta política:
•
Que sejam homologadas e publicadas as deliberações da 13ª Conferência
Nacional de Saúde, assegurando o cumprimento destas deliberações pelo poder
público e seu monitoramento pelo controle social.
•
Priorizar a inversão do modelo de atenção - do curativo para a promoção e
prevenção da saúde.
•
Concurso público com responsabilidade tripartite pela contratação e remuneração
do trabalho de acordo com Diretrizes do Plano Nacional de Cargos, Carreiras e
Salários do SUS, elaborado pela Mesa Permanente Nacional de Negociação do
SUS.
•
Reestruturação curricular desde o ensino fundamental, inserindo matéria sobre o
Sistema Único de Saúde.
•
Implementar no SUS as residências multiprofissionais.
•
Ampliar o rigor na análise de pedidos de abertura e renovação de cursos na área
de saúde, atendendo a demanda social com fiscalização dos cursos já existentes.
•
Resgatar o comando único do SUS, com autonomia administrativa, política e
financeira de gestão, impedindo que a mesma se dê pelo caixa único do Ministério
da Fazenda.
•
Serviço civil em saúde - compromisso dos estudantes da saúde formados em
escolas públicas com prestação de serviços no setor da saúde pública no Brasil,
como forma compensatória.
•
Garantia de financiamento para as atividades de Controle Social, inclusive para a
autonomia financeira dos Conselhos de Saúde.
•
Rejeição do Projeto de Lei nº 092/2007 que pretende criar Fundação de Direito
Privado na saúde e outras políticas públicas.
•
Defesa da aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 por meio
do Projeto de Lei nº 306/2008 na forma de seu substitutivo apresentado pelo
Deputado Pepe Vargas.
•
Que o Conselho Nacional de Saúde e a Coordenação Nacional de Plenária de
Conselhos de Saúde convoquem em caráter extraordinário uma Plenária Nacional
para mobilização e pressão junto ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto
para garantir a regulamentação da EC 29 e retirada do PL que cria as Fundações
de Direito Privado.
16
Para finalizar, a V Plenária Regional de Conselhos da Região Sudeste sugere que seja
promovido atos e manifestações unificadas nos Estados e Municípios em todo o País,
com a presença de parlamentares, organizadas pelos respectivos Conselhos de
Saúde e movimentos sociais, em defesa intransigente do Sistema Único de Saúde,
garantia de financiamento da gestão pública da saúde e contra as propostas e ações
de privatização e terceirização das ações e serviços de saúde em curso nos Estados e
Municípios.
Guarapari, 25 de julho de 2008.
ANEXO III
Moções
1 - Estabelecer pisos salariais compatíveis com a realidade por nível de escolaridade para
todos os trabalhadores do Sistema Único de Saúde, melhorando assim sua qualidade de
vida, melhorando também a humanização no atendimento aos usuários, garantindo a não
privatização do SUS, a sua Equidade, Integralidade, Universalidade e Controle Social.
2 - Para a homologação das moções da XIII Conferência Nacional de Saúde (Brasília).
ANEXO IV
Resenha do filme “Sicko” – Michael Moore
Caros (as) participantes das Plenárias de Conselhos de Saúde
Informamos que no dia 23/07 (quarta-feira) às 16horas estaremos exibindo um documentário Sicko do
diretor americano Michael Moore, sobre o serviço de saúde americano. Não percam !!!!!.
Abaixo a resenha do filme.
Maria Maruza Carlesso - Relatora
“Sicko” – Michael Moore.
Durante duas horas que alternam a mais profunda tristeza com uma bem dosada
comédia, Moore desfila casos de morte, ruína, perdas catastróficas e aleijamento
causadas por um único vilão: o sistema de saúde pública dos Estados Unidos. Ou melhor,
a falta dele.
