Financiamento do SUS
Paulo H. de A. Rodrigues
Síntese da evolução SUS e do
seu financiamento
1985
Governo Sarney
 1988: criação do SUS;
1990
Governo Collor
 Crise do financiamento (gasto
p/c cai de US$ 80 para US$ 44);
1993
Governo Itamar
1995
Governo FHC
2003
2004
Governo Lula
 Extinção do INAMPS;
 Início da recuperação dos níveis de
financiamento;
 fim dos repasses da Previdência Social;
 Instabilidade das fontes de
financiamento
 Bresser Pereira tenta introduzir
medidas neo-liberais no SUS;
 NOB 96 - reação a Bresser;
 CPMF.
 Tentativas de redução dos recursos
federais para a saúde
Paulo H. de A. Rodrigues
Evolução das regras de
organização e financiamento
1988
Criação (Const. Federal)
Princípios e Diretrizes
1990
Leis Orgânicas
(N.º 8.080 e 8.142)
Bases para a Organização e
Financiamento
1991
NOB 01/91
Financiamento pelo modelo do INAMPS
1993
Extinção do INAMPS
(NOB 01/93)
Transferência Fundo a Fundo e regras
de habilitação para a gestão do Sistema
1997
NOB 01/96 - início
da vigência
PAB (Atenção Básica); Programação
Pactuada e Integrada
2001
EC 29 - início
da vigência
Regras mais estáveis de Financiamento
Bases para a regionalização
e a hierarquização da rede
2003 (?)
NOAS 01/01 - início
da vigência
2004
EC 29 – vigência plena
Paulo H. de A. Rodrigues
SUS - Mecanismos de gestão
Órgãos de
Participação
Conselho
Nacional de
Saúde
Conselho
Estadual de
Saúde
Órgãos de
Programação
Com.
Intergestores
Tripartite
Com.
Intergestores
Bipartite
Órgãos de
Gestão
Ministério
da
Saúde
Mecanismos
e fluxo de
Financiamento
Conselho
Municipal de
Saúde
SES
SMS
Fundo
Estadual de
Saúde
Fundo
Municipal de
Saúde
Orçamento
Orçamento
Nacional
Estadual
Paulo H. de A. Rodrigues
Orçamento
Municipal
Fundo
Nacional de
Saúde
Fontes de recursos - da
Constituição até hoje


Art. 195 da CF: a seguridade social deve ser
financiada com base nas contribuições sociais e
loterias;
As principais contribuições são:





Contribuição sobre a Folha de Salários (CFS);
FINSOCIAL/COFINS; e
CLL;
Desde 1993, o MPAS deixou de repassar recursos da
previdência (CFS) para a saúde;
A partir de 1997, definiu-se que a arrecadação da
CPMF financiaria diretamente a saúde.
Paulo H. de A. Rodrigues
Collor e o desfinanciamento da
saúde
Anos
US$ Hab/ano
Governo
1987
80,30
Sarney
1988
72,10
"
1989
79,70
"
1990
65,90
Collor
80
1991
53,90
"
60
1992
44,30
"
1993
49,60
Itamar
1994
67,97
"
1995
98,53
FHC
1996
100,29
"
120
100
40
20
0
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
Fonte: Levcovtiz, 1998 (tese de doutoramento - IMS)
Paulo H. de A. Rodrigues
Evolução da participação das fontes de
recursos federais - 85/96
80
70
CFS
Tesouro
COFINS
CLL
FSE/FEF
60
50
40
30
20
10
0
85
90
93
96
Fonte: Levcovtiz, 1998 (tese de doutoramento - IMS)
Paulo H. de A. Rodrigues
Financiamento comparado:
público e privado
Participação (%) Pública e Privada no Financiamento da Saúde
em Países Federativos e/ou de Cobertura Universal, Estimativas
para 1997.
96,9
Reino Unido
3,1
77,5
Alemanha
22,5
Austrália
72,0
28,0
Canadá
72,0
28,0
Espanha
70,6
29,4
48,7
Brasil
51,3
44,1
Estados Unidos
0%
10%
20%
55,9
30%
40%
50%
Gasto Público
70%
Gasto Privado
Fonte: OMS, Informe sobre la Salud en el Mundo, 2000.
Paulo H. de A. Rodrigues
60%
80%
90%
100%
A Emenda Const. N.º 29/2000

