A nova classificação
fiscal dos Estados: o caso
do Espírito Santo
Marco Antonio Rocha Lima Guilherme
Consultor do Tesouro Estadual
Gerente de Política Fiscal e da Dívida Pública do Estado
Coordenador do Grupo Dívida Pública – GEFIN/CONFAZ
Considerações Iniciais
Por que esta classificação é relevante?
• Estado pretende realizar investimentos de elevado aporte financeiro:
necessidade de financiamento com prazo maior para pagamento -> Bancos
e Instituições Financiadoras: desejam risco reduzido -> Estado contrata
operação em condições mais vantajosas caso haja garantia da União.
•
Sinalização da situação fiscal do Estado: boa classificação contribui para
aumentar a confiança dos investidores que desejam se instalar no Estado,
aumentando a atratividade de possíveis investimentos.
A nova classificação fiscal dos Estados (Rating)
• Ministério da Fazenda: a Portaria MF nº 306/2012 e a Portaria STN nº
543/2012 estabelecem critérios e nova metodologia para analisar a
capacidade de pagamento e o risco de concessão de aval e garantia aos
Estados para novas operações de crédito pela União.
•
A nova metodologia se baseia no desempenho dos últimos três
exercícios financeiros e ampliou o número de variáveis analisadas para
um total de 8 indicadores econômico-financeiros, cada qual com um
peso específico na composição do rating.
A nova classificação da fiscal dos Estados (Rating)
– Os indicadores I (Endividamento),
II (Serviço da dívida na RCL) e III
(Resultado Primário servindo a
Dívida) têm juntos um peso de
61% na nota final dos Estados.
Critérios para a nova classificação: A+ a D-
A classificação do Estado do Espírito Santo
Classificação fiscal do ES em 2012: A
*
*Para o período 2010-2012, a classificação foi obtida através de estimativas da SEFAZ/ES
Classificação do ES em 2012: A
Indicador VI: Participação dos Investimentos
na Despesa Total
• O indicador VI tem um peso de 8% na classificação do ente. Entretanto, o
mesmo não considera determinados investimentos que são realizados mas
classificados contabilmente como “inversões financeiras”.
•
Ao longo dos últimos meses, o ES realizou investimentos relevantes
classificados como “inversões”, como:
1) Criação do Fundo de Desenvolvimento e Participações do Espírito Santo
(FUNDEPAR-ES): R$ 200 milhões
2) Aporte de capital ao BANDES: R$ 70 milhões
3) Aporte de capital a CESAN: R$ 225 milhões
• Sugestão: incluir as “inversões financeiras” que foram efetivamente
realizadas como investimentos no indicador.
A evolução da gestão fiscal do Espírito Santo
Receitas Estaduais (Preços Correntes)
13,70
11,59
Receita Total*
(em R$ bi)
9,11
(*De 2003 a 2011 a receita foi ajustada para a nova
metodologia de apuração de receita, onde as transferências
constitucionais aos municípios são realizadas por dedução)
6,08
4,14
8,95
7,74
6,66
8,41
6,92
4,67
4,54
9,81
5,03
5,80
6,40
9,06
7,12
Receita de ICMS
(em R$ bi)
3,67
2,65
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Receitas Estaduais (Preços Correntes)
4,64
Receita de Transferências e
Outras (em R$ bi)
3,18
Receita Total
de ICMS (em R$ bi)
2,69
2,19
2,55
1,93
1,64
1,54
1,00
1,49
2,65
64%
2003
3,67
78%
2004
4,54
74%
2005
5,03
75%
2006
5,80
75%
2007
6,92
6,40
76%
71%
2008
2009
7,12
72%
2010
8,41
72%
2011
9,06
66%
2012
Receitas Royalties e Partic. Especial de Petróleo e Gás
Natural do Espírito Santo (Estado mais Municípios)
2.623,9
1.782,9
896,4
713,8
121,8
126,9
142,4
217,1
2003
2004
2005
2006
502,8
316,7
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Investimento Estadual (Preços Correntes)*
1.593
1.310
1.324
2011
2012
1.178
911
727
758
2006
2007
434
109
2003
192
2004
2005
* Foram consideradas as inversões financeiras como aporte de capital à Cesan.
2008
2009
2010
Investimentos sobre a Receita Corrente Líquida
19,3%
15,7%
13,4%
13,1%
11,9%
11,8%
2007
2008
12,1%
8,4%
4,7%
3,3%
2003
2004
2005
2006
2009
2010
2011
2012
Recursos destinados a Saúde e Educação
2.151
2.019
1.809
1.508
Gasto total
com Educação
927
1.026
862
947
1.161
739
1.017
889
559
669
302
2003
353
2004
436
2005
491
2006
739
Gasto total
com Saúde
550
2007
2008
2009
2010
2011
2012
A Dívida Pública Estadual
Relação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a
Receita Corrente Líquida (RCL)
115,74%
101,62%
73,12%
45,57%
33,71%
19,01%
2002
2003
2004
2005
2006
2007
17,18%
10,35%
8,28%
2008
2009
2010
14,22%
14,97%
2011
2012
ES: um dos menores níveis de
endividamento subnacional
Gestão da Dívida Pública: Saldo Devedor no período
entre 2003 a 2012 a preços de Dez/2012
5,56
5,53
5,14
4,58
4,21
4,09
4,33
4,11
3,74
3,72
3,39
2002
Em R$ Bilhões
A preços de dez/2012
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Gestão da Dívida Pública: Pagamentos no período
entre 2003 a 2012 a preços de Dez/2012
Breve análise sobre o comportamento
da Dívida Estadual
• O saldo devedor do ES teve uma redução de 39% entre os anos de 2002 e
2011, saindo de R$ 5,6 bi para R$ 3,4 bi;
•
No ano de 2012, ocorreram 2 fatos que impactaram negativamente as
finanças estaduais:
1) Resolução 13: redução das alíquotas de importação de ICMS de 12% para
4%. Compensação: linha de financiamento do BNDES de R$ 3 bilhões.
