UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
ANDRÉ LUÍS MILAGRES FERNANDES
A QUALIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS DAS EMPRESAS DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA
2002
1
ANDRÉ LUÍS MILAGRES FERNANDES
A QUALIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS DAS EMPRESAS DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Monografia apresentada ao curso de
Graduação em Ciências Contábeis da
Universidade Federal do Espírito Santo,
como requisito para a aprovação na
disciplina TCC II e exigência parcial para
obtenção do título de bacharel em Ciências
Contábeis.
Orientador: Prof. Valcemiro Nossa
VITÓRIA
2002
2
ANDRÉ LUÍS MILAGRES FERNANDES
A QUALIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS DAS EMPRESAS DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMISSÃO EXAMINADORA
________________________________________
Prof. Valcemiro Nossa
________________________________________
Prof. Luzia Zorzal
________________________________________
Prof. Leonardo Rezende Dutra
Vitória, _____ de _______________de 2002.
3
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
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05
1.1 ANTECEDENTES DO TEMA
1.2 SITUAÇÃO PROBLEMA . .
1.3 OBJETIVOS . . . . . .
1.3.1 Geral . . . . . . .
1.3.2 Específicos . . . . .
1.4 JUSTIFICATIVA . . . .
1.5 METODOLOGIA . . . .
. . . . . . . . . . . . . . 05
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. . . . . . . . . . . . . . 07
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. . . . 07
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. . . . . . . . . . . . . . 09
2 REFERENCIAL TEÓRICO
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13
2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS . . . . . . . .
2.2 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS . . . . . .
2.2.1 Regulamentação . . . . . . . . . . .
2.2.2 Lei das Sociedades Por Ações . . . . . .
2.2.3 Anteprojeto de Alteração da Lei das S.A.. . .
2.3 EVIDENCIAÇÃO . . . . . . . . . . . .
2.3.1 Considerações iniciais . . . . . . . . .
2.3.2 A evidenciação e os objetivos da Contabilidade
2.3.3 Evidenciação e as Convenções contábeis . .
2.3.4 Formas de evidenciação . . . . . . . .
2.3.4.1 Demonstrações contábeis . . . . . . . .
2.3.4.2 Informações entre parênteses. . . . . . .
2.3.4.3 Notas explicativas . . . . . . . . . . .
2.3.4.4 Quadro demonstrativo suplementares . . . .
2.3.4.5 Parecer do auditor . . . . . . . . . .
2.3.4.6 Relatórios da diretoria . . . . . . . . .
2.4 USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL . . .
2.4.1 Considerações iniciais . . . . . . . . .
2.4.2 Tipos de usuários e modelos decisórios . . .
2.5 PRÊMIO ANEFAC . . . . . . . . . . . .
2.5.1 Considerações iniciais
. . . . . . . .
2.5.2 Critério de seleção e metodologia de análise .
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36
36
38
38
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41
41
42
45
45
45
3 ANÁLISE DOS DADOS .
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3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS . . . . . . . . . .
3.2 PONTOS FORTES E FRACOS DAS DEMONSTRAÇÕES
3.2.1 Notas Explicativas . . . . . . . . . . . . .
3.2.1.1 Ações em tesouraria . . . . . . . . . . . .
3.2.1.2 Ativo diferido . . . . . . . . . . . . . .
3.2.1.3 Capital social . . . . . . . . . . . . . .
3.2.1.4 Capital social autorizado . . . . . . . . . .
4
3.2.1.5
3.2.1.6
3.2.1.7
3.2.1.8
Critérios de avaliação dos elementos patrimoniais . . . . . . 51
Demonstrações contábeis consolidadas . . . . . . . . . 52
Equivalência patrimonial . . . . . . . . . . . . . . 52
Informações Adicionais, Relatório da Administração e Parecer
dos Auditores . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
3.2.1.9 Obrigações de longo prazo . . . . . . . . . . . . . 54
3.2.1.10 Plano de aposentadoria e pensões . . . . . . . . . . . 54
3.2.2 Relatórios adicionais . . . . . . . . . . . . . . . . 54
3.2.3 Balanço patrimonial . . . . . . . . . . . . . . . . 55
3.2.4 Demonstração do resultado do exercício . . . . . . . . 55
3.2.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido . . . . 55
3.2.6 Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos . . . . 55
3.2.7 Lay-out . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56
4 CONCLUSÃO .
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5 REFERÊNCIAS .
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ANEXO .
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1 INTRODUÇÃO
1.1 ANTECEDENTES DO TEMA
No que tange a evidenciação das informações contábeis publicadas pelas
empresas, principalmente àquelas que não sendo de capital aberto não
necessitam divulgar suas demonstrações contábeis na forma da Lei 6.404/76,
percebe-se algumas incoerências. A falta de obrigatoriedade em estar
seguindo uma normatização quando da divulgação e apresentação dos
relatórios contábeis faz com que as empresas economizem em informações
úteis aos seus diversos usuários e demonstrem suas informações contábeis de
forma precária, no que diz respeito a evidenciação de informações, o que não
traduz em clareza confiança e credibilidade sobre o conteúdo apresentado.
Alguns exemplos comprovam essa situação. Dentre eles destaca-se a falta de
informações ou a não vinculação entre os elementos do Balanço Patrimonial e
as Notas Explicativas; o não seguimento dos princípios contábeis; a não
divulgação de sua política de reinvestimento; os fatos relevantes ocorridos no
período; a descrição dos principais investimentos; informações a respeito de
sua política de proteção ambiental; satisfação e fidelidade de clientes;
inconsistência de informações entre seus relatórios, dentre outras.
São muitos os usuários das informações publicadas nas Demonstrações
Contábeis. Por isso se faz necessário um alto grau de confiabilidade por parte
dos usuários, quando da utilização das informações ali prestadas para a
correta avaliação e tomada de decisões.
A Revista Maiores e Melhores utiliza as informações contábeis como base para
análise e classificação das empresas a fim de divulgar sua pesquisa anual.
6
O Prêmio Anefac-Fipecafi-Serasa1 vem desde 1997 premiando as melhores
demonstrações contábeis publicadas das empresas que primam pela
transparência da informação contábil e enfocam a qualidade e a evidenciação
de suas informações. Seus organizadores vislumbram que ao premiar os
balanços publicados pelas empresas, estão as incentivando à prática da
transparência de suas demonstrações contábeis, bem como o intuito de
destacar essas das demais no mercado. Segundo as palavras do Presidente
da Anefac, Gennaro Oddone (2000, p. 04),
esse trabalho pioneiro é apenas o início de um esforço pela melhoria da
qualidade das informações, pois o governo e as empresas precisam se
conscientizar que demonstrações contábeis históricas e adequadamente
preparadas contribuem para aumentar o grau de confiabilidade dos diversos
agentes econômicos, capacitando-se a direcionar seus investimentos.
As empresas premiadas podem utilizar o selo de qualidade do prêmio da
Anefac-Fipecafi-Serasa, em suas peças promocionais como publicidade
comercial e/ou institucional, por um prazo de doze meses.
Esse prêmio busca levar às empresas uma conscientização da necessidade de
disponibilizar ao mercado informações que traduzem a sua correta situação
sócio-econômico-financeira. Isso permite aos usuários das informações
contábeis uma melhor análise das empresas.
No Estado do Espírito Santo é grande o número de empresas que são
obrigadas a divulgar a seus usuários suas informações por meio das
demonstrações contábeis com base na legislação societária brasileira.
1
Anefac - Associação Nacional dos Executivos de Finanças, a Fipecafi - Fundação Instituto de
Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, órgão de apoio institucional ao Departamento de
Contabilidade e Atuária da FEA/USP, e a Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos.
7
1.2 SITUAÇÃO PROBLEMA
Os comentários e afirmações anteriores levam à seguinte questão:
O quão distante está o nível de transparência das demonstrações contábeis
elaboradas pelas maiores empresas do Estado do Espírito Santo em relação
ao que se é exigido pela legislação societária no Brasil?
1.3 OBJETIVOS
Para atendimento da questão de pesquisa serão perseguidos os seguintes
objetivos:
1.3.1 Geral
Verificar o quão distante está o nível de transparência das demonstrações
contábeis elaboradas pelas maiores empresas do Estado do Espírito Santo em
relação ao que é exigido pela lei societária brasileira.
8
1.3.2 Específicos
Com o fim de atender o objetivo geral, são delineados os seguintes objetivos
específicos:
•
Verificar, por meio de “metodologia específica”, o nível de atendimento
pelas maiores empresas do Estado do Espírito Santo aos requisitos
mínimos exigidos pela legislação societária brasileira para a elaboração
das demonstrações contábeis;
•
Verificar se as demonstrações contábeis elaboradas pelas maiores
empresas do Estado do Espírito Santo apresentam relatórios e
informações adicionais além daquelas exigidas pela legislação societária
brasileira.
1.4 JUSTIFICATIVA
Ao se estudar o mercado de capitais brasileiro, sem a intenção de esgotar tal
assunto, vislumbra-se as dificuldades enfrentadas pelas companhias brasileiras
em captar recursos financeiros a um baixo custo a fim de financiarem suas
atividades.
Sabe-se que o mercado de investimentos trabalha com os fatores de risco e
custo de capital. O primeiro relaciona-se com os investidores que, para
poderem investir em determinada empresa, avaliam se esta tem condições de
gerar o retorno desejado ao capital investido; o segundo refere-se às empresas
que por necessitarem de captar recursos para financiar suas atividades vão
aos mercados de capitais com o intuito de o conseguirem com um menor custo
possível. No meio dessa “briga de interesses” está a contabilidade que propicia
9
aos investidores informações e condições de estar analisando e projetando a
situação financeira das empresas no futuro. Mas cabe às empresas estarem
cientes de que ao apresentarem suas demonstrações contábeis de forma
transparente, estas estão dando condições aos investidores e ao mercado em
geral de melhor avaliar o risco do investimento e com isto reduzir o custo do
capital.
Não se pretende neste trabalho mencionar o funcionamento do mercado
financeiro em si, e tampouco o que as empresas deveriam fazer para
maximizar seus objetivos a fim de reduzir o custo de capital.
A escolha do tema representa um desafio e uma oportunidade de estar
comparando os demonstrativos contábeis das empresas no Estado do Espírito
Santo e verificando o grau de adequação, e se estão atendendo à legislação
societária e às instruções e normativos da CVM no que tange a evidenciação e
elaboração.
Atualmente, no Estado do Espírito Santo não se tem conhecimento de
pesquisa formal ou informal que enfoque ou se relacione com os princípios e
metodologias aqui apresentados.
A revista 150 Maiores Empresas do Espírito Santo (2001) traz um ranking das
empresas do Espírito Santo por receita operacional bruta. Está utilizando-se
essa lista como norte para a escolha das empresas para este trabalho. Vale
ressaltar que não se pretende analisar a metodologia utilizada pela Revista,
mas sim o modo como as empresas elaboram e evidenciam seus
demonstrativos contábeis, tratando somente da seleção no sentido econômico
e de geração de receita bruta.
Espera-se ainda com esse trabalho criar subsídios para a conscientização das
empresas do Estado do Espírito Santo da importância da transparência de
suas
informações
contábeis,
bem
como
a
elaboração
de
relatórios
suplementares às exigências da legislação, a fim de se obter uma maior
credibilidade das empresas perante o mercado e a todos os usuários das
informações contábeis.
10
1.5 METODOLOGIA
Este tópico tem como objetivo descrever a metodologia adotada no
desenvolvimento
do
presente
trabalho.
Metodologia
significa,
“etimologicamente, o estudo dos caminhos, dos instrumentos usados para se
fazer ciência. É uma disciplina instrumental, a serviço da pesquisa” (Demo,
1981, p. 7).
A metodologia adotada no estudo será a empírico-analítica. Este método de
pesquisa, segundo Martins (1994, p. 26), refere-se a abordagens que:
... privilegiam estudos práticos. Suas propostas têm caráter técnico,
restaurador e incrementalista. Têm preocupação com a relação causal entre
as variáveis. A validação da prova científica é buscada através de testes dos
instrumentos, graus de significância e sistematização das definições
operacionais.
Para responder às questões da pesquisa referida neste trabalho, optou-se por
adotar metodologias de pesquisa bibliográfica e documental, uma vez que, irá
se analisar os demonstrativos contábeis e submetê-los ao check-list de forma
que se obtenha um resultado.
A pesquisa bibliográfica incluiu artigos em revistas especializadas e disponíveis
na Internet, dissertações e teses, anais de congressos, bem como livros, textos
e artigos das mais variadas espécies.