A partir e 2000, a EC nº 29 passa a assegurar
maior estabilidade das fontes de recursos para o
SUS vinculando as despesas a:




Evolução do PIB – União;
Arrecadação de impostos – estados e municípios;
O efeito da emenda foi progressivo (entre 2001 e
2004;
Até hoje não foi regulamentada, permitindo o
lançamento de despesas em outras áreas:


Governo federal: Fome Zero;
Governo do ERJ: Restaurante popular.
Paulo H. de A. Rodrigues
EC 29 – Evolução da vinculação
ANO
Municípios
Estados
2000
7%
7%
2001
8,6%
8%
2002
10,2%
9%
2003
11,8%
10%
2004
15,0%
12%
Paulo H. de A. Rodrigues
O impacto da EC n.º 29 –
despesas por entes federados
Crescimento do Gasto Público com Saúde por Esfera de Governo
Índice: 2000 = 100 - Em Moeda Constante (R$ 2003)
Índice: 2000 = 100
Fonte: SIOPS/MS
170
150
130
110
90
2000
2001
2004 Estimativ a EC 29
Ano
União
Paulo H. de A. Rodrigues
Estados
Municípios
O impacto da EC n.º 29 –
participação dos entes federados
60
50
56,2
48,6
2001
2004 estim.
40
27,2
30
20,6
23,1 24,3
20
10
0
União
Estados
Fonte: Faveret, 2002.
Paulo H. de A. Rodrigues
Municípios
Despesas com Saúde por esfera
de governo – 1980/2006
80,0
União
70,0
Estados
Municípios
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
Ano
União
Estados
Municípios
10,0
1980
75,0
17,8
7,2
1995
63,8
18,8
17,4
2000
59,7
18,5
21,7
2001
56,2
20,7
23,2
2002
53,1
21,6
25,3
2003
50,7
22,8
25,2
2004
51,1
23,6
25,2
2005
50,6
24,5
25,0
2006
46,7
26,1
27,2
1980
1995
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Fonte: Carvalho, G. 2006.
Paulo H. de A. Rodrigues
2006
Peso dos recursos federais,
exemplo: SESA/ES
Transf. SUS - subtotal
Outras
15%
85%
Discriminação
Transf. SUS - subtotal
Despesas
liquidadas
%
Fonte: SESA/ES, Relatório de
Gestão, 2003, p. 15.
54.394,8
15,1
Outras
304.840,0
84,9
TOTAL GERAL
359.234,9
100,0
Paulo H.
de A. Rodrigues
Despesas federais e valores
mínimos pela EC 29 - R$ bilhões
Valor
Diferença
Anos
Empenhado
(a)
milhões
PIB-IBGE
Diferença
Variação
Valor Mínimo
PIB (*) em %
(b)
Acumulada
( b) - (a)
R$
1999
18.353
2000
20.351
5,00
19.271
2001
22.474
13,08
23.013
539
2002
24.736
8,85
25.050
314
853
2003
27.181
12,29
28.128
947
1.800
2004
32.703
15,61
32.520
-183
1.617
2005
36.478 (**)
13,69
37.180
702
2.319
Obs: (a) Valor empenhado com Ações e Serviços Públicos de Saúde pelo MS; (b) Aplicação
mínima de acordo com a EC 29 com base na Decisão 143/2000 do TCU; (*) Variação nominal do
PIB-IBGE revisto em relação ao ano anterior em % (**)Valor referente ao Orçamento (Lei +
Crédito) do MS.
Paulo H. de A. Rodrigues
A evolução das normas

Lei n.º 8.080/90;

Lei n.º 8.142/90;

NOB 01/91;

NOB 01/93;

NOB 01/96;

NOAS 01/02;

Pacto pela Saúde – 2006.
Paulo H. de A. Rodrigues
Lei Orgânica da Saúde – nº
8080/90

Art 33 - fundos especiais (federal, estaduais e
municipais) para a administração dos recursos;

