Governo do Estado do
Rio Grande do Sul
MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social
MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
Base e referência legal
Ementa Constitucional
19/98
Lei nº. 9.637/98
Lei n.º 9.790/99
Lei n° 846/98
Lei nº. 14.870/2003
Reforma Administrativa
Organizações Sociais
OSCIPs
Organizações Sociais - SP
OSCIP mineira
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MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
Núcleo Estratégico
Adm.Direta
Atividades Exclusivas
Agências Executivas
Atividades não Exclusivas
OSCIPs/OSs
Hospitais – Universidades
Museus – Centros de Pesquisa
Produção de Bens e Serviços de Mercado
Publicização
Empresas Privadas
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MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Objetivos:
A qualificação de entidades como OS/OSCIP tem o
objetivo de permitir e incentivar a publicização, ou seja, a
gestão não lucrativa pela sociedade de instituições
públicas prestadoras de serviços não-exclusivos de
Estado.

A publicização permite transferir à sociedade a gestão
de um equipamento ou serviço público não-exclusivo de
Estado, mediante a assinatura de um Termo de Parceria
que estabelece metas e obrigações a serem observadas.

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GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Áreas de qualificação
 Poderão se qualificar como OSCIP entidades das seguintes
atividades:
- assistência social;
- cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
- educação;
- saúde;
- segurança alimentar e nutricional;
- defesa e conservação do meio ambiente, gestão de recursos hídricos e
desenvolvimento sustentável;
- desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
-experimentação não lucrativa de modelos socioprodutivos e sistemas
alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
- defesa da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos;
- estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias, produção e
divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; fomento
do esporte.
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RIO GRANDE DO SUL
Lei Estadual N° 12.901 de 11 de janeiro de 2008 - Lei OSCPS/RS
Art. 1º - Pode qualificar-se como Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público a pessoa jurídica de direito privado
sem fins lucrativos, constituída há pelo menos dois anos, nos
termos da lei civil, e em atividade, cujos objetivos sociais e
normas estatutárias atendam ao disposto nesta Lei.
Art. 5° - O Certificado de Qualificação de Organização Social
de Interesse Público será conferido pela Secretaria da Justiça
e do Desenvolvimento Social, ouvido o Conselho de Direitos
da respectiva área.
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GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Lei Estadual N° 12.901 de 11 de janeiro de 2008 - Lei OSCPS/RS
Art. 9º - O Termo de Parceria firmado entre o Poder Executivo
e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
discriminará os direitos, as responsabilidades e as
obrigações das partes signatárias e disporá ainda sobre:
III - as metas e os resultados a serem atingidos pela entidade
e os respectivos prazos de execução ou cronogramas;
IV - os critérios objetivos de avaliação de desempenho a
serem utilizados mediante incorporação de indicadores de
resultados, incluindo-se indicadores de avaliação por parte
dos usuários dos serviços prestados pela Organização
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GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Lei Estadual N° 12.901 de 11 de janeiro de 2008 - Lei OSCPS/RS
Art. 10º, parágrafo II:
§ 1° - O Poder Executivo Estadual publicará a abertura de
processo de seleção pública para escolher a entidade
qualificada que firmará o Termo de Parceria.
§ 4° - O processo de seleção será conduzido pelo Poder
Executivo estadual e contará com a participação de um membro
indicado pela Procuradoria-Geral do Estado e de um membro
indicado pelo Ministério Público estadual.
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GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Próximos passos:
1 - regulamentação: até abril 2008;
2 - diagnósticos setoriais: março/dezembro;
3 - reuniões setoriais: março/julho;
4 - seminário técnico: abril/maio;
5 - abertura do processo de qualificação: maio 2008;
6 - fixação dos primeiros termos de parceria: 2008.
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Seminário técnico:
1 - Aspectos conceituais: modelo gerencialista e
contratualização dos serviços não exclusivos de
Estado;
2 - Experiências nacionais: SP,MG, entre outras;
3 - Inovações e a implementação do modelo no Rio
Grande do Sul.
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GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Prioridades:
1 - consolidação do processo no interior do Governo
(secretários, executivos e dirigentes da administração
indireta);
1.1 - definição de coordenação executiva para a gestão
do processo;
2 - visita técnica a centros avançados no País;
3 - definição do procedimento e suporte técnico para os
diagnósticos setoriais.
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Governo do Estado do
Rio Grande do Sul
Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social
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REDE RS CRIANÇA
GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Ação
integrada,
em que cada um
faz a sua parte
pela criança e o
adolescente
no
Rio Grande do Sul.
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REDE RS CRIANÇA
GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Objetivos:
• Incentivar a cultura
da contribuição das pessoas
e empresas;
• Permitir a escolha do projeto;
• Aumentar e diversificar a quantidade
de recursos de maneira sustentável;
• Melhorar a qualidade da aplicação dos recursos.
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Doações ao Fundo Estadual para a
Criança e o Adolescente (FIA)
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REDE RS CRIANÇA
GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
RESULTADOS 2007/2008
• Aprovação do edital pelo Cedica: 28/08/07;
•
Lançamento: 18/09/07;
•
Nº. de projetos recebidos: 415;
•
Nº. de projetos aprovados: 278;
•
Doações de 499 servidores do Banrisul;
• Assinatura Decreto: R$ 1.934.951,40
•
Valor pago em 2007: R$ 782.974,00 (convênios até
2006)
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REDE RS CRIANÇA
GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
PRIORIDADES/METAS 2008
 Fidelizar os doadores de 2007;
 Ampliar as doações: R$ 3.000.000,00;
 Estender crédito para doações ao fundo a todos os
servidores do Estado;
 Ampliar fontes de receitas e escopo de atuação (Lei
Rouanet, LIC, Lei da Solidariedade, parcerias
externas);
 Acompanhamento da execução dos projetos;
 Programa de qualificação (modelo Rede Parceria
Social).
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Governo do Estado do
Rio Grande do Sul
REDE PARCERIA SOCIAL
Parceria para o desenvolvimento sustentável
Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social
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REDE PARCERIA SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO
Focus
RIO GRANDE DO SUL
Foco:

formação de capital social, através da
interação entre empresas, organizações
tradicionais
e
pequenas
entidades
comunitárias;

formação de capital humano, através da
qualificação de lideranças para a gestão do
terceiro setor e responsabilidade social.
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REDE PARCERIA SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Lei da Solidariedade
Rede Parceria Social
Carteira de Projetos
Sociais
- 197 projetos em comunidade
- 169 organizações sociais
- 67 municípios
-Capacitação p/ Gestão
-Avaliação de Resultados
-Avaliação Impacto Econômico
Observatório do 3º Setor e
do Desenvolvimento Social
Fundação e
Fundo Gerações
Maching Policy p/ apoio a
Endowment - Fundos
- Pesquisa Human Desenvolviment
and Terceiro Setor
- Prospecção Internacional
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REDE PARCERIA SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO
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Lei da Solidariedade
Legislação de incentivo fiscal a projetos sociais do Estado do Rio Grande do Sul
- Investimento potencial de U$ 35.000.000,00;
- Participação
Publico – Privado
75%
25%
- 5% dos valores captados é destinada à formação de fundos de endowment;
- Quem propõe? Entidades da sociedade civil;
- Quem aprova? Conselho Estadual de Assistência Social;
- Quem financia? Empresas privadas pagadoras do ICMS.
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REDE PARCERIA SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Rede Parceria Social
Complexa rede de financiamento e execução de projetos
sociais em todo o Estado do Rio Grande do Sul. A Rede
estrutura-se a partir de três iniciativas inovadoras:
1 - Carteira de Projetos Sociais;
2 - Fundação e Fundo Gerações;
3 - Observatório do Terceiro Setor;
Em 2007, a Rede Parceria Social financiou um total de 197 projetos, em
64 municípios do Estado, com um investimento de U$ 3.800.000,00
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REDE PARCERIA SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Carteira de Projetos Sociais
Gerenciada por organizações de grande representatividade no Estado,
que disponibilizam recursos para a execução de projetos em
comunidades, em cada área de atuação prioritária da Rede.
10 Entidades Âncoras:
Fundação VONPAR
1. Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho
2. Associação Amigos do Meio Ambiente
3. Instituto Nestor de Paula
4. SESI/RS
5. Federação das APAEs/RS
6. UESBE
7. Fundação O Pão dos Pobres
8. Centro de Educação São João Calábria
9. AMENCAR.
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REDE PARCERIA SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Áreas de atuação da Carteira de Projetos
- famílias, mulheres e jovens fora do mercado formal de trabalho;
- desenvolvimento de comunidades através de redes educativas de
arte e cultura;
- geração de trabalho/renda para comunidades voltadas ao
enfrentamento sócio ambientais;
- adolescentes e jovens adultos participantes de programas
sócioambientais e de educação para cidadania;
- inclusão social e promoção de pessoas com deficiência;
- ações de cunho preventivo e terapêutico sobre abuso e maus
tratos contra crianças e adolescentes;
- moradores de rua, maiores de 18 anos e sua reinserção;
- qualificação do atendimento em abrigos e promoção da adoção de
crianças e adolescentes.
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REDE PARCERIA SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Fundação Gerações
Foco: incentivar a sustentabilidade das organizações da sociedade
civil no Rio Grande do Sul;
Objetivo: gerenciar o primeiro fundo de endowment do Estado e
executar programas de apoio à formação de novos fundos para
organizações da sociedade civil no Estado;
Fundação de caráter privada, composta por empresas do Estado que
investem em responsabilidade social:






AESUL
COPESUL
GERDAU
Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.
Fundação VONPAR
RGE
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REDE PARCERIA SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Os objetivos específicos da Fundação Gerações:

Gerenciar o Fundo Gerações, primeiro fundo de endowment do
estado, que tem como finalidade contribuir para sustentabilidade de
organizações do 3º Setor ;

Estimular o desenvolvimento do 3º Setor no RS;

Fomentar qualificação profissional de instituições e lideranças do 3º
setor e de políticas públicas;

Promover programas de apoio a investimentos na área social,
através da produção de conhecimento técnico e cientifico, de
pesquisas e publicações;

Realizar intercâmbio nacional e internacional, para promoção de
novas parcerias.
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REDE PARCERIA SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
Observatório do 3º Setor e do Desenvolvimento
Social

Referência técnica para prospectar, desenvolver, compartilhar e
disseminar conhecimento sobre Terceiro Setor e Desenvolvimento
Social no RS;

Identificar fontes de financiamento e de boas práticas de gestão;

Estruturar banco de dados do 3º Setor e sistematizar informações
disponíveis no mundo;

Incubadora de Entidades do terceiro setor e projetos de
responsabilidade social.
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