Quanto à coleta dos documentos a serem analisados, ou seja, das
demonstrações contábeis, apoiar-se-á nas seguintes fontes: por meio de
publicações em jornais, internet ou direto com a empresa.
O plano amostral a ser considerado neste trabalho será as empresas listadas
na Revista 150 Maiores Empresas do Estado do Espírito Santo do ano de 2001
que têm suas demonstrações contábeis disponibilizadas.
11
Após a coleta das demonstrações contábeis, será feita a leitura das mesmas e
depois serão submetidas ao check-list. Logo em seguida mede-se o grau de
adequação das demonstrações em relação ao check-list de acordo com o
modelo de análise. O modelo utilizado neste trabalho é o mesmo utilizado no
Prêmio da Anefac-Fipecafi-Serasa.
Os principais itens incluídos no check-list são:
•
Ações em Tesouraria;
•
Ajuste de Exercícios Anteriores;
•
Arrendamento Mercantil (Leasing), na Arrendatária;
•
Ativo Diferido;
•
Balanço Patrimonial;
•
Bug do Milênio;
•
Capacidade Ociosa;
•
Capital Social;
•
Capital Social Autorizado;
•
Continuidade Normal dos Negócios;
•
Critérios de Avaliação dos Elementos Patrimoniais;
•
Debêntures;
•
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
•
Demonstrações Contábeis Consolidadas;
•
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL);
•
Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR);
•
Empreendimentos em Fase de Implantação;
•
Equivalência Patrimonial;
12
•
Informações Adicionais;
•
Instrumentos Financeiros;
•
Investimentos Societários no Exterior;
•
Lay-out;
•
Mudança de Critério Contábil;
•
Obrigações de Longo Prazo;
•
Ônus, Garantias e Responsabilidades Eventuais e Contingentes;
•
Opções de Compra de Ações;
•
Parecer dos Auditores/Relatório da Administração;
•
Partes Relacionadas;
•
Plano de Aposentadoria e Pensões;
•
Programa de Desestatização;
•
Relatórios Adicionais;
•
Seguros;
•
Vendas ou Serviços a Realizar.
“Os subtópicos dos componentes do check-list apresentam-se relacionados no
ANEXO 1”.
Para se medir o grau de adequação ao check-list, foram atribuídas notas para
cada item do check-list e então de acordo com o tipo de divulgação
apresentado realiza-se a pontuação que fica assim representada:
-
Nota 0 – para o item aplicável, porém não divulgado;
-
Nota 1 – para a divulgação precária;
-
Nota 2 – para a divulgação razoável;
13
-
Nota 3 – para a divulgação muito boa.
O resultado da análise será a média aritmética simples dos itens, considerando
duas casas decimais.
14
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Pode-se basear em algumas teorias para a comprovação de que a escolha de
uma
empresa
em
estar
evidenciando
de
modo
transparente
seus
demonstrativos contábeis, traz para essa companhia um retorno no que se
refere a um custo mais baixo de captação de recursos e financiamentos de
suas atividades.
No que tange ao mercado, em sentido amplo onde a empresa atua e realiza
suas negociações de serviços e produtos e onde capta recursos, pode-se
indicar como fator importante às características deste “em termos de como o
mercado reage à informação emanada pela contabilidade [...] e quão eficiente é
o mercado em termos de informação contábil” (Lopes, 2002, p. 03).
De acordo com Foster, citado por Lopes (2002, p. 03),
A primeira direção procura verificar a relevância da informação fornecida pela
contabilidade para investidores e outros usuários dentro do conceito de que a
contabilidade compete com outras fontes de informação, tendo de ser
avaliada para que se possa verificar sua real utilidade para a sociedade. De
acordo com essa perspectiva, padrões contábeis e outros aspectos da
regulamentação podem se avaliados empiricamente.
Lopes (2002, p. 04) afirma que a “evidenciação de notas explicativas e outras
informações fora do balanço são percebidas pelo mercado de acordo com a
sofisticação deste”.
Ainda segundo Lopes (2002, p. 05),
15
Componentes discriminatórios (dependem de julgamento do administrador da
empresa ou contador) são avaliados diferentemente dos não discriminatórios.
Um exemplo de componente discriminatório é a escolha do método de
depreciação. Um valor não discriminatório é o montante de recursos em caixa
ou o numero de ações emitidas pela empresa. Essa evidência é interpretada
como se os administradores usassem os componentes discriminatórios para
sinalizar informações ao mercado.
Em um segunda direção está o conceito de mercado eficiente. Segundo Ross,
Westerfield & Jaffe apud Andrezo (1999, p. 04),
... um mercado eficiente [...] é aquele no qual os preços [...] refletem
completamente as informações disponíveis. ... Sem saber coisa especial
alguma..., ...um investidor num mercado eficiente deve esperar apenas o
retorno exigido de equilíbrio num investimento qualquer, e uma empresa deve
esperar pagar um custo de capital de equilíbrio.
Segundo Lopes (2002, p. 03) “os preços no mercado devem refletir toda a
informação disponível imediatamente, eliminando qualquer oportunidade para
resultados anormais”.
No conceito de mercado eficiente todas as partes relacionadas teriam acesso
perfeito à informação da empresa, “... em termos do conjunto de informações
contábeis...” para tomada de decisões. (Lopes, 2002, p. 03). Lopes faz o
seguinte questionamento: “Ficaria então a informação contábil obsoleta? E
responde. Não, mesmo em tal mercado o administrador não forneceria todas
as informações que dispõe”.
Assim o que se pode afirmar é que a contabilidade funciona como uma peça
importante para a redução da assimetria de informação entre o mercado.
Nesse contexto entra a figura dos “... intermediários financeiros, bancos,
empresas de venture capital, seguradores e fundos de pensão” (Lopes, 2001,
p. 01), que utilizando as informações contábeis cedidas pelas empresas, se
encarregam de avaliar os riscos e projetar os fluxos futuros destas empresas.
16
2.2 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
2.2.1 Regulamentação
A contabilidade no Brasil é amplamente regulamentada. A Lei 6.404 de 15 de
dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, regulamenta a
contabilização das operações ocorridas nas empresas que operam no mercado
de ações brasileiro. Lopes (2002, p. 71) afirma que:
... essa Lei é a base conceitual para a contabilização das operações e suas
orientações são seguidas pelos auditores no processo de verificação da
adequação das contas das empresas aos princípios contábeis geralmente
aceitos.
Outros
setores
de
atividades
no
Brasil
possuem
sua
contabilidade
regulamentada de forma especifica. Segundo Lopes (2002, p. 72) são:
Instituições financeiras e do Plano Contábil do Sistema Financeiro Nacional
(Cosif) do Banco Central do Brasil, das entidades fechadas de Previdência
privada, do plano de contas fornecido pela Secretaria de Previdência
Complementar (SPC) e das entidades de seguros privados e capitalização,
que devem seguir as normas contábeis da Superintendência de Seguros
Privados (Susep).
Outro órgão regulador é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que tem
poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos
integrantes do mercado financeiro. Seu poder normatizador abrange todas as
matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.
A normatização contábil pelos órgãos governamentais acaba por direcionar o
processo de produção de informações para um único usuário, quem de direito,
17
ou seja, segundo Lopes (2002, p. 72), formando um “processo unilateral com o
mercado. Nesse tipo de modelo contábil, é natural que a contabilidade atenda
ao seu usuário principal (ou pelo menos aquele que detém o poder de regular):
o governo”.
Segundo Lopes (2002, p. 73) a “participação da profissão contábil no processo
de regulamentação da contabilidade no Brasil é pequena”. Ainda de acordo
com Lopes (2002, p. 73), “as normas contábeis advêm exclusivamente de
fontes governamentais sem a existência de um corpo independente ativo
(como o caso do FASB norte-americano ou do ASB britânico)”.
Apesar de não serem conhecidas evidências empíricas do impacto desse
cenário na qualidade da informação contábil no Brasil, internacionalmente
muitos estudos têm sido realizados nesse sentido. Ball e col. (2000)
documentam que em países em que a profissão contábil não tem influência
direta na normalização da contabilidade (Japão, Alemanha e França, por
exemplo), as informações emanadas pela contabilidade não têm conteúdo
informativo relevante para os investidores (LOPES, 2002, p. 73).
“No entanto a participação da profissão no processo de regulamentação pode
ter produzido resultados importantes, como no caso da correção monetária
integral” (Lopes, 2002, p. 73).
Outra que impacta na produção de informações contábeis no Brasil, é a
legislação tributária. De acordo com Lopes (2002, p. 74),
A utilização de normas tributárias no processo de evidenciação das empresas
[...] tem impactos negativos do ponto de vista dos investidores, mesmo que as
regras utilizadas sejam consideradas tecnicamente “adequadas”. Isso ocorre
porque o processo discricionário de escolha de práticas e métodos contábeis
é parte integrante do processo de comunicação entre administradores e
investidores, reduzindo a assimetria informacional no mercado, o que
contribui para maior eficiência.
Segundo Pereira (1990, p. 30-31) “... para a vasta maioria das empresas, as
demonstrações financeiras não correspondem à realidade de suas operações”.
18
Ainda de acordo com o mesmo autor: “... a manipulação das demonstrações
financeiras não é restrita às pequenas empresas”.
2.2.2 Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76)
De acordo com a Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as
Sociedades por Ações; em seu capítulo XV (décimo quinto), que determina o
Exercício Social e as Demonstrações Financeiras, temos os parâmetros de
periodicidade e modelo de elaboração das demonstrações contábeis.
Em seu artigo 175, o exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do
término será fixada no estatuto. Em mudança estatutária este poderá ter
duração diversa.
Em sua Seção II, Art. 176 (Lei 6.404/76), dispõe sobre as Demonstrações
Financeiras que devem ser elaboradas ao fim de cada exercício social, com
base na escrituração mercantil da companhia e estas devem "... exprimir com
clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no
exercício”. As demonstrações estão assim distribuídas segundo esse artigo:
I - balanço patrimonial;
II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III - demonstração do resultado do exercício; e
IV - demonstração das origens e aplicações de recursos.
A Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados podem ser substituídas
pela Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL).
Ainda segundo este artigo, Art. 176, em seu inciso quarto “As demonstrações
serão complementadas por notas explicativas [...] quadros analíticos ou
demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação
19
patrimonial e dos resultados do exercício”. As Notas Explicativas deverão
indicar:
a) Os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais,
especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e
exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes
para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;
b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (artigo 247,
parágrafo único);
c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações
(artigo 182, § 3º);
d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias
prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;
e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a
longo prazo;
f) o número, espécies e classes das ações do capital social;
g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;
h) os ajustes de exercícios anteriores (artigo 186, § 1º);
i) os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham,
ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os
resultados futuros da companhia.
No que tange a Escrituração das Demonstrações Contábeis, segundo o Artigo
177 (Lei 6.404/76) estas devem ser mantidas “... em registros permanentes
com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos
princípios de contabilidade geralmente aceitos...”, devendo observar “...
métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações
patrimoniais segundo o regime de competência”. Quando houver uma
modificação de métodos ou critérios contábeis, cujos efeitos sejam relevantes,
estes deverão ser indicados em nota.
Em seu inciso segundo do Artigo 177 (Lei 6.404/76) a companhia observará,
sem a modificação de sua escrituração e demonstrações contábeis regulares
as “... disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade
que constitui seu objeto, que prescrevam métodos ou critérios contábeis
diferentes ou determinem a elaboração de outras demonstrações financeiras”.
De acordo com este Artigo em seus incisos terceiro e quarto tem-se:
§ 3º As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão,
ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e serão
20
obrigatoriamente auditada por auditores independentes registrados na mesma
comissão.
§ 4º As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e
por contabilistas legalmente habilitados.
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar,
quantitativa e qualitativamente, numa determinada data, representando de
forma estática, o patrimônio e o patrimônio líquido da entidade.
A Lei 6.404/76 dispõe sobre o assunto em sua Seção III, Artigo 178:
No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do
patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a
análise da situação financeira da companhia.
§ 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de
liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:
a) ativo circulante;
b) ativo realizável a longo prazo;
c) ativo permanente, dividido em investimentos, ativo imobilizado e ativo
diferido.