Art 35 - repasse direto e automático do Fundo
Nacional aos fundos estaduais e municipais,
(transferências fundo a fundo) - 50% de acordo
com a população e 50% segundo o perfil
epidemiológico e demográfico;

Até hoje prevalece o pagamento com base nos
serviços, herdado do antigo INAMPS.
Paulo H. de A. Rodrigues
Lei 8.142/90 – Complementar à
LOS

Art. 3º: Repasse dos recursos do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) e condicionamento do cumprimento das
seguintes diretrizes/normas para recebimento desses
recursos pelos Municípios, Estados e DF:
1. Criação do Fundo de Saúde;
2. Formação do Conselho de Saúde;
3. Elaboração do plano de saúde;
4. Elaboração dos relatórios de gestão;
5. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo
orçamento;
6. PCCS
Paulo H. de A. Rodrigues
Norma Operacional Básica n.º
01/91 (NOB 01/91)
Aplica ao SUS a lógica do INAMPS:

Repasse por produção de serviços;

Transferências negociadas;

Tabela do INAMPS paga a prestadores privados
estendida para as unidades públicas.
Paulo H. de A. Rodrigues
NOB 01/93

Diferentes critérios para a habilitação dos estados
e municípios à gestão do SUS:







não-habilitado;
incipiente;
Parcial; e
semiplena
Estados e municípios em gestão semi-plena
recebiam montante global de recursos financeiros
para custear as ações de saúde;
Os demais continuavam a receber por serviços;
Até 1997, apenas 177 municípios estavam
habilitados em gestão semi-plena.
Paulo H. de A. Rodrigues
NOB 01/96

Novos critérios de habilitação:

Gestão plena da assistência básica; e

Gestão plena do sistema;

PAB (Piso de Atenção Básica) para todos os
municípios habilitados à gestão plena da
assistência básica;

Procedimentos compreendidos no SIH/SUS e
SIA/SUS: os municípios habilitados à gestão plena
do sistema recebem montante global de recursos;
Paulo H. de A. Rodrigues
NOB 01/96 (cont.)

Passagem fundo a fundo de recursos para o
pagamento
de
procedimentos
de
média
complexidade;

Programação Pactuada e Integrada (PPI) definida
pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB);

Incentivo para a avaliação de resultados;

Municípios habilitados em fevereiro de 1999:
- gestão plena da atenção básica - 4.710 (85,5%)
- gestão plena do sistema - 464 (8,4%)
Paulo H. de A. Rodrigues
Como circulam os recursos do
SUS

Conceito chave: teto financeiro - calculado pela
média histórica das transferências, ao longo de
6 meses ou 1 ano - valor máximo que o governo
federal pode repassar;

Nos municípios em gestão plena do sistema o
valor do teto é integralmente repassado fundo a
fundo;

Nos demais casos, quando os recursos são
transferidos para pagar serviços executados, o teto
é o limite máximo pago pelo governo federal;
Paulo H. de A. Rodrigues
Transferência fundo a fundo
Para financiar:

A atenção básica dos municípios habilitados na
Gestão Plena da Atenção Básica e dos municípios
não habilitados, quando realizadas por estados
habilitados na Gestão Avançada do Sistema
Estadual;

assistência de média e alta complexidade
realizada por Estados e Municípios habilitados na
Gestão Plena do Sistema Estadual.
Paulo H. de A. Rodrigues
Remuneração por serviços
produzidos

Pagamento direto aos prestadores de serviços da rede
cadastrada do SUS nos estados e municípios não
habilitados em Gestão Plena de Sistema;

Destina-se ao pagamento de:

faturamento hospitalar (SIH); e

produção ambulatorial (SIA);

Contempla ações de Média e Alta Complexidade,
observados os tetos financeiros;

O pagamento é feito mediante apresentação de fatura
calculada com base na tabela de serviços do SIA e do
SIH.
Paulo H. de A. Rodrigues
Procedimentos - estrutura da
tabela SIA

Estrutura:











Código do Procedimento;
Código do Procedimento Atual (4 dígitos - apresentado sem o
dígito verificador);