Como "Sicko" mostra com detalhes, nos EUA o único serviço público de saúde, gratuito,
é a vacinação mais básica e a emergência mais absoluta. Tudo além disso é cobrado, e
cobrado alto. E – ponto central do documentário – ter um seguro de saúde não garante
muita coisa. Se a felizarda ou felizardo consegue ser aprovado por um plano de saúde (o
filme também mostra que há gente que não consegue por ser alto ou baixo demais, por
exemplo, e dois casos arrepiantes do que acontece a quem não consegue) o dedutível, as
restrições, as negativas, o preço de serviços, medicamentos e remédios não incluídos na
cobertura somam valores tão altos que podem levar famílias à ruína financeira – como é o
17
caso de Donna e Larry Smith, que perderam tudo para pagar as contas “extras” cardíacos
dele e do câncer dela.
E ainda há a lentidão na aprovação de internações e exames – uma mulher que sofreu
um acidente de automóvel quase fatal, foi penalizada por não ter ligado para a seguradora
logo depois do acidente… e isto quando estava inconsciente numa ambulância… -, as
negativas absurdas – uma jovem de 27 anos com câncer recebeu um não para o seu
tratamento por ser “jovem demais para ter câncer” - e várias mortes - de crianças,
inclusive - por simples recusa de tratamento.
Moore documenta como esse sistema perverso de saúde-a-lucro foi posto em prática a
partir de uma iniciativa de Richard Nixon em 1971 e – parte que mais envergonha e
delicia as platéias – compara a situação dos EUA, em 37º lugar no ranking da
Organização Mundial de Saúde, com a da França, primeiro lugar, do Reino Unido, 18º
lugar, e do vizinho Canadá, 30º lugar (o Brasil, por comparação, está no 125º, à frente da
Bolívia, mas imediatamente após o Butão, a Micronésia, o Paquistão e Niue).
O "timing" de Moore, como sempre, é perfeito – neste momento transitam pelo Congresso
Americano dois projetos de lei propostos por deputados do Partido Democrata que,
essencialmente, instituem um sistema universal de saúde pública gratuita nos Estados
Unidos.
Como “Sicko” mostra, é uma batalha que já foi perdida nos anos 90, por Hillary Clinton,
que bateu de frente com os poderosíssimos lobbies da indústria farmacêutica e dos
planos de saúde – exatamente as que mais apresentam lucros, hoje. Será que agora,
com a alavanca midiática de Moore, a cura será possível?
ANEXO V
COMISSÃO ORGANIZADORA
COMISSÃO EXECUTIVA
Presidente: Anselmo Tozi
Coordenador Geral: Aylton Simoneli Júnior
Secretário Geral: Antônio Odilon Araújo Rocha
Secretário Adjunto: Lenine Fernandes Rangel
Relatora Geral: Maria Maruza Carlesso
Relator Adjunto: Erivelto Pires Martins
COMISSÃO DE TEMÁTICA E RELATORIA
• Coordenador: Maria Maruza Carlesso
•
•
•
•
•
Sub-Relatores:
Amanda Weberling Coelho Moreira
Diego José Brandão
Fabiola Cristiane Macêdo Motta
Luciana Perini do Amaral
18
•
•
Rafaela Ramos Araújo
Rômulo Silva da Costa
COMISSÃO DE INFRA – ESTRUTURA
• Coordenador: Romildo da Penha Lyrio
Sub-Coordenação Executiva:
• Felipe Castilho Vizeu
• Henrique José Bonaldi
• João Deocleciano Dias de Mello
• Márcia Marino Soares Eiras
• Marcos Pereira
• Maria do Socorro Rodrigues Lopes Fernandes
• Ruan Tadeu Machado Carreiro
• Uyara Moulin Novaes
• Wanderson Lozório Queiroz