O Artigo 179 (Lei 6.404/76) dispõe sobre a classificação das contas da seguinte
maneira:
I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do
exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do
exercício seguinte;
II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do
exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou
empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores,
acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem
negócios usuais na exploração do objeto da companhia;
III - em investimentos: as participações permanentes em outras sociedades e
os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que
não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa;
IV - no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens destinados à
manutenção das atividades da companhia e da empresa, ou exercidos com
essa finalidade, inclusive os de propriedade industrial ou comercial;
V - no ativo diferido: as aplicações de recursos em despesas que contribuirão
para a formação do resultado de mais de um exercício social, inclusive os
21
juros pagos ou creditados aos acionistas durante o período que anteceder o
início das operações sociais.
Parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver
duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo
prazo terá por base o prazo desse ciclo.
No passivo segundo a Equipe de Professores da FEA/USP (1997, p. 139) “...
as contas serão classificadas em ordem decrescente de grau de exigibilidade
dos elementos nela registrados”.
No Artigo 179 da Lei 6.404/76 é apresentado em seu inciso segundo:
§ 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:
a) passivo circulante;
b) passivo exigível a longo prazo;
c) resultados de exercícios futuros;
d) patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, reservas
de reavaliação, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados.
A classificação do Passivo esta assim disposta segundo o Artigo 180:
Passivo Exigível:
As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de
direitos do ativo permanente, serão classificadas no passivo circulante,
quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo exigível a longo
prazo, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no
parágrafo único do artigo 179.
Os Resultados de Exercícios Futuros de acordo com a Lei 6.404/76, Artigo 181,
serão classificadas “as receitas de exercícios futuros, diminuídas dos custos e
despesas a elas correspondentes”.
Artigo 182, “O capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução,
a parcela ainda não realizada”.
§ 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:
22
a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a
parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a
importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de
conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;
b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;
c) o prêmio recebido na emissão de debêntures;
d) as doações e as subvenções para investimento.
§ 2° Será ainda registrado como reserva de capital o resultado da correção
monetária do capital realizado, enquanto não-capitalizado.
§ 3° Serão classificadas como reservas de reavaliação as contrapartidas de
aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo em virtude de novas
avaliações com base em laudo nos termos do artigo 8º, aprovado pela
assembléia-geral.
§ 4º Serão classificados como reservas de lucros as contas constituídas pela
apropriação de lucros da companhia.
§ 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como
dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos
aplicados na sua aquisição.
A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados destina-se a evidenciar,
num determinado período, as modificações que originaram as variações no
capital circulante líquido da Entidade (CCL)3. Os financiamentos representam
as origens dos recursos; os investimentos, as aplicações desses recursos.
Segundo a Lei 6.404/76 dispõe:
I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a
correção monetária do saldo inicial;
II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;
III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros
incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.
§ 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os
decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de
erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser
atribuídos a fatos subseqüentes.
§ 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o
montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na
demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada
pela companhia.
3
Capital Circulante Líquido – calcula-se através da diferença entre o Ativo Circulante e o Passivo
Circulante.
23
A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) evidencia a composição do
resultado formado num determinado período de operações da Entidade. A
demonstração do resultado observa o princípio da competência, evidenciando
a formação dos vários níveis de resultados mediante confronto entre as
receitas, e os correspondentes custos e despesas.
I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os
abatimentos e os impostos;
II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e
serviços vendidos e o lucro bruto;
III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das
receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas
operacionais;
IV - o lucro ou prejuízo operacional, as receitas e despesas não operacionais
e o saldo da conta de correção monetária (artigo 185, § 3º);
V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão
para o imposto;
VI - as participações de debêntures, empregados, administradores e partes
beneficiárias, e as contribuições para instituições ou fundos de assistência ou
previdência de empregados;
VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do
capital social.
Na determinação do resultado do exercício será ainda computado “as receitas
e os rendimentos ganhos no período, independentemente da sua realização
em moeda”; “os custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos,
correspondentes a essas receitas e rendimentos”.
Segundo o inciso segundo desse mesmo artigo tem-se:
§ 2º O aumento do valor de elementos do ativo em virtude de novas
avaliações, registrados como reserva de reavaliação (artigo 182, § 3º),
somente depois de realizado poderá ser computado como lucro para efeito de
distribuição de dividendos ou participações.
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) segundo o CFC
(2000, p. 29), fica assim determinada esta demonstração:
24
A demonstração das mutações do patrimônio líquido é aquela destinada a
evidenciar as mudanças, em natureza e valor, havidas no patrimônio líquido
da entidade, num determinado período de tempo.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mediante a Instrução CVM nº 05986, tornou esta demonstração e sua publicação de caráter obrigatório, para as
companhias abertas, em substituição à demonstração dos lucros ou prejuízos
acumulados.
A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) segundo a Lei
das S.A. fica assim determinada:
Art. 188. A demonstração das origens e aplicações de recursos indicará as
modificações na posição financeira da companhia, discriminando:
I - as origens dos recursos, agrupadas em:
a) lucro do exercício, acrescido de depreciação, amortização ou exaustão e
ajustado pela variação nos resultados de exercícios futuros;
b) realização do capital social e contribuições para reservas de capital;
c) recursos de terceiros, originários do aumento do passivo exigível a longo
prazo, da redução do ativo realizável a longo prazo e da alienação de
investimentos e direitos do ativo imobilizado.
Ainda de acordo com o Artigo 188, as aplicações de recursos estão agrupadas
como se segue:
a) dividendos distribuídos;
b) aquisição de direitos do ativo imobilizado;
c) aumento do ativo realizável a longo prazo, dos investimentos e do ativo
diferido;
d) redução do passivo exigível a longo prazo.
Esse artigo ainda trata:
III - o excesso ou insuficiência das origens de recursos em relação às
aplicações, representando aumento ou redução do capital circulante líquido;
IV - os saldos, no início e no fim do exercício, do ativo e passivo circulantes, o
montante do capital circulante líquido e o seu aumento ou redução durante o
exercício.
25
As Notas Explicativas devem conter, segundo o Artigo 247 (Lei 6.404/76), “...
informações precisas sobre as sociedades coligadas e controladas e suas
relações com a companhia, indicando”:
I - a denominação da sociedade, seu capital social e patrimônio líquido;
II - o número, espécies e classes das ações ou quotas de propriedade da
companhia, e o preço de mercado das ações, se houver;
III - o lucro líquido do exercício;
IV - os créditos e obrigações entre a companhia e as sociedades coligadas e
controladas;
V - o montante das receitas e despesas em operações entre a companhia e
as sociedades coligadas e controladas.
Em seu parágrafo único, considera-se como investimento relevante:
a) em cada sociedade coligada ou controlada, se o valor contábil é igual ou
superior a 10% (dez por cento) do valor do patrimônio líquido da companhia;
b) no conjunto das sociedades coligadas e controladas, se o valor contábil é
igual ou superior a 15% (quinze por cento) do valor do patrimônio líquido da
companhia.
2.2.3 Anteprojeto de Alteração da Lei das Sociedades por Ações
O Anteprojeto de Reformulação da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº
6.404/76) visa alterar algumas disposições da referida Lei, principalmente
àquelas constantes dos seus capítulos XV, XVI, XVIII e XX, que tratam da
matéria contábil, adequando-a a nova realidade da economia brasileira e
levando-se em conta o processo de globalização dos mercados, bem como a
evolução havida, em nível mundial, dos Princípios Fundamentais de
Contabilidade.
Procurou ainda criar condições para harmonizar as práticas contábeis adotadas
no país e respectivas demonstrações contábeis com as práticas e
26
demonstrações exigidas nos principais mercados financeiros mundiais, tendo
como arcabouço teórico às recomendações do International Accounting
Standards Committee (IASC).
Ressalta-se o caráter democrático do processo de elaboração desse
anteprojeto que, cuja elaboração contou com a participacao de uma comissão
integrada por representantes de entidades do mercado e de órgãos
profissionais e de ensino, e foi submetido a processo formal de audiência
pública, e ainda, foi objeto de análise e discussão prévias entre os órgãos de
governo, subordinados ao Ministério da Fazenda, interessados na matéria.
Cita-se algumas considerações a respeito das mudanças deste anteprojeto de
Lei e a Lei atual Lei 6.404/76. As demonstrações financeiras passarão a se
chamar Demonstrações Contábeis.
O artigo 176 quanto às alterações fica assim estabelecidos:
I - balanço patrimonial;
I - balanço patrimonial;
II - demonstração dos lucros ou II - demonstração das mutações do
prejuízos acumulados;
patrimônio líquido;
III - demonstração do resultado do III – demonstração do resultado do
exercício;
exercício;
IV - demonstração das origens e IV – demonstração dos fluxos de
caixa; e
aplicações de recursos.
V – demonstração do valor
adicionado.
A substituição da Doar pela DFC. A DFC evidencia as modificações ocorridas
no saldo de disponibilidades, que são caixa e equivalentes de caixa, das
companhias num determinado período; através de fluxos de recebimentos e
pagamentos. Enquanto a DOAR evidencia o conceito do capital circulante
líquido, que não é facilmente entendido pela maioria dos usuários da
contabilidade. A DFC, ao contrário, por utilizar um conceito mais simples,
possui uma melhor compreensão entre a maioria dos usuários das
demonstrações contábeis.
27
Outra novidade é a introdução da Demonstração do Valor Adicionada (DVA),
surgida na Europa, principalmente na Inglaterra, França e Alemanha, esta
evidencia o quanto de riqueza uma empresa produziu, adicionou de valor aos
seus fatores de produção, e de que forma essa riqueza foi distribuída, a seus
empregados, governo, acionistas, financiadores de capital, e quanto ficou retida
na empresa.
A DVA é uma demonstração bastante útil do ponto de vista macroeconômico,
pois conceitualmente, o somatório dos valores adicionados (ou valores
agregados) de um país representa, na verdade, o seu Produto Interno Bruto
(PIB). O que faz com que os países saibam o quanto de valor adicionado uma
empresa transacional irá produzir nos paises no qual ela se instalará.
Além da DVA, o anteprojeto contempla a necessidade das companhias
evidenciarem,
através
das
notas
explicativas,
quadros
analíticos
ou
demonstrações complementares, informações de natureza social e de
produtividade. Essa exigência cria a possibilidade de normatização do
chamado Balanço Social – conjunto de informações que, apresentado
juntamente com as demonstrações contábeis, se torna o mais eficaz e
completo instrumento de divulgação e avaliação das atividades empresariais,
no seu sentido mais amplo.
Quanto ao Artigo 178 o anteprojeto de Lei, prevê a separação dos grupos de
ativo e passivo como circulantes e não circulantes. O ativo não circulante
subdividido em realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado, intangível e
diferido. Com relação ao Passivo propõe-se a criação de um novo subgrupo no
passivo não circulante, denominado, Resultados não Realizados, substituindo o
subgrupo de Resultados de Exercícios Futuros.
Em relação ao Patrimônio Líquido as alterações visam adequar a atual Lei
Societária em relação ao que se é utilizado nas práticas contábeis
internacionais. Com relação às reservas de capital, às reservas de reavaliação
e ao cálculo da reserva de lucros a realizar. Assim fica composto o patrimônio
Líquido: a) capital social (subscrito e realizado); b) reservas de capital (ágio na
emissão de ações e produto de alienação de partes beneficiárias e de bônus
28
de subscrição); c) reservas de lucro (legal, estatutárias, por incentivos fiscais,
para expansão ou investimentos e de lucros a realizar); d) ajustes de avaliação
patrimonial; e) ações em tesouraria; e f) prejuízos acumulados.
A Demonstração das Mutações do Patrimonio Líquido (art. 186, Lei 6.404/76),
está
substituindo
a
Demonstração
de
Lucros/Prejuízos
Acumulados.
Atualmente, as companhias abertas já são obrigadas a apresentar esse tipo de
informação, por forca de normatização expedida pela Comissão de Valores
Mobiliários (CVM).
A Demonstração do Resultado do Exercício (Art. 187), receberá a inclusão de
três novos itens: os ajustes de exercícios anteriores, os itens extraordinários e
os ganhos e perdas em operações descontinuadas.
O anteprojeto altera também, o capítulo XVI da Lei nº 6.404/76, na parte que
trata da constituição das reservas. O anteprojeto diz respeito à eliminação das
Reservas para Contingências, previstas no art. 195 da atual lei societária. A
reserva para contingências, que deveria, mais corretamente, se chamar de
reserva para equalização de dividendos, deve ser constituída em função da
perspectiva de diminuição futura do lucro, diminuição essa decorrente de fatos
ou eventos futuros repetitivos. Os exemplos clássicos são as perdas cíclicas
originárias de geadas, chuvas ou outras intempéries, em que uma empresa
pode estabelecer uma adequada política de distribuição de dividendos,
mediante a segregação de uma parcela de seus lucros, nos períodos normais,
para distribuí-la no período em que esses fenômenos provocarem a diminuição
dos seus resultados.