Nome do Procedimento (Neste campo poderá ocorrer o nome
do procedimento propriamente dito, do grupo, subgrupo e
nível de organização);
Nível de Hierarquia;
Serviço/Classificação;
Atividade Profissional;
Componentes e Valor Total do procedimento;
Caracterização do Prestador;
Tipo de Atendimento;
Grupo de Atendimento;
CID-10, e
Motivo de Cobrança.
Paulo H. de A. Rodrigues

Tabela SIA, ex: procedimentos especializados por
profissional de nível superior:








Alta Complexidade
Estratégico
Média Complexidade I
Média Complexidade II
Média Complexidade III
PAB Ampliado
Tratamento Fora do Domicílio
Site útil:

http://www.saude.sc.gov.br/download/sia_sih/sia/Default.htm
Paulo H. de A. Rodrigues
Recursos de Convênios

Celebrados com órgãos ou entidades públicas, entidades
filantrópicas, ONGs;

Financiam ações e programas de responsabilidade mútua
do órgão Condedente (ou transferidor) e do Convenente
(recebedor).

Repasse dos recursos de acordo com Cronograma
Físico-financeiro aprovado como parte do Plano de
Trabalho e com a disponibilidade financeira do
concedente;

O depósito dos recursos é feito em contas especialmente
abertas para convênio.
Paulo H. de A. Rodrigues
Fluxo dos recursos do SUS
Orçamento Ministério da Saúde
Fundo Nacional de Saúde
Impostos e Contribuições
Os Recursos para o Custeio da Assistência são alocados como
Tetos Estaduais e Municipais
Transferências Fundo a Fundo
Estados e
Municípios
Convênios
Remuneração por Prestação
de Serviços
Paulo H. de A. Rodrigues
Estabelecimentos
de Saúde
Repasses dos recursos federais
PAB FIXO
Financia as ações
básicas de saúde
R$ 13,00
PACS
PAB VARIÁVEL
SAI (MAC)
At. Hosp. (SIH)
Incentiva o custeio de
ações especiais da
atenção básica
(funciona na forma de
programas)
Financia as ações
ambulatoriais de média
e alta complexidade
Financia as internações
Paulo H. de A. Rodrigues
R$ 260,00
PSF
Conf. Cobert.
AFB
R$ 2,50
TA VS
R$ 0,15
ECD
Conf. PPI
FAE
FAEC / APAC
Conf. PPI
Prod.
Conf. PPI
PAB - Ampliado

Remuneração per capita das ações estratégicas
mínimas de atenção básica previstas no Anexo 1 e 2
da NOAS-SUS 01/01. Anexo 1:

controle da tuberculose;

eliminação da hanseníase;

controle da hipertensão;

controle do diabetes melitus;

ações de saúde bucal;

ações de saúde da criança;

ações de saúde da mulher.
Paulo H. de A. Rodrigues
Fundo de Ações Estratégicas e
de Compensação - FAEC
Portaria GM/MS N.º 627, de 26 de abril de 2001
O FAEC foi criado para financiar os procedimentos de
alta complexidade e ações estratégicas:





Programa de combate ao Câncer de colo
uterino;
Transplantes;
Prostatectomias;
Cirurgias de varizes;
Alguns procedimentos de neurocirurgia e
cirurgias cardíacas.
Paulo H. de A. Rodrigues
Recursos extra-teto

Parte dos recursos do FAEC são transferidos
diretamente pelo FNS para os prestadores que
realizam os procedimentos estratégicos;

Tais recursos não entram na PPI, não fazendo parte
dos tetos financeiros dos estados e municípios;

São recursos extra-teto.
Paulo H. de A. Rodrigues
Outros programas e incentivos
O Ministério também transfere recursos fundo
a fundo para a execução de vários programas,
entre os quais:





Programa de Aquisição de Medicamentos
Excepcionais;
Programa de Aquisição de Medicamentos para
Saúde Mental;
Incentivo à Assistência Ambulatorial e
Hospitalar de Apoio Diagnóstico à População
Indígena;
Incentivo de Atenção Básica dos Povos
Indígenas;
Descentralização da FUNASA.
Paulo H. de A. Rodrigues
Pacto pela saúde - 2006