Sub-Coordenação de Auditório:
• Heliamar Maria Vidal
• Juana Zanchetta Vieira
• Kelly Fonseca Nasr
• Marlo Milanez Calmon Fernandes
Sub-Coordenação de Apoio:
• Carla Cristina Pinto de Araújo
• Fausto Ribeiro Tancredi
• Leonardo Costa Teixeira
• Milena Pereira do Nascimento Cordeiro
• Rodrigo César Marcondes do Bonfim
• Vitor Fernandes Bersot
Sub-Coordenação de Hospedagem:
• André Oliveira Lourenço
• Paulo Tadeu Penedo Júnior
Sub-Coordenação de Alimentação:
• Diego Augusto dos Reis Gama
• Eduardo Barcelos Ribeiro
• Maria Helena da Silva Balestrero
Sub-Coordenação de Credenciamento:
• Adriana de Oliveira Carneiro
• Adriana Aparecida de Miranda
• Joicy de Souza Mota
• Vitor Goullart Campos
Sub-Coordenação de Transporte:
• Igor Zambon Ferreira
• Maria da Penha de Oliveira Perez
• Rafael Vulpi Caliari
Sub-Coordenação de Materiais e Suprimentos:
19
•
Gilmara Faria Barbosa Cheschim
Sub-Coordenação do Estado do Espírito Santo:
Maria Maruza Carlesso - Titular
Antônio Odilon Araújo Rocha - Suplente
Sub-Coordenação do Estado do Rio de Janeiro:
Elias José da Silva - Titular
Ana Alice Silva Martins
Jurema Rodrigues Vieira Utinga
Urquilei dos Santos Pinheiro
Sub-Coordenação do Estado de São Paulo:
Arnaldo Marcolino da Silva Filho - Titular
Sub-Coordenação do Estado de Minas Gerais:
Renato Almeida Barros - Titular
ANEXO VI
Coordenação Nacional de Plenárias de Conselhos de Saúde
Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro
Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro
V PLENÁRIA DE CONSELHOS DE SAÚDE DA REGIÃO SUDESTE
Local: SESC – Guarapari – Rodovia do Sol – 01/ES – Muquiçaba – Guarapari/ES
Programação
23 de Julho de 2008
14 às 18 h – Credenciamento
16 h – Apresentação “Sicko” (filme sobre os sistemas de saúde nos países considerados de 1º
mundo)
19 h – Abertura Oficial
20 h – Aprovação do Regulamento
21 h – Coquetel de Boas Vindas
24 de julho de 2008
08 às 10 h – Credenciamento
08:30 h – Mesa I – “Resgate histórico dos Encontros de Conselheiros de Saúde”
Coordenador da mesa: Maria Maruza Carlesso
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Palestrantes: MG – Renato Almeida Barros
RJ – Iracema Polidoro
ES – Alexandre de Oliveira Fraga
SP – Benedito Augusto de Oliveira
10 h – Debate
12 h – Almoço
13:30 h – Mesa II - “Fortalecimento do Controle Social”
Coordenador da mesa: Elias José da Silva
Palestrantes: Arnaldo Marcolino - SP
Urquilei dos Santos Pinheiros - RJ
Aldérico Tófoli - ES
Maria Juliana de Moura - RS –
14:30 h – Debate
15 h – Coffe-Break
15:30 h – Mesa III – “Gestão do Trabalho no SUS e EC 29”
Coordenador: Arnaldo Marcolino da Silva Filho
Palestrantes: Eni Carajá - CNS
Maria Aparecida do A. Godoy Faria - CNTSS
Márcia da Cruz Pereira Andriolo - COSEMS/ES
17 h – Debate
20 h – Jantar Cultural
25 de julho de 2008
08:30 h – Mesa IV - “Fortalecimento da Gestão Pública no SUS”
Coordenador da mesa: Renato Almeida Barros
Palestrantes: Francisco Batista Junior - Conselho Nacional de Saúde
José Adalberto Dazzi - Ministério Público
Anselmo Dantas - Secretaria de Estado da Saúde
10 h – Debate
12 h – Almoço
13 h – Plenária Final
17 h – Solenidade de Encerramento
19 h – Jantar
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