A companhia deverá elaborar e publicar demonstrações consolidadas sempre
que possuir investimentos em controladas. A consolidação já é amplamente
adotada em diversos países há muitos anos. Somente por meio desta técnica é
que se pode realmente conhecer a posição financeira de um conglomerado
econômico (controladores e controladas).
29
2.3 EVIDENCIAÇÃO
2.3.1 Considerações iniciais
Segundo Holanda (1998, p.207), no seu tão conhecido Dicionário da Língua
Portuguesa que EVIDENCIAR “... é tornar evidente, mostrar com clareza” e que
EVIDENTE “é aquilo que não oferece dúvida, que se compreende”. Embora
não haja no “Aurélio” definição para Evidenciação, não se pode torná-la
simplesmente como sinônimo de divulgação. Aquino & Santana, (1992, p. 01)
argumentam que “talvez pudéssemos unir essas conceituações e dizer que
Evidenciação significa divulgação com clareza, divulgação em que se
compreende de imediato o que está sendo comunicado”.
O termo evidenciação está associado a outros campos de conhecimento que
compõe parte da teoria da comunicação, teoria geral de sistemas, e outros. O
termo evidenciação implica em revelar alguma coisa sobre uma organização
para um leitor capaz de compreender este tipo de informação. Por esta razão o
assunto de evidenciação deve incluir o entendimento do processo de
comunicação e a sua relação com os objetivos da contabilidade.
Comunicar, etimologicamente significa pôr em comum. A comunicação entre
sistemas e subsistemas se dá através da informação. Por isso é importante se
distinguir entre dado e informação. Assume-se que dado é algo bruto, sem
valor ou difícil de ser utilizado. A informação se apresenta como algo útil, ligado
a um interesse específico. De acordo com Hendriksen, citado por Nakagawa
(1993, p. 59), a distinção entre dados e informação é a seguinte:
A Contabilidade faz uma distinção geral relevante entre dados e informação.
Os dados podem ser definidos como mensurações ou descrições de objetos
ou eventos. Se estes dados já são conhecidos ou não interessam à pessoa a
quem são comunicados, não podem ser definidos como informação. As
30
informação pode ser definida como um dado (ou conjunto de dados) que
provoca o efeito surpresa na pessoa que a recebe. Além disso, ela deve
reduzir a incerteza, comunicar uma mensagem, ter um valor superior ao seu
custo e ser capaz, potencialmente, de evocar uma resposta do tomador de
decisão.
Um dado definido por uma pessoa pode ser apresentado como informação
para outro indivíduo. Ao se agrupar vários dados, e esses podem ser
relacionados como fatos, para a contabilidade, tem-se uma reunião de fatos
que são representados por um relatório contábil, e tratado como informação
útil. Aquino e Santana (1992, p. 04) descrevem também que:
Outro fator importante é o valor da informação na medida em que esteja
ligada & capacidade de modificar o estado de conhecimento do usuário a
informação torna-se mais importante.
A informação, por isso mesmo, é válida como mais útil porque está associada
à sua alta variabilidade.
Outro aspecto sobre a informação é o de se definir as dimensões de forma e
conteúdo. “A forma ou símbolo propriamente dita, e o conteúdo ou significado,
ou seja, aquilo que deve ser absorvido pelo receptor ou usuário” (Aquino &
Santana, 1992, p. 04). O problema fundamental está em escolher as melhores
formas que representarão de forma mais eficaz os conteúdos, a fim de que o
usuário possa adquirir um esclarecimento em grau maior ou menor.
De acordo com Iudícibus (2000, p. 116), a evidenciação (disclosure), “... está
ligado aos objetivos da Contabilidade, ao garantir informações diferenciadas
para os vários tipos de usuários”. Segundo o Accouting Research Study nº 1,
editado pelo AICPA (1961, p. 50) apud Iudícibus (2000, p. 116) “os
demonstrativos contábeis deveriam evidenciar o que for necessário, a fim de
não torná-los enganoso”. O que se poderia entender no sentido de “... não
torná-los enganoso”. Algumas situações são citadas por Iudícibus (2000, p.
116) para que isto não ocorra:
31
-
uso de procedimentos que afetam materialmente as apresentações de
resultados ou de balanço comparados com métodos alternativos que
poderiam ser supostos pelo leitor, na ausência da evidenciação”;
-
mudança importante nos procedimentos de um período a outro;
-
eventos significativos ou relações que não derivam das atividades normais;
-
contratos especiais ou arranjos que afetariam normalmente as relações de
contratantes envolvidos;
-
mudanças relevantes
expectativas e;
-
mudanças sensíveis nas atividades ou operações que afetariam as
decisões relativas à empresa.
ou
eventos
que
afetariam
normalmente
as
Se por um lado o tipo e a quantidade de evidenciação das informações são
importantes, por outro se deve levar em consideração a qualidade e o enfoque
da mesma para quem vai receber tal informação. É necessário traçar um perfil
do usuário externo que nem sempre possui capacidade técnica de estar
assimilando totalmente a informação gerada, portanto deve-se estar atento
para não gerar informações demasiadas, com um alto custo, que não vão ser
nem muito úteis, nem muito compreendidas pelo usuário.
Nesse sentido o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da
Resolução CFC nº 785, de 28, de julho de1995 que aprova a NBC T 1 – Das
Características da Informação Contábil, apresenta o seguinte conceito:
1.1.1 – A Contabilidade, na sua condição de ciência social, cujo objeto é o
Patrimônio, busca, por meio da apreensão, da quantificação, da classificação,
do registro, da eventual sumarização, da demonstração, da análise e relato
das mutações sofridas pelo patrimônio da Entidade particularizada, a geração
de informações quantitativas e qualitativas sobre ela, expressas tanto em
termos físicos quanto monetários.
1.1.2 – As informações geradas pela Contabilidade devem propiciar aos seus
usuários base segura às suas decisões, pela compreensão do estado em que
se encontra a Entidade, seu desempenho, sua evolução, riscos e
oportunidades que oferece.
1.1.3 – A informação contábil se expressa por diferentes meios, como
demonstrações contábeis, escrituração ou registros permanentes e
sistemáticos, documentos, livros, planilhas, listagens, notas explicativas,
mapas, pareceres, laudos, diagnósticos, prognósticos, descrições críticas ou
quaisquer outros utilizados no exercício profissional ou previstos em
legislação.
32
E ainda, essa mesma resolução define os atributos da informação contábil para
que esta seja considerada útil:
A confiabilidade é atributo que faz com que o usuário aceite a informação
contábil e a utilize como base de decisões, configurando, pois, elemento
essencial na relação entre aquele e a própria informação. A confiabilidade da
informação fundamenta-se na veracidade, completeza e pertinência do seu
conteúdo.
A tempestividade refere-se ao fato de a informação contábil dever chegar ao
conhecimento do usuário em tempo hábil, a fim de que este possa utilizá-la
para seus fins.
A informação contábil deve ser exposta na forma mais compreensível ao
usuário a que se destine.
A comparabilidade deve possibilitar ao usuário o conhecimento da evolução
entre determinada informação ao longo do tempo, numa mesma Entidade ou
em diversas Entidades, ou a situação destas num momento dado, com vista a
possibilitar-se o conhecimento das suas posições relativas.
Para alcançar tais atributos, cabe ao profissional da área contábil gerar
informações verossímeis, completas e pertinentes quanto ao conteúdo; em
tempo hábil; apresentadas de forma clara e objetiva; e comparável ao longo do
tempo. Neste sentido, as informações propiciadas pela contabilidade devem
ser apresentadas em relatórios que os usuários considerem importantes e que
os auxiliem no processo de tomada de decisões.
2.3.2 A Evidenciação e os objetivos da contabilidade.
Alguns organismos e autores entendem que a evidenciação é um principio
contábil, outros entendem que ela é um objetivo. Nas definições a seguir podese perceber que a evidenciação é uma espécie de canal, de elo de ligação,
entre os Postulados e Princípios contábeis e os objetivos da Contabilidade, ou
seja, é o meio ou processo que permite à Contabilidade atingir seus objetivos.
33
O pronunciamento datado de 1941, o AICPA (American Institute of Certifield
Public Accountants), citado por Aquino & Santana (1992, p.14) definiu que:
Contabilidade é a arte de registrar, classificar e resumir, de uma maneira
significativa e, em termos monetários, transações e eventos, que são, pelos
menos, em parte, de caráter financeiro e de interpretar os resultados
decorrentes.
Segundo Aquino & Santana (1992, p.14), em 1966 a AAA (American
Accounting Association) expandindo o conceito, ressaltou o processo de
comunicação como “o processo de identificação, mensuração, e comunicação
de informações econômicas, a fim de permitir a avaliação e decisão pelos
usuários dessas informações”. Posteriormente em 1970, o AICPA, através do
Accounting Principal Board (APB) emitiu a seguinte definição: “Contabilidade é
uma atividade de serviços. Sua função é fornecer informações quantitativas,
primariamente de natureza financeira, sobre entidades econômicas que
pretendam ser úteis na tomada de decisões econômicas”.
No Brasil poderíamos citar a definição no pronunciamento do IBRACON
(Instituto Brasileiro de Contadores), referendada pela CVM (Comissão de
Valores Mobiliários) que diz: “A Contabilidade é objetivamente um sistema de
informação e avaliação destinado a prover seus usuários com demonstrações e
análise de natureza econômica, financeira, física e de produtividades, com
relação à entidade objeto de contabilização” (CVM, 1986, p. 29).
Percebe-se uma evolução no detalhamento da natureza da informação a ser
evidenciada, quando se envolve além dos aspectos econômicos e financeiros,
os de natureza física e de produtividade.
34
2.3.3 Evidenciação e as Convenções Contábeis
Nota-se que a contabilidade para atender às necessidades de seus usuários
deve excluir do processo de divulgação, toda a informação que não for
adequada, justa e plena. Portanto não se pode esquecer dos conceitos de
Materialidade e Relevância, que estão intimamente ligados à área da
evidenciação. Segundo Iudícibus (2000, p. 116) a convenção Da Materialidade
(Relevância):
O contador deverá, sempre, avaliar a influencia e materialidade da informação
evidenciada ou negada para o usuário à luz da relação custo-benefício,
levando em conta aspectos internos do sistema contábil. Os limites e a
extensão do que deve ser evidenciado podem referir-se a informações
quantitativas e qualitativas.
A noção do que é relevante ou material, pressupõe um conhecimento razoável
das necessidades dos diversos usuários, que:
... do ponto de vista do usuário qualquer informação é material, desde que a
sua omissão dos demonstrativos publicados ou das notas de evidenciação
propicie um julgamento errado sobre a situação da entidade, principalmente
no que se refere ao estabelecimento de tendências (Iudícibus, 2000, p. 118).
Aquino & Santana (1992, p. 18) entende que:
a dificuldade para a avaliação do que seja material/relevante é maior quando
a contabilidade se propõe a oferecer um conjunto único de informações para
utilização por diversos tipos de usuários. A elaboração e divulgação de
relatórios específicos, relatórios de exceção, minimizariam bastante essa
questão, pois informações que são relevantes para um determinado tipo de
usuário, podem não ser para outro tipo.
35
A Evidenciação e a Objetividade também estão relacionadas. As informações
ao serem divulgadas devem ser objetivas. O que não representa a não
divulgação de informações consideradas como não tão objetivas como o valor
de reposição, a projeção do resultado etc.
Ainda de acordo com Aquino e Santana (1992, p. 18) quanto à Consistência:
na medida em que a Evidenciação estabelece a adoção de critérios uniformes
ao longo do tempo, a fim de que os usuários tenham a possibilidade de
avaliar à tendência de uma entidade, com menor grau de dificuldade possível.
A adoção da consistência não significa a impossibilidade de alteração de
critérios, quando esta alteração implicar em melhoria na qualidade das
informações produzidas.
A Evidenciação relaciona-se ainda com a Essência sobre a forma. Na medida
em que haja alguma impossibilidade para que as demonstrações contábeis
reflitam uma realidade econômica, esse fato deve de alguma forma ser
divulgado a fim de permitir uma adequada avaliação da entidade.