Financiamento de custeio com recursos federais
constituído, organizados e transferidos em blocos
de recursos;

Blocos de financiamento para o custeio:

Atenção básica;

Atenção de média e alta complexidade;

Vigilância em Saúde;

Assistência Farmacêutica; e

Gestão do SUS.
Paulo H. de A. Rodrigues
Pacto pela saúde - 2006

O PAB Variável passa a ser composto pelo
financiamento das seguintes estratégias:

Saúde da Família;

Agentes Comunitários de Saúde;

Saúde Bucal;

Compensação de especificidades regionais;

Fator de incentivo da Atenção Básica aos Povos
Indígenas; e

Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário.
Paulo H. de A. Rodrigues
Pacto pela saúde - 2006

Bloco de financiamento para a atenção de média e
alta complexidade:

Os recursos compõem o Limite Financeiro da Média e
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do
Distrito Federal, estados e municípios.

Os recursos destinados ao custeio dos procedimentos
pagos atualmente pelo FAEC serão incorporados ao
Limite Financeiro de cada ente federado, conforme
pactuação;
Paulo H. de A. Rodrigues
Pacto pela saúde - 2006

Bloco de financiamento para a atenção de média e
alta complexidade (cont.):

O FAEC se destina ao custeio dos seguintes
procedimentos:

Regulados pela Central Nacional de Regulação da
Alta Complexidade (CNRAC);

Transplantes;

Ações Estratégicas Emergenciais, de caráter
temporário, implementadas com prazo pré-definido.
Paulo H. de A. Rodrigues
Pacto pela saúde - 2006


Bloco de financiamento para a Vigilância em
Saúde:
Comporão o Limite Financeiro de Vigilância em
Saúde dos entes federados, é composto por dois
componentes:



Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde; e
Vigilância Sanitária em Saúde;
O financiamento para as ações de vigilância sanitária
deve consolidar a reversão do modelo de
pagamento
por
procedimento,
oferecendo
cobertura para o custeio de ações coletivas;
Paulo H. de A. Rodrigues
Pacto pela saúde - 2006

Bloco de Financiamento para a Vigilância em
Saúde (cont.):

O Limite Financeiro de Vigilância em Saúde será
transferido em parcelas mensais;

Comporão
ainda,
Epidemiológica:
o
Sub-bloco
Vigilância

Fortalecimento da Gestão da Vigilância em Saúde em
Estados e Municípios (VIGISUS II)

Campanhas de Vacinação

Incentivo do Programa DST/AIDS
Paulo H. de A. Rodrigues
Pacto pela saúde - 2006

O bloco de financiamento para a Assistência
Farmacêutica, se organiza em três componentes:

Básico - ações de assistência farmacêutica na
atenção básica;

Estratégico
programas
estratégicos
responsabilidade do Ministério da Saúde ; e

Medicamentos de Dispensação Excepcional patologias que compõem o Grupo 36 – Medicamentos
da Tabela Descritiva do SIA/SUS .
Paulo H. de A. Rodrigues
de
Pacto pela saúde - 2006


Bloco para Assistência Farmacêutica (cont.)
O Componente Básico é composto de:


Parte Fixa: valor com base per capita para ações de
assistência farmacêutica para a atenção básica,
transferido a municípios, Distrito Federal e estados,
conforme pactuação e com contrapartida financeira
dos estados e dos municípios.
Parte Variável: valor com base per capita para ações
de assistência farmacêutica dos Programas de
Hipertensão e Diabetes, exceto insulina; Asma e
Rinite; Saúde Mental; Saúde da Mulher; Alimentação
e Nutrição e Combate ao Tabagismo.
Paulo H. de A. Rodrigues
Pacto pela saúde - 2006

Bloco de financiamento para a Gestão do SUS:

Composto pelos seguintes sub-blocos:

Regulação, controle, avaliação e auditoria;

Planejamento e Orçamento;

Programação;

Regionalização;

Participação e Controle Social;

Gestão do Trabalho;

Educação em Saúde;

Incentivo à Implementação de políticas específicas.
Paulo H. de A. Rodrigues