2) PASEP: refinanciamento da dívida devido à dispensa dos pagamentos nos
anos anteriores baseada em liminar judicial.
Indicadores demonstram melhora no perfil
da Dívida do ES
• Prazo médio (Duration) e Vida Média (ATM) da dívida mais alongados.
Ano
Duration
ATM
2011
5,6
8,5
2012
7,7
10,77
• Composição da dívida por natureza da operação: redução nos refinanciamentos.
Indicadores demonstram melhora no perfil
da Dívida do ES
• Reduzido risco cambial: a dívida externa representa apenas 9% da dívida total.
Fortalecimento Institucional
Reestruturação do Tesouro Estadual
• Implantação de carreira exclusiva do Tesouro Estadual: responsável pela
gestão financeira, contábil, de política fiscal e da dívida pública.
• Realização de 2 concursos públicos desde 2009.
Servidores Efetivos
57
8
2008
2013
Principais ações e resultados alcançados
A realização de auditorias e estudos econômicos sobre os contratos da dívidas
gerou relevantes resultados, tais como:
• Renegociação extrajudicial da dívida do INSS (jul/2011), que gerou uma
redução de 48% do saldo devedor.
• A recuperação das últimas parcelas de uma operação de crédito depositada
pelo Bank of Tokio, em 1985, que apesar de constituírem um direito de
crédito do Estado, haviam sido bloqueadas pelo Banco Central do Brasil, por
ocasião da moratória decretada pelo Brasil no final da década 80. Estes
recursos foram utilizados para a liquidação completa da Dívida de Médio e
Longo Prazo (DMLP) de 1998 e para amortizar parte do saldo devedor da Lei
9.496/97;
• Swaps de dívidas, que geraram uma economia em valor presente estimada de
R$ 37,7 milhões;
Principais ações e resultados alcançados
• Análise contábil minuciosa sobre a legislação do Pasep, proporcionando
importante economia sobre os valores cobrados ao Estado;
• Criação de novo núcleo gerencial no âmbito da SEFAZ em 2012, responsável
por coordenar a política fiscal estadual e divulgar as informações sobre as
finanças públicas do Espírito Santo. Exemplos: Relatório Anual da Dívida
Pública e do Programa de Ajuste Fiscal; Resultado do Tesouro Estadual (RTE)
Principais ações e resultados alcançados
•
•
•
•
•
Implantação do SIGEFES (Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas
do Espírito Santo);
1º Estado a adquirir um novo sistema de gestão de finanças públicas nos
termos da política de aquisições estabelecida pelo (BID);
Permitirá o cumprimento das novas normas contábeis exigidas pela STN para
convergência aos padrões internacionais (IPSAS).
Permitirá consolidar todas as informações dos órgãos dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário;
Permitirá a integração em um único ambiente da gestão financeira,
orçamentária e contábil da Administração Pública Estadual.
Principais ações e resultados alcançados
Principais ações e resultados alcançados
• Implantação do SDP (Sistema da Dívida Pública);
• Permite o controle da dívida pública em todas as etapas, elevando o nível de
segurança dos dados de todo o processo;
• Manipulação simultânea da movimentação;
• Módulo on-line de indicadores econômicos, que permite a atualização ao
automática de todos os contratos;
• Emissão de relatórios gerenciais
• Módulo de simulações de cenários
Principais ações e resultados alcançados
Divulgação de Informações sobre a Gestão
Fiscal do ES
Resultado do Tesouro Estadual (RTE)
•
Ferramenta criada para apresentar a evolução fiscal e financeira do Espírito
Santo;
• A publicação do RTE, além de conferir transparência à gestão pública,
permite ao público geral acompanhar a gestão financeira estadual
contribuindo para estudos técnicos de evolução, previsão e alternativas que
visem o cumprimento de metas e à responsabilidade fiscal do Estado.
• Frequência mensal;
• News-letters - solicitação através do email:
[email protected]
Tesouro Estadual Móvel
•
Novo aplicativo para celular ou tablet;
• Quem se interessar sobre a gestão fiscal do ES, buscando informações sobre
as Transferências aos Municípios, as receitas do ES, as Contas do Governo,
RTE, entre outros, basta instalar o aplicativo.
Tesouro Estadual Móvel
Conclusão
Conclusão
• Demandas cada vez maiores por serviços de saúde, educação, segurança e
transportes de mais qualidade.
• Importância da qualidade do gasto público.
• Estado forte -> Instituições
• Participação da sociedade é fundamental.
Obrigado(a)
• Contato:
• [email protected]
• (27)3636-3912