Entende-se que a Contabilidade deve ser capaz de produzir informações úteis
para todos os tipos de usuários interessados, internos ou externos, a fim de
possibilitar o conhecimento das ações passadas, e a realização de inferências
com relação ao futuro, facilitando-se, dessa forma, o processo de avaliação e
de tomada de decisões, não só de ordem financeira e econômica, por esses
usuários.
2.3.4 Formas de evidenciação
No Brasil quando se trata de evidenciação, há um equivoco de se referir
somente às notas explicativas, quando a evidenciação principal esta contida
nos próprios relatórios formais (Iudícibus, 2000) e a evidenciação refere-se a
36
todas as demonstrações contábeis, de varias formas tais quais de acordo com
Aquino & Santana (1992, p. 119) estão assim representadas:
1. forma e apresentação das demonstrações contábeis;
2. informação entre parênteses;
3. notas de rodapé (explicativas);
4. quadros e demonstrativos suplementares;
5. comentários do auditor; e
6. relatório da diretoria.
Essa relação está baseada na necessidade e obrigatoriedade de evidenciação
de informações por parte de uma sociedade de capital aberto, o que não
impede a sua aplicação a outros tipos de sociedade.
2.3.4.1 Demonstrações Contábeis
Essas são as que devem proporcionar a maior quantidade de evidenciação e
que se colocadas de forma ou ordem que facilite sua interpretação, ajuda a
melhorar a evidência (Iudícibus, 2000).
No balanço patrimonial poderia ser subtraído do ativo circulante o passivo
circulante para se evidenciar o capital de giro líquido, “... e na demonstração do
resultado poderia se tentar classificar as despesas em fixas e variáveis, que é a
classificação mais importante para o usuário da informação contábil” (Iudícibus,
2000, p. 119).
No caso de existência de Passivo a Descoberto, (Patrimonio Líquido negativo)
a entidade deve modificar a forma habitual da equação patrimonial,
apresentando, de forma vertical, o ativo diminuído do passivo, tendo como
resultado o Passivo a Descoberto (CFC, 1990).
37
Aquino & Santana (1992, p. 119) afirmam que “o entendimento do fluxo
financeiro da empresa, principalmente para o usuário não familiarizado com a
Contabilidade, fica muito mais fácil através da Demonstração do Fluxo de
Caixa (DFC)”. O projeto de reformulação da Lei das Sociedades Por Ação (Lei
6.404/76), visa à substituição da DOAR (Demonstração das Origens e
Aplicação de Recursos) pela DFC.
Nas demonstrações das entidades sem fins lucrativos devem ser indicados de
forma clara, os recursos que estão sujeitos a restrições por parte do doador,
bem como aqueles que não estão. Isto pode ser feito segundo Arthur Andersen
citado por Aquino & Santana (1992, p. 21) “... pela segregação dos ativos
restritos e/ou pela consignação dos valores dos fundos restritos como passivos,
ou,
alternativamente,
através
de
apresentação
da
contabilização
por
verbas/fundos”.
Na elaboração da DOAR quando os recursos oriundos das operações da
empresa forem negativos (prejuízo), “... desejavelmente eles devem ser
demonstrados como uma aplicação de recursos e não como uma redução na
origem de recursos”.
Também é importante utilizar, nas demonstrações, uma terminologia clara e
relativamente simplificada. Termos (e grupos) obscuros como “... resultado
pendente...” ou mesmo “... resultado de exercícios futuros” devem ser evitados,
por não serem precisos “(Iudícibus, 2000, p. 119).
2.3.4.2 Informações entre parênteses
As
informações
mencionadas
entre
parênteses
proporcionam
maior
esclarecimento sobre um título de um grupo, complementação de terminologia,
descrição de critérios de avaliação, qualificação ou restrição de determinadas
38
contas podem se tornar bastante esclarecedoras, desde que utilizadas com
critério.
Segundo Aquino & Santana (1992, p. 22) pode-se ter como exemplo:
Estoque (avaliados pelo custo médio)
ou
Estoque (valor de reposição R$ 7.000,00 mil)
Aplicação Temporária (Valor de mercado R$ 2.100,00 mil)
Imobilizado (R$ 5.000,00 dados em garantia)
R$ - mil
5.000,00
5.000,00
1.700,00
12.000,00
2.3.4.3 Notas explicativas
É talvez a forma mais conhecida de evidenciação. Originariamente deveria
servir para evidenciar informações quantitativas e qualitativas, cuja inclusão no
corpo das demonstrações contábeis prejudicaria a clareza das mesmas.
As notas explicativas devem ser utilizadas para descrever práticas contábeis
adotadas pela empresa, composição, detalhamento e informações adicionais
sobre determinadas contas, restrições sobre o uso de ativos, garantias,
obrigações potenciais etc.
Entretanto, temos visto que as notas explicativas também têm sido utilizadas
para evidenciar efeitos (ou às vezes nem isso) de procedimentos incorretos
adotados pela empresa, que muitas vezes distorcem substancialmente as suas
demonstrações contábeis.
Segundo Hendriksen citado por Aquino & Santana (1992, p. 22) as vantagens e
desvantagens das notas explicativas são:
Vantagens: apresentação de informação não quantitativa como parte integral
dos relatórios contábeis; evidenciação das qualificações e restrições para
39
certos itens nos demonstrativos; evidenciação de maior volume de detalhes
do que se poderia apresentar nos demonstrativos; e, apresentação de
informações quantitativas ou descritivas de importância secundária.
Desvantagens: dificuldade e desestimulo a leitura dos relatórios contábeis;
maior dificuldade na utilização das descrições textuais, nas tomadas de
decisões, do que na utilização de dados quantitativos sumarizados nas
demonstrações contábeis; e, perigo de abuso na sua utilização, ao invés de
desenvolvimento adequado de princípios que incorporariam novas relações e
eventos nas próprias demonstrações contábeis.
Geralmente, os tipos mais comuns de notas explicativas são os seguintes; de
acordo com Iudícibus (2000, p. 120),
... explanações de técnicas ou mudanças nos métodos; 2. explanações sobre
direitos de credores a ativos específicos ou direitos de prioridade; 3.
evidenciação de ativos ou passivos contingentes; 4. evidenciação de
restrições para o pagamento de dividendos; 5. descrições de transações que
afetam o capital e os direitos dos acionistas; e 6. descrição dos quantitativos
detalhados, mas os quadros suplementares seriam o lugar mais adequado
para isso.
Além dessas, hoje também podem ser encontradas notas sobre as questões
sociais, ambientais, relatórios segmentados etc.
2.3.4.4 Quadro demonstrativo suplementares
Devem servir para detalhamento de itens que já estão evidenciados nas
demonstrações contábeis, podendo ser agregadas a esse detalhamento
informações de natureza qualitativa. Esses quadros são inclusos nas notas
explicativas a fim de detalhar alguns grupos de contas dos balanços, tais como:
composição dos estoques, do imobilizado, desdobramento dos empréstimos de
longo prazo e investimentos em controladas e coligadas. Já os demonstrativos
40
suplementares deveriam, segundo Iudícibus (2000, p. 120), “... ter uma
utilização mais ambiciosa, servindo para apresentar os demonstrativos
contábeis, digamos, sob outra perspectiva de avaliação, corrigidos pelo nível
geral de preços ou a custos de reposição etc”.
Aquino & Santana (1992, p. 22) vislumbram uma outra utilização para os
demonstrativos suplementares,
que seria a apresentação de valores projetados, informações prospectivas
sobre, por exemplo: gastos com expansão, reestruturação, com pesquisa de
novos produtos ou serviços, com a melhoria da produtividade, expectativa em
relação às vendas e ao comportamento dos custos etc. poderiam ser
traduzidos em dados contábeis, informando também as práticas adotadas
para elaboração dos dados projetados.
2.3.4.5 Parecer do auditor
Servindo como fonte adicional de evidenciação os comentários do auditor
confere credibilidade às informações das demonstrações contábeis. Segundo
Iudícibus (2000, p. 120) os comentários do auditor informam:
1. efeito relevante por ter utilizado métodos contábeis diversos dos
geralmente aceitos;
2. efeito relevante por termos mudado de um princípio geralmente aceito para
outro;
3. diferença de opinião entre o auditor e o cliente, com relação à
aceitabilidade de um ou mais de um dos métodos contábeis utilizados nos
relatórios.
De acordo com Aquino & Santana (1992, p. 27) o conceito de divulgação de
informações, em auditoria, “... abrange não apenas o tipo de informação a ser
prestada como também a sua forma. Questões como classificação,
41
terminologia, apresentação, detalhamento e omissão de informações, são
alcançados pelo auditor no curso dos seus exames”.
2.3.4.6 Relatórios da diretoria
O relatório da diretoria é uma peça importante para os usuários externos por
ser fundamentalmente de natureza descritiva, isso permite à empresa utilizar
uma linguagem menos técnica e, portanto, atingir um maior número de
usuários. Outra característica deste é o de possuir informações de caráter não
financeiro, mas que afetam de forma direta a operação da empresa.
A CVM ao normalizar esse assunto, através da Deliberação nº 29/1986,
manifestou seu entendimento de que este relatório constitui um “... elemento
poderoso de comunicação entre a companhia, seus acionistas e a comunidade
em que está inserida” e que, portanto, “... deve ser redigido com simplicidade
de linguagem para ser acessível ao maior número de leitores”.
As informações que a, CVM considera necessárias para o atendimento desse
objetivo são:
a) descrição dos negócios, produtos e serviços: histórico das vendas físicas
dos últimos dois anos e vendas em moeda de poder aquisitivo da data do
encerramento do exercício social.Algumas empresas apresentam descrição e
análise por segmento ou linha de produto, quando relevantes para a sua
compreensão e avaliação.
b) comentários sobre a conjuntura econômica geral: concorrência nos
mercados, atos governamentais e outros fatores exógenos relevantes sobre o
desempenho da companhia.
c) recursos humanos: número de empregados no término dos dois últimos
exercícios e "turnover" nos dois últimos anos, segmentação da mão-de-obra
segundo a localização geográfica; nível educacional ou produto; investimento
em treinamento; fundos de seguridade e outros planos sociais.
d) investimentos: descrição dos principais investimentos realizados, objetivo,
montantes e origens dos recursos alocados;
42
e) pesquisa e desenvolvimento: descrição sucinta dos projetos, recursos
alocados, montantes aplicados e situação dos projetos.
f) novos produtos e serviços: descrição de novos produtos, serviços e
expectativas a eles relativas.
g) proteção ao meio-ambiente: descrição e objetivo dos investimentos
efetuados e montante aplicado.
h) reformulações administrativas: descrição das mudanças administrativas,
reorganizações societárias e programas de racionalização.
i) investimentos em controladas e coligadas: indicação dos investimentos
efetuados e objetivos pretendidos com as inversões.
j) direitos dos acionistas e dados de mercado: políticas relativas à distribuição
de direitos, desdobramentos e grupamentos; valor patrimonial por ação,
negociação e cotação das ações em Bolsa de Valores.
k) perspectivas e planos para o exercício em curso e os futuros: poderá ser
divulgada a expectativa da administração quanto ao exercício corrente,
baseada em premissas e fundamentos explicitamente colocados, sendo que
esta informação não se confunde com projeções por não ser quantificada.
I) em se tratando de companhia de participações, o relatório deve contemplar
as informações acima mencionadas, mesmo que de forma mais sintética,
relativas às empresas investidas.
Convém observar que essas sugestões não devem inibir a criatividade da
administração em elaborar o seu relatório.
De acordo com Aquino & Santana (1992, p. 24), “o relatório dos
administradores tem sido utilizado de maneira variada, mas sempre se
buscando fornecer informações que possam atingir os mais diversos extratos
de usuários”.
Assim conclui-se que se a Evidenciação é um dos objetivos da Contabilidade,
os profissionais da área contábil seguramente devem ter um compromisso com
esse objetivo e, mais ainda, o de disseminar a sua aplicação em todas as
esferas e ramos de aplicação da Ciência Contábil com o risco de que caso isso
não ocorra à própria ciência poderá perder a sua credibilidade perante a
sociedade e seus mais variados usuários.
Segundo Iudícibus (2000, p. 121): deve-se procurar,
... apresentar informação quantitativa e qualitativa de maneira ordenada,
deixando o menos possível para ficar de fora dos demonstrativos formais, a
fim de propiciar uma base adequada de informação para o usuário. Ocultar ou
fornecer informação demasiadamente resumida é tão prejudicial quanto
43
fornecer em excesso. [...], Deveria haver certa uniformidade a este respeito,
pelo menos no que se refere a grandes setores de entidades.
É importante notar que, se por um lado a Contabilidade é um instrumento de
gestão para os administradores, também o é, perante a sociedade, um
elemento de julgamento dos administradores com relação aos recursos
conferidos às entidades de qualquer natureza e fim.
2.4 USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
2.4.1 Considerações iniciais
A Contabilidade como ciência tem algo de fundamental sobre o qual descobre
leis, observa, experimenta, desenvolve técnicas etc. O objeto fundamental da
Contabilidade é o Patrimônio, na sua expressão mais ampla, e suas variações.
A contabilidade capta, registra, resume, e evidencia os fenômenos ocorridos no
patrimônio das entidades, através das demonstrações contábeis.
Segundo o American Institute of Certified Public Accountants – AICPA
(Objectives of Financial Statements, 1973) a função da contabilidade fica assim
definida:
... a função fundamental da contabilidade [...] tem permanecido inalterada
desde seus primórdios. Sua finalidade é prover os usuários dos
demonstrativos financeiros com informações que os ajudarão a tomar
decisões. Sem duvida, tem havido mudanças substanciais nos tipos de
usuários e nas formas de informação que têm procurado. Todavia, esta
função dos demonstrativos financeiros é fundamental e profunda. O objetivo
básico dos demonstrativos financeiros é prover informação útil para a tomada
de decisões econômicas.
44
Portanto o objetivo da contabilidade é fornecer aos seus diversos usuários,
informações sobre determinada organização que auxiliem no processo de
tomada de decisões, permitindo aos usuários a possibilidade de avaliar a
situação da entidade, bem como fazer projeções sobre tendências futuras de
rentabilidade, situação financeira e patrimonial.
2.4.2 Tipos de usuários e modelos decisórios
Para isso faz-se necessário procurar identificar, levando em conta o contexto
sócio-econômico, a qualidade e quantidade de informações que irá atender aos
objetivos dos vários tipos de usuários da informação contábil.
A multiplicidade e diferenciação dos usuários implicam à Contabilidade o
conhecimento dos vários tipos de modelos decisórios, e conseqüentemente
das necessidades de quais informações cada grupo usuário necessita, de
forma tal a poder fornecer informações que sejam realmente úteis às suas
tomadas de decisões.
Mas estabelecer um modelo decisório para cada tipo de usuário, na prática se
torna muito difícil uma vez que de acordo com Iudícibus (2000, p. 20) “...
exigiria um estudo profundo do modelo decisório de cada tipo de tomador de
decisões que se utiliza de dados contábeis”.
Enunciam-se os principais tipos de usuários e a qualidade das informações
contábeis por eles pretendidos sem a intenção de esgotar tal assunto. De
acordo com Iudícibus (2000, p. 21) estes são:
45
Acionistas minoritários.
Fluxo regular de dividendos.
Acionista majoritário ou com grande Fluxo de dividendos, valor de
participacao.
mercado da ação, lucro por ação.
Acionista preferencial
Fluxo de dividendos mínimos ou fixos.
Emprestadores em geral
Geração de fluxos de caixa futuros
suficientes para receber de volta o
capital mais os juros, com segurança.
Entidades governamentais
Valor adicionado, produtividade, lucro
tributável.
Empregados
em
geral,
como Fluxo de caixa futuro capaz de
assalariados.
assegurar
bons
aumentos
ou
manutenção
de
salários,
com
segurança; liquidez.
Média e alta administração
Retorno sobre o ativo, retorno sobre o
patrimônio líquido; situação de
liquidez e endividamento confortáveis.
A definição do modelo adotado irá refletir na forma com que a contabilidade
procurará atender seus objetivos. Esta o pode fazer basicamente de duas
maneiras: fornecer informações específicas para usuários específicos, e
fornecer um banco de dados de onde os usuários sacariam as informações que
lhes convier.
Na primeira hipótese, embora pareça mais adequado como nos afirma
Iudícibus (200, p. 22) “... nem sempre é possível ou desejável obter toda a
informação relevante para cada tipo de usuário, em virtude de problemas de
mensuração da Contabilidade e das próprias restrições do usuário, bem como
por problemas de custo”.
Ainda de acordo com Hendriksen (1971, p.104-105),
Embora possa ser possível determinar os modelos decisórios que descrevem
como os usuários realmente tomam suas decisões e qual informação
desejam, esse procedimento pode não levar aos melhores resultados, porque
os usuários estão limitados pela informação contábil disponível no momento
ou porque eles podem não estar usando os melhores modelos...
Já na segunda hipótese de acordo com Hendriksen (1971, p. 104) “... o objetivo
da contabilidade é fornecer um conjunto de relatórios financeiros para usuários
indeterminados com relação à riqueza ou transações econômicas da
empresa...”.
46
Segundo Iudícibus (2000, p. 22):
O sistema contábil deveria ser capaz de produzir, em intervalos regulares de
tempo, um conjunto básico e padronizado d informações que deveria ser útil
para um bom numero de usuários, sem esgotar as necessidades destes, mas
resolvendo-lhes as mais prementes.[...] ser capaz de reagir, mais lentamente,
é verdade, mas seguramente, às solicitações diferenciadas de usuários.
O objetivo da Contabilidade que atende ao usuário da informação contábil é
principalmente o de evidenciar todas as informações que possam servir de
base à avaliação da situação patrimonial no seu sentido mais amplo, incluindo
os aspectos financeiros e econômicos e das mutações que ocorrem no
patrimônio líquido; bem como os fatos que possibilitem projeções sobre o futuro
da situação patrimonial, de tal forma a lhes dar suporte à decisão de investir e
corrigir os eventuais desvios nas anteriores aplicações de recursos.
Tem-se que salientar que do ponto de vista da empresa, as informações
contábeis são consideradas um ativo valioso e também custoso para serem
amplamente divulgadas. Há também que se mencionar o mercado cada vez
mais competitivo e dinâmico faz com que as empresas estejam atentas a todos
os tipos fatores a sua volta, tais como os usuários das informações contábeis;
os investidores, bancos e acionistas. Por outro lado, há interesse também dos
concorrentes, governo e trabalhadores que esperam informações detalhadas a
respeito das estratégicas futuras e dados passados a fim de se situarem em
relação ao comportamento da empresa.
Assim o objetivo da Contabilidade, sob o ponto de vista empresarial, torna-se
um fator estratégico importante para o seu posicionamento competitivo e que
precisa de uma definição em relação ao fornecimento ou não, e o modo de
divulgar as informações contábeis demandadas pelos diversos usuários.
47
2.5 PRÊMIO ANEFAC
2.5.1 Considerações iniciais
Criado em 1997 o premio Anefac, também conhecido como “troféu
transparência”, vem a cada ano sendo reconhecido pela lisura e seriedade com
que são selecionados os participantes, os classificados e os vencedores.
Nesse prêmio, participam da seleção “... empresas de todo o país, privadas e
estatais, das mais variadas atividades, com exceção das instituições
financeiras, empresas de leasing, seguradoras, distribuidoras etc...” (Revista
ANEFAC, 2000, p. 10).
2.5.2 Critério de seleção e análise dos balanços
O critério de escolha se dá levando em conta:
1. Enfoque da qualidade de evidenciação das informações;
2. O volume adequado de informações de acordo com a proporcionalidade
entre o porte da empresa e as informações fornecidas;
3. A objetividade de suas demonstrações;
4. A consideração de relatórios e informações adicionais.
48
Não é considerado como critério de classificação a saúde financeira da
empresa, seu nível de rentabilidade e desempenho econômico.
O referido prêmio, também utiliza um check-list desenvolvido pela CVM que
nada mais é do que uma consolidação das disposições que devem ser
obrigatoriamente observadas quando da elaboração e publicação das
demonstrações contábeis das companhias abertas, relatórios dos seus
administradores e pareceres dos auditores independentes.
Segundo Santos & Nossa (2000, p. 10) em primeira instância são recolhidas às
demonstrações publicadas em todo o país, e logo em seguida são avaliadas a
fim de verificar se atendem aos requisitos mínimos para concorrer ao prêmio.
Na segunda etapa, as demonstrações selecionadas na primeira etapa, são
analisadas pela equipe de alunos e professores da USP, onde as
demonstrações contábeis passam por um julgamento sob critérios exigentes e
atuais em relação ao mercado. Na terceira etapa, buscando manter a coerência
nos critérios de seleção é adotado o check-list, onde são abordados conjuntos
de análises, os quais compreendem todos os itens a serem examinados nas
demonstrações contábeis: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial,
Demonstração das Origens e Aplicações dos Recursos, Demonstração das
Mutações do Patrimonio Líquido, Notas Explicativas, Parecer dos Auditores
independentes bem como relatórios e informações adicionais não exigidos por
lei e divulgados espontaneamente pelas empresas e layout4. Na quarta e última
etapa, as demonstrações restantes são submetidas à apreciação de uma
comissão julgadora que dá o veredicto final.
Apresenta-se as dez empresas finalistas desde a edição de 1997 à 2001,
incluindo a grande vencedora, conforme tabela 1:
4
Forma de organização e disposição das peças, relatórios contábeis, dos Demonstrativos Contábeis
publicados.
49
TABELA 1
FINALISTAS DO PRÊMIO ANEFAC
1997
Antartica
Demais premiadas
Campeã
1998
Copel
1999
Copel
2000
Sabesp
Bombril
Abril S/A
Copesul
CESP
Cesp
Grupo Antartica
Eletropaulo
Copel
Comgás
Cervejaria Brahma Embraer
Copene
Cosipa
Sabesp
Klabin
Copesul
CPFL
IKPC - Klabin
Light
Cia. Suzano Celulose
Fertibras
OPP
Sabesp
CVRD
Klabin
Paranapanema
Telepar
Embraer
Pão de açúcar
Petrobrás
Telesp Celular
Gerdau
Sabesp
Usiminas
CVRD
Telesp Celular
Fonte:
2001
Embraer
Aracruz
Celulose
Copesul
CVRD
Gerdau
Ipiranga
Petrobrás
CEB
CEEE
CESP
Copel
Sabesp
ANEFAC.
http://www.anefac.com.br/eventos/transp_2002_finalista.htm. Acesso em 28
set. 2002.
Em sua primeira edição, 1997, o prêmio abrangeu somente as empresas do
Estado de São Paulo, já nos anos seguintes houve a expansão para a
participacao de todas as empresas do Brasil.
3 ANÁLISE DOS DADOS
3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A análise das demonstrações contábeis das empresas do Espírito Santo
figurou em um universo de 20 (vinte). Estas foram em sua grande maioria
adquiridas em publicações de jornais e através da internet no próprio site das
50
empresas. Foram então submetidas aos critérios adotados pela metodologia de
avaliação acima mencionada.
Logo após se saber os índices alcançados pelas empresas, estas foram então
elencadas de forma aleatória com o intuito de não se conseguir identificar o
nome das empresas nem por ordem alfabética nem pela ordem de
classificação da Revista 150 Maiores do Espírito Santo (2001).
A seguir destaca-se a classificação das empresas pelos índices alcançados na
avaliação de adequação das demonstrações em relação ao check-list de
acordo com o modelo de análise.
Classificação das Demonstrações Contábeis das empresas:
Empresa A = 2,39
Empresa B = 2,38
Empresa T = 2,21
Empresa D = 2,10
Empresa L = 2,17
Empresa C = 2,03
Empresa S = 1,73
Empresa R = 1,72
Empresa Q = 1,68
Empresa O = 1,56
Empresa K = 1,42
Empresa N = 1,40
Empresa E = 1,02
Empresa H = 1,02
Empresa P = 0,93
51
Empresa J = 0,87
Empresa M = 0,86
Empresa F = 0,85
Empresa I = 0,72
Empresa G = 0,61
3.2 PONTOS FORTES E FRACOS DAS DEMONSTRAÇÕES
Seguindo os itens de composição do check-list, faz-se um comentário a
respeito dos pontos fortes e fracos das situações de maior relevância e
ocorrência durante a análise dos dados.
3.2.1 Notas explicativas
Segue comentários a respeitos dos elementos de evidenciação componentes
das Notas Explicativas.
52
3.2.1.1 Ações em Tesouraria
Pode-se destacar como ponto forte à divulgação das quantidades de ações,
por espécie e classe, adquiridas/alienadas no exercício. Das empresas que
possuem ações em tesouraria, num total de 6 (seis), 90% (noventa por cento)
destas evidenciou de forma satisfatória este item de análise.
Como pontos fracos à não divulgação, por parte grande maioria das empresas
que detêm ações em tesouraria, dos seguintes itens de evidenciação:
a)objetivo ao adquirir as suas próprias ações, obteve 30% (trinta por cento) de
divulgação;
b)custo médio ponderado de aquisição, bem como os custos mínimos e
máximos, índice de apenas 16% (dezesseis por cento);
c)o valor de mercado das espécies/classes das ações em tesouraria (última
cotação).
De acordo com este item em 80% (oitenta por cento) dos casos só é divulgado
o montante total ao se adquirir as ações, não discriminando o valor por
classe/espécie.
3.2.1.2 Ativo Diferido
A respeito deste elemento de evidenciação destaca-se:
a) a falta de detalhamento no item de composição, das 11 (onze) empresas
que possuem ativo diferido somente 3 (três) empresas informaram de forma
satisfatória;
53
b) sobre os critérios de amortização, nenhuma empresa divulgou de forma
satisfatória, obtendo a nota máxima 3 (três), neste item a nota máxima foi a de
divulgação razoável, nota 2 (dois), alcançada por apenas 3(três) companhias.
Na grande maioria das vezes só é divulgado o tempo total para se concluir a
amortização.
3.2.1.3 Capital Social
Pode-se considerar como uns dos itens mais bem evidenciados, ficando
apenas o item referente às vantagens e preferências conferidas às diversas
classes de ações, tido como razoável por 6 (seis) das 20 (vinte) empresas.
3.2.1.4 Capital Social Autorizado
Das 5 (cinco) empresas com capital social autorizado, destaca-se como ponto
forte a divulgação do limite de aumento autorizado, em valor do capital e em
número de ações, e as espécies e classes que poderão ser emitidas, com 60%
(sessenta por cento). Em relação aos pontos fracos tem-se: a) a não
especificação do órgão competente para deliberar sobre as emissões:
Assembléia Geral (AGE) ou o Conselho de Administração (CA), índice de 40%
(quarenta por cento); b) os casos ou as condições em que os acionistas terão
direito de preferências para subscrição, ou de inexistência deste direito,
somente 20% (vinte por cento); e c) a opção de compra se houver, aos
administradores, empregados ou pessoas naturais que prestem serviços à
companhia ou sociedade sob seu controle, 40% (quarenta por cento), mas com
divulgação precária, nota 1 (um), do critério de classificação.
3.2.1.5 Critérios de Avaliação dos Elementos Patrimoniais
54
Quanto aos estoques há um bom nível de divulgação tanto no que tange ao
critério de avaliação como no detalhamento de sua composição.
As depreciações, amortizações e exaustões seguiram sempre o método linear,
exigido pela Lei 6.404/76, não existindo menção em nenhuma demonstração
de outra forma de avaliação.
Os critérios adotados para constituição de Provisão para devedores duvidosos,
PDD, inclusive das alterações nestes havida no período, deixa a desejar uma
vez que 2 (duas) entre 9 (nove), 22% (vinte e dois por cento), das empresas
que fazem uso desta provisão as evidenciava de forma plena.
3.2.1.6 Demonstrações Contábeis Consolidadas
As companhias obrigadas a elaborar suas demonstrações financeiras
consolidadas tiveram como pontos fortes:
a) critérios adotados na consolidação, tais como eliminação de saldos de
contas entre as companhias incluídas na consolidação, eliminações de
participações recíprocas, eliminação de lucros e prejuízos não realizados, etc,
78% (setenta e oito por cento);
b) demonstração das sociedades controladas incluídas na consolidação, bem
como o percentual de participacao da controladora em cada controlada,
também 78% (setenta e oito por cento).
E como pontos fracos figuraram:
a) eventos subseqüentes que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante
sobre a situação financeira e os resultados futuros consolidados, 44%
(quarenta e quatro por cento);
b) eventos que ocasionaram qualquer diferença entre os montantes do
patrimônio líquido e do lucro/prejuízo líquido da controladora, em confronto com
os correspondentes montantes do patrimônio Líquido e do lucro/prejuízo líquido
consolidado, somente 30% (trinta por cento).
55
3.2.1.7 Equivalência Patrimonial
A divulgação dos investimentos em coligadas e controladas, avaliados pelo
método da equivalência patrimonial, tiveram os seguintes pontos fortes: a)
denominação da coligada ou controlada, capital social, patrimônio líquido e
lucro/prejuízo líquido; b) número, espécie e classe de ações ou cotas do capital
social possuídas pela investidora/controladora, e, se houver, o preço de
mercado das ações.
Dentre os pontos fracos figuram: a) créditos e obrigações entre a
investidora/controladora e as coligadas/controladas, especificando prazos,
encargos financeiros e garantias; b) base e fundamento adotados para a
amortização do ágio ou do deságio; c) condições estabelecidas em acordo de
acionistas, com respeito a influencia na administração e distribuição de lucros;
e d) resultado da equivalência patrimonial, dividido entre operacional, não
operacional e decorrente de reavaliação nas controladas/coligadas.
3.2.1.8 Informações Adicionais, Relatório da Administração e Parecer dos
Auditores
A respeito deste deve-se destacar uma quase que total falta de evidenciação
sobre os itens relacionados. Informações sobre treinamento, condições de
higiene e segurança dos empregados, política de preservação ambiental,
índices de satisfação dos clientes, incentivo à cultura e programa de
relacionamento com a comunidade simplesmente não são evidenciados nas
demonstrações financeiras, cerca de 80% (oitenta por cento) das empresas
não utiliza como critério de evidenciação os itens relacionados. E dos 20%
(vinte por cento) restantes, apenas 10% (dez por cento) as divulga de forma
satisfatória.
56
Algumas empresas ainda se preocuparam em estar evidenciando a
utilização/constituição de Imposto de Renda (IR) diferido ativo ou passivo e as
informações por segmento.
O Relatório da Administração na maioria das vezes é composto apenas de
algumas linhas não divulgando um mínimo necessário para o conhecimento do
segmento da empresa e as políticas societárias: política de reinvestimento de
lucros, fatos relevantes ocorridos no exercício, planos para o futuro e política
de distribuição de dividendos, esta última tem tido maior evidencia.
Quanto ao Parecer dos Auditores se trocar os nomes das companhias e
algumas outras informações mais especificas, o relatório de uma servirá para
todas as outras, pois parecem serem feitos todos pelo mesmo auditor ou temse uma norma na qual todos devem ser feitos do mesmo modo, o que não é
verdade. Vêem-se poucas exceções, mas nada de muito diferente.
3.2.1.9 Obrigações de Longo Prazo
As companhias evidenciaram de forma bastante aceitável a composição de
suas obrigações de longo prazo, informando as taxas de juros por linha de
crédito, as datas de vencimento, as garantias oferecidas e a moeda e forma de
atualização.
3.2.1.10 Plano de Aposentadoria e Pensões
Das poucas companhias que possuem planos de aposentadoria e pensões,
35% (trinta e cinco por cento), a divulgação foi bastante satisfatória, ficando
apenas os itens das obrigações potenciais e vencidas e a data da última
reavaliação atuarial aprovada, pouco divulgadas.
3.2.2 Relatórios Adicionais
57
Embora ainda não exigido pela Lei 6.404/76, mas já contemplados no
anteprojeto de reformulação da referida Lei. As Demonstrações de Fluxo de
Caixa e Valor Adicionado já vêm sendo elaboradas por algumas companhias.
Tem-se que se destacar que aqui no Espírito Santo essa divulgação fica
restrita somente ás grandes companhias não sendo ainda seguida pelas
demais. O índice de evidenciação figura em 25% (vinte e cinco por cento),
apenas 5 companhias.
3.2.3 Balanço Patrimonial
Ressalta-se uma boa evidenciação por parte das empresas nesta importante
peça contábil: existência de poucas contas genéricas; uma boa vinculação
entre os elementos constitutivos do balanço, principalmente de grupos
relevantes; e as notas explicativas.
3.2.4 Demonstração do Resultado do Exercício
Destaca-se como pontos fortes: a) divulgação do lucro/prejuízo por ação; b)
nível de detalhamento permite a identificação dos elementos formadores do
resultado no corpo da DRE ou em Nota Explicativa. Como ponto fraco: a
vinculação entre os elementos constitutivos da DRE e NE.
3.2.5 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
Demonstrada de forma satisfatória não apresentou nenhum item que
comprometesse a qualidade de divulgação das informações neste relatório
contábil.
58
3.2.6 Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos
Demonstrada de forma satisfatória não apresentou nenhum item que
comprometesse a qualidade de divulgação das informações neste relatório
contábil.
3.2.7 Lay-out
A não existência de erros gramaticais e a demonstração em moeda constante
lado a lado com as demonstrações societárias figuram como pontos fortes. O
tamanho das letras e o lay-out adequado à leitura, principalmente das
demonstrações publicadas em jornais, e a falta da utilização de recursos
gráficos compõem os pontos fracos.
59
4 CONCLUSÃO
A realidade indica uma crescente demando pela informação contábil, tornadose de fundamental importância o aumento da qualidade das informações
proporcionadas.
Os desenvolvimentos tecnológicos e a globalização tornam os mercados ainda
mais acirrados e a Contabilidade deve gerar valor para as empresas e para
seus diversos usuários através das informações prestadas.
O sistema contábil deve ser capaz de integrar a informação monetária e nãomonetária, constituindo uma ferramenta de controle das operações e
fornecendo informação útil para a tomada de decisões. Em termos de
relacionamento com os usuários externos, deve-se gerar informações
adicionais que contribuam para a otimização dos objetivos de cada grupo
significativos de usuários. Com relação ao mercado acionário e financiadores,
esta deve objetivar aumentar a reputação da empresa e reduzir riscos a fim de
diminuir o custo do capital.
Os lamentáveis acontecimentos recentes com os balanços das companhias
americanas trouxeram à tona a importância de se exigir maior transparência e
auditagem nas divulgações das informações contidas nos balanços, pois sem
isso, a confiança e credibilidade depositadas nas empresas e no próprio
mercado ficam abalados a ponto de poder causar um verdadeiro colapso.
60
Com o intuito de incentivar uma melhor evidenciação das demonstrações
contábeis e garantir maior credibilidade às mesmas, foi então elaborado o
premio da ANEFAC.
O prêmio Transparência aumenta a credibilidade das empresas selecionadas
na medida em que se submetem a uma análise independente dos interesses
de quem quer que seja e é coordenado por organizações de reconhecida
credibilidade capazes de atestar a qualidade dos balanços apresentados
(http://www.anefac.com.br/eventos/transp_2002_finalista.htm, 2002).
O nível de transparência das demonstrações contábeis elaboradas pelas
maiores empresas do Estado do Espírito Santo em relação ao que é exigido
pela lei societária brasileira preocupa-nos, uma vez que, das vinte
demonstrações analisadas somente 6 (seis) conseguiram índice superior a 2
(dois), aonde a nota máxima, índice, é igual a 3 (três). Dessas mesmas, 11
(onze) demonstrações tiveram índices inferiores à nota média de 1.5,
representando 55% (cinqüenta e cinco por cento) do universo analisado.
É preciso conscientizar os gestores das companhias para que entendam que o
melhor meio de se conseguir, captar recursos, passa pela forma com que a
empresa se apresenta perante a sociedade. A transparência e evidenciação,
informações verossímeis e investimentos em áreas como as social, ambiental e
de recursos humanos, possibilita o aumento da credibilidade e a conseqüente
melhora da imagem da companhia perante a sociedade.
61
5 REFERÊNCIAS
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Disponível
em:
<http://www.anefac.com.br/eventos/transp_2002_anterior.htm>. Acesso em:
28 ago. 2002.
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York: AICPA/APB, 1973.
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das
informações
e
orientações
dos
investidores
para
o
desenvolvimento do mercado de valores mobiliários. 1999, p. 04.
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4. BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade [CFC]. Resolução CFC nº 785,
de 28, de julho de1995. Aprova a Norma brasileira de contabilidade [NBC T
62
1], Das Características da Informação Contábil. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil, Brasília, 29 jul. 1995. Seção 1.3, p. 96.
5. _____. Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Dispõe sobre as Sociedades
por Ações. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 16
dez.
1976.
Disponível
em:
<http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis.L6404.htm>. Acesso em: 17 set.
2002.
6. COMISSÃO de Valores Mobiliários. Minuta de Parecer de Orientação:
[Check-list]. Versão 02 ago 1995, São Paulo, [não publicado].
7. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Demonstrações Contábeis
Estrutura e Normas. 1. ed. Brasília, 2001.
8. _____ (Brasil). Resolução nº 686 de 14 de dezembro de 1990. Aprova a
NBCT
3
-
Demonstrações
Conceito,
Conteúdo,
Contábeis.
CFC.
Estrutura
Princípios
e
Nomenclatura
das
Fundamentais
de
Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade. 2ª ed. Rio de
Janeiro, abr / 2001.
63
9. _____ (Brasil). Resolução nº 785 de 28 de julho de 1995. Aprova a NBCT 1
–
Das
Características
Fundamentais
de
da
Informação
Contabilidade
e
Contábil.
Normas
CFC.
Princípios
Brasileiras
de
Contabilidade. 2ª ed. Rio de Janeiro, abr / 2001.
10. DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. São Paulo:
Atlas, 1981.
11. EQUIPE de Professores da FEA/USP. Contabilidade Introdutória. 8. ed.
São Paulo: Atlas, 1997.
12. HENDRIKSEN, Eldo S. Accounting theory. Homewood: Richard D. Irwin,
1971.
13. Holanda, Aurélio B. Dicionário do Língua Portuguesa. São Paulo: Nova
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14. IBRACON; CVM. Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade:
Deliberação CVM n. 29/86. 2002. Disponível em: <http:www.cvm.com.br>.
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64
15. FINDES; IEL/IDEIES. 150 Maiores Empresas do Espírito Santo. Vitória,
ano 5, n. 5, 30 out. 2001. Publicação anual.
16. IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. 6 ed. São Paulo: Atlas,
2000.
17. LOPES, Alexandro Broedel. A Informação Contábil e o Mercado de
Capitais. 1. ed. São Paulo: Thomson, 2002.
18. MARTINS, Gilberto de Andrade. Manual para elaboração de monografias
e dissertações. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1994.
19. NAKAGAWA, Masayuki. Introdução a controladoria conceitos, sistemas,
implementação. Série Gecon. São Paulo: Atlas, 1993.
20. PEREIRA, J.S. Análise financeira das empresas. São Paulo: Atlas, 1990.
21. PRÊMIO Anefac-Fipecafi-Serasa. Revista ANEFAC, São Paulo, p. 4, set.
2000, ano 10, n. 77.
22. RESOLUÇÃO CFC. Nº 785
65
23. SANTOS, Ariovaldo dos; NOSSA, Valcemiro. Como foram selecionadas as
melhores Demonstrações Contábeis para o IV Prêmio. Revista ANEFAC,
São Paulo, p. 10, set. 2000.
24. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. Biblioteca Central.
Guia para normatização de referências bibliográficas: NBR 6023/2000.
Vitória: Biblioteca Central, 2001.
25. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. Biblioteca Central.
Normatização e apresentação de trabalhos e científicos e acadêmicos:
guia para alunos, professores e pesquisadores da UFES. 5. ed. rev. e
ampl. Vitória: Biblioteca Central, 2001.
26. WAGNER, de Aquino; SANTANA, Antonio Carlos. Evidenciação. 1992, 40
f. Caderno de Estudos – FIPECAFI. São Paulo, Jun. 1992.
66
ANEXOS
67
Grupo de Observação: Notas Explicativas
Elemento de Evidenciação: Ações em Tesouraria
Objetivo ao adquirir as suas próprias ações
Quant. de ações, por espécie e classe, adquiridas/alienadas no exercício
Custo médio ponderado de aquisição, bem como os custos mínimos e máximos
Resultado líquido das alienações ocorridas no exercício
Vr. mercado espécies/classes das ações em tesouraria (última cotação)
Evidenciação Aplicável: Ajuste de Exercícios Anteriores
Natureza dos Ajustes e seus fundamentos
Elemento de Evidenciação: Plano de Aposentadoria e Pensões
Tipo de plano, taxas e regime atuarial
Custo anual
Obrigações potenciais e vencidas
Critérios de contabilização
Valor presente dos benefícios
Valor da insuficiência
Data da última reavaliação atuarial aprovada
Elemento de Evidenciação: Arrendamento Mercantil (Leasing), na arrendatária
Valor do ativo e passivo, se configurado como uma compra financiada
Efeitos no resultado e no patrimônio líquido
68
Informações sobre contratos LP (forma pagto, prazos, desp.exerc. c/operação)
Evidenciação Aplicável: Ativo Diferido
Composição
Critérios para amortização
Se projetos incentivados, situação em que se encontram
Elemento de Evidenciação: Capacidade Ociosa
Existência de capacidade ociosa
Expectativa
Tratamento contábil
Elemento de Evidenciação: Capital Social
Número, espécie e classe das ações de que é formado o capital social
Quantidade e valor nominal (se houver) p/cada espécie e classe
Vantagens e preferências conferidas às diversas classes de ações
Evidenciação Aplicável: Capital Social Autorizado
Lim. autorizado, em $ e em nr. Ações, e espécies/classes que serão emitidas
Órgão competente p/deliberar sobre emissões (AGE ou CA)
Condições a que estarão sujeitas as emissões
Casos/condições s/direito (inexistência) preferência p/subscrição
Opção compra ações, se houver, a admin./empreg/outras pessoas naturais
Elemento de Evidenciação: Continuidade Normal dos Negócios
69
Detalhamento
continuar
planos e possibilidades recuperação ante risco iminente de
Elemento de Evidenciação: Critérios de Avaliação dos Elementos Patrimoniais
Estoques
Depreciação/Amortização/Exaustão
Constituição de provisões para encargos ou riscos
Ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do Ativo
Critérios adotados p/constituição de PDD e qualquer alteração nestes havida no
período
Elemento de Evidenciação: Debêntures
Termos das debêntures, inclusive quando ocorrerá repactuação (se houver)
Divulgar, no Relat. Admin. e nas NE, a aquisição de suas próprias debêntures
Elemento de Evidenciação: Demonstrações Contábeis Consolidadas
Critérios adotados na consolidação e razões p/exclusão de det. Controlada
Eventos subseqüentes que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante
Efeitos da aquisição/venda, no exercício, de controlada
Eventos gerad. de diferenças entre balanço consolidado e bal. controladora
Elemento de Evidenciação: Dividendos Propostos
Cálculo do dividendo proposto pelos administradores
Elemento de Evidenciação: Empreendimentos em Fase de Implantação
70
Atitude adotada c/relação aos ganhos de empreend. em fase de implantação
Causa dos ganhos acima
Elemento de Evidenciação: Equivalência Patrimonial
Nome coligada/controlada, nr, espécie e classe de ações/quotas possuídas, %
partic. no Cap.Social e Votante, e preço de negociação em bolsa de valores, se
houver
PL, lucro/prejuízo líquido do exercício, montante divids. propostos/pagos
p/colig/control.
Créditos/obrigações
entre
prazos/engargos/garant.
investidora
e
control/coligadas,
com
Avais, garantias, fianças, hopotecas ou penhor concedidos a controladas e
coligadas
Montante individualizado do ajuste, no resultado e PL, decorrente da avaliação do
valor contábil do investimento pelo MEP, bem como o sd contábil de cada invest.
no final períod.
Memória de cálculo do montante individualizado do ajuste, quando não ocorrer
somente por aplic. de % s/partic. no cap. social sobre os resultados da investida,
se relevante
Base/fundamento p/const. e amort. de ágio/deságio e montantes não
amortizados, e tb. critérios, tx. desconto e prazos utilizados na projeção de
resultados
Condições estabel. em acordo acionistas s/influência administr. e distr. de lucros,
evidenciando situações em que proporção poder voto for diferente part. capital
votante
Participações recíprocas existentes
Efeitos no ativo, passivo, PL e resultado decorrentes de investimentos
descontinuados
Elemento de Evidenciação: Instrumentos Financeiros
Vr. Mercado de todos os IF, reconhecidos ou não como ativo/passivo no BP
71
Critérios/premissas adotados para determinação do valor acima
Políticas de atuação/controle das operações nos merc.derivativos, e riscos
envolvidos
Elemento de Evidenciação: Investimentos Societários no Exterior
Evidenciar mesmas informações requeridas p/invest. em controladas/coligadas no
país
Evidenciar (sumário das práticas contábeis) critérios apuração das investidas no
exterior
Evidenciar critérios de conversão para a moeda nacional
Elemento de Evidenciação: Mudança de Critério Contábil
Se de efeitos relevantes, divulgar ressaltando estes efeitos
Elemento de Evidenciação: Obrigações de Longo Prazo
Taxas de Juros por linha de crédito
Datas de vencimento
Garantias
Moeda e forma de atualização
Elemento de Evidenciação: Ônus, Garantias e Responsabilidades Eventuais e
Contingentes
Ônus reais s/elementos do Ativo e garantias prestadas a terceiros
Outras responsabilidades c/probabilidade difícil de calcular e valor não
mensurável
Razões que impossibilitam a explicitação do item anterior
72
Elemento de Evidenciação: Partes Relacionadas
Classif. saldos e trans. operacionais em conjunto com sd e trans. de mesma
natureza
Classf. em itens separados saldos e transações não inseridas no contexto
operacional
Indicar, em qualquer dos casos acima, condições em que se deram essas
transações,
inclusive se foram realizadas nas mesmas condições de partes não relacionadas
Elemento de Evidenciação: Programa de Desestatização
Atos/fatos relevantes se a empresa estiver envolvida no processo de privatização
Modalidade Operacional e estágio em que se encontra no processo
Valores e Métodos de Avaliação
Provisões, transações com partes relacionadas
Pend. Judiciais/trabalhistas e recursos utiliz. p/quitação de dívida do setor público
Elemento de Evidenciação: Opções de Compra de Ações
Divulgar as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exerc. social
Elemento de Evidenciação: Seguros
Informar se há e quais os ativos, as responsabilidades ou interesses cobertos
Elemento de Evidenciação: Bug do Milênio
Valor dos investimentos/gastos no processo de adequação
Estágio de conclusão das reformas
Auditado ou não
73
Elemento de Evidenciação: Vendas ou Serviços a Realizar
Divulgar a existência de faturamentos antecipados ou contratos com garantia
de recebimento p/conta de vendas ou serviços a realizar
Grupo de Observação: Balanço
Não existem contas com denominações genéricas
Existe vinculação entre elementos do balanço e NE
Apresentou em moeda constante
Não existe grupo relevante no balanço sem o necessário detalhamento em NE
ou no corpo do balanço
Grupo de Observação: Demonstração do Resultado do Exercício
Divulgou o lucro/prejuízo por ação do capital social
Divulgou o montante de remun dos administ (examinar se ñ apresentou em NE)
Existe vinculação entre elementos da DRE e NE
Apresentou em moeda constante
Nível de detalhamento permite a identificação dos elementos formadores do
resultado no corpo da DRE ou em NE
Grupo de Observação: DOAR
Não existem contas com denominação genérica
Apresentou em moeda constante
Nível de detalhamento permite a identificação dos elementos formadores no
corpo da DOAR ou em NE
74
Grupo de Observação: Lay-out
Não existem erros gramaticais
Tamanho da letra facilita leitura
Utilizou recursos gráficos
O lay-out está adequado à leitura
Grupo de Observação: Relatórios Adicionais
Demonstração de Fluxo de Caixa
Demonstração de Valor Adicionado
Grupo de Observação: Informações Adicionais
Informações sobre treinamento de empregados
Informações sobre condições de higiene e segurança dos empregados
Informações sobre políticas de preservação do meio-ambiente
Informações sobre índices de satisfação dos clientes da empresa
Informações sobre programas de incentivo à cultura
Informações por segmento
Informações sobre programas de relacionamento com a comunidade
Detalhou a utilização/constituição de IR diferido ativo ou passivo
Grupo de Observação: Parecer dos Auditores/Relatório da Administração
Não existem ressalvas
Divulgou sua política de reinvestimento de lucros (ou em NE)
Produtos que explora e mercados em que atua
Relata os fatos relevantes ocorridos no exercício
75
Relata os planos para o futuro
Divulga sua política de distribuição de dividendos (ou em NE)
Grupo de Observação: DMPL
Montante do dividendo por ação, por espécie e classe, observando as
diferentes vantagens e a existência de ações em tesouraria (ou em NE)
Detalhamento das subdivisões das contas de reservas (ou em quadro à parte em
NE)
Apresentação em moeda constante
Divulgação do montante e natureza dos valores da Reserva de Lucros a Realizar
Divulgação dos parâmetros utilizados e efeito futuro nos dividendos da Reserva
de
Lucros a Realizar
Divulgação da constituição, manutenção e fundamento legal da Retenção de
Lucros
Divulgação das principais linhas do orçamento de capital que suporte esta
